ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102603/2022 – PROCESSO Nº 104920/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA – CNPJ nº 04.770.238/0006-61, com o valor total de R$2.397,66 (Dois mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), referente à Primeira revisão dos veículos GOL MPI de placas OJW5E27 e GOL MPI de placa OJW5E34, pertencente a frota do município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 07 de novembro de 2022.
DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal de Saúde
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Republicado por incorreção
