TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0110903/2022 – PROCESSO Nº 105356/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0110903/2022 – PROCESSO Nº 105356/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente EDISANGELA DOS SANTOS COSTA TEIXEIRA – CNPJ/CPF nº 30.097.958/0001-03, com o valor total de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DO MATERIAL DESTINADO A CAMPANHA DO DIA “D” (CAMPANHA BUSCA ATIVA SELO UNICEF).

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 29 de novembro de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal