EXTRATO DO CONTRATO Nº 311001/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 021/2022 – PROCESSO Nº 104572/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 311001/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 021/2022 – PROCESSO Nº 104572/2022

Espécie: Contrato firmado em 31/10/2022, Processo Administrativo nº 104.572/2022 ;

 

Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura Municipal;

 

Contratado: VERA CRUZ AMBIENTAL SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.309.384/0001-00;

 

Objeto: Contratação de empresa especializada (CTR Potiguar – Aterro Sanitário situado no Município de Vera Cruz/RN), para a Recepção e Tratamento de Resíduos Sólidos, coletados no Município de Arez/RN, compreendendo a sede e zona rural do Município,;

 

Amparo: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, Inexigibilidade nº 021/2022;

 

Vigência: de 31/10/2022 a 31/10/2023;

 

Cobertura Orçamentária:

 

As despesas decorrentes deste contrato administrativo correrão por conta das dotações do orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.006 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; AÇÃO: 2143 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos;

 

Valor total: R$ 266.482,80 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais, oitenta centavos);

 

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Dâmocles Pantaleão Lopes Trinta.

 

Arez/RN, 31 de outubro de 2022.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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