TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100102/2022 – PROCESSO Nº 104220/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente L M COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ nº 46.673.313/0001-01, com o valor total de R$13.000,00 (treze mil reais), referente à Contratação de empresa especializada em confecção de camisetas, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 10 de outubro de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal