TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021301/2023 – PROCESSO Nº 124435/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente THIAGO ALTOBELYS RIBEIRO TEIXEIRA 07965991497 – CNPJ nº 33.215.983/0001-32, com o valor total de R$16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais), referente à Contratação de empresa prestação de serviço especializado para apoio da gestão da atenção primária à saúde através de soluções tecnológicas integradas, para atendimento das necessidades do município e suporte técnico presencial de apoio administrativo no monitoramento a avaliação dos sistemas de informações utilizados pela Secretaria de Saúde e suas unidades.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 01 de março de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:824E8131

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2023. Edição 3006
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