ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062105/2022 – PROCESSO Nº 103.115/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente SUCESSO MUSICAL LTDA – CNPJ nº 31.238.752/0001-19, com o valor total de R$16.856,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), referente à AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MUSICAIS PARA AS BANDAS DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 01 de Agosto de 2022.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
