ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 2º SEMESTRE 2023

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
Bimestre: JULHO-DEZEMBRO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos

12 meses)

(a)

 Inscritas em

Restos a pagar

não processados
01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 2.230.803,67 2.265.007,14 2.636.612,30 2.490.126,51 2.490.974,13 2.510.332,01 3.389.150,44 2.599.541,59 2.563.807,77 2.573.895,51 2.757.995,32 2.981.923,37 31.490.169,76 140.638,45
Pessoal Ativo 2.230.803,67 2.265.007,14 2.636.612,30 2.490.126,51 2.490.974,13 2.510.332,01 3.389.150,44 2.599.541,59 2.563.807,77 2.573.895,51 2.757.995,32 2.981.923,37 31.490.169,76 140.638,45
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.095.683,41 1.973.971,57 2.250.958,71 2.217.639,64 2.188.930,33 2.249.013,95 3.117.197,19 2.257.951,13 2.276.906,29 2.278.181,77 2.308.551,33 2.260.762,44 27.475.747,76 39.778,87
Obrigações Patronais 135.120,26 291.035,57 385.653,59 272.486,87 302.043,80 261.318,06 271.953,25 341.590,46 286.901,48 295.713,74 449.443,99 721.160,93 4.014.422,00 100.859,58
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de

forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 196.703,79 101.744,90 146.969,56 112.934,20 92.476,89 89.760,00 89.760,00 89.760,00 145.595,44 140.306,73 116.930,01 235.558,10 1.558.499,62 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 88.536,00 78.120,00 98.952,00 88.536,00 88.536,00 89.760,00 89.760,00 89.760,00 145.595,44 140.306,73 116.930,01 235.558,10 1.350.350,28 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 69.371,75 23.624,90 48.017,56 24.398,20 3.940,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.353,30 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 38.796,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.796,04 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 2.034.099,88 2.163.262,24 2.489.642,74 2.377.192,31 2.398.497,24 2.420.572,01 3.299.390,44 2.509.781,59 2.418.212,33 2.433.588,78 2.641.065,31 2.746.365,27 29.931.670,14 140.638,45

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 65.807.178,58 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 8.823,66 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 1.623.311,59 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 64.175.043,33 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 30.072.308,59 46,86
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 34.654.523,40 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 32.921.797,23 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 31.189.071,06 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a

ser informados

nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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PREFEITO SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

 

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo

2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE

2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre

  
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 30.929.170,11 29.878.072,67 28.792.576,24 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 26.173.783,01 25.638.203,22 24.945.581,42 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 26.173.783,01 25.686.531,36 25.232.125,83 0,00
De Tributos 2.865,35 773,89 773,89 0,00
De Contribuições Previdênciárias 25.696.978,21 25.235.075,82 24.950.338,56 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 59.231,51 59.231,51 -87.178,96 0,00
Com Instituição Não Financeira 414.707,94 391.450,14 368.192,34 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 -48.328,14 -286.544,41 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 4.755.387,10 4.239.869,45 3.846.994,82 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 4.979.369,17 6.199.925,62 6.555.641,84 0,00
Disponibilidade de Caixa 4.979.369,17 6.199.925,62 6.555.641,84 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.120.743,33 6.832.493,36 7.998.626,10 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.141.374,16 142.915,60 1.055.194,22 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 489.652,14 387.790,04 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 25.949.800,94 23.678.147,05 22.236.934,40 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 60.388.285,84 60.853.003,54 65.807.178,58 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(V)

 0,00 0,00 8.823,66 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

 60.388.285,84 60.853.003,54 65.798.354,92 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 51,21 49,09 43,75 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 42,97 38,91 33,79 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 72.465.943,01 73.023.604,25 78.958.025,90 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 65.219.348,71 65.721.243,83 71.062.223,31 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE

2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre

  
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 914.534,08 520.461,47 1.188.514,65 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55,

inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre

  
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 60.388.285,84 60.853.003,54 65.807.178,58 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(VII)

 0,00 0,00 8.823,66 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 60.388.285,84 60.853.003,54 65.798.354,92 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 13.285.422,88 13.387.660,78 14.475.638,08 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 11.956.880,60 12.048.894,70 13.028.074,27 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre

