RREO 6º BIMESTRE 2023 | Transparência - Arez

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 6º BIMESTRE 2023

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	61.500.000,00	61.500.000,00	14.433.281,47	66.464.675,72	-4.964.675,72
1 Receitas Correntes	59.750.000,00	59.750.000,00	14.147.441,47	65.807.178,58	-6.057.178,58
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.147.000,00	2.147.000,00	425.892,16	2.452.917,70	-305.917,70
1.1.1 Impostos	2.055.000,00	2.055.000,00	414.825,07	2.408.603,86	-353.603,86
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	55.000,00	55.000,00	3.958,37	21.602,23	33.397,77
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	25.000,00	25.000,00	3.958,37	18.611,28	6.388,72
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	24.000,00	24.000,00	1.369,92	13.312,49	10.687,51
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	0,00	0,00	1.868,47	2.126,69	-2.126,69
1.1.1.2.50.0.5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas	0,00	0,00	243,31	1.120,38	-1.120,38
1.1.1.2.50.0.6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora	0,00	0,00	160,75	1.504,40	-1.504,40
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	123,78	259,21	740,79
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	192,14	288,11	-288,11
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	30.000,00	30.000,00	0,00	2.990,95	27.009,05
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	29.000,00	29.000,00	0,00	2.990,95	26.009,05
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	1.000.000,00	1.000.000,00	143.123,36	1.205.279,89	-205.279,89
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	1.000.000,00	1.000.000,00	143.123,36	1.205.279,89	-205.279,89
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.000.000,00	1.000.000,00	143.123,36	1.205.279,89	-205.279,89
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.000.000,00	1.000.000,00	143.123,36	1.205.279,89	-205.279,89
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	1.000.000,00	1.000.000,00	135.449,25	1.170.590,18	-170.590,18
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal	0,00	0,00	7.674,11	34.689,71	-34.689,71
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	1.000.000,00	1.000.000,00	267.743,34	1.181.721,74	-181.721,74
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	1.000.000,00	1.000.000,00	267.743,34	1.181.721,74	-181.721,74
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	1.000.000,00	1.000.000,00	267.743,34	1.181.721,74	-181.721,74
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	999.000,00	999.000,00	267.743,34	1.175.102,58	-176.102,58
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	132,17	867,83
1.1.1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas	0,00	0,00	0,00	6.238,06	-6.238,06
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	248,93	-248,93
1.1.2 Taxas	92.000,00	92.000,00	11.067,09	44.313,84	47.686,16
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	92.000,00	92.000,00	9.408,89	31.824,23	60.175,77
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	90.000,00	90.000,00	9.408,89	31.824,23	58.175,77
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	90.000,00	90.000,00	9.357,29	30.410,54	59.589,46
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	0,00	0,00	2.524,42	8.490,15	-8.490,15
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	0,00	0,00	507,17	2.787,27	-2.787,27
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	0,00	0,00	0,00	3.460,00	-3.460,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	0,00	0,00	5.508,88	5.828,65	-5.828,65
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	0,00	0,00	0,00	4.000,12	-4.000,12
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre	0,00	0,00	816,82	5.244,35	-5.244,35
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	90.000,00	90.000,00	0,00	600,00	89.400,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	18,22	1.323,05	-1.323,05
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	18,22	184,22	-184,22
1.1.2.1.01.0.2.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	1.138,83	-1.138,83
1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas	0,00	0,00	33,38	86,35	-86,35
1.1.2.1.01.0.5.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas	0,00	0,00	0,00	10,10	-10,10
1.1.2.1.01.0.5.07 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano – Multas	0,00	0,00	33,38	76,25	-76,25
1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	4,29	-4,29
1.1.2.1.01.0.6.07 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano – Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	4,29	-4,29
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	0,00	0,00	1.658,20	12.489,61	-12.489,61
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	0,00	0,00	1.658,20	12.489,61	-12.489,61
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	0,00	0,00	1.043,19	10.981,71	-10.981,71
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos	0,00	0,00	128,94	2.707,25	-2.707,25

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública	0,00	0,00	914,25	8.274,46	-8.274,46
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	30,95	836,85	-836,85
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	30,95	836,85	-836,85
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	0,00	0,00	516,36	572,40	-572,40
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa	0,00	0,00	516,36	572,40	-572,40
1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	32,82	44,02	-44,02
1.1.2.2.01.0.7.04 Taxa de Limpeza Pública – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	32,82	44,02	-44,02
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	34,88	54,63	-54,63
1.1.2.2.01.0.8.04 Taxa de Limpeza Pública – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	34,88	54,63	-54,63
1.2 Contribuições	500.000,00	500.000,00	158.488,40	1.006.873,51	-506.873,51
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	500.000,00	500.000,00	158.488,40	1.006.873,51	-506.873,51
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	500.000,00	500.000,00	158.488,40	1.006.873,51	-506.873,51
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	500.000,00	500.000,00	158.488,40	1.006.873,51	-506.873,51
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	500.000,00	500.000,00	158.488,40	1.006.873,51	-506.873,51
1.3 Receita Patrimonial	624.903,00	624.903,00	179.435,13	721.024,50	-96.121,50
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos – Multas e Juros de Mora	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Multas e Juros de Mora	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Dívida Ativa	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários	612.400,00	612.400,00	174.435,13	703.524,50	-91.124,50
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	612.400,00	612.400,00	174.435,13	703.524,50	-91.124,50
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	612.400,00	612.400,00	174.435,13	703.524,50	-91.124,50
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	612.400,00	612.400,00	174.435,13	703.524,50	-91.124,50
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	120.000,00	120.000,00	103.941,42	151.435,22	-31.435,22
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	45.000,00	45.000,00	7.616,20	54.960,28	-9.960,28
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	220.000,00	220.000,00	14.293,66	142.280,78	77.719,22
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	40.000,00	40.000,00	7.678,16	48.082,58	-8.082,58
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	60.000,00	60.000,00	20.517,04	154.056,70	-94.056,70
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	20.000,00	20.000,00	3.658,49	25.397,46	-5.397,46
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	0,00	0,00	89,86	375,54	-375,54
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	15.000,00	15.000,00	5.150,50	33.983,41	-18.983,41
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	2.000,00	2.000,00	22,62	150,80	1.849,20
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	1.000,00	1.000,00	1.826,42	36.655,27	-35.655,27
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	22.000,00	22.000,00	3.072,71	19.014,44	2.985,56
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	3.000,00	3.000,00	1.027,88	10.825,95	-7.825,95
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	2.400,00	2.400,00	199,42	989,28	1.410,72
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	60.000,00	60.000,00	5.340,75	25.316,79	34.683,21
1.3.6 Cessão de Direitos	0,00	0,00	5.000,00	17.500,00	-17.500,00
1.3.6.1 Cessão de Direitos	0,00	0,00	5.000,00	17.500,00	-17.500,00
1.3.6.1.01 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos	0,00	0,00	5.000,00	17.500,00	-17.500,00
1.3.6.1.01.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poderes Executivo e Legislativo	0,00	0,00	5.000,00	17.500,00	-17.500,00
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Principal	0,00	0,00	5.000,00	17.500,00	-17.500,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	503,00	503,00	0,00	0,00	503,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	503,00	503,00	0,00	0,00	503,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	503,00	503,00	0,00	0,00	503,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	503,00	503,00	0,00	0,00	503,00
1.7 Transferências Correntes	56.453.097,00	56.453.097,00	12.982.674,21	61.089.673,82	-4.636.576,82
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	34.404.500,00	34.404.500,00	7.327.328,29	32.981.689,45	1.422.810,55
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	25.072.000,00	25.072.000,00	4.716.569,48	21.571.934,91	3.500.065,09
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	25.040.000,00	25.040.000,00	4.645.862,17	21.441.183,54	3.598.816,46
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	23.040.000,00	23.040.000,00	3.600.535,67	19.347.464,24	3.692.535,76
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	23.040.000,00	23.040.000,00	3.600.535,67	19.347.464,24	3.692.535,76

