ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0102605/2022 – PROCESSO Nº 104902/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente EUDES FLORENCIO DA COSTA – CNPJ nº 37.410.739/0001-81, com o valor total de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), referente à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços com Bombeiros Civis e Brigadistas.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 13 de outubro de 2022.
CARLA ELOISA FERNANDES DA SILVA
Secretária municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
