ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090801/2022 – PROCESSO Nº 104203/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ROSA RYANE MAIA BELMONT SANTANA 08257222410 – CNPJ/CPF nº 23.280.912/0001-60, com o valor total de R$8.590,00 (oito mil, quinhentos e noventa reais), referente à Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Locação de Brinquedos de Recreação Infantil, para a realização de Atividades Alusivas ao Dia das Crianças, para atender as demandas das Secretaria Municipal Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 29 de setembro de 2022.
CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