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	28.800.000,00	28.800.000,00	4.500.669,52	23.880.590,17	4.919.409,83
1.7.1.1.51.1.1.02 Fundo de Participação dos Municípios – AJUSTE FPM	0,00	0,00	0,00	238.865,43	-238.865,43
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-5.760.000,00	-5.760.000,00	-900.133,85	-4.771.991,36	-988.008,64
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	1.045.326,50	2.093.719,30	-93.719,30
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	1.045.326,50	2.093.719,30	-93.719,30
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	1.045.326,50	2.093.719,30	-93.719,30
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	32.000,00	32.000,00	70.707,31	130.751,37	-98.751,37
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	32.000,00	32.000,00	70.707,31	130.751,37	-98.751,37
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	40.000,00	40.000,00	88.384,12	163.439,12	-123.439,12
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-8.000,00	-8.000,00	-17.676,81	-32.687,75	24.687,75
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	550.000,00	550.000,00	103.474,05	503.340,84	46.659,16
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	550.000,00	550.000,00	103.474,05	503.340,84	46.659,16
1.7.1.2.52.3 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50	0,00	0,00	0,00	109,48	-109,48
1.7.1.2.52.3.1 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 – Principal	0,00	0,00	0,00	109,48	-109,48
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	550.000,00	550.000,00	103.474,05	503.231,36	46.768,64
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	550.000,00	550.000,00	103.474,05	503.231,36	46.768,64
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	4.400.000,00	4.400.000,00	1.111.097,37	5.230.022,71	-830.022,71
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	4.400.000,00	4.400.000,00	1.111.097,37	5.230.022,71	-830.022,71
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	3.800.000,00	3.800.000,00	672.358,08	3.846.342,42	-46.342,42
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	3.800.000,00	3.800.000,00	672.358,08	3.846.342,42	-46.342,42
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	2.800.000,00	2.800.000,00	120,00	2.226.184,17	573.815,83
1.7.1.3.50.1.1.03 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Desempenho	0,00	0,00	298.470,58	483.433,25	-483.433,25
1.7.1.3.50.1.1.05 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo para Ações Estratégicas	0,00	0,00	112.167,50	141.565,00	-141.565,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Programa de Informatização do APS	0,00	0,00	24.000,00	48.000,00	-48.000,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	1.000.000,00	1.000.000,00	237.600,00	947.160,00	52.840,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	420.000,00	420.000,00	71.474,26	431.489,66	-11.489,66
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	420.000,00	420.000,00	71.474,26	431.489,66	-11.489,66
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	320.000,00	320.000,00	71.474,26	431.489,66	-111.489,66
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	110.000,00	110.000,00	72.981,32	240.495,42	-130.495,42
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	110.000,00	110.000,00	72.981,32	240.495,42	-130.495,42
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	110.000,00	110.000,00	49.333,32	172.607,42	-62.607,42
1.7.1.3.50.3.1.03 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Sanitária	0,00	0,00	2.000,00	4.000,00	-4.000,00
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	0,00	0,00	21.648,00	63.888,00	-63.888,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	70.000,00	70.000,00	20.186,78	109.120,68	-39.120,68
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	70.000,00	70.000,00	20.186,78	109.120,68	-39.120,68
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	70.000,00	70.000,00	20.186,78	109.120,68	-39.120,68
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	0,00	0,00	274.096,93	602.574,53	-602.574,53
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	0,00	0,00	274.096,93	602.574,53	-602.574,53
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	0,00	0,00	274.096,93	602.574,53	-602.574,53
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	763.500,00	763.500,00	217.273,30	1.051.444,67	-287.944,67
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	300.000,00	300.000,00	61.749,98	363.747,34	-63.747,34
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	300.000,00	300.000,00	61.749,98	363.747,34	-63.747,34
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	242.500,00	242.500,00	33.818,80	329.405,20	-86.905,20
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	242.500,00	242.500,00	33.818,80	329.405,20	-86.905,20
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	54.000,00	54.000,00	6.713,00	65.660,00	-11.660,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	42.000,00	42.000,00	4.564,80	44.443,40	-2.443,40
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	132.000,00	132.000,00	18.530,00	180.111,60	-48.111,60

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	6.500,00	6.500,00	652,80	6.384,00	116,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	8.000,00	8.000,00	959,40	9.383,40	-1.383,40
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA	0,00	0,00	2.398,80	23.422,80	-23.422,80
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	69.000,00	69.000,00	14.692,87	80.603,65	-11.603,65
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	69.000,00	69.000,00	14.692,87	80.603,65	-11.603,65
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	9.000,00	9.000,00	2.245,64	12.319,33	-3.319,33
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	37.000,00	37.000,00	8.373,01	45.933,51	-8.933,51
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	23.000,00	23.000,00	4.074,22	22.350,81	649,19
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	150.000,00	150.000,00	107.011,65	277.688,48	-127.688,48
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	150.000,00	150.000,00	107.011,65	277.688,48	-127.688,48
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	2.652.000,00	2.652.000,00	511.554,96	3.389.301,69	-737.301,69
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	2.500.000,00	2.500.000,00	485.755,48	3.252.476,82	-752.476,82
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	2.500.000,00	2.500.000,00	485.755,48	3.252.476,82	-752.476,82
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	2.500.000,00	2.500.000,00	485.755,48	3.252.476,82	-752.476,82
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	2.000,00	2.000,00	25.799,48	136.824,87	-134.824,87
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	2.000,00	2.000,00	25.799,48	136.824,87	-134.824,87
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	467.000,00	467.000,00	79.024,19	473.640,58	-6.640,58
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	467.000,00	467.000,00	79.024,19	473.640,58	-6.640,58
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	467.000,00	467.000,00	79.024,19	473.640,58	-6.640,58
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	29.000,00	29.000,00	14.401,05	58.757,33	-29.757,33
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	60.000,00	60.000,00	16.690,87	100.814,12	-40.814,12
1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Especial	2.000,00	2.000,00	1.549,07	66.271,23	-64.271,23
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	35.000,00	35.000,00	25.649,52	84.440,34	-49.440,34
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	100.000,00	100.000,00	0,00	113.340,00	-13.340,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS	22.000,00	22.000,00	15.490,68	22.370,92	-370,92
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – MSE	8.000,00	8.000,00	5.243,00	7.496,89	503,11
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	200.000,00	200.000,00	0,00	20.149,75	179.850,25
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	500.000,00	500.000,00	588.334,94	762.004,05	-262.004,05
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	500.000,00	500.000,00	588.334,94	762.004,05	-262.004,05
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	500.000,00	500.000,00	588.334,94	762.004,05	-262.004,05
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	500.000,00	500.000,00	588.334,94	762.004,05	-262.004,05
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	8.497.275,00	8.497.275,00	2.430.653,67	11.620.426,03	-3.123.151,03
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	7.797.275,00	7.797.275,00	2.197.297,98	10.881.692,07	-3.084.417,07
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	7.512.978,00	7.512.978,00	2.154.846,95	10.524.387,69	-3.011.409,69
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	7.512.978,00	7.512.978,00	2.154.846,95	10.524.387,69	-3.011.409,69
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	9.391.222,00	9.391.222,00	2.712.030,25	13.186.262,81	-3.795.040,81
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-1.878.244,00	-1.878.244,00	-557.183,30	-2.661.875,12	783.631,12
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	250.297,00	250.297,00	38.514,53	332.430,36	-82.133,36
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	250.297,00	250.297,00	38.514,53	332.430,36	-82.133,36
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	312.871,00	312.871,00	48.143,25	415.538,76	-102.667,76
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-62.574,00	-62.574,00	-9.628,72	-83.108,40	20.534,40
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	12.000,00	12.000,00	3.936,50	21.790,00	-9.790,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	12.000,00	12.000,00	3.936,50	21.790,00	-9.790,00
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	15.000,00	15.000,00	4.920,63	27.237,56	-12.237,56
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-3.000,00	-3.000,00	-984,13	-5.447,56	2.447,56
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	22.000,00	22.000,00	0,00	3.084,02	18.915,98
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	22.000,00	22.000,00	0,00	3.084,02	18.915,98

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	600.000,00	600.000,00	20.735,66	213.792,13	386.207,87
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	600.000,00	600.000,00	20.735,66	213.792,13	386.207,87
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	600.000,00	600.000,00	20.735,66	213.792,13	386.207,87
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	100.000,00	100.000,00	212.620,03	524.941,83	-424.941,83
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	0,00	0,00	21.125,00	60.125,00	-60.125,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	0,00	0,00	21.125,00	60.125,00	-60.125,00
1.7.2.9.53 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022	0,00	0,00	117.608,48	117.608,48	-117.608,48
1.7.2.9.53.0.1 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022	0,00	0,00	117.608,48	117.608,48	-117.608,48
1.7.2.9.53.0.1.01 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 – Principal	0,00	0,00	147.010,59	147.010,59	-147.010,59
1.7.2.9.53.0.1.09 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 – Dedução FUNDEB	0,00	0,00	-29.402,11	-29.402,11	29.402,11
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	100.000,00	100.000,00	73.886,55	347.208,35	-247.208,35
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	100.000,00	100.000,00	73.886,55	347.208,35	-247.208,35
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	13.551.322,00	13.551.322,00	3.224.692,25	16.487.558,34	-2.936.236,34
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.551.322,00	13.551.322,00	3.224.692,25	16.487.558,34	-2.936.236,34
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.551.322,00	13.551.322,00	3.224.692,25	16.487.558,34	-2.936.236,34
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	13.551.322,00	13.551.322,00	3.224.692,25	16.487.558,34	-2.936.236,34
1.9 Outras Receitas Correntes	25.000,00	25.000,00	400.951,57	536.689,05	-511.689,05
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	25.000,00	25.000,00	400.951,57	536.689,05	-511.689,05
1.9.2.1 Indenizações	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.9.2.2 Restituições	22.000,00	22.000,00	400.951,57	536.689,05	-514.689,05
1.9.2.2.99 Outras Restituições	22.000,00	22.000,00	400.951,57	536.689,05	-514.689,05
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	20.000,00	20.000,00	400.951,57	536.689,05	-516.689,05
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2 Receitas de Capital	1.750.000,00	1.750.000,00	285.840,00	657.497,14	1.092.502,86
2.2 Alienação de Bens	0,00	0,00	285.840,00	285.840,00	-285.840,00
2.2.1 Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	285.840,00	285.840,00	-285.840,00
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes	0,00	0,00	285.840,00	285.840,00	-285.840,00
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes	0,00	0,00	285.840,00	285.840,00	-285.840,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal	0,00	0,00	285.840,00	285.840,00	-285.840,00
2.4 Transferências de Capital	1.750.000,00	1.750.000,00	0,00	371.657,14	1.378.342,86
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	1.600.000,00	1.600.000,00	0,00	371.657,14	1.228.342,86
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	950.000,00	950.000,00	0,00	304.800,00	645.200,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	950.000,00	950.000,00	0,00	304.800,00	645.200,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	0,00	0,00	0,00	304.800,00	-304.800,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	0,00	0,00	0,00	304.800,00	-304.800,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	950.000,00	950.000,00	0,00	0,00	950.000,00
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	950.000,00	950.000,00	0,00	0,00	950.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	500.000,00	500.000,00	0,00	66.857,14	433.142,86
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	500.000,00	500.000,00	0,00	66.857,14	433.142,86
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	500.000,00	500.000,00	0,00	66.857,14	433.142,86
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	500.000,00	500.000,00	0,00	66.857,14	433.142,86
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	61.500.000,00	61.500.000,00	14.433.281,47	66.464.675,72	-4.964.675,72
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	61.500.000,00	61.500.000,00	14.433.281,47	66.464.675,72	-4.964.675,72
DÉFICIT (VI) ¹				0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				66.464.675,72
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	814.000,00	0,00	0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	814.000,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	61.500.000,00	66.078.138,00	6.100.658,82	65.152.517,24	925.620,76	12.259.143,88	63.985.125,88	2.093.012,12	63.053.751,33	1.167.391,36
3 Despesas Correntes	52.156.980,00	59.317.988,00	4.951.835,53	58.494.363,13	823.624,87	10.713.859,17	57.546.414,36	1.771.573,64	57.363.960,26	947.948,77
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	31.766.680,00	33.579.894,00	2.749.983,10	33.263.705,22	316.188,78	6.089.360,44	33.131.930,20	447.963,80	33.107.386,84	131.775,02
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	31.766.680,00	33.579.894,00	2.749.983,10	33.263.705,22	316.188,78	6.089.360,44	33.131.930,20	447.963,80	33.107.386,84	131.775,02
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	5.615.000,00	5.839.187,00	564.203,05	5.829.850,61	9.336,39	1.103.455,47	5.823.417,97	15.769,03	5.816.745,67	6.432,64
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	20.345.400,00	22.713.779,00	1.552.077,68	22.432.708,10	281.070,90	3.617.426,76	22.399.361,87	314.417,13	22.399.360,87	33.346,23
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.306.080,00	4.411.803,00	691.431,33	4.398.418,04	13.384,96	1.247.031,96	4.306.421,89	105.381,11	4.297.438,82	91.996,15
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	1.182.400,00	399.340,00	110.105,28	393.408,62	5.931,38	121.446,25	393.408,62	5.931,38	384.521,63	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	267.200,00	169.495,00	-167.834,24	169.353,30	141,70	0,00	169.353,30	141,70	169.353,30	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	31.400,00	42.030,00	0,00	39.966,55	2.063,45	0,00	39.966,55	2.063,45	39.966,55	0,00
319093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	5.000,00	40,00	0,00	0,00	40,00	0,00	0,00	40,00	0,00	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	14.200,00	4.220,00	0,00	0,00	4.220,00	0,00	0,00	4.220,00	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	71.000,00	420,00	0,00	0,00	420,00	0,00	0,00	420,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	71.000,00	420,00	0,00	0,00	420,00	0,00	0,00	420,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	47.000,00	120,00	0,00	0,00	120,00	0,00	0,00	120,00	0,00	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	24.000,00	300,00	0,00	0,00	300,00	0,00	0,00	300,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	20.319.300,00	25.737.674,00	2.201.852,43	25.230.657,91	507.016,09	4.624.498,73	24.414.484,16	1.323.189,84	24.256.573,42	816.173,75
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS	5.000,00	10,00	0,00	0,00	10,00	0,00	0,00	10,00	0,00	0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	5.000,00	10,00	0,00	0,00	10,00	0,00	0,00	10,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	16.000,00	111,00	0,00	0,00	111,00	0,00	0,00	111,00	0,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	16.000,00	111,00	0,00	0,00	111,00	0,00	0,00	111,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	20.000,00	57.310,00	0,00	57.200,00	110,00	5.200,00	46.200,00	11.110,00	45.600,00	11.000,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	20.000,00	57.310,00	0,00	57.200,00	110,00	5.200,00	46.200,00	11.110,00	45.600,00	11.000,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	20.278.300,00	25.680.243,00	2.201.852,43	25.173.457,91	506.785,09	4.619.298,73	24.368.284,16	1.311.958,84	24.210.973,42	805.173,75
339014 DIÁRIAS – CIVIL	338.400,00	76.220,00	17.800,00	71.125,00	5.095,00	17.800,00	71.125,00	5.095,00	71.125,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.000,00	10,00	0,00	0,00	10,00	0,00	0,00	10,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	20.000,00	10,00	0,00	0,00	10,00	0,00	0,00	10,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	4.587.700,00	5.357.363,00	518.434,89	5.219.408,22	137.954,78	962.506,01	5.087.475,04	269.887,96	5.030.987,73	131.933,18
