TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050201/2023 – PROCESSO Nº 125223/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente G.A TOSCANO – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.383.991/0001-34, com o valor total de R$ 8.244,48 (oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente à Contratação de empresa para Fabricação de Bancadas de Granito Cinza com instalação inclusa, para Aparelhamento dos Laboratórios de Informática da Escola Municipal João Guió, Município de Arez/RN, de acordo com os projetos, as condições, quantidades e exigências no Termo de Referência e seus anexos.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 31 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:EFD2F663

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2023. Edição 3046
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