SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050801/2025 – PROCESSO Nº 132632/2025

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 13 de maio de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 060501/2025 – TERMO DE ADESÃO Nº. 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 132.390/2025 – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2024 – ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN

Aderente/Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22, Fundo Municipal de Saúde de Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.802.520/0001-34;

Contratada: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.588.224/0001-21;

Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Arez/RN;

Amparo: Lei Federal nº 14.133/2021, e da Lei Federal nº 14.770/2023, com suas alterações e demais legislações correlatas, Decreto Municipal nº. 757/2024, e demais normas vigentes.

Recursos orçamentários: As despesas correrão por conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, conforme Lei Municipal nº. 644/2024, de 27 de dezembro de 2024;

Valor Total: R$ 104.860,76 (cento e quatro mil, oitocentos e sessenta reais, setenta e seis centavos);

Vigência: de 06/05/2025 a 06/05/2026;

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira, Fabiana de Albuquerque Cavalcante Chacon, e, pela Contratada o Senhor Maria da Conceição Moura Nascimento.

Arez/RN, 06 de maio de 2025.

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024 – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2024, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN

PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 001/2025

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Futura e Eventual Registro de Preços para Aquisição de Materiais Laboratoriais, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Arez/RN

O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em obediência a Lei Federal nº 14.770/2023, e o Decreto Municipal nº 757/2024, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 132.390/2025, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2024 – Órgão Gerenciador: Município de Campo Redondo/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Arez/RN, em favor da empresa: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.588.224/0001-21, sediada a Rua Tuiuti, 772 – Petropólis – Natal/RN – CEP: 59.014-160, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme especificado no processo em referência.

Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) à Ata de Registros nº 021/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2024 – Órgão Gerenciador: Município de Campo Redondo/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Campo Redondo/RN, e aceite da empresa NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.588.224/0001-21, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, em cumprimento aos termos do art. 53, da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registro de Preços nº 021/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 019/2024, Órgão Gerenciador: Município de Campo Redondo/RN, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Laboratoriais, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Arez/RN, cuja empresa vencedora é NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.588.224/0001-21, com o Valor Total do Contrato, à base dos preços propostos e aprovado é de R$ 104.860,76 (cento e quatro mil, oitocentos e sessenta reais, setenta e seis centavos), com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 757/2024, e na Lei Federal nº 14.770/2023, e demais legislações correlatas.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores. DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a Lei em comento, para que produza os efeitos legais. De ciências aos interessados.

Publique-se e cumpra-se,

Arez/RN, 05 de maio de 2025.

Fundo Municipal de Saúde de Arez

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

Município de Arez/ RN

CNPJ nº 08.161.234/0001-22

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050801/2025 – PROCESSO Nº 132632/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.770.238/0001-57;

OBJETO: Revisão do veículo POLO TRACK 1.0 MPI, de placa RQH1B59, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção;

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$2.398,47 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais, quarenta e sete centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, prevista na Lei Municipal 644/2024, de 18 de dezembro de 2025.

Unidade Orçamentária: 02 .004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO; Ação: 2008- Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Função: 04 – Administração; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 0018 – Gestão, Manutenção e Serviços do Município; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos; 0001 – Arês

Unidade Orçamentária: 02 .004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO; Ação: 2008- Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Função: 04 – Administração; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 0018 – Gestão, Manutenção e Serviços do Município; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos; 0001 – Arês

BASE LEGAL: Art. 75, §7, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 13 de maio de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 151/2025

Art. 1º Exonerar a pedido, o Sr. Daladier da Silva Aciole, CPF 061.117.954-73 do cargo de vigilante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 09 de maio de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N° 002.2025

CONSELHO ESCOLAR

CRECHE MUNICIPAL MARIA APARECIDA FERREIRA

CNPJ: 11.472.833/0001-71

RESOLUÇÃO Nº 02/2025.

Nomeação e Aprovação dos Novos Membros da Diretoria da Creche Municipal Maria Aparecida Ferreira – Biênio 2025/2027

Art. 1º O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação, auxilia na gestão escolar e contribuir para a qualidade do Ensino.,

Art. 2º Considerando que com o novo biênio 2025/2027 é necessário uma nova eleição para recomposição da Diretoria, conforme Art. 19, Parágrafo único, do Estatuto Social.

RESOLVE: aprovar por unanimidade em Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24/03/2025, que a composição da Diretoria do Conselho Escolar seja composta pelos seguintes membros:

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 25 de marçol de 2025.

TÂNEA MARIA DA SILVA

Presidente

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 150/2025

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes de Agente de desenvolvimento local e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

Art.1º – Nomear: Carmem Ricely César Chacon e Jane Kelly da Silva Viana, para exercerem a função de Agente de Desenvolvimento do Município.

Art. 2° – A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias, individuais ou coletivas, que visem o cumprimento das disposições e diretrizes contidas na mencionada Lei Complementar 123/2006, sob a supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

§ 1° – O Agente de Desenvolvimento no desempenho das suas atribuições deverá auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e, também desempenhar um papel de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do Município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

Art. 3° – Das atribuições específicas do Agente de Desenvolvimento local:

Articular ações públicas para o desenvolvimento e o cumprimento das diretrizes contidas na Lei Geral das MPE no município;

Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

Manter registro organizado de todas as suas atividades;

Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais;

Realizar outras ações não enumeradas no rol deste dispositivo e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da função.

Art. 4° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Arez/RN, 08 de maio de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 

CPF Nº 379.417.984-68

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N° 001.2025

CONSELHO ESCOLAR

CRECHE MUNICIPAL MARIA APARECIDA FERREIRA

CNPJ: 11.472.833/0001-71

RESOLUÇÃO Nº 01/2025.

Nomeação e Aprovação dos Novos Membros do Conselho Deliberativo da Creche Municipal Maria Aparecida Ferreira – Biênio 2025/2027

Art. 1º O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação, auxilia na gestão escolar e contribuir para a qualidade do Ensino.,

Art. 2º Considerando que com o novo biênio 2025/2027 é necessário uma nova eleição para recomposição do Conselho Deliberativo, conforme Art. 16, do Estatuto Social.

RESOLVE: Com base no Art. 16, § 1º, do Estatuto Social, aprovar por unanimidade em Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24/03/2025, que a composição do Conselho Deliberativo seja composta pelos seguintes membros:

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 25 de março de 2025.

TÂNEA MARIA DA SILVA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO – AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040701/2025

Arez/RN, 08 de maio de 2025.

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N° 003.2025

CONSELHO ESCOLAR

CRECHE MUNICIPAL MARIA APARECIDA FERREIRA CNPJ: 11.472.833/0001-71

RESOLUÇÃO Nº 03/2025.

Nomeação e Aprovação dos Novos Membros da Diretoria da Creche Municipal Maria Aparecida Ferreira – Biênio 2025/2027

Art. 1º O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação, auxilia na gestão escolar e contribuir para a qualidade do Ensino.,

Art. 2º Considerando que com o novo biênio 2025/2027 é necessário uma nova eleição para recomposição do Conselho Fiscal, conforme Art. 29, do Estatuto Social.

RESOLVE: com base no Art. 29, §1º, do Estatuto Social, aprovar por unanimidade em Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24/03/2025, que a composição da Diretoria do Conselho Escolar seja composta pelos seguintes membros:

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 25 de março de 2025.

TÂNEA MARIA DA SILVA

Presidente