Categoria: RGF - Transparência - Arez

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 2º SEMESTRE 2024

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE AREZ										Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO										Exercício: 2024
2º Semestre/2024
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas													Inscritas em Restos a pagar não processados (b)
	01/2024	02/2024	03/2024	04/2024	05/2024	06/2024	07/2024	08/2024	09/2024	10/2024	11/2024	12/2024	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados (b)
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	2.488.708,76	2.685.441,28	2.921.502,19	2.784.268,20	2.964.909,88	2.972.035,88	3.882.088,57	2.995.110,74	3.030.877,80	2.981.847,95	2.954.853,55	4.359.042,54	37.020.687,34	0,00
Pessoal Ativo	2.488.708,76	2.685.441,28	2.921.502,19	2.784.268,20	2.964.909,88	2.972.035,88	3.882.088,57	2.995.110,74	3.030.877,80	2.981.847,95	2.954.853,55	4.359.042,54	37.020.687,34	0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	2.302.449,01	2.453.718,79	2.683.457,75	2.616.403,38	2.680.428,43	2.686.852,15	3.716.420,02	2.670.137,32	2.705.962,37	2.680.624,64	2.672.393,53	4.008.852,33	33.877.699,72	0,00
Obrigações Patronais	186.259,75	231.722,49	238.044,44	167.864,82	284.481,45	285.183,73	165.668,55	324.973,42	324.915,43	301.223,31	282.460,02	350.190,21	3.142.987,62	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	118.525,83	125.317,16	124.227,57	120.568,19	119.568,19	116.952,63	118.297,39	116.952,63	117.625,01	117.625,01	117.625,01	239.751,11	1.553.035,73	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	96.016,00	96.016,00	96.016,00	97.016,00	96.016,00	96.016,00	96.016,00	96.016,00	96.016,00	96.016,00	96.016,00	196.533,09	1.253.709,09	0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³	22.509,83	29.301,16	28.211,57	23.552,19	23.552,19	20.936,63	22.281,39	20.936,63	21.609,01	21.609,01	21.609,01	43.218,02	299.326,64	0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	2.370.182,93	2.560.124,12	2.797.274,62	2.663.700,01	2.845.341,69	2.855.083,25	3.763.791,18	2.878.158,11	2.913.252,79	2.864.222,94	2.837.228,54	4.119.291,43	35.467.651,61	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)	75.051.129,26	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	0,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)	0,00	0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	1.246.944,00	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	822.323,74	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)	72.981.861,52	0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VI) = (IIIa + IIIb)	35.467.651,61	48,60
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	39.410.205,22	54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	37.439.694,96	51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	35.469.184,70	48,60
1 – Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 – No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA – Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 – Considerar nesta célula o valor de 90% do PO: 10131+10132; ND 31.XX.XX.00 + ND 33.XX.34.00; FR 605.

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO	Exercício: 2024 – Pág.: 2/2
2º Semestre/2024

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida		Exercício: 2024
2º Semestre/2024
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	30.938.891,99	29.310.128,68	27.833.447,10	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	23.022.601,52	21.992.125,83	21.188.093,61	0,00
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	23.022.601,52	21.992.125,83	21.188.093,61	0,00
De Tributos	7.282.422,15	7.282.422,15	7.282.422,15	0,00
De Contribuições Previdênciárias	12.361.618,30	11.577.464,35	10.986.070,09	0,00
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Do FGTS	3.190.695,51	2.967.631,57	2.778.251,41	0,00
Com Instituição Não Financeira	187.865,56	164.607,76	141.349,96	0,00
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	7.916.290,47	7.318.002,85	6.645.353,49	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	4.404.129,08	7.408.973,07	7.658.993,99	0,00
Disponibilidade de Caixa	4.404.129,08	7.408.973,07	7.658.993,99	0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta	5.908.515,30	8.039.960,51	8.318.303,98	0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	1.116.852,80	159.189,98	308.640,79	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	387.533,42	471.797,46	350.669,20	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	26.534.762,91	21.901.155,61	20.174.453,11	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	66.011.698,17	71.150.929,84	75.051.129,26	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	8.823,66	8.823,66	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	66.002.874,51	71.142.106,18	75.051.129,26	0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)	46,87	41,19	37,08	0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)	40,19	30,78	26,88	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	79.203.449,41	85.370.527,42	90.061.355,11	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	71.283.104,47	76.833.474,68	81.055.219,60	0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	704.822,21	69.738,40	81.399,06	0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias		Exercício: 2024
2º Semestre/2024
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	66.011.698,17	71.150.929,84	75.051.129,26	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)	8.823,66	8.823,66	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	66.002.874,51	71.142.106,18	75.051.129,26	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	14.520.632,39	15.651.263,36	16.511.248,44	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	13.068.569,15	14.086.137,02	14.860.123,59	0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito	Exercício: 2024
2º Semestre/2024
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	3.484.166,94	3.484.166,94
Interna	3.484.166,94	3.484.166,94
Empréstimos	3.484.166,94	3.484.166,94
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00
TOTAL (III)	3.484.166,94	3.484.166,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	75.051.129,26	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	75.051.129,26	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)	3.484.166,94	4,64
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	12.008.180,68	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	10.807.362,61	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	5.253.579,05	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

5. ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR .PDF MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO								Exercício: 2024
2º Semestre/2024
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)² (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras¹ (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras¹ (e)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	1.657.366,12	117.376,95	9.600,00	1.263,00	1.196.436,97	0,00	332.689,20	0,00	0,00	332.689,20
Recursos não Vinculados de Impostos	1.657.366,12	117.376,95	9.600,00	1.263,00	1.196.436,97	0,00	332.689,20	0,00	0,00	332.689,20
Outros Recursos não Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)	6.647.625,97	41.809,24	139.854,60	38.569,64	2.298.977,89	0,00	4.128.414,60	0,00	0,00	4.128.414,60
Recursos Vinculados à Educação	1.560.536,67	8.122,77	639,35	0,60	1.301.447,00	0,00	250.326,95	0,00	0,00	250.326,95
Transferências do FUNDEB	47.122,70	8.122,68	0,00	0,60	1.111.498,07	0,00	-1.072.498,65	0,00	0,00	-1.072.498,65
Outros Recursos Vinculados à Educação	1.513.413,97	0,09	639,35	0,00	189.948,93	0,00	1.322.825,60	0,00	0,00	1.322.825,60
Recursos Vinculados à Saúde	1.604.085,20	33.541,23	105.432,43	38.568,44	928.305,66	0,00	498.237,44	0,00	0,00	498.237,44
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS	754.391,01	32.284,86	99.769,82	32.169,64	585.976,79	0,00	4.189,90	0,00	0,00	4.189,90
Outros Recursos Vinculados à Saúde	849.694,19	1.256,37	5.662,61	6.398,80	342.328,87	0,00	494.047,54	0,00	0,00	494.047,54
Recursos Vinculados à Assistência Social	371.072,90	62,63	0,00	0,60	55.322,16	0,00	315.687,51	0,00	0,00	315.687,51
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências	378.279,83	82,61	33.782,82	0,00	9.134,08	0,00	335.280,32	0,00	0,00	335.280,32
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)	327.599,23	0,00	0,00	0,00	734,31	0,00	326.864,92	0,00	0,00	326.864,92
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências	50.680,60	82,61	33.782,82	0,00	8.399,77	0,00	8.415,40	0,00	0,00	8.415,40
Demais Vinculações Legais	2.648.544,05	0,00	0,00	0,00	4.768,99	0,00	2.643.775,06	0,00	0,00	2.643.775,06
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)	2.648.544,05	0,00	0,00	0,00	3.274,02	0,00	2.645.270,03	0,00	0,00	2.645.270,03
Recursos de Alienação de Bens/Ativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Vinculações Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	1.494,97	0,00	-1.494,97	0,00	0,00	-1.494,97
Recursos Extraorçamentários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Vinculações	85.107,32	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	85.107,32	0,00	0,00	85.107,32

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO								Exercício: 2024
2º Semestre/2024
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)² (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras¹ (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras¹ (e)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III)	8.304.992,09	159.186,19	149.454,60	39.832,64	3.495.414,86	0,00	4.461.103,80	0,00	0,00	4.461.103,80
1 – Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2 – Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

6. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO	Exercício: 2024
2º Semestre/2024
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida	75.051.129,26
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	75.051.129,26
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	72.981.861,52
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	35.467.651,61	48,60
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	39.410.205,22	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	37.439.694,96	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	35.469.184,70	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	20.174.453,11	26,88
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	90.061.355,11	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	16.511.248,44	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas	3.484.166,94	4,64
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	12.008.180,68	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	5.253.579,05	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total	0,00	4.461.103,80

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:2ABB8839

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2025. Edição 3466a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 1º SEMESTRE 2024

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf				MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO										Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-JUNHO/2024
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas												Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
	07/2023	08/2023	09/2023	10/2023	11/2023	12/2023	01/2024	02/2024	03/2024	04/2024	05/2024	06/2024	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	3.389.150,44	2.599.541,59	2.563.807,77	2.573.895,51	2.757.995,32	4.976.179,22	2.488.708,76	2.685.441,28	2.921.502,19	2.784.268,20	2.964.909,88	2.972.035,88	35.677.436,04	29.429,26
Pessoal Ativo	3.389.150,44	2.599.541,59	2.563.807,77	2.573.895,51	2.757.995,32	4.976.179,22	2.488.708,76	2.685.441,28	2.921.502,19	2.784.268,20	2.964.909,88	2.972.035,88	35.677.436,04	29.429,26
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	3.117.197,19	2.257.951,13	2.276.906,29	2.278.181,77	2.308.551,33	3.813.418,14	2.302.449,01	2.453.718,79	2.683.457,75	2.616.403,38	2.680.428,43	2.686.852,15	31.475.515,36	29.380,96
Obrigações Patronais	271.953,25	341.590,46	286.901,48	295.713,74	449.443,99	1.162.761,08	186.259,75	231.722,49	238.044,44	167.864,82	284.481,45	285.183,73	4.201.920,68	48,30
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	89.760,00	89.760,00	145.595,44	140.306,73	116.930,01	235.558,10	118.525,83	125.317,16	124.227,57	120.568,19	119.568,19	116.952,63	1.543.069,85	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	89.760,00	89.760,00	89.760,00	93.778,88	89.760,00	179.539,90	96.016,00	96.016,00	96.016,00	97.016,00	96.016,00	96.016,00	1.209.454,78	0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³	0,00	0,00	55.835,44	46.527,85	27.170,01	56.018,20	22.509,83	29.301,16	28.211,57	23.552,19	23.552,19	20.936,63	333.615,07	0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	3.299.390,44	2.509.781,59	2.418.212,33	2.433.588,78	2.641.065,31	4.740.621,12	2.370.182,93	2.560.124,12	2.797.274,62	2.663.700,01	2.845.341,69	2.855.083,25	34.134.366,19	29.429,26

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)	71.150.929,84	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	8.823,66	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)	0,00	0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	1.202.809,06	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VI)	952.192,87	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)	68.987.104,25	0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VI) = (IIIa + IIIb)	34.163.795,45	49,52
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	37.253.036,30	54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	35.390.384,48	51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	33.527.732,67	48,60
NOTA:
1 – Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 – No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA – Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 – Considerar nesta célula o valor de 90% do PO: 10131+10132; ND 31.XX.XX.00 + ND 33.XX.34.00; FR 605.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun de Planej e Financas	Controlador Geral do Municipio

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida		Exercício: 2024
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	30.938.891,99	29.310.128,68	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	23.022.601,52	21.992.125,83	0,00	0,00
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	23.022.601,52	21.992.125,83	0,00	0,00
De Tributos	7.282.422,15	7.282.422,15	0,00	0,00
De Contribuições Previdênciárias	12.361.618,30	11.577.464,35	0,00	0,00
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Do FGTS	3.190.695,51	2.967.631,57	0,00	0,00
Com Instituição Não Financeira	187.865,56	164.607,76	0,00	0,00
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	7.916.290,47	7.318.002,85	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	4.404.129,08	7.408.973,07	0,00	0,00
Disponibilidade de Caixa	4.404.129,08	7.408.973,07	0,00	0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta	5.908.515,30	8.039.960,51	0,00	0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	1.116.852,80	159.189,98	0,00	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	387.533,42	471.797,46	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	26.534.762,91	21.901.155,61	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	66.011.698,17	71.150.929,84	0,00	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	8.823,66	8.823,66	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	66.002.874,51	71.142.106,18	0,00	0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)	46,87	41,19	0,00	0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)	40,19	30,78	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	79.203.449,41	85.370.527,42	0,00	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	71.283.104,47	76.833.474,68	0,00	0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	704.822,21	69.738,40	0,00	0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun de Planej e Financas	Controlador Geral do Municipio

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias		Exercício: 2024
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	66.011.698,17	71.150.929,84	0,00	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)	8.823,66	8.823,66	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	66.002.874,51	71.142.106,18	0,00	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	14.520.632,39	15.651.263,36	0,00	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	13.068.569,15	14.086.137,02	0,00	0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre	2024
AOS ESTADOS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun de Planej e Financas	Controlador geral do Municipio

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito		Exercício: 2024
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	71.150.929,84	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	8.823,66	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	71.142.106,18	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	11.382.736,99	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	10.244.463,29	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	4.979.947,43	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun de Planej e Financas	Controlador Geral do Municipio

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO		Exercício: 2024
1º SEMESTRE / 2024
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida	71.150.929,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	71.142.106,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	68.987.104,25
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	34.163.795,45	49,52
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	37.253.036,30	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	35.390.384,49	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	33.527.732,67	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	21.901.155,61	30,78
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	85.370.527,42	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	15.651.263,36	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	11.382.736,99	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	4.979.947,43	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun de Planej e Financas	Controlador Geral do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:8B7F3836

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 2º SEMESTRE 2023

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE AREZ										Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO										Exercício: 2023
Bimestre: JULHO-DEZEMBRO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas												Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
	01/2023	02/2023	03/2023	04/2023	05/2023	06/2023	07/2023	08/2023	09/2023	10/2023	11/2023	12/2023	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	2.230.803,67	2.265.007,14	2.636.612,30	2.490.126,51	2.490.974,13	2.510.332,01	3.389.150,44	2.599.541,59	2.563.807,77	2.573.895,51	2.757.995,32	2.981.923,37	31.490.169,76	140.638,45
Pessoal Ativo	2.230.803,67	2.265.007,14	2.636.612,30	2.490.126,51	2.490.974,13	2.510.332,01	3.389.150,44	2.599.541,59	2.563.807,77	2.573.895,51	2.757.995,32	2.981.923,37	31.490.169,76	140.638,45
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	2.095.683,41	1.973.971,57	2.250.958,71	2.217.639,64	2.188.930,33	2.249.013,95	3.117.197,19	2.257.951,13	2.276.906,29	2.278.181,77	2.308.551,33	2.260.762,44	27.475.747,76	39.778,87
Obrigações Patronais	135.120,26	291.035,57	385.653,59	272.486,87	302.043,80	261.318,06	271.953,25	341.590,46	286.901,48	295.713,74	449.443,99	721.160,93	4.014.422,00	100.859,58
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	196.703,79	101.744,90	146.969,56	112.934,20	92.476,89	89.760,00	89.760,00	89.760,00	145.595,44	140.306,73	116.930,01	235.558,10	1.558.499,62	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais	88.536,00	78.120,00	98.952,00	88.536,00	88.536,00	89.760,00	89.760,00	89.760,00	145.595,44	140.306,73	116.930,01	235.558,10	1.350.350,28	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	69.371,75	23.624,90	48.017,56	24.398,20	3.940,89	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	169.353,30	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	38.796,04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	38.796,04	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	2.034.099,88	2.163.262,24	2.489.642,74	2.377.192,31	2.398.497,24	2.420.572,01	3.299.390,44	2.509.781,59	2.418.212,33	2.433.588,78	2.641.065,31	2.746.365,27	29.931.670,14	140.638,45

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)	65.807.178,58	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)	8.823,66	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)	1.623.311,59	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI)	64.175.043,33	0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)	30.072.308,59	46,86
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	34.654.523,40	54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	32.921.797,23	51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	31.189.071,06	48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	30.929.170,11	29.878.072,67	28.792.576,24	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	26.173.783,01	25.638.203,22	24.945.581,42	0,00
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	26.173.783,01	25.686.531,36	25.232.125,83	0,00
De Tributos	2.865,35	773,89	773,89	0,00
De Contribuições Previdênciárias	25.696.978,21	25.235.075,82	24.950.338,56	0,00
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Do FGTS	59.231,51	59.231,51	-87.178,96	0,00
Com Instituição Não Financeira	414.707,94	391.450,14	368.192,34	0,00
Demais Dívidas Contratuais	0,00	-48.328,14	-286.544,41	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	4.755.387,10	4.239.869,45	3.846.994,82	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	4.979.369,17	6.199.925,62	6.555.641,84	0,00
Disponibilidade de Caixa	4.979.369,17	6.199.925,62	6.555.641,84	0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.120.743,33	6.832.493,36	7.998.626,10	0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	1.141.374,16	142.915,60	1.055.194,22	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	489.652,14	387.790,04	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	25.949.800,94	23.678.147,05	22.236.934,40	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	60.388.285,84	60.853.003,54	65.807.178,58	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	0,00	0,00	8.823,66	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	60.388.285,84	60.853.003,54	65.798.354,92	0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)	51,21	49,09	43,75	0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)	42,97	38,91	33,79	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	72.465.943,01	73.023.604,25	78.958.025,90	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	65.219.348,71	65.721.243,83	71.062.223,31	0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	914.534,08	520.461,47	1.188.514,65	0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias	Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	60.388.285,84	60.853.003,54	65.807.178,58	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)	0,00	0,00	8.823,66	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	60.388.285,84	60.853.003,54	65.798.354,92	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	13.285.422,88	13.387.660,78	14.475.638,08	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	11.956.880,60	12.048.894,70	13.028.074,27	0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito	Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	65.807.178,58	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	8.823,66	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	65.798.354,92	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	10.527.736,79	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	9.474.963,11	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	4.605.884,84	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

5. ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR .PDF MUNICIPIO DE AREZ							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO							Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	1.477.062,11	111.787,06	53.360,51	1.252,36	210.741,61	0,00	1.099.920,57	171.576,72	0,00	928.343,85
Recursos não Vinculados de Impostos	1.457.941,10	111.787,06	53.360,51	1.252,36	210.741,61	0,00	1.080.799,56	171.576,72	0,00	909.222,84
Outros Recursos não Vinculados	19.121,01	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	19.121,01	0,00	0,00	19.121,01
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO	6.339.825,49	31.128,54	858.917,11	11.007,50	422.401,89	0,00	5.016.370,45	897.541,46	0,00	4.118.828,99
RPPS) (II)
Recursos Vinculados à Educação	3.039.286,76	8.122,68	97.253,85	0,00	143.045,06	0,00	2.790.865,17	33.649,14	0,00	2.757.216,03
Transferências do FUNDEB	2.151.143,99	8.122,68	37.105,62	0,00	22.364,41	0,00	2.083.551,28	28.028,03	0,00	2.055.523,25
Outros Recursos Vinculados à Educação	888.142,77	0,00	60.148,23	0,00	120.680,65	0,00	707.313,89	5.621,11	0,00	701.692,78
Recursos Vinculados à Saúde	1.627.194,85	22.871,98	599.304,91	11.006,90	271.312,57	0,00	722.698,49	799.878,13	0,00	-77.179,64
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS	1.561.113,81	22.836,61	589.762,96	4.628,10	1.660,63	0,00	942.225,51	326.551,72	0,00	615.673,79
Outros Recursos Vinculados à Saúde	66.081,04	35,37	9.541,95	6.378,80	269.651,94	0,00	-219.527,02	473.326,41	0,00	-692.853,43
Recursos Vinculados à Assistência Social	229.813,58	51,27	1.680,98	0,60	5.746,40	0,00	222.334,33	14.834,91	0,00	207.499,42
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências	801.541,52	82,61	160.677,37	0,00	2.297,86	0,00	638.483,68	8.298,78	0,00	630.184,90
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)	636.584,19	0,00	11.752,19	0,00	239,84	0,00	624.592,16	0,00	0,00	624.592,16
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências	164.957,33	82,61	148.925,18	0,00	2.058,02	0,00	13.891,52	8.298,78	0,00	5.592,74
Demais Vinculações Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	40.880,50	0,00	-40.880,50
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Vinculações Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	40.880,50	0,00	-40.880,50
Recursos Extraorçamentários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Vinculações	641.988,78	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	641.988,78	0,00	0,00	641.988,78

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO								Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III)	7.816.887,60	142.915,60	912.277,62	12.259,86	633.143,50	0,00	6.116.291,02	1.069.118,18	0,00	5.047.172,84
NOTA:
1 – Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2 – Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

6. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO	Exercício: 2023
2º SEMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida	65.807.178,58
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	65.798.354,92
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	64.175.043,33
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	30.072.308,59	46,86
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	34.654.523,40	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	32.921.797,23	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	31.189.071,06	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	22.236.934,40	33,79
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	78.958.025,90	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	14.475.638,08	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	10.527.736,79	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	4.605.884,84	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total	1.069.118,18	5.047.172,84

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:6B206201

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 2º QUADRIMESTRE 2023 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO										Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf
Bimestre: JULHO-DEZEMBRO/2023										Exercício: 2023 – Pág.: 1/1
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas												Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
	01/2023	02/2023	03/2023	04/2023	05/2023	06/2023	07/2023	08/2023	09/2023	10/2023	11/2023	12/2023	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	2.230.803,67	2.265.007,14	2.636.612,30	2.490.126,51	2.490.974,13	2.510.332,01	3.389.150,44	2.599.541,59	2.563.807,77	2.573.895,51	2.757.995,32	4.976.179,22	33.484.425,61	29.429,26
Pessoal Ativo	2.230.803,67	2.265.007,14	2.636.612,30	2.490.126,51	2.490.974,13	2.510.332,01	3.389.150,44	2.599.541,59	2.563.807,77	2.573.895,51	2.757.995,32	4.976.179,22	33.484.425,61	29.429,26
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	2.095.683,41	1.973.971,57	2.250.958,71	2.217.639,64	2.188.930,33	2.249.013,95	3.117.197,19	2.257.951,13	2.276.906,29	2.278.181,77	2.308.551,33	3.813.418,14	29.028.403,46	29.380,96
Obrigações Patronais	135.120,26	291.035,57	385.653,59	272.486,87	302.043,80	261.318,06	271.953,25	341.590,46	286.901,48	295.713,74	449.443,99	1.162.761,08	4.456.022,15	48,30
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	196.703,79	101.744,90	146.969,56	112.934,20	92.476,89	89.760,00	89.760,00	89.760,00	145.595,44	140.306,73	116.930,01	235.558,10	1.558.499,62	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais	88.536,00	78.120,00	98.952,00	88.536,00	88.536,00	89.760,00	89.760,00	89.760,00	145.595,44	140.306,73	116.930,01	235.558,10	1.350.350,28	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	69.371,75	23.624,90	48.017,56	24.398,20	3.940,89	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	169.353,30	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	38.796,04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	38.796,04	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	2.034.099,88	2.163.262,24	2.489.642,74	2.377.192,31	2.398.497,24	2.420.572,01	3.299.390,44	2.509.781,59	2.418.212,33	2.433.588,78	2.641.065,31	4.740.621,12	31.925.925,99	29.429,26

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)	66.011.698,17	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)	8.823,66	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)	1.623.311,59	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI)	64.379.562,92	0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)	31.955.355,25	49,64
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	34.764.963,98	54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	33.026.715,78	51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	31.288.467,58	48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Exercício: 2023 – Pág.: 1/1
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	30.929.170,11	29.878.072,67	28.622.583,57	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	26.173.783,01	25.638.203,22	24.836.940,70	0,00
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	26.173.783,01	25.686.531,36	24.836.940,70	0,00
De Tributos	2.865,35	773,89	773,89	0,00
De Contribuições Previdênciárias	25.696.978,21	25.235.075,82	24.555.153,43	0,00
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Do FGTS	59.231,51	59.231,51	-87.178,96	0,00
Com Instituição Não Financeira	414.707,94	391.450,14	368.192,34	0,00
Demais Dívidas Contratuais	0,00	-48.328,14	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	4.755.387,10	4.239.869,45	3.785.642,87	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	4.979.369,17	6.199.925,62	4.404.129,08	0,00
Disponibilidade de Caixa	4.979.369,17	6.199.925,62	4.404.129,08	0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.120.743,33	6.832.493,36	5.908.515,30	0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	1.141.374,16	142.915,60	1.116.852,80	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	489.652,14	387.533,42	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	25.949.800,94	23.678.147,05	24.218.454,49	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	60.388.285,84	60.853.003,54	66.011.698,17	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	0,00	0,00	8.823,66	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	60.388.285,84	60.853.003,54	66.002.874,51	0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)	51,21	49,09	43,36	0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)	42,97	38,91	36,69	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	72.465.943,01	73.023.604,25	79.203.449,41	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	65.219.348,71	65.721.243,83	71.283.104,47	0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	914.534,08	520.461,47	704.822,21	0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

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Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias	Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	60.388.285,84	60.853.003,54	66.011.698,17	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)	0,00	0,00	8.823,66	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	60.388.285,84	60.853.003,54	66.002.874,51	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	13.285.422,88	13.387.660,78	14.520.632,39	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	11.956.880,60	12.048.894,70	13.068.569,15	0,00
	SALDO DO	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF
Demonstrativo das Operações de Crédito	Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	66.011.698,17	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	8.823,66	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	66.002.874,51	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	10.560.459,92	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	9.504.413,93	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR	4.620.201,22	7,00
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de
		Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR .PDF
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO						Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA					DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (1) (e)	FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (1) (e)	FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	1.788.168,55	111.787,06	15.698,71	1.102,15	1.121.373,52	0,00	538.207,11	29.542,80	0,00	508.664,31
Recursos não Vinculados de Impostos	1.739.648,17	111.787,06	15.698,71	1.102,15	1.121.373,52	0,00	489.686,73	29.542,80	0,00	460.143,93
Outros Recursos não Vinculados	48.520,38	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	48.520,38	0,00	0,00	48.520,38
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)	3.938.608,25	31.128,54	958.237,49	11.007,50	2.272.294,49	0,00	665.940,23	556.033,15	0,00	109.907,08
Recursos Vinculados à Educação	1.346.114,79	8.122,68	331.584,66	0,00	1.346.646,55	0,00	-340.239,10	1.366,51	0,00	-341.605,61
Transferências do FUNDEB	463.444,40	8.122,68	271.436,43	0,00	1.182.994,34	0,00	-999.109,05	0,60	0,00	-999.109,65
Outros Recursos Vinculados à Educação	882.670,39	0,00	60.148,23	0,00	163.652,21	0,00	658.869,95	1.365,91	0,00	657.504,04
Recursos Vinculados à Saúde	1.619.195,88	22.871,98	620.513,11	11.006,90	862.408,80	0,00	102.395,09	554.555,10	0,00	-452.160,01
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS	1.552.851,84	22.836,61	608.133,03	4.628,10	585.968,90	0,00	331.285,20	233.279,67	0,00	98.005,53
Outros Recursos Vinculados à Saúde	66.344,04	35,37	12.380,08	6.378,80	276.439,90	0,00	-228.890,11	321.275,43	0,00	-550.165,54
Recursos Vinculados à Assistência Social	167.544,88	51,27	6.139,72	0,60	53.510,09	0,00	107.843,20	111,54	0,00	107.731,66
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências	803.434,01	82,61	0,00	0,00	8.234,08	0,00	795.117,32	0,00	0,00	795.117,32
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)	638.476,68	0,00	0,00	0,00	734,31	0,00	637.742,37	0,00	0,00	637.742,37
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências	164.957,33	82,61	0,00	0,00	7.499,77	0,00	157.374,95	0,00	0,00	157.374,95
Demais Vinculações Legais	2.318,69	0,00	0,00	0,00	1.494,97	0,00	823,72	0,00	0,00	823,72
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Vinculações Legais	2.318,69	0,00	0,00	0,00	1.494,97	0,00	823,72	0,00	0,00	823,72
Recursos Extraorçamentários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Vinculações	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO						Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III)	5.726.776,80	142.915,60	973.936,20	12.109,65	3.393.668,01	0,00	1.204.147,34	585.575,95	0,00	618.571,39
NOTA:
1 – Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2 – Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO	Exercício: 2023
2º SEMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida	66.011.698,17
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	66.002.874,51
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	64.379.562,92
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	31.955.355,25	49,64
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	34.764.963,98	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	33.026.715,78	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	31.288.467,58	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	24.218.454,49	36,68
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	79.203.449,41	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	14.520.632,39	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	10.560.459,92	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	4.620.201,22	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total	585.575,95	618.571,39

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

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Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:41A404CB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 2º SEMESTRE 2023

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE AREZ										Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO										Exercício: 2023
Bimestre: JULHO-DEZEMBRO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas												Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
	01/2023	02/2023	03/2023	04/2023	05/2023	06/2023	07/2023	08/2023	09/2023	10/2023	11/2023	12/2023	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	2.230.803,67	2.265.007,14	2.636.612,30	2.490.126,51	2.490.974,13	2.510.332,01	3.389.150,44	2.599.541,59	2.563.807,77	2.573.895,51	2.757.995,32	2.981.923,37	31.490.169,76	140.638,45
Pessoal Ativo	2.230.803,67	2.265.007,14	2.636.612,30	2.490.126,51	2.490.974,13	2.510.332,01	3.389.150,44	2.599.541,59	2.563.807,77	2.573.895,51	2.757.995,32	2.981.923,37	31.490.169,76	140.638,45
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	2.095.683,41	1.973.971,57	2.250.958,71	2.217.639,64	2.188.930,33	2.249.013,95	3.117.197,19	2.257.951,13	2.276.906,29	2.278.181,77	2.308.551,33	2.260.762,44	27.475.747,76	39.778,87
Obrigações Patronais	135.120,26	291.035,57	385.653,59	272.486,87	302.043,80	261.318,06	271.953,25	341.590,46	286.901,48	295.713,74	449.443,99	721.160,93	4.014.422,00	100.859,58
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	196.703,79	101.744,90	146.969,56	112.934,20	92.476,89	89.760,00	89.760,00	89.760,00	145.595,44	140.306,73	116.930,01	235.558,10	1.558.499,62	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais	88.536,00	78.120,00	98.952,00	88.536,00	88.536,00	89.760,00	89.760,00	89.760,00	145.595,44	140.306,73	116.930,01	235.558,10	1.350.350,28	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	69.371,75	23.624,90	48.017,56	24.398,20	3.940,89	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	169.353,30	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	38.796,04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	38.796,04	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	2.034.099,88	2.163.262,24	2.489.642,74	2.377.192,31	2.398.497,24	2.420.572,01	3.299.390,44	2.509.781,59	2.418.212,33	2.433.588,78	2.641.065,31	2.746.365,27	29.931.670,14	140.638,45

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)	65.807.178,58	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)	8.823,66	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)	1.623.311,59	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI)	64.175.043,33	0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)	30.072.308,59	46,86
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	34.654.523,40	54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	32.921.797,23	51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	31.189.071,06	48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	30.929.170,11	29.878.072,67	28.792.576,24	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	26.173.783,01	25.638.203,22	24.945.581,42	0,00
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	26.173.783,01	25.686.531,36	25.232.125,83	0,00
De Tributos	2.865,35	773,89	773,89	0,00
De Contribuições Previdênciárias	25.696.978,21	25.235.075,82	24.950.338,56	0,00
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Do FGTS	59.231,51	59.231,51	-87.178,96	0,00
Com Instituição Não Financeira	414.707,94	391.450,14	368.192,34	0,00
Demais Dívidas Contratuais	0,00	-48.328,14	-286.544,41	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	4.755.387,10	4.239.869,45	3.846.994,82	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	4.979.369,17	6.199.925,62	6.555.641,84	0,00
Disponibilidade de Caixa	4.979.369,17	6.199.925,62	6.555.641,84	0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.120.743,33	6.832.493,36	7.998.626,10	0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	1.141.374,16	142.915,60	1.055.194,22	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	489.652,14	387.790,04	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	25.949.800,94	23.678.147,05	22.236.934,40	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	60.388.285,84	60.853.003,54	65.807.178,58	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	0,00	0,00	8.823,66	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	60.388.285,84	60.853.003,54	65.798.354,92	0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)	51,21	49,09	43,75	0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)	42,97	38,91	33,79	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	72.465.943,01	73.023.604,25	78.958.025,90	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	65.219.348,71	65.721.243,83	71.062.223,31	0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	914.534,08	520.461,47	1.188.514,65	0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias	Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	60.388.285,84	60.853.003,54	65.807.178,58	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)	0,00	0,00	8.823,66	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	60.388.285,84	60.853.003,54	65.798.354,92	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	13.285.422,88	13.387.660,78	14.475.638,08	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	11.956.880,60	12.048.894,70	13.028.074,27	0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito	Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	65.807.178,58	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	8.823,66	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	65.798.354,92	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	10.527.736,79	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	9.474.963,11	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	4.605.884,84	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

5. ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR .PDF MUNICIPIO DE AREZ							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO							Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	1.477.062,11	111.787,06	53.360,51	1.252,36	210.741,61	0,00	1.099.920,57	171.576,72	0,00	928.343,85
Recursos não Vinculados de Impostos	1.457.941,10	111.787,06	53.360,51	1.252,36	210.741,61	0,00	1.080.799,56	171.576,72	0,00	909.222,84
Outros Recursos não Vinculados	19.121,01	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	19.121,01	0,00	0,00	19.121,01
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO	6.339.825,49	31.128,54	858.917,11	11.007,50	422.401,89	0,00	5.016.370,45	897.541,46	0,00	4.118.828,99
RPPS) (II)
Recursos Vinculados à Educação	3.039.286,76	8.122,68	97.253,85	0,00	143.045,06	0,00	2.790.865,17	33.649,14	0,00	2.757.216,03
Transferências do FUNDEB	2.151.143,99	8.122,68	37.105,62	0,00	22.364,41	0,00	2.083.551,28	28.028,03	0,00	2.055.523,25
Outros Recursos Vinculados à Educação	888.142,77	0,00	60.148,23	0,00	120.680,65	0,00	707.313,89	5.621,11	0,00	701.692,78
Recursos Vinculados à Saúde	1.627.194,85	22.871,98	599.304,91	11.006,90	271.312,57	0,00	722.698,49	799.878,13	0,00	-77.179,64
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS	1.561.113,81	22.836,61	589.762,96	4.628,10	1.660,63	0,00	942.225,51	326.551,72	0,00	615.673,79
Outros Recursos Vinculados à Saúde	66.081,04	35,37	9.541,95	6.378,80	269.651,94	0,00	-219.527,02	473.326,41	0,00	-692.853,43
Recursos Vinculados à Assistência Social	229.813,58	51,27	1.680,98	0,60	5.746,40	0,00	222.334,33	14.834,91	0,00	207.499,42
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências	801.541,52	82,61	160.677,37	0,00	2.297,86	0,00	638.483,68	8.298,78	0,00	630.184,90
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)	636.584,19	0,00	11.752,19	0,00	239,84	0,00	624.592,16	0,00	0,00	624.592,16
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências	164.957,33	82,61	148.925,18	0,00	2.058,02	0,00	13.891,52	8.298,78	0,00	5.592,74
Demais Vinculações Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	40.880,50	0,00	-40.880,50
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Vinculações Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	40.880,50	0,00	-40.880,50
Recursos Extraorçamentários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Vinculações	641.988,78	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	641.988,78	0,00	0,00	641.988,78

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO								Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III)	7.816.887,60	142.915,60	912.277,62	12.259,86	633.143,50	0,00	6.116.291,02	1.069.118,18	0,00	5.047.172,84
NOTA:
1 – Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2 – Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

6. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO	Exercício: 2023
2º SEMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida	65.807.178,58
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	65.798.354,92
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	64.175.043,33
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	30.072.308,59	46,86
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	34.654.523,40	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	32.921.797,23	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	31.189.071,06	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	22.236.934,40	33,79
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	78.958.025,90	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	14.475.638,08	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	10.527.736,79	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	4.605.884,84	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total	1.069.118,18	5.047.172,84

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:6B206201

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 1º SEMESTRE 2023

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida		Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	30.929.170,11	29.878.072,67	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	26.173.783,01	25.638.203,22	0,00	0,00
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	26.173.783,01	25.686.531,36	0,00	0,00
De Tributos	2.865,35	773,89	0,00	0,00
De Contribuições Previdênciárias	25.696.978,21	25.235.075,82	0,00	0,00
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Do FGTS	59.231,51	59.231,51	0,00	0,00
Com Instituição Não Financeira	414.707,94	391.450,14	0,00	0,00
Demais Dívidas Contratuais	0,00	-48.328,14	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	4.755.387,10	4.239.869,45	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	4.979.369,17	6.199.925,62	0,00	0,00
Disponibilidade de Caixa	4.979.369,17	6.199.925,62	0,00	0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.120.743,33	6.832.493,36	0,00	0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	1.141.374,16	142.915,60	0,00	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	489.652,14	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	25.949.800,94	23.678.147,05	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	60.388.285,84	60.853.003,54	0,00	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	60.388.285,84	60.853.003,54	0,00	0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)	51,21	49,09	0,00	0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)	42,97	38,91	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	72.465.943,01	73.023.604,25	0,00	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	65.219.348,71	65.721.243,83	0,00	0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	914.534,08	520.461,47	0,00	0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*		*CLEITON KERMESON DA SILVA*
379.417.984-68	075.662.444-42		092.639.164-03
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS		CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias		Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	60.388.285,84	60.853.003,54	0,00	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	60.388.285,84	60.853.003,54	0,00	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	13.285.422,88	13.387.660,78	0,00	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	11.956.880,60	12.048.894,70	0,00	0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
379.417.984-68	075.662.444-42	092.639.164-03
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito	Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	60.853.003,54	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	60.853.003,54	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	9.736.480,57	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	8.762.832,51	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	4.259.710,25	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
379.417.984-68	075.662.444-42	092.639.164-03
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO	Exercício: 2023
1º SEMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida	60.853.003,54
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	60.853.003,54
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	60.460.243,54
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	31.559.883,58	52,20
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	32.648.531,51	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	31.016.104,93	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	29.383.678,36	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	23.678.147,05	38,91
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	73.023.604,25	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	13.387.660,78	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	9.736.480,57	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	4.259.710,25	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
379.417.984-68	075.662.444-42	092.639.164-03
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO								Exercício: 2023
Mês: JUNHO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas												Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
	07/2022	08/2022	09/2022	10/2022	11/2022	12/2022	01/2023	02/2023	03/2023	04/2023	05/2023	06/2023	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	2.698.501,59	2.682.872,81	2.747.064,77	2.800.779,58	2.723.805,75	4.132.703,27	2.230.803,67	2.265.007,14	2.636.612,30	2.490.126,51	2.490.974,13	2.510.332,01	32.409.583,53	199.716,38
Pessoal Ativo	2.698.501,59	2.682.872,81	2.747.064,77	2.800.779,58	2.723.805,75	4.132.703,27	2.230.803,67	2.265.007,14	2.636.612,30	2.490.126,51	2.490.974,13	2.510.332,01	32.409.583,53	199.716,38
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	2.279.178,47	2.256.658,48	2.324.060,62	2.353.864,76	2.319.973,16	3.788.966,45	2.095.683,41	1.973.971,57	2.250.958,71	2.217.639,64	2.188.930,33	2.249.013,95	28.298.899,55	3.994,77
Obrigações Patronais	419.323,12	426.214,33	423.004,15	446.914,82	403.832,59	343.736,82	135.120,26	291.035,57	385.653,59	272.486,87	302.043,80	261.318,06	4.110.683,98	195.721,61
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	0,00	44.073,59	0,00	116.537,99	71.251,94	76.963,47	196.703,79	101.744,90	146.969,56	112.934,20	92.476,89	89.760,00	1.049.416,33	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	88.536,00	78.120,00	98.952,00	88.536,00	88.536,00	89.760,00	532.440,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	44.073,59	0,00	116.537,99	71.251,94	76.963,47	69.371,75	23.624,90	48.017,56	24.398,20	3.940,89	0,00	478.180,29	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	38.796,04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	38.796,04	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	2.698.501,59	2.638.799,22	2.747.064,77	2.684.241,59	2.652.553,81	4.055.739,80	2.034.099,88	2.163.262,24	2.489.642,74	2.377.192,31	2.398.497,24	2.420.572,01	31.360.167,20	199.716,38