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	153.600,00	19.670,00	0,00	14.214,94	5.455,06	0,00	14.214,94	5.455,06	14.214,94	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	752.700,00	925.521,00	-53.457,68	882.881,32	42.639,68	124.222,85	854.493,03	71.027,97	852.031,83	28.388,29
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	107.200,00	301,00	0,00	0,00	301,00	0,00	0,00	301,00	0,00	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	8.000,00	20,00	0,00	0,00	20,00	0,00	0,00	20,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	229.000,00	145.850,00	-65.729,80	145.257,80	592,20	57.708,80	145.257,80	592,20	139.257,80	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	1.446.100,00	694.826,00	75.224,50	680.285,74	14.540,26	139.080,29	672.508,64	22.317,36	672.508,64	7.777,10
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	11.601.800,00	16.969.949,00	1.618.672,60	16.709.483,01	260.465,99	3.103.865,58	16.093.732,31	876.216,69	16.001.370,08	615.750,70
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	189.000,00	118.290,00	1.300,00	111.641,00	6.649,00	11.860,00	111.641,00	6.649,00	111.641,00	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	51.000,00	83.320,00	726,00	83.106,00	214,00	22.826,00	74.866,00	8.454,00	74.866,00	8.240,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	402.500,00	571.720,00	49.459,22	568.996,90	2.723,10	90.636,52	555.912,42	15.807,58	555.912,42	13.084,48
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	314.600,00	423.183,00	35.370,79	413.309,95	9.873,05	81.138,77	413.309,95	9.873,05	413.309,95	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	8.200,00	279.940,00	-3.602,00	266.094,12	13.845,88	0,00	266.094,12	13.845,88	266.094,12	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	63.500,00	14.050,00	7.653,91	7.653,91	6.396,09	7.653,91	7.653,91	6.396,09	7.653,91	0,00
4 Despesas de Capital	8.788.020,00	6.758.150,00	1.148.823,29	6.658.154,11	99.995,89	1.545.284,71	6.438.711,52	319.438,48	5.689.791,07	219.442,59
44 INVESTIMENTO	7.251.479,00	4.228.839,00	924.829,42	4.130.305,63	98.533,37	1.241.478,39	4.002.428,86	226.410,14	3.253.508,41	127.876,77
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	7.251.479,00	4.228.839,00	924.829,42	4.130.305,63	98.533,37	1.241.478,39	4.002.428,86	226.410,14	3.253.508,41	127.876,77
449030 MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	10.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	35.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	3.610.337,00	1.924.362,00	204.351,30	1.911.591,46	12.770,54	467.571,05	1.905.479,12	18.882,88	1.712.582,01	6.112,34
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.480.142,00	2.124.457,00	720.478,12	2.045.130,17	79.326,83	773.907,34	1.923.365,74	201.091,26	1.367.342,40	121.764,43
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	86.000,00	175.020,00	0,00	173.584,00	1.436,00	0,00	173.584,00	1.436,00	173.584,00	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	151.000,00	300.010,00	10.000,00	299.688,79	321,21	10.000,00	299.688,79	321,21	299.688,79	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	151.000,00	300.010,00	10.000,00	299.688,79	321,21	10.000,00	299.688,79	321,21	299.688,79	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	151.000,00	300.010,00	10.000,00	299.688,79	321,21	10.000,00	299.688,79	321,21	299.688,79	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	1.385.541,00	2.229.301,00	213.993,87	2.228.159,69	1.141,31	293.806,32	2.136.593,87	92.707,13	2.136.593,87	91.565,82
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	1.385.541,00	2.229.301,00	213.993,87	2.228.159,69	1.141,31	293.806,32	2.136.593,87	92.707,13	2.136.593,87	91.565,82
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	1.385.541,00	2.229.301,00	213.993,87	2.228.159,69	1.141,31	293.806,32	2.136.593,87	92.707,13	2.136.593,87	91.565,82
9 Reserva de Contigência	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
TOTAL (III) = (I + II)	61.500.000,00	66.078.138,00	6.100.658,82	65.152.517,24	100,00	925.620,76	12.259.143,88	63.985.125,88	100,00	2.093.012,12	1.167.391,36
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*			*HUGO GALVAO DA CUNHA*			*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##			###.662.444-##			###.639.164-##
Prefeito			Sec Mun De Planej E Financas			Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2023
Período de Referência: Jan/2023 a Dez/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Jan/2023	Fev/2023	Mar/2023	Abr/2023	Mai/2023	Jun/2023	Jul/2023	Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	5.701.555,64	6.385.385,08	5.117.733,37	5.211.075,51	6.010.704,15	6.066.711,87	6.255.386,61	6.116.304,75	5.452.434,27	5.411.949,24	7.093.362,61	8.569.087,78	73.391.690,88	67.461.818,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	201.262,23	196.206,05	216.708,10	118.892,12	290.245,00	178.686,09	187.007,79	214.939,37	225.906,85	197.171,94	275.323,24	150.568,92	2.452.917,70	2.147.000,00
IPTU	2.752,48	248,36	1.125,37	876,73	1.504,74	1.827,52	512,06	1.184,13	2.074,93	2.546,59	2.957,81	1.000,56	18.611,28	25.000,00
ISS	108.135,99	95.282,39	99.393,67	90.519,17	77.326,61	63.519,68	76.302,75	109.841,64	111.748,87	81.907,63	154.825,39	112.917,95	1.181.721,74	1.000.000,00
ITBI	291,19	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	900,00	0,00	299,76	1.500,00	0,00	0,00	2.990,95	30.000,00
IRRF	86.532,37	97.489,79	112.800,47	23.225,61	209.192,75	108.001,31	107.437,89	102.072,14	108.969,59	106.434,61	114.996,04	28.127,32	1.205.279,89	1.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.550,20	3.185,51	3.388,59	4.270,61	2.220,90	5.337,58	1.855,09	1.841,46	2.813,70	4.783,11	2.544,00	8.523,09	44.313,84	92.000,00
Contribuições	71.523,78	93.473,79	92.763,19	86.473,24	75.530,93	95.344,05	69.658,45	85.379,08	84.282,21	93.956,39	59.021,34	99.467,06	1.006.873,51	500.000,00
Receita Patrimonial	50.006,93	52.830,95	64.483,45	47.147,34	56.353,45	52.981,98	53.827,08	59.470,86	51.926,10	52.561,23	44.975,77	134.459,36	721.024,50	624.903,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	50.006,93	52.830,95	64.483,45	47.147,34	56.353,45	52.981,98	53.827,08	51.970,86	49.426,10	50.061,23	42.475,77	131.959,36	703.524,50	612.400,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	7.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	17.500,00	12.503,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	5.372.819,11	6.021.406,20	4.726.555,86	4.951.033,51	5.570.030,68	5.718.291,10	5.916.135,48	5.744.067,03	5.087.904,34	5.068.259,68	6.714.042,25	7.783.640,88	68.674.186,12	64.164.915,00
Cota-Parte do FPM	1.868.437,32	2.835.858,63	1.734.824,81	1.983.446,16	2.204.918,83	2.059.377,66	2.805.957,34	1.744.453,01	1.778.293,08	1.651.612,04	2.142.907,90	3.403.088,12	26.213.174,90	30.800.000,00
Cota-Parte do ICMS	941.209,44	968.185,20	988.447,12	934.231,53	1.185.299,00	1.021.324,88	1.154.218,22	1.203.867,53	1.064.194,91	1.013.254,73	1.469.341,77	1.242.688,48	13.186.262,81	9.391.222,00
Cota-Parte do IPVA	16.031,05	9.371,56	33.267,39	48.590,59	47.974,23	59.562,42	32.370,26	45.747,39	43.822,38	30.658,24	23.738,64	24.404,61	415.538,76	312.871,00
Cota-Parte do ITR	23.184,59	93,68	67,73	44,14	14,09	0,53	0,00	5,00	258,50	51.386,74	44.008,59	44.375,53	163.439,12	40.000,00
Transferências da LC 61/1989	2.324,35	1.657,54	2.054,22	2.189,95	1.969,34	2.455,70	2.231,07	1.985,88	2.573,71	2.875,17	2.355,84	2.564,79	27.237,56	15.000,00
Transferências do FUNDEB	2.129.613,99	1.795.705,33	1.405.892,76	1.490.516,43	1.652.528,60	1.682.108,27	1.472.328,91	1.613.346,58	1.438.668,16	1.459.903,79	1.778.972,15	1.957.275,06	19.876.860,03	16.203.322,00
Outras Transferências Correntes	392.018,37	410.534,26	562.001,83	492.014,71	477.326,59	893.461,64	449.029,68	1.134.661,64	760.093,60	858.568,97	1.252.717,36	1.109.244,29	8.791.672,94	7.402.500,00
Outras Receitas Correntes	5.943,59	21.468,09	17.222,77	7.529,30	18.544,09	21.408,65	28.757,81	12.448,41	2.414,77	0,00	0,01	400.951,56	536.689,05	25.000,00
DEDUÇÕES (II)	-570.237,33	-763.033,31	-551.732,29	-593.700,52	-688.035,10	-628.544,26	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-7.584.512,30	7.711.818,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-570.237,33	-763.033,31	-551.732,29	-593.700,52	-688.035,10	-628.544,26	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-7.584.512,30	7.711.818,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	5.131.318,31	5.622.351,77	4.566.001,08	4.617.374,99	5.322.669,05	5.438.167,61	5.666.109,79	5.513.840,50	4.924.850,17	4.857.053,84	6.356.892,07	7.790.549,40	65.807.178,58	59.750.000,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2023

Período de Referência: Jan/2023 a Dez/2023

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Jan/2023

Fev/2023

Mar/2023

Abr/2023

Mai/2023

Jun/2023

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

2.096,07

2.392,28

2.198,49

2.136,82

8.823,66

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

5.131.318,31

5.622.351,77

4.566.001,08

4.617.374,99

5.322.669,05

5.438.167,61

5.666.109,79

5.513.840,50

4.922.754,10

4.854.661,56

6.354.693,58

7.788.412,58

65.798.354,92

59.750.000,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VI)

0,00

78.120,00

79.200,00

89.760,00

274.443,00

93.604,53

239.399,13

158.453,70

374.891,23

1.623.311,59

1.000.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI)

5.131.318,31

5.544.231,77

4.487.881,08

4.539.254,99

5.243.469,05

5.358.967,61

5.576.349,79

5.239.397,50

4.829.149,57

4.615.262,43

6.196.239,88

7.413.521,35

64.175.043,33

58.750.000,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

HUGO GALVAO DA CUNHA

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.417.984-##

###.662.444-##

###.639.164-##

Prefeito

Sec Mun De Planej E Financas

Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*		*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##		###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas		Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	59.750.000,00	65.836.580,69
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.147.000,00	2.452.917,70
IPTU	25.000,00	18.611,28
ISS	1.000.000,00	1.181.721,74
ITBI	30.000,00	2.990,95
IRRF	1.000.000,00	1.205.279,89
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	92.000,00	44.313,84
Receitas de Contribuições	500.000,00	1.006.873,51
Receita Patrimonial	624.903,00	721.024,50
Aplicações Financeiras (II)	612.400,00	703.524,50
Outras Receitas Patrimoniais	12.503,00	17.500,00
Transferências Correntes	56.453.097,00	61.119.075,93
Cota-Parte do FPM	25.040.000,00	21.441.183,54
Cota-Parte do ICMS	7.512.978,00	10.524.387,69
Cota-Parte do IPVA	250.297,00	332.430,36
Cota-Parte do ITR	32.000,00	130.751,37
Transferências da LC 61/1989	12.000,00	21.790,00
Transferências do FUNDEB	16.203.322,00	19.876.860,03
Outras Transferências Correntes	7.402.500,00	8.791.672,94
Demais Receitas Correntes	25.000,00	536.689,05
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	25.000,00	536.689,05
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	59.137.600,00	65.133.056,19
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	1.750.000,00	657.497,14
Operações de Crédito (VIII)	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	285.840,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	285.840,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	1.750.000,00	371.657,14
Convênios	650.000,00	66.857,14
Outras Transferências de Capital	1.100.000,00	304.800,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	1.750.000,00	657.497,14
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	60.887.600,00	65.790.553,33
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	60.887.600,00	65.790.553,33

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	59.317.988,00	58.494.363,13	57.546.414,36	57.363.960,26	571.664,10	197.123,61	197.123,61
Pessoal e Encargos Sociais	33.579.894,00	33.263.705,22	33.131.930,20	33.107.386,84	0,00	197.123,61	197.123,61
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	420,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	25.737.674,00	25.230.657,91	24.414.484,16	24.256.573,42	571.664,10	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	59.317.568,00	58.494.363,13	57.546.414,36	57.363.960,26	571.664,10	197.123,61	197.123,61
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	6.758.150,00	6.658.154,11	6.438.711,52	5.689.791,07	426.783,82	198.351,00	198.351,00
Investimentos	4.228.839,00	4.130.305,63	4.002.428,86	3.253.508,41	426.783,82	198.351,00	198.351,00
Inversões Financeiras	300.010,00	299.688,79	299.688,79	299.688,79	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	300.010,00	299.688,79	299.688,79	299.688,79	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	2.229.301,00	2.228.159,69	2.136.593,87	2.136.593,87	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI	+ XXVII)] 4.528.849,00	4.429.994,42	4.302.117,65	3.553.197,20	426.783,82	198.351,00	198.351,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	63.848.417,00	62.924.357,55	61.848.532,01	60.917.157,46	998.447,92	395.474,61	395.474,61
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	63.848.417,00	62.924.357,55	61.848.532,01	60.917.157,46	998.447,92	395.474,61	395.474,61
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							3.479.473,34
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							3.479.473,34
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO						VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência						418.274,43

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS	VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	703.524,50
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	4.182.997,84
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2022 (a)	Até o Bimestre/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	30.929.170,11	28.792.576,24
DEDUÇÕES (XL)	4.979.369,17	6.546.778,41
Disponibilidade de Caixa	4.979.369,17	6.546.778,41
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.120.743,33	7.998.626,10
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	1.141.374,16	1.064.057,65
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	387.790,04
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	25.949.800,94	22.245.797,83
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		3.704.003,11
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		463.784,43
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-77.316,51
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		3.626.686,60
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		2.923.162,10

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		814.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		814.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ									Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício:2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2022 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	142.201,94	999.172,22	998.447,92	10,64	142.915,60	501.837,51	412.696,57	395.474,61	395.474,61	506.799,61	12.259,86	155.175,46
PODER EXECUTIVO	142.201,94	999.172,22	998.447,92	10,64	142.915,60	455.132,66	412.696,57	395.474,61	395.474,61	460.094,76	12.259,86	155.175,46
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	142.201,94	999.172,22	998.447,92	10,64	142.915,60	501.837,51	412.696,57	395.474,61	395.474,61	506.799,61	12.259,86	155.175,46

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	2.055.000,00	2.408.603,86
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	25.000,00	18.611,28
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	2.990,95
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.000.000,00	1.181.721,74
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.000.000,00	1.205.279,89
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	40.559.093,00	40.152.663,74
2.1- Cota-Parte FPM	30.800.000,00	26.213.174,90
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	28.800.000,00	24.119.455,60
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	2.000.000,00	2.093.719,30
2.2- Cota-Parte ICMS	9.391.222,00	13.186.262,81
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	15.000,00	27.237,56
2.4- Cota-Parte ITR	40.000,00	163.439,12
2.5- Cota-Parte IPVA	312.871,00	415.538,76
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	147.010,59
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	42.614.093,00	42.561.267,60
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	7.711.818,60	7.584.512,30
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	2.941.704,65	3.028.528,01
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	16.423.322,00	20.019.140,81
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	13.771.322,00	16.629.839,12
6.1.1- Principal	13.551.322,00	16.487.558,34
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	220.000,00	142.280,78
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	150.000,00	0,00
6.2.1- Principal	150.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	2.500.000,00	3.252.476,82
6.3.1- Principal	2.500.000,00	3.252.476,82
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	2.000,00	136.824,87
6.4.1- Principal	2.000,00	136.824,87
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	5.839.503,40	8.903.046,04
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	511.539,15
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	511.539,15
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	20.530.679,96

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	18.025.872,00	18.010.227,07	17.992.901,25	17.953.956,85	17.325,82
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	16.170.837,00	16.160.445,82	16.155.103,13	16.153.264,35	5.342,69
10.1.1- Educação Infantil	3.344.863,00	3.342.908,56	3.342.908,56	3.342.908,56	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	12.231.594,00	12.223.368,83	12.221.991,41	12.221.991,41	1.377,42
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	594.380,00	594.168,43	590.203,16	588.364,38	3.965,27
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	1.855.035,00	1.849.781,25	1.837.798,12	1.800.692,50	11.983,13
10.2.1- Educação Infantil	474.717,00	473.571,45	471.757,95	468.592,20	1.813,50
10.2.2- Ensino Fundamental	1.380.288,00	1.376.209,80	1.366.040,17	1.332.100,30	10.169,63
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	30,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	18.010.227,07	17.992.901,25	17.953.956,85	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	15.104.119,90	15.087.093,18	15.080.368,52	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	2.900.515,57	2.900.216,47	2.867.996,73	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	5.591,60	5.591,60	5.591,60	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	16.160.445,82	16.155.103,13	16.153.264,35	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	2.245.170,07	2.244.870,97	2.244.870,97	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	521.767,72	521.767,72	489.547,98	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	13.917.621,16	16.160.445,82	16.160.445,82	81,28
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	1.626.238,41	2.245.170,07	2.245.170,07	69,03
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	487.871,52	521.767,72	521.767,72	16,04

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	2.001.914,08	2.008.913,74	2.008.913,74	6.999,66	10,04

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	1.836.578,44	462.139,69	0,00	0,00	462.139,69	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.494.905,31	1.450.629,32	0,00	0,00	1.450.629,32	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	341.673,13	(988.489,63)	0,00	0,00	(988.489,63)	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	4.368.776,66	4.350.524,90	4.345.427,60	4.285.279,46	5.097,30
20.1- Educação Infantil	218.710,00	218.263,12	218.263,12	210.149,03	0,00
20.2- Ensino Fundamental	1.947.398,66	1.937.999,84	1.937.999,84	1.911.425,84	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	45.480,00	44.941,73	44.941,73	44.941,73	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	2.157.188,00	2.149.320,21	2.144.222,91	2.118.762,86	5.097,30
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	22.394.648,66	22.360.751,97	22.338.328,85	22.239.236,31	22.423,12
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	4.038.290,00	4.034.743,13	4.032.929,63	4.021.649,79	1.813,50
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	4.038.290,00	4.034.743,13	4.032.929,63	4.021.649,79	1.813,50
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	18.356.358,66	18.326.008,84	18.305.399,22	18.217.586,52	20.609,62
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))					4.350.524,90
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)					7.584.512,30
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)					6.999,66
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)					0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))					9.405,29
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)					11.918.632,25
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)		VALOR APLICADO (aa)		% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	10.640.316,90		11.918.632,25		28,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	231.979,15	222.573,86	198.897,69	9.405,29	23.676,17
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	20.050,20	16.258,90	705,41	3.791,30	15.553,49
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	211.928,95	206.314,96	198.192,28	5.613,99	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	980.900,00	1.130.356,92
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	930.900,00	1.130.356,92
31.1.1- Salário-Educação	322.000,00	382.761,78
31.1.2- PDDE	2.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	245.500,00	340.231,15
31.1.4 – PNATE	71.400,00	81.592,93
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	290.000,00	325.771,06
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	50.000,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.878.442,34	1.872.166,95	1.871.643,14	1.871.643,05	523,81
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	86.153,34	86.099,54	85.575,73	85.575,64	523,81
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.061.845,00	1.058.999,28	1.058.999,28	1.058.999,28	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	954,00	658,00	658,00	658,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	714.670,00	713.250,27	713.250,27	713.250,27	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	14.000,00	13.110,23	13.110,23	13.110,23	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	500,00	49,63	49,63	49,63	0,00
32.8- OUTRAS	320,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	24.273.091,00	24.232.918,92	24.209.971,99	24.110.879,36	22.946,93
33.1- Despesas Correntes	23.148.818,00	23.116.430,61	23.093.483,68	23.026.610,79	22.946,93
33.1.1- Pessoal Ativo	18.621.649,00	18.609.518,01	18.596.665,92	18.594.827,14	12.852,09
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	4.527.169,00	4.506.912,60	4.496.817,76	4.431.783,65	10.094,84
33.2- Despesas de Capital	1.124.273,00	1.116.488,31	1.116.488,31	1.084.268,57	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.124.273,00	1.116.488,31	1.116.488,31	1.084.268,57	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	511.539,15	934,83
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	20.019.140,81	382.761,78
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	18.152.149,13	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	2.378.530,83	383.696,61
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	51.375,56	(382.761,78)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	287.625,83	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	2.142.280,56	934,83

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital		Exercício: 2023 –
Bimestre: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
Receitas	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas (b)	Saldo a Realizar (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)	0,00	0,00	0,00
Despesas	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas (e)	Saldo não Executado (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL	6.758.150,00	6.658.154,11	99.995,89
Investimentos	4.228.839,00	4.130.305,63	98.533,37
Inversões Financeiras	300.010,00	299.688,79	321,21
Amortização da Dívida	2.229.301,00	2.228.159,69	1.141,31
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte	0,00	0,00	0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras	0,00	0,00	0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	6.758.150,00	6.658.154,11	99.995,89
RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)	6.758.150,00	6.658.154,11	99.995,89
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores			Exercício: 2023
Exercício: 2023
RREO – Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)	Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2023	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)	Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2023	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos					Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RREO – Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
Receitas	Previsão Atualizada (a)		Receitas Realizadas (b)			Saldo (c) = (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)	0,00		285.840,00			-285.840,00
Receita de Alienação de Bens Móveis	0,00		285.840,00			-285.840,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis	0,00		0,00			0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis	0,00		0,00			0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras	0,00		0,00			0,00
Despesas	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas (e)	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (f)	Despesas Inscritas em Restos a Pagar não Processados	Pagamento de Restos a Pagar (g)	Saldo (h) = (d – e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Invest imentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amort ização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR	2022 (i)		2023 (j) = (Ib – (IIf + IIg))			Saldo (k) = (IIIi+IIIj) Atual
Valor (III)	0,00		285.840,00			285.840,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde				Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.055.000,00	2.055.000,00	2.408.603,86	117,20
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	25.000,00	25.000,00	18.611,28	74,44
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	30.000,00	2.990,95	9,96
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.000.000,00	1.000.000,00	1.181.721,74	118,17
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.000.000,00	1.000.000,00	1.205.279,89	120,52
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	38.559.093,00	38.559.093,00	38.058.944,44	98,70
Cota-Parte FPM	28.800.000,00	28.800.000,00	24.119.455,60	83,74
Cota-Parte ITR	40.000,00	40.000,00	163.439,12	408,59
Cota-Parte IPVA	312.871,00	312.871,00	415.538,76	132,81
Cota-Parte ICMS	9.391.222,00	9.391.222,00	13.186.262,81	140,41
Cota-Parte IPI-Exportação	15.000,00	15.000,00	27.237,56	181,58
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	147.010,59	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	40.614.093,00	40.614.093,00	40.467.548,30	99,63

