TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050501/2023 – PROCESSO Nº 124977/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/FM sob o nº 33.486.979/0001-09, com o valor total de R$3.243,51 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), referente à Revisão do Veículo JUMPER FURGÃO L3H2 DIESEL de placa RER5H83, pertencente a frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços, necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 08 de maio de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:BE15AD1B

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2023. Edição 3030
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