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)	60.853.003,54	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)	0,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)	392.760,00	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI)	60.460.243,54	0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)	31.559.883,58	52,20
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	32.648.531,51	54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	31.016.104,94	51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	29.383.678,36	48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
379.417.984-68	075.662.444-42	092.639.164-03
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 3º QUADRIMESTRE 2022

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – Consolidado									Exercício: 2022
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (e)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	2.787.467,70	112.394,97	399.987,83	471.155,66	131.430,48	0,00	1.672.498,76	500.689,43	0,00	1.171.809,33
Recursos não Vinculados de Impostos	2.787.467,70	112.394,97	399.987,83	471.155,66	131.430,48	0,00	1.672.498,76	500.689,43	0,00	1.171.809,33
Outros Recursos não Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	3.626.374,78	30.414,88	604.037,94	30.681,85	545.206,37	0,00	2.416.033,74	406.415,62	0,00	2.009.618,12
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	0,00	0,00	705,41	0,00	149.798,15	0,00	-150.503,56	93,00	0,00	-150.596,56
Transferências do FUNDEB	511.539,15	8.122,68	4.853,55	5.613,99	235.578,73	0,00	257.370,20	193.338,73	0,00	64.031,47
Outros Recursos Vinculados à Educação	853.904,01	0,00	42.714,18	0,00	0,00	0,00	811.189,83	0,00	0,00	811.189,83
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde	0,00	0,00	49.644,01	0,00	109.682,71	0,00	-159.326,72	9.816,81	0,00	-169.143,53
Outros Recursos Vinculados à Saúde	1.464.221,50	22.240,93	65.855,06	25.002,32	30.957,99	0,00	1.320.165,20	195.704,76	0,00	1.124.460,44
Recursos Vinculados à Assistência Social	420.855,54	51,27	49.340,25	65,54	4.787,48	0,00	366.611,00	5.734,48	0,00	360.876,52
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Recursos Vinculados	375.854,58	0,00	390.925,48	0,00	14.401,31	0,00	-29.472,21	1.727,84	0,00	-31.200,05
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Extraorçamentários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Extraorçamentários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I) + (II)	6.413.842,48	142.809,85	1.004.025,77	501.837,51	676.636,85	0,00	4.088.532,50	907.105,05	0,00	3.181.427,45

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida			Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	10.207.322,06	9.784.223,12	9.191.476,51	8.533.198,49
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	9.140.590,84	8.717.491,90	8.325.935,37	8.003.203,65
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	9.140.590,84	8.717.491,90	8.325.935,37	8.003.203,65
De Tributos	7.448,89	-8.651,24	-13.661,22	-17.765,78
De Contribuições Previdênciárias	5.840.568,93	5.708.401,70	5.378.032,97	5.074.911,01
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Do FGTS	3.059.995,28	3.059.995,28	3.059.995,28	3.059.995,28
Com Instituição Não Financeira	232.577,74	-42.253,84	-98.431,66	-113.936,86
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	1.066.731,22	1.066.731,22	865.541,14	529.994,84
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	6.015.195,76	7.863.833,45	10.213.602,34	5.854.423,23
Disponibilidade de Caixa	6.015.195,76	7.863.833,45	10.213.602,34	5.854.423,23
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.616.726,68	8.006.035,39	10.355.804,28	6.995.797,39
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	601.530,92	142.201,94	142.201,94	1.141.374,16
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	4.192.126,30	1.920.389,67	-1.022.125,83	2.678.775,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	46.690.229,51	51.643.085,97	58.376.213,04	60.388.285,84
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	46.690.229,51	51.643.085,97	58.376.213,04	60.388.285,84
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)	19,76	18,94	15,74	14,13
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)	8,97	3,71	-1,75	4,43
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	56.028.275,41	61.971.703,16	70.051.455,65	72.465.943,01
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	56.028.275,41	55.774.532,84	63.046.310,09	65.219.348,71
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	1.232.217,76	576.851,48	516.851,48	1.355.984,66
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias		Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	46.690.229,51	51.643.085,97	58.376.213,04	60.388.285,84
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	46.690.229,51	51.643.085,97	58.376.213,04	60.388.285,84
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	10.271.850,49	11.361.478,91	12.842.766,87	13.285.422,88
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	9.244.665,44	10.225.331,02	11.558.490,18	11.956.880,60
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito	Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	60.388.285,84	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	0,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	60.388.285,84	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	9.662.125,73	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	8.695.913,16	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	4.227.180,01	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal	Exercício: 2022
3º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA		VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida		60.388.285,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento		60.388.285,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal		60.388.285,84
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	32.091.039,75	53,14
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	32.609.674,35	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	30.979.190,63	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	29.348.706,92	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	2.678.775,26	4,43
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	72.465.943,01	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	13.285.422,88	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	9.662.125,73	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	4.227.180,01	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total	907.105,05	3.763.382,36

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS										Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal										Exercício: 2022 – Pág.: 1/1
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas												Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
	01/2022	02/2022	03/2022	04/2022	05/2022	06/2022	07/2022	08/2022	09/2022	10/2022	11/2022	12/2022	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	2.010.865,91	1.970.637,14	2.200.206,00	2.694.169,03	2.136.029,92	3.529.605,58	2.698.501,59	2.682.872,81	2.747.064,77	2.800.779,58	2.723.805,75	4.132.703,27	32.327.241,35	199.716,38
Pessoal Ativo	2.010.865,91	1.970.637,14	2.200.206,00	2.694.169,03	2.136.029,92	3.529.605,58	2.698.501,59	2.682.872,81	2.747.064,77	2.800.779,58	2.723.805,75	4.132.703,27	32.327.241,35	199.716,38
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	1.700.023,49	1.662.376,19	1.890.649,55	2.128.379,15	1.989.976,34	3.135.651,10	2.279.178,47	2.256.658,48	2.324.060,62	2.353.864,76	2.319.973,16	3.788.966,45	27.829.757,76	3.994,77
Obrigações Patronais	310.842,42	308.260,95	309.556,45	565.789,88	146.053,58	393.954,48	419.323,12	426.214,33	423.004,15	446.914,82	403.832,59	343.736,82	4.497.483,59	195.721,61
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	20.699,79	20.876,67	21.070,82	0,00	21.266,78	43.176,93	0,00	44.073,59	0,00	116.537,99	71.251,94	76.963,47	435.917,98	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	20.699,79	20.876,67	21.070,82	0,00	21.266,78	43.176,93	0,00	44.073,59	0,00	116.537,99	71.251,94	76.963,47	435.917,98	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	1.990.166,12	1.949.760,47	2.179.135,18	2.694.169,03	2.114.763,14	3.486.428,65	2.698.501,59	2.638.799,22	2.747.064,77	2.684.241,59	2.652.553,81	4.055.739,80	31.891.323,37	199.716,38
DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL													Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)													60.388.285,84	0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V)													0,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI)													0,00	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI)													60.388.285,84	0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)													32.091.039,75	53,14
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)													32.609.674,35	54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)													30.979.190,64	51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)													29.348.706,92	48,60

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 2º QUADRIMESTRE 2022

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal														Exercício: 2022
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas													Inscritas em Restos a pagar não processados
	09/2021	10/2021	11/2021	12/2021	01/2022	02/2022	03/2022	04/2022	05/2022	06/2022	07/2022	08/2022	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	1.657.494,04	1.931.641,12	1.965.022,70	3.929.535,41	2.010.865,91	1.970.637,14	2.200.206,00	2.694.169,03	2.136.029,92	3.529.605,58	2.698.501,59	2.682.872,81	29.406.581,25	17.292,26
Pessoal Ativo	1.657.494,04	1.931.641,12	1.965.022,70	3.929.535,41	2.010.865,91	1.970.637,14	2.200.206,00	2.694.169,03	2.136.029,92	3.529.605,58	2.698.501,59	2.682.872,81	29.406.581,25	17.292,26
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	1.754.145,21	1.598.350,15	1.661.036,02	3.326.390,58	1.700.023,49	1.662.376,19	1.890.649,55	2.128.379,15	1.989.976,34	3.135.651,10	2.279.178,47	2.256.658,48	25.382.814,73	17.292,26
Obrigações Patronais	-96.651,17	333.290,97	303.986,68	603.144,83	310.842,42	308.260,95	309.556,45	565.789,88	146.053,58	393.954,48	419.323,12	426.214,33	4.023.766,52	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	0,00	23.943,46	60.776,96	48.818,42	20.699,79	20.876,67	21.070,82	0,00	21.266,78	43.176,93	0,00	44.073,59	304.703,42	9.723,75
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	22.492,66	60.776,96	41.015,30	20.699,79	20.876,67	21.070,82	0,00	21.266,78	43.176,93	0,00	44.073,59	295.449,50	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	1.450,80	0,00	7.803,12	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	9.253,92	9.723,75
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	1.657.494,04	1.907.697,66	1.904.245,74	3.880.716,99	1.990.166,12	1.949.760,47	2.179.135,18	2.694.169,03	2.114.763,14	3.486.428,65	2.698.501,59	2.638.799,22	29.101.877,83	7.568,51
DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL													Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)													56.639.266,89	0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V)													0,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI)													0,00	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI)													56.639.266,89	0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)													29.109.446,34	51,39
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)													30.585.204,12	54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)													29.055.943,91	51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)													27.526.683,71	48,60

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 2º QUADRIMESTRE 2022

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Exercício: 2022
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	10.207.322,06	9.784.223,12	9.191.476,51	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	9.140.590,84	8.717.491,90	8.325.935,37	0,00
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	9.140.590,84	8.717.491,90	8.325.935,37	0,00
De Tributos	7.448,89	-8.651,24	-13.661,22	0,00
De Contribuições Previdênciárias	5.840.568,93	5.708.401,70	5.378.032,97	0,00
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Do FGTS	3.059.995,28	3.059.995,28	3.059.995,28	0,00
Com Instituição Não Financeira	232.577,74	-42.253,84	-98.431,66	0,00
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	1.066.731,22	1.066.731,22	865.541,14	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	6.015.195,76	7.863.833,45	10.213.602,34	0,00
Disponibilidade de Caixa	6.015.195,76	7.863.833,45	10.213.602,34	0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.616.726,68	8.006.035,39	10.355.804,28	0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	601.530,92	142.201,94	142.201,94	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	4.192.126,30	1.920.389,67	-1.022.125,83	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	46.690.229,51	50.496.889,82	56.639.266,89	0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)	21,86	19,37	16,22	0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)	8,97	3,80	-1,80	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	56.028.275,41	60.596.267,78	67.967.120,27	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) – <%>	50.425.447,87	54.536.641,00	61.170.408,24	0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	1.232.217,76	576.851,48	516.851,48	0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

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HUGO GALVAO DA CUNHA

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CLEITON KERMESON DA SILVA

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RGF 2º QUADRIMESTRE 2022

Demonstrativo das Garantias e Contragarantias	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias	Exercício: 2022
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I+II+III+IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	0,00	50.496.889,82	56.639.266,89	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	0,00	11.109.315,76	12.460.638,72	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	0,00	9.998.384,18	11.214.574,84	0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (VII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+VIII+IX+X)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RGF 2º QUADRIMESTRE 2022

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito		Exercício: 2022 ]1
Período: MAIO – AGOSTO/2022
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	56.639.266,89	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	9.062.282,70	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	8.156.054,43	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	3.964.748,68	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RGF 2º QUADRIMESTRE 2022

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
	Exercício: 2022
2º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida	56.639.266,89
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	56.639.266,89
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	56.639.266,89
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	29.109.446,34	51,39
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	30.585.204,12	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	29.055.943,91	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	27.526.683,71	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	-1.022.125,83	-2,02
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	60.596.267,78	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	11.109.315,76	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	9.062.282,70	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	3.964.748,68	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 1º QUADRIMESTRE 2022

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida			Exercício: 2022
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	10.207.322,06	9.784.223,12	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	9.140.590,84	8.717.491,90	0,00	0,00
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	9.140.590,84	8.717.491,90	0,00	0,00
De Tributos	7.448,89	-8.651,24	0,00	0,00
De Contribuições Previdênciárias	5.840.568,93	5.708.401,70	0,00	0,00
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Do FGTS	3.059.995,28	3.059.995,28	0,00	0,00
Com Instituição Não Financeira	232.577,74	-42.253,84	0,00	0,00
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	1.066.731,22	1.066.731,22	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	6.015.195,76	8.176.140,13	0,00	0,00
Disponibilidade de Caixa	6.015.195,76	8.176.140,13	0,00	0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.616.726,68	8.318.342,07	0,00	0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	601.530,92	142.201,94	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	4.192.126,30	1.608.082,99	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	46.690.229,51	50.496.889,82	0,00	0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)	21,86	19,37	0,00	0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)	8,97	3,18	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	56.028.275,41	60.596.267,78	0,00	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) – <%>	50.425.447,87	54.536.641,00	0,00	0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA	0,00	0,00	0,00	0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	0,00	0,00	0,00	0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015	0,00	0,00	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias		Exercício: 2022
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I+II+III+IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	0,00	50.496.889,82	0,00	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	0,00	11.109.315,76	0,00	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	0,00	0,00	0,00	0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (VII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+VIII+IX+X)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito	Exercício: 2022
Período: JANEIRO – ABRIL/2022
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	50.496.889,82	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	8.079.502,37	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	7.271.552,13	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	3.534.782,29	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal	Exercício: 2022
Período de Referência: JAN a ABR/2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida	50.496.889,82
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	27.382.269,73	54,23
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	27.268.320,50	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	25.904.904,48	51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	1.608.082,99	3,18
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	60.596.267,78	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	11.109.315,76	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	8.079.502,37	16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	3.534.782,29	7,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Anexo 15								Exercício: 2022 –
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas												Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
	05/2021	06/2021	07/2021	08/2021	09/2021	10/2021	11/2021	12/2021	01/2022	02/2022	03/2022	04/2022	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	2.114.062,74	2.105.462,05	2.934.858,26	2.139.540,47	1.657.494,04	1.931.641,12	1.965.022,70	3.929.535,41	2.010.865,91	1.970.637,14	2.200.206,00	2.694.169,03	27.653.494,87	17.292,26
Pessoal Ativo	2.114.062,74	2.105.462,05	2.934.858,26	2.139.540,47	1.657.494,04	1.931.641,12	1.965.022,70	3.929.535,41	2.010.865,91	1.970.637,14	2.200.206,00	2.694.169,03	27.653.494,87	17.292,26
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	1.779.744,63	1.772.306,69	2.444.664,92	1.798.023,40	1.754.145,21	1.598.350,15	1.661.036,02	3.326.390,58	1.700.023,49	1.662.376,19	1.890.649,55	2.128.379,15	23.516.089,98	17.292,26
Obrigações Patronais	334.318,11	333.155,36	490.193,34	341.517,07	-96.651,17	333.290,97	303.986,68	603.144,83	310.842,42	308.260,95	309.556,45	565.789,88	4.137.404,89	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou da contratação de forma indireta (§1º do a0,r0t0. 18 da LR0F,0)0			0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente por motivo de Insuficiência Financeira	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	41.895,25	40.712,28	0,00	0,00	0,00	23.943,46	60.776,96	48.818,42	20.699,79	20.876,67	21.070,82	0,00	278.793,65	9.723,75
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	22.492,66	60.776,96	41.015,30	20.699,79	20.876,67	21.070,82	0,00	186.932,20	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	41.895,25	40.712,28	0,00	0,00	0,00	1.450,80	0,00	7.803,12	0,00	0,00	0,00	0,00	91.861,45	9.723,75
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	2.072.167,49	2.064.749,77	2.934.858,26	2.139.540,47	1.657.494,04	1.907.697,66	1.904.245,74	3.880.716,99	1.990.166,12	1.949.760,47	2.179.135,18	2.694.169,03	27.374.701,22	7.568,51
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL													Valor	% Sobre a RCL Ajustada
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)													50.496.889,82	100,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (art. 166-A §1º, da CF) (V)													0,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (art. 166 §16 da CF) (VI)													0,00	0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI)													50.496.889,82	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)													27.382.269,73	54,23
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)													27.268.320,50	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)													25.904.904,48	51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo1º do art. 59 da LRF)													24.541.488,45	48,60

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 3º QUADRIMESTRE 2021

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício Financeiro: 2021			Exercício: 2021
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (e)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	2.425.801,44	43.388,08	581.112,70	1.845,95	555.127,12	0,00	1.244.327,59	1.052.865,49	0,00	191.462,10
Recursos Ordinário	2.425.801,44	43.388,08	581.112,70	1.845,95	555.127,12	0,00	1.244.327,59	1.052.865,49	0,00	191.462,10
Outros Recursos não Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	4.534.794,46	14.389,69	367.651,45	7.378,06	748.860,45	0,00	3.396.514,81	183.320,93	0,00	3.213.193,88
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	2.094.485,31	0,00	19.517,44	0,00	590.140,41	0,00	1.484.827,46	42.170,24	0,00	1.442.657,22
Outros Recursos Vinculados à Educação	867.894,51	0,00	68.107,92	0,00	0,00	0,00	799.786,59	42.689,60	0,00	757.096,99
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde	1.207.444,20	14.389,69	267.767,70	7.378,06	153.978,57	0,00	763.930,18	95.868,83	0,00	668.061,35
Recursos Vinculados à Assistência Social	120.030,22	0,00	12.258,39	0,00	4.741,47	0,00	103.030,36	2.592,26	0,00	100.438,10
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Recursos Vinculados	244.940,22	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	244.940,22	0,00	0,00	244.940,22
TOTAL (III) = (I) + (II)	6.960.595,90	57.777,77	948.764,15	9.224,01	1.303.987,57	0,00	4.640.842,40	1.236.186,42	0,00	3.404.655,98

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Exercício: 2021
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	17.834.989,51	17.305.362,94	17.017.868,17	16.871.174,29
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	17.833.052,90	17.476.092,47	17.367.049,21	17.502.376,53
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	17.833.052,90	17.505.573,01	17.367.049,21	17.504.386,55
De Tributos	265.092,59	230.119,18	206.194,16	233.335,09
De Contribuições Previdênciárias	15.160.440,01	15.062.969,40	14.963.875,82	14.910.046,76
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00
Do FGTS	2.360.520,30	2.219.752,63	2.219.752,63	2.360.520,30
Com Instituição Não Financeira	47.000,00	-7.268,20	-22.773,40	484,40
Demais Dívidas Contratuais	0,00	-29.480,54	0,00	-2.010,02
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	1.936,61	-170.729,53	-349.181,04	-631.202,24
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	8.360.629,74	4.826.140,62	7.001.149,59	6.507.953,40
Disponibilidade de Caixa	8.360.629,74	4.826.140,62	7.001.149,59	6.507.953,40
Disponibilidade de Caixa Bruta	9.236.505,76	4.887.768,39	7.062.777,36	7.501.581,21
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	875.876,02	61.627,77	61.627,77	993.627,81
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	9.474.359,77	12.479.222,32	10.016.718,58	10.363.220,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	0,00	43.498.711,16	44.275.550,69	45.856.801,08
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)	0,00	39,78	38,43	36,79
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)	0,00	28,68	22,62	22,59
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	0,00	52.198.453,39	53.130.660,83	55.028.161,30
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) – <%>	0,00	46.978.608,05	47.817.594,75	49.525.345,17
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA	0,00	0,00	0,00	0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	0,00	0,00	0,00	0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015	0,00	0,00	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias	Exercício: 2021
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I+II+III+IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	0,00	43.498.711,16	44.275.550,69	45.856.801,08
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	0,00	9.569.716,46	9.740.621,15	10.088.496,24
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	0,00	0,00	0,00	0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (VII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+VIII+IX+X)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito	Exercício: 2021
Período: SETEMBRO – DEZEMBRO/2021
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	45.856.801,08	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	7.337.088,17	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	6.603.379,36	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	3.209.976,08	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal	Exercício: 2021
Período de Referência: SET a DEZ/2021
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida	45.856.801,08
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP	27.340.353,41	59,62
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	24.762.672,58	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	23.524.538,95	51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE RCL
Dívida Consolidada Líquida	10.376.135,00	23,85
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	52.198.453,39	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE RCL
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	9.569.716,46	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE RCL
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	7.337.088,17	16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	3.209.976,08	7,00
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total	1.236.186,42	3.945.641,29

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Anexo 15					Exercício: 2021
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2021
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas												Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
	01/2021	02/2021	03/2021	04/2021	05/2021	06/2021	07/2021	08/2021	09/2021	10/2021	11/2021	12/2021	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	1.979.907,46	2.522.564,39	3.057.194,68	2.356.136,85	2.114.062,74	2.105.462,05	2.934.858,26	2.139.540,47	1.657.494,04	1.931.641,12	1.965.022,70	3.879.344,02	28.643.228,78	15.629,82
Pessoal Ativo	1.979.907,46	2.522.564,39	3.057.194,68	2.356.136,85	2.114.062,74	2.105.462,05	2.934.858,26	2.139.540,47	1.657.494,04	1.931.641,12	1.965.022,70	3.879.344,02	28.643.228,78	15.629,82
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	1.581.258,29	1.672.558,83	2.295.799,83	2.164.623,14	1.779.744,63	1.772.306,69	2.444.664,92	1.798.023,40	1.754.145,21	1.598.350,15	1.661.036,02	3.276.510,69	23.799.021,80	15.168,39
Obrigações Patronais	398.649,17	850.005,56	761.394,85	191.513,71	334.318,11	333.155,36	490.193,34	341.517,07	-96.651,17	333.290,97	303.986,68	602.833,33	4.844.206,98	461,43
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou da contratação de forma indireta	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente por motivo de Insuficiência Financeira	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	21.026,07	0,00	634.403,04	437.205,96	41.895,25	40.712,28	0,00	0,00	0,00	23.943,46	60.776,96	50.958,84	1.310.921,86	7.583,33
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	21.026,07	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	22.492,66	60.776,96	41.015,30	145.310,99	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	634.403,04	437.205,96	41.895,25	40.712,28	0,00	0,00	0,00	1.450,80	0,00	9.943,54	1.165.610,87	7.583,33
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	1.958.881,39	2.522.564,39	2.422.791,64	1.918.930,89	2.072.167,49	2.064.749,77	2.934.858,26	2.139.540,47	1.657.494,04	1.907.697,66	1.904.245,74	3.828.385,18	27.332.306,92	8.046,49
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL													Valor	% Sobre a RCL Ajustada
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)													45.856.801,08	59,62
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (art. 166-A §1º, da CF) (V)													0,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (art. 166 §16 da CF) (VI)													0,00	0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI)													45.856.801,08	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)													27.340.353,41	59,62
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)													24.762.672,58	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)													23.524.538,95	51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo1º do art. 59 da LRF)													22.286.405,32	48,60