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	5.565.000,00	10.552.787,00	10.369.883,85	98,26	9.940.114,62	94,19	9.931.172,67	94,10	429.769,23
Despesas Correntes	5.391.400,00	10.320.577,00	10.138.686,25	98,23	9.708.917,02	94,07	9.699.975,07	93,98	429.769,23
Despesas de Capital	173.600,00	232.210,00	231.197,60	99,56	231.197,60	99,56	231.197,60	99,56	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	857.000,00	1.726.563,00	1.724.049,87	99,85	1.701.960,71	98,57	1.701.960,71	98,57	22.089,16
Despesas Correntes	804.000,00	1.726.533,00	1.724.049,87	99,85	1.701.960,71	98,57	1.701.960,71	98,57	22.089,16
Despesas de Capital	53.000,00	30,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	39.500,00	70,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	34.500,00	60,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	64.000,00	2.290,00	2.072,88	90,51	1.505,57	65,74	1.505,57	65,74	567,31
Despesas Correntes	59.000,00	2.280,00	2.072,88	90,91	1.505,57	66,03	1.505,57	66,03	567,31
Despesas de Capital	5.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	52.000,00	33.316,00	33.298,65	99,94	23.417,94	70,29	23.417,94	70,29	9.880,71
Despesas Correntes	52.000,00	33.316,00	33.298,65	99,94	23.417,94	70,29	23.417,94	70,29	9.880,71
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	6.577.500,00	12.315.026,00	12.129.305,25	98,49	11.666.998,84	94,73	11.658.056,89	94,66	462.306,41

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	12.129.305,25	11.666.998,84	11.658.056,89
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	12.129.305,25	11.666.998,84	11.658.056,89
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	6.070.132,25	6.070.132,25	6.070.132,25
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	6.070.132,25	6.070.132,25	6.070.132,25
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	6.059.173,01	5.596.866,60	5.596.866,60
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	29,97	28,83	28,80

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	LIMITE NÃO CUMPRIDO
		Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
		Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023	6.070.132,25	12.129.305,25	6.059.173,01	482.848,36	0,00	0,00	0,00	482.848,36	0,00	6.059.173,01
Empenhos de 2022	0,00	0,00	0,00	59.461,32	0,00	59.461,32	49.598,27	6.414,17	3.448,88	0,00
Empenhos de 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	5.400.000,00	5.400.000,00	5.534.822,71	102,49
Proveniente da União	5.350.000,00	5.350.000,00	5.534.822,71	103,45
Proveniente dos Estados	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	5.400.000,00	5.400.000,00	5.534.822,71	102,49

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	4.338.000,00	3.936.705,00	3.878.136,95	98,51	3.678.749,18	93,44	3.467.166,41	88,07	199.387,77
Despesas Correntes	3.407.000,00	3.721.175,00	3.674.735,55	98,75	3.475.347,78	93,39	3.465.396,41	93,12	199.387,77
Despesas de Capital	931.000,00	215.530,00	203.401,40	94,37	203.401,40	94,37	1.770,00	0,82	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	765.000,00	2.141.450,00	2.117.513,80	98,88	1.992.998,45	93,06	1.616.847,46	75,50	124.515,35
Despesas Correntes	526.000,00	1.331.060,00	1.308.856,06	98,33	1.225.252,96	92,05	1.203.493,91	90,41	83.603,10
Despesas de Capital	239.000,00	810.390,00	808.657,74	99,78	767.745,49	94,73	413.353,55	51,00	40.912,25
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	175.000,00	169.670,00	169.309,47	99,78	166.480,43	98,12	164.451,23	96,92	2.829,04
Despesas Correntes	170.000,00	169.660,00	169.309,47	99,79	166.480,43	98,12	164.451,23	96,92	2.829,04
Despesas de Capital	5.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	119.000,00	28.536,00	27.967,20	98,00	27.967,20	98,00	27.967,20	98,00	0,00
Despesas Correntes	117.000,00	28.526,00	27.967,20	98,04	27.967,20	98,04	27.967,20	98,04	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	155.000,00	140.773,00	140.598,78	99,87	140.598,78	99,87	140.598,78	99,87	0,00
Despesas Correntes	135.000,00	140.763,00	140.598,78	99,88	140.598,78	99,88	140.598,78	99,88	0,00
Despesas de Capital	20.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	5.552.000,00	6.417.134,00	6.333.526,20	98,69	6.006.794,04	93,60	5.417.031,08	84,41	326.732,16
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	9.903.000,00	14.489.492,00	14.248.020,80	98,33	13.618.863,80	93,99	13.398.339,08	92,46	629.157,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	1.622.000,00	3.868.013,00	3.841.563,67	99,31	3.694.959,16	95,52	3.318.808,17	85,80	146.604,51
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	214.500,00	169.740,00	169.309,47	99,74	166.480,43	98,07	164.451,23	96,88	2.829,04
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	183.000,00	30.826,00	30.040,08	97,45	29.472,77	95,61	29.472,77	95,61	567,31
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	207.000,00	174.089,00	173.897,43	99,88	164.016,72	94,21	164.016,72	94,21	9.880,71
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	12.129.500,00	18.732.160,00	18.462.831,45	98,56	17.673.792,88	94,34	17.075.087,97	91,15	789.038,57
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2023
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2023
Bimestre: 6/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	61.500.000,00
Previsão Atualizada	61.500.000,00
Receitas Realizadas	66.464.675,72
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	814.000,00
DESPESAS
Dotação Inicial	61.500.000,00
Dotação Atualizada	66.078.138,00
Despesas Empenhadas	65.152.517,24
Despesas Liquidadas	63.986.964,66
Despesas Pagas	63.064.453,54
Superávit Orçamentário	2.477.711,06
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	65.152.517,24
Despesas Liquidadas	63.986.964,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	65.807.178,58
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	65.798.354,92
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	64.175.043,33
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	418.274,43	3.468.771,13	829,30
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	463.784,43	3.712.866,54	800,55

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	1.141.374,16	10,64	998.447,92	142.915,60
Poder Executivo	1.141.374,16	10,64	998.447,92	142.915,60
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	914.534,08	506.799,61	395.474,61	12.259,86
Poder Executivo	867.829,23	460.094,76	395.474,61	12.259,86
Poder Legislativo	46.704,85	46.704,85	0,00	0,00
TOTAL	2.055.908,24	506.810,25	1.393.922,53	155.175,46

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	11.918.632,25	25,00	28,00
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	16.160.445,82	70,00	81,28
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	2.245.170,07	50,00	69,03
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	521.767,72	15,00	16,04
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício		Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00		0,00
Despesa de Capital Líquida	6.658.154,11		99.995,89

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2023
Bimestre: 6/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	285.840,00		-285.840,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		285.840,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	11.666.998,84	15,00	29,97
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:1559FB98

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/