ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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EXTRATO DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022 – PROCESSO Nº 103627/2022

Espécie: Contrato firmado em 30/08/2022, Processo nº 53.117.036668/2022-68;

 

Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura Municipal;

 

Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0025-80;

 

Objeto: Contratação de Produtos e Serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados;

 

Amparo: Art. 62,§ 3º, II, da Lei Federal nº 8.666/93, Inexigibilidade nº 016/2022;

 

Vigência: de 30/08/2022 a 30/08/2023;

 

Cobertura Orçamentária:

 

Unidade Orçamentária:	02 .004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO
Ação:	2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.
Função:	04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função:	122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:	0018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Natureza da Despesa:	3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:	15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Região:	0001 – Arês

 

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

 

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, e Alessandra Candice da Cruz Ferreira.

 

Arez/RN, 30 de agosto de 2022.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal