TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100103/2022 – PROCESSO Nº 104272/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100103/2022 – PROCESSO Nº 104272/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente IVANIRA MARTINS DE SOUZA – CNPJ/CPF nº 45.325.787/0001-08, com o valor total de R$17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais), referente à Aquisição gradual de Água Mineral e Vasilhames, destinados a atender as necessidades das Secretarias do Município de Arez/RN, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 19 de outubro de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal