SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 02 – LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 009/2023 – PROCESSO Nº 127.040/2023 – RESULTADO FINAL

Objeto: Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Construção do Mercado Municipal do Peixe, na Comunidade Patané, zona rural do Município de Arez/RN, conforme as condições e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos

 

Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro do ano de 2024, às 10h05min, na sala da Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeados pela Portaria nº 076/2021, composta pelo Senhor Gilmar Faustino da Silva – Presidente, Maria Cristiane dos Santos – Membro, e Maria Angélica do Nascimento – Membro, para dar início ao julgamento das Propostas de Preços, referente ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 009/2023, em face de DILIGÊNCIA aberta pela Comissão de Licitações para que as empresas habilitadas para essa fase do processo licitatório apresentassem novas Propostas com as devidas correções necessárias a continuidade do processo em referência, desde que não houvesse majoração do valor global inicialmente apresentado. Prontamente as licitantes atenderam à convocação, e apresentaram novas Propostas de Preços, tempestivamente, com exceção das licitantes AGRESTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, e LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, que não apresentaram as Propostas de Preços para esse fase do certame licitatório.

A Comissão Permanente de Licitações, por não possuir conhecimento técnico acerca da matéria, reportou-se ao Setor de Engenharia do Município para emissão de Relatório de Análise das Propostas de Preços, o qual assim manifestou-se (ipsis litteris):

 

LIMA CONSTRUTORA EIRELI/34.116.604/0001-10 – Atendeu as exigências do edital;

 

MEGA CONSTRUÇÕES LTDA/EPP/07.773.067/0001-08 – Atendeu as exigências do edital;

 

ECC – EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP/07.275.651/0001-33 – Atendeu as exigências do edital;

 

AGRESTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA/12.072.392/0001-83 – Não Atendeu as exigências do edital, por não apresentar a Proposta de Preços com as devidas correções;

 

LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA/24.621.931/0001-75 – Não Atendeu as exigências do edital, por não apresentar a Proposta de Preços com as devidas correções.

 

Em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas de Preços, a Comissão Permanente de Licitações, resolve divulgar resultado final das propostas de Preços apresentadas pelas empresas abaixo relacionadas:

 

ORDEM	LICITANTES	Nº PAGINAS	VALOR R$
01	LIMA CONSTRUTORA EIRELI/34.116.604/0001-10	118	200.351,01
02	ECC – EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP/07.275.651/0001-33	101	209.982,41
03	MEGA CONSTRUÇÕES LTDA/EPP/07.773.067/0001-08	119	226.561,62
04	AGRESTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA/12.072.392/0001-83	–	Desclassificada
05	LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA/24.621.931/0001-75	–	Desclassificada

 

Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da Comissão de Licitações que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade.

 

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, declara VENCEDORA a empresa LIMA CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.116.604/0001-10, com o valor total de R$ 200.351,01 (duzentos mil, trezentos e cinquenta e um reais, um centavo), por ofertar a proposta mais vantajosa para administração.

 

O resultado desse julgamento das propostas de preços será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e na própria sede do Município de Arez/RN, informando as licitantes que o prazo recursal será aberto, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação para recurso, conforme estabelecido no art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, caso as mesmas manifestem interesse, caso contrário o recebimento do termo de renúncia de recurso, para continuidade processual. Logo em seguida o Presidente encerrou a reunião.

 

Nada havendo a tratar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.

 

Arez/RN, em 11 de janeiro de 2024.

 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

 

Município de Arez/RN

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2024. Edição 3199
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