TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062104/2022 – PROCESSO Nº 102851/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062104/2022 – PROCESSO Nº 102851/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente R. L. ANDRADE DE SOUSA – CNPJ nº 13.236.072/0001-84, com o valor total de R$1.560,00 (hum mil, quinhentos e sessenta reais ), referente à Aquisição de materiais para realização de oficinas (costura, pintura e outras), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 14 de julho de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal