TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102402/2023 – PROCESSO Nº 127468/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102402/2023 – PROCESSO Nº 127468/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente PINCOL PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ nº 10.724.474/0010-20, com o valor total de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), referente à Aquisição de poste circular de concreto armado 18/1000 para atender a demanda da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 01 de novembro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:F7FB04E3

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/11/2023. Edição 3156
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/