TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060101/2023 PROCESSO Nº 125368/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060101/2023 PROCESSO Nº 125368/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NACIONAL COMÉCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ/CPF nº 18.588.224/0001-21, com o valor total de R$15.330,00 (quinze mil, trezentos e trinta reais), referente à Aquisição de eletrodos com bateria para Desfibrilador Externo Automático-DEA visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 19 de junho de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/06/2023. Edição 3058
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