EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2024 – PROCESSO Nº 126.405/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2024 – PROCESSO Nº 126.405/2024

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: M L PARAGUAI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.038.011/0001-00;

OBJETO: Contratação mediante Inexigibilidade da empresa M L PARAGUAI – ME, para a Apresentação Artística do Cantor “MESSIAS PARAGUAI“, dia 21/06/2024, em Praça Pública, durante o Evento “Arez Junino 2024”, no Município de Arez/RN.

VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura prolongando-se até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 29 de maio de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:11DADB8F

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2024. Edição 3302
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