ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RREO 6º BIMESTRE 2021

 

Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2021 Exercício: 2021
RREO – Anexo 10 (LRF, Art 53, inciso II)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Exercício Valor Receitas Previdenciárias (a) Valor Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b) Saldo Financeiro do Exercício
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
PLANO FINANCEIRO
Exercício Valor Receitas Previdenciárias (a) Valor Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b) Saldo Financeiro do Exercício
2021 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicacação dos Recursos Exercício: 2021
Exercício Financeiro: 2021
RREO – Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
Receitas Previsão Atualizada

(a)

 Receita Realizadas

(b)

 Saldo a Realizar

(c) = (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00

 

Despesas Dotação Atualizada (d) Empenhadas (e) Liquidadas Pagas (f) Inscritas em Restos a Pagar não Pagamento Resto a Pagar (g) Saldo (h) = (d – e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Invest imentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amort ização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2020

(i)

 2021

(j) = (Ib – (IIf + IIg))

 Saldo Atual

(k) = (IIIi+IIIj)
Valor (III) 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital Exercício: 2021
Bimestre: JANEIRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
Receitas Previsão Atualizada

(a)

 Receita Realizadas

(b)

 Saldo a Realizar

(c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 0,00 0,00

 

Despesas Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas (e) Despesas Liquidadas Despesas Inscritas em Restos a Pagar não Processados Saldo não Executado (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (X) 0,00 0,00

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) = (X – XI)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XIII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XV)=(XIII-XIV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2021
Bimestre: 6/2021
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 41.000.000,00
Previsão Atualizada 41.000.000,00
Receitas Realizadas 46.495.080,08
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial 41.000.000,00
Dotação Atualizada 46.350.000,00
Despesas Empenhadas 44.795.074,17
Despesas Liquidadas 43.558.887,75
Despesas Pagas 42.610.123,60
Superávit Orçamentário 2.936.192,33
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 44.795.074,17
Despesas Liquidadas 43.558.887,75
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida Ajustada 45.856.801,08
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO PREVIDENCIÁRIO  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário – Acima da Linha 1.109.989,28 4.670.301,90 420,75
Resultado Nominal – Acima da Linha -1.624.897,29 4.761.324,57 -293,02

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 124.198,83 0,00 66.421,06 57.777,77
Poder Executivo 124.198,83 0,00 66.421,06 57.777,77
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 9.224,01 0,00 0,00 9.224,01
Poder Executivo 9.224,01 0,00 0,00 9.224,01
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 133.422,84 0,00 66.421,06 67.001,78

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 7.856.677,14 25,00 26,03
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.645.881,41 70,00 73,25
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00

 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Previdêncio 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado

Até o Bimestre

 Limite Constitucional Anual
% Mínimo a

Aplicar no Exercício

 % Aplicado

Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 7.668.064,18 15,00 27,44
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM

31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

 REGISTROS EFETUADOS EM 2021
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP Exercício

Anterior

 Exercício

Corrente

 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I /IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Saldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b) Até Bimestre (c)
1 Receitas Correntes 37.473.160,00 37.473.160,00 9.728.431,07 45.856.801,08 -8.383.641,08
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.651.740,00 1.651.740,00 433.040,56 1.658.363,82 -6.623,82
1.1.1 Impostos 1.596.740,00 1.596.740,00 431.043,28 1.547.069,65 49.670,35
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 500.000,00 500.000,00 215.737,08 791.009,59 -291.009,59
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 500.000,00 500.000,00 215.737,08 791.009,59 -291.009,59
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 500.000,00 500.000,00 215.737,08 791.009,59 -291.009,59
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 500.000,00 500.000,00 215.737,08 791.009,59 -291.009,59
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal 500.000,00 500.000,00 215.737,08 791.009,59 -291.009,59
1.1.1.8 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.096.740,00 1.096.740,00 215.306,20 756.060,06 340.679,94
1.1.1.8.01 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 450.000,00 450.000,00 64.425,16 106.190,31 343.809,69
1.1.1.8.01.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 300.000,00 300.000,00 64.425,16 105.650,31 194.349,69
1.1.1.8.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 300.000,00 300.000,00 64.425,16 105.650,31 194.349,69
1.1.1.8.01.4 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 150.000,00 150.000,00 0,00 540,00 149.460,00
1.1.1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 150.000,00 150.000,00 0,00 540,00 149.460,00
1.1.1.8.02 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 646.740,00 646.740,00 150.881,04 649.869,75 -3.129,75
1.1.1.8.02.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 646.740,00 646.740,00 150.881,04 649.869,75 -3.129,75
1.1.1.8.02.3.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 646.740,00 646.740,00 150.881,04 649.869,75 -3.129,75
1.1.2 Taxas 55.000,00 55.000,00 1.997,28 111.294,17 -56.294,17
1.1.2.8 Taxas – Específicas de Estados, DF e Municípios 55.000,00 55.000,00 1.997,28 111.294,17 -56.294,17
1.1.2.8.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 55.000,00 55.000,00 1.997,28 111.294,17 -56.294,17
1.1.2.8.01.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.8.01.1.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.8.01.9 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Outras 50.000,00 50.000,00 1.997,28 111.294,17 -61.294,17
1.1.2.8.01.9.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Outras – Principal 50.000,00 50.000,00 1.997,28 111.294,17 -61.294,17
1.2 Contribuições 250.000,00 250.000,00 75.180,20 486.654,21 -236.654,21
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 250.000,00 250.000,00 75.180,20 486.654,21 -236.654,21
1.2.4.0.00.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 250.000,00 250.000,00 75.180,20 486.654,21 -236.654,21
1.2.4.0.00.1.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 250.000,00 250.000,00 75.180,20 486.654,21 -236.654,21
1.3 Receita Patrimonial 169.160,00 169.160,00 62.012,38 140.565,04 28.594,96
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.3.1.0.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.3.1.0.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.1.0.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos – Multas e Juros de Mora 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.1.0.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.1.0.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.1.0.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.1.0.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Multas e Juros de Mora 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.1.0.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 109.160,00 109.160,00 62.012,38 140.565,04 -31.405,04
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 109.160,00 109.160,00 62.012,38 140.565,04 -31.405,04
1.3.2.1.00.1 Remuneração de Depósitos Bancários 109.160,00 109.160,00 62.012,38 140.565,04 -31.405,04
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 109.160,00 109.160,00 62.012,38 140.565,04 -31.405,04
1.3.2.1.00.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados 5.000,00 5.000,00 9.866,87 23.331,15 -18.331,15
1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES 5.000,00 5.000,00 4.179,61 8.683,71 -3.683,71
1.3.2.1.00.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB 0,00 0,00 20.041,30 41.403,78 -41.403,78
1.3.2.1.00.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários – FNDE 0,00 0,00 6.811,23 16.671,34 -16.671,34
1.3.2.1.00.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE 20.000,00 20.000,00 11.959,91 29.438,35 -9.438,35
1.3.2.1.00.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS 20.000,00 20.000,00 1.127,68 2.629,15 17.370,85
1.3.2.1.00.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE 0,00 0,00 104,64 167,95 -167,95
1.3.2.1.00.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP 5.000,00 5.000,00 1.410,60 3.227,54 1.772,46
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS 14.160,00 14.160,00 2.032,79 4.486,31 9.673,69
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE 20.000,00 20.000,00 2.484,02 5.144,80 14.855,20
1.3.2.1.00.1.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.2.1.00.1.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação 0,00 0,00 1.977,22 3.724,35 -3.724,35
1.3.2.1.00.1.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS 5.000,00 5.000,00 16,51 1.656,61 3.343,39
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.9.0.00.1 Demais Receitas Patrimoniais 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.9.0.00.1.1 Demais Receitas Patrimoniais – Principal 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.7 Transferências Correntes 34.489.760,00 34.489.760,00 9.105.992,14 43.385.200,81 -8.895.440,81
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 19.167.100,00 19.167.100,00 5.257.311,25 23.436.186,78 -4.269.086,78
1.7.1.8 Transferências da União – Específicas de Estados, DF e Municípios 19.167.100,00 19.167.100,00 5.257.311,25 23.436.186,78 -4.269.086,78
1.7.1.8.01 Participação na Receita da União 13.535.600,00 13.535.600,00 3.807.071,81 16.553.612,71 -3.018.012,71
1.7.1.8.01.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.369.600,00 13.369.600,00 3.780.377,83 15.762.417,80 -2.392.817,80
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.369.600,00 13.369.600,00 3.780.377,83 15.762.417,80 -2.392.817,80
1.7.1.8.01.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 16.712.000,00 16.712.000,00 4.520.784,97 19.498.334,66 -2.786.334,66
1.7.1.8.01.2.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB -3.342.400,00 -3.342.400,00 -740.407,14 -3.735.916,86 393.516,86

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
1.7.1.8.01.3 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.8.01.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.8.01.3.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.8.01.4 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 723.239,96 -723.239,96
1.7.1.8.01.4.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 723.239,96 -723.239,96
1.7.1.8.01.4.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 723.239,96 -723.239,96
1.7.1.8.01.5 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.000,00 16.000,00 26.693,98 67.954,95 -51.954,95
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.000,00 16.000,00 26.693,98 67.954,95 -51.954,95
1.7.1.8.01.5.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00 20.000,00 33.367,47 84.943,63 -64.943,63
1.7.1.8.01.5.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB -4.000,00 -4.000,00 -6.673,49 -16.988,68 12.988,68
1.7.1.8.02 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 215.000,00 215.000,00 110.874,67 531.726,83 -316.726,83
1.7.1.8.02.2 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.8.02.2.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.8.02.3 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 79.000,00 79.000,00 34.336,77 170.640,65 -91.640,65
1.7.1.8.02.3.1 Cota-Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal 79.000,00 79.000,00 34.336,77 170.640,65 -91.640,65
1.7.1.8.02.6 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 131.000,00 131.000,00 76.537,90 361.086,18 -230.086,18
1.7.1.8.02.6.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 131.000,00 131.000,00 76.537,90 361.086,18 -230.086,18
1.7.1.8.03 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.243.000,00 3.243.000,00 545.354,49 3.628.719,54 -385.719,54
1.7.1.8.03.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 2.350.000,00 2.350.000,00 463.320,10 2.555.079,70 -205.079,70
1.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 2.350.000,00 2.350.000,00 463.320,10 2.555.079,70 -205.079,70
1.7.1.8.03.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 100.000,00 100.000,00 323.820,10 1.880.337,20 -1.780.337,20
1.7.1.8.03.1.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Estratégia Saúde da Família – ESF 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 77.692,50 1.122.307,50
1.7.1.8.03.1.1.04 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Saúde Bucal – SB 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Agentes Comunitários de Saúde – ACS 550.000,00 550.000,00 139.500,00 597.050,00 -47.050,00
1.7.1.8.03.2 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 453.000,00 453.000,00 48.803,08 860.001,26 -407.001,26
1.7.1.8.03.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 453.000,00 453.000,00 48.803,08 860.001,26 -407.001,26
1.7.1.8.03.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19 50.000,00 50.000,00 0,00 539.885,28 -489.885,28
1.7.1.8.03.2.1.04 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – OUTROS 303.000,00 303.000,00 48.803,08 320.115,98 -17.115,98
1.7.1.8.03.2.1.05 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID-19 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.1.8.03.3 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 305.000,00 305.000,00 13.044,53 115.424,51 189.575,49
1.7.1.8.03.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 305.000,00 305.000,00 13.044,53 115.424,51 189.575,49
1.7.1.8.03.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 160.000,00 160.000,00 10.044,53 91.024,51 68.975,49
1.7.1.8.03.3.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Sanitária 145.000,00 145.000,00 3.000,00 24.400,00 120.600,00
1.7.1.8.03.4 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 135.000,00 135.000,00 20.186,78 98.214,07 36.785,93
1.7.1.8.03.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 135.000,00 135.000,00 20.186,78 98.214,07 36.785,93
1.7.1.8.03.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal 135.000,00 135.000,00 20.186,78 98.214,07 36.785,93
1.7.1.8.05 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 818.000,00 818.000,00 105.387,10 637.169,54 180.830,46
1.7.1.8.05.1 Transferências do Salário-Educação 320.000,00 320.000,00 53.276,68 288.749,15 31.250,85
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação – Principal 320.000,00 320.000,00 53.276,68 288.749,15 31.250,85
1.7.1.8.05.2 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.7.1.8.05.2.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.7.1.8.05.3 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 250.000,00 250.000,00 0,00 219.837,60 30.162,40
1.7.1.8.05.3.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 250.000,00 250.000,00 0,00 219.837,60 30.162,40
1.7.1.8.05.3.1.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE 60.000,00 60.000,00 0,00 54.698,40 5.301,60
1.7.1.8.05.3.1.02 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA 50.000,00 50.000,00 0,00 34.344,00 15.656,00
1.7.1.8.05.3.1.03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL 120.000,00 120.000,00 0,00 129.936,60 -9.936,60
1.7.1.8.05.3.1.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE 0,00 0,00 0,00 858,60 -858,60
1.7.1.8.05.3.1.05 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – MAIS EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.1.8.05.4 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 110.000,00 110.000,00 52.110,42 128.582,79 -18.582,79
1.7.1.8.05.4.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 110.000,00 110.000,00 52.110,42 128.582,79 -18.582,79
1.7.1.8.05.4.1.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.8.05.4.1.02 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL 70.000,00 70.000,00 52.110,42 128.582,79 -58.582,79
1.7.1.8.05.4.1.03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.8.05.9 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
1.7.1.8.06 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 2.730,90 13.654,50 -13.654,50
1.7.1.8.06.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 2.730,90 13.654,50 -13.654,50
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96 0,00 0,00 2.730,90 13.654,50 -13.654,50
1.7.1.8.06.1.1.01 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96 0,00 0,00 2.730,90 13.654,50 -13.654,50
1.7.1.8.09 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 0,00 0,00 611.318,17 1.711.812,52 -1.711.812,52
1.7.1.8.09.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 0,00 0,00 611.318,17 1.711.812,52 -1.711.812,52
1.7.1.8.09.1.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 0,00 0,00 0,00 344.934,61 -344.934,61
1.7.1.8.09.1.2 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAF 0,00 0,00 226.418,79 430.391,64 -430.391,64
1.7.1.8.09.1.3 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT 0,00 0,00 384.899,38 936.486,27 -936.486,27
1.7.1.8.12 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.093.500,00 1.093.500,00 74.574,11 352.767,65 740.732,35
1.7.1.8.12.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.093.500,00 1.093.500,00 74.574,11 352.767,65 740.732,35
1.7.1.8.12.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.093.500,00 1.093.500,00 74.574,11 352.767,65 740.732,35
1.7.1.8.12.1.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS 45.000,00 45.000,00 0,00 4.404,00 40.596,00
1.7.1.8.12.1.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD-PBF 120.000,00 120.000,00 6.866,58 74.878,42 45.121,58
1.7.1.8.12.1.1.05 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Especial 150.000,00 150.000,00 16.545,14 47.111,97 102.888,03
1.7.1.8.12.1.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00
1.7.1.8.12.1.1.09 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 120.000,00 120.000,00 22.545,39 82.154,26 37.845,74
1.7.1.8.12.1.1.10 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 95.000,00 95.000,00 28.617,00 144.219,00 -49.219,00
1.7.1.8.12.1.1.16 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Especial COVID-19 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.8.12.1.1.17 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.8.12.1.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 88.000,00 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00
1.7.1.8.99 Outras Transferências da União 262.000,00 262.000,00 0,00 6.723,49 255.276,51
1.7.1.8.99.1 Outras Transferências da União 262.000,00 262.000,00 0,00 6.723,49 255.276,51
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União – Principal 262.000,00 262.000,00 0,00 6.723,49 255.276,51
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.449.160,00 4.449.160,00 1.375.109,87 7.162.517,28 -2.713.357,28
1.7.2.8 Transferências dos Estados – Específicas de Estados, DF e Municípios 4.449.160,00 4.449.160,00 1.375.109,87 7.162.517,28 -2.713.357,28
1.7.2.8.01 Participação na Receita dos Estados 4.449.160,00 4.449.160,00 1.319.482,85 6.931.568,67 -2.482.408,67
1.7.2.8.01.1 Cota-Parte do ICMS 4.160.000,00 4.160.000,00 1.051.464,19 6.461.873,82 -2.301.873,82
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS 4.160.000,00 4.160.000,00 1.051.464,19 6.461.873,82 -2.301.873,82
1.7.2.8.01.1.1.01 Cota-Parte do ICMS 5.200.000,00 5.200.000,00 1.361.679,55 8.040.398,96 -2.840.398,96
1.7.2.8.01.1.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB -1.040.000,00 -1.040.000,00 -310.215,36 -1.578.525,14 538.525,14
1.7.2.8.01.2 Cota-Parte do IPVA 200.000,00 200.000,00 24.461,17 188.660,65 11.339,35
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA 200.000,00 200.000,00 24.461,17 188.660,65 11.339,35
1.7.2.8.01.2.1.01 Cota-Parte do IPVA 250.000,00 250.000,00 30.576,54 269.393,71 -19.393,71
1.7.2.8.01.2.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB -50.000,00 -50.000,00 -6.115,37 -80.733,06 30.733,06
1.7.2.8.01.3 Cota-Parte do IPI – Municípios 4.160,00 4.160,00 1.350,37 7.748,23 -3.588,23
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI – Municípios 4.160,00 4.160,00 1.350,37 7.748,23 -3.588,23
1.7.2.8.01.3.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios 5.200,00 5.200,00 1.687,96 9.685,32 -4.485,32
1.7.2.8.01.3.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB -1.040,00 -1.040,00 -337,59 -1.937,09 897,09
1.7.2.8.01.4 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.000,00 15.000,00 0,00 10.078,59 4.921,41
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 15.000,00 15.000,00 0,00 10.078,59 4.921,41
1.7.2.8.01.9 Outras Transferências dos Estados 70.000,00 70.000,00 242.207,12 263.207,38 -193.207,38
1.7.2.8.01.9.1 Outras Transferências dos Estados – Principal 70.000,00 70.000,00 242.207,12 263.207,38 -193.207,38
1.7.2.8.03 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 55.627,02 230.948,61 -230.948,61
1.7.2.8.03.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 55.627,02 230.948,61 -230.948,61
1.7.2.8.03.1.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal 0,00 0,00 55.627,02 230.948,61 -230.948,61
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 10.873.500,00 10.873.500,00 2.473.571,02 12.786.496,75 -1.912.996,75
1.7.5.8 Transferências de Outras Instituições Públicas – Específicas de Estados, DF e Municípios 10.873.500,00 10.873.500,00 2.473.571,02 12.786.496,75 -1.912.996,75
1.7.5.8.01 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 10.873.500,00 10.873.500,00 2.473.571,02 12.786.496,75 -1.912.996,75
1.7.5.8.01.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 10.873.500,00 10.873.500,00 2.473.571,02 12.786.496,75 -1.912.996,75
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 10.873.500,00 10.873.500,00 2.473.571,02 12.786.496,75 -1.912.996,75
1.9 Outras Receitas Correntes 912.500,00 912.500,00 52.205,79 186.017,20 726.482,80
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.0.09 Multas e Juros Previstos em Contratos 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.0.09.1 Multas e Juros Previstos em Contratos 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.0.09.1.1 Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.1.0.09.1.3 Multas e Juros Previstos em Contratos – Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 660.000,00 660.000,00 52.205,79 184.835,07 475.164,93

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
1.9.2.1 Indenizações 305.000,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 305.000,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00
1.9.2.1.99.1 Outras Indenizações 305.000,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00
1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações – Principal 305.000,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00
1.9.2.2 Restituições 355.000,00 355.000,00 52.205,79 184.835,07 170.164,93
1.9.2.2.99 Outras Restituições 355.000,00 355.000,00 52.205,79 184.835,07 170.164,93
1.9.2.2.99.1 Outras Restituições 355.000,00 355.000,00 52.205,79 184.835,07 170.164,93
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições – Principal 350.000,00 350.000,00 52.205,79 184.835,07 165.164,93
1.9.2.2.99.1.2 Outras Restituições – Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 242.500,00 242.500,00 0,00 1.182,13 241.317,87
1.9.9.0.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 136.000,00 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
1.9.9.0.12.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 136.000,00 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
1.9.9.0.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa – Principal 136.000,00 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
1.9.9.0.99 Outras Receitas 106.500,00 106.500,00 0,00 1.182,13 105.317,87
1.9.9.0.99.2 Outras Receitas – Financeiras 106.500,00 106.500,00 0,00 1.182,13 105.317,87
1.9.9.0.99.2.1 Outras Receitas – Financeiras – Principal 106.500,00 106.500,00 0,00 1.182,13 105.317,87
2 Receitas de Capital 3.526.840,00 3.526.840,00 638.279,00 638.279,00 2.888.561,00
2.4 Transferências de Capital 3.526.840,00 3.526.840,00 638.279,00 638.279,00 2.888.561,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 2.412.840,00 2.412.840,00 638.279,00 638.279,00 1.774.561,00
2.4.1.8 Transferências da União – Específicas de Estados, DF e Municípios 2.412.840,00 2.412.840,00 638.279,00 638.279,00 1.774.561,00
2.4.1.8.03 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
2.4.1.8.03.5 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
2.4.1.8.03.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
2.4.1.8.05 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 677.000,00 677.000,00 0,00 0,00 677.000,00
2.4.1.8.05.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 677.000,00 677.000,00 0,00 0,00 677.000,00
2.4.1.8.05.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 677.000,00 677.000,00 0,00 0,00 677.000,00
2.4.1.8.10 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 950.000,00 950.000,00 98.340,00 98.340,00 851.660,00
2.4.1.8.10.5 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
2.4.1.8.10.5.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
2.4.1.8.10.7 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
2.4.1.8.10.7.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
2.4.1.8.10.9 Outras Transferências de Convênios da União 400.000,00 400.000,00 98.340,00 98.340,00 301.660,00
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União – Principal 400.000,00 400.000,00 98.340,00 98.340,00 301.660,00
2.4.1.8.12 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 365.840,00 365.840,00 0,00 0,00 365.840,00
2.4.1.8.12.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 365.840,00 365.840,00 0,00 0,00 365.840,00
2.4.1.8.12.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 365.840,00 365.840,00 0,00 0,00 365.840,00
2.4.1.8.99 Outras Transferências da União 0,00 0,00 539.939,00 539.939,00 -539.939,00
2.4.1.8.99.1 Outras Transferências da União 0,00 0,00 539.939,00 539.939,00 -539.939,00
2.4.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União – Principal 0,00 0,00 539.939,00 539.939,00 -539.939,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.114.000,00 1.114.000,00 0,00 0,00 1.114.000,00
2.4.2.8 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.114.000,00 1.114.000,00 0,00 0,00 1.114.000,00
2.4.2.8.10 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.114.000,00 1.114.000,00 0,00 0,00 1.114.000,00
2.4.2.8.10.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.2.8.10.1.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.2.8.10.2 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 97.000,00 97.000,00 0,00 0,00 97.000,00
2.4.2.8.10.2.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal 97.000,00 97.000,00 0,00 0,00 97.000,00
2.4.2.8.10.5 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 407.000,00 407.000,00 0,00 0,00 407.000,00
2.4.2.8.10.5.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 407.000,00 407.000,00 0,00 0,00 407.000,00
2.4.2.8.10.6 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
2.4.2.8.10.6.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
Total Receitas 41.000.000,00 41.000.000,00 10.366.710,07 46.495.080,08 -5.495.080,08

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
Despesas Dotação Inicial (d) Créditos Adicionais Dotação Atualizada (e) Despesas Empenhadas Saldo (g)=(e-f) Despesas Liquidadas Saldo (i)=(e-h) Despesas Pagas até Bimestre (j) Inscrição de RP não Processado (k)
No Bimestre Até Bimestre (f) No Bimestre Até Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 41.000.000,00 5.350.000,00 46.350.000,00 6.244.160,02 44.795.074,17 1.554.925,83 12.210.355,17 43.529.994,24 2.820.005,76 42.610.098,60 1.265.079,93
3 Despesas Correntes 32.573.350,00 11.069.838,00 43.643.188,00 5.177.113,93 42.521.762,57 1.121.425,43 11.104.612,27 41.592.517,56 2.050.670,44 40.837.806,45 929.245,01
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.311.700,00 9.634.921,80 30.946.621,80 2.473.010,50 30.170.190,40 776.431,40 7.335.178,73 30.134.040,79 812.581,01 30.058.222,19 36.149,61
3190 APLICAÇÕES DIRETAS 21.311.700,00 9.634.921,80 30.946.621,80 2.473.010,50 30.170.190,40 776.431,40 7.335.178,73 30.134.040,79 812.581,01 30.058.222,19 36.149,61
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 2.400.000,00 1.946.578,00 4.346.578,00 238.218,97 4.097.608,66 248.969,34 730.825,38 4.097.608,66 248.969,34 4.094.172,70 0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 14.438.935,00 5.314.834,80 19.753.769,80 2.004.456,00 19.365.565,64 388.204,16 5.310.513,05 19.349.376,30 404.393,50 19.284.109,52 16.189,34
319013 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 3.390.265,00 1.798.438,00 5.188.703,00 350.544,57 5.129.668,41 59.034,59 1.179.904,50 5.117.291,47 71.411,53 5.114.828,46 12.376,94
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 76.200,00 183.225,00 259.425,00 -82.377,50 258.842,50 582,50 2.200,00 258.842,50 582,50 254.189,65 0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 671.000,00 -525.656,00 145.344,00 -35.715,08 145.310,99 33,01 101.792,26 145.310,99 33,01 145.310,99 0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 317.300,00 935.479,00 1.252.779,00 -2.116,46 1.173.194,20 79.584,80 9.943,54 1.165.610,87 87.168,13 1.165.610,87 7.583,33
319094 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 18.000,00 -17.977,00 23,00 0,00 0,00 23,00 0,00 0,00 23,00 0,00 0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 172.000,00 -122.119,00 49.881,00 0,00 49.542,37 338,63 0,00 49.542,37 338,63 49.542,37 0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS 172.000,00 -122.119,00 49.881,00 0,00 49.542,37 338,63 0,00 49.542,37 338,63 49.542,37 0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 102.000,00 -53.874,00 48.126,00 0,00 47.844,47 281,53 0,00 47.844,47 281,53 47.844,47 0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 70.000,00 -68.245,00 1.755,00 0,00 1.697,90 57,10 0,00 1.697,90 57,10 1.697,90 0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.089.650,00 1.557.035,20 12.646.685,20 2.704.103,43 12.302.029,80 344.655,40 3.769.433,54 11.408.934,40 1.237.750,80 10.730.041,89 893.095,40
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS 15.000,00 -14.990,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15.000,00 -14.990,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO 65.500,00 -65.184,00 316,00 0,00 0,00 316,00 0,00 0,00 316,00 0,00 0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES 65.000,00 -64.694,00 306,00 0,00 0,00 306,00 0,00 0,00 306,00 0,00 0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00 -490,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO 5.000,00 81.300,00 86.300,00 -63.399,99 83.800,00 2.500,00 13.200,00 83.800,00 2.500,00 83.800,00 0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.000,00 81.300,00 86.300,00 -63.399,99 83.800,00 2.500,00 13.200,00 83.800,00 2.500,00 83.800,00 0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS 11.004.150,00 1.555.909,20 12.560.059,20 2.767.503,42 12.218.229,80 341.829,40 3.756.233,54 11.325.134,40 1.234.924,80 10.646.241,89 893.095,40
339014 DIÁRIAS – CIVIL 390.600,00 -309.174,00 81.426,00 74.800,00 80.375,00 1.051,00 74.800,00 80.375,00 1.051,00 80.375,00 0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.000,00 -999,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO 5.000,00 -4.999,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.927.000,00 658.282,06 3.585.282,06 834.999,06 3.463.166,04 122.116,02 896.115,94 3.178.396,48 406.885,58 3.081.007,45 284.769,56
339031 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS 18.500,00 -11.672,00 6.828,00 0,00 6.800,00 28,00 0,00 6.800,00 28,00 6.800,00 0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 655.500,00 -18.646,00 636.854,00 153.598,50 582.256,45 54.597,55 225.382,89 549.722,77 87.131,23 514.237,49 32.533,68
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 360.000,00 -358.295,50 1.704,50 0,00 0,00 1.704,50 0,00 0,00 1.704,50 0,00 0,00
339034 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO 18.500,00 -18.474,00 26,00 0,00 0,00 26,00 0,00 0,00 26,00 0,00 0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 157.850,00 -97.808,00 60.042,00 60.000,00 60.000,00 42,00 55.000,00 55.000,00 5.042,00 55.000,00 5.000,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 1.833.500,00 -1.460.045,50 373.454,50 26.136,28 346.073,35 27.381,15 99.251,76 343.162,41 30.292,09 338.312,41 2.910,94
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.766.800,00 3.016.923,56 6.783.723,56 1.575.905,97 6.700.275,12 83.448,44 2.245.225,98 6.132.393,90 651.329,66 5.591.225,70 567.881,22
339041 CONTRIBUIÇÕES 208.000,00 -165.017,00 42.983,00 -9.115,77 33.687,23 9.295,77 4.500,00 33.687,23 9.295,77 33.687,23 0,00
339046 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 4.500,00 -4.486,00 14,00 0,00 0,00 14,00 0,00 0,00 14,00 0,00 0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 401.500,00 84.324,00 485.824,00 5.192,72 455.192,72 30.631,28 86.892,79 455.192,72 30.631,28 455.192,72 0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 81.000,00 148.962,00 229.962,00 42.050,85 220.658,10 9.303,90 64.452,71 220.658,10 9.303,90 220.658,10 0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 -4.994,00 6,00 0,00 0,00 6,00 0,00 0,00 6,00 0,00 0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 94.600,00 78.560,58 173.160,58 3.935,81 171.627,65 1.532,93 4.611,47 171.627,65 1.532,93 171.627,65 0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 72.500,00 26.072,00 98.572,00 0,00 98.118,14 453,86 0,00 98.118,14 453,86 98.118,14 0,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 2.800,00 -2.605,00 195,00 0,00 0,00 195,00 0,00 0,00 195,00 0,00 0,00
4 Despesas de Capital 7.976.650,00 -5.544.838,00 2.431.812,00 1.067.046,09 2.273.311,60 158.500,40 1.105.742,90 1.937.476,68 494.335,32 1.772.292,15 335.834,92
44 INVESTIMENTO 7.220.150,00 -5.980.483,00 1.239.667,00 784.602,72 1.157.573,97 82.093,03 850.219,29 941.745,91 297.921,09 791.561,38 215.828,06
4490 APLICAÇÕES DIRETAS 7.220.150,00 -5.980.483,00 1.239.667,00 784.602,72 1.157.573,97 82.093,03 850.219,29 941.745,91 297.921,09 791.561,38 215.828,06
449030 MATERIAL DE CONSUMO 497.000,00 -495.107,00 1.893,00 0,00 0,00 1.893,00 0,00 0,00 1.893,00 0,00 0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 487.000,00 -485.386,00 1.614,00 0,00 0,00 1.614,00 0,00 0,00 1.614,00 0,00 0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 531.000,00 -512.604,00 18.396,00 0,00 16.400,00 1.996,00 0,00 16.400,00 1.996,00 16.400,00 0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.872.000,00 -2.534.875,00 337.125,00 293.164,71 324.190,61 12.934,39 293.164,71 324.190,61 12.934,39 199.265,38 0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.755.650,00 -2.156.232,00 599.418,00 216.438,01 541.983,36 57.434,64 497.882,64 541.983,36 57.434,64 516.724,06 0,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 40.000,00 240.100,00 280.100,00 275.000,00 275.000,00 5.100,00 59.171,94 59.171,94 220.928,06 59.171,94 215.828,06
449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 27.000,00 -26.080,00 920,00 0,00 0,00 920,00 0,00 0,00 920,00 0,00 0,00
449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.500,00 -10.299,00 201,00 0,00 0,00 201,00 0,00 0,00 201,00 0,00 0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 98.000,00 78.355,00 176.355,00 172.941,62 172.941,62 3.413,38 52.941,62 52.941,62 123.413,38 37.941,62 120.000,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS 98.000,00 78.355,00 176.355,00 172.941,62 172.941,62 3.413,38 52.941,62 52.941,62 123.413,38 37.941,62 120.000,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 98.000,00 78.355,00 176.355,00 172.941,62 172.941,62 3.413,38 52.941,62 52.941,62 123.413,38 37.941,62 120.000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 658.500,00 357.290,00 1.015.790,00 109.501,75 942.796,01 72.993,99 202.581,99 942.789,15 73.000,85 942.789,15 6,86
4690 APLICAÇÕES DIRETAS 658.500,00 357.290,00 1.015.790,00 109.501,75 942.796,01 72.993,99 202.581,99 942.789,15 73.000,85 942.789,15 6,86
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 658.500,00 357.290,00 1.015.790,00 109.501,75 942.796,01 72.993,99 202.581,99 942.789,15 73.000,85 942.789,15 6,86
9 Reserva de Contigência 450.000,00 -175.000,00 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00 -175.000,00 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00 -175.000,00 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 0,00
999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00 -175.000,00 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)                      

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
Total Despesas 41.000.000,00 5.350.000,00 46.350.000,00 6.244.160,02 44.795.074,17 1.554.925,83 12.210.355,17 43.529.994,24 2.820.005,76 42.610.098,60 1.265.079,93
                       

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2021
Período de Referência: Jan/2021 a Dez/2021
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021
RECEITAS CORRENTES (I) 3.712.550,54 4.385.382,88 3.842.489,75 3.745.556,14 4.118.105,59 3.703.542,27 4.684.977,63 4.253.343,28 4.119.773,56 3.913.000,25 4.735.758,31 5.847.009,47 51.061.489,67 41.910.600,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 92.444,05 64.669,43 235.008,11 59.157,48 71.425,35 115.554,50 197.572,10 82.009,52 167.361,34 140.121,38 163.252,63 60.378,69 1.448.954,58 1.651.740,00
IPTU 7.644,41 3.312,23 2.280,95 12.366,82 1.681,29 2.123,08 3.086,35 0,00 4.116,11 4.613,91 29.257,97 5.138,85 75.621,97 300.000,00
ISS 36.800,14 49.344,34 69.756,89 46.493,16 25.266,19 36.323,32 50.608,28 39.008,38 84.779,06 60.608,95 86.934,43 13.572,57 599.495,71 646.740,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540,00 150.000,00
IRRF 0,00 9.629,04 157.368,34 0,00 41.922,12 76.495,37 142.499,67 43.001,14 64.766,62 39.590,21 46.721,23 40.008,99 662.002,73 500.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 47.999,50 2.383,82 5.601,93 297,50 2.015,75 612,73 1.377,80 0,00 13.699,55 35.308,31 339,00 1.658,28 111.294,17 55.000,00
Contribuições 41.510,96 41.551,91 46.527,43 42.270,92 41.963,32 38.565,77 41.107,07 38.953,23 41.066,03 37.957,37 35.376,11 39.804,09 486.654,21 250.000,00
Receita Patrimonial 485,62 595,25 1.933,83 2.770,30 5.789,36 7.786,06 9.038,76 13.768,25 16.471,07 19.914,16 27.711,31 34.298,07 140.562,04 169.160,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 485,62 595,25 1.933,83 2.770,30 5.789,36 7.786,06 9.038,76 13.768,25 16.471,07 19.914,16 27.711,31 34.298,07 140.562,04 109.160,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.577.464,13 4.277.692,31 3.559.020,38 3.641.357,44 3.998.927,56 3.541.635,94 4.436.858,80 3.994.871,49 3.890.513,65 3.711.218,85 4.457.212,47 5.712.528,62 48.799.301,64 38.927.200,00
Cota-Parte do FPM 1.532.446,69 2.008.649,06 1.346.355,26 1.407.512,40 1.691.636,11 1.463.002,55 1.999.019,47 1.598.279,84 1.255.188,93 1.398.699,34 1.816.528,11 2.704.256,86 20.221.574,62 16.862.000,00
Cota-Parte do ICMS 685.970,55 624.880,52 711.651,24 548.998,76 601.462,77 687.347,98 670.283,17 686.560,63 766.500,44 695.063,35 862.559,60 499.119,95 8.040.398,96 5.200.000,00
Cota-Parte do IPVA 13.096,92 11.340,23 13.934,18 24.157,06 38.294,93 25.389,76 39.089,12 37.837,08 20.906,53 14.771,36 11.016,46 19.560,08 269.393,71 250.000,00
Cota-Parte do ITR 17.130,24 0,00 0,00 0,00 24,97 215,53 33,48 12,27 246,70 33.912,97 16.659,57 16.707,90 84.943,63 20.000,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 13.654,50 0,00
Transferências da LC 61/1989 847,99 693,64 823,66 826,09 798,47 732,44 845,97 711,40 846,44 871,26 834,65 853,31 9.685,32 5.200,00
Transferências do FUNDEB 934.385,85 1.262.535,69 926.868,29 1.311.674,22 1.145.446,23 1.014.576,72 1.169.061,39 1.266.787,01 1.185.082,70 1.197.001,98 1.380.884,52 1.704.004,67 14.498.309,27 10.873.500,00
Outras Transferências Correntes 393.585,89 369.593,17 558.022,30 346.823,46 519.898,63 349.005,51 557.160,75 403.317,81 660.376,46 369.533,14 367.364,11 766.660,40 5.661.341,63 5.716.500,00
Outras Receitas Correntes 645,78 873,98 0,00 0,00 0,00 0,00 400,90 123.740,79 4.361,47 3.788,49 52.205,79 0,00 186.017,20 912.500,00
DEDUÇÕES (II) -447.279,04 -529.112,68 -408.277,79 -391.017,93 -461.162,50 -430.164,68 -392.033,29 -459.399,51 -403.348,84 -428.555,62 -536.346,69 -527.402,26 -5.414.100,83 4.437.440,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -447.279,04 -529.112,68 -408.277,79 -391.017,93 -461.162,50 -430.164,68 -392.033,29 -459.399,51 -403.348,84 -428.555,62 -536.346,69 -527.402,26 -5.414.100,83 4.437.440,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 3.265.271,50 3.856.270,20 3.434.211,96 3.354.538,21 3.656.943,09 3.273.377,59 4.292.944,34 3.793.943,77 3.716.424,72 3.484.444,63 4.199.411,62 5.319.607,21 45.647.388,84 37.473.160,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2021
Período de Referência: Jan/2021 a Dez/2021
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 3.265.271,50 3.856.270,20 3.434.211,96 3.354.538,21 3.656.943,09 3.273.377,59 4.292.944,34 3.793.943,77 3.716.424,72 3.484.444,63 4.199.411,62 5.319.607,21 45.647.388,84 37.473.160,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 3.265.271,50 3.856.270,20 3.434.211,96 3.354.538,21 3.656.943,09 3.273.377,59 4.292.944,34 3.793.943,77 3.716.424,72 3.484.444,63 4.199.411,62 5.319.607,21 45.647.388,84 37.473.160,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 41.000.000,00 46.350.000,00 6.244.160,02 44.795.074,17 50,00 1.554.925,83 12.210.380,17 43.530.019,24 100,00 2.819.980,76 1.265.054,93
01 LEGISLATIVA 1.873.840,00 1.873.840,00 870.111,09 1.844.225,01 2,06 29.614,99 1.797.520,16 1.797.520,16 4,13 76.319,84 46.704,85
031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.873.840,00 1.873.840,00 870.111,09 1.844.225,01 2,06 29.614,99 1.797.520,16 1.797.520,16 4,13 76.319,84 46.704,85
04 ADMINISTRAÇÃO 5.039.050,00 6.395.215,00 246.195,86 5.990.782,27 6,69 404.432,73 1.116.388,45 5.975.944,69 13,73 419.270,31 14.837,58
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.848.550,00 6.293.580,00 232.910,84 5.890.429,21 6,57 403.150,79 1.094.306,85 5.875.591,63 13,50 417.988,37 14.837,58
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 61.000,00 180,00 0,00 0,00 0,00 180,00 0,00 0,00 0,00 180,00 0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO 11.200,00 24,00 0,00 0,00 0,00 24,00 0,00 0,00 0,00 24,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 118.300,00 101.431,00 13.285,02 100.353,06 0,11 1.077,94 22.081,60 100.353,06 0,23 1.077,94 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.987.500,00 2.120.814,00 136.936,16 2.040.378,69 2,28 80.435,31 509.170,05 2.011.811,55 4,62 109.002,45 28.567,14
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.500,00 17.658,00 0,00 15.241,00 0,02 2.417,00 0,00 15.241,00 0,04 2.417,00 0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 128.000,00 8.401,00 0,00 6.996,00 0,01 1.405,00 0,00 6.996,00 0,02 1.405,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 470.000,00 31.960,00 0,00 31.025,90 0,03 934,10 0,00 31.025,90 0,07 934,10 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.314.000,00 2.062.795,00 136.936,16 1.987.115,79 2,22 75.679,21 509.170,05 1.958.548,65 4,50 104.246,35 28.567,14
10 SAÚDE 8.369.550,00 13.299.547,00 1.536.662,81 12.921.121,75 14,42 378.425,25 3.191.824,37 12.405.917,43 28,50 893.629,57 515.204,32
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.961.000,00 7.980.037,00 1.212.749,05 7.933.451,80 8,86 46.585,20 1.960.714,07 7.514.116,31 17,26 465.920,69 419.335,49
301 ATENÇÃO BÁSICA 2.750.650,00 2.995.619,00 340.890,89 2.847.906,90 3,18 147.712,10 674.838,32 2.775.449,66 6,38 220.169,34 72.457,24
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.687.000,00 1.941.858,00 -5.649,91 1.800.774,20 2,01 141.083,80 471.414,66 1.796.454,77 4,13 145.403,23 4.319,43
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 521.500,00 113.536,00 25.934,16 95.641,11 0,11 17.894,89 26.093,22 80.040,95 0,18 33.495,05 15.600,16
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 58.000,00 36.035,00 -9.716,85 22.751,07 0,03 13.283,93 6.600,00 22.751,07 0,05 13.283,93 0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 391.400,00 232.462,00 -27.544,53 220.596,67 0,25 11.865,33 52.164,10 217.104,67 0,50 15.357,33 3.492,00
12 EDUCAÇÃO 15.108.000,00 15.932.180,00 2.184.051,30 15.709.492,95 17,53 222.687,05 4.031.228,21 15.497.514,72 35,60 434.665,28 211.978,23
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 572.900,00 1.145.785,00 185.146,94 1.141.627,03 1,27 4.157,97 276.798,93 1.085.336,70 2,49 60.448,30 56.290,33
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 260.000,00 224.600,00 10.395,92 224.158,62 0,25 441,38 64.235,02 224.158,62 0,51 441,38 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 11.171.000,00 11.176.107,00 1.619.498,15 11.006.114,76 12,28 169.992,24 2.769.427,22 10.856.625,28 24,94 319.481,72 149.489,48
364 ENSINO SUPERIOR 25.000,00 140.095,00 70.700,91 139.502,81 0,16 592,19 99.994,75 139.502,81 0,32 592,19 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.998.900,00 3.241.998,00 298.309,38 3.195.787,00 3,57 46.211,00 818.469,56 3.189.588,58 7,33 52.409,42 6.198,42
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 80.200,00 3.595,00 0,00 2.302,73 0,00 1.292,27 2.302,73 2.302,73 0,01 1.292,27 0,00
13 CULTURA 726.500,00 847.666,00 250.762,76 821.455,71 0,92 26.210,29 195.265,24 669.648,11 1,54 178.017,89 151.807,60

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 608.000,00 847.591,00 250.762,76 821.455,71 0,92 26.135,29 195.265,24 669.648,11 1,54 177.942,89 151.807,60
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 23.000,00 35,00 0,00 0,00 0,00 35,00 0,00 0,00 0,00 35,00 0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 75.500,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00
813 LAZER 20.000,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00
15 URBANISMO 3.175.500,00 4.582.038,00 867.566,96 4.541.366,44 5,07 40.671,56 1.159.988,59 4.367.475,78 10,03 214.562,22 173.890,66
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.361.000,00 233.108,00 225.056,79 225.056,79 0,25 8.051,21 225.056,79 225.056,79 0,52 8.051,21 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS 1.814.500,00 4.348.930,00 642.510,17 4.316.309,65 4,82 32.620,35 934.931,80 4.142.418,99 9,52 206.511,01 173.890,66
16 HABITAÇÃO 610.000,00 178.740,00 172.941,62 172.941,62 0,19 5.798,38 52.941,62 52.941,62 0,12 125.798,38 120.000,00
482 HABITAÇÃO URBANA 610.000,00 178.740,00 172.941,62 172.941,62 0,19 5.798,38 52.941,62 52.941,62 0,12 125.798,38 120.000,00
17 SANEAMENTO 330.000,00 18.200,00 0,00 16.400,00 0,02 1.800,00 0,00 16.400,00 0,04 1.800,00 0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 330.000,00 18.200,00 0,00 16.400,00 0,02 1.800,00 0,00 16.400,00 0,04 1.800,00 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 764.000,00 334.380,00 29.610,50 286.870,04 0,32 47.509,96 63.949,77 286.829,04 0,66 47.550,96 41,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 704.000,00 333.780,00 29.610,50 286.870,04 0,32 46.909,96 63.949,77 286.829,04 0,66 46.950,96 41,00
605 ABASTECIMENTO 60.000,00 600,00 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00
20 AGRICULTURA 1.077.500,00 408.567,00 -45.583,98 372.785,37 0,42 35.781,63 61.264,98 371.967,82 0,85 36.599,18 817,55
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 703.000,00 406.386,00 -46.153,98 371.501,37 0,41 34.884,63 60.694,98 370.683,82 0,85 35.702,18 817,55
606 EXTENSÃO RURAL 299.500,00 1.744,00 570,00 1.284,00 0,00 460,00 570,00 1.284,00 0,00 460,00 0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 75.000,00 437,00 0,00 0,00 0,00 437,00 0,00 0,00 0,00 437,00 0,00
24 COMUNICAÇÕES 128.560,00 64.621,00 -5.095,06 58.350,46 0,07 6.270,54 30.838,73 57.144,46 0,13 7.476,54 1.206,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 128.560,00 64.621,00 -5.095,06 58.350,46 0,07 6.270,54 30.838,73 57.144,46 0,13 7.476,54 1.206,00
27 DESPORTO E LAZER 360.000,00 19.192,00 0,00 18.903,86 0,02 288,14 0,00 18.903,86 0,04 288,14 0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 360.000,00 19.192,00 0,00 18.903,86 0,02 288,14 0,00 18.903,86 0,04 288,14 0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 450.000,00 275.000,00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00 275.000,00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 41.000.000,00 46.350.000,00 6.244.160,02 44.795.074,17 100,00 1.554.925,83 12.210.380,17 43.530.019,24 100,00 2.819.980,76 1.265.054,93

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
                       

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2021
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2021
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.596.740,00 1.596.740,00 1.547.069,65 96,88
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 300.000,00 300.000,00 105.650,31 35,21
IPTU 300.000,00 300.000,00 105.650,31 35,21
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 150.000,00 150.000,00 540,00 0,36
ITBI 150.000,00 150.000,00 540,00 0,36
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 646.740,00 646.740,00 649.869,75 100,48
ISS 646.740,00 646.740,00 649.869,75 100,48
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte – IRRF 500.000,00 500.000,00 791.009,59 158,20
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 22.187.200,00 22.187.200,00 27.916.410,78 125,82
Cota-Parte FPM 16.712.000,00 16.712.000,00 19.498.334,66 116,67
Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 84.943,63 424,71
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 269.393,71 107,75
Cota-Parte ICMS 5.200.000,00 5.200.000,00 8.040.398,96 154,62
Cota-Parte IPI-Exportação 5.200,00 5.200,00 9.685,32 186,25
Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 13.654,50 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 23.783.940,00 23.783.940,00 29.463.480,43 123,87
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d) % (d/c)x100 Até o Período (e) % (e/c)x100 Até o Período (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 944.750,00 227.047,00 219.486,33 96,66 219.486,33 96,66 219.486,33 96,66 0,00
Despesas Correntes 655.250,00 222.707,00 219.486,33 98,55 219.486,33 98,55 219.486,33 98,55 0,00
Despesas de Capital 289.500,00 4.340,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.067.500,00 937.941,00 912.077,70 97,24 912.077,70 97,24 865.252,51 92,25 0,00
Despesas Correntes 1.966.500,00 937.721,00 912.077,70 97,26 912.077,70 97,26 865.252,51 92,27 0,00
Despesas de Capital 101.000,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 172.000,00 289,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 170.000,00 284,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.000,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 18.100,00 10.538,00 9.319,63 88,43 9.319,63 88,43 9.319,63 88,43 0,00
Despesas Correntes 17.100,00 9.538,00 9.319,63 97,71 9.319,63 97,71 9.319,63 97,71 0,00
Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 50.000,00 11.817,00 11.737,42 99,32 11.737,42 99,32 11.737,42 99,32 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 11.817,00 11.737,42 99,32 11.737,42 99,32 11.737,42 99,32 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.319.200,00 6.980.839,00 6.934.778,59 99,34 6.515.443,10 93,33 6.205.611,33 88,89 419.335,49
Despesas Correntes 1.273.200,00 6.964.379,00 6.918.386,67 99,33 6.499.051,18 93,31 6.189.219,41 88,86 419.335,49

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2021
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2021
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
Despesas de Capital 46.000,00 16.460,00 16.391,92 99,58 16.391,92 99,58 16.391,92 99,58 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.571.550,00 8.168.471,00 8.087.399,67 99,00 7.668.064,18 93,87 7.311.407,22 89,50 419.335,49

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 8.087.399,67 7.668.064,18 7.311.407,22
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 8.087.399,67 7.668.064,18 7.311.407,22
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.419.522,06
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 4.419.522,06
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 3.667.877,61
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 27,44

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2016 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2021
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2021
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 3.713.000,00 3.713.000,00 3.859.668,15 103,95
Proveniente da União 3.663.000,00 3.663.000,00 3.628.719,54 99,06
Proveniente dos Estados 50.000,00 50.000,00 230.948,61 461,89
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 55.000,00 55.000,00 34.583,15 62,87
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.768.000,00 3.768.000,00 3.894.251,30 103,35

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.805.900,00 2.768.572,00 2.628.420,57 94,93 2.555.963,33 92,32 2.314.740,39 83,60 72.457,24
Despesas Correntes 1.450.750,00 2.729.946,00 2.622.738,27 96,07 2.550.281,03 93,41 2.314.740,39 84,79 72.457,24
Despesas de Capital 355.150,00 38.626,00 5.682,30 14,71 5.682,30 14,71 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 619.500,00 1.003.917,00 888.696,50 88,52 884.377,07 88,09 861.135,29 85,77 4.319,43
Despesas Correntes 325.500,00 568.477,00 457.810,51 80,53 453.491,08 79,77 430.249,30 75,68 4.319,43
Despesas de Capital 294.000,00 435.440,00 430.885,99 98,95 430.885,99 98,95 430.885,99 98,95 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 349.500,00 113.247,00 95.641,11 84,45 80.040,95 70,67 80.040,95 70,67 15.600,16
Despesas Correntes 347.500,00 113.242,00 95.641,11 84,45 80.040,95 70,68 80.040,95 70,68 15.600,16
Despesas de Capital 2.000,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 39.900,00 25.497,00 13.431,44 52,67 13.431,44 52,67 13.431,44 52,67 0,00
Despesas Correntes 37.900,00 24.552,00 13.431,44 54,70 13.431,44 54,70 13.431,44 54,70 0,00
Despesas de Capital 2.000,00 945,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 341.400,00 220.645,00 208.859,25 94,65 205.367,25 93,07 205.127,11 92,96 3.492,00
Despesas Correntes 326.400,00 220.545,00 208.859,25 94,70 205.367,25 93,11 205.127,11 93,00 3.492,00
Despesas de Capital 15.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 641.800,00 999.198,00 998.673,21 99,94 998.673,21 99,94 995.610,37 99,64 0,00
Despesas Correntes 626.800,00 999.183,00 998.673,21 99,94 998.673,21 99,94 995.610,37 99,64 0,00
Despesas de Capital 15.000,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 3.798.000,00 5.131.076,00 4.833.722,08 94,20 4.737.853,25 92,33 4.470.085,55 87,11 95.868,83
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 2.750.650,00 2.995.619,00 2.847.906,90 95,06 2.775.449,66 92,65 2.534.226,72 84,59 72.457,24
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 2.687.000,00 1.941.858,00 1.800.774,20 92,73 1.796.454,77 92,51 1.726.387,80 88,90 4.319,43
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 521.500,00 113.536,00 95.641,11 84,23 80.040,95 70,49 80.040,95 70,49 15.600,16
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 58.000,00 36.035,00 22.751,07 63,13 22.751,07 63,13 22.751,07 63,13 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 391.400,00 232.462,00 220.596,67 94,89 217.104,67 93,39 216.864,53 93,29 3.492,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.961.000,00 7.980.037,00 7.933.451,80 99,41 7.514.116,31 94,16 7.201.221,70 90,24 419.335,49

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2021
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2021
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 8.369.550,00 13.299.547,00 12.921.121,75 97,15 12.405.917,43 93,28 11.781.492,77 88,58 515.204,32
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 3 3.798.000,00 5.131.076,00 4.833.722,08 94,20 4.737.853,25 92,33 4.470.085,55 87,11 95.868,83
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 4.571.550,00 8.168.471,00 8.087.399,67 99,00 7.668.064,18 93,87 7.311.407,22 89,50 419.335,49

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 1.596.740,00 1.547.069,65
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 300.000,00 105.650,31
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 150.000,00 540,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 646.740,00 649.869,75
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 500.000,00 791.009,59
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.337.200,00 28.625.996,24
2.1- Cota-Parte FPM 16.862.000,00 20.221.574,62
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 16.712.000,00 19.498.334,66
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 150.000,00 723.239,96
2.2- Cota-Parte ICMS 5.200.000,00 8.040.398,96
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 5.200,00 9.685,32
2.4- Cota-Parte ITR 20.000,00 84.943,63
2.5- Cota-Parte IPVA 250.000,00 269.393,71
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.933.940,00 30.173.065,89
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 4.437.440,00 5.580.551,26
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) 1.546.045,00 1.962.715,21
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.873.500,00 14.539.713,05
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 10.873.500,00 12.827.900,53
6.1.1- Principal 10.873.500,00 12.786.496,75
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 41.403,78
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 775.326,25
6.2.1- Principal 0,00 775.326,25
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 0,00 936.486,27
6.3.1- Principal 0,00 936.486,27
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 6.436.060,00 7.205.945,49
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 114.835,99
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 114.835,99
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 14.654.549,04

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.708.463,00 10.651.495,40 10.645.881,41 10.638.366,64 5.613,99
10.1- Educação Infantil 2.563.585,00 2.531.407,64 2.525.793,65 2.525.793,65 5.613,99
10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2- Pré-escola 2.563.585,00 2.531.407,64 2.525.793,65 2.525.793,65 5.613,99
10.2- Ensino Fundamental 8.144.878,00 8.120.087,76 8.120.087,76 8.112.572,99 0,00
11- OUTRAS DESPESAS 2.823.210,00 2.695.926,21 2.659.369,96 2.647.367,29 36.556,25
11.1- Educação Infantil 532.445,00 527.875,59 527.291,16 523.355,51 584,43
11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.2- Pré-escola 532.445,00 527.875,59 527.291,16 523.355,51 584,43
11.2- Ensino Fundamental 2.290.765,00 2.168.050,62 2.132.078,80 2.124.011,78 35.971,82
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 13.531.673,00 13.347.421,61 13.305.251,37 13.285.733,93 42.170,24

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 10.651.495,40 10.645.881,41 10.638.366,64 5.613,99 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 13.347.421,61 13.305.251,37 13.285.733,93 42.170,24 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2 VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO(J) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.177.799,14 10.651.495,40 10.645.881,41 73,25
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 468.243,14 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 140.472,94 0,00 0,00 0,00
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MAXIMO PERMITIDO(m) VALOR NÃO APLICADO(n) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o) % NÃO APLICADO(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.453.971,31 1.192.291,44 1.192.291,44 8,20

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t) VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 145.968,00 136.503,77 136.503,77 136.503,77 0,00
24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.2- Pré-escola 145.968,00 136.503,77 136.503,77 136.503,77 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.595.593,00 1.578.697,25 1.467.533,26 1.444.636,03 111.163,99
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 1.741.561,00 1.715.201,02 1.604.037,03 1.581.139,80 111.163,99
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 15.062.622,63
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 7.205.945,49
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 7.856.677,14
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (x) VALOR APLICADO (w) % APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 7.543.266,47 7.856.677,14 26,03
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL (z) RP LIQUIDADOS (aa) RP PAGOS (ab) RP CANCELADOS (ac) SALDO FINAL (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 11.966,37 11.966,37 2.555,41 0,00 9.410,96
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 11.966,37 11.966,37 2.555,41 0,00 9.410,96
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 818.000,00 657.565,23
35.1- Salário-Educação 320.000,00 292.473,50
35.2- PDDE 8.000,00 0,00
35.3- PNAE 250.000,00 219.837,60
35.4- PNATE 110.000,00 128.582,79
35.5- Outras Transferências do FNDE 130.000,00 16.671,34
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 774.000,00 0,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) 1.592.000,00 657.565,23

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 224.600,00 224.158,62 224.158,62 224.158,62 0,00
41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.2- Pré-escola 224.600,00 224.158,62 224.158,62 224.158,62 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 294.251,00 283.208,89 240.519,29 172.411,37 42.689,60
43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 140.095,00 139.502,81 139.502,81 139.502,81 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 658.946,00 646.870,32 604.180,72 536.072,80 42.689,60
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 15.932.180,00 15.709.492,95 15.513.469,12 15.402.946,53 196.023,83
47.1- Despesas Correntes 15.728.137,00 15.511.385,03 15.386.189,26 216.751,97 125.195,77
47.1.1- Pessoal Ativo 14.429.693,00 14.227.672,30 14.221.596,88 202.020,70 6.075,42
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes 1.298.444,00 1.283.712,73 1.164.592,38 14.731,27 119.120,35
47.2- Despesas de Capital 204.043,00 198.107,92 127.279,86 5.935,08 70.828,06
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital 204.043,00 198.107,92 127.279,86 5.935,08 70.828,06
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 114.835,99 934,83
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 14.567.148,55 0,00
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 12.587.499,23 0,00
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 2.094.485,31 934,83
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) (460.128,58) 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 1.634.356,73 0,00
1 – Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 – Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”
4 – Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 – As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 – Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado

Primário e Nominal

 Exercício: 2021
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO

ATUALIZADA

 Até o Bimestre/2021
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (I) 37.473.160,00 45.856.801,08
Receitas Tributárias 1.651.740,00 1.658.363,82
IPTU 300.000,00 105.650,31
ISS 646.740,00 649.869,75
IBTI 150.000,00 540,00
IRRF 500.000,00 791.009,59
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.000,00 111.294,17
Receitas de Contribuições 250.000,00 486.654,21
Receita Patrimonial Líquida 169.160,00 140.565,04
Aplicações Financeiras (II) 109.160,00 140.565,04
Outras Receitas Patrimoniais 60.000,00 0,00
Transferências Correntes 34.489.760,00 43.385.200,81
Cota-Parte do FPM 16.862.000,00 20.221.574,62
Cota-Parte do ICMS 5.200.000,00 8.040.398,96
Cota-Parte do IPVA 250.000,00 269.393,71
Cota-Parte do ITR 20.000,00 84.943,63
Transferências da LC 87/1996 0,00 13.654,50
Transferências da LC 61/1989 5.200,00 9.685,32
Transferências do FUNDEB 10.873.500,00 14.498.309,27
Outras Transferências Correntes 1.279.060,00 247.240,80
Demais Receitas Correntes 912.500,00 186.017,20
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 912.500,00 186.017,20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 37.364.000,00 45.716.236,04
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.526.840,00 638.279,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2021
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
Transferências de Capital 3.526.840,00 638.279,00
Convênios 2.064.000,00 98.340,00
Outras Transferências de Capital 1.462.840,00 539.939,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ( V – VI – VII – VIII -IX – X ) 3.526.840,00 638.279,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 40.890.840,00 46.354.515,04
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

 DESPESAS

EMPENHADAS

 Até o Bimestre/2021 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS

(a)

 RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS

PAGOS (b)

 LIQUIDADOS PAGOS

(c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 43.643.188,00 42.521.762,57 41.592.542,56 40.837.831,45 66.421,06 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 30.946.621,80 30.170.190,40 30.134.040,79 30.058.222,19 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 49.881,00 49.542,37 49.542,37 49.542,37 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 12.646.685,20 12.302.029,80 11.408.959,40 10.730.066,89 66.421,06 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII – XIV) 43.593.307,00 42.472.220,20 41.543.000,19 40.788.289,08 66.421,06 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.431.812,00 2.273.311,60 1.937.476,68 1.772.292,15 0,00 0,00 0,00
Investimentos 1.239.667,00 1.157.573,97 941.745,91 791.561,38 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 176.355,00 172.941,62 52.941,62 37.941,62 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 176.355,00 172.941,62 52.941,62 37.941,62 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 1.015.790,00 942.796,01 942.789,15 942.789,15 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII- XVIII – XIX – XX) 1.416.022,00 1.330.515,59 994.687,53 829.503,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII) 275.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 45.284.329,00 43.802.735,79 42.537.687,72 41.617.792,08 66.421,06 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da Linha(XXIV) = [XXIIa – (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)] 4.670.301,90
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.109.989,28
JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 140.565,04
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 49.542,37
RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII) = – (XXIV + (XXV – XXVI)) 4.761.324,57
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -1.624.897,29

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2021
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2020 (a) Até o Bimestre/2021 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 17.589.516,83 16.646.727,68
DEDUÇÕES (XXIX) 2.001.186,25 6.523.907,80
Disponibilidade de Caixa 2.001.186,25 6.523.907,80
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.125.385,08 7.501.581,21
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 124.198,83 977.673,41
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = (XXVIII – XXIX) 15.588.330,58 10.122.819,88
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa – XXXIb) 5.465.510,70
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb) -853.474,58
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS DA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) -1.557.660,71
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV- XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.761.324,57
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XL) = XXXIX – (XXV – XXVI) 4.761.324,57
INFORMAÇÕES ADICIONAIS VALOR CORRENTE
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Saldo Total L = (e + k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Inscritos em 31 de dezembro de 2020 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2020 (b)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS 0,00 124.198,83 66.421,06 0,00 57.777,77 0,00 9.224,01 0,00 0,00 0,00 9.224,01 67.001,78
Total 0,00 124.198,83 66.421,06 0,00 57.777,77 0,00 9.224,01 0,00 0,00 0,00 9.224,01 67.001,78

 

 

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 574/2021

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

 

Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPITULO I

Disposições Preliminares

 

Artigo 1º – Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias, nos termos da Constituição Federal (artigo 165, II, Parágrafo 2º), combinada com a Lei Federal Complementar nº 101/2000 (artigo 4º), do Município de Arez/RN, para o ano de 2022, nela compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e a organização para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2022, incluindo a estimativa das receitas, a fixação das despesas, a limitação de empenhos, as disposições relativas à política de recursos humanos da administração pública municipal e demais condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

 

CAPÍTULO II

Das Definições

 

Artigo 2º – As definições e os conceitos constantes na presente Lei são aqueles estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária serão obedecidos os princípios da unidade, universalidade, anualidade e exclusividade.

 

CAPÍTULO III

Do Orçamento Municipal

SEÇÃO I

Do Equilíbrio

 

Artigo 3º – Na elaboração da proposta orçamentária municipal para o exercício de 2022 será assegurado o devido equilíbrio, não podendo o valor das despesas fixadas ser superior ao valor das receitas previstas.

 

Artigo 4º – A avaliação dos resultados dos programas será realizada ao longo do período, quando teremos como ponto inicial de análise, o equilíbrio fiscal entre as receitas fiscais e da seguridade social, e as respectivas despesas.

 

Artigo 5º – A formalização da proposta orçamentária para o exercício de 2022 será composta das seguintes peças:

I. projeto de lei orçamentária anual, constituído de texto e demonstrativo; e

II. anexos, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive os das entidades supervisionadas, contendo os seguintes demonstrativos:

a) analítico da receita estimada, ao nível de categoria econômica, subcategoria e fontes e respectiva legislação;

b) recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, para evidenciar a previsão de cumprimento dos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal;

c) recursos destinados à promoção da assistência social, de forma a garantir o cumprimento dos programas específicos aprovados pelo respectivo conselho;

d) sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo;

e) natureza da despesa, para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

f) despesa por fontes de recursos para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

g) receitas e despesas por categorias econômicas;

h) evolução da receita e despesa orçamentária nos três exercícios anteriores, bem como a receita prevista para este exercício e para mais dois exercícios seguintes;

i) despesas previstas consolidadas em nível de categoria econômica, sub-categoria e elemento;

j) programa de trabalho de cada unidade orçamentária, em nível de função, sub-função, programa, projetos e atividades;

k) consolidado por funções, programas e sub-programas;

l) despesas por órgãos e funções;

m) despesas por unidade orçamentária e por categoria econômica;

n) despesas por órgão e unidade responsável, com os percentuais de comprometimento em relação ao orçamento global;

o) recursos destinados aos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social;

p) recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, e outros Fundos; e

q) especificação da legislação da receita.

 

Parágrafo 1º – Na estimativa das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício, até o mês de junho de 2021, as perspectivas para a arrecadação no exercício de 2022 e as disposições da presente Lei.

Parágrafo 2º – As despesas e as receitas do orçamento anual serão apresentadas de forma sintética e agregadas, evidenciando o “déficit” ou “superávit” corrente, conforme for o caso.

Parágrafo 3º – Fica o Executivo Municipal autorizado a incorporar, na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2022, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do município, bem como das classificações orçamentárias decorrentes de alterações na legislação federal, ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, à Câmara Municipal.

 

Artigo 6º – No texto da proposta orçamentária para o exercício de 2022, conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares em trinta por cento da despesa geral.

Artigo 7º – As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais dependem da existência de recursos disponíveis.

 

Artigo 8º – Constará na proposta orçamentária a “Reserva de Contingência” para as ações emergenciais e não previstas no orçamento, como também para atender as suplementações de dotações insuficientes no decorrer da execução orçamentária, que não poderá ser superior a cinco por cento da Receita Corrente Líquida.

Artigo 9º – O orçamento anual do município abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da administração direta, caso as tenha.

 

Artigo 10 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3º, II, “a”, “b”, “c”, e Parágrafo 4º), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei, quando o Chefe do Poder Executivo Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações à proposta orçamentária, enquanto não iniciada a votação na Comissão específica.

 

SEÇÃO II

Da Classificação das Receitas e Despesas

 

Artigo 11. – Na proposta orçamentária a discriminação das despesas far-se-á por categoria de programação, indicando-se, pelo menos, para cada um, no seu menor nível, a natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:

DESPESAS CORRENTES

a) Pessoal e Encargos Sociais

b) Juros e Encargos da Dívida

c) Outras Despesas Corrente

DESPESAS DE CAPITAL

a) Investimentos

b) Inversões Financeiras

c) Transferências de Capital

d) Amortização da Dívida Interna

 

Parágrafo 1º – A classificação a que se refere este artigo correspondente aos agrupamentos de elementos de natureza da despesa.

Parágrafo 2º – As categorias de programação de que trata o caput deste artigo serão identificadas por projetos e/ou atividades, os quais serão integrados por título que caracterize as respectivas metas ou ações políticas esperadas, segundo a classificação funcional programática estabelecida na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964 (artigo 8º, Parágrafo 2º, e no Anexo V).

Parágrafo 3º – As despesas de custeio programadas para o exercício de 2022 terão como prioridades os projetos e/ou atividades elencados no anexo I a esta Lei.

Parágrafo 4º – As despesas de capital programadas para o exercício de 2022 estarão elencadas no anexo II a esta Lei.

Parágrafo 5º – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 poderá contemplar Despesas de capital não contidas no anexo II desta Lei, contanto que sejam voltadas a serviços essenciais, como à saúde, educação, assistência social, agricultura e infraestrutura urbana.

 

CAPITULO IV

Das Receitas

 

Artigo 12 – A execução da arrecadação da receita obedecerá às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Seções I e II, do Capitulo III, artigos 11 e 14) e demais disposições pertinentes, tomando-se como base as receitas arrecadadas até o mês de junho de 2021.

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2022 serão levados em consideração, para efeito de previsão, os seguintes fatores:

I. efeitos decorrentes de alterações na legislação;

II. variações de índices de preços;

III. crescimento econômico; e

IV. evolução da receita nos últimos três anos.

 

Artigo 13 – Não será permitida no exercício de 2022, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego, renda e arrecadação de impostos.

 

CAPÍTULO V

Das Despesas

Seção I

Das Despesas com Pessoal

 

Artigo 14 – Os gastos com pessoal obedecerão às normas e limites estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, e compreendem:

a) o gerenciamento de atividades relativas à administração de recursos humanos,

b) a valorização, a capacitação e a profissionalização do servidor,

c) a adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais ou legais,

d) o aprimoramento e a atualização das técnicas e instrumentos de gestão,

e) a realização de processo seletivo e/ou concurso público para atender as necessidades de pessoal, e

f) o recrutamento e a administração de estagiários para desenvolverem atividades nas diversas áreas da administração municipal.

 

Artigo 15 – O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, o Relatório resumido da execução orçamentária/RREO, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais bimestrais; e no quadrimestre ou semestre, a depender do limite de gasto com pessoal, o Relatório de gestão fiscal/RGF, quando nele conterá o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

Parágrafo 1º – As despesas com pessoal, para o atendimento às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, serão apuradas somando-se a realizada mês a mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

Parágrafo 2º – Caberá ao Setor de Contabilidade fazer a apuração dos gastos referenciados no Parágrafo 1º deste artigo.

 

Artigo 16 – A partir de janeiro de 2022, fica autorizado o reajuste das remunerações dos servidores e os subsídios dos agentes políticos, respeitados os limites constantes da Lei Federal Complementar nº 101/2000.

 

Seção II

Do Repasse ao Poder Legislativo

 

Artigo 17 – Os repasses de recursos ao Poder Legislativo serão realizados pelo Poder Executivo na data estabelecida na Lei Orgânica do Município, adotando as disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, combinada com a Emenda Constitucional nº 58/2009.

 

Seção III

Das Despesas Irrelevantes

 

Artigo 18 – Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados a isenção de licitação na contratação de compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 23, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Seção IV

Das Despesas com Convênios

 

Artigo 19 – O ente municipal poderá firmar convênio, sendo o órgão concedente, quando for prevista e estabelecida a cooperação mútua entre as partes conveniadas, desde que:

I. sejam aprovados pelo Chefe do Poder Executivo, previamente, o plano de trabalho ou plano de ação, constando o objeto e suas especificações, o cronograma de desembolso;

II. a meta a ser atingida não ultrapasse o exercício financeiro, e ultrapassando, esteja previsto no Plano plurianual de investimentos;

III. seja apresentada e aprovada a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do município;

IV. possua a comprovação da correta aplicação dos recursos liberados; e

V. sendo a beneficiada, entidade sem fins lucrativos, esteja devidamente registrada nos órgãos competentes;

 

Seção V

Das Despesas com Novos Projetos

 

Artigo 20 – O Poder Executivo garantirá recursos para novos projetos, quando atendidas as despesas de manutenção do patrimônio já existente, cujo montante não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) do valor fixado para os investimentos.

 

CAPÍTULO VI

Dos Repasses à Instituições Públicas e Privadas

 

Artigo 21 – Poderão ser incluídas na proposta orçamentária para o exercício de 2022, bem como suas alterações, dotações a título de transferências de recursos orçamentários à instituições privadas sem fins lucrativos, não pertencentes ou não vinculadas ao município, a titulo de subvenções sociais e sua concessão dependerá da obediência as disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e ainda, aos dispositivos seguintes:

I. que as entidades sejam de atendimento direto ao público nas áreas de esportes, de assistência social, saúde e educação, e estejam registradas nos órgãos competentes;

II. que possua lei específica para autorização da subvenção;

III. que a entidade tenha apresentado a prestação de contas de recursos recebidos no exercício anterior, se houver, e que deverá ser encaminhada até o último dia útil do mês de janeiro do exercício subsequente, ao Setor Financeiro da Prefeitura Municipal, na conformidade do Parágrafo Único, do artigo 70, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98;

IV. que a entidade beneficiada, faça a devida comprovação do seu regular funcionamento, mediante atestado firmado por autoridade competente;

V. que a entidade beneficiária faça a apresentação dos respectivos documentos de sua constituição, até 31 de dezembro de 2021;

VI. que a entidade beneficiária faça a comprovação de que está em situação regular perante o FGTS, conforme artigo 195, Parágrafo 3º, da Constituição Federal e perante aos Débitos Trabalhistas, a Fazenda Municipal, nos termos do Código Tributário do Município, a Fazenda Estadual e a Fazenda Federal; e

VII. não se encontrar em situação de inadimplência no que se refere a prestação de contas de subvenções recebidas de órgãos públicos de qualquer esfera de governo.

 

CAPÍTULO VII

Do Convênio com a Segurança Pública e Outras áreas essenciais

 

Artigo 22 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo o ente municipal o órgão beneficiado pela ação e/ou pelos possíveis repasses financeiros conveniados, visando o reforço da segurança pública.

Parágrafo Único – Também fica autorizada, a celebração de outros convênios e/ou parcerias, com outros órgãos públicos, visando ações em áreas essenciais da estrutura pública, tais como: educação, saúde, assistência social e agricultura.

 

CAPÍTULO VIII

Dos Créditos Adicionais, dos remanejamentos e realocações

 

Artigo 23 – Os créditos adicionais especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo Municipal.

Parágrafo Único – Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos especiais e suplementares, autorizados na forma de caput deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei especifica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

 

Artigo 24 – Ao longo do ano, também está autorizada a realização de remanejamentos de valores, realocações ou transposições de dotações orçamentárias disponíveis de uma Unidade Orçamentária para outra, dentro ou não da mesma categoria econômica, cujo ato será gerado pelo Setor de Contabilidade do ente, o que será submetido ao Secretário Municipal da pasta encarregada pela atividade contábil.

 

Artigo 25 – As solicitações ao Poder Legislativo de autorizações para abertura de créditos adicionais conterão, no que couberem, as informações necessárias para esclarecimentos dos dados orçamentários pleiteados.

 

Artigo 26 – As propostas de modificações ao Projeto de lei do orçamento serão apresentadas com a forma, os níveis de detalhamento, os demonstrativos e as informações estabelecidas para o orçamento.

 

Artigo 27 – Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2021, poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal.

Parágrafo Único – Na hipótese de ter sido autorizado crédito na forma do caput deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2021, consoante disposições do Parágrafo 2º, do artigo 167, de Constituição Federal.

 

Artigo 28 – O Poder Executivo, através do órgão competente da administração, deverá receber e despachar com a Chefia do Gabinete do Prefeito, os pedidos de abertura de novos créditos adicionais, em até 30 (trinta) dias do recebimento do pedido.

 

CAPÍTULO IX

Da Execução Orçamentária e da Fiscalização

SEÇÃO I

Do Cumprimento das Metas Fiscais

 

Artigo 29 – O Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais ai longo do período.

Parágrafo Único – Em consonância com o posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional/STN, o ente poderá promover atualização das metas fiscais ora previstas nesta Lei, no momento da elaboração do Projeto de lei do orçamento para o exercício de 2022, como uma medida a reduzir o grau de incerteza das projeções de receitas anuais, e isso em virtude da recessão econômica provocada pela Pandemia do novo Coronavírus (COVID 19) no ano corrente.

 

SEÇÃO II

Da Limitação do Empenho

 

Artigo 30 – Se verificado ao final do semestre, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo, por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos trinta dias subsequentes, limitações de empenho e movimentação financeira.

Parágrafo Único – A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no caput, será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.

 

Artigo 31 – Não serão objetos de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais, as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as destinadas ao pagamento das despesas de caráter continuado.

 

CAPÍTULO X

Das Vedações

 

Artigo 32 – Será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, a gestão de despesa em desacordo com a Lei Federal Complementar nº 101/2000.

 

Artigo 33 – É vedada a inclusão na proposta orçamentária, bem como em suas alterações, de recursos para pagamento a qualquer título, pelo município, inclusive pelas entidades que integram os orçamentos fiscais e de seguridade social, o servidor da administração direta ou indireta por créditos de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito publico ou privado, pelo órgão ou entidade a que pertencer o servidor ou por aquele que estiver eventualmente lotado.

Parágrafo Único – Além da vedação definida no caput, não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:

I – atividades e propagandas político-partidárias;

II – objetivos ou campanhas estranhas as atribuições legais do Poder Executivo;

III – obras de grande porte, sem estar comprovada a clara necessidade social, capaz de comprometer o equilíbrio das finanças municipais; e

IV – auxílios a entidade privadas com fins lucrativos.

 

CAPÍTULO XI

Das Dívidas

SEÇÃO ÚNICA

Da Dívida Fundada Interna

SUB-SEÇÃO I

Dos Precatórios

 

Artigo 34 – Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2022, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.

Parágrafo Único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 1º de julho de 2021, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2022, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1º).

 

SUB-SEÇÃO II

Da Amortização e do Serviço da Dívida Fundada Interna

 

Artigo 35 – O Poder Executivo deverá manter registro individualizado da dívida fundada interna.

 

CAPITULO XII

Do Plano Plurianual

 

Artigo 36 – Poderão deixar de constar da proposta orçamentária do exercício de 2022, programas, projetos e metas constantes do Plano plurianual de investimentos, em razão da compatibilização da previsão de receitas com a fixação de despesas, em função da limitação de recursos.

 

Artigo 37 – Os projetos imprecisos constantes do Plano plurianual de investimentos existente poderão ser desdobrados em projetos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 2022.

 

Artigo 38 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir novos projetos na legislação que trata do Plano plurianual de investimentos para o quadriênio 2022/2025.

 

Artigo 39 – Quando a abertura de crédito especial implicar em alteração das metas e prioridades para o ano de 2022, constantes no Plano plurianual de investimentos, fica o Executivo Municipal autorizado a promover por decreto, as adaptações necessárias à execução, acompanhamento, controle e avaliação da ação programada.

 

CAPITULO XIII

Das Disposições Gerais e Transitórias

 

Artigo 40 – A proposta orçamentária para o exercício de 2022 será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

Parágrafo Único – Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no caput, o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2021.

 

Artigo 41 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo, para o exercício de 2022, será entregue ao Poder Executivo até 01 de agosto de 2021, para efeito de compatibilização com as despesas do município que integrarão a proposta orçamentária anual.

 

Artigo 42 – Os projetos de lei relativos às alterações na legislação tributária, para vigorar no exercício de 2022, deverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo até dezembro de 2021, tendo sua publicação ainda nesse exercício.

 

Artigo 43 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

Poder Executivo, nas audiências públicas realizadas com esse objetivo, ou até 1º de julho de 2021, junto ao Gabinete do Prefeito; e

II. Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

Parágrafo Único – As emendas aos orçamentos indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

 

Artigo 44 – A prestação de contas anual do município incluirá os demonstrativos e anexos previstos na legislação federal e ainda nas resoluções específicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Artigo 45 – Se o projeto de lei orçamentário anual não for encaminhado à sanção do Executivo Municipal, até 31 de dezembro de 2021, a programação ali constante poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 avos do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, até a sua sanção e publicação.

Parágrafo Único – Estão além do limite previsto no caput deste artigo as dotações para atendimento de despesas com:

a) pessoal e encargos sociais;

b) pagamento do serviço da dívida;

c) projetos e execuções no ano de 2021 e que perdurem até 2022, ou mais;

d) pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais; e

e) despesas de natureza essencial ao bom funcionamento da estrutura pública municipal.

Artigo 46 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 47 – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Arez/RN, 30 de dezembro de 2021.

 

Bergson Iduino de Oliveira

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – ELENCO DE AÇÕES DE CUSTEIO A SEREM PRIORIZADAS

 

I – ORÇAMENTO FISCAL

 

1.1 – Na área Administrativa

1.1.1 – Promover política de valorização do servidor público municipal;

1.1.2 – Desenvolver programas de capacitação, treinamento e reciclagem do servidor;

1.1.3 – Aperfeiçoar os serviços de informatização;

1.1.4 – Modernizar a administração municipal;

1.1.5 – Fortalecer os conselhos como forma de descentralizar a gestão pública e consolidar o quadro democrático;

1.1.6-1.1.3 – Incentivar, patrocinar e promover cursos que visem à capacitação e reciclagem do servidor público;

 

1.2 – Nas áreas de Planejamento e Finanças

1.2.1- Viabilizar as atribuições da área de planejamento;

1.2.2 – Implantar ferramentas e procedimentos para controle orçamentário de receitas e despesas, inclusive reserva financeira para contrapartidas dos projetos contemplados no SICONV e futuros convênios em tramitação;

1.2.3 – Apoiar programas específicos de capacitação e reciclagem dos servidores;

1.2.4 – Racionalizar os gastos do município;

1.2.5 – Estimular as receitas do município;

 

1.3 – Nas áreas de Meio Ambiente

1.3.1 – Implantar redes de drenagem em áreas críticas;

1.3.2 – Implantar programas de coleta e tratamento de esgotamento sanitário;

1.3.3 – Recuperar e limpar rios e lagoas;

1.3.4 – Implantar programas de coleta e tratamento de resíduos sólidos;

1.3.5 – Implantar programas de gerenciamento integrado dos recursos hídricos;

1.3.6 – Implantar projetos ambientais e urbanísticos nas áreas do município;

1.3.7 – Desenvolver programas de educação ambiental;

1.3.8 – Intensificar a fiscalização urbanística e ambiental, inclusive com a criação de espaços de arborização e de reflorestamento com plantas nativas, tal como a RN 061;

1.3.9 – Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos sólidos comerciais, industriais e residenciais;

1.3.10 – Implantar programa de legalização dos prédios públicos;

1.3.11 – Restauração e conservação do Parque Natural José Mulato;

1.3.12 – Reestruturar o sistema de saneamento básico;

1.3.13 – Implantar o projeto Cidade Limpa;

1.3.14 – Recuperar áreas rurais degradadas, nascentes e matas ciliares;

 

1.4 – Na área da Educação

1.4.1 – Manter a integração das creches e pré-escola ao sistema municipal de ensino;

1.4.2 – Manter o programa de alimentação escolar, com excelência, priorizando o fortalecimento da agricultura familiar;

1.4.3 – Ampliar o atendimento na pré-escola, no ensino fundamental, no ensino especial e na educação de jovens e adultos, aprimorando suas atividades, inclusive visando a recuperação do IDEB/índice de desenvolvimento da educação básica;

1.4.4 – Desenvolver programas educativos sobre combate às drogas, meio ambiente, associativismo, sexualidade, saúde e direita constitucional;

1.4.5 – Desenvolver e aprimorar as ações do Programa de Transporte Escolar, seja com apoio do Governo Estadual e/ou Federal, e através de veículos adequados, inclusive garantindo o transporte universitário;

1.4.6 – Estimular a prática esportiva nas escolas;

1.4.7 – Promover ações de valorização do profissional do magistério municipal, garantindo ações de capacitação profissional, gestão administrativa e treinamento;

1.4.8 – Desenvolver experiências no envolvimento da comunidade na gestão escolar;

1.4.9 – Promover programas de redução da repetência e da evasão escolar;

1.4.10 – Realizar pesquisa para acompanhamento e avaliação do ensino fundamental;

1.4.11 – Recuperar e manter a estrutura física e os equipamentos das unidades escolares;

1.4.12 – Implantar a avaliação de desempenho do magistério;

1.4.13 – Manter a informática a disposição da classe estudantil;

1.4.14 – Estimular a Educação Integral no nível infantil e ensino fundamental;

1.4.15 – Estimular a gestão plena administrativa na educação;

1.4.16 – Manter ações que permitam modernizar e atualizar a administração da Secretaria Municipal de Educação, utilizando novas ferramentas no planejamento e na gestão das atividades administrativas, além dos investimentos na construção de Unidades Escolares, na adequação dos mobiliários e equipamentos destas na Rede Municipal de Ensino;

1.4.17 – Executar, monitorar e avaliar os Projetos integrantes dos conteúdos curriculares e extracurriculares da Secretaria Municipal de Educação. Dinamização e gestão de atividades de prospecção de novas parcerias. Articulação com representantes de parceiros governamentais e externos à Prefeitura Municipal de Arez;

1.4.18 – Disponibilizar aos alunos residentes na zona rural transporte escolar, inibindo a evasão escolar e facilitando o acesso;

1.4.19 – Prover a rede municipal de ensino de condições necessárias ao atendimento dos alunos com deficiência;

1.4.20 – Implantar gradualmente, a educação em tempo integral;

1.4.21 – Garantir fardamento escolar aos alunos da rede municipal;

1.4.22 – Priorizar a qualidade e a variedade dos produtos locais, e até da agricultura familiar, no Programa da Alimentação Escolar;

1.4.23 – Viabilizar a existência de cursinhos preparatórios para o ENEN;

1.4.24 – Propiciar ajustes nas atividades educacionais, visando a promoção de atividades escolares mais dinâmicas;

1.4.25 – Propiciar a abertura das escolas nos finais de semana, para implementar atividades esportivas e culturais, com as comunidades locais;

1.4.26 – Criar o Programa de Apoio ao Professor/PAP, com orientações a postura, fonoaudiologia, psicologia e conforto ergonômico nas suas atividades profissionais;

1.4.27 – Minimizar o déficit de vagas na educação de 0 a 3 anos, atendendo plenamente a demanda existente;

1.4.28 – Instituir as olimpíadas do conhecimento nas áreas do convívio escolar;

1.4.29 – Criar espaços de leitura e recreação nas escolas;

 

1.5 – Nas áreas de Trânsito e Transportes

1.5.1 – Manter as unidades administrativas necessárias à gestão municipal, bem como os equipamentos públicos de uso comum;

1.5.2 – Manter e recuperar a frota municipal, inclusive alienando os bens inservíveis;

1.5.3 – Fiscalizar o sistema de iluminação pública, viabilizando sua manutenção e sua ampliação;

1.5.4 – Arborizar e reurbanizar as ruas do município;

1.5.5 – Abrir novas ruas e logradouros, quando necessário, visando à ampliação dos limites urbanos;

1.5.6 – Manter a malha viária em boa condição de tráfego, em especial com a recuperação de bueiros nas estradas vicinais;

1.5.7 – Promover a sinalização das ruas;

1.5.8 – Manter as áreas residenciais e comerciais saneadas, inclusive com a substituição de canos e a construção de novas caixas coletoras;

1.5.9 – Manter o sistema de esgotamento sanitário e de fossas sépticas em prédios públicos;

 

1.6 – Na área de Desenvolvimento Rural

1.6.1 – Prover o pequeno agricultor e pescador com materiais e utensílios de trabalhos, apoio e orientação técnica;

1.6.2 – Ofertar veículos agrícolas para o corte e preparo de terras de pequenos agricultores;

1.6.3 – Implantar o programa “Saúde Animal”;

1.6.4 – Garantir a safra da agricultura familiar, destinando parte dela à alimentação escolar, inclusive fortalecendo através de técnicas extensionistas e com laboratórios de bioteconologia;

1.6.5 – Recuperação de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola;

1.6.6 – Fomentar cooperativas de pequeno produtor;

1.6.7 – Incentivar a comercialização dos produtos locais em feira livre;

1.6.8 – Ampliar e distribuir mudas e sementes de acordo com a demanda e realidade do plantio por região;

1.6.9 – Implementação de projetos de irrigação coletivos;

1.6.10 – Fortalecer a produção da psicultura, aves e lei com fomento a agroindústria e centro de beneficiamento;

1.6.11 – Viabilização da regularização de áreas mediante a preservação dos recursos ambientais;

1.6.12 – Desenvolver programas educativos preventivos com temas voltado a agricultura familiar;

1.6.13 – Desenvolver programas com maquinas voltadas para o trabalho na agricultura através do Governo Federal, Estadual ou municipal, maquinas adequadas a necessidade da agricultura do município;

1.6.14 – Incentivo as cooperativas e associações a produção e derivação dos seus produtos cultivados na agricultura familiar;

1.6.15 – Criar a Central de Assistência em Técnicas Agrícolas na zona rural;

1.6.16 – Criar o Centro de Beneficiamento do pescado;

 

1.7 – Nas áreas de Cultura e Turismo

1.7.1 – Criar o fundo municipal de cultura;

1.7.2 – Implantar políticas, planos para desenvolvimento e projetos visando o desenvolvimento cultural, sobretudo com a valorização do artista, do folclore e do artesanato locais;

1.7.3 – Preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município;

1.7.4 – Manter e equipar a banda de música municipal;

1.7.5 – Incentivar a criação e manutenção de corais e grupos de canto e dança municipais;

1.7.6 – Implantar ações que visem à capacitação de guias turísticos e culturais;

1.7.7 – Pleitear convênios de parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições sem fins lucrativos, fomentadoras do turismo e cultura;

1.7.8 – Promover campanhas educativas voltadas ao turismo e ao fortalecimento cultural;

1.7.9 – Criar o balcão e espaços de informação turística nos principais pontos turísticos municipais;

1.7.10 – Criar, expandir e promover o aproveitamento democrático dos espaços culturais;

1.7.11 – Mapear através de estudos, as organizações culturais presentes em cada comunidade;

1.7.12 – Promover e garantir eventos culturais tradicionais e que contribuem para construção da identidade local, no município;

1.7.13 – Garantir condições físicas, aquisição de obras literárias e acervo para as bibliotecas municipais e equipamentos para a qualificação dos espaços da biblioteca;

1.7.14 – Garantir o incentivo à pesquisa, à produção e à divulgação de materiais e estudos sobre temas e objetos de investigação da realidade local;

1.7.15 – Fomentar o desenvolvimento do turismo histórico, religioso e ecológico;

1.7.16 – Promover o aproveitamento democrático dos espaços culturais;

1.7.17 – Informatizar as bibliotecas para dinamizar os espaços da leitura;

1.7.18 – Criar calendário cultural com festivais de músicas, dança de expressões religiosas;

1.7.19 – Criar eventos populares para incentivar a cultura local, tais como: feiras, artesanatos e oficinas;

1.7.20 – Criar a casa da cultura, com o apoio do Governo do Estado;

1.7.21 – Criar parques municipais de ecoturismo e de aventuras;

 

1.8 – Na área Fazendária

1.8.1 – Modernizar os sistemas de arrecadação e tributação do município;

1.8.2 – Implementar meios de arrecadação e execução da dívida ativa municipal;

1.8.3 – Apoiar programas específicos de capacitação e reciclagem dos servidores;

1.8.4 – Promover campanha educativa (IPTU Premiado) visando conscientizar o contribuinte da responsabilidade social com o pagamento do IPTU e em dia;

1.8.5 – Diminuir os níveis de inadimplência;

 

1.9 – Na área do Esporte e Lazer

1.9.1 – Restaurar e recuperar espaços/equipamentos esportivos e de lazer;

1.9.2 – Implantar projetos esportivos e de lazer, sobretudo a valorização do esporte amador;

1.9.3 – Pleitear convênios de parcerias com órgãos estaduais e federais que fomentem o esporte e a participação na atividade esportiva;

1.9.4 – Promover campanhas educativas voltadas ao fortalecimento das práticas desportivas, inclusive nas escolas;

1.9.5 – Apoiar a prática esportiva comunitária, inclusive a busca por eventos visando atrair competições, torneios e similares;

1.9.6 – Apoiar projetos de atividades esportivas comunitárias;

1.9.7 – Apoiar os competidores municipais em eventos desportivos regionais, nacionais e internacionais credenciados;

1.9.8 – Promover o aproveitamento democrático dos espaços esportivos;

1.9.9 – Manter e recuperar quadras de esportes, estádio de futebl e ginásio poliesportivo;

1.9.10 – Criar a Caravana do Esporte nas comunidades e distritos, com a criação da liga distrital;

1.9.11 – Realizar as olimpíadas municipais em várias modalidades esportivas, visando a integração social e promoção da saúde;

1.9.12 – Criar o programa “Ginástica para todos” com aulas de alongamento, ginástica aeróbica, localizada, funcional e laboral;

1.9.13 – Viabilizar com cidades circunvizinhas, a Copa Guaraíras de Futebol;

1.9.14 – Incentivar e promover o futebol feminino;

1.9.15 – Incentivar e promover o esporte paraolímpico;

 

1.10 – Na área da Chefia Central, através do Gabinete Civil

1.10.1 – Manter e estruturar o Gabinete do Prefeito;

1.10.2 – Manter as ações da Controladoria Municipal;

1.10.3 – Manter as ações da Procuradoria Municipal;

1.10.4 – Promoções de Campanha publicitária para divulgação de atos institucionais, e manutenção do portal da transparência;

1.10.5 – Firmar parcerias com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando o reforço da segurança pública nos Distritos de Patané e Urucará;

1.10.6 – Manter o gabinete para todos, através do “Gabinete Itinerante”;

 

1.11 – Na área de Infraestrutura

1.11.1 – Planejar os próximos investimentos, providenciando os respectivos projetos básico e executivo, com as especificações técnicas de cada empreendimento, inclusive de acessibilidade adequada;

1.11.2 – Manter revitalizada a estrutura dos prédios já existentes;

1.11.3 – Garantir a manutenção dos prédios já existentes;

 

1.12 – Na área da Habitação

1.2.1 – Incentivar políticas de Habitação, através da construção de casas populares;

1.2.2 – Implantar o programa de melhoria e recuperação de moradia da população de baixa renda;

1.2.3 – Construção de habitação de interesse social;

1.2.4 – Intensificação da Política de Regularização Fundiária;

1.2.5 – Implantação do Programa de Doação de Terrenos para fins de construção de casas;

1.2.6 – Impulsionar o programa de melhoria e recuperação de moradia da população de baixa renda;

 

1.13 – Na área do Emprego

1.3.1 – Apoio a comunidade com a criação de cursos de artesanato, bem como encontrando espaços para escoamento da produção;

1.3.2 – Apoiar e incentivar atividades de geração de emprego e renda, em especial aos programas de apoio aos artesãos local;

1.3.3 – Apoiar o Turismo religioso;

 

II – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 

2.1 – Na área da Saúde

2.1.1 – Promover as ações de manutenção das ações da Secretaria Municipal de Saúde;

2.1.2 – Promover as ações de manutenção das ações do Fundo Municipal de Saúde;

2.1.3 – Garantia da modernização do aporte tecnológico da SMS;

2.1.4 –– Implantar o Centro Especializado de Reabilitação/CER;

2.1.5 – Implantar Centro de Atenção Psicossocial/CAPS;

2.1.6 – Implementação da Política Municipal de Vigilância em Saúde, através das ações de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental;

2.1.7 – Dar continuidade ao Programa de Requalificação da Unidades de Saúde – REQUALIFICA UBS;

2.1.8 – Ampliar a assistência médica através da Estratégia Saúde na Família/ESF, inclusive à zona rural do município;

2.1.9 – Manter as ações do programa de Agentes Comunitários de Saúde e combate às Endemias, inclusive garantindo a entrega de equipamentos e insumos inerentes ao programa;

2.1.10 – Manter as ações do programa do Saúde Escolar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;

2.1.11 – Incentivar o programa de assistência à mulher e ao homem;

2.1.12 – Implantar o PIUBS/Programa de Informações de Unidade Básica de Saúde;

2.1.13- Implantação do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema único de Saúde – PRO/EPS – SUS;

2.1.14 – Ampliar a assistência odontológica, através da Estratégia Saúde Bucal;

2.1.15 – Promover a continuidade do processo de gestão pela qualidade e da municipalização da saúde;

2.1.16 – Promover ações voltadas ao Programa de Atendimento ao Desnutrido e à Gestante em Risco Nutricional, entre outros programas de saúde pública;

2.1.17 – Garantir as condições materiais para os grupos de apoio a saúde da criança, do adolescente, do deficiente físico, da mulher e do idoso, dentre outros;

2.1.18 – Promover ações básicas de saúde, inclusive com campanhas preventivas;

2.1.19 – Promover a celebração de convênios com clínicas médicas particulares para suprir a demanda de especialidades;

2.1.20 – Desenvolver ações integradas com municípios da Região Metropolitana, visando melhorias no atendimento da coletividade;

2.1.21 – Melhorar a gestão para o atendimento de urgência e emergência;

2.1.22 – Promover campanhas de combate e controle as pandemias, epidemias e endemias, viabilizar a disponibilidade de profissionais de saúde para atuarem na linha de frente nessas ações;

2.1.23 – Aprimorar o sistema de informações sobre a mortalidade infantil;

2.1.24 – Integrar todos os sistemas informatizados nas unidades, serviços e setores;

2.1.25 – Gerenciar o acervo patrimonial com planejamento nas ações da manutenção preventiva e corretiva deles;

2.1.26 – Renovar e ampliar a frota veicular vinculada à política pública de saúde;

2.1.27 – Instalar a central de abastecimento farmacêutico e de insumos;

2.1.28 – Implementar o convênio visando a instalação da SAMU em nossa cidade;

2.1.29 – Melhorar o gerenciamento para o atendimento de urgência;

2.1.30 – Manter os postos e unidades básicas de saúde existentes;

2.1.31 – Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos hospitalares da saúde no município;

2.1.32 – Apoio ao bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

2.1.33 – Fortalecimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Alta e Média Complexidade, em parceria com outros níveis de atenção (Estadual e Federal) e com serviços privados complementares;

2.1.34 – Aquisição de Órteses e Próteses para atendimento à população municipal que delas necessitam;

2.1.35 – Manutenção e Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Básica;

2.1.36 – Manutenção e implementação da Assistência Farmacêutica Estratégica e Especializada;

2.1.37 – Implantação e implementação da Política Municipal do Trabalhador;

2.1.38 – Implementação do E-SUS na Atenção Básica;

2.1.39 – Implantação de Ações voltadas à integração voltadas das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)/Racionalidade em Saúde;

2.1.40 – Manutenção e Ampliação do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – NASF AB;

2.1.41 – Fortalecimento da Política de Regulação – Exames, Cirurgias eletivas e outros procedimentos especializados;

2.1.42 – Implementação do Sistema de Ouvidoria do SUS Municipal;

2.1.43 – Implementação da Política Municipal de Promoção à Saúde;

2.1.44 – Aquisição de insumos médicos e hospitalares para funcionamento das Unidade de Saúde do SUS Municipal;

2.1.45 – Fortalecimento do laboratório municipal – exames laboratoriais, bioquímica e hormônios;

 

2.2 – Na área da Assistência Social

2.2.1 – Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência social;

2.2.2 – Manutenção das atividades vinculadas ao serviço da Proteção Social Básica;

2.2.3 – Manutenção das atividades vinculadas a primeira infância;

2.2.4 – Manutenção dos Benefício de Prestação Continuada (BPC);

2.2.5 – Manutenção do programa de apoio social a grupos tradicionais – PASGT;

2.2.6 – Manutenção das atividades vinculadas ao serviço da Proteção Social Especial;

2.2.7 – Projeto Renascer, Assistência as famílias com dependência química e Justiça;

2.2.8 – Manutenção do Programa de apoio a mulher – PAM;

2.2.9 – Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social, através de parcerias e convênios;

2.2.10 – Manutenção do programa de emprego e renda – PER;

2.2.11 – Manutenção do programa de apoio ao artesanato – PA;

2.2.12 – Manutenção do Cadastro Único e da gestão descentralizada bolsa família – IGD/PBF;

2.2.13 – Manutenção e funcionamento do SUAS WEB, da Vigilância Social e IGD-SUAS;

2.2.14 – Programa de fortalecimento institucional – PROFI;

2.2.15 – Programa especial de segurança e suplementação alimentar – PRESSA;

2.2.16 – Promover qualificação profissional aos usuários e profissionais do SUAS;

2.2.17 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

2.2.18 – Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

2.2.19 – Manutenção do Conselho Municipal do Direito do Idoso (CMDI);

2.2.20 – Manutenção do controle social e conselhos afins;

2.2.21 – Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência (FIA);

2.2.22 – Manutenção do Fundo do Direito do Idoso (FMDI);

2.2.23 – Programa de Melhoria Habitacional – PMH

2.2.24 – Manutenção das Ações de Cadastramento, Acompanhamento e Concessão de Benefícios Eventuais;

2.2.25 – Acolhimento institucional ao Idoso em situação de violência e risco pessoal;

2.2.26 – Manutenção das Ações do Programa de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência;

2.2.27 – Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento a Medida Socioeducativa de liberdade assistida;

2.2.28 – Manutenção das Ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

2.2.29 – Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social/CMHIS;

2.2.30 – Benefício Eventual de Auxílio Moradia;

2.2.31 – Enfrentamento da emergência COVID19;

2.2.32 – Apoiar as ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente; (GABINETE).

 

III- AÇÕES DE DESPESAS DE CUSTEIO PRIORIZADAS NO PPA-2022 A 2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

 

ANEXO I

 

III: DESPESAS DE CUSTEIO DAS AÇÕES PRIORIZADAS NO PPA -2022 A 2025 PARA O EXERCICIO DE 2022

 

1-Unidade Orçamentária:01.001-Câmara Municipal

 

PROGRAMA: 0001- GESTÃO DA AÇÃO DO LEGISLATIVO

1.1-Manutenção da Câmara Municipal

1.2- Qualificação , Atualização , Capacitação de Pessoal

1.3- Divulgação e Transmissão das Ações Legislativas

 

2.Unidade Orçamentária:02.001- Gabinete do Prefeito

 

PROGRAMA: 0018- GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

 

2.1-Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

2.2-Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município

2.3-Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Município

2.4-Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

3- Unidade Orçamentária: 02.002- Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças

 

PROGRAMA: 0018- GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

 

3.1-Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

 

4-Unidade Orçamentária:02.003- Secretaria Municipal de Tributação

 

PROGRAMA: 0018- GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

 

4.1-Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação

 

5- Unidade Orçamentária:02.004- Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

 

PROGRAMA: 0018- GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO DO MUNICÍPIO

5.1-Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

5.2-Manter das Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

5.3-Recolhimento das Contribuições Correntes ao Regime Geral de Previdência Social/INSS

5.4-Contribuição à AMALP, CNM e FEMURN

5.5-Recolhimento do PASEP corrente

5.6-Amortização da Dívida Fundada junto ao INSS

5.7-Amortização da Dívida Fundada junto aos Precatórios Trabalhistas e RPV´s

5.8-Amortização da Dívida Fundada junto ao PASEP

5.9-Amortização da Dívida Fundada junto ao FGTS

 

6-Unidade Orçamentária :02.005- Secretaria Municipal de Educação

 

PROGRAMA: 0018- GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

 

6.1-Manutenção das Ações de Gerenciamento Geral da Secretaria Municipal de Educação

 

PROGRAMA: 0022- FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.2-Manutenção das Ações do Setor do Ensino Fundamental

6.2.1-Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e da Merenda Escolar

6.2.2-Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE

6.2.3-do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE

6.3- Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil

6.3.1-Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE

6.4-Manutenção das Ações do Setor do Ensino de Jovens e Adultos

6.4.1-Manutenção das Ações do Programa Nacional da Merenda Escolar/PNAE

6.5-Manutenção das Ações do Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN

 

PROGRAMA:0214-ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

 

6.6-Apoio ao Estudante Universitário e de Cursos de Técnicos Profissionalizantes

 

7-Unidade Orçamentária:02.006- Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

PROGRAMA: 0018- GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

 

7.1-Modernização e Manutenção das Ações de Limpeza Pública

 

7.2- Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

8.Unidade Orçamentária:02.007- Secretaria Municipal de Saúde

 

PROGRAMA :0027- FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE

 

8.1-Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

8.2-Manutenção de parceria com Consórcios

8.3-Manutenção das Ações da Estratégia “Saúde da Família

8.4-Manutenção das Ações do Programa “Saúde Bucal”

8.5-Manutenção das Ações de Custeio voltadas à Atenção Básica

8.6-Manutenção das Ações do Programa de “Agentes Comunitários de Saúde

8.7-Manutenção das Ações do Programa da “Farmácia Básica

8.8-Manutenção das Ações do CAPS/Centro de Apoio Psicosocial

8.9-Manutenção das Ações do Programa de “Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias”

8.10-Manutenção das Ações do Programa de “Vigilância Sanitária”

8.11-Manutenção das Ações do “NASF/Núcleo de Apoio à Saúde da Família

8.12-Apoio ao Conselho Municipal de Saúde

8.13-Transferências de recursos a Prestadores de Serviços

8.14-Manutenção das Ações do Setor de Saneamento

 

9-Unidade Orçamentária:02.008- Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

PROGRAMA:0015-FORTALECIMENTO DA GESTÃO , DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

9.1-Acolhimento institucional ao Idoso em situação de violência e risco pessoal

9.2-Manutenção do Conselho Municipal do Direito do Idoso (CMDI)

9.3-Manutenção do Fundo do Direito do Idoso (FMDI)

9.4-Manutenção das Ações do Programa de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência

9.5-Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento a Medida Socioeducativa de liberdade assistida

9.6-Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento a Medida Socioeducativa de liberdade assistida

9.7-Manutenção das Ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

9.8-Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência (FIA)

9.9-Manutenção das atividades vinculadas à Primeira Infância

9.10-Manutenção das Ações do Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social, através de parcerias e convênios

9.11-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA

9.12-Manutenção das Ações do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

9.13-Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

9.14-Manutenção das ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

9.15-Manutenção das Ações do Programa de “Fortalecimento Institucional – PROFI”

9.16-Manutenção das Atividades Vinculadas ao Serviço da Proteção Social Básica

9.17-Manutenção das atividades vinculadas ao serviço da Proteção Social Especial

9.18-Manutenção do Cadastro Único e da Gestão Descentralizada Bolsa Família – IGD/PBF

9.19-Manutenção das Ações do Programa de “Emprego e Renda/PER”

9.20- Manutenção das Ações de Cadastramento, Acompanhamento e Concessão de Benefícios Eventuais

9.21-Manutenção das Ações do Programa de “Apoio Social a Grupos Tradicionais/PASGT”

9.22-Manutenção das Ações do Projeto “Renascer”

9.23-Manutenção das Ações do Programa de “Apoio a Mulher/PAM”

9.24-Manutenção das Ações do Programa de “Apoio ao Artesanato/PA”

9.25-Manutenção e funcionamento do SUAS WEB, da Vigilância Social e IGD-SUAS

9.26-Manutenção das Ações do Programa “Especial de Segurança e Suplementação Alimentar/PRESSA”

9.27-Manutenção das Ações do controle social e conselhos afins

9.28-Manutenção das Ações do Programa de “Melhoria Habitacional/PMH”

9.29-Manutenção das Ações do Programa de “Benefício Eventual de Auxílio Moradia”

9.30-Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Habitação/CMHIS

9.31- Apoio as Atividades da Regularização Fundiária

9.31-Enfrentamento da Emergência COVID19

 

10-Unidade Orçamentária:02.009- Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.

PROGRAMA: 0018- GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

 

10.1-Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura

10.2-Promoção de Eventos Culturais

10.3-Manutenção das Ações do Setor de Turismo

10.4-Revitalização e Modernização da Sinalização Turística

10.5-Revitalização e Manutenção do Patrimônio Histórico

10.6-Logística Turística para Agentes locais

 

11-Unidade Orçamentária:02.010- Secretaria Municipal de Agricultura

 

PROGRAMA: 0018- GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

 

11.1-Manutenção das Ações da Secretaria da Agricultura

11.2-Apoiar o Programa Garantia Safra

11.3-Criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural

11.4-Estímulo a microempresas e associações para autogestão

11.5- Fortalecimento do PAA/Programa de Aquisição de Alimentos

11.5-Distribuição de sementes para os agricultores familiares

PROGRAMA:0223-OTIMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

11.6-Incentivar a criação de feiras da agricultura familiar

PROGRAMA:0224- PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA

11.7–Distribuição de sementes para os agricultores familiares

11.8-Manutenção das Ações do Setor da Pesca

11.9-Apoio ao Pequeno Pescador Artesanal

12- Unidade Orçamentária :02.011- Secretaria Municipal do Meio Ambiente

PROGRAMA: 0018- GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO DO MUNICÍPIO

12.1-Manutenção das Ações da Secretaria Municipal da Meio Ambiente

 

Arez/RN, 30 de dezembro de 2021.

 

Bergson Iduino de Oliveira

Prefeito Municipal

 

ANEXO II – DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO

 

I – ORÇAMENTO FISCAL

 

1.1 – Na área da Administração

1.1.1 – Ampliar o sistema de informatização do município;

1.1.2 – Ampliar e equipar os serviços das unidades administrativas;

1.1.3 – Incentivar, patrocinar e promover cursos que visem à capacitação e reciclagem do servidor público;

1.1.4 – Adquirir novos imóveis visando a ampliação da estrutura do serviço público;

1.1.5 – Instalar o sistema de vídeo monitoramento nas principais ruas, avenidas e espaços públicos;

 

1.2 – Nas áreas do Meio Ambiente

1.2.1 – Implantar redes de drenagem em áreas críticas;

1.2.2 – Edificar e estruturar áreas para tratamento de resíduos sólidos e líquidos;

1.2.3 – Construir unidades sanitárias nas áreas urbana e rural do município;

1.2.4 – Construir estação de transbordo de resíduos sólidos;

1.2.5 – Edificar e estruturar sistemas integrados de oferta de recursos hídricos;

1.2.6 – Ampliar sistemas de abastecimento de água potável com a construção de caixas de água nas áreas rurais;

1.2.7 – Efetuar a restauração dos recursos hídricos;

1.2.8 – Efetuar a limpeza pública, seja diretamente ou indiretamente;

1.2.9 – Perfuração e instalação de poços tubulares na área rural;

 

1.3 – Na área da Educação

1.3.1 – Estruturar escolas com a aquisição de computadores e a cessão de internet às escolas;

1.3.2 – Equipar a rede municipal do sistema de ensino;

1.3.3 – Ampliação de escolas com a construção de novas salas de aulas;

1.3.4 – Aquisição de novas unidades de transporte escolar;

1.3.5 – Edificar e estruturar áreas de prática esportiva;

1.3.6 – Construir e equipar cozinhas e refeitórios em escolas;

1.3.7 – Construir acessibilidade nas escolas, visando garantir a participação de pessoas portadoras de deficiência;

1.3.8 – Atualização dos projetos arquitetônicos e complementares das escolas municipais;

1.3.9 – Construção de complexo esportivo municipal, com espaços comuns de atividade esportiva, auditório, salas, com objetivo de fomentar a prática esportiva em sintonia com as diretrizes da educação;

1.3.10 – Promover a climatização das salas de aula no sistema municipal;

 

1.4 – Nas áreas da Cultura e Turismo

1.4.1 – Aquisição de instrumentos musicais para os programas com jovens;

1.4.2 – Criar e equipar o coral municipal;

1.4.3 – Construir equipamentos que visem o desenvolvimento do turismo e do lazer;

1.4.4 – Reconstrução da Estação Ferroviária de Baldun;

1.4.5 – Restaurar e recuperar espaços/equipamentos culturais, históricos e turísticos;

 

1.5 – Nas áreas dos Transportes e Trânsito

1.5.1 – Adquirir equipamentos/máquinas para efetuar o melhoramento das estradas do município;

1.5.2 – Adquirir veículos para equipar a frota municipal;

1.5.3 – Instalar novos abrigos rodoviários;

1.5.4 – Melhorias no sistema de sinalização horizontal e vertical de ruas e logradouros;

 

1.6 – Nas áreas do Trabalho e Habitação

1.6.1 – Edificar novas unidades de habitação popular;

1.6.2 – Adquirir novas áreas urbanas de terrenos para programas de habitação popular;

 

1.7 – Na área do Desenvolvimento Rural

1.7.1 – Adquirir equipamentos e máquinas que propiciem assistência ao pequeno agricultor e ao pescador;

1.7.2 – Construir barreiros em terras de pequenos agricultores;

1.7.3 – Construir e instalar poços artesianos na zona rural;

1.7.4 – Construção de reservatório de água nas comunidades rurais;

1.7.5 – Melhorias na malha viária da zona rural, garantindo mais segurança, facilidade e agilidade no escoamento da produção rural;

1.7.6 – Construção de centro de comercialização de produtos agropecuários e pesca;

 

1.8 – Nas áreas do Esporte e Lazer

1.8.1 – Construir quadras e espaços com equipamentos esportivos nos distritos;

1.8.2 – Construir os vestiários e alambrados nas quadras de esportes do município;

1.8.3 – Ampliação e manutenção dos estádios de futebol;

1.8.4 – Instalação de academias para a terceira idade;

1.8.5 – Construção de uma área de lazer para atividades desportivas diversas;

1.8.6 – Revitalização do balneário da comunidade de Sapé;

 

1.9 – Nas áreas de Obras e Serviços Públicos

1.9.1 – Promover a pavimentação de novas ruas, inclusive do trecho que liga o Portal da cidade à BR 101, com a infraestrutura necessária à instalação da avenida em mão dupla, ciclovia e iluminação;

1.9.2 – Ampliar e modernizar o sistema de iluminação pública para LED, eliminando pontos escuros nas ruas e logradouros;

1.9.3 – Construção de Cemitério e Centro de Velório;

1.9.4 – Construir o Centro Comercial de Beneficiamento de pescado de Patané;

1.9.5 – Construir e reformar praças públicas;

1.9.6 – Construir as novas unidades necessárias à administração do município, bem como os equipamentos públicos de uso comum;

1.9.7 – Pavimentar ruas das comunidades do município;

1.9.8 – Ampliar e reformar o Mercado Público e a Rodoviária;

1.9.9 – Construir Parque Ecológico com toda Infraestrutura de passeio p/ caminhadas, ciclovias, quadras esportivas, praças, arborização, iluminação e jardinagem

 

II – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 

2.1 – Na área da Saúde

2.1.1 – Renovar e ampliar a frota de ambulâncias para o centro e distritos;

2.1.2 – Instalar academias de terceira idade em comunidades urbanas e rurais;

2.1.3 – Construir e instalar pontos de apoio ao atendimento à saúde;

2.1.4 – Aquisição de veículo com capacidade para 7 lugares, no mínimo, para transporte de pacientes;

2.1.5 – Melhorar as instalações físicas das UBS municipais;

2.1.6 – Ampliação e reforma das UBS, conforme a necessidade;

2.1.7 – Ampliação e reformas com climatização total do Hospital Doutor Juca;

2.1.8 – Estruturar a Unidade Mista de Saúde Dr. Juca, inclusive com aquisição de equipamentos de tomografia, ultrassonografia, e raio X, fortalecendo os serviços e procedimentos já existentes, inclusive ampliando os procedimentos voltados a urologia, ginecologia, cardiologia, angiologia, geriatria, ortopedia, odontologia, pediatria e outras áreas a voltadas ao status da unidade;

2.1.9 – Aquisição e garantia de móveis e equipamentos/materiais permanentes para funcionamento das Unidade de Saúde do SUS Municipal;

 

2.2 – Na área da Assistência Social

2.2.1 – Construção da sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);

2.2.2 – Aquisição de equipamentos para as unidades da assistência social, inclusive para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);

2.2.3 – Equipar e reformar as Unidades Básicas de Assistência;

2.2.4 – Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social;

2.2.5 – Construção, manutenção e reforma dos prédios vinculados a SEMTHAS;

2.2.6 – Construção de casas populares;

 

III- AÇÕES DE DESPESAS DE CAPITAL PRIORIZADAS NO PPA PARA 2022-2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2022

 

1-Unidade Orçamentária:01.001-Câmara Municipal

PROGRAMA: 0002- INFRA-ESTRUTURA DO LEGISLATIVO

1.1- Aquisição de Equipamento e Material Permanente

1.2- Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara

 

2.Unidade Orçamentária:02.001- Gabinete do Prefeito

PROGRAMA:0011- MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

2.1-Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente

2.2-Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente para controladoria

2.3Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

3- Unidade Orçamentária: 02.002- Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças

PROGRAMA:0011- MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

 

3.1-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

4-Unidade Orçamentária:02.003- Secretaria Municipal de Tributação

PROGRAMA:0013- MODERNIZAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO E MANUETNÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.1-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

5- Unidade Orçamentária:02.004- Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

PROGRAMA:0223- OTIMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

5.1-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

 

6-Unidade orçamentária :02.005- Secretaria Municipal de Educação

PROGRAMA:0022- FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.1-Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente

PROGRAMA:0020- INCREMENTO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR

6.2-Setor do Ensino Fundamental

6.2.1-Construção, Ampliação e Reforma de Escola

6.2.2-Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente

6.2.3-Construção e Instalação de Biblioteca e/ou Sala de Leitura

6.2.4-Reforma de Quadras de Esportes em Escolas

6.2.5-Modernização de Salas de Informática

6.2.6-Construção de Complexo Desportivo Municipal – Multiuso

6.3- Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil

6.3.1-Reforma e Ampliação da Creche

6.3.2-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

7-Unidade Orçamentária:02.006- Secretaria Municipal de Infraestrutura

PROGRAMA:0026- PROGRAMA DE REORDENAMENTO URNABO -INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS , SISTEMA VIÁRIO , TRANSPORTE E USO DO SOLO.

7.1-Manter e modernizar o Sistema Municipal de Trânsito e Tráfego Urbano

7.2- Construção de Abrigos Rodoviários e Modernização do Serviço Coletivo de Transporte

7.3-Recuperação da Malha Viária

7.4-Ampliar, Manter e Recuperar a Frota Municipal

7.5-Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros

7.6-Arborizar e Reurbanizar as Ruas do Município

7.7-Arborizar e Reurbanizar as Ruas do Município

7.8- Modernização e Manutenção das Ações de Limpeza Pública

7.9-Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros

7.10-Pavimentar e drenar ruas e avenidas com paralelepípedos e asfalto

7.11-Construção e Reforma de Praças

7.12-Construção e Ampliação de Cemitério e Centro de Velório

7.13-Urbanização da Entrada da Cidade

7.14-Construir e manutenção do sistema de saneamento básico

7.15-Adquirir equipamentos/máquinas para efetuar o melhoramento das estradas do município

7.16-Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

7.17-Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

7.18-Ampliação do Sistema de Abastecimento de água

 

8.Unidade Orçamentária:02.007- Secretaria Municipal de Saúde

PROGRAMA:0216-FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

8.1-Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico e Odontológica

8.2-Criação e manutenção da Central de Ambulâncias

8.3-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

8.4-Aquisição de Imóveis

8.5-Instalação do Sistema de Saneamento Básico

8.6-Construção de Unidades Sanitárias

8.7-Aquisição de Imóveis

 

9-Unidade Orçamentária:02.008- Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

PROGRAMA:0016- EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIOASSISTENCIAL

9.1-Construção, manutenção e reforma dos prédios vinculados a SEMTHAS

 

PROGRAMA:0017-PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO

9.2-Construção de Casas Populares

 

10-Unidade Orçamentária:02.009- Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.

PROGRAMA:0218-PROGRAMA DE ESTRURAÇÃO DO TURISMO , ESPORTE , LAZER E CULTURA

 

10.1-Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas

10.2-Construção e Instalação de Academias para Terceira Idade

10.3-Construção e revitalização de áreas de lazer

10.4-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

11-Unidade Orçamentária:02.010- Secretaria Municipal de Agricultura

11.1-Aquisição de Imóveis

11.2-Reforma do Mercado Público

11.3-Construção de Barreiros, Poços e Reservatórios de Água nas Comunidades Rurais

11.4-Construção do Centro de Comercialização de Produtos Agropecuários e Pesca

 

12- Unidade Orçamentária :02.011- Secretaria Municipal do Meio Ambiente

 

PROGRAMA:1102-MELHORAMENTO DE BENS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12.1-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

Arez/RN, 30 de dezembro de 2021.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 576/2021

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

 

Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÃO GERAL

 

Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Arêz/RN, para o exercício de 2022, compreendendo:

I – Orçamento Fiscal; e

II – Orçamento da Seguridade Social.

 

TÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

Art. 2º. A Receita total é estimada no valor de R$ 56.469.047,00(Cinquenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quarenta e sete reais).

Parágrafo Único – Incidirá como dedução sobre o valor bruto da receita estimada para o exercício de 2022, à conta retificadora que representará as contribuições automáticas debitadas dos recursos do ente público municipal, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb, o valor de R$ 6.269.047,00 (Seis milhões, duzentos e sessenta e nove mil, e quarenta e sete reais), deixando como receita líquida anual o valor de R$ 50.020.000,00 (Cinquenta milhões, vinte mil reais).

 

Art. 3º. As receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, e discriminadas na Tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:

 

CAPÍTULO I

DA RECEITA ANUAL PREVISTA-

Tabela I

 

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA R$ VALOR ESTIMADO
Receitas Correntes R$ 47.820.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias R$ 1.534.000,00
Receita de Contribuições R$ 510.000,00
Receita Patrimonial R$ 167.000,00
Transferências Correntes R$ 45.194.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 415.000,00
Receitas de Capital R$ 2.200.000,00
Transferência de Capital R$ 2.200.000,00
Total R$ 50.020.000,00

 

CAPÍTULO II

DA DESPESA ANUAL FIXADA

 

Art. 4º. A despesa total é fixada no valor de R$ 50.020.000,00 (Cinquenta milhões, vinte mil reais).

Parágrafo Único – A diferença entre a receita e a despesa, na importância de R$ 462.500,00(Quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), servirá como Reserva de Contingência, que e acordo com o Decreto Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, será usada como recursos para a abertura de créditos adicionais.

 

Art. 5º. A despesa fixada a conta de recursos previstos no artigo 4º desta Lei e executada orçamentária e financeiramente, observada a discriminação constante na Tabela II, será fixada de acordo com as unidades administrativas especificadas a seguir:

 

CAPÍTULO III

DESPESA POR PODER E ORGÃO

Tabela II

 

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
I – PODER LEGISLATIVO R$ 1.873.840,00
Câmara Municipal R$ 1.873.840,00
II – PODER EXECUTIVO R$ 47.683.660,00
Gabinete do Prefeito R$ 1.770.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças R$ 599.000,00
Secretaria Municipal de Tributação R$ 622.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos R$ 3.366.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 20.184.656,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 5.546.763,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 10.665.841,00
Fundo Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social R$ 2.162.000,00
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Turismo e Cultura R$ 1.191.500,00
Secretaria Municipal de Agricultura R$ 993.400,00
Secretaria Municipal de, pesca eMeio Ambiente R$ 582.500,00
Total R$ 49.557.500,00
Reserva de Contingência R$ 462.500,00
Total Geral R$ 50.020.000,00

 

Art. 6º. Ficam determinadas como Fontes de Recursos, as especificadas, com os seus respectivos códigos constantes na Tabela III, anexa.

 

Art. 7º. O Poder Executivo é autorizado a:

I – abrir créditos adicionais suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% (Trinta por cento), do total de despesa fixada nesta Lei;

II – Realizar Operação de Crédito por antecipação de Receitas, até o limite de R$200.000,00 (Duzentos mil reais).

Parágrafo Único – Quando a abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais, ocorrerem para atender dotações vinculadas a despesas de convênios, programas, contratos de repasse e/ou semelhantes, os créditos adicionais suplementares abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo.

 

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 8º. Pela inexistência de receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, e conseqüentemente, pela inexistência de efeitos à capacidade financeira do ente, deixamos de demonstrar as possíveis informações orçamentárias regionalizadas, de que trata o Par. 6º do art. 165 da Constituição Federal.

 

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Arez/RN, 30 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS, SEGUNDO A PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021; A PORTARIA Nº 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021; E A PORTARIA Nº 925, DE 08 DE JULHO DE 2021.

 

1º GRUPO – IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO

Código (1° dígito) Nomenclatura Valor/R$
1 Recursos do Exercício Corrente 50.020.000,00
2 Recursos de Exercícios Anteriores 0,00
9 Recursos Condicionados 0,00

 

2º GRUPO – CLASSIFICAÇÃO DA FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Código (2° ao 4° dígitos) Nomenclatura Especificação Valor/R$

 

RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)

500 Recursos não Vinculados de Impostos Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para identificação do percentual mínimo aplicado em ASPS, essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para esse limite. A mesma lógica será utilizada para a identificação do percentual mínimo de aplicação em MDE 27.690.389,00
Subtotal – 27.690.389,00

 

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição dentro de cada Estado, com base nos incisos I, II e III do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 11.106.211,00
541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00
542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAT, com base na alínea b do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 2.000.000,00
543 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAR, com base na alínea c, inciso V do art. 212-A da Constituição Federal 10.000,00
550 Transferência do Salário-Educação Controle dos recursos originários de transferências recebidas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos aos repasses referentes ao salário educação 351.000,00
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 10.000,00
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 322.000,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 82.000,00
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 132.000,00
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação 100.000,00
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculado a Educação. Controle dos recursos transferidos pela União, originários da arrecadação de royalties, destinados à área da educação. 37.500,00
Subtotal – 14.200.711,00

 

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.040.000,00
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
002 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfretamento do COVID-19 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) Destinada ao enfrentamento do COVID-19 no bojo da ação 21C0 300.000,00
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde 50.000,00
335 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculado a Saúde. Controle dos recursos transferidos pela União, originários da arrecadação de royalties, destinados à área da Saúde. 22.500,00
Subtotal – 4.662.500,00

 

RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Controle os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993 541.000,00
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência social 55.000,00
Subtotal – 596.000,00

 

DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Controle dos recursos originários de transferências federais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social 1.850.000,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Controle dos recursos originários de transferências estaduais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social 210.000,00
704 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural Controle dos recursos transferidos pela União, originários da arrecadação de royalties, que não sejam destinados às áreas da saúde ou educação 284.400,00
Subtotal – 2.344.400,00

 

DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS

750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Controle dos recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, decorrentes da distribuição da arrecadação da União com a CIDE – Combustíveis, com base no disposto na Lei nº 10.336/2001 6.000,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP Controle dos recursos da COSIP, nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal da República 520.000,00
Subtotal – 526.000,00

 

Total – 50.020.000,00

 

Arez/RN, 30 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 573/2021

 

Praça Getúlio Vargas, 270, Centro, 59170-000

CNPJ/MF nº 08.161.234/0001-22

LEI 573/2021

 

Institui o “Plano Plurianual/PPA” e dá outras providências.

 

Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, do Município de Arez/RN, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I a XV.

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não exijam mudanças no Orçamento Público Municipal.

 

Art. 3º – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do Orçamento Público Municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 4º – A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo e através de Lei específica.

 

Art. 5º – Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar pelo INPC/Índice Nacional de Preço ao Consumidor, ou outro índice que venha substituí-lo, a cada ano, as metas financeiras programadas nesta Lei.

 

Art. 6º – As alterações de que trata o Artigo 2º desta Lei, serão apresentadas ao Poder Legislativo Municipal, até 30 de setembro de cada ano.

 

Art. 7º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º. – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo I: Receitas Arrecadadas em 2020 e Estimadas para os exercícios 2021/2022/2023/2024 e 2025

 

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS POR FONTES DE ARRECADAÇÃO RECEITAS ARRECADADAS E ESTIMADAS/R$
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receitas Correntes R$ 42.291.886,13 R$ 37.473.160,00 R$ 46.370.000,00 R$ 49.886.300,00 R$ 51.371.700,00 R$ 53.765.000,00
Receitas Tributárias R$ 1.979.825,01 R$ 1.651.740,00 R$ 1.675.000,00 R$ 2.063.000,00 R$ 2.251.000,00 R$ 2.330.000,00
Receitas de Contribuições R$ 372.848,37 R$ 250.000,00 R$ 254.000,00 R$ 267.000,00 R$ 430.000,00 R$ 480.000,00
Receitas Patrimoniais R$ 13.874,33 R$ 169.160,00 R$ 15.000,00 R$ 17.000,00 R$ 18.000,00 R$ 20.000,00
Receitas de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Transferências Correntes R$ 39.330.800,56 R$ 34.489.760,00 R$ 43.495.000,00 R$ 46.560.000,00 R$ 47.644.700,00 R$ 49.870.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 594.537,86 R$ 912.500,00 R$ 926.000,00 R$ 974.300,00 R$ 1.023.000,00 R$ 1.060.000,00
Receitas de Capital R$ 49.235,05 R$ 3.526.840,00 R$ 3.650.000,00 R$ 4.111.200,00 R$ 4.408.100,00 R$ 4.315.000,00
Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Alienação de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
Transferências de Capital R$ 49.235,05 R$ 3.526.840,00 R$ 3.650.000,00 R$ 3.800.000,00 R$ 4.200.000,00 R$ 4.250.000,00
Outras Receitas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 111.200,00 R$ 208.100,00 R$ 0,00
Total da Receita R$ 42.341.121,18 R$ 41.000.000,00 R$ 50.020.000,00 R$ 53.997.500,00 R$ 55.779.800,00 R$ 58.080.000,00

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Anexo II: Despesas realizadas em 2020 e Programadas para os exercícios 2021/2022/2023/2024 e 2025

 

NOMENCLATURA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS REALIZADAS E PROGRAMADAS/R$
2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.01 – Câmara Municipal R$ 1.850.311,59 R$ 1.873.840,00 R$ 1.970.000,00 R$ 2.060.000,00 R$ 2.165.000,00 R$ 2.276.300,00
2.01 – Gabinete do Prefeito R$ 1.253.520,70 R$ 1.004.460,00 R$ 1.501.700,00 R$ 1.755.000,00 R$ 1.689.000,00 R$ 1.789.000,00
2.02 – Secretaria Municipal do Planejamento e Finanças R$ 209.496,18 R$ 801.350,00 R$ 225.000,00 R$ 232.000,00 R$ 250.000,00 R$ 260.000,00
2.03 – Secretaria Municipal de Tributação R$ 634.200,45 R$ 524.700,00 R$ 680.000,00 R$ 705.000,00 R$ 735.000,00 R$ 770.000,00
2.04 – Sec. Municipal de Administração e Rec. Humanos R$ 4.263.084,42 R$ 2.837.100,00 R$ 4.505.000,00 R$ 4.881.000,00 R$ 4.802.000,00 R$ 5.017.000,00
2.05 – Secretaria Municipal de Educação R$ 13.622.293,99 R$ 15.108.000,00 R$ 14.073.800,00 R$ 15.406.200,00 R$ 15.536.600,00 R$ 16.441.000,00
2.06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 5.413.428,61 R$ 3.485.500,00 R$ 8.004.200,00 R$ 8.916.000,00 R$ 8.743.000,00 R$ 9.345.000,00
2.07 – Secretaria Municipal de Saúde R$ 11.352.952,98 R$ 8.389.550,00 R$ 12.510.500,00 R$ 12.934.000,00 R$ 13.704.000,00 R$ 13.688.000,00
2.08 – Sec. Mun. Trabalho, Habitação e Assistência Social R$ 2.252.786,26 R$ 3.537.500,00 R$ 3.236.400,00 R$ 3.407.700,00 R$ 3.403.900,00 R$ 3.571.300,00
2.09 – Sec. Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura R$ 921.070,71 R$ 1.086.500,00 R$ 1.388.800,00 R$ 1.776.100,00 R$ 2.941.600,00 R$ 3.295.500,00
2.10 – Secretaria Municipal de Agricultura R$ 621.821,75 R$ 1.137.500,00 R$ 1.286.000,00 R$ 1.263.300,00 R$ 901.400,00 R$ 714.700,00
2.11 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 392.703,68 R$ 764.000,00 R$ 338.500,00 R$ 352.000,00 R$ 361.000,00 R$ 378.000,00
Reserva de Contingência R$ 0,00 R$ 450.000,00 R$ 300.100,00 R$ 309.200,00 R$ 547.300,00 R$ 534.200,00
Total da Despesa R$ 42.787.671,32 R$ 41.000.000,00 R$ 50.020.000,00 R$ 53.997.500,00 R$ 55.779.800,00 R$ 58.080.000,00

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Anexo III: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal
Função: 01 – Legislativa
Sub-Função: 031 – Ação Legislativa
PROGRAMA 00001-GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
Projeto/Atividade: Manutenção da Câmara Municipal
Objetivo: Assegurar o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo, o treinamento de servidores
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Assegurar o funcionamento e o desenvolvimento do Poder Legislativo Unidade A C 1.808.000 1.884. 110 1.977.793 2.077.251
Meta Física: Unidade – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Objetivo: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, e dar melhores condições de trabalho aos servidores
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Assegurar o servidor melhores condições de trabalho. Unidade A C 25.000 26.750 28.890 30.500
Meta Física Diversas Diversas Diversas Diversas Diversas
Projeto/Atividade: Qualificação, Atualização e Capacitação de Servidores
Objetivo: Capacitar os Agentes Públicos do Poder Legislativo, e melhorando o conhecimento técnico de cada servidor.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Capacitar os Agentes Públicos do Poder Legislativo Servidores A C 32.000 34.240 36.979 39.400
Meta Física: Servidores – – 18 18 18 18
Projeto/Atividade: Divulgação e Transmissão das Ações Legislativas
Objetivo: Assegurar o processo da transparência do Poder Legislativo,
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Assegurar a transparência do Poder Legislativa Sessões A C 20.000 21.400 23.112 25.100
Meta Física -Sessões – – 65 70 75 80
Projeto/Atividade: Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
Objetivo: Assegurar a Instalação e Ampliação do Poder Legislativo, para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e de ambiente.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Assegurar o servidor melhores condições de trabalho ao s servidores. Prédio A C 85.000 93.500 98.226 104..049
Meta Física Prédio 01 01 01 01
Total da Unidade Orçamentária/em Real Duodécimo – – 1.970.000 2.060.000 2.165.000 2.276.300
–

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo IV/A: Programas Finalísticos

 

Códigos Nomenclaturas
0011 Modernização e Otimização da Gestão
0012 Implantação e desenvolvimento funcional da Procuradoria Geral
0018 Gestão, Manutenção e Serviços do município

 

0022 Gestão Bem Melhor
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
Objetivo: Assegurar o funcionamento do Gabinete, inclusive com o pagamento de salários e subsídios de servidores e agentes políticos. Também, estão inclusas nessa atividade as ações de publicidade institucional e comunicação, inclusive pelo Portal da Transparência.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do Gabinete Vb A C 1.250.000 1.305.000 1.395.000 1.485.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Propiciar o deslocamento da equipe de assessores e o Chefe do Executivo, a serviço da administração, inclusive as melhores instalações do Gabinete.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de veículo Vb P C 5.000 180.000 5.000 5.000
Meta Física: Vb – – Outros equip Veículo Outros equip Outros equip
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 1.255.000 1.485.000 1.400.000 1.490.000

 

Anexo IV/B: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.01 – Gabinete do Prefeito
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 124 – Controle Interno
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Controladoria, forte aliado para o controle das ações do Poder Público. Nessa área estarão garantidos recursos para capacitações da equipe.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção da Controladoria Vb A C 58.000 62.000 64.000 66.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Propiciar o deslocamento da equipe da Controladoria, a serviço da administração, bem como a aquisição de outros equipamentos ao Setor.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de veículo e outros equipamentos Vb P I 2.200 – 2.500 –
Meta Física: Vb – – 01 – 01 –
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 60.200 62.000 66.500 66.000

 

Anexo IV/C: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Função: 02 – Judiciária
Sub-Função: 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Município
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Procuradoria, com autonomia, para que sejam resguardados os direitos e deveres do Cidadão, principalmente, a defesa do Município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção da Procuradoria Jurídica Vb A C 95.000 104.000 110.000 118.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Controladoria
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de equip.de informática e outros Equip P I 2.500 – 2.500 –
Meta Física: Equip – – 01 – 01 –
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 97.500 104.000 112.500 118.000

 

Anexo IV/D: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.01 – Gabinete do Prefeito
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Objetivo: Iremos firmar parceria com as instituições sociais e o Conselho Tutelar visando propiciar ações de proteção à criança e ao adolescente. Nessa ação, estará previsto o pagamento das remunerações dos conselheiros e seus encargos sociais.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao Conselho Vb A C 89.000 104.000 110.000 115.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 89.000 104.000 110.000 115.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 1.501.700 1.755.000 1.689.000 1.789.000
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo V: Programas Finalísticos

 

Códigos Nomenclaturas
0013 Modernização, Reestruturação e Manutenção da Administração Tributária
0018 Gestão, Manutenção e Serviços do município
0030 Ampliação, Reestruturação e Modernização do Planejamento e das Finanças da Gestão Municipal

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.002 – Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 123 – Administração Financeira
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria e do ente público, propiciando avanços no controle fiscal do ente, promovendo programações, planejamentos e estudos para que não haja endividamento, mesmo em situações de déficit financeiro na arrecadação municipal
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura da Secretaria Vb A C 220.000 232.000 245.000 260.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Secretaria.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de equip.de informática e outros Equip P I 5.000 – 5.000 –
Meta Física: Equip – – 02 – 02 –
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 225.000 232.000 250.000 260.000
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo VI: Programas Finalísticos

 

Código Nomenclatura
0013 Modernização, Reestruturação e Manutenção da Administração Tributária
0018 Gestão, Manutenção e Serviços do município
Unidade Orçamentária: 02.003 – Secretaria Municipal de Tributação
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 123 – Administração Financeira
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria e do ente público, propiciando avanços na arrecadação municipais, bem como implementando ações de combate à sonegação fiscal, incrementando os impostos e taxas locais
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura da Secretaria Vb A C 675.000 700.000 730.000 765.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Secretaria.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de equip.de informática e outros Equip P C 5.000 5.000 5.000 5.000
Meta Física: Equip – – 02 02 02 02
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 680.000 705.000 735.000 770.000
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo VII/A: Programas Finalísticos

 

Códigos Nomenclaturas
0018 Gestão, Manutenção e Serviços do município
0223 Otimização e Modernização Administrativa
Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria Municipal da Administração e dos Recursos Humanos
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários de servidores, com a definição do calendário de pagamento para essa despesa. Também será objetivo dessa Ação, a capacitação de servidores visando o aperfeiçoamento das atividades precípuas do Poder Público.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura da Secretaria Vb A C 1.580.000 1.650.000 1.740.000 1.815.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manter das Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
Objetivo: Com a manutenção desse Setor, teremos melhores condições de funcionamento da área administrativa municipal, inclusive informatizando os controles dos produtos (entrada e saída)
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura do Setor Setor A C 65.000 66.000 67.000 68.000
Meta Física: Setor – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Secretaria.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de equip.de informática e outros Equip P C 15.000 15.000 15.000 15.000
Meta Física: Equip – – 03 03 03 03
Projeto/Atividade: Recolhimento das Contribuições Correntes ao Regime Geral de Previdência Social/INSS
Objetivo: Com o recolhimento da contribuição previdenciária corrente estaremos garantindo a regularidade da situação previdenciária municipal, além da regular aposentadoria dos servidores e contribuintes autônomos que prestam serviços ao município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Recolhimento dos encargos previdenciários Contribuição A C 1.720.000 1.760.000 1.845.000 1.920.000
Meta Física: Contribuição – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Promoção de Concursos Públicos
Objetivo: Com a promoção de concursos públicos para preenchimento de vagas, a administração contará com os profissionais mais capacitados para o desempenho das funções públicas, além de estarmos cumprindo os princípios constitucionais que determina a contratação de profissionais mediante concurso público de provas e/ou provas e títulos.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de certame Concurso A I – 320.000 – –
Meta Física: Concurso – – – 01 – –
Projeto/Atividade: Contribuição à AMALP, CNM e FEMURN
Objetivo: Com a contribuição à Associação dos Municípios, à FEMURN e CNM estaremos fortalecendo um grande espaço de conquistas aos municípios, inclusive ao nosso.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Contribuição aos órgãos associativos Contrib. A C 125.000 130.000 135.000 142.000
Meta Física: Contrib. – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Contribuição ao PASEP corrente
Objetivo: Com a contribuição ao PASEP estaremos cumprindo as determinações constitucionais vigentes, garantindo ao servidor o benefício de um salário mínimo nacional por ano.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Contribuição ao PASEP Vb A C 468.000 495.000 522.000 549.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 3.973.000 4.436.000 4.324.000 4.509.000

 

Anexo VII/B: Programas Finalísticos

 

Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal da Administração e dos Recursos Humanos
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-Função: 841 – Serviço da Divida Interna
Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Fundada junto ao INSS
Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao INSS, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica, e conseqüentemente, manteremos a arrecadação em elevada constância, com a celebração de convênios.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Controle da Dívida Fundada Div. Fund A C 195.000 206.000 212.000 220.000
Meta Física: Div. Fund – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Fundada junto aos Precatórios Trabalhistas e RPV´s
Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto aos precatórios trabalhistas e RPV´s, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Controle da Dívida Fundada Div. Fund A C 42.000 44.000 46.000 48.000
Meta Física: Div. Fund – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Fundada junto ao PASEP
Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao PASEP/Formação do Patrimônio do Servidor Público, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Controle da Dívida Fundada Div. Fund A C 115.000 – – –
Meta Física: Div. Fund – – 01 – – –
Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Fundada junto ao FGTS
Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao FGTS/Fundo de garantia por Tempo de Serviços, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Controle da Dívida Fundada Div. Fund A C 180.000 195.000 220.000 240.000
Meta Física: Div. Fund – – 01 – – –
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 532.000 445.000 478.000 508.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 4.505.000 4.881.000 4.802.000 5.017.000
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo VIII/A: Programas Finalísticos

 

Códigos Nomenclaturas
0018 Gestão, Manutenção e Serviços do Município
0020 Incremento e Melhoria da Rede Física Escolar
0022 Fortalecimento da Qualidade Pedagógica e Social da Educação Básica
0023 Fomentar Tecnologia e a Gestão da Informação
Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações de Gerenciamento Geral da Secretaria Municipal de Educação
Objetivo: Assegurar a manutenção e o apoio necessário à equipe técnica de servidores lotados na Educação Municipal, ora com o apoio técnico pedagógico nas escolas, o pagamento em dia dos salários e encargos sociais, a formação continuada de servidores, as renovação das instalações necessárias, entre outras ações precípuas da Secretaria.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção da Secretaria Vb A C 950.000 970.000 990.000 1.030.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar a sede da Secretaria, inclusive com a aquisição de veículo para o transporte da equipe pedagógica às escolas.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à Secretaria Vb P C 6.000 80.000 6.000 6.000
Meta Física: Vb – – Outros equip. veículo Outros equip. Outros equip.
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 956.000 1.050.000 996.000 1.036.000

 

Anexo VIII/B: Programas Finalísticos

 

Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Setor do Ensino Fundamental
Objetivo: Assegurar, com o auxílio da quota do Salário Educação, recursos municipais voltados à educação e os recursos do FUNDEB, a manutenção do ensino fundamental, inclusive com o pagamento de salários de servidores, encargos trabalhistas e a capacitação de servidores. Além dessas iniciativas, a Secretaria de Educação viabilizará parcerias com universidades públicas e/ou privadas visando pesquisas na área da educação.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do Setor Vb A C 8.455.000 8.800.000 9.120.000 9.400.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e da Alimentação Escolar
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento dos Conselhos Municipais no âmbito da Educação, permitindo que eles tenham a plena participação comunitária nas suas atividades.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio aos Conselhos Municipais Vb A C 3.800 4.200 4.600 5.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE
Objetivo: Apoiar o programa da alimentação escolar, com a evolução da clientela assistida e manutenção da qualidade dos produtos distribuídos.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio o PNAE Vb A C 285.000 310.000 330.000 350.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE
Objetivo: Apoiar o programa do transporte escolar, em todo território municipal, viabilizando a presença do alunado na sala de aula.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio o PNATE Vb A C 275.000 285.000 296.000 320.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
Objetivo: Com a melhoria na infraestrutura do ensino fundamental, inclusive com a ampliação de escolas propiciando a construção de novas salas, a reforma de outras, e a construção de uma nova escola, iremos permitir melhores condições de funcionamento das unidades e da estrutura funcional da educação.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao ensino Escola P C 340.000 350.000 660.000 670.000
Meta Física: Escola – – 02 – reforma 01 – ampliação 02 – reforma 01 – ampliação 1/2 – nova escola 02 – reforma 1/2 – nova escola 02 – reforma
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar as escolas do ensino fundamental, inclusive as novas salas ora programadas. Também estaremos programando a aquisição de veículo para o transporte da alimentação escolar no ensino fundamental.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de equipamentos para o ensino Vb P C 60.000 65.000 125.000 72.000
Meta Física: Vb – – Outros equip. Outros equip. Veículo Outros equip.
Projeto/Atividade: Construção e Instalação de Biblioteca e/ou Sala de Leitura
Objetivo: Com a ampliação na Infraestrutura do aprendizado, com a construção e instalação de bibliotecas e/ou salas de leitura nas escolas, estaremos oferecendo melhores condições aos alunos do ensino fundamental, para o seu pleno desenvolvimento intelectual.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao ensino Bibliot P C 60.000 60.000 150.000 60.000
Meta Física: Bibliot – – Instalação Instalação Construção Instalação
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Para ampliar a Infraestrutura do ensino fundamental teremos que contar com imóveis para edificação desses espaços.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2022 2023 2024 2025
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao ensino Imóvel P I – 120.000 – 125.000
Meta Física: Imóvel – – – 01 – 01
Projeto/Atividade: Construção de Quadras de Esportes em Escolas
Objetivo: Com a ampliação de áreas para o esporte, edificando quadras de esportes nas escolas (ou agregadas a elas), iremos permitir que haja uma maior proliferação do esporte amador nas comunidades de jovens e adolescentes. Com esses investimentos estaremos propiciando melhores condições de desenvolvimento das condições de saúde do nosso alunado, inclusive intelectual, pois estarão ocupando faixas de tempo do cotidiano não permitindo que esses estejam vulneráveis a ações danosas no âmbito social.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao esporte nas Escolas Quadra P I – 350.000 – 360.000
Meta Física: Quadra – – – Construção – Construção
Projeto/Atividade: Reforma de Quadras de Esportes em Escolas

 

Objetivo: Com a reforma das áreas de esportes já existentes, iremos reforçar o desenvolvimento e uma maior proliferação do esporte amador nas comunidades de jovens e adolescentes. Com esses investimentos estaremos propiciando melhores condições de desenvolvimento das condições de saúde do nosso cidadão, inclusive intelectual, pois estarão ocupando faixas de tempo do cotidiano não permitindo que esses estejam vulneráveis a ações danosas no âmbito social.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao esporte nas Escolas Quadra P C 105.000 110.000 115.000 120.000
Meta Física: Quadra – – 02 reformas 02 reformas 02 reformas 02 reformas
Projeto/Atividade: Modernização de Salas de Informática
Objetivo: Com a modernização de espaços para aulas de informática, iremos atender alunos e professores do ensino fundamental, trazendo-lhes noções relevantes de informática.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao desenvolvimento do ensino Sala P C 75.000 78.000 82.000 85.000
Meta Física: Sala – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção de Complexo Desportivo Municipal – Multiuso
Objetivo: Com a construção do Complexo desportivo municipal, com espaços comuns para a atividade desportiva, auditório, salas, com objetivo de fomentar a prática desportiva em sintonia com as diretrizes da educação, iremos reforçar o desenvolvimento e uma maior proliferação do esporte nas comunidades de jovens, adolescentes e crianças. Com esses investimentos estaremos propiciando melhores condições de desenvolvimento das condições de saúde do nosso estudante, inclusive intelectual, pois estarão ocupando faixas de tempo do cotidiano não permitindo que esses estejam vulneráveis a ações danosas no âmbito social.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao esporte Complexo P I 350.000 350.000 – –
Meta Física: Complexo – – ½ construção ½ construção – –
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 10.008.800 10.882.200 10.882.600 11.567.000

 

Anexo VIII/C: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil
Objetivo: Assegurar a manutenção do ensino infantil, inclusive com o pagamento de salários de servidores, inclusive a capacitação profissional.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do Setor Vb A C 2.400.000 2.500.000 2.560.000 2.700.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE
Objetivo: Ampliar o programa da alimentação escolar no ensino infantil e nas creches, com a evolução da clientela assistida
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do programa de alimentação escolar Vb A C 114.000 120.000 125.000 130.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção e Instalação de Unidade Escolar do Ensino Infantil/CEMEI
Objetivo: Ampliar a infraestrutura do ensino infantil com a construção de um novo CEMEI, oferecendo mais vagas
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao ensino Escola P C – 220.000 220.000 190.000
Meta Física: Escola – – – ½ construção ½ construção Instalação
Projeto/Atividade: Reforma e Ampliação da Creche
Objetivo: Reformar e dar melhores condições de funcionamento a creche municipal, quando assim estaremos propiciando melhores condições de funcionamento da unidade e do aprendizado do aluno
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao ensino Escola P I 110.000 110.000 – –
Meta Física: Escola – – ½ reforma ½ reforma – –
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar as escolas do ensino infantil e das creches, inclusive as novas unidades ora programadas
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao ensino Vb P C 15.000 16.000 17.000 18.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE
Objetivo: Apoiar o programa do transporte escolar, em todo território municipal, viabilizando a presença do alunado do ensino infantil na sala de aula.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio o PNATE Vb A C 85.000 90.000 95.000 110.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 2.724.000 3.056.000 3.017.000 3.148.000

 

Anexo VIII/D: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 367 – Educação Especial
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial
Objetivo: Assegurar a manutenção do ensino especial, inclusive com o pagamento de salários de servidores e a capacitação de docentes.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do Setor Vb A C 40.000 45.000 50.000 55.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção do Centro Municipal de Educação Especial de Arez/CMEEA
Objetivo: Com a disponibilização de uma escola com as adaptações necessárias, iremos atender com especialidade, os alunos especiais.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao ensino Escola P I – – 195.000 195.000
Meta Física: Escola – – – – ½ construção ½ construção
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar as salas do ensino especial, inclusive a nova unidade ora programada
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de equipamentos escolares Escola P C – 15.000 15.000 30.000
Meta Física: Escola – – – 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 40.000 60.000 260.000 280.000

 

Anexo VIII/E: Programas Finalísticos.

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 366 – Educação de Jovens e Adultos
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Setor do Ensino de Jovens e Adultos
Objetivo: Assegurar a manutenção da educação de jovens e adultos/EJA, inclusive com o pagamento de salários de servidores e a formação continuada de docentes, além da elaboração e distribuição de material didático complementar.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do Setor Vb A C 204.000 210.000 222.000 237.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE
Objetivo: Ampliar o programa da alimentação escolar no ensino EJA, com a evolução da clientela assistida
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do programa de alimentação escolar Vb A C 35.000 38.000 42.000 45.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE
Objetivo: Apoiar o programa do transporte escolar, viabilizando a presença do alunado do EJA na sala de aula.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio o PNATE Vb A C 21.000 22.000 23.000 24.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real – – – 260.000 270.000 287.000 306.000

 

Anexo VIII/F: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 362 – Educação Médio
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN
Objetivo: Viabilizar, em parceria com o Governo do Estado, o programa do transporte escolar, viabilizando a presença do alunado do ensino médio na sala de aula.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio o PETERN Vb A C 85.000 88.000 94.000 104.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real – – – 85.000 88.000 94.000 104.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 14.073.800 15.406.200 15.536.600 16.441.000
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Anexo VIII/G: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
PROGRAMA ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 363 – Ensino Profissional
Sub-Função 364- Ensino Superior
Projeto/Atividade: Apoio ao Estudante Universitário e Cursos Técnicos Profissionalizantes
Objetivo: atender a estudante de educação superior e cursos técnicos profissionalizantes com apoio de transporte gratuito e apoio financeiro..
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao Estudante Universitário e de Cursos  Profissionalizante de nível médio Vb A C 60.000 70.000 80.000 90.000
Meta Física: Aluno – – 300 300 300 300
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real – – – 60.000 70.000 80.000 90.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 14.133.800 15.476.200 15.616.600 16.531.000
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo IX/A: Programas Finalísticos

 

Códigos Nomenclaturas
0018 Gestão, Manutenção e Serviços do município
0026 Programa e reordenamento urbano – Infraestrutura int., de equipamentos públicos, sistema viário e uso do solo
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Projeto/Atividade: Manter e modernizar o Sistema Municipal de Trânsito e Tráfego Urbano
Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, garantindo melhorias na estrutura de urbanismo e mobilidade urbana, trazendo melhores condições de tráfego nas estruturas vicinais do município
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do Setor Vb A C 52.200 55.000 58.000 62.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção de Abrigos Rodoviários e Modernização do Serviço Coletivo de Transporte
Objetivo: Com a construção desses espaços, iremos oferecer uma melhor estrutura para quem necessita de transporte coletivo. Através dessa ação, o Poder Público também, cobrará a ampliação e melhoria da qualidade do serviço de transporte intermunicipal na região Agreste.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura no transporte rodoviário Vb P C 22.000 24.000 26.000 28.000
Meta Física: Vb – – 02 02 02 02
Projeto/Atividade: Recuperação da Malha Viária
Objetivo: Com a sinalização e revitalização do trânsito, ora com novas sinalizações horizontais e verticais, ora com arbitramento de velocidades máximas permitidas, estaremos organização o fluxo de veículos e otimizando a mobilidade urbana. Além dessas ações nas áreas urbanas é meta da administração recuperar estradas vicinais permitindo o fluxo de veículos aos Distritos, como por exemplo nas localidades de zona rural, que durante o inverno os acessos prejudicam a locomoção dos que ali residem e/ou trafegam.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à mobilidade urbana Vb P C 85.000 88.000 92.000 95.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Ampliar, Manter e Recuperar a Frota Municipal
Objetivo: Com a manutenção e ampliação da frota municipal, inclusive recuperando e alienando os bens inservíveis, poderemos disponibilizar um serviço de qualidade para todos os munícipes, ampliando e melhorando a qualidade do serviço de transporte prestado pelo Município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura no transporte municipal Um A C 180.000 195.000 210.000 220.000
Meta Física: Um – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construir, Ampliar e Reformar a Rodoviária
Objetivo: Com a construção de um novo terminal, com uma infraestrutura capaz de melhor recepcionar o usuário, estaremos desenvolvendo ações de cidadania.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura no Terminal Terminal P C – 120.000 100.000 200.000
Meta Física: Terminal – – – Reforma 33% ampliação 67% ampliação
Projeto/Atividade: Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros
Objetivo: Com a sinalização de ruas, avenidas e logradouros daremos melhores condições de tráfego e acesso às ruas e espaços públicos locais
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura na sinalização Vb P C 25.000 26.000 27.000 28.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 364.200 508.000 513.000 633.000

 

Anexo IX/B: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: Ampliar e modernizar o Sistema de Iluminação Pública Objetivo: Manter e modernizar a estrutura existente da rede pública de energia elétrica, e ampliá-la às comunidades rurais não eletrificadas e melhorando e revitalizando o sistema atualmente existente para lâmpadas em LED. Com essa revitalização iremos garantir melhorias à segurança pública.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura na rede pública de energia Vb A C 445.000 465.000 492.000 518.000
Meta Física: VB – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Arborizar e Reurbanizar as Ruas do Município
Objetivo: Com a manutenção desses espaços iremos garantir o melhor aproveitamento do uso dessas áreas.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura nas áreas públicas Vb A C 15.000 16.000 17.000 18.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Modernização e Manutenção das Ações de Limpeza Pública

 

Objetivo: Assegurar a manutenção e ações do serviço de limpeza pública.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura urbana Vb A C 1.200.000 1.245.000 1.370.000 1.520.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
Objetivo: Com a manutenção desses espaços iremos garantir o melhor aproveitamento do uso dessas áreas, com iluminação paisagística, poda de árvores, etc. Bem como viabilizar um projeto paisagístico para a sede do município e comunidades próximas
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura urbana Vb A C 40.000 42.000 44.000 46.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Atualização do Plano Diretor Municipal
Objetivo: Com a atualização desse Plano, iremos garantir, com sustentabilidade, o desenvolvimento da nossa cidade, seja com investimentos públicos, seja com investimento privados.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura urbana Vb A I 70.000 – – –
Meta Física: Vb – – 01 – – –
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 1.7700.000 1.168.000 1.923.000 2.102.000

 

Anexo IX/C: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários de servidores, encargos trabalhistas e a capacitação de servidores, além da execução de serviços inerente a ampliação e manutenção infraestrutura pública existente.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção da Secretaria Vb A C 2.780.000 3.065.000 3.180.000 3.515.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Pavimentar e drenar ruas e avenidas com paralelepípedos e asfalto
Objetivo: Abrir novas ruas e pavimentar e drenar as ruas e avenidas na zona urbana, oferecendo melhores condições de tráfego
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Pavimentação de ruas e avenidas M2 P C 1.100.000 1.180.000 1.240.000 1.300.000
Meta Física: M2 – – 20.000 20.000 20.000 20.000
Projeto/Atividade: Pavimentar as ruas das comunidades do município
Objetivo: Viabilizar e pavimentar a estrada que dará acesso às comunidades da zona rural, garantindo melhores condições para o escoamento da produção local e melhor e mais eficiente tráfego a cidadãos locais que residem nessas comunidades, minimizando o tempo e quilômetros percorridos.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Abertura de estrada Vb P I – 250.000 – 250.000
Meta Física: Vb – – – 01 – 01
Projeto/Atividade: Construção e Reforma de Praças
Objetivo: Construir novas praças nas comunidades da zona rural e reformar outras já existentes em todo município, quando assim iremos oferecer à população bons espaços para recreação e lazer
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura urbana Praça P C 240.000 500.000 – 250.000
Meta Física: Praça – – 02 – reforma 02 – reforma 01 – construção – 02 – reforma
Projeto/Atividade: Construção e Ampliação de Cemitério e Centro de Velório
Objetivo: Construir novos cemitérios, bem como modernizar os já existentes com revitalização de passeios públicos, de muros, eletrificação, capela, entre outras estruturas.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura urbana nos cemitérios Cemitério P C 230.000 100.000 110.000 240.000
Meta Física: Cemitério – – 01 – construção 01 – reforma 01 – reforma 01 – construção
Projeto/Atividade: Urbanização da Entrada da Cidade
Objetivo: Nessa ação iremos permitir a urbanização da área pública com a construção de calçadão no trecho do clube até a entrada do Umbuzeiro, quando assim iremos propiciar melhores condições de tráfego dos pedestres e ciclistas, que atualmente transitam ao meio das ruas, sem a sinalização e iluminação adequadas. Com essa infraestrutura, além de mais segurança aos pedestres e ciclistas, reduziremos os casos de assaltos na região, que passará contar com a iluminação pública mais adequada.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura com calçadão Parque P I 350.000 350.000 – –
Meta Física: Parque – – ½ construção ½ construção – –
Projeto/Atividade: Construir e manutenção do sistema de saneamento básico
Objetivo: Com essa ação de manutenção e substituição dos canos e construção de novas caixas coletoras, garantiremos uma melhor qualidade de vida para todos os aresenses.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura urbana Vb P C 270.000 280.000 290.000 300.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construir o Centro Comercial de Beneficiamento de pescado de Patané
Objetivo: Com a construção desse espaço, estaremos garantindo a movimentação do setor de pescados, local adequado para o ramo da pesca e oportunidade de empregos e geração de renda para a comunidade de Patané.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura urbana Vb P I – – 295.000 295.000
Meta Física: Vb – – – – 1/2 construção 1/2 construção
Projeto/Atividade: Garantir a manutenção dos prédios e logradouros já existentes
Objetivo: Com a destinação de recursos para conservação dos imóveis e logradouros públicos existentes, estaremos garantindo a sua permanência servindo à comunidade
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Conservação de prédios e logradouros Unid A C 160.000 160.000 160.000 160.000
Meta Física: Unid. – – 04 04 04 04
Projeto/Atividade: Adquirir equipamentos/máquinas para efetuar o melhoramento das estradas do município
Objetivo: Com a aquisição de equipamentos e máquinas, poderemos efetuar a manutenção das estradas melhorando o tráfego entre as comunidades e o centro urbano.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de Imóveis Trator P I 345.000 – 260.000 –
Meta Física: Trator – – Trator/Implemento – Trator –
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
Objetivo: Propiciar o deslocamento de servidores da Secretaria, aperfeiçoando as atividades precípuas da administração, bem como dotá-la da estrutura necessária para suas atribuições.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de veículos e outros equipamentos Vb P C 160.000 15.000 18.000 22.000
Meta Física: Vb – – 01 – veículo Outros equip Outros equip Outros equip
Projeto/Atividade: Urbanização do trecho que liga o Portal da cidade à BR 101
Objetivo: Através dessa ação, será pavimentado acesso nesse trecho, com a infraestrutura necessária à instalação da avenida em mão dupla, ciclovia e iluminação. Assim, iremos garantir melhores condições de tráfego e pessoas, bem como a disponibilização de área para caminhada e ciclismo
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura de Passeio Vb P I – 350.000 350.000 –
Meta Física: Vb – – – ½ Urbanização ½ Urbanização –
Projeto/Atividade: Construção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos
Objetivo: Através dessa ação, iremos garantir o recolhimento de resíduos sólidos, com a garantia que o esgoto será tratado e poderá haver o reaproveitamento da água tratada.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura para Resíduos Sólidos Vb P I – 140.000 140.000 –
Meta Física: Vb – – – ½ Urbanização ½ Urbanização –
Projeto/Atividade: Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
Objetivo: Visando ampliar a oferta de água e essa de boa qualidade, iremos propiciar a perfuração e instalação de poços tubulares no município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à Agricultura Unid P C 50.000 52.000 54.000 56.000
Meta Física: Unid – – 05 05 05 05
Projeto/Atividade: Ampliação do Sistema de Abastecimento de água
Objetivo: Iremos com esse projeto, viabilizar água de boa qualidade para as famílias locais, através da extensão do sistema existente às casas de famílias carentes situadas nas comunidades rurais, culminando com novas ligações domiciliares.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Ampliação do Sistema Vb P C 125.000 128.000 130.000 132.000
Meta Física: Vb – – 80 – casas 80 – casas 80 – casas 80 – casas
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 5.810.000 6.570.000 6.227.000 6.520.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 7.844.200 8.846.000 8.663.000 9.255.000
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo X/A: Programas Finalísticos

 

Códigos Nomenclaturas
0018 Gestão, Manutenção e Serviços do Município
1119 Enfrentamento à Pandemia
0027 Fortalecimento do Acesso e Melhoria da Atenção Integral à Saúde
0028 Implantação, Expansão , Modernização e Melhoria da Estrutura Física e Tecnológica do Sistema Municipal de Saúde
0216 Fortalecer a Rede de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.007 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade Orçamentária: 02.007.01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Objetivo: Através do Fundo Municipal de Saúde iremos propiciar as ações necessárias no âmbito da saúde pública, visando o melhor atendimento da população local, inclusive com aquisição de insumos médicos e hospitalares para funcionamento das Unidades de Saúde do SUS e a manutenção da estrutura básica da Atenção Básica no município
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura do Fundo Municipal Vb A C 2.300.000 2.420.000 2.550.000 2.690.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção de parceria com Consórcios
Objetivo: Através dessa parceria, iremos firmar convênios com consórcios visando a execução de ações específicas de saúde pública
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura nas parcerias Vb A C 32.000 33.000 34.000 35.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações Primárias à Saúde, através da Estratégia “Saúde da Família”
Objetivo: Com a manutenção das equipes existentes, e possivelmente a sua ampliação, teremos o ESF em todo o município, trazendo uma eficiente atividade de saúde preventiva. Além da manutenção do Programa, teremos a aquisição de veículos para transporte das equipes e equipamentos para o bom funcionamento da ação.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao PSF Vb A C 1.740.000 1.830.000 1.930.000 2.030.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações Primárias à Saúde, através do Programa “Saúde Bucal”
Objetivo: Com a manutenção das equipes existentes, e possivelmente a sua ampliação, iremos dar condições dignas à atividade odontológica em todo o município, trazendo uma eficiente atividade de saúde bucal preventiva. Além da manutenção do Programa, teremos a aquisição de equipamentos para o bom funcionamento da ação.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao PSB Vb A C 720.000 768.000 810.000 852.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações de Custeio voltadas à Atenção Básica
Objetivo: Com a manutenção e melhoria das ações de assistência básica viabilizaremos o melhor atendimento da população local
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Programa de Ações de Custeio à Atenção Básica Vb A C 352.000 365.000 384.000 403.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção e Reforma de Academias ao ar livre
Objetivo: Com a ampliação da oferta de novas academias em logradouros públicos na sede e em comunidades rurais, e a reforma de outras já existentes, estaremos viabilizando meios adequados para que o cidadão desenvolva atividades esportistas, visando a melhor qualidade de vida.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutra à atividade esportista Academia P C 250.000 100.000 255.000 105.000
Meta Física: Academia – – 01 – construção 01 – reforma 01 – construção 01 – reforma
Projeto/Atividade: Construção de Unidade Básica de Saúde -UBS
Objetivo: . Construir Unidade Básica de Saúde no Município promove condições adequada para o trabalho em saúde , promovendo melhora do acesso da qualidade da atenção básica . Envolve também ações que visam a informação dos serviços e qualificação da atenção à saúde desenvolvida pelo profissionais da equipe.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutra à atividade esportista UBS P C 250.000 250.000 250.000
Meta Física: UBS – – 01 – Construção 01 – construção 01 – Construção
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações Primárias à Saúde, através do Programa de “Agentes Comunitários de Saúde”
Objetivo: Com a manutenção desse Programa, estaremos desenvolvendo ações preventivas na saúde básica, melhorando o nível da saúde pública no nosso município e aperfeiçoando o cadastro do cidadão através do sistema de educação, corrigindo as inconsistências
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Programa de AC’s Vb A C 925.000 942.000 965.000 989.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa da “Farmácia Básica”
Objetivo: Com essa manutenção, iremos controlar com mais eficiência e de acordo com o Plano Estadual da Farmácia Básica, combinado com o plano local, a aquisição de produtos adequados, com o seu controle especifico de estoque e distribuição.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Intensificar as ações de saúde básica Farmácia A C 195.000 206.000 210.000 218.000
Meta Física: Farmácia – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa de “Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias”
Objetivo: Com esse Programa iremos fiscalizar endemias, evitando a sua proliferação.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao programa ECD Vb A C 362.000 370.000 390.000 410.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa de “Vigilância Sanitária”
Objetivo: Com esse Programa iremos fiscalizar farmácias, restaurantes, bares, mercados, feiras, matadouro e similares, onde coibiremos a má higienização desses locais.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao programa de Vigilância Vb A C 29.000 32.000 34.000 36.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do “NASF/Núcleo de Apoio à Saúde da Família”
Objetivo: Com esse Programa, iremos propiciar atendimentos específicos à família, agindo com ações preventivas na saúde pública,
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao programa NASF Programa A C 445.000 460.000 480.000 506.000
Meta Física: Programa – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Apoio ao Conselho Municipal de Saúde
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades do Conselho.

 

Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao Conselho Municipal Vb A C 10.500 11.000 12.000 13.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 7.360.500 7.787.000 8.304.000 8.537.000

 

Anexo X/B: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.007 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade Orçamentária: 02.007.01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma e Climatização do Hospital Dr. Juca
Objetivo: Com a ampliação e reforma dessa unidade de saúde, funcionando 24 horas, iremos garantir um serviço voltado à saúde pública como referência na Região, melhorando relevantemente a qualidade da prestação dos serviços do SUS em nossa cidade.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura na saúde pública Unid P C – 250.000 250.000 –
Meta Física: Unid – – – ½ ½ –
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico e Odontológica
Objetivo: Com a aquisição desses equipamentos, daremos uma melhor Infraestrutura no atendimento à população
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura na saúde pública Unid P C 120.000 125.000 250.000 130.000
Meta Física: Unid – – 01 – Ambulância 01 – Ambulância 01 – UM 01 – Ambulância
Projeto/Atividade: Criação e Manutenção da Central de Ambulâncias
Objetivo: Com essa unidade de centralização das informações de disponibilidade de ambulâncias para o atendimento médico estaremos otimizando a assistência médica local, com o transporte do paciente para a unidade médica mais próxima, reduzindo os casos de óbito por falta de assistência mais imediata.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura na saúde pública Central A C 65.000 15.000 18.000 20.000
Meta Física: Central – – Criação Manutenção Manutenção Manutenção
Projeto/Atividade: Implementar Convênio Visando a Instalação e Manutenção da SAMU
Objetivo: Com essa ação poderemos disponibilizar da melhor forma possível ações para gestão do atendimento de urgência e emergência, tendo disponibilidade de ambulâncias para o atendimento médico estaremos otimizando a assistência médica local, reduzindo os casos de óbito por falta de assistência mais imediata.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura na saúde pública Vb A C 240.000 250.000 260.000 270.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Implantar o Centro Especializado de Reabilitação/CER
Objetivo: Com essa unidade poderemos disponibilizar da melhor forma possível ações para Gestão de organização da sociedade civil e educação para Pessoas com Deficiência.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura na saúde pública CER P I – 280.000 280.000 –
Meta Física: CER – – – ½ ½ –
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Aquisição de equipamentos para UBS/Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mista de Saúde
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura nas unidades de saúde Vb P C 105.000 108.000 110.000 120.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar prédios e espaços públicos na área da saúde, aprimorando os trabalhos precípuos no município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de Imóveis Imóvel P I 85.000 – 90.000 –
Meta Física: Imóvel – – 01 – 01 –
Projeto/Atividade: Transferências de recursos a Prestadores de Serviços
Objetivo: Assegurar a contratação, a boa execução dos serviços e a transferência financeira a entidades privadas que atuam junto ao SUS, permitindo o pleno atendimento à comunidade local.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Contratação da terceirização Vb A C 85.000 90.000 95.000 103.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 700.000 1.118.000 1.353.000 643.000

 

Anexo X/C: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.007 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade Orçamentária: 02.007.01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidades
Objetivo: Contando com a gestão plena no âmbito da descentralização dos serviços de saúde pública, deveremos implementar ações de média complexidade, atendendo a população com a realização de exames e atendimentos complexos. Esses atendimentos poderão ocorrer através da Unidade Hospitalar existente, bem como através de prestadores terceirizados.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à alta e média complexidades Vb A C 3.650.000 3.468.000 3.500.000 3.600.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real – – – 3.650.000 3.468.000 3.500.000 3.600.000

 

Anexo X/D: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.007 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 17 – Saneamento
Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Setor de Saneamento
Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, inclusive com o pagamento de salários de servidores
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do Setor Vb A C 65.000 66.000 67.000 68.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Instalação do Sistema de Saneamento Básico
Objetivo: Com a instalação desse sistema, inclusive com a construção de estações elevatórias e bacias de estabilização, tanto na sede do município como em áreas rurais, iremos permitir melhorias no cotidiano do nosso cidadão, já que será erradicado esgoto a céu aberto, evitando contaminação e doenças.
Descrição da Ação Unidade Meda Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura no saneamento básico Km P C 440.000 150.000 160.000 470.000
Meta Física: Km – – Estação elevatória Bacia Bacia Estação elevatória
Projeto/Atividade: Construção de Lagoa de Captação
Objetivo: Com a construção dessa área, iremos alojar águas servidas em local apropriado, evitando a contaminação do lençol freático.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao Saneamento Bacia P I – 125.000 – 130.000
Meta Física: Bacia – – – 01 – 01
Projeto/Atividade: Construção de Unidades Sanitárias
Objetivo: Com a construção de banheiros em suas residências, as famílias carentes que não dispõe da mínima higienização, passarão a tê-la.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Construção de unidades sanitárias Unid P C 210.000 220.000 230.000 240.000
Meta Física: Unid – – 30 30 30 30
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar espaços públicos para área de saneamento.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de Imóveis Imóvel P I 85.000 – 90.000 –
Meta Física: Imóvel – – 01 – 01 –
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 800.000 561.000 547.000 908.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 12.510.500 12.934.000 13.704.000 13.688.000
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo XI/A: Programas Finalísticos

 

Códigos Nomenclaturas
0016 Expansão e Melhoria da Infraestrutura Sócio-assistencial
0017 Programa Habitacional do Município
0018 Gestão, Manutenção e Serviços do município
1119 Enfrentamento à Pandemia
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.008 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Sub-Unidade Orçamentária: 02.008.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso
Projeto/Atividade: Acolhimento institucional ao Idoso em situação de violência e risco pessoal
Objetivo: Assegurar condições adequadas para que os idosos, violentados ou com riscos eminentes de violência pessoal, possam ser abrigados em locais específicos mantidos pela administração municipal, ora através de abrigos, casas de passagem e/ou residência inclusiva.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à Ação Idoso A C 20.000 20.000 20.000 20.000
Meta Física: Idoso – – 20 20 20 20
Projeto/Atividade: Manutenção do Conselho Municipal do Direito do Idoso (CMDI)
Objetivo: Assegurar o apoio financeiro e institucional para o bom funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação dos seus membros nas atividades precípuas do colegiado. Nessa ação também serão executadas, em parceria com o Governo do Estado, capacitações dos conselheiros.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à Ação Centro A C 3.200 3.300 3.400 3.500
Meta Física: Centro – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo do Direito do Idoso (FMDI)
Objetivo: Assegurar a realização de ações ao idoso, principalmente no tocante ao lazer, à cultura, entre outras atividades. Essas ações, também poderão ser efetivadas através de parcerias com a iniciativa privada.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao FMDI Vb A C 15.000 16.000 17.000 18.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações dos Projetos voltados à Assistência do Idoso
Objetivo: Com essa ação iremos executar projetos confinanciados por terceiri1zadas e gerenciados pela Gestão Municipal, voltados ao apoio ao idoso e deverá ter ação própria para ser executava, visto que no PPA só tem ação para a manutenção do FMDI e não para os projetos.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao FMDI Vb A C 10.000 12.000 14.000 16.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 48.200 51.300 54.400 57.500

 

Anexo XI/B: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.008 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Sub-Unidade Orçamentária: 02.008.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência
Objetivo: Através de parceria com o Ministério da Assistência Social, iremos promover o cadastramento das pessoas portadoras de deficiência e iremos manter as ações do programa e serviços sócio-assistenciais voltados à pessoa deficiente, incluindo a aquisição de alimentos, materiais de higiene, desenvolvimento de atividades de recuperação, atividades de lazer, o pagamento de monitores e a aquisição de equipamentos, como cadeira de roda ou similar
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao Programa Pessoa A C 18.200 18.400 20.200 21.400
Meta Física: Pessoa – – 50 50 55 55
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 18.200 18.400 20.200 21.400

 

Anexo XI/C: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.08 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Sub-Unidade Orçamentária: 2.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento a Medida Socioeducativa de liberdade assistida
Objetivo: Através dessa ação iremos garantir ao pequeno infrator que o mesmo preste serviço comunitário à sociedade, e mais que isso seja recuperado ao convívio social com a garantia da liberdade assistida durante o cumprimento da pena
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Infrator A C 20.400 22.200 25.100 26.000
Meta Física: Infrator – – 50 75 100 125
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social, através de parcerias e convênios
Objetivo: Essa atividade será voltada à criança e adolescente afastados da família de origem por medida de proteção, quando assim iremos garantir o convívio social da família
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Criança A C 18.500 22.600 24.300 25.000
Meta Física: Criança – – 22 24 26 29
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Objetivo: Através dessa ação iremos garantir a erradicação do trabalho infantil, acompanhando a criança e alertando e encaminhando aos setores competentes, visando a responsabilização dos pais infratores ou que permitam o trabalho infantil.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao Programa Criança A C 10.000 12.000 14.000 16.000
Meta Física: Criança – – 400 400 500 500
Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência (FIA)
Objetivo: Assegurar a realização de ações à infância e ao adolescente, principalmente no tocante à formação, ao lazer, à cultura, entre outras atividades. Essas ações, também poderão ser efetivadas através de parcerias com a iniciativa privada.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao FIA Vb A C 20.500 21.000 22.000 23.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações de Projetos voltados à Infância e ao Adolescente
Objetivo: Com essa ação iremos executar projetos confinanciados por terceirizadas e gerenciados pela Gestão Municipal, voltados ao apoio a criança e adolescente e deverá ter ação própria para ser executava, visto que no PPA só tem ação para a manutenção do FIA e não para os projetos.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2022 2023 2024 2025

 

Medida Atividade Intercalada
Apoio aos Projetos Vb A C 248.000 250.000 255.000 264.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo: Assegurar o apoio financeiro e institucional para o bom funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação dos seus membros nas atividades precípuas do colegiado. Nessa ação também serão executadas, em parceria com o Governo do Estado, capacitações dos conselheiros.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao Conselho Vb A C 3.800 4.200 4.500 4.800
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades vinculadas à Primeira Infância
Objetivo: Apoiar as atividades do atendimento à Primeira Infância, garantindo o apoio necessário ao seu bom desenvolvimento
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao Programa Vb A C 115.000 118.000 120.000 124.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real – – – 436.200 450.000 464.900 482.800