  
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF,

art 55, inciso I, alínea “d”

e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de

Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 65.807.178,58 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 8.823,66 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 65.798.354,92 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 10.527.736,79 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 9.474.963,11 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 4.605.884,84 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de

Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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PREFEITO SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

 

5. ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR .PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA NO CONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

 DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO) (2)

(g) =(a-(b+c+d+e)-f)

 RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

(h)

 EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

 DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

(i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não

Pagos

 Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

(d)

 Demais

Obrigações

Financeiras (1)

(e)
De Exercícios

Anteriores

(b)

 Do Exercício

(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.477.062,11 111.787,06 53.360,51 1.252,36 210.741,61 0,00 1.099.920,57 171.576,72 0,00 928.343,85
Recursos não Vinculados de Impostos 1.457.941,10 111.787,06 53.360,51 1.252,36 210.741,61 0,00 1.080.799,56 171.576,72 0,00 909.222,84
Outros Recursos não Vinculados 19.121,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.121,01 0,00 0,00 19.121,01
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO 6.339.825,49 31.128,54 858.917,11 11.007,50 422.401,89 0,00 5.016.370,45 897.541,46 0,00 4.118.828,99
RPPS) (II)                    
Recursos Vinculados à Educação 3.039.286,76 8.122,68 97.253,85 0,00 143.045,06 0,00 2.790.865,17 33.649,14 0,00 2.757.216,03
Transferências do FUNDEB 2.151.143,99 8.122,68 37.105,62 0,00 22.364,41 0,00 2.083.551,28 28.028,03 0,00 2.055.523,25
Outros Recursos Vinculados à Educação 888.142,77 0,00 60.148,23 0,00 120.680,65 0,00 707.313,89 5.621,11 0,00 701.692,78
Recursos Vinculados à Saúde 1.627.194,85 22.871,98 599.304,91 11.006,90 271.312,57 0,00 722.698,49 799.878,13 0,00 -77.179,64
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do

SUS

 1.561.113,81 22.836,61 589.762,96 4.628,10 1.660,63 0,00 942.225,51 326.551,72 0,00 615.673,79
Outros Recursos Vinculados à Saúde 66.081,04 35,37 9.541,95 6.378,80 269.651,94 0,00 -219.527,02 473.326,41 0,00 -692.853,43
Recursos Vinculados à Assistência Social 229.813,58 51,27 1.680,98 0,60 5.746,40 0,00 222.334,33 14.834,91 0,00 207.499,42
Recursos Vinculados à Previdência Social

(Exceto ao RPPS)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de

Transferências

 801.541,52 82,61 160.677,37 0,00 2.297,86 0,00 638.483,68 8.298,78 0,00 630.184,90
Transferências de Convênios e Instrumentos

Congêneres (exceto Educação, Saúde e

Assistência)

 636.584,19 0,00 11.752,19 0,00 239,84 0,00 624.592,16 0,00 0,00 624.592,16
Outras Vinculações Decorrentes de

Transferências

 164.957,33 82,61 148.925,18 0,00 2.058,02 0,00 13.891,52 8.298,78 0,00 5.592,74
Demais Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.880,50 0,00 -40.880,50
Recursos de Operações de Crédito (exceto

vinculados à Educação e à Saúde)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação,

Saúde, Assistência e Previdência)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.880,50 0,00 -40.880,50
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações 641.988,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.988,78 0,00 0,00 641.988,78

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA NO CONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

 DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO) (2)

(g) =(a-(b+c+d+e)-f)

 RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

(h)

 EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

 DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

(i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não

Pagos

 Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

(d)

 Demais

Obrigações

Financeiras (1)

(e)
De Exercícios

Anteriores

(b)

 Do Exercício

(c)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em

Capitalização (Plano Previdenciário)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em

Repartição (Plano Financeiro)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de

Administração

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 7.816.887,60 142.915,60 912.277,62 12.259,86 633.143,50 0,00 6.116.291,02 1.069.118,18 0,00 5.047.172,84
NOTA:
1 – Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2 – Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência

de caixa após o registro das obrigações financeiras.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
PREFEITO SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

 

6. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
2º SEMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 65.807.178,58
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 65.798.354,92
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 64.175.043,33
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 30.072.308,59 46,86
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 34.654.523,40 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 32.921.797,23 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 31.189.071,06 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 22.236.934,40 33,79
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 78.958.025,90 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 14.475.638,08 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.527.736,79 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.605.884,84 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total 1.069.118,18 5.047.172,84

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
PREFEITO SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:6B206201

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 2º QUADRIMESTRE 2023 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf
Bimestre: JULHO-DEZEMBRO/2023 Exercício: 2023 – Pág.: 1/1
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos

12 meses)

(a)

 Inscritas em

Restos a pagar

não processados
01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 2.230.803,67 2.265.007,14 2.636.612,30 2.490.126,51 2.490.974,13 2.510.332,01 3.389.150,44 2.599.541,59 2.563.807,77 2.573.895,51 2.757.995,32 4.976.179,22 33.484.425,61 29.429,26
Pessoal Ativo 2.230.803,67 2.265.007,14 2.636.612,30 2.490.126,51 2.490.974,13 2.510.332,01 3.389.150,44 2.599.541,59 2.563.807,77 2.573.895,51 2.757.995,32 4.976.179,22 33.484.425,61 29.429,26
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.095.683,41 1.973.971,57 2.250.958,71 2.217.639,64 2.188.930,33 2.249.013,95 3.117.197,19 2.257.951,13 2.276.906,29 2.278.181,77 2.308.551,33 3.813.418,14 29.028.403,46 29.380,96
Obrigações Patronais 135.120,26 291.035,57 385.653,59 272.486,87 302.043,80 261.318,06 271.953,25 341.590,46 286.901,48 295.713,74 449.443,99 1.162.761,08 4.456.022,15 48,30
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de

forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 196.703,79 101.744,90 146.969,56 112.934,20 92.476,89 89.760,00 89.760,00 89.760,00 145.595,44 140.306,73 116.930,01 235.558,10 1.558.499,62 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 88.536,00 78.120,00 98.952,00 88.536,00 88.536,00 89.760,00 89.760,00 89.760,00 145.595,44 140.306,73 116.930,01 235.558,10 1.350.350,28 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 69.371,75 23.624,90 48.017,56 24.398,20 3.940,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.353,30 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 38.796,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.796,04 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 2.034.099,88 2.163.262,24 2.489.642,74 2.377.192,31 2.398.497,24 2.420.572,01 3.299.390,44 2.509.781,59 2.418.212,33 2.433.588,78 2.641.065,31 4.740.621,12 31.925.925,99 29.429,26

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 66.011.698,17 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 8.823,66 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 1.623.311,59 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 64.379.562,92 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 31.955.355,25 49,64
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 34.764.963,98 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 33.026.715,78 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 31.288.467,58 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

 

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

 

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2023 – Pág.: 1/1
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 30.929.170,11 29.878.072,67 28.622.583,57 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 26.173.783,01 25.638.203,22 24.836.940,70 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 26.173.783,01 25.686.531,36 24.836.940,70 0,00
De Tributos 2.865,35 773,89 773,89 0,00
De Contribuições Previdênciárias 25.696.978,21 25.235.075,82 24.555.153,43 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 59.231,51 59.231,51 -87.178,96 0,00
Com Instituição Não Financeira 414.707,94 391.450,14 368.192,34 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 -48.328,14 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 4.755.387,10 4.239.869,45 3.785.642,87 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 4.979.369,17 6.199.925,62 4.404.129,08 0,00
Disponibilidade de Caixa 4.979.369,17 6.199.925,62 4.404.129,08 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.120.743,33 6.832.493,36 5.908.515,30 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.141.374,16 142.915,60 1.116.852,80 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 489.652,14 387.533,42 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 25.949.800,94 23.678.147,05 24.218.454,49 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 60.388.285,84 60.853.003,54 66.011.698,17 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 8.823,66 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 60.388.285,84 60.853.003,54 66.002.874,51 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 51,21 49,09 43,36 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 42,97 38,91 36,69 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 72.465.943,01 73.023.604,25 79.203.449,41 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 65.219.348,71 65.721.243,83 71.283.104,47 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 914.534,08 520.461,47 704.822,21 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

