TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081001/2022 – PROCESSO Nº 103304/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081001/2022 – PROCESSO Nº 103304/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ/CPF nº 61.198.164/0001-60, com o valor total de R$3.470,56 (três mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), referente à Contratação de seguro para o veículo tipo Mercedes Benz Sprinter 416-CDI Ano/Mod. 2022, de chassi nº 8AC907843NE218336 pertencente a frota veicular do município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 11 de agosto de 2022.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde