ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 052/2021

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.

 

CONSIDERANDO o artigo 79 da Lei Complementar Municipal N° 003 de 04 de dezembro de 1997, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arez.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, a Servidora LEONILDA DO NASCIMENTO COSTA, matrícula 090210 vinculada à Secretária Municipal de Educação.

 

Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arez e a Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e demais providências que se fizerem pertinentes.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arez/RN, 21 de janeiro de 2021.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

CPF nº 379.***.984-**