 

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

 

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 60.388.285,84 60.853.003,54 66.011.698,17 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 8.823,66 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 60.388.285,84 60.853.003,54 66.002.874,51 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 13.285.422,88 13.387.660,78 14.520.632,39 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 11.956.880,60 12.048.894,70 13.068.569,15 0,00
  SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

 

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

 

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de

Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 66.011.698,17 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 8.823,66 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 66.002.874,51 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 10.560.459,92 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 9.504.413,93 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 4.620.201,22 7,00
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Semestre de Referência Até o Semestre de
    Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

 

HUGO GALVAO DA CUNHA

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5. ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR .PDF
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (1) (e) FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.788.168,55 111.787,06 15.698,71 1.102,15 1.121.373,52 0,00 538.207,11 29.542,80 0,00 508.664,31
Recursos não Vinculados de Impostos 1.739.648,17 111.787,06 15.698,71 1.102,15 1.121.373,52 0,00 489.686,73 29.542,80 0,00 460.143,93
Outros Recursos não Vinculados 48.520,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.520,38 0,00 0,00 48.520,38
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 3.938.608,25 31.128,54 958.237,49 11.007,50 2.272.294,49 0,00 665.940,23 556.033,15 0,00 109.907,08
Recursos Vinculados à Educação 1.346.114,79 8.122,68 331.584,66 0,00 1.346.646,55 0,00 -340.239,10 1.366,51 0,00 -341.605,61
Transferências do FUNDEB 463.444,40 8.122,68 271.436,43 0,00 1.182.994,34 0,00 -999.109,05 0,60 0,00 -999.109,65
Outros Recursos Vinculados à Educação 882.670,39 0,00 60.148,23 0,00 163.652,21 0,00 658.869,95 1.365,91 0,00 657.504,04
Recursos Vinculados à Saúde 1.619.195,88 22.871,98 620.513,11 11.006,90 862.408,80 0,00 102.395,09 554.555,10 0,00 -452.160,01
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.552.851,84 22.836,61 608.133,03 4.628,10 585.968,90 0,00 331.285,20 233.279,67 0,00 98.005,53
Outros Recursos Vinculados à Saúde 66.344,04 35,37 12.380,08 6.378,80 276.439,90 0,00 -228.890,11 321.275,43 0,00 -550.165,54
Recursos Vinculados à Assistência Social 167.544,88 51,27 6.139,72 0,60 53.510,09 0,00 107.843,20 111,54 0,00 107.731,66
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 803.434,01 82,61 0,00 0,00 8.234,08 0,00 795.117,32 0,00 0,00 795.117,32
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 638.476,68 0,00 0,00 0,00 734,31 0,00 637.742,37 0,00 0,00 637.742,37
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 164.957,33 82,61 0,00 0,00 7.499,77 0,00 157.374,95 0,00 0,00 157.374,95
Demais Vinculações Legais 2.318,69 0,00 0,00 0,00 1.494,97 0,00 823,72 0,00 0,00 823,72
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 2.318,69 0,00 0,00 0,00 1.494,97 0,00 823,72 0,00 0,00 823,72
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 5.726.776,80 142.915,60 973.936,20 12.109,65 3.393.668,01 0,00 1.204.147,34 585.575,95 0,00 618.571,39
NOTA:
1 – Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2 – Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
2º SEMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 66.011.698,17
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 66.002.874,51
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 64.379.562,92
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 31.955.355,25 49,64
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 34.764.963,98 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 33.026.715,78 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 31.288.467,58 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 24.218.454,49 36,68
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 79.203.449,41 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 14.520.632,39 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.560.459,92 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.620.201,22 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total 585.575,95 618.571,39

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

 

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

 

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:41A404CB

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 2º SEMESTRE 2023

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
Bimestre: JULHO-DEZEMBRO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos

12 meses)

(a)