 

Anexo XI/D: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.008 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Sub-Unidade Orçamentária: 02.008.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
Objetivo: Com esta aquisição, daremos melhores condições de funcionamento aos serviços socioassistenciais, inclusive capacitação aos servidores lotados nessa unidades.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção da SMAS Und. P I – 118.000 – –
Meta Física: Und. – – – 01 – –
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Objetivo: Acompanhar os beneficiários do BPC – Beneficio de Prestação Continuada, ofertando-lhes o apoio necessário à sua recuperação e reinserção na comunidade, inclusive a produtiva.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do FMAS Und. A C 2.000 2.500 3.000 3.500
Meta Física: Und. – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência social
Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria, através da Unidade Orçamentária “Fundo Municipal de Assistência Social”, com suas atividades precípuas, inclusive com o pagamento de salários de servidores e capacitação dos gestores, técnicos, trabalhadores da área social do SUAS e usuários da rede socioassistencial. Também planejamos a informatização dos serviços administrativos da Secretaria Municipal, quando poderemos com mais rapidez e eficiência, permitir a assistência à família, através de doações de bens/serviços e/ou ajuda financeira.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do FMAS Vb A C 640.000 650.000 660.000 670.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção, manutenção e reforma dos prédios vinculados a SEMTHAS
Objetivo: Com a construção, manutenção e/ou reforma de uma unidade de assistência, daremos melhores condições de funcionamento aos serviços socioassistenciais de forma adequada.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Melhoria na Infraestrutura da assistência Unid P C 295.000 140.000 100.000 100.000
Meta Física: Unid – – 01 – construção 01 – ampliação 01 – reforma 01 – reforma
Projeto/Atividade: Manutenção das ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Objetivo: Assegurar o apoio financeiro e institucional para o bom funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação dos seus membros nas atividades precípuas do colegiado. Nessa ação também serão executadas, em parceria com o Governo do Estado, capacitações dos conselheiros.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio ao Conselho Municipal Vb A C 3.800 4.000 4.200 4.400
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa de “Fortalecimento Institucional – PROFI”
Objetivo: Financiamento de entidades não governamentais.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Fomento à economia solidária Parceria A C 24.000 25.000 26.000 27.000
Meta Física: Parceria – – 02 02 02 02
Projeto/Atividade: Manutenção das atividades vinculadas ao serviço da Proteção Social Básica
Objetivo: Através dessa ação iremos dar o apoio a família carente do PAIF que necessita da estrutura psicológica e afetiva, para dirimir problemas sociais dentre e fora do cerco familiar. Apoiar as atividades do Centro de Referência de Assistência Social/CRAS e Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio à Família Família A C 120.000 130.000 155.000 160.000
Meta Física: Família – – 3.000 3.500 4.000 4.000
Projeto/Atividade: Manutenção das atividades do Programa “Família Acolhedora”
Objetivo: Apoiar as atividades desse Programa fortalecendo os vínculos comunitários garantindo direitos e respeito aos cidadãos.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio à Família Família A C 64.000 66.000 68.000 70.000
Meta Física: Família – – 25 25 25 25
Projeto/Atividade: Manutenção do Cadastro Único e da gestão descentralizada bolsa família – IGD/PBF
Objetivo: Com a atualização dos cadastros do Programa Bolsa Família iremos permitir que as famílias em situação de extrema pobreza possam ser atendidos com os recursos do PBF.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Família A C 75.000 88.000 95.000 110.000
Meta Física: Família – – 3.000 4.000 4.000 5.000
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa de “Emprego e Renda/PER”
Objetivo: Ao público alvo do Cadastro Único/PBF, iremos executar ações e atividades de logísticas e socioassistenciais que terão como objetivo inserir o membro familiar do Cadastro Único, no mercado de trabalho, após capacitações em cursos de nível médio, de nível técnico, em ações voltadas ao artesanato, à culinária, ao corte e costura, entre outros.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Família A C 41.600 45.000 51.000 55.000
Meta Física: Família – – 100 200 200 300
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações de Cadastramento, Acompanhamento e Concessão de Benefícios Eventuais
Objetivo: Com a promoção de cadastro das famílias carentes e a concessão de benefícios eventuais, ora através de auxilio funeral, ora auxilio natalidade, cestas básicas, dentre outros, iremos minimizar a desigualdade social existente nas famílias mais carentes do Município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de Assistência Eventual Cidadão A C 320.000 330.000 340.000 350.000
Meta Física: Cidadão – – 4.000 4.000 4.000 4.000
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Fundo de Gestão para Projetos Sociais, Beneficio Cidadã e outros
Objetivo: São projetos que visam atender famílias em situação de extrema pobreza, com iminentes riscos sociais e econômicos, com fim do exercício da cidadania; adotar ações e programas públicos com enfoque socioeducativo e que possam gerar renda para os beneficiários do Programa; incentivar as famílias beneficiárias do programa em ações de emancipação e inclusão produtiva.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Família A C 55.000 62.000 66.000 71.000
Meta Física: Família – – 4.000 4.000 4.000 4.000
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa de “Apoio Social a Grupos Tradicionais/PASGT”
Objetivo: Institui o programa de apoio social a grupos tradicionais, uma articulação institucional da SEMAS com as entidades.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Vb A C 10.000 12.000 14.000 16.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Projeto “Renascer”
Objetivo: Através dessa ação, iremos ofertar tratamento de usuários de substancias químicas e apoio as suas famílias e promover o atendimento de média e alta complexidade dos jovens e adolescentes sob a guarda da Justiça.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Vb A C 15.000 18.000 22.000 25.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa de “Apoio ao Artesanato/PA”
Objetivo: Garantir formação, reciclagem e apoio comercial ao artesão.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Vb A C 14.200 14.300 14.400 14.500
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção e funcionamento do SUAS WEB, da Vigilância Social e IGD-SUAS
Objetivo: Manutenção e funcionamento do sistema do cadastro, SUAS/WEB e vigilância social do PBF.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Vb A C 12.100 12.300 12.400 12.500
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa “Especial de Segurança e Suplementação Alimentar/PRESSA”
Objetivo: Programa Especial de Segurança e Suplementação Alimentar tem a finalidade de garantir alimentos saudáveis, em quantidade suficiente, à população em risco social e econômico e aqueles inseridos abaixo da linha de pobreza, reduzindo o número de pessoas em situação de insegurança alimentar, em sintonia com as políticas públicas instituídas pelo Governo Federal e Estadual.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Vb A C 110.000 115.000 120.000 125.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Controle Social e Conselhos afins
Objetivo: Assegurar o apoio financeiro e institucional para o bom funcionamento dos conselhos da mulher, trabalho, anti-drogas e segurança alimentar, permitindo a plena participação dos seus membros nas atividades precípuas do colegiado. Nessa ação também serão executadas, em parceria com o Governo do Estado, capacitações dos conselheiros.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de atividades sociais Vb A C 8.500 9.000 9.500 9.800
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real – – – 1.810.200 1.841.100 1.760.500 1.823.700

 

Anexo XI/E: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.008 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Função: 16 – Habitação
Sub-Função: 482 – Habitação Urbana
Projeto/Atividade: Construção de Casas Populares
Objetivo: Com a construção de novas unidades, reduziremos o déficit habitacional do município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Const., reconst. e melhoria de casas populares Unid P C 736.000 850.000 964.000 1.040.000
Meta Física: Unid – – 22 25 28 30
Projeto/Atividade: Concessão de Benefício Eventual de Auxilio Moradia
Objetivo: Com a concessão do benefício eventual de auxílio moradia, iremos minimizar a desigualdade social, além de proporcionar melhor condição de moradia as famílias mais carentes do Município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio à famílias carentes Vb A C 84.000 86.000 88.000 91.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa de “Melhoria Habitacional/PMH”
Objetivo: Com a melhoria de outras unidades, daremos condições dignas de moradias à famílias que moram em condições desfavoráveis.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio à famílias carentes Vb A C 20.600 21.000 21.800 22.400
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Apoio as Atividades da Regularização Fundiária
Objetivo: Com essa iniciativa iremos garantir as atividades voltadas a regularização fundiária, trazendo dignidade as famílias detentoras da propriedade.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio à famílias carentes Vb A C 17.500 22.300 26.400 28.700
Meta Física: Imóvel – – 250 250 250 250
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Habitação/CMHIS
Objetivo: Com a manutenção e infraestrutura desse Conselho, os seus membros terão condições de executar suas atividades precípuas, cadastrando novos candidatos a habitação popular, e fiscalizando o atendimento das condicionalidades necessárias.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura do Conselho Vb A C 3.500 3.600 3.700 3.800
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 861.600 982.900 1.103.900 1.185.900

 

Anexo XI/F: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.08 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Sub-Unidade Orçamentária: 2.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Projeto/Atividade: Enfrentamento da Emergência COVID19
Objetivo: Apoio ao enfrentamento da Emergência COVID19
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Apoio à promoção do trabalho Vb A C 62.000 64.000 – –
Meta Física: Vb – – 01 01 – –
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 62.000 64.000 – –
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 3.236.400 3.407.700 3.403.900 3.571.300
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo XII/A: Programas Finalísticos

 

Códigos Nomenclaturas
0018 Gestão, Manutenção e Serviços do Município
0218 Programa de Estruturação do Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.009 – Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Setor de Esportes
Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, inclusive com o pagamento de salários de servidores que atuarão nessa área, bem como alocando recursos para atividades voltadas ao esporte.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do Setor Vb A C 94.300 95.200 97.400 99.100
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Promoção de Eventos Esportivos
Objetivo: Assegurar a realização de eventos esportivos, com a distribuição de materiais esportivos, bem como garantir a participação de seleções locais em torneios e campeonatos regionais.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de eventos esportivos Evento A C 15.000 15.500 17.000 17.400
Meta Física: Evento – – 03 03 04 04
Projeto/Atividade: Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas

 

Objetivo: Com a construção de quadra e reforma de outras já existentes, estaremos dando o apoio necessário ao esporte amador.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao desporto Quadra P C 180.000 – 215.000 215.000
Meta Física: Quadra – – 02 – reforma – ½ – construção ½ – construção
Projeto/Atividade: Construção e Instalação de Academias para Terceira Idade
Objetivo: Com essa ação queremos assegurar espaços físicos para prática de atividades e lazer para a população da terceira idade.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de Atividades e Lazer Academia P C 190.000 195.000 205.000 210.000
Meta Física: Academia – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção e revitalização de áreas de lazer
Objetivo: Com essa ação queremos assegurar áreas de lazer para a toda população aresense.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção do lazer Área P C 52.000 54.000 56.000 58.000
Meta Física: Área – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Reforma de Campos de Futebol
Objetivo: Com a reforma dos campos de futebol, estaremos dando o apoio necessário ao esporte amador, que passará a contar com uma infraestrutura de mais qualidade, quando terá vestiários, arquibancadas e muro de contorno do Campo de Futebol.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao desporto Campo P I – 45.000 50.000 –
Meta Física: Campo – – – 01 01 –
Projeto/Atividade: Construção e Reforma de Ginásios Poliesportivos
Objetivo: Com a construção e reforma de ginásios, iremos garantir o funcionamento desse importante espaço do esporte.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao desporto Ginásio P I – – 340.000 340.000
Meta Física: Ginásio – – – – ½ ½
Projeto/Atividade: Apoio ao Atleta local
Objetivo: Com esse apoio, através da concessão de bolsas, o atleta local terá condições de treinar, tendo as condições necessárias para contar com a estrutura adequada do seu desenvolvimento social, intelectual e principalmente, na atividade desportista que tem habilidade.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao desportista Atleta A C 18.500 19.000 20.000 21.000
Meta Física: Atleta – – 15 15 15 15
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar unidades de desporto. Com eles, teremos boas condições de atividades desportivas.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao desporto Vb P C 15.000 15.000 16.000 16.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção de Campos de Futebol
Objetivo: Com a construção desses novos espaços nas comunidades rurais estaremos dando o apoio necessário ao esporte amador, que passará a contar com uma infraestrutura de mais qualidade, quando terá vestiários, arquibancadas e muro de contorno do
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao desporto Campo P C – 120.000 125.000 130.000
Meta Física: Campo – – – 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 564.800 558.700 1.141.400 1.106.500

 

Anexo XII/B: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.009 – Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão Cultural
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura
Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários de servidores e a promoção dos eventos culturais tradicionais do município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção da Secretaria Vb A C 584.000 586.000 590.000 595.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Promoção de Eventos Culturais
Objetivo: Assegurar a realização de eventos sociais tradicionais no nosso município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Promoção de eventos sociais Evento A C 140.000 150.000 160.000 170.000
Meta Física: Evento – – 02 02 02 02
Projeto/Atividade: Construção de Área de Lazer
Objetivo: Ampliar da Infraestrutura dos espaços de lazer e de esportes, com a construção de área e parque.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Ampliação do entretenimento popular Espaço P I – – 185.000 370.000
Meta Física: Espaço – – – – 33% 67%
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar a Secretaria, dando-lhe condições de funcionamento.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à Secretaria Vb P C 15.000 15.500 16.000 16.500
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Reforma e Ampliação a Biblioteca
Objetivo: Com a reforma e ampliação da biblioteca central no nosso município, estaremos proporcionando o espaço ideal para o aluno e professor pesquisarem, e com isso adquirir conhecimentos.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à cultura Biblio P I – – 80.000 85.000
Meta Física: Biblio – – – – Reforma Ampliação
Projeto/Atividade: Reconstrução da Estação Ferroviária de Baldun
Objetivo: Com a reforma e ampliação da Estação Ferroviária de Baldun, estaremos proporcionando o espaço ideal para o turista, aluno e professor pesquisarem, e com isso adquirir conhecimentos.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à cultura Ferr. P I – – 180.000 180.000
Meta Física: Ferr. – – – – ½ reconstrução ½ reconstrução
Projeto/Atividade: Instalação e Manutenção da Banda de Música Oficial
Objetivo: Com a manutenção desse instrumento de cultura, estaremos garantindo o desenvolvimento cultural de jovens e adultos.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à cultura Banda P C – 85.000 24.000 25.000
Meta Física: Banda – – – 01 – Instalação 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 739.000 836.500 1.235.000 1.441.500

 

Anexo XII/C: Programas Finalísticos

 

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.009 – Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura
Função: 23 – Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 – Turismo
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Setor de Turismo
Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, quando serão garantidos recursos nas ações do turismo, com o objetivo de geração de renda e emprego.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do Setor Vb A C 38.400 39.000 39.500 40.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Revitalização e Modernização da Sinalização Turística
Objetivo: Assegurar a revitalização da sinalização turística local demonstrando os acessos, os logradouros, os pontos turísticos locais e assim favorecendo a satisfação do nosso turista.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura turística Placa A C 12.000 14.000 16.000 18.000
0Meta Física: Placa – – 15 15 15 15
Projeto/Atividade: Construção do Mercado de Artesanato
Objetivo: Com a construção desse espaço teremos grande oportunidade de desenvolvimento social, com a geração de renda e emprego.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura turística Mercado P I – 280.000 280.000 –
Meta Física: Mercado – – – ½ construção ½ construção –
Projeto/Atividade: Construção de Terminal de Informação Turística
Objetivo: Com a construção de um terminal turístico, teremos maiores condições de desenvolvimento do turismo local com o bom atendimento ao público que nos visita, ora em informações, ora em produtos regionais e locais, ora da hospitalidade de melhores hotéis, pousadas, restaurantes, etc .
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura turística Terminal P I – – – 448.000
Meta Física: Terminal – – – – – 01
Projeto/Atividade: Revitalização e manutenção do Patrimônio Histórico
Objetivo: Com essa ação iremos garantir a continuidade e preservação em boas condições, do nosso patrimônio histórico. Com essa ação estaremos resgatando a história de e outras personalidades, permitindo a perpetuação do conhecimento local.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura turística Vb A C 22.000 23.000 24.000 25.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção de Pórtico
Objetivo: Com a construção do pórtico, passaremos a contar com a identificação dos limites do município.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura turística Pórtico P I – – 180.000 190.000
Meta Física: Pórtico – – – – 01 01
Projeto/Atividade: Criação de Rotas Turísticas
Objetivo: Com a implementação de rotas turísticas, como a criação de trilhas, estaremos desenvolvendo meios e ações de geração e renda para a população com aptidão para atuação no terceiro setor.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura no turismo Unid A C – 12.000 12.500 13.000
Meta Física: Unid – – – 01 01 01
Projeto/Atividade: Logística Turística para Agentes locais
Objetivo: Com atividades de capacitação de agentes turísticos locais iremos garantir, além da boa qualidade do serviço turístico, iremos propiciar a geração de renda aos jovens locais.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura no turismo Agente A C 8.400 8.500 8.600 8.700
Meta Física: Agente – – 21 22 23 24
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Assegurar recursos para aquisição de equipamentos destinados à ação do turismo
Infraestrutura turística Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao desporto Vb P C 4.200 4.400 4.600 4.800
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real – – – 85.000 380.900 565.200 747.500
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 1.388.800 1.776.100 2.941.600 3.295.500
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo XIII/A: Programas Finalísticos

 

0018 Gestão, Manutenção e Serviços do município
0025 Programa de desenvolvimento agrário
0224 Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca
0225 Programa de expansão da Infraestrutura
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.010. Secretaria Municipal da Agricultura
Função: 20 – Agricultura
Sub-Função: 605 – Abastecimento
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria da Agricultura
Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria, quando serão garantidos recursos nas ações de atendimento ao pequeno agricultor, inclusive com a aração de terras de pequenos agricultores, com o projeto de irrigação coletiva, recuperação de estradas vicinais, com a doação de sementes e vacinação de animais, além de fomentar e estimular a produção dos agricultores familiares para atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse estimulo também existirá através de um Núcleo de Assessoria Técnica para os agricultores no apoio a elaboração de propostas dos programas de governo PAA, PNAE e demais programas da agricultura familiar. É objetivo dessa Secretaria também, buscar parcerias através de órgãos competentes para efetivar o programa de extensão rural (assistência técnica especializada) e capacitação de acordo com a aptidão de cada comunidade, inclusive com conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos seus respectivos recipientes.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção da Secretaria Vb A C 450.000 455.000 460.000 465.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Máquinas e Equipamentos de Produção
Objetivo: Para o programa de apoio aos agricultores e produtores rurais haverá necessidade da aquisição de tratores com os implementos de produção.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Aquisição de tratores e equipamentos Trator P I – 180.000 200.000 –
Meta Física: Trator – – – 01 01 –
Projeto/Atividade: Apoiar o Programa Garantia Safra
Objetivo: Com essa ação iremos ter a garantia à produção, caso haja frustração na sua produção ou compra
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao pequeno produtor Vb A C 22.000 23.000 24.000 25.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Objetivo: Com esse Plano, nortearemos os rumos da agricultura familiar no quadriênio 2022/2025, quando teremos como ideia central a discussão e formatação com as associações de produtores rurais, órgãos governamentais, ONG’s e o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, das ações voltadas à agricultura familiar
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao desenvolvimento rural Plano A I 15.000 – – –
Meta Física: Plano – – 01 – – –
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Para ampliar a Infraestrutura na agricultura, teremos que contar com imóveis para edificação desses espaços.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura a agricultura Imóvel P I 100.000 – – –
Meta Física: Imóvel – – 01 – – –
Projeto/Atividade: Estímulo a microempresas e associações para autogestão
Objetivo: Com essa ação iremos dar apoio a essas formas empresariais, inclusive promovendo e incentivando cursos de capacitação voltados aos produtores rurais, bem como ações voltadas ao beneficiamento e venda da produção agrícola, com a implementação dos serviços de inspeção municipal.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao pequeno agricultor Evento A C 6.200 6.400 6.600 6.800
Meta Física: Evento – – 03 03 03 03
Projeto/Atividade: Distribuir sementes para os agricultores familiares
Objetivo: Com essa ação iremos dar apoio ao pequeno produtor familiar, dando, além do apoio técnico, o corte de terra a distribuição de sementes
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao agricultor familiar Vb A C 24.800 25.200 26.400 27.800
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Incentivar a criação de feiras da agricultura familiar
Objetivo: Com essa ação iremos dar apoio à criação das feiras nas áreas rurais
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao agricultor familiar Feirante A C 40.000 42.000 46.000 48.000
Meta Física: Feirante – – 100 100 120 120
Projeto/Atividade: Fortalecimento do PAA/Programa de Aquisição de Alimentos
Objetivo: Com essa ação iremos dar apoio ao PAA, atendendo as entidades da rede socioassistencial, restaurante popular e famílias em situação de vulnerabilidade social
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao agricultor familiar Vb A C 15.000 15.500 16.000 16.500
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01

 

Projeto/Atividade: Reforma do Mercado Público
Objetivo: Com a reforma desse espaço público teremos melhores condições de oferta de produtos locais aos nossos cidadãos, além de permitir que haja a geração de emprego e renda aos pequenos comerciantes que terão o Mercado Público como local adequado para comercialização dos seus produtos regionais.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao pequeno comércio local Vb P I 220.000 220.000 – –
Meta Física: Vb – – ½ reforma ½ reforma – –
Projeto/Atividade: Construção de Barreiros, Poços e Reservatórios de Água nas Comunidades Rurais
Objetivo: Com essa ação, iremos viabilizar apoio ao pequeno agricultor e pescador artesanal para que a sua fonte de subsistência (agricultura familiar e a pesca artesanal) possam lhes garantir emprego e renda sustentável.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à Agricultura Und P C 74.000 76.000 78.000 80.000
Meta Física: Und – – 40 40 40 40
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real – – – 967.000 1.043.100 857.000 669.100

 

Anexo XIII/B: Programas Finalísticos

 

Unidade Orçamentária: 02.010. Secretaria Municipal da Agricultura
Função: 20 – Agricultura
Sub-Função: 602 – Promoção da Produção Animal
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Setor da Pesca
Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, quando serão garantidos recursos nas ações de atendimento ao pequeno pescador, inclusive com a distribuição de materiais de pesca voltada à pesca familiar
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção do Setor Vb A C 15.000 15.200 15.400 15.600
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção do Centro de Comercialização de Produtos Agropecuários e Pesca
Objetivo: Com esse espaço, poderemos criar oportunidades de armazenagem de produtos agropecuários e da pesca.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura ao pequeno pescador Unid P I 180.000 180.000 – –
Meta Física: Unid – – ½ construção ½ construção – –
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Para ampliar a Infraestrutura na pesca, teremos que contar com imóveis para edificação de espaço públicos.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura a pesca Imóvel P I 100.000 – – –
Meta Física: Imóvel – – 01 – – –
Projeto/Atividade: Apoio ao Pequeno Pescador Artesanal
Objetivo: Viabilizar apoio ao pequeno pescador artesanal e que essa atividade como única fonte de subsistência, ora através de financiamentos para renovação de equipamentos, ora através de atividades de capacitação ora por atividades de ressocialização.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à pesca artesanal Pescador A C 24.000 25.000 29.000 30.000
Meta Física: Pescador – – 40 40 40 40
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real – – – 319.000 220.200 44.400 45.600
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 1.286.000 1.263.300 901.400 714.700
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo XIV: Programas Finalísticos

 

Códigos Nomenclaturas
0018 Gestão, Manutenção e Serviços do Município
1102 Melhoramento de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1118 Meio Ambiente como Estratégia de desenvolvimento
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 02.011 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-Função: 544 – Recursos Hídricos
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Objetivo: Com essa ação, iremos garantir o bom funcionamento da Secretaria, nos limites do nosso município, ofertando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento rural e incentivar o entendimento sobre a proteção ambiental, na intenção de garantir a continuidade dos recursos naturais para as gerações futuras do Município de Arez. Nessa ação, também iremos garantir a capacitação dos agentes públicos que atuarão na defesa do meio ambiente
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Manutenção da Secretaria Vb A C 45.000 50.000 50.000 57.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Unidade de Coleta Seletiva Municipal
Objetivo: Tem o objetivo de realizar o reaproveitamento e descarte adequado dos resíduos sólidos, conscientizando a população, em relação ao consumo sustentável e a preservação do meio ambiente.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Coleta Seletiva Vb A C 74.000 76.000 78.000 80.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Programa de Educação Ambiental
Objetivo: Através da Educação Ambiental, podemos utilizar ferramentas para o processo contínuo nos conceitos e práticas, para sensibilizar e construir hábitos e atitudes, de conservação e proteção dos recursos naturais, aos cidadãos e cidadãs, proporcionando desta forma, os caminhos para a sustentabilidade socioambiental.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Educação Ambiental Vb A C 50.000 50.000 50.000 50.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Recuperação das Matas Ciliares
Objetivo: Com essa ação, iremos mitigar o assoreamento, e favorecer a proteção e conservação de rios através da recuperação das matas ciliares
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Educação Ambiental Vb A C 20.000 21.000 22.000 23.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações de Preservação e estudos do Parque Natural Municipal José Mulato
Objetivo: Elaborar e compreender o conjunto de ações necessárias, para preservar os ecossistemas naturais existente, possibilitando a realização de pesquisas cientificas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Ações de estudos e Preservação Vb A C 22.000 23.000 24.000 25.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações voltadas à Arborização da Cidade
Objetivo: Recuperar o embelezamento paisagístico do município, através do ajardinamento de canteiros e praças
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Arborização da Cidade Vb A C 18.000 19.000 20.000 22.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Valorização da tradição da Pesca Artesanal na Laguna Guaraíras
Objetivo: Valorizar e ordenar o uso da pesca artesanal por meio das suas expressões e tradições que estão presentes há muitos anos na Laguna Guaraíras.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Pesca Artesanal Vb A C 11.500 12.000 13.000 14.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações de Fiscalização Ambiental
Objetivo: Com essa ação, iremos garantir a proteção e conservação dos recursos naturais no município
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Intensificar a fiscalização ambiental Vb A C 32.000 33.000 34.000 35.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Projeto “Cidade Limpa”
Objetivo: Essa ação tem a finalidade de conscientizar a população sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos, realizando distribuição de lixeiras de reciclagem e tradicionais no Município, melhorando desta forma, a limpeza na Cidade, evitando a poluição e preservando o meio ambiente.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Programa Cidade Limpa Vb A C 51.000 52.000 53.000 54.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Melhorar a prestação de serviços realizados pela secretaria de Meio Ambiente, através de equipamentos necessários.
Descrição da Ação Unidade Medida Projeto/ Atividade Contínua Intercalada 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura à Secretaria Vb P C 15.000 16.000 17.000 18.000
Meta Física: Vb – – 01 01 01 01
Total da Unidade Orçamentária/em Real – – – 338.500 352.000 361.000 378.000
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 

Poder: Poder Legislativo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão :Câmara Municipal de Arez Período: 2022 a 2025

 

Anexo XV: Quadro Resumo das Ações de Governo para 2022

 

Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 01.001 – Câmara Municipal
Manutenção da Câmara Municipal R$1.808.000,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente R$ 25.000,00
Qualificação, Atualização e Capacitação de Servidores R$ 32.000,00
Divulgação e Transmissão das Ações Legislativas R$ 20.000,00
Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara R$ 85.000,00
Sub-total R$ 1.970.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito R$ 1.250.000,00
Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Sub-total R$ 1.255.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município R$ 58.000,00
Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente R$ 2.200,00
Sub-total R$ 60.200,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Município R$ 95.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
Sub-total R$ 97.500,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente R$ 89.000,00
Sub-total R$ 89.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.002 – Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças R$ 220.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Sub-total R$ 225.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.003 – Secretaria Municipal de Tributação
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação R$ 675.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Sub-total R$ 680.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.004 – Secretaria Municipal da Administração e dos Recursos Humanos
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal da Administração e dos Recursos Humanos R$ 1.580.000,00
Manter das Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado R$ 65.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Recolhimento das Contribuições Correntes ao Regime Geral de Previdência Social/INSS R$ 1.720.000,00
Contribuição à AMALP, CNM e FEMURN R$ 125.000,00
Recolhimento do PASEP corrente R$ 468.000,00
Sub-total R$ 3.973.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.004 – Secretaria Municipal da Administração e dos Recursos Humanos
Amortização da Dívida Fundada junto ao INSS R$ 195.000,00
Amortização da Dívida Fundada junto aos Precatórios Trabalhistas e RPV´s R$ 42.000,00
Amortização da Dívida Fundada junto ao PASEP R$ 115.000,00
Amortização da Dívida Fundada junto ao FGTS R$ 180.000,00
Sub-total R$ 532.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Manutenção das Ações de Gerenciamento Geral da Secretaria Municipal de Educação R$ 950.000,00
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Sub-total R$ 956.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Manutenção das Ações do Setor do Ensino Fundamental R$ 8.455.000,00
Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e da Alimentação Escolar R$ 3.800,00
Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE R$ 285.000,00
Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE R$ 275.000,00
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas R$ 340.000,00
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
Construção e Instalação de Biblioteca e/ou Sala de Leitura R$ 60.000,00
Reforma de Quadras de Esportes em Escolas R$ 105.000,00
Modernização de Salas de Informática R$ 75.000,00
Construção de Complexo Desportivo Municipal – Multiuso R$ 350.000,00
Sub-total R$ 10.008.800,00

 

Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade:02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil R$ 2.400.000,00
Manutenção das Ações do Programa Nacional da Merenda Escolar/PNAE R$ 114.000,00
Reforma e Ampliação da Creche R$ 110.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE R$ 85.000,00
Sub-total R$ 2.724.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Manutenção das Ações do Setor do Ensino de Jovens e Adultos R$ 204.000,00
Manutenção das Ações do Programa Nacional da Merenda Escolar/PNAE R$ 35.000,00
Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE R$ 21.000,00
Sub-total R$ 260.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial R$ 40.000,00
Sub-total R$ 40.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação
Manutenção das Ações do Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN R$ 85.000,00
Apoio ao Estudante Universitário e Cursos Técnico Profissionalizante R$ 60.000,00
Sub-total R$ 145.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Manter e modernizar o Sistema Municipal de Trânsito e Tráfego Urbano R$ 52.200,00
Construção de Abrigos Rodoviários e Modernização do Serviço Coletivo de Transporte R$ 22.000,00
Recuperação da Malha Viária R$ 85.000,00
Ampliar, Manter e Recuperar a Frota Municipal R$ 180.000,00
Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros R$ 25.000,00
Sub-total R$ 364.200,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Ampliar e modernizar o Sistema de Iluminação Pública R$ 445.000,00
Arborizar e Reurbanizar as Ruas do Município R$ 15.000,00
Modernização e Manutenção das Ações de Limpeza Pública R$ 1.200.000,00
Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros R$ 40.000,00
Atualização do Plano Diretor Municipal R$ 70.000,00
Sub-total R$ 1.770.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 2.780.000,00
Pavimentar e drenar ruas e avenidas com paralelepípedos e asfalto R$ 1.100.000,00
Construção e Reforma de Praças R$ 240.000,00
Construção e Ampliação de Cemitério e Centro de Velório R$ 230.000,00
Urbanização da Entrada da Cidade R$ 350.000,00
Construir e manutenção do sistema de saneamento básico R$ 270.000,00
Garantir a manutenção dos prédios e logradouros já existentes R$ 160.000,00
Adquirir equipamentos/máquinas para efetuar o melhoramento das estradas do município R$ 345.000,00
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos R$ 160.000,00
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares R$ 50.000,00
Ampliação do Sistema de Abastecimento de água R$ 125.000,00
Sub-total R$ 5.810.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade:02.007 – Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde R$ 2.300.000,00
Manutenção de parceria com Consórcios R$ 32.000,00
Manutenção das Ações Primárias à Saúde, através da Estratégia “Saúde da Família” R$ 1.740.000,00
Manutenção das Ações Primárias à Saúde, através do Programa “Saúde Bucal” R$ 720.000,00
Manutenção das Ações de Custeio voltadas à Atenção Básica R$ 352.000,00
Construção e Reforma de Academias ao ar livre R$ 250.000,00
Manutenção das Ações Primárias à Saúde, através do Programa de “Agentes Comunitários de Saúde” R$ 925.000,00
Manutenção das Ações do Programa da “Farmácia Básica” R$ 195.000,00
Manutenção das Ações do Programa de “Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias” R$ 362.000,00
Manutenção das Ações do Programa de “Vigilância Sanitária” R$ 29.000,00
Manutenção das Ações do “NASF/Núcleo de Apoio à Saúde da Família” R$ 445.000,00
Apoio ao Conselho Municipal de Saúde R$ 10.500,00
Sub-total R$ 7.360.500,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.007 – Secretaria Municipal de Saúde
Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico e Odontológica R$ 120.000,00
Criação e manutenção da Central de Ambulâncias R$ 65.000.00
Implementar convênio visando a instalação e manutenção da SAMU R$ 240.000.00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 105.000.00
Aquisição de Imóveis R$ 85.000,00
Transferências de recursos a Prestadores de Serviços R$ 85.000,00
Sub-total R$ 700.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.007 – Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidades R$ 3.650.000,00
Sub-total R$ 3.650.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.007 – Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção das Ações do Setor de Saneamento R$ 65.000,00
Instalação do Sistema de Saneamento Básico R$ 440.000,00
Construção de Unidades Sanitárias R$ 210.000,00
Aquisição de Imóveis R$ 85.000,00
Sub-total R$ 800.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.008 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Acolhimento institucional ao Idoso em situação de violência e risco pessoal R$ 20.000,00
Manutenção do Conselho Municipal do Direito do Idoso (CMDI) R$ 3.200,00
Manutenção do Fundo do Direito do Idoso (FMDI) R$ 15.000,00
Manutenção das Ações dos Projetos voltados à Assistência do Idoso R$ 10.000,00
Sub-total R$ 48.200,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.008 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Manutenção das Ações do Programa de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência R$ 18.200,00
Sub-total R$ 18.200,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.008 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento a Medida Socioeducativa de liberdade assistida R$ 20.400,00
Manutenção das Ações do Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social, através de parcerias e convênios R$ 18.500,00
Manutenção das Ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil R$ 10.000,00
Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) R$ 20.500,00
Manutenção das Ações de Projetos voltados à Infância e ao Adolescente R$ 248.000,00
Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente R$ 3.800,00
Manutenção das Atividades vinculadas à Primeira Infância R$ 115.000,00
Sub-total R$ 436.200,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.008 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Manutenção das Ações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) R$ 2.000,00
Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência social R$ 640.000,00
Construção, manutenção e reforma dos prédios vinculados a SEMTHAS R$ 295.000,00
Manutenção das ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) R$ 3.800,00
Manutenção das Ações do Programa de “Fortalecimento Institucional – PROFI” R$ 24.000,00
Manutenção das atividades vinculadas ao serviço da Proteção Social Básica R$ 120.000,00
Manutenção das atividades do Programa “Família Acolhedora” R$ 64.000,00
Manutenção do Cadastro Único e da gestão descentralizada bolsa família – IGD/PBF R$ 75.000,00
Manutenção das Ações do Programa de “Emprego e Renda/PER” R$ 41.600,00
Manutenção das Ações de Cadastramento, Acompanhamento e Concessão de Benefícios Eventuais R$ 320.000,00
Manutenção das Ações do Fundo de Gestão para Projetos Sociais, Beneficio Cidadã e outros R$ 55.000,00
Manutenção das Ações do Programa de “Apoio Social a Grupos Tradicionais/PASGT” R$ 10.000,00
Manutenção das Ações do Projeto “Renascer” R$ 15.000,00
Manutenção das Ações do Programa de “Apoio ao Artesanato/PA” R$ 14.200,00
Manutenção e funcionamento do SUAS WEB, da Vigilância Social e IGD-SUAS R$ 12.100,00
Manutenção das Ações do Programa “Especial de Segurança e Suplementação Alimentar/PRESSA” R$ 110.000,00
Manutenção das Ações do Controle Social e Conselhos afins R$ 8.500,00
Sub-total R$ 1.810.200,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.008 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Construção de Casas Populares R$ 736.000,00
Concessão de Benefício Eventual de Auxilio Moradia R$ 84.000,00
Manutenção das Ações do Programa de “Melhoria Habitacional/PMH” R$ 20.600,00
Apoio as Atividades da Regularização Fundiária R$ 17.500,00
Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Habitação/CMHIS R$ 3.500,00
Sub-total R$ 861.600,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.008 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Enfrentamento da Emergência COVID19 R$ 62.000,00
Sub-total R$ 62.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade:02.009 – Secretaria Municipal do Esporte,do Lazer, do Turismo e da Cultura
Manutenção das Ações do Setor de Esportes R$ 94.300,00
Promoção de Eventos Esportivos R$ 15.000,00
Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas R$ 180.000,00
Construção e Instalação de Academias para Terceira Idade R$ 190.000,00
Construção e revitalização de áreas de lazer R$ 52.000,00
Apoio ao Atleta local R$ 18.500,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Sub-total R$ 564.800,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.009 – Secretaria Municipal doEsporte,do Lazer, do Turismo e da Cultura
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura R$ 584.000,00
Promoção de Eventos Culturais R$ 140.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Sub-total R$ 739.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade:02.009 – Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura
Manutenção das Ações do Setor de Turismo R$ 38.400,00
Revitalização e Modernização da Sinalização Turística R$ 12.000,00
Revitalização e manutenção do Patrimônio Histórico R$ 22.000,00
Logística Turística para Agentes locais R$ 8.400,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 4.200,00
Sub-total R$ 85.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.010 – Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção das Ações da Secretaria da Agricultura R$ 450.000,00
Apoiar o Programa Garantia Safra R$ 22.000,00
Criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural R$ 15.000,00
Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00
Estímulo a microempresas e associações para autogestão R$ 6.200,00
Distribuir sementes para os agricultores familiares R$ 24.800,00
Incentivar a criação de feiras da agricultura familiar R$ 40.000,00
Fortalecimento do PAA/Programa de Aquisição de Alimentos R$ 15.000,00
Reforma do Mercado Público R$ 220.000,00
Construção de Barreiros, Poços e Reservatórios de Água nas Comunidades Rurais R$ 74.000,00
Sub-total R$ 967.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.010 – Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção das Ações do Setor da Pesca R$ 15.000,00
Construção do Centro de Comercialização de Produtos Agropecuários e Pesca R$ 180.000,00
Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00
Apoio ao Pequeno Pescador Artesanal R$ 24.000,00
Sub-total R$ 319.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Unidade: 02.011 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal da Meio Ambiente R$ 45.000,00
Manutenção das Ações da Unidade de Coleta Seletiva Municipal R$ 74.000,00
Manutenção das Ações do Programa de Educação Ambiental R$ 50.000,00
Recuperação das Matas Ciliares R$ 20.000,00
Manutenção das Ações de Preservação e estudos do Parque Natural Municipal José Mulato R$ 22.000,00
Manutenção das Ações coltadas à Arborização da Cidade R$ 18.000,00
Valorização da tradição da Pesca Artesanal na Laguna Guaraíras R$ 11.500,00
Manutenção das Ações de Fiscalização Ambiental R$ 32.000,00
Manutenção das Ações do Projeto “Cidade Limpa” R$ 51.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Sub-total R$ 338.500,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2022
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência R$ 300.100,00
Sub-total R$ 300.100,00
Total Geral R$ 50.020.000,00

 

Arez/RN, 29 de dezembro de 2021.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.479.984-68

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
RREO 5º BIMESTRE 2021

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2021
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (X) 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) = (X – XI)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XIII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XV)=(XIII-XIV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2021
Bimestre: 5/2021
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 41.000.000,00
Previsão Atualizada 41.000.000,00
Receitas Realizadas 36.128.371,02
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial 41.000.000,00
Dotação Atualizada 41.000.000,00
Despesas Empenhadas 38.553.964,15
Despesas Liquidadas 31.319.639,07
Despesas Pagas 31.078.166,69
Superávit Orçamentário 4.808.731,95
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 38.553.964,15
Despesas Liquidadas 31.319.639,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida Ajustada 44.743.552,95
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO PREVIDENCIÁRIO  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário – Acima da Linha 1.109.989,28 5.694.980,14 513,06
Resultado Nominal – Acima da Linha -1.624.897,29 5.723.990,43 -352,26
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 124.198,83 0,00 66.421,06 57.777,77
Poder Executivo 124.198,83 0,00 66.421,06 57.777,77
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 9.224,01 0,00 0,00 9.224,01
Poder Executivo 9.224,01 0,00 0,00 9.224,01
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 133.422,84 0,00 66.421,06 67.001,78
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 5.290.598,56 25,00 22,31
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 7.995.844,44 70,00 69,92
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Previdêncio 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 5.712.031,79 15,00 24,84
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Saldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b) Até Bimestre (c)
1 Receitas Correntes 37.473.160,00 37.473.160,00 7.200.870,36 36.128.371,02 1.344.788,98
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.651.740,00 1.651.740,00 307.482,72 1.225.323,26 426.416,74
1.1.1 Impostos 1.596.740,00 1.596.740,00 258.474,86 1.116.026,37 480.713,63
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 500.000,00 500.000,00 104.356,83 575.272,51 -75.272,51
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 500.000,00 500.000,00 104.356,83 575.272,51 -75.272,51
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 500.000,00 500.000,00 104.356,83 575.272,51 -75.272,51
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 500.000,00 500.000,00 104.356,83 575.272,51 -75.272,51
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal 500.000,00 500.000,00 104.356,83 575.272,51 -75.272,51
1.1.1.8 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.096.740,00 1.096.740,00 154.118,03 540.753,86 555.986,14
1.1.1.8.01 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 450.000,00 450.000,00 8.730,02 41.765,15 408.234,85
1.1.1.8.01.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 300.000,00 300.000,00 8.730,02 41.225,15 258.774,85
1.1.1.8.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 300.000,00 300.000,00 8.730,02 41.225,15 258.774,85
1.1.1.8.01.4 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 150.000,00 150.000,00 0,00 540,00 149.460,00
1.1.1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 150.000,00 150.000,00 0,00 540,00 149.460,00
1.1.1.8.02 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 646.740,00 646.740,00 145.388,01 498.988,71 147.751,29
1.1.1.8.02.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 646.740,00 646.740,00 145.388,01 498.988,71 147.751,29
1.1.1.8.02.3.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 646.740,00 646.740,00 145.388,01 498.988,71 147.751,29
1.1.2 Taxas 55.000,00 55.000,00 49.007,86 109.296,89 -54.296,89
1.1.2.8 Taxas – Específicas de Estados, DF e Municípios 55.000,00 55.000,00 49.007,86 109.296,89 -54.296,89
1.1.2.8.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 55.000,00 55.000,00 49.007,86 109.296,89 -54.296,89
1.1.2.8.01.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.8.01.1.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.8.01.9 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Outras 50.000,00 50.000,00 49.007,86 109.296,89 -59.296,89
1.1.2.8.01.9.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Outras – Principal 50.000,00 50.000,00 49.007,86 109.296,89 -59.296,89
1.2 Contribuições 250.000,00 250.000,00 79.023,40 411.474,01 -161.474,01
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 250.000,00 250.000,00 79.023,40 411.474,01 -161.474,01
1.2.4.0.00.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 250.000,00 250.000,00 79.023,40 411.474,01 -161.474,01
1.2.4.0.00.1.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 250.000,00 250.000,00 79.023,40 411.474,01 -161.474,01
1.3 Receita Patrimonial 169.160,00 169.160,00 36.385,23 78.552,66 90.607,34
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.3.1.0.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.3.1.0.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.1.0.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos – Multas e Juros de Mora 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.1.0.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.1.0.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.1.0.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.1.0.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Multas e Juros de Mora 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.1.0.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 109.160,00 109.160,00 36.385,23 78.552,66 30.607,34
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 109.160,00 109.160,00 36.385,23 78.552,66 30.607,34
1.3.2.1.00.1 Remuneração de Depósitos Bancários 109.160,00 109.160,00 36.385,23 78.552,66 30.607,34
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 109.160,00 109.160,00 36.385,23 78.552,66 30.607,34
1.3.2.1.00.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados 5.000,00 5.000,00 6.638,17 13.464,28 -8.464,28
1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES 5.000,00 5.000,00 2.553,67 4.504,10 495,90
1.3.2.1.00.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB 0,00 0,00 9.938,80 21.362,48 -21.362,48
1.3.2.1.00.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários – FNDE 0,00 0,00 4.330,20 9.860,11 -9.860,11
1.3.2.1.00.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE 20.000,00 20.000,00 7.942,30 17.478,44 2.521,56
1.3.2.1.00.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS 20.000,00 20.000,00 712,54 1.501,47 18.498,53
1.3.2.1.00.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE 0,00 0,00 47,15 63,31 -63,31
1.3.2.1.00.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP 5.000,00 5.000,00 711,25 1.816,94 3.183,06
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS 14.160,00 14.160,00 909,00 2.453,52 11.706,48
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE 20.000,00 20.000,00 1.475,88 2.660,78 17.339,22
1.3.2.1.00.1.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.2.1.00.1.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação 0,00 0,00 1.116,54 1.747,13 -1.747,13
1.3.2.1.00.1.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS 5.000,00 5.000,00 9,73 1.640,10 3.359,90
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.9.0.00.1 Demais Receitas Patrimoniais 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.9.0.00.1.1 Demais Receitas Patrimoniais – Principal 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.7 Transferências Correntes 34.489.760,00 34.489.760,00 6.769.829,05 34.279.209,68 210.550,32
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 19.167.100,00 19.167.100,00 3.579.458,98 18.178.875,53 988.224,47
1.7.1.8 Transferências da União – Específicas de Estados, DF e Municípios 19.167.100,00 19.167.100,00 3.579.458,98 18.178.875,53 988.224,47
1.7.1.8.01 Participação na Receita da União 13.535.600,00 13.535.600,00 2.150.438,41 12.746.540,90 789.059,10
1.7.1.8.01.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.369.600,00 13.369.600,00 2.123.110,66 11.982.039,97 1.387.560,03
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.369.600,00 13.369.600,00 2.123.110,66 11.982.039,97 1.387.560,03
1.7.1.8.01.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 16.712.000,00 16.712.000,00 2.566.415,21 14.890.076,63 1.821.923,37
1.7.1.8.01.2.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB -3.342.400,00 -3.342.400,00 -443.304,55 -2.908.036,66 -434.363,34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021 – Pág.: 2/6
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
1.7.1.8.01.3 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.8.01.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.8.01.3.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.8.01.4 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 723.239,96 -723.239,96
1.7.1.8.01.4.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 723.239,96 -723.239,96
1.7.1.8.01.4.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 723.239,96 -723.239,96
1.7.1.8.01.5 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.000,00 16.000,00 27.327,75 41.260,97 -25.260,97
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.000,00 16.000,00 27.327,75 41.260,97 -25.260,97
1.7.1.8.01.5.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00 20.000,00 34.159,67 51.576,16 -31.576,16
1.7.1.8.01.5.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB -4.000,00 -4.000,00 -6.831,92 -10.315,19 6.315,19
1.7.1.8.02 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 215.000,00 215.000,00 98.847,29 420.852,16 -205.852,16
1.7.1.8.02.2 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.8.02.2.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.8.02.3 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 79.000,00 79.000,00 31.033,96 136.303,88 -57.303,88
1.7.1.8.02.3.1 Cota-Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal 79.000,00 79.000,00 31.033,96 136.303,88 -57.303,88
1.7.1.8.02.6 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 131.000,00 131.000,00 67.813,33 284.548,28 -153.548,28
1.7.1.8.02.6.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 131.000,00 131.000,00 67.813,33 284.548,28 -153.548,28
1.7.1.8.03 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.243.000,00 3.243.000,00 770.898,73 3.083.365,05 159.634,95
1.7.1.8.03.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 2.350.000,00 2.350.000,00 501.240,60 2.091.759,60 258.240,40
1.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 2.350.000,00 2.350.000,00 501.240,60 2.091.759,60 258.240,40
1.7.1.8.03.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 100.000,00 100.000,00 408.240,60 1.556.517,10 -1.456.517,10
1.7.1.8.03.1.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Estratégia Saúde da Família – ESF 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 77.692,50 1.122.307,50
1.7.1.8.03.1.1.04 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Saúde Bucal – SB 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Agentes Comunitários de Saúde – ACS 550.000,00 550.000,00 93.000,00 457.550,00 92.450,00
1.7.1.8.03.2 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 453.000,00 453.000,00 228.803,08 811.198,18 -358.198,18
1.7.1.8.03.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 453.000,00 453.000,00 228.803,08 811.198,18 -358.198,18
1.7.1.8.03.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19 50.000,00 50.000,00 180.000,00 539.885,28 -489.885,28
1.7.1.8.03.2.1.04 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – OUTROS 303.000,00 303.000,00 48.803,08 271.312,90 31.687,10
1.7.1.8.03.2.1.05 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID-19 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.1.8.03.3 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 305.000,00 305.000,00 26.668,27 102.379,98 202.620,02
1.7.1.8.03.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 305.000,00 305.000,00 26.668,27 102.379,98 202.620,02
1.7.1.8.03.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 160.000,00 160.000,00 23.668,27 80.979,98 79.020,02
1.7.1.8.03.3.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Sanitária 145.000,00 145.000,00 3.000,00 21.400,00 123.600,00
1.7.1.8.03.4 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 135.000,00 135.000,00 14.186,78 78.027,29 56.972,71
1.7.1.8.03.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 135.000,00 135.000,00 14.186,78 78.027,29 56.972,71
1.7.1.8.03.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal 135.000,00 135.000,00 14.186,78 78.027,29 56.972,71
1.7.1.8.05 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 818.000,00 818.000,00 87.553,79 531.782,44 286.217,56
1.7.1.8.05.1 Transferências do Salário-Educação 320.000,00 320.000,00 46.133,53 235.472,47 84.527,53
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação – Principal 320.000,00 320.000,00 46.133,53 235.472,47 84.527,53
1.7.1.8.05.2 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.7.1.8.05.2.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.7.1.8.05.3 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 250.000,00 250.000,00 24.426,40 219.837,60 30.162,40
1.7.1.8.05.3.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 250.000,00 250.000,00 24.426,40 219.837,60 30.162,40
1.7.1.8.05.3.1.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE 60.000,00 60.000,00 6.077,60 54.698,40 5.301,60
1.7.1.8.05.3.1.02 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA 50.000,00 50.000,00 3.784,20 34.344,00 15.656,00
1.7.1.8.05.3.1.03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL 120.000,00 120.000,00 14.278,40 129.936,60 -9.936,60
1.7.1.8.05.3.1.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE 0,00 0,00 286,20 858,60 -858,60
1.7.1.8.05.3.1.05 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – MAIS EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.1.8.05.4 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 110.000,00 110.000,00 16.993,86 76.472,37 33.527,63
1.7.1.8.05.4.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 110.000,00 110.000,00 16.993,86 76.472,37 33.527,63
1.7.1.8.05.4.1.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.8.05.4.1.02 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL 70.000,00 70.000,00 16.993,86 76.472,37 -6.472,37
1.7.1.8.05.4.1.03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.8.05.9 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
1.7.1.8.06 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 2.730,90 10.923,60 -10.923,60
1.7.1.8.06.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 2.730,90 10.923,60 -10.923,60
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96 0,00 0,00 2.730,90 10.923,60 -10.923,60
1.7.1.8.06.1.1.01 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96 0,00 0,00 2.730,90 10.923,60 -10.923,60
1.7.1.8.09 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 0,00 0,00 411.489,33 1.100.494,35 -1.100.494,35
1.7.1.8.09.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 0,00 0,00 411.489,33 1.100.494,35 -1.100.494,35
1.7.1.8.09.1.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 0,00 0,00 0,00 344.934,61 -344.934,61
1.7.1.8.09.1.2 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAF 0,00 0,00 196.694,64 203.972,85 -203.972,85
1.7.1.8.09.1.3 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT 0,00 0,00 214.794,69 551.586,89 -551.586,89
1.7.1.8.12 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.093.500,00 1.093.500,00 57.500,53 278.193,54 815.306,46
1.7.1.8.12.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.093.500,00 1.093.500,00 57.500,53 278.193,54 815.306,46
1.7.1.8.12.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.093.500,00 1.093.500,00 57.500,53 278.193,54 815.306,46
1.7.1.8.12.1.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS 45.000,00 45.000,00 4.404,00 4.404,00 40.596,00
1.7.1.8.12.1.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD-PBF 120.000,00 120.000,00 13.733,16 68.011,84 51.988,16
1.7.1.8.12.1.1.05 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Especial 150.000,00 150.000,00 3.810,44 30.566,83 119.433,17
1.7.1.8.12.1.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00
1.7.1.8.12.1.1.09 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de 120.000,00 120.000,00 6.818,93 59.608,87 60.391,13
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV          
1.7.1.8.12.1.1.10 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 95.000,00 95.000,00 28.734,00 115.602,00 -20.602,00
1.7.1.8.12.1.1.16 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Especial COVID-19 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.8.12.1.1.17 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.7.1.8.12.1.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 88.000,00 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00
1.7.1.8.99 Outras Transferências da União 262.000,00 262.000,00 0,00 6.723,49 255.276,51
1.7.1.8.99.1 Outras Transferências da União 262.000,00 262.000,00 0,00 6.723,49 255.276,51
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União – Principal 262.000,00 262.000,00 0,00 6.723,49 255.276,51
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.449.160,00 4.449.160,00 1.219.774,72 5.787.408,42 -1.338.248,42
1.7.2.8 Transferências dos Estados – Específicas de Estados, DF e Municípios 4.449.160,00 4.449.160,00 1.219.774,72 5.787.408,42 -1.338.248,42
1.7.2.8.01 Participação na Receita dos Estados 4.449.160,00 4.449.160,00 1.208.520,68 5.612.086,83 -1.162.926,83
1.7.2.8.01.1 Cota-Parte do ICMS 4.160.000,00 4.160.000,00 1.174.748,03 5.410.409,63 -1.250.409,63
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS 4.160.000,00 4.160.000,00 1.174.748,03 5.410.409,63 -1.250.409,63
1.7.2.8.01.1.1.01 Cota-Parte do ICMS 5.200.000,00 5.200.000,00 1.461.563,79 6.678.719,41 -1.478.719,41
1.7.2.8.01.1.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB -1.040.000,00 -1.040.000,00 -286.815,76 -1.268.309,78 228.309,78
1.7.2.8.01.2 Cota-Parte do IPVA 200.000,00 200.000,00 28.542,26 164.199,48 35.800,52
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA 200.000,00 200.000,00 28.542,26 164.199,48 35.800,52
1.7.2.8.01.2.1.01 Cota-Parte do IPVA 250.000,00 250.000,00 35.677,89 238.817,17 11.182,83
1.7.2.8.01.2.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB -50.000,00 -50.000,00 -7.135,63 -74.617,69 24.617,69
1.7.2.8.01.3 Cota-Parte do IPI – Municípios 4.160,00 4.160,00 1.374,16 6.397,86 -2.237,86
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI – Municípios 4.160,00 4.160,00 1.374,16 6.397,86 -2.237,86
1.7.2.8.01.3.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios 5.200,00 5.200,00 1.717,70 7.997,36 -2.797,36
1.7.2.8.01.3.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB -1.040,00 -1.040,00 -343,54 -1.599,50 559,50
1.7.2.8.01.4 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.000,00 15.000,00 3.856,23 10.079,60 4.920,40
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 15.000,00 15.000,00 3.856,23 10.079,60 4.920,40
1.7.2.8.01.9 Outras Transferências dos Estados 70.000,00 70.000,00 0,00 21.000,26 48.999,74
1.7.2.8.01.9.1 Outras Transferências dos Estados – Principal 70.000,00 70.000,00 0,00 21.000,26 48.999,74
1.7.2.8.03 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 11.254,04 175.321,59 -175.321,59
1.7.2.8.03.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 11.254,04 175.321,59 -175.321,59
1.7.2.8.03.1.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal 0,00 0,00 11.254,04 175.321,59 -175.321,59
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 10.873.500,00 10.873.500,00 1.970.595,35 10.312.925,73 560.574,27
1.7.5.8 Transferências de Outras Instituições Públicas – Específicas de Estados, DF e Municípios 10.873.500,00 10.873.500,00 1.970.595,35 10.312.925,73 560.574,27
1.7.5.8.01 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 10.873.500,00 10.873.500,00 1.970.595,35 10.312.925,73 560.574,27
1.7.5.8.01.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 10.873.500,00 10.873.500,00 1.970.595,35 10.312.925,73 560.574,27
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 10.873.500,00 10.873.500,00 1.970.595,35 10.312.925,73 560.574,27
1.9 Outras Receitas Correntes 912.500,00 912.500,00 8.149,96 133.811,41 778.688,59
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.0.09 Multas e Juros Previstos em Contratos 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.0.09.1 Multas e Juros Previstos em Contratos 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.0.09.1.1 Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.1.0.09.1.3 Multas e Juros Previstos em Contratos – Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 660.000,00 660.000,00 8.149,96 132.629,28 527.370,72

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
1.9.2.1 Indenizações 305.000,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 305.000,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00
1.9.2.1.99.1 Outras Indenizações 305.000,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00
1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações – Principal 305.000,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00
1.9.2.2 Restituições 355.000,00 355.000,00 8.149,96 132.629,28 222.370,72
1.9.2.2.99 Outras Restituições 355.000,00 355.000,00 8.149,96 132.629,28 222.370,72
1.9.2.2.99.1 Outras Restituições 355.000,00 355.000,00 8.149,96 132.629,28 222.370,72
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições – Principal 350.000,00 350.000,00 8.149,96 132.629,28 217.370,72
1.9.2.2.99.1.2 Outras Restituições – Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 242.500,00 242.500,00 0,00 1.182,13 241.317,87
1.9.9.0.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 136.000,00 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
1.9.9.0.12.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 136.000,00 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
1.9.9.0.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa – Principal 136.000,00 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
1.9.9.0.99 Outras Receitas 106.500,00 106.500,00 0,00 1.182,13 105.317,87
1.9.9.0.99.2 Outras Receitas – Financeiras 106.500,00 106.500,00 0,00 1.182,13 105.317,87
1.9.9.0.99.2.1 Outras Receitas – Financeiras – Principal 106.500,00 106.500,00 0,00 1.182,13 105.317,87
2 Receitas de Capital 3.526.840,00 3.526.840,00 0,00 0,00 3.526.840,00
2.4 Transferências de Capital 3.526.840,00 3.526.840,00 0,00 0,00 3.526.840,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 2.412.840,00 2.412.840,00 0,00 0,00 2.412.840,00
2.4.1.8 Transferências da União – Específicas de Estados, DF e Municípios 2.412.840,00 2.412.840,00 0,00 0,00 2.412.840,00
2.4.1.8.03 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
2.4.1.8.03.5 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
2.4.1.8.03.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
2.4.1.8.05 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 677.000,00 677.000,00 0,00 0,00 677.000,00
2.4.1.8.05.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 677.000,00 677.000,00 0,00 0,00 677.000,00
2.4.1.8.05.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 677.000,00 677.000,00 0,00 0,00 677.000,00
2.4.1.8.10 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 950.000,00 950.000,00 0,00 0,00 950.000,00
2.4.1.8.10.5 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
2.4.1.8.10.5.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
2.4.1.8.10.7 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
2.4.1.8.10.7.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
2.4.1.8.10.9 Outras Transferências de Convênios da União 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União – Principal 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
2.4.1.8.12 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 365.840,00 365.840,00 0,00 0,00 365.840,00
2.4.1.8.12.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 365.840,00 365.840,00 0,00 0,00 365.840,00
2.4.1.8.12.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 365.840,00 365.840,00 0,00 0,00 365.840,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.114.000,00 1.114.000,00 0,00 0,00 1.114.000,00
2.4.2.8 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.114.000,00 1.114.000,00 0,00 0,00 1.114.000,00
2.4.2.8.10 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.114.000,00 1.114.000,00 0,00 0,00 1.114.000,00
2.4.2.8.10.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.2.8.10.1.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.2.8.10.2 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 97.000,00 97.000,00 0,00 0,00 97.000,00
2.4.2.8.10.2.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal 97.000,00 97.000,00 0,00 0,00 97.000,00
2.4.2.8.10.5 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 407.000,00 407.000,00 0,00 0,00 407.000,00
2.4.2.8.10.5.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 407.000,00 407.000,00 0,00 0,00 407.000,00
2.4.2.8.10.6 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
2.4.2.8.10.6.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
Total Receitas 41.000.000,00 41.000.000,00 7.200.870,36 36.128.371,02 4.871.628,98

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
Despesas Dotação Inicial (d) Créditos Adicionais Dotação Atualizada (e) Despesas Empenhadas Saldo (g)=(e-f) Despesas Liquidadas Saldo (i)=(e-h) Despesas Pagas até Bimestre (j) Inscrição de RP não Processado (k)
No Bimestre Até Bimestre (f) No Bimestre Até Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 41.000.000,00 0,00 41.000.000,00 1.875.688,67 38.553.964,15 2.446.035,85 5.924.848,49 31.319.639,07 9.680.360,93 31.078.166,69 0,00
3 Despesas Correntes 32.573.350,00 6.110.561,00 38.683.911,00 1.539.076,24 37.344.648,64 1.339.262,36 5.731.993,92 30.487.905,29 8.196.005,71 30.246.432,91 0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.311.700,00 6.956.294,00 28.267.994,00 -842.906,87 27.697.179,90 570.814,10 3.589.135,16 22.798.862,06 5.469.131,94 22.728.781,17 0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS 21.311.700,00 6.956.294,00 28.267.994,00 -842.906,87 27.697.179,90 570.814,10 3.589.135,16 22.798.862,06 5.469.131,94 22.728.781,17 0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 2.400.000,00 1.469.011,00 3.869.011,00 -109.258,99 3.859.389,69 9.621,31 692.329,72 3.366.783,28 502.227,72 3.363.720,44 0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 14.438.935,00 3.450.957,00 17.889.892,00 -252.968,22 17.361.109,64 528.782,36 2.634.022,18 14.038.863,25 3.851.028,75 13.977.012,80 0,00
319013 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 3.390.265,00 1.400.189,00 4.790.454,00 56.530,34 4.779.123,84 11.330,16 236.639,80 3.937.386,97 853.067,03 3.936.872,22 0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 76.200,00 273.112,00 349.312,00 -537.210,00 341.220,00 8.092,00 2.200,00 256.642,50 92.669,50 251.989,65 0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 671.000,00 -488.050,00 182.950,00 0,00 181.026,07 1.923,93 22.492,66 43.518,73 139.431,27 43.518,73 0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 317.300,00 865.052,00 1.182.352,00 0,00 1.175.310,66 7.041,34 1.450,80 1.155.667,33 26.684,67 1.155.667,33 0,00
319094 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 18.000,00 -13.977,00 4.023,00 0,00 0,00 4.023,00 0,00 0,00 4.023,00 0,00 0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 172.000,00 -106.740,00 65.260,00 0,00 49.542,37 15.717,63 0,00 49.542,37 15.717,63 49.542,37 0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS 172.000,00 -106.740,00 65.260,00 0,00 49.542,37 15.717,63 0,00 49.542,37 15.717,63 49.542,37 0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 102.000,00 -47.865,00 54.135,00 0,00 47.844,47 6.290,53 0,00 47.844,47 6.290,53 47.844,47 0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 70.000,00 -58.875,00 11.125,00 0,00 1.697,90 9.427,10 0,00 1.697,90 9.427,10 1.697,90 0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.089.650,00 -738.993,00 10.350.657,00 2.381.983,11 9.597.926,37 752.730,63 2.142.858,76 7.639.500,86 2.711.156,14 7.468.109,37 0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS 15.000,00 -14.990,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15.000,00 -14.990,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO 65.500,00 -63.194,00 2.306,00 0,00 0,00 2.306,00 0,00 0,00 2.306,00 0,00 0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES 65.000,00 -62.704,00 2.296,00 0,00 0,00 2.296,00 0,00 0,00 2.296,00 0,00 0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00 -490,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO 5.000,00 145.000,00 150.000,00 0,00 147.199,99 2.800,01 14.200,00 70.600,00 79.400,00 70.600,00 0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.000,00 145.000,00 150.000,00 0,00 147.199,99 2.800,01 14.200,00 70.600,00 79.400,00 70.600,00 0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS 11.004.150,00 -805.809,00 10.198.341,00 2.381.983,11 9.450.726,38 747.614,62 2.128.658,76 7.568.900,86 2.629.440,14 7.397.509,37 0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL 390.600,00 -347.853,00 42.747,00 2.050,00 5.575,00 37.172,00 2.050,00 5.575,00 37.172,00 5.425,00 0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.000,00 -900,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO 5.000,00 -4.910,00 90,00 0,00 0,00 90,00 0,00 0,00 90,00 0,00 0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.927.000,00 -7.002,00 2.919.998,00 655.905,48 2.628.166,98 291.831,02 526.828,75 2.282.280,54 637.717,46 2.174.365,85 0,00
339031 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS 18.500,00 -7.850,00 10.650,00 0,00 6.800,00 3.850,00 800,00 6.800,00 3.850,00 6.800,00 0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 655.500,00 -136.287,00 519.213,00 83.923,13 428.657,95 90.555,05 61.293,62 324.339,88 194.873,12 304.736,28 0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 360.000,00 -345.145,00 14.855,00 0,00 0,00 14.855,00 0,00 0,00 14.855,00 0,00 0,00
339034 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO 18.500,00 -18.360,00 140,00 0,00 0,00 140,00 0,00 0,00 140,00 0,00 0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 157.850,00 -151.910,00 5.940,00 0,00 0,00 5.940,00 0,00 0,00 5.940,00 0,00 0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 1.833.500,00 -1.453.940,00 379.560,00 7.381,64 319.937,07 59.622,93 53.844,76 243.910,65 135.649,35 241.360,65 0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.766.800,00 1.537.586,00 5.304.386,00 1.383.391,77 5.124.369,15 180.016,85 1.272.724,19 3.887.167,92 1.417.218,08 3.851.775,32 0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES 208.000,00 -161.553,00 46.447,00 -40.000,00 42.803,00 3.644,00 4.500,00 29.187,23 17.259,77 29.187,23 0,00
339046 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 4.500,00 -4.398,00 102,00 0,00 0,00 102,00 0,00 0,00 102,00 0,00 0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 401.500,00 50.014,00 451.514,00 150.000,00 450.000,00 1.514,00 68.346,05 368.299,93 83.214,07 368.299,93 0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 81.000,00 129.740,00 210.740,00 56.889,91 178.607,25 32.132,75 55.437,07 156.205,39 54.534,61 150.424,79 0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 -4.994,00 6,00 0,00 0,00 6,00 0,00 0,00 6,00 0,00 0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 94.600,00 89.242,00 183.842,00 0,00 167.691,84 16.150,16 393,14 167.016,18 16.825,82 167.016,18 0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 72.500,00 33.701,00 106.201,00 82.441,18 98.118,14 8.082,86 82.441,18 98.118,14 8.082,86 98.118,14 0,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 2.800,00 -990,00 1.810,00 0,00 0,00 1.810,00 0,00 0,00 1.810,00 0,00 0,00
4 Despesas de Capital 7.976.650,00 -6.080.561,00 1.896.089,00 336.612,43 1.209.315,51 686.773,49 192.854,57 831.733,78 1.064.355,22 831.733,78 0,00
44 INVESTIMENTO 7.220.150,00 -6.180.221,00 1.039.929,00 271.612,43 376.021,25 663.907,75 3.270,00 91.526,62 948.402,38 91.526,62 0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS 7.220.150,00 -6.180.221,00 1.039.929,00 271.612,43 376.021,25 663.907,75 3.270,00 91.526,62 948.402,38 91.526,62 0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO 497.000,00 -458.800,00 38.200,00 0,00 0,00 38.200,00 0,00 0,00 38.200,00 0,00 0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 487.000,00 -439.580,00 47.420,00 0,00 0,00 47.420,00 0,00 0,00 47.420,00 0,00 0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 531.000,00 -410.865,00 120.135,00 0,00 16.400,00 103.735,00 0,00 16.400,00 103.735,00 16.400,00 0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.872.000,00 -2.603.000,00 269.000,00 0,00 31.025,90 237.974,10 0,00 31.025,90 237.974,10 31.025,90 0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.755.650,00 -2.225.692,00 529.958,00 271.612,43 328.595,35 201.362,65 3.270,00 44.100,72 485.857,28 44.100,72 0,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 40.000,00 -24.805,00 15.195,00 0,00 0,00 15.195,00 0,00 0,00 15.195,00 0,00 0,00
449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 27.000,00 -8.579,00 18.421,00 0,00 0,00 18.421,00 0,00 0,00 18.421,00 0,00 0,00
449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.500,00 -8.900,00 1.600,00 0,00 0,00 1.600,00 0,00 0,00 1.600,00 0,00 0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 98.000,00 -75.630,00 22.370,00 0,00 0,00 22.370,00 0,00 0,00 22.370,00 0,00 0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS 98.000,00 -75.630,00 22.370,00 0,00 0,00 22.370,00 0,00 0,00 22.370,00 0,00 0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 98.000,00 -75.630,00 22.370,00 0,00 0,00 22.370,00 0,00 0,00 22.370,00 0,00 0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 658.500,00 175.290,00 833.790,00 65.000,00 833.294,26 495,74 189.584,57 740.207,16 93.582,84 740.207,16 0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS 658.500,00 175.290,00 833.790,00 65.000,00 833.294,26 495,74 189.584,57 740.207,16 93.582,84 740.207,16 0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 658.500,00 175.290,00 833.790,00 65.000,00 833.294,26 495,74 189.584,57 740.207,16 93.582,84 740.207,16 0,00
9 Reserva de Contigência 450.000,00 -30.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00 -30.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00 -30.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00
999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00 -30.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)                     0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
Total Despesas 41.000.000,00 0,00 41.000.000,00 1.875.688,67 38.553.964,15 2.446.035,85 5.924.848,49 31.319.639,07 9.680.360,93 31.078.166,69 0,00
                       

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2021
Período de Referência: Nov/2020 a Out/2021
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Nov/2020 Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021
RECEITAS CORRENTES (I) 3.949.372,23 5.567.109,41 3.712.550,54 4.385.382,88 3.842.489,75 3.745.556,14 4.118.105,59 3.703.542,27 4.684.977,63 4.253.343,28 4.032.300,50 3.913.001,26 49.907.731,48 41.910.600,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 144.118,30 263.119,63 92.444,05 64.669,43 235.008,11 59.157,48 71.425,35 115.554,50 197.572,10 82.009,52 167.361,34 140.121,38 1.632.561,19 1.651.740,00
IPTU 5.780,85 2.739,53 7.644,41 3.312,23 2.280,95 12.366,82 1.681,29 2.123,08 3.086,35 0,00 4.116,11 4.613,91 49.745,53 300.000,00
ISS 63.720,27 92.620,55 36.800,14 49.344,34 69.756,89 46.493,16 25.266,19 36.323,32 50.608,28 39.008,38 84.779,06 60.608,95 655.329,53 646.740,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540,00 150.000,00
IRRF 71.830,06 163.654,05 0,00 9.629,04 157.368,34 0,00 41.922,12 76.495,37 142.499,67 43.001,14 64.766,62 39.590,21 810.756,62 500.000,00
Outros Impostos, Taxas e

