ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RREO 3º BIMESTRE 2025

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf		MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025 –
Bimestre: 3/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.010.299,04	39.497.810,17	43.502.189,83
1 Receitas Correntes	79.455.922,00	79.455.922,00	13.010.294,44	38.880.764,67	40.575.157,33
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.129.052,00	3.129.052,00	684.314,66	2.316.996,35	812.055,65
1.1.1 Impostos	2.730.602,00	2.730.602,00	663.659,23	2.145.276,57	585.325,43
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	68.400,00	68.400,00	35.568,64	131.425,93	-63.025,93
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	43.400,00	43.400,00	21.276,37	90.188,20	-46.788,20
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	20.400,00	20.400,00	16.496,60	62.539,13	-42.139,13
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora	0,00	0,00	560,92	4.940,06	-4.940,06
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	15.000,00	15.000,00	3.045,34	15.452,15	-452,15
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa	3.000,00	3.000,00	506,39	2.465,20	534,80
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora da Dívida Ativa	5.000,00	5.000,00	667,12	4.791,66	208,34
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	25.000,00	25.000,00	14.292,27	41.237,73	-16.237,73
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	24.000,00	24.000,00	14.292,27	39.727,52	-15.727,52
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	750,00	250,00
1.1.1.2.53.0.5 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas	0,00	0,00	0,00	760,21	-760,21
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	1.384.202,00	1.384.202,00	397.229,51	1.254.014,52	130.187,48
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	1.384.202,00	1.384.202,00	397.229,51	1.254.014,52	130.187,48
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.384.202,00	1.384.202,00	397.229,51	1.254.014,52	130.187,48
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.384.202,00	1.384.202,00	397.229,51	1.254.014,52	130.187,48
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	1.384.202,00	1.384.202,00	349.055,03	1.160.767,51	223.434,49
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal	0,00	0,00	48.174,48	93.247,01	-93.247,01
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	1.278.000,00	1.278.000,00	230.861,08	759.836,12	518.163,88
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	1.278.000,00	1.278.000,00	230.861,08	759.836,12	518.163,88
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	1.278.000,00	1.278.000,00	230.861,08	759.836,12	518.163,88
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	1.276.000,00	1.276.000,00	230.787,78	755.756,33	520.243,67
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora	0,00	0,00	73,30	4.075,92	-4.075,92
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	3,87	996,13
1.1.2 Taxas	397.450,00	397.450,00	20.655,43	171.719,78	225.730,22
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	360.150,00	360.150,00	12.289,12	130.543,71	229.606,29
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	357.600,00	357.600,00	12.289,12	130.543,71	227.056,29
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	357.600,00	357.600,00	12.254,32	128.336,23	229.263,77
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	112.000,00	112.000,00	4.000,00	90.371,78	21.628,22
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	13.000,00	13.000,00	1.534,50	2.497,40	10.502,60
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	1.000,00	1.000,00	420,00	420,00	580,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	220.000,00	220.000,00	1.920,00	8.848,50	211.151,50
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre	7.000,00	7.000,00	4.379,82	25.998,55	-18.998,55
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	3.600,00	3.600,00	0,00	200,00	3.400,00
1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas	0,00	0,00	33,00	906,34	-906,34
1.1.2.1.01.0.5.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Multas	0,00	0,00	0,00	873,34	-873,34
1.1.2.1.01.0.5.03 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação – Multas	0,00	0,00	33,00	33,00	-33,00
1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Juros de Mora	0,00	0,00	1,80	1.301,14	-1.301,14
1.1.2.1.01.0.6.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	1.299,34	-1.299,34
1.1.2.1.01.0.6.03 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação – Juros de Mora	0,00	0,00	1,80	1,80	-1,80
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	2.550,00	2.550,00	0,00	0,00	2.550,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	2.550,00	2.550,00	0,00	0,00	2.550,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	37.300,00	37.300,00	8.366,31	41.176,07	-3.876,07
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	23.300,00	23.300,00	3.361,93	14.892,19	8.407,81
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	5.800,00	5.800,00	275,21	777,23	5.022,77
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos	5.800,00	5.800,00	275,21	777,23	5.022,77
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	508,81	2.737,73	-1.737,73

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	508,81	2.737,73	-1.737,73
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	12.000,00	12.000,00	1.881,59	8.191,97	3.808,03
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa	12.000,00	12.000,00	1.881,59	8.191,97	3.808,03
1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas da Dívida Ativa	2.000,00	2.000,00	349,74	1.354,56	645,44
1.1.2.2.01.0.7.04 Taxa de Limpeza Pública – Multas da Dívida Ativa	2.000,00	2.000,00	349,74	1.354,56	645,44
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços – Juros de Mora da Dívida Ativa	2.500,00	2.500,00	346,58	1.830,70	669,30
