ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092701/2024 – PROCESSO Nº 128712/2024
O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
CONTRATADA: YSLLA CASSIANO DOS SANTOS FLORENCIO10685077489 – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.342.156/0001-51;
OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços com Bombeiros Civis, Brigadistas, Projeto de Prevenção contra Incêndio, para evento alusivo às Festividades da “Padroeira Nossa Senhora Aparecida”, no Distrito de Patané, no 11 de outubro de 2024, no Município de Arez/RN;
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024;
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, prevista na Lei Municipal 616/2023, de 18 de dezembro de 2023.
| Unidade Orçamentária: | 02.009 – PODER EXECUTIVO – SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA |
| Ação: | 2186 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
| Função: | 13 – CULTURA |
| Sub-Função: | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa: | 0018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Região: | 0001 – Arês |
BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 10 de outubro de 2024.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:DE40F2B1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2024. Edição 3391
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