Contribuições de Melhoria

 2.787,12 4.105,50 47.999,50 2.383,82 5.601,93 297,50 2.015,75 612,73 1.377,80 0,00 13.699,55 35.308,31 116.189,51 55.000,00
Contribuições 39.380,00 36.830,35 41.510,96 41.551,91 46.527,43 42.270,92 41.963,32 38.565,77 41.107,07 38.953,23 41.066,03 37.957,37 487.684,36 250.000,00
Receita Patrimonial 565,44 541,21 485,62 595,25 1.933,83 2.770,30 5.789,36 7.786,06 9.038,76 13.768,25 16.471,07 19.914,16 79.659,31 169.160,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 565,44 541,21 485,62 595,25 1.933,83 2.770,30 5.789,36 7.786,06 9.038,76 13.768,25 16.471,07 19.914,16 79.659,31 109.160,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.760.594,64 5.266.070,98 3.577.464,13 4.277.692,31 3.559.020,38 3.641.357,44 3.998.927,56 3.541.635,94 4.436.858,80 3.994.871,49 3.803.040,59 3.711.219,86 47.568.754,12 38.927.200,00
Cota-Parte do FPM 1.413.893,91 2.108.225,02 1.532.446,69 2.008.649,06 1.346.355,26 1.407.512,40 1.691.636,11 1.463.002,55 1.999.019,47 1.598.279,84 1.167.715,87 1.398.699,34 19.135.435,52 16.862.000,00
Cota-Parte do ICMS 668.109,55 909.068,68 685.970,55 624.880,52 711.651,24 548.998,76 601.462,77 687.347,98 670.283,17 686.560,63 766.500,44 695.063,35 8.255.897,64 5.200.000,00
Cota-Parte do IPVA 13.552,72 15.186,30 13.096,92 11.340,23 13.934,18 24.157,06 38.294,93 25.389,76 39.089,12 37.837,08 20.906,53 14.771,36 267.556,19 250.000,00
Cota-Parte do ITR 16.485,27 16.588,00 17.130,24 0,00 0,00 0,00 24,97 215,53 33,48 12,27 246,70 33.912,97 84.649,43 20.000,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 1.365,45 10.923,60 0,00
Transferências da LC 61/1989 1.072,00 826,75 847,99 693,64 823,66 826,09 798,47 732,44 845,97 711,40 846,44 871,26 9.896,11 5.200,00
Transferências do FUNDEB 1.021.465,42 1.097.307,02 934.385,85 1.262.535,69 926.868,29 1.311.674,22 1.145.446,23 1.014.576,72 1.169.061,39 1.266.787,01 1.185.082,70 1.197.001,98 13.532.192,52 10.873.500,00
Outras Transferências Correntes 626.015,77 1.118.869,21 393.585,89 369.593,17 558.022,30 346.823,46 519.898,63 349.005,51 557.160,75 403.317,81 660.376,46 369.534,15 6.272.203,11 5.716.500,00
Outras Receitas Correntes 4.713,85 547,24 645,78 873,98 0,00 0,00 0,00 0,00 400,90 123.740,79 4.361,47 3.788,49 139.072,50 912.500,00
DEDUÇÕES (II) -422.622,60 -478.677,11 -447.279,04 -529.112,68 -408.277,79 -391.017,93 -461.162,50 -430.164,68 -392.033,29 -459.399,51 -315.875,78 -428.555,62 -5.164.178,53 4.437.440,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -422.622,60 -478.677,11 -447.279,04 -529.112,68 -408.277,79 -391.017,93 -461.162,50 -430.164,68 -392.033,29 -459.399,51 -315.875,78 -428.555,62 -5.164.178,53 4.437.440,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 3.526.749,63 5.088.432,30 3.265.271,50 3.856.270,20 3.434.211,96 3.354.538,21 3.656.943,09 3.273.377,59 4.292.944,34 3.793.943,77 3.716.424,72 3.484.445,64 44.743.552,95 37.473.160,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2021
Período de Referência: Nov/2020 a Out/2021
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Nov/2020 Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 3.526.749,63 5.088.432,30 3.265.271,50 3.856.270,20 3.434.211,96 3.354.538,21 3.656.943,09 3.273.377,59 4.292.944,34 3.793.943,77 3.716.424,72 3.484.445,64 44.743.552,95 37.473.160,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 3.526.749,63 5.088.432,30 3.265.271,50 3.856.270,20 3.434.211,96 3.354.538,21 3.656.943,09 3.273.377,59 4.292.944,34 3.793.943,77 3.716.424,72 3.484.445,64 44.743.552,95 37.473.160,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 41.000.000,00 41.000.000,00 1.875.688,67 38.553.964,15 50,00 2.446.035,85 5.924.848,49 31.319.639,07 100,00 9.680.360,93 0,00
01 LEGISLATIVA 1.873.840,00 1.873.840,00 0,00 974.113,92 1,26 899.726,08 0,00 0,00 0,00 1.873.840,00 0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.873.840,00 1.873.840,00 0,00 974.113,92 1,26 899.726,08 0,00 0,00 0,00 1.873.840,00 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO 5.039.050,00 5.829.955,00 83.687,56 5.744.586,41 7,45 85.368,59 364.476,54 4.859.556,24 15,52 970.398,76 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.848.550,00 5.738.475,00 83.687,56 5.657.518,37 7,34 80.956,63 347.849,56 4.781.284,78 15,27 957.190,22 0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 61.000,00 180,00 0,00 0,00 0,00 180,00 0,00 0,00 0,00 180,00 0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO 11.200,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 118.300,00 89.300,00 0,00 87.068,04 0,11 2.231,96 16.626,98 78.271,46 0,25 11.028,54 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.987.500,00 2.023.945,00 315.524,70 1.903.442,53 2,47 120.502,47 387.109,82 1.502.641,50 4,80 521.303,50 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.500,00 55.458,00 0,00 15.241,00 0,02 40.217,00 0,00 15.241,00 0,05 40.217,00 0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 128.000,00 9.900,00 0,00 6.996,00 0,01 2.904,00 0,00 6.996,00 0,02 2.904,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 470.000,00 50.325,00 0,00 31.025,90 0,04 19.299,10 0,00 31.025,90 0,10 19.299,10 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.314.000,00 1.908.262,00 315.524,70 1.850.179,63 2,40 58.082,37 387.109,82 1.449.378,60 4,63 458.883,40 0,00
10 SAÚDE 8.369.550,00 11.750.870,00 182.430,17 11.384.458,94 14,76 366.411,06 1.940.313,64 9.214.093,06 29,42 2.536.776,94 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.961.000,00 6.890.695,00 827.917,47 6.720.702,75 8,72 169.992,25 1.490.641,95 5.553.402,24 17,73 1.337.292,76 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 2.750.650,00 2.600.722,00 244.851,75 2.507.016,01 3,25 93.705,99 379.943,28 2.100.611,34 6,71 500.110,66 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.687.000,00 1.859.993,00 -911.129,12 1.806.424,11 2,34 53.568,89 31.031,70 1.325.040,11 4,23 534.952,89 0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 521.500,00 103.820,00 26.265,32 69.706,95 0,09 34.113,05 15.489,68 53.947,73 0,17 49.872,27 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 58.000,00 43.210,00 0,00 32.467,92 0,04 10.742,08 0,00 16.151,07 0,05 27.058,93 0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 391.400,00 252.430,00 -5.475,25 248.141,20 0,32 4.288,80 23.207,03 164.940,57 0,53 87.489,43 0,00
12 EDUCAÇÃO 15.108.000,00 13.567.075,00 657.903,49 13.525.441,65 17,54 41.633,35 2.337.310,70 11.466.286,51 36,61 2.100.788,49 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 572.900,00 964.085,00 91.426,40 956.480,09 1,24 7.604,91 262.929,00 808.537,77 2,58 155.547,23 0,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 260.000,00 214.200,00 53.839,10 213.762,70 0,28 437,30 0,00 159.923,60 0,51 54.276,40 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 11.171.000,00 9.443.630,00 426.715,43 9.386.616,61 12,17 57.013,39 1.570.302,10 8.087.198,06 25,82 1.356.431,94 0,00
364 ENSINO SUPERIOR 25.000,00 72.045,00 60.051,90 68.801,90 0,09 3.243,10 39.508,06 39.508,06 0,13 32.536,94 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.998.900,00 2.869.520,00 23.567,93 2.897.477,62 3,76 -27.957,62 464.571,54 2.371.119,02 7,57 498.400,98 0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 80.200,00 3.595,00 2.302,73 2.302,73 0,00 1.292,27 0,00 0,00 0,00 3.595,00 0,00
13 CULTURA 726.500,00 603.420,00 25.046,74 570.692,95 0,74 32.727,05 62.281,12 474.382,87 1,51 129.037,13 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 608.000,00 588.840,00 25.046,74 570.692,95 0,74 18.147,05 62.281,12 474.382,87 1,51 114.457,13 0,00
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 23.000,00 1.030,00 0,00 0,00 0,00 1.030,00 0,00 0,00 0,00 1.030,00 0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 75.500,00 8.040,00 0,00 0,00 0,00 8.040,00 0,00 0,00 0,00 8.040,00 0,00
813 LAZER 20.000,00 5.510,00 0,00 0,00 0,00 5.510,00 0,00 0,00 0,00 5.510,00 0,00
15 URBANISMO 3.175.500,00 3.760.985,00 573.662,52 3.673.799,48 4,76 87.185,52 719.184,27 3.207.487,19 10,24 553.497,81 0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.361.000,00 53.575,00 0,00 0,00 0,00 53.575,00 0,00 0,00 0,00 53.575,00 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS 1.814.500,00 3.707.410,00 573.662,52 3.673.799,48 4,76 33.610,52 719.184,27 3.207.487,19 10,24 499.922,81 0,00
16 HABITAÇÃO 610.000,00 38.855,00 0,00 0,00 0,00 38.855,00 0,00 0,00 0,00 38.855,00 0,00
482 HABITAÇÃO URBANA 610.000,00 38.855,00 0,00 0,00 0,00 38.855,00 0,00 0,00 0,00 38.855,00 0,00
17 SANEAMENTO 330.000,00 18.200,00 0,00 16.400,00 0,02 1.800,00 0,00 16.400,00 0,05 1.800,00 0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 330.000,00 18.200,00 0,00 16.400,00 0,02 1.800,00 0,00 16.400,00 0,05 1.800,00 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 764.000,00 291.630,00 760,88 257.259,54 0,33 34.370,46 43.604,01 222.879,27 0,71 68.750,73 0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 704.000,00 291.030,00 760,88 257.259,54 0,33 33.770,46 43.604,01 222.879,27 0,71 68.150,73 0,00
605 ABASTECIMENTO 60.000,00 600,00 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00
20 AGRICULTURA 1.077.500,00 488.430,00 13.616,93 418.369,35 0,54 70.060,65 53.236,22 310.702,84 0,99 177.727,16 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 703.000,00 427.800,00 13.616,93 417.655,35 0,54 10.144,65 53.236,22 309.988,84 0,99 117.811,16 0,00
606 EXTENSÃO RURAL 299.500,00 37.690,00 0,00 714,00 0,00 36.976,00 0,00 714,00 0,00 36.976,00 0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 75.000,00 22.940,00 0,00 0,00 0,00 22.940,00 0,00 0,00 0,00 22.940,00 0,00
24 COMUNICAÇÕES 128.560,00 74.520,00 13.924,52 66.495,52 0,09 8.024,48 8.201,01 26.305,73 0,08 48.214,27 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 128.560,00 74.520,00 13.924,52 66.495,52 0,09 8.024,48 8.201,01 26.305,73 0,08 48.214,27 0,00
27 DESPORTO E LAZER 360.000,00 258.275,00 9.131,16 18.903,86 0,02 239.371,14 9.131,16 18.903,86 0,06 239.371,14 0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 360.000,00 258.275,00 9.131,16 18.903,86 0,02 239.371,14 9.131,16 18.903,86 0,06 239.371,14 0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 450.000,00 420.000,00 0,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00 420.000,00 0,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 41.000.000,00 41.000.000,00 1.875.688,67 38.553.964,15 100,00 2.446.035,85 5.924.848,49 31.319.639,07 100,00 9.680.360,93 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2021 –
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
                       

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2021
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2021
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Período

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.596.740,00 1.596.740,00 1.116.026,37 69,89
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 300.000,00 300.000,00 41.225,15 13,74
IPTU 300.000,00 300.000,00 41.225,15 13,74
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 150.000,00 150.000,00 540,00 0,36
ITBI 150.000,00 150.000,00 540,00 0,36
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 646.740,00 646.740,00 498.988,71 77,15
ISS 646.740,00 646.740,00 498.988,71 77,15
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte – IRRF 500.000,00 500.000,00 575.272,51 115,05
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 22.187.200,00 22.187.200,00 21.878.110,33 98,60
Cota-Parte FPM 16.712.000,00 16.712.000,00 14.890.076,63 89,09
Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 51.576,16 257,88
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 238.817,17 95,52
Cota-Parte ICMS 5.200.000,00 5.200.000,00 6.678.719,41 128,43
Cota-Parte IPI-Exportação 5.200,00 5.200,00 7.997,36 153,79
Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 10.923,60 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 23.783.940,00 23.783.940,00 22.994.136,70 96,67

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a

Pagar não Processados

(g)
Até o Período

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Período

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Período

(f)

 %

(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 944.750,00 352.362,00 327.835,33 93,03 219.486,33 62,29 219.486,33 62,29 0,00
Despesas Correntes 655.250,00 340.332,00 327.835,33 96,32 219.486,33 64,49 219.486,33 64,49 0,00
Despesas de Capital 289.500,00 12.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.067.500,00 1.016.867,00 1.022.998,63 100,60 911.411,19 89,62 865.252,51 85,09 0,00
Despesas Correntes 1.966.500,00 1.004.667,00 1.022.998,63 101,82 911.411,19 90,71 865.252,51 86,12 0,00
Despesas de Capital 101.000,00 12.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 172.000,00 3.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 170.000,00 1.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 18.100,00 15.410,00 11.150,75 72,36 2.719,63 17,64 2.119,63 13,75 0,00
Despesas Correntes 17.100,00 14.410,00 11.150,75 77,38 2.719,63 18,87 2.119,63 14,70 0,00
Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 50.000,00 11.817,00 11.737,42 99,32 11.737,42 99,32 11.737,42 99,32 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 11.817,00 11.737,42 99,32 11.737,42 99,32 11.737,42 99,32 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.319.200,00 5.810.744,00 5.657.284,92 97,35 4.566.677,22 78,59 4.521.577,65 77,81 0,00
Despesas Correntes 1.273.200,00 5.771.714,00 5.644.892,92 97,80 4.555.077,22 78,92 4.509.977,65 78,13 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2021
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2021
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
Despesas de Capital 46.000,00 39.030,00 12.392,00 31,74 11.600,00 29,72 11.600,00 29,72 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.571.550,00 7.210.680,00 7.031.007,05 97,50 5.712.031,79 79,21 5.620.173,54 77,94 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

 DESPESAS PAGAS

(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.031.007,05 5.712.031,79 5.620.173,54
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 7.031.007,05 5.712.031,79 5.620.173,54
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.449.120,51
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.449.120,51
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 2.262.911,29
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 24,84

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial

(no exercício atual)

(h)

 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado)

(I) = (h – (i ou j))
Empenhadas

(i)

 Liquidadas

(j)

 Pagas

(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para

aplicação em

ASPS

(m)

 Valor aplicado em

ASPS no

exercício

(n)

 Valor aplicado

além do limite

mínimo

(o) = (n – m),

se < 0,

então (o) = 0

 Total inscrito em

RP no exercício

(p)

 RPNP Inscritos

Indevidamente

no Exercício

sem

Disponibilidade

Financeira

q = (XIIId)

 Valor inscrito

em RP considerado no

Limite

(r) = (p – (o + q)) se < 0,

então (r) = (0)

 Total de RP

pagos

(s)

 Total de RP a pagar

(t)

 Total de RP

cancelados ou

prescritos

(u)

 Diferença entre o

valor aplicado

além do limite e o

total de RP

cancelados

(v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2016 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial

(w)

 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado)

(aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas

(x)

 Liquidadas

(y)

 Pagas

(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2021
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2021
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Período

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 3.713.000,00 3.713.000,00 3.258.686,64 87,76
Proveniente da União 3.663.000,00 3.663.000,00 3.083.365,05 84,17
Proveniente dos Estados 50.000,00 50.000,00 175.321,59 350,64
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 55.000,00 55.000,00 20.139,22 36,61
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.768.000,00 3.768.000,00 3.278.825,86 87,01

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO

DO MÍNIMO

 DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos

a Pagar não

Processados

(g)
Até o bimestre

(d)

 % (d/c) x 100 Até o bimestre

(e)

 % (e/c) x 100 Até o bimestre

(f)

 % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.805.900,00 2.248.360,00 2.179.180,68 96,92 1.881.125,01 83,66 1.841.311,89 81,89 0,00
Despesas Correntes 1.450.750,00 2.239.650,00 2.179.180,68 97,30 1.881.125,01 83,99 1.841.311,89 82,21 0,00
Despesas de Capital 355.150,00 8.710,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 619.500,00 843.126,00 783.425,48 92,91 413.628,92 49,05 401.061,72 47,56 0,00
Despesas Correntes 325.500,00 587.691,00 533.425,48 90,76 413.628,92 70,38 401.061,72 68,24 0,00
Despesas de Capital 294.000,00 255.435,00 250.000,00 97,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 349.500,00 100.340,00 69.706,95 69,47 53.947,73 53,76 43.441,63 43,29 0,00
Despesas Correntes 347.500,00 98.340,00 69.706,95 70,88 53.947,73 54,85 43.441,63 44,17 0,00
Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 39.900,00 27.800,00 21.317,17 76,68 13.431,44 48,31 13.431,44 48,31 0,00
Despesas Correntes 37.900,00 25.800,00 21.317,17 82,62 13.431,44 52,05 13.431,44 52,05 0,00
Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 341.400,00 240.613,00 236.403,78 98,25 153.203,15 63,67 151.889,19 63,12 0,00
Despesas Correntes 326.400,00 240.513,00 236.403,78 98,29 153.203,15 63,69 151.889,19 63,15 0,00
Despesas de Capital 15.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 641.800,00 1.079.951,00 1.063.417,83 98,46 986.725,02 91,36 983.662,18 91,08 0,00
Despesas Correntes 626.800,00 1.064.951,00 1.063.417,83 99,85 986.725,02 92,65 983.662,18 92,36 0,00
Despesas de Capital 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 3.798.000,00 4.540.190,00 4.353.451,89 95,88 3.502.061,27 77,13 3.434.798,05 75,65 0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos

a Pagar não

Processados

(g)
Até o bimestre

(d)

 % (d/c) x 100 Até o bimestre

(e)

 % (e/c) x 100 Até o bimestre

(f)

 % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 2.750.650,00 2.600.722,00 2.507.016,01 96,39 2.100.611,34 80,77 2.060.798,22 79,23 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 2.687.000,00 1.859.993,00 1.806.424,11 97,11 1.325.040,11 71,23 1.266.314,23 68,08 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 521.500,00 103.820,00 69.706,95 67,14 53.947,73 51,96 43.441,63 41,84 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 58.000,00 43.210,00 32.467,92 75,13 16.151,07 37,37 15.551,07 35,98 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 391.400,00 252.430,00 248.141,20 98,30 164.940,57 65,34 163.626,61 64,82 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.961.000,00 6.890.695,00 6.720.702,75 97,53 5.553.402,24 80,59 5.505.239,83 79,89 0,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2021
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2021
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 8.369.550,00 11.750.870,00 11.384.458,94 96,88 9.214.093,06 78,41 9.054.971,59 77,05 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 3 3.798.000,00 4.540.190,00 4.353.451,89 95,88 3.502.061,27 77,13 3.434.798,05 75,65 0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 4.571.550,00 7.210.680,00 7.031.007,05 97,50 5.712.031,79 79,21 5.620.173,54 77,94 0,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 1.596.740,00 1.116.026,37
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 300.000,00 41.225,15
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 150.000,00 540,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza– ISS 646.740,00 498.988,71
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 500.000,00 575.272,51
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.337.200,00 22.590.426,69
2.1- Cota-Parte FPM 16.862.000,00 15.613.316,59
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 16.712.000,00 14.890.076,63
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 150.000,00 723.239,96
2.2- Cota-Parte ICMS 5.200.000,00 6.678.719,41
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 5.200,00 7.997,36
2.4- Cota-Parte ITR 20.000,00 51.576,16
2.5- Cota-Parte IPVA 250.000,00 238.817,17
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.933.940,00 23.706.453,06
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +(2.5)) 4.437.440,00 4.373.437,35
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) 1.546.045,00 1.553.175,92
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.873.500,00 11.434.782,56
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 10.873.500,00 10.334.288,21
6.1.1- Principal 10.873.500,00 10.312.925,73
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 21.362,48
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 548.907,46
6.2.1- Principal 0,00 548.907,46
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 0,00 551.586,89
6.3.1- Principal 0,00 551.586,89
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 6.436.060,00 5.939.488,38
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 114.835,99
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 114.835,99
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 11.549.618,55

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO
FUNDEB
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

 DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

 INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.121.730,00 9.117.116,25 7.995.844,44 7.988.329,67 0,00
10.1- Educação Infantil 2.147.960,00 2.144.349,70 1.832.945,21 1.832.945,21 0,00
10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2- Pré-escola 2.147.960,00 2.144.349,70 1.832.945,21 1.832.945,21 0,00
10.2- Ensino Fundamental 6.973.770,00 6.972.766,55 6.162.899,23 6.155.384,46 0,00
11- OUTRAS DESPESAS 2.590.620,00 2.635.385,17 2.011.744,25 2.008.974,07 0,00
11.1- Educação Infantil 570.425,00 608.298,08 415.571,54 414.963,63 0,00
11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.2- Pré-escola 570.425,00 608.298,08 415.571,54 414.963,63 0,00
11.2- Ensino Fundamental 2.020.195,00 2.027.087,09 1.596.172,71 1.594.010,44 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 +11) 11.712.350,00 11.752.501,42 10.007.588,69 9.997.303,74 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre(f)

 INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

 INSC. EM REST. A

PAG. NÂO

PROC.SEM DISP.

DE CX.7 (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 9.117.116,25 7.995.844,44 7.988.329,67 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 11.752.501,42 10.007.588,69 9.997.303,74 0,00 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2 VALOR EXIGIDO

(i)

 VALOR

APLICADO(J)

 VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES (k)

 % APLICADO

(l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 8.004.347,79 7.995.844,44 7.995.844,44 69,92
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 275.793,45 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 82.738,03 0,00 0,00 0,00
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MAXIMO

PERMITIDO(m)

 VALOR NÃO

APLICADO(n)

 VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE(o)

 % NÃO

APLICADO(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.143.478,26 1.427.193,87 1.427.193,87 12,48

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t) VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE

IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

 DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

 INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 151.135,00 144.829,84 122.602,27 122.602,27 0,00
24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.2- Pré-escola 151.135,00 144.829,84 122.602,27 122.602,27 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.281.055,00 1.262.112,46 1.099.895,98 1.089.219,98 0,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 1.432.190,00 1.406.942,30 1.222.498,25 1.211.822,25 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 11.230.086,94
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 5.939.488,38
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 5.290.598,56
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e5 VALOR EXIGIDO

(x)

 VALOR

APLICADO (w)

 % APLICADO

(y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.926.613,27 5.290.598,56 22,31
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL

(z)

 RP LIQUIDADOS

(aa)

 RP PAGOS

(ab)

 RP

CANCELADOS

(ac)

 SALDO FINAL

(ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 11.966,37 11.966,37 2.555,41 0,00 9.410,96
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 11.966,37 11.966,37 2.555,41 0,00 9.410,96
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 818.000,00 543.389,68
35.1- Salário-Educação 320.000,00 237.219,60
35.2- PDDE 8.000,00 0,00
35.3- PNAE 250.000,00 219.837,60
35.4- PNATE 110.000,00 76.472,37
35.5- Outras Transferências do FNDE 130.000,00 9.860,11
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 774.000,00 0,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) 1.592.000,00 543.389,68

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021 Exercício: 2021
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 214.200,00 213.762,70 159.923,60 148.351,60 0,00
41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.2- Pré-escola 214.200,00 213.762,70 159.923,60 148.351,60 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 136.290,00 83.433,33 36.767,91 36.767,91 0,00
43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 72.045,00 68.801,90 39.508,06 39.508,06 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 422.535,00 365.997,93 236.199,57 224.627,57 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 +46) 13.567.075,00 13.525.441,65 11.466.286,51 11.433.753,56 0,00
47.1- Despesas Correntes 13.549.117,00 13.525.441,65 11.466.286,51 11.433.753,56 0,00
47.1.1- Pessoal Ativo 12.538.650,00 12.583.148,58 10.820.411,72 10.806.754,42 0,00
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes 1.010.467,00 942.293,07 645.874,79 626.999,14 0,00
47.2- Despesas de Capital 17.958,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital 17.958,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 114.835,99 934,83
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 11.443.945,46 0,00
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 9.635.667,66 0,00
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 1.923.113,79 934,83
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) (86.069,49) 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 1.837.044,30 0,00
1 – Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 – Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”
4 – Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 – As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 – Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2021
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2021
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (I) 37.473.160,00 36.128.371,02
Receitas Tributárias 1.651.740,00 1.225.323,26
IPTU 300.000,00 41.225,15
ISS 646.740,00 498.988,71
IBTI 150.000,00 540,00
IRRF 500.000,00 575.272,51
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.000,00 109.296,89
Receitas de Contribuições 250.000,00 411.474,01
Receita Patrimonial Líquida 169.160,00 78.552,66
Aplicações Financeiras (II) 109.160,00 78.552,66
Outras Receitas Patrimoniais 60.000,00 0,00
Transferências Correntes 34.489.760,00 34.279.209,68
Cota-Parte do FPM 16.862.000,00 15.613.316,59
Cota-Parte do ICMS 5.200.000,00 6.678.719,41
Cota-Parte do IPVA 250.000,00 238.817,17
Cota-Parte do ITR 20.000,00 51.576,16
Transferências da LC 87/1996 0,00 10.923,60
Transferências da LC 61/1989 5.200,00 7.997,36
Transferências do FUNDEB 10.873.500,00 11.413.420,08
Outras Transferências Correntes 1.279.060,00 264.439,31
Demais Receitas Correntes 912.500,00 133.811,41
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 912.500,00 133.811,41
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 37.364.000,00 36.049.818,36
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.526.840,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2021
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
RREO – Anexo 6(LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
Transferências de Capital 3.526.840,00 0,00
Convênios 2.064.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 1.462.840,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ( V – VI – VII – VIII -IX – X ) 3.526.840,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 40.890.840,00 36.049.818,36

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

 Até o Bimestre/2021 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS

(a)

 RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS

PAGOS (b)

 LIQUIDADOS PAGOS

(c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 38.683.911,00 37.344.648,64 30.487.905,29 30.246.432,91 66.421,06 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 28.267.994,00 27.697.179,90 22.798.862,06 22.728.781,17 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 65.260,00 49.542,37 49.542,37 49.542,37 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 10.350.657,00 9.597.926,37 7.639.500,86 7.468.109,37 66.421,06 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII – XIV) 38.618.651,00 37.295.106,27 30.438.362,92 30.196.890,54 66.421,06 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 1.896.089,00 1.209.315,51 831.733,78 831.733,78 0,00 0,00 0,00
Investimentos 1.039.929,00 376.021,25 91.526,62 91.526,62 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 22.370,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 22.370,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 833.790,00 833.294,26 740.207,16 740.207,16 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII- XVIII – XIX – XX) 1.062.299,00 376.021,25 91.526,62 91.526,62 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII) 420.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 40.100.950,00 37.671.127,52 30.529.889,54 30.288.417,16 66.421,06 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da Linha(XXIV) = [XXIIa – (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]             5.694.980,14
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.109.989,28
JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 78.552,66
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 49.542,37
RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII) = – (XXIV + (XXV – XXVI)) 5.723.990,43
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -1.624.897,29

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2021
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2020 (a) Até o Bimestre/2021 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 17.589.516,83 16.849.309,67
DEDUÇÕES (XXIX) 2.001.186,25 7.713.786,88
Disponibilidade de Caixa 2.001.186,25 7.713.786,88
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.125.385,08 7.771.564,65
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 124.198,83 57.777,77
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = (XXVIII – XXIX) 15.588.330,58 9.135.522,79
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa – XXXIb)   6.452.807,79
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb) 66.421,06
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS DA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) -662.396,30
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV- XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 5.723.990,43
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XL) = XXXIX – (XXV – XXVI) 5.723.990,43
INFORMAÇÕES ADICIONAIS VALOR CORRENTE
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2021
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2021
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados
Inscritos Pagos

(c)

 Cancelados

(d)

 Saldo

e=(a+b)-(c+d)

 Inscritos

Em Exercícios

Anteriores

(f)

 Inscritos em 31

de dezembro de

2020

(g)

 Liquidados

(h)

 Pagos

(i)

 Cancelados

(j)

 Saldo

k=(f+g)-(i-j)

 Saldo Total

L = (e + k)
Em Exercícios

Anteriores

(a)

 Em 31 de dezembro

de 2020

(b)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS 0,00 124.198,83 66.421,06 0,00 57.777,77 0,00 9.224,01 0,00 0,00 0,00 9.224,01 67.001,78
Total 0,00 124.198,83 66.421,06 0,00 57.777,77 0,00 9.224,01 0,00 0,00 0,00 9.224,01 67.001,78

 

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

RGF 2º QUADRIMESTRE 2021

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Exercício: 2021
Exercício Financeiro: 2021
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 3.928.565,06 46.280,39 705.446,96 1.845,95 236.227,16 0,00 2.938.764,60 5.791.205,77 0,00 -2.852.441,17
Recursos Ordinário 3.928.565,06 46.280,39 705.446,96 1.845,95 236.227,16 0,00 2.938.764,60 5.791.205,77 0,00 -2.852.441,17
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 4.763.413,83 22.735,80 229.255,64 7.378,06 230.310,16 0,00 4.273.734,17 5.163.037,35 0,00 -889.303,18
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 2.025.012,82 952,35 10.757,34 0,00 131.404,11 0,00 1.881.899,02 3.350.896,27 0,00 -1.468.997,25
Outros Recursos Vinculados à Educação 792.879,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 792.879,19 41.462,86 0,00 751.416,33
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.570.645,12 18.239,69 196.758,78 7.378,06 98.554,56 0,00 1.249.714,03 1.603.697,09 0,00 -353.983,06
Recursos Vinculados à Assistência Social 128.232,28 3.543,76 2.713,05 0,00 351,49 0,00 121.623,98 163.626,76 0,00 -42.002,78
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto

destinados à Educação e à Saúde)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 246.644,42 0,00 19.026,47 0,00 0,00 0,00 227.617,95 3.354,37 0,00 224.263,58
TOTAL (III) = (I) + (II) 8.691.978,89 69.016,19 934.702,60 9.224,01 466.537,32 0,00 7.212.498,77 10.954.243,12 0,00 -3.741.744,35

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2021
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 17.589.516,83 0,00 34.186.399,48 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 17.587.580,22 0,00 34.788.156,37 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 17.587.580,22 0,00 34.863.692,06 0,00
De Tributos 230.119,18 0,00 460.238,36 0,00
De Contribuições Previdênciárias 15.129.471,41 0,00 30.001.742,64 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 2.219.752,63 0,00 4.439.505,26 0,00
Com Instituição Não Financeira 8.237,00 0,00 -37.794,20 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 -75.535,69 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 1.936,61 0,00 -601.756,89 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 2.001.186,25 0,00 12.791.770,27 0,00
Disponibilidade de Caixa 2.001.186,25 0,00 12.791.770,27 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.125.385,08 0,00 12.915.025,81 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 124.198,83 0,00 123.255,54 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 15.588.330,58 0,00 21.394.629,21 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 42.291.886,13 43.498.711,16 44.275.550,69 0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 41,59 0,00 77,21 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 36,85 0,00 48,32 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 50.750.263,36 52.198.453,39 53.130.660,83 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) – <%> 45.675.237,02 46.978.608,05 47.817.594,75 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 0,00 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2021
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I+II+III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 0,00 43.498.711,16 44.275.550,69 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 9.569.716,46 9.740.621,15 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+VIII+IX+X) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2021
Período: MAIO – AGOSTO/2021
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de
Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 44.275.550,69 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 7.084.088,11 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 6.375.679,30 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.099.288,55 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Exercício: 2021
Período de Referência: MAI a AGO/2021
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 44.275.550,69
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 27.345.507,99 61,76
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 23.908.797,37 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 22.713.357,50 51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE RCL
Dívida Consolidada Líquida 21.394.629,21 49,18
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 52.198.453,39 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 9.569.716,46 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.084.088,11 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.099.288,55 7,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS Sistema Orçamentário, Financeiro

e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Anexo 15 Exercício: 2021 –
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2021
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
09/2020 10/2020 11/2020 12/2020 01/2021 02/2021 03/2021 04/2021 05/2021 06/2021 07/2021 08/2021
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.986.351,14 1.932.536,94 2.404.859,92 3.177.602,62 1.979.907,46 2.522.564,39 3.057.194,68 2.356.136,85 2.114.062,74 2.105.462,05 2.934.858,26 2.139.540,47 28.711.077,52 0,00
Pessoal Ativo 1.986.351,14 1.932.536,94 2.404.859,92 3.177.602,62 1.979.907,46 2.522.564,39 3.057.194,68 2.356.136,85 2.114.062,74 2.105.462,05 2.934.858,26 2.139.540,47 28.711.077,52 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.858.088,85 1.920.211,46 2.166.516,83 3.113.699,12 1.581.258,29 1.672.558,83 2.295.799,83 2.164.623,14 1.779.744,63 1.772.306,69 2.444.664,92 1.798.023,40 24.567.495,99 0,00
Obrigações Patronais 128.262,29 12.325,48 238.343,09 63.903,50 398.649,17 850.005,56 761.394,85 191.513,71 334.318,11 333.155,36 490.193,34 341.517,07 4.143.581,53 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou da contratação de forma indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente por motivo de Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 27.776,84 65.939,48 78.268,73 18.341,88 21.026,07 0,00 634.403,04 437.205,96 41.895,25 40.712,28 0,00 0,00 1.365.569,53 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 21.026,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.026,07 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 27.776,84 65.939,48 78.268,73 18.341,88 0,00 0,00 634.403,04 437.205,96 41.895,25 40.712,28 0,00 0,00 1.344.543,46 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.958.574,30 1.866.597,46 2.326.591,19 3.159.260,74 1.958.881,39 2.522.564,39 2.422.791,64 1.918.930,89 2.072.167,49 2.064.749,77 2.934.858,26 2.139.540,47 27.345.507,99 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 44.275.550,69 61,76
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (art. 166-A §1º, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (art. 166 §16 da CF) (VI) 0,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 44.275.550,69 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 27.345.507,99 61,76
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 23.908.797,37 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 22.713.357,50 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo1º do art. 59 da LRF) 21.517.917,64 48,60