TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082201/2023 – PROCESSO Nº 126551/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082201/2023 – PROCESSO Nº 126551/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.365.912/0001-92, com o valor total de R$ 2.719,90 (dois mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos), referente à Revisão do veículo SPRINTER FURGÃO 516 F53A de placa OJW-1F33, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 01 de setembro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/09/2023. Edição 3111
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