 Inscritas em

Restos a pagar

não processados
01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 2.230.803,67 2.265.007,14 2.636.612,30 2.490.126,51 2.490.974,13 2.510.332,01 3.389.150,44 2.599.541,59 2.563.807,77 2.573.895,51 2.757.995,32 2.981.923,37 31.490.169,76 140.638,45
Pessoal Ativo 2.230.803,67 2.265.007,14 2.636.612,30 2.490.126,51 2.490.974,13 2.510.332,01 3.389.150,44 2.599.541,59 2.563.807,77 2.573.895,51 2.757.995,32 2.981.923,37 31.490.169,76 140.638,45
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.095.683,41 1.973.971,57 2.250.958,71 2.217.639,64 2.188.930,33 2.249.013,95 3.117.197,19 2.257.951,13 2.276.906,29 2.278.181,77 2.308.551,33 2.260.762,44 27.475.747,76 39.778,87
Obrigações Patronais 135.120,26 291.035,57 385.653,59 272.486,87 302.043,80 261.318,06 271.953,25 341.590,46 286.901,48 295.713,74 449.443,99 721.160,93 4.014.422,00 100.859,58
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de

forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 196.703,79 101.744,90 146.969,56 112.934,20 92.476,89 89.760,00 89.760,00 89.760,00 145.595,44 140.306,73 116.930,01 235.558,10 1.558.499,62 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 88.536,00 78.120,00 98.952,00 88.536,00 88.536,00 89.760,00 89.760,00 89.760,00 145.595,44 140.306,73 116.930,01 235.558,10 1.350.350,28 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 69.371,75 23.624,90 48.017,56 24.398,20 3.940,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.353,30 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 38.796,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.796,04 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 2.034.099,88 2.163.262,24 2.489.642,74 2.377.192,31 2.398.497,24 2.420.572,01 3.299.390,44 2.509.781,59 2.418.212,33 2.433.588,78 2.641.065,31 2.746.365,27 29.931.670,14 140.638,45

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 65.807.178,58 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 8.823,66 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 1.623.311,59 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 64.175.043,33 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 30.072.308,59 46,86
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 34.654.523,40 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 32.921.797,23 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 31.189.071,06 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a

ser informados

nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo

2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE

2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 30.929.170,11 29.878.072,67 28.792.576,24 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 26.173.783,01 25.638.203,22 24.945.581,42 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 26.173.783,01 25.686.531,36 25.232.125,83 0,00
De Tributos 2.865,35 773,89 773,89 0,00
De Contribuições Previdênciárias 25.696.978,21 25.235.075,82 24.950.338,56 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 59.231,51 59.231,51 -87.178,96 0,00
Com Instituição Não Financeira 414.707,94 391.450,14 368.192,34 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 -48.328,14 -286.544,41 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 4.755.387,10 4.239.869,45 3.846.994,82 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 4.979.369,17 6.199.925,62 6.555.641,84 0,00
Disponibilidade de Caixa 4.979.369,17 6.199.925,62 6.555.641,84 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.120.743,33 6.832.493,36 7.998.626,10 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.141.374,16 142.915,60 1.055.194,22 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 489.652,14 387.790,04 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 25.949.800,94 23.678.147,05 22.236.934,40 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 60.388.285,84 60.853.003,54 65.807.178,58 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(V)

 0,00 0,00 8.823,66 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

 60.388.285,84 60.853.003,54 65.798.354,92 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 51,21 49,09 43,75 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 42,97 38,91 33,79 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 72.465.943,01 73.023.604,25 78.958.025,90 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 65.219.348,71 65.721.243,83 71.062.223,31 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE

2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 914.534,08 520.461,47 1.188.514,65 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55,

inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 60.388.285,84 60.853.003,54 65.807.178,58 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(VII)

 0,00 0,00 8.823,66 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 60.388.285,84 60.853.003,54 65.798.354,92 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 13.285.422,88 13.387.660,78 14.475.638,08 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 11.956.880,60 12.048.894,70 13.028.074,27 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF,

art 55, inciso I, alínea “d”

e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de

Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 65.807.178,58 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 8.823,66 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 65.798.354,92 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 10.527.736,79 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 9.474.963,11 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 4.605.884,84 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de

Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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5. ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR .PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA NO CONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

 DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO) (2)

(g) =(a-(b+c+d+e)-f)

 RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

(h)

 EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

 DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

(i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não

Pagos

 Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

(d)

