ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010401/2023 – PROCESSO Nº 123.008/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA – CNPJ nº 39.234.680/0001-43, com o valor total de R$17.001,00 (dezessete mil e um real), referente à Aquisição de Instrumentos Musicais para concretizar a inicialização musical na Rede Municipal de ensino do Município de Arez/RN.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 13 de janeiro de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
