ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO – ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00073-7
Extrato do PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 40/00073-7/2024, firmado em 12/06/2024, com o Financiador BANCO DO BRASIL S. A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.073.477/0001-56;

 

Objeto: Alterar a vigência do Contrato de ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00073-7, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, E O MUNICÍPIO DE ARÊS/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22. O FINANCIADOR abre ao FINANCIADO, a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, na linha Programa Eficiência Municipal, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA), e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e dos exercícios subsequentes do Município de Arês/RN, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Os recursos deste Contrato se destinam, única e exclusivamente, à aplicação na forma autorizada pela Lei Municipal nº 625/2024, de 18/04/2024, Lei Municipal nº 636/2024. Prazo de vigência de 04/04/2025, até o final do presente exercício financeiro. SERÃO MANTIDAS E RESPEITADAS TODAS AS CLÁUSULAS DO REFERIDO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00073-7. Fica eleito o Foro da Comarca cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, como competente para decidir judicialmente qualquer questão referente a este Contrato. Assinados por: Max Wendell Rebouças da Costa, Bancário e Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Constitucional do Município de Arês/RN.

 

Arez/RN, 04 de abril de 2025.

 

 

MUNICÍPIO DE ARES/RN

 

CPNJ/MF: 08.161.234/0001-22

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:94AD7246


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RESULTADO – PROCESSO Nº 131069/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025

ASSUNTO: Contração de pessoa jurídica visando o fornecimento de Peixes para distribuição gratuita no período que compreende a Semana Santa de 2025, para atender as necessidades do Município de Arez/RN.

 

O Prefeito do Município de Arez/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 4/2025, destinado ao Contração de pessoa jurídica visando o fornecimento de Peixes para distribuição gratuita no período que compreende a Semana Santa de 2025, para atender as necessidades do Município de Arez/RN, tendo transcorridas as fases de lances e análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021; ADJUDICA o objeto da licitação à:

 

Vencedor: Y S A DE FREITAS
CNPJ: 52.236.025/0001-92 Email: representacaoalveslic@gmail.com Telefone: (84) 9428-1101
Endereço: R FRANCO DE OLIVEIRA, 260 , SAO SEBASTIAO, NOVA CRUZ/RN, CEP: 59215-000
Item Descrição Marca Unidade Quantidade Preço (R$) Total (R$)
01 Peixe, do tipo ATUM, de 1ª qualidade, em posta, acondicionado em embalagens plásticas transparentes de 1kg cada unidade mata norte KG 6.000 20,49 122.940,00
Total do vencedor R$ 122.940,00

 

O valor total da adjudicação realizada é de R$ 122.940,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e quarenta reais).

 

Arez/RN, 08 de abril de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:01477EFE


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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 310301/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022701/2025 – PROCESSO N° 131896/2025

Espécie: Contrato nº 310301/2025, firmado em 31/03/2025; Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura, CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22, Contratado: 2K COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ nº 14.321.936/0001-29; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral e vasilhames destinados a atender as demandas do município de Arez/RN; Amparo: Dispensa de Licitação Nº 022701/2025; Processo: 131896/2025; Vigência: de 31/03/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado conforme a lei; Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, Lei nº. 644 de 27 de dezembro de 2024, conforme especificado no contrato; Valor total: R$ 62.622,00 (sessenta e dois mil e seiscentos e vinte e dois reais); Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Kemeson Kleylovk Hieronymus Daly Martins de Souza.

 

Arez/RN, 31 de março de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:7DEBB50B


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022701/2025 – PROCESSO Nº 131896/2025
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: 2K COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 14.321.936/0001-29, com o valor total de R$ 62.622,00 (sessenta e dois mil e seiscentos e vinte e dois reais) referente à Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral e vasilhames destinados a atender as demandas do município de Arez/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 28 de março de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:F0C19337


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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 123/2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

 

Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora Suzy Cristiane Jauário da Silva*, matrícula 96771-8, concedendo licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.

 

Arez/RN, 04 de abril de 2025.

 

*Republicado por incorreção.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

 

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:E37AA71E

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 120/2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar a pedido, o Sr. Marcilio Wagner Dantas Silva, CPF 704.181.874-87 do cargo de vigilante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.

 

Arez/RN, 4 de abril de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:50CD52E


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 121/2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

 

Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora Maria Izabel dos Santos Nogueira, matrícula 91200-1, concedendo licença não remunerada pelo período de 2 (dois) anos, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.

 

Arez/RN, 04 de abril de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:E36DA99D

 



PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 123/2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

 

Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora Celia Cristina Freire Gouveia de Moura, matrícula 91217-4, concedendo licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.

 

Arez/RN, 04 de abril de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:5D699B08


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 791/2025

Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000

CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22

DECRETO Nº 791/2025 – GAB

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.745,98, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ARÊS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por anulação no valor de R$ 59.745,98 (cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ARÊS/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arêz

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 59.745,98
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL         59.745,98
  1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente       59.745,98
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 59.745,98
Anexo II (Redução) 59.745,98
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL         59.745,98
  2200 Pagamento de Verba Indenizatória       59.745,98
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 59.745,98

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arêz

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:26CAD11B


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 124/2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

 

Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora Maria Helena de Oliveira, matrícula 96498-1, concedendo licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.

 

Arez/RN, 04 de abril de 2024.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:7DAF2F18