EXTRATO DE CONTRATO Nº 280201/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022301/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123.696/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Município de Arez/RN de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo n° 123.696/2023, Modalidade Dispensa de Licitação nº 022301/2023.

CONTRATANTE: Município de Arez/RN – Prefeitura.

OBJETO: Aquisição de Freezers e Refrigeradores, destinados a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, do Município de Arez/RN;

CONTRATADO: WALBER CESAR MELO DA ROCHA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.920.428/0001-02;

Valor Total: R$ 17.480,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta reais);

VIGENCIA: 28 de fevereiro de 2023 a 31 de março de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para custeio das despesas decorrentes da contratação correrão à conta do previsto na Lei Orçamentária Anual nº 599/2022, para o exercício de 2023, pelas Unidades Orçamentarias solicitantes.

Unidade Orçamentária: 02 .008 – PODER EXECUTIVO – SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL; 2086 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social; Função: 08; Sub-Função: 254; Programa: 0015; Natureza da Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; Fonte de Recurso: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; Região: 0001 – Arês.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal Nº 8.666/93.

Arez/RN, 28 de fevereiro de 2023.

CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal