ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082301/2022 – PROCESSO Nº 103606/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente FUNDAÇÃO VICENTE PASCARETTA JUNIROR – CNPJ nº 08.458.725/0001-30, com o valor total de R$1.750,00 (hum mil, setecentos e cinquenta reais), referente à Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Médicos com Procedimento Cirúrgico de CATARATA (FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LIO).
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 30 de agosto de 2022.
DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal de Saúde