 Demais

Obrigações

Financeiras (1)

(e)
De Exercícios

Anteriores

(b)

 Do Exercício

(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.477.062,11 111.787,06 53.360,51 1.252,36 210.741,61 0,00 1.099.920,57 171.576,72 0,00 928.343,85
Recursos não Vinculados de Impostos 1.457.941,10 111.787,06 53.360,51 1.252,36 210.741,61 0,00 1.080.799,56 171.576,72 0,00 909.222,84
Outros Recursos não Vinculados 19.121,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.121,01 0,00 0,00 19.121,01
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO 6.339.825,49 31.128,54 858.917,11 11.007,50 422.401,89 0,00 5.016.370,45 897.541,46 0,00 4.118.828,99
RPPS) (II)
Recursos Vinculados à Educação 3.039.286,76 8.122,68 97.253,85 0,00 143.045,06 0,00 2.790.865,17 33.649,14 0,00 2.757.216,03
Transferências do FUNDEB 2.151.143,99 8.122,68 37.105,62 0,00 22.364,41 0,00 2.083.551,28 28.028,03 0,00 2.055.523,25
Outros Recursos Vinculados à Educação 888.142,77 0,00 60.148,23 0,00 120.680,65 0,00 707.313,89 5.621,11 0,00 701.692,78
Recursos Vinculados à Saúde 1.627.194,85 22.871,98 599.304,91 11.006,90 271.312,57 0,00 722.698,49 799.878,13 0,00 -77.179,64
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do

SUS

 1.561.113,81 22.836,61 589.762,96 4.628,10 1.660,63 0,00 942.225,51 326.551,72 0,00 615.673,79
Outros Recursos Vinculados à Saúde 66.081,04 35,37 9.541,95 6.378,80 269.651,94 0,00 -219.527,02 473.326,41 0,00 -692.853,43
Recursos Vinculados à Assistência Social 229.813,58 51,27 1.680,98 0,60 5.746,40 0,00 222.334,33 14.834,91 0,00 207.499,42
Recursos Vinculados à Previdência Social

(Exceto ao RPPS)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de

Transferências

 801.541,52 82,61 160.677,37 0,00 2.297,86 0,00 638.483,68 8.298,78 0,00 630.184,90
Transferências de Convênios e Instrumentos

Congêneres (exceto Educação, Saúde e

Assistência)

 636.584,19 0,00 11.752,19 0,00 239,84 0,00 624.592,16 0,00 0,00 624.592,16
Outras Vinculações Decorrentes de

Transferências

 164.957,33 82,61 148.925,18 0,00 2.058,02 0,00 13.891,52 8.298,78 0,00 5.592,74
Demais Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.880,50 0,00 -40.880,50
Recursos de Operações de Crédito (exceto

vinculados à Educação e à Saúde)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação,

Saúde, Assistência e Previdência)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.880,50 0,00 -40.880,50
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações 641.988,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.988,78 0,00 0,00 641.988,78

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA NO CONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

 DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO) (2)

(g) =(a-(b+c+d+e)-f)

 RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

(h)

 EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

 DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

(i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não

Pagos

 Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

(d)

 Demais

Obrigações

Financeiras (1)

(e)
De Exercícios

Anteriores

(b)

 Do Exercício

(c)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em

Capitalização (Plano Previdenciário)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em

Repartição (Plano Financeiro)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de

Administração

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 7.816.887,60 142.915,60 912.277,62 12.259,86 633.143,50 0,00 6.116.291,02 1.069.118,18 0,00 5.047.172,84
NOTA:
1 – Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2 – Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência

de caixa após o registro das obrigações financeiras.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
PREFEITO SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

 

6. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
2º SEMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 65.807.178,58
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 65.798.354,92
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 64.175.043,33
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 30.072.308,59 46,86
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 34.654.523,40 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 32.921.797,23 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 31.189.071,06 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 22.236.934,40 33,79
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 78.958.025,90 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 14.475.638,08 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.527.736,79 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.605.884,84 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total 1.069.118,18 5.047.172,84

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
PREFEITO SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:6B206201

