EDITAL N° 001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, DO LAZER, DO TURISMO E DA CULTURA

EDITAL N° 001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, DO LAZER, DO TURISMO E DA CULTURA

DO CONCURSO

O festival gastronômico e cultural do camarão do município é um dos maiores do estado e é organizado pela Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura (SMELTC), esta edição tem como objetivo a criação do prato exclusivo com camarão e nome que faça referência a história da cidade, a valorização da economia local, além de estimular a culinária local e regional. O evento ocorrerá no dia 17 (sábado) de junho de 2023, a partir das 19hs, em conjunto com a programação do Arez Junino e da Feirinha Cultural e Regional Arezense.

DAS INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever pessoas físicas e jurídicas. Cada participante poderá apresentar apenas 1 (uma) receita. As inscrições serão limitadas ao total de 12 (doze) candidatos (as) que residem no município, contemplando as duas categorias (pessoa física e jurídica).

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participação no concurso, os candidatos devem cumprir os seguintes critérios:

a) Preencher a ficha de inscrição e Termo de Responsabilidade (Anexos Ae B);

b) Ter residência e domicílio no município de Arez/RN;

c) Apresentar 05 (cinco) porções para a degustação da mesa julgadora para o sábado, dia 17 de junho de 2923;

d) Ter idade mínima de 18 anos.

DOS COMPROMISSOS

Os (as) candidatos (as) ao inscreverem-se no presente edital, comprometem-se:

a) Cumprir rigorosamente os horários do concurso;

b) Acatar todas as decisões da Comissão Organizadora;

c) Menores de 18 anos poderão participar, somente com autorização expressa dos pais, através da assinatura do responsável;

d) Não serão aceitas as inscrições que não atendam aos critérios presentes neste Edital;

e) No caso do não cumprimento de qualquer dos itens do Regulamento, o candidato (a), poderá ser desclassificado (a).

DAS INSCRIÇÕES

O período de inscrições ocorrerá de 30 de Maio a 2 de junho, das 09h às 14h, na SALA DO EMPREENDEDOR e de forma gratuita.

É obrigatório o preenchimento correto do formulário (Anexo A – Inscrição) e do Termo de responsabilidade (Anexo – B. Todos (as) os (as) candidatos (as) no ato da inscrição, firmarão o compromisso com o Concurso, no qual cedem os direitos de imagem relativos à divulgação e publicidade do evento, por tempo indeterminado.

As inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos, serão automaticamente desclassificadas. Para que isso não ocorra, ao identificar algum erro, o candidato (a) deverá corrigi-lo junto a Comissão Organizadora o mais rápido possível, para estar apto a participar do evento.

DA COMPETIÇÃO

O Concurso ocorrerá em etapa única:

a) Etapa Presencial: Consiste na votação de forma presencial; pela mesa julgadora.

DAS AVALIAÇÕES

a) Sabor;

b) Apresentação visual do prato;

c) Aroma;

d) Grau de satisfação;

e) Referência a história da cidade.

DA COMISSÃO JULGADORA E DO VOTO POPULAR

A comissão Julgadora será escolhida pela comissão organizadora do evento e será publicizada seus nomes através do site da prefeitura sete dias antes do evento começar.

DA APURAÇÃO DAS NOTAS

Para o voto crítico: Após todos os jurados degustarem a receita e atribuírem suas notas para cada critério, o responsável pela Comissão Julgadora recolherá os envelopes com as notas e assinatura dos julgadores, e acompanhando da Comissão Organizadora, realizará a soma das notas, estabelecendo assim, a colocação de cada candidato (a) e divulgará o evento.

Para casos em que seja necessário o desempate, as notas da omissão julgadora farão o desempate. O primeiro quesito que deverá ser avaliado será “Sabor “. O (a) candidato (a) que tiver maior pontuação nesse quesito, ganhará a colocação em questão. Mesmo assim, se o empate persistir, o mesmo procedimento será feito para o quesito “Aroma”. Caso o empate persista, a decisão ficará a cargo da banca julgadora, que individualmente apontarão o (a) candidato (a) vencedor (a) do desempate. Ganhará aquele (a) que receber mais votos.

