ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040601/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040101/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125912/2024
Extrato do PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 040601/2024, firmado em 04/06/2024, com a empresa G2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.082.789/0001-80;
Objeto: alterar o cronograma de execução e prorrogar a vigência do Contrato nº 040601/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 040101/2024, por mais 02 (dois) meses, a contar do dia 04/08/2024, encerrando-se no dia 04/10/2024;
Fundamento Legal: fundamentado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 040101/2024;
Cobertura Orçamentária:
| Unidade Orçamentária: | 02 – PODER EXECUTIVO 02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ação: | 1109 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
| Função: | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função: | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Natureza da Despesa: | 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recurso: | 12150000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 15001001 – Recursos não vinculados de Impostos |
| Região: | 0001 – Arez |
Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Gustavo Carvalho de Melo.
Arez/RN, 02 de agosto de 2024.
FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON
Secretária Municipal de Saúde
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:F051E883
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2024. Edição 3355
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