1.1.2.2.01.0.8.04 Taxa de Limpeza Pública – Juros de Mora da Dívida Ativa	2.500,00	2.500,00	346,58	1.830,70	669,30
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.	14.000,00	14.000,00	5.004,38	26.283,88	-12.283,88
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal	14.000,00	14.000,00	5.004,38	26.283,88	-12.283,88
1.1.3 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2 Contribuições	1.120.000,00	1.120.000,00	195.177,36	594.039,63	525.960,37
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.120.000,00	1.120.000,00	195.177,36	594.039,63	525.960,37
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.120.000,00	1.120.000,00	195.177,36	594.039,63	525.960,37
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.120.000,00	1.120.000,00	195.177,36	594.039,63	525.960,37
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	1.120.000,00	1.120.000,00	195.177,36	594.039,63	525.960,37
1.3 Receita Patrimonial	387.000,00	387.000,00	144.872,10	432.300,00	-45.300,00
1.3.2 Valores Mobiliários	386.500,00	386.500,00	144.872,10	430.155,93	-43.655,93
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	386.500,00	386.500,00	144.872,10	430.155,93	-43.655,93
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	386.500,00	386.500,00	144.872,10	430.155,93	-43.655,93
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	386.500,00	386.500,00	144.872,10	430.155,93	-43.655,93
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	56.000,00	56.000,00	10.329,76	41.883,42	14.116,58
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	10.000,00	10.000,00	3.282,00	5.503,33	4.496,67
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	105.000,00	105.000,00	17.613,42	48.574,07	56.425,93
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	42.000,00	42.000,00	2.250,23	6.082,22	35.917,78
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	60.000,00	60.000,00	17.519,80	51.132,87	8.867,13
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	22.000,00	22.000,00	5.187,66	15.321,16	6.678,84
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	0,00	0,00	425,23	1.026,30	-1.026,30
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	40.000,00	40.000,00	1.090,24	2.038,79	37.961,21
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	1.000,00	1.000,00	27.309,14	94.296,80	-93.296,80
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	25.000,00	25.000,00	12.863,38	30.819,77	-5.819,77
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	5.000,00	5.000,00	1.930,73	3.310,33	1.689,67
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	1.500,00	1.500,00	545,83	988,95	511,05
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde	0,00	0,00	547,26	1.739,81	-1.739,81
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários – OPERAÇÃO DE CRÉDITO	2.000,00	2.000,00	39.244,56	114.770,20	-112.770,20
1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso Educação – ESTADO	0,00	0,00	174,56	472,79	-472,79
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	15.000,00	15.000,00	4.558,30	12.195,12	2.804,88
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	2.144,07	-1.644,07
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	2.144,07	-1.644,07
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	2.144,07	-1.644,07
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	500,00	500,00	0,00	2.144,07	-1.644,07
1.7 Transferências Correntes	74.737.870,00	74.737.870,00	11.870.209,72	35.348.324,90	39.389.545,10
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	45.958.000,00	45.958.000,00	6.624.919,37	20.346.517,02	25.611.482,98
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	32.472.000,00	32.472.000,00	4.628.234,05	12.881.162,66	19.590.837,34
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	32.400.000,00	32.400.000,00	4.628.234,05	12.847.022,09	19.552.977,91
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	30.400.000,00	30.400.000,00	4.628.234,05	12.847.022,09	17.552.977,91
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	30.400.000,00	30.400.000,00	4.628.234,05	12.847.022,09	17.552.977,91
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	38.000.000,00	38.000.000,00	5.761.393,39	15.992.438,40	22.007.561,60
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Acréscimo FPM	0,00	0,00	23.899,11	66.338,97	-66.338,97
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-7.600.000,00	-7.600.000,00	-1.157.058,45	-3.211.755,28	-4.388.244,72
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	72.000,00	72.000,00	0,00	34.140,57	37.859,43
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	72.000,00	72.000,00	0,00	34.140,57	37.859,43

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	90.000,00	90.000,00	0,00	42.675,68	47.324,32
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-18.000,00	-18.000,00	0,00	-8.535,11	-9.464,89
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	441.000,00	441.000,00	136.141,21	395.800,40	45.199,60
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	440.000,00	440.000,00	136.141,21	395.800,40	44.199,60
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	0,00	0,00	39.593,20	101.761,95	-101.761,95
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	0,00	0,00	39.593,20	101.761,95	-101.761,95
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal	0,00	0,00	39.593,20	101.761,95	-101.761,95
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	440.000,00	440.000,00	96.548,01	294.038,45	145.961,55
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	440.000,00	440.000,00	96.548,01	294.038,45	145.961,55
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	5.882.600,00	5.882.600,00	1.025.079,16	3.058.010,88	2.824.589,12
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	5.882.600,00	5.882.600,00	1.025.079,16	3.058.010,88	2.824.589,12