DA PREMIAÇÃO

A premiação será no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) mais brindes para o primeiro colocado, R$ 1500,00 (um mil reais) mais brindes para o segundo colocado e R$ 500,00 (Quinhentos reais) mais brindes para o terceiro colocado de cada categoria, além de troféus.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As decisões da Comissão Julgadora do Concurso são soberanas e irrevogáveis, não cabendo nenhum tipo de recurso.

Todos os candidatos (as) autorizam o uso de fotos, vídeos, depoimentos gravados e qualquer outro material já registrado pela Organização para fazer parte do acervo da Prefeitura de Arez, no qual poderá ser utilizado a qualquer momento sem aviso prévio, para fins culturais, promocionais e/ou de divulgação.

Este edital está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Arez/RN.

A Comissão Organizadora do Concurso reserva-se o direito de, a qualquer momento, excluir do certame o (a) candidato (a) que não observar as disposições do presente regulamento e/ou contrariar as normas do concurso.

Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora, que também poderá realizar alterações neste regulamento tantas vezes forem necessárias, para garantir a efetivação, equidade, moralidade e realização do concurso, garantida a divulgação no site oficial da Prefeitura.

A Prefeitura de Arez, poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente edital, no todo ou em parte, sem que caiba qualquer direito de indenização aos participantes.

As regras contidas neste regulamento entram em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 29 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO A

FESTIVAL GASTRONOMICO DIAS 18 E 19 DE JUNHO DE 2022

CONCURSO GASTRONIMICO AREZ 2022

FICHA DE INSCRIÇÃO – CATEGORIA: PARTICIPANTE NO CONCURSO GASTRONOMICO

NUMERO DE INSCRIÇÃO: ___________________

Eu, ___________________________, declaro conhecer e solicitar a inscrição. Sob minha inteira responsabilidade serão preenchidas as informações abaixo.

Endereço residencial: ___________________

Bairro: _________________

Cidade: ___________________

Estado: ____________

Telefone: ____________________

Redes sociais: ______________________

Data de nascimento: _____/______/______

RG nº: ________________

CPF nº: _____________________

Gênero: ________________

Trabalha na área de gastronomia: ( ) SIM ( )NÃO

Se sim, Qual produto comercializado? ___________________________

Nome e detalhes do prato participante do concurso: ______________________________

O inscrito deve ter ciência:

A abertura do Festival dar-se-á às 18h e termina ás 22h do dia 17 de Junho de 2023.

Os inscritos devem chegar, com no mínimo, 1h de antecedência para organizar seus respectivos espaços de venda e exposição.

O inscrito deve se comprometer a manter seu ambiente de comercialização em perfeito estado de limpeza e organização de acordo com as exigências da Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes.

O inscrito deve apresentar-se de forma adequada de higiene e atendimento durante todo o evento.

Quaisquer efeitos adversos provenientes do produto comercializado, do atendimento ou da atividade desenvolvida pelo inscrito durante o evento, são de inteira responsabilidade do mesmo.

A comercialização de outros produtos além do prato inscrito no festival é permitida e incentivada durante os dias do evento, no entanto, deve-se dar ênfase a produções com camarão.

Arez – RN ____/_____/______

Assinatura do Participante

ANEXO B

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, _______________________________________, declaro que os dados da ficha de inscrição foram por mim fornecidos e conferidos e assumo total responsabilidade sobre os mesmos.

Declaro ter lido e estar de acordo com as orientações fornecidas nessa ficha de inscrição pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Arez – RN.

Declaro que participo desse evento por livre e espontânea vontade, isentando de qualquer responsabilidade os organizadores e patrocinadores, em meu nome e de meus sucessores.

Por este instrumento cedo todos os direitos de utilização da minha imagem (inclusive direitos de arena) em matérias de divulgação, campanhas, informações, transmissão de tv, “clippings”, representações e jornalismo, em qualquer tempo e mídia, renunciando ao recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida.

O termo de responsabilidade para todos os participantes será assinado e entregue no ato da inscrição, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Arez/RN.

Arez/RN _____/______/______

Assinatura do Participante

Obs. 1: É obrigatório o preenchimento deste termo

Responsabilidade pelos participantes;

Obs 2: uma cópia deste termo de responsabilidade será

Entregue aos participantes.

Obs 3: É obrigatório entregar junto com este documento a

Cópia do RG do participante e cópia do comprovante de residência.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2023. Edição 3042
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/