EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072201/2024 – PROCESSO Nº 127631/2024

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072201/2024 – PROCESSO Nº 127631/2024

A Gestora do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: LEONARDO VASCONCELOS GERMANO DA SILVA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.228.017/0001-02.

OBJETO: Aquisição de Órtese tipo AFO visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024.

VALOR GLOBAL: R$640,00 (seiscentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.013. Ação: 2057. Natureza da Despesa: 3.3.90.32. Fonte de Recurso: 15001002.

BASE LEGAL: Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21.

Arez/RN, 06 de agosto de 2024.

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/08/2024. Edição 3345
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