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	4.395.600,00	4.395.600,00	752.721,65	2.287.522,52	2.108.077,48
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	4.395.600,00	4.395.600,00	752.721,65	2.287.522,52	2.108.077,48
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	3.375.600,00	3.375.600,00	33.262,34	48.546,79	3.327.053,21
1.7.1.3.50.1.1.07 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Implemento de Políticas para Rede Cegonha	0,00	0,00	0,00	411,40	-411,40
1.7.1.3.50.1.1.09 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal	0,00	0,00	144.299,31	472.584,33	-472.584,33
1.7.1.3.50.1.1.10 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro APS – Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP	0,00	0,00	336.000,00	1.044.000,00	-1.044.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Equipes Multiprofissionais – EMULTI	0,00	0,00	57.000,00	175.500,00	-175.500,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	1.020.000,00	1.020.000,00	182.160,00	546.480,00	473.520,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	441.000,00	441.000,00	70.498,30	211.577,88	229.422,12
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	441.000,00	441.000,00	70.498,30	211.577,88	229.422,12
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	440.000,00	440.000,00	70.498,30	211.577,88	228.422,12
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	225.000,00	225.000,00	53.527,44	143.612,14	81.387,86
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	225.000,00	225.000,00	53.527,44	143.612,14	81.387,86
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	90.000,00	90.000,00	29.239,44	70.748,14	19.251,86
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	135.000,00	135.000,00	24.288,00	72.864,00	62.136,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	142.000,00	142.000,00	22.674,18	62.022,54	79.977,46
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	142.000,00	142.000,00	22.674,18	62.022,54	79.977,46
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	142.000,00	142.000,00	22.674,18	62.022,54	79.977,46
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	679.000,00	679.000,00	125.657,59	353.275,80	325.724,20
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	679.000,00	679.000,00	125.657,59	353.275,80	325.724,20
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	679.000,00	679.000,00	125.657,59	353.275,80	325.724,20
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	2.093.400,00	2.093.400,00	317.249,36	1.037.164,85	1.056.235,15
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	1.180.000,00	1.180.000,00	235.155,36	792.547,37	387.452,63
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	1.180.000,00	1.180.000,00	235.155,36	792.547,37	387.452,63
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	341.000,00	341.000,00	82.094,00	205.235,00	135.765,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	341.000,00	341.000,00	82.094,00	205.235,00	135.765,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	70.000,00	70.000,00	16.029,00	40.072,50	29.927,50
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	50.000,00	50.000,00	14.224,50	35.561,25	14.438,75
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	170.000,00	170.000,00	43.350,00	108.375,00	61.625,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	25.000,00	25.000,00	4.182,00	10.455,00	14.545,00
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA	23.000,00	23.000,00	4.308,50	10.771,25	12.228,75
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	90.000,00	90.000,00	0,00	39.382,48	50.617,52

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	90.000,00	90.000,00	0,00	39.382,48	50.617,52
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	22.000,00	22.000,00	0,00	10.256,86	11.743,14
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	50.000,00	50.000,00	0,00	23.029,56	26.970,44
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	18.000,00	18.000,00	0,00	6.096,06	11.903,94
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	481.400,00	481.400,00	0,00	0,00	481.400,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	481.400,00	481.400,00	0,00	0,00	481.400,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	481.400,00	481.400,00	0,00	0,00	481.400,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.679.000,00	3.679.000,00	469.789,13	1.849.594,51	1.829.405,49
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.620.000,00	3.620.000,00	469.789,13	1.849.594,51	1.770.405,49
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.620.000,00	3.620.000,00	469.789,13	1.849.594,51	1.770.405,49
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.620.000,00	3.620.000,00	469.789,13	1.849.594,51	1.770.405,49
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	669.000,00	669.000,00	46.083,66	157.736,32	511.263,68
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	669.000,00	669.000,00	46.083,66	157.736,32	511.263,68
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	669.000,00	669.000,00	46.083,66	157.736,32	511.263,68
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS	40.000,00	40.000,00	4.031,36	12.477,20	27.522,80
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	165.000,00	165.000,00	17.277,91	50.046,20	114.953,80
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	55.000,00	55.000,00	6.349,39	32.068,97	22.931,03
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	110.000,00	110.000,00	11.880,00	36.270,00	73.730,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS	60.000,00	60.000,00	4.550,00	18.682,43	41.317,57
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – MSE	20.000,00	20.000,00	1.540,00	6.323,28	13.676,72
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS – Piso de Transição de Média Complexidade	8.000,00	8.000,00	455,00	1.868,24	6.131,76