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF 1º SEMESTRE 2023

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre

  
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 30.929.170,11 29.878.072,67 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 26.173.783,01 25.638.203,22 0,00 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 26.173.783,01 25.686.531,36 0,00 0,00
De Tributos 2.865,35 773,89 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 25.696.978,21 25.235.075,82 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 59.231,51 59.231,51 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 414.707,94 391.450,14 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 -48.328,14 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 4.755.387,10 4.239.869,45 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 4.979.369,17 6.199.925,62 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 4.979.369,17 6.199.925,62 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.120.743,33 6.832.493,36 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.141.374,16 142.915,60 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 489.652,14 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 25.949.800,94 23.678.147,05 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 60.388.285,84 60.853.003,54 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 60.388.285,84 60.853.003,54 0,00 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 51,21 49,09 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 42,97 38,91 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 72.465.943,01 73.023.604,25 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 65.219.348,71 65.721.243,83 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre

  
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 914.534,08 520.461,47 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
379.417.984-68 075.662.444-42 092.639.164-03
PREFEITO SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre

  
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 60.388.285,84 60.853.003,54 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 60.388.285,84 60.853.003,54 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 13.285.422,88 13.387.660,78 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 11.956.880,60 12.048.894,70 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre

  
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
379.417.984-68 075.662.444-42 092.639.164-03
Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de

Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 60.853.003,54 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 60.853.003,54 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 9.736.480,57 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 8.762.832,51 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 4.259.710,25 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
379.417.984-68 075.662.444-42 092.639.164-03
PREFEITO SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
1º SEMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 60.853.003,54
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 60.853.003,54
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 60.460.243,54
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 31.559.883,58 52,20
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 32.648.531,51 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 31.016.104,93 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 29.383.678,36 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 23.678.147,05 38,91
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 73.023.604,25 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas    
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 13.387.660,78 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 9.736.480,57 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.259.710,25 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total    
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
379.417.984-68 075.662.444-42 092.639.164-03
PREFEITO SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
Mês: JUNHO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos

12 meses)

(a)

 Inscritas em

Restos a pagar

não processados
07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 2.698.501,59 2.682.872,81 2.747.064,77 2.800.779,58 2.723.805,75 4.132.703,27 2.230.803,67 2.265.007,14 2.636.612,30 2.490.126,51 2.490.974,13 2.510.332,01 32.409.583,53 199.716,38
Pessoal Ativo 2.698.501,59 2.682.872,81 2.747.064,77 2.800.779,58 2.723.805,75 4.132.703,27 2.230.803,67 2.265.007,14 2.636.612,30 2.490.126,51 2.490.974,13 2.510.332,01 32.409.583,53 199.716,38
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.279.178,47 2.256.658,48 2.324.060,62 2.353.864,76 2.319.973,16 3.788.966,45 2.095.683,41 1.973.971,57 2.250.958,71 2.217.639,64 2.188.930,33 2.249.013,95 28.298.899,55 3.994,77
Obrigações Patronais 419.323,12 426.214,33 423.004,15 446.914,82 403.832,59 343.736,82 135.120,26 291.035,57 385.653,59 272.486,87 302.043,80 261.318,06 4.110.683,98 195.721,61
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de

forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 44.073,59 0,00 116.537,99 71.251,94 76.963,47 196.703,79 101.744,90 146.969,56 112.934,20 92.476,89 89.760,00 1.049.416,33 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88.536,00 78.120,00 98.952,00 88.536,00 88.536,00 89.760,00 532.440,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 44.073,59 0,00 116.537,99 71.251,94 76.963,47 69.371,75 23.624,90 48.017,56 24.398,20 3.940,89 0,00 478.180,29 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.796,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.796,04 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 2.698.501,59 2.638.799,22 2.747.064,77 2.684.241,59 2.652.553,81 4.055.739,80 2.034.099,88 2.163.262,24 2.489.642,74 2.377.192,31 2.398.497,24 2.420.572,01 31.360.167,20 199.716,38

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 60.853.003,54 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 392.760,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 60.460.243,54 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 31.559.883,58 52,20
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 32.648.531,51 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 31.016.104,94 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 29.383.678,36 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
379.417.984-68 075.662.444-42 092.639.164-03
PREFEITO SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha