EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 271201/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2023 – PROCESSO Nº 128.372/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 271201/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2023 – PROCESSO Nº 128.372/2023

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 271201/2023, firmado em 27/12/2023, com a empresa TIERRY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 39.500.794/0001-98;

Objeto: alterar a vigência do Contrato nº 271201/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 033/2023, por mais 09 (nove) meses, a contar do atual término da vigência dia 31/03/2024, encerrando-se no dia 31/12/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993;

Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato em questão correrão por conta da Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº. 616 de 18 de dezembro de 2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício de 2024;

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira, pela Contratada, André Luis de Souza Bahia.

Arez/RN, 28 de março de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2024. Edição 3317
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