TERMO DE ADJUDICACÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2024 – PROCESSO Nº 126.707/2024

O Prefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e transcorridos os direitos e os prazos para interposição de recursos administrativos, como preceituam as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido pelo Setor de Licitações/Agente de Contratação, ADJUDICO o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 013/2024, que objetiva a Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas, zona urbana do Município de Arez/RN, tendo como proponente vencedor a licitante EMPROTEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.709.222/0001-05, com o valor total de R$ 396.748,00 (trezentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais), vencedora desse certame, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa.