TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081001/2023 – PROCESSO Nº 126311/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081001/2023 – PROCESSO Nº 126311/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE NATAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.419.947/0001-43, com o valor total de R$ 1.922,70 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta centavos), referente à Contratação de Pessoa Jurídica para a Realização de Exames de Angiotomografia Venosa (Abdômen Superior), Tomografia Computadorizada da Aorta Torácica e Abdominal, no Paciente Francisco Anísio Rodrigues, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 17 de agosto de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2023. Edição 3101
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