SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 – PROCESSO Nº 125.874/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente PRODUZ ENTERTAINMENT CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.246.021/0001-10, com o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente à Contratação mediante Inexigibilidade da empresa PRODUZ ENTERTAINMENT CULTURAIS LTDA, para realização de evento com Show Artístico do Artista PLACILLIO DINIZ, aberto ao público, alusivo às festividades do “AREZ JUNINO 2024, em praça pública, no dia 15 de junho de 2024, no Município de Arez/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 10 de abril de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295
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