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	721.000,00	721.000,00	2.342,80	967.047,40	-246.047,40
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022	121.000,00	121.000,00	0,00	0,00	121.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal	121.000,00	121.000,00	0,00	0,00	121.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	600.000,00	600.000,00	2.342,80	967.047,40	-367.047,40
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	600.000,00	600.000,00	2.342,80	967.047,40	-367.047,40
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	600.000,00	600.000,00	2.342,80	967.047,40	-367.047,40
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	10.231.960,00	10.231.960,00	1.681.346,29	5.059.950,80	5.172.009,20
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	9.780.960,00	9.780.960,00	1.681.346,29	5.059.950,80	4.721.009,20
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	9.320.960,00	9.320.960,00	1.585.530,58	4.824.888,44	4.496.071,56
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	9.320.960,00	9.320.960,00	1.585.530,58	4.824.888,44	4.496.071,56
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	11.651.200,00	11.651.200,00	1.981.913,20	6.031.110,44	5.620.089,56
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-2.330.240,00	-2.330.240,00	-396.382,62	-1.206.222,00	-1.124.018,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	422.400,00	422.400,00	88.556,34	204.785,53	217.614,47
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	422.400,00	422.400,00	88.556,34	204.785,53	217.614,47
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	528.000,00	528.000,00	110.695,56	255.982,17	272.017,83
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-105.600,00	-105.600,00	-22.139,22	-51.196,64	-54.403,36
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	17.600,00	17.600,00	7.259,37	20.911,72	-3.311,72
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	17.600,00	17.600,00	7.259,37	20.911,72	-3.311,72
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	22.000,00	22.000,00	9.074,22	26.139,65	-4.139,65
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-4.400,00	-4.400,00	-1.814,85	-5.227,93	827,93
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	20.000,00	20.000,00	0,00	9.365,11	10.634,89
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	9.365,11	10.634,89

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	290.000,00	290.000,00	0,00	0,00	290.000,00
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	290.000,00	290.000,00	0,00	0,00	290.000,00
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	290.000,00	290.000,00	0,00	0,00	290.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	21.000,00	21.000,00	0,00	0,00	21.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	21.000,00	21.000,00	0,00	0,00	21.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	21.000,00	21.000,00	0,00	0,00	21.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	140.000,00	140.000,00	0,00	0,00	140.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	18.547.910,00	18.547.910,00	3.563.944,06	9.941.857,08	8.606.052,92
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	18.547.910,00	18.547.910,00	3.563.944,06	9.941.857,08	8.606.052,92
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	18.547.910,00	18.547.910,00	3.563.944,06	9.941.857,08	8.606.052,92
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	18.547.910,00	18.547.910,00	3.563.944,06	9.941.857,08	8.606.052,92
1.9 Outras Receitas Correntes	82.000,00	82.000,00	115.720,60	189.103,79	-107.103,79
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	82.000,00	82.000,00	115.720,60	189.103,79	-107.103,79
1.9.2.1 Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.2 Restituições	81.000,00	81.000,00	115.720,60	189.103,79	-108.103,79
1.9.2.2.99 Outras Restituições	81.000,00	81.000,00	115.720,60	189.103,79	-108.103,79
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	80.000,00	80.000,00	115.720,60	189.103,79	-109.103,79
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2 Receitas de Capital	3.544.078,00	3.544.078,00	4,60	617.045,50	2.927.032,50
2.1 Operações de Crédito	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	457.833,06	1.542.166,94
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	457.833,06	1.542.166,94
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	457.833,06	1.542.166,94
2.1.1.2.01 Outras Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	457.833,06	1.542.166,94
2.1.1.2.01.0.1 Outras Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno – Principal	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	457.833,06	1.542.166,94
2.2 Alienação de Bens	0,00	0,00	0,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1 Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	0,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes	0,00	0,00	0,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes	0,00	0,00	0,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal	0,00	0,00	0,00	159.200,00	-159.200,00
2.4 Transferências de Capital	1.544.078,00	1.544.078,00	4,60	12,44	1.544.065,56
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	1.344.078,00	1.344.078,00	4,60	12,44	1.344.065,56
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	285.400,00	285.400,00	0,00	0,00	285.400,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	284.400,00	284.400,00	0,00	0,00	284.400,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	284.400,00	284.400,00	0,00	0,00	284.400,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Atenção Primária – Principal	284.400,00	284.400,00	0,00	0,00	284.400,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	790.078,00	790.078,00	4,60	12,44	790.065,56

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	790.078,00	790.078,00	4,60	12,44	790.065,56
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	790.078,00	790.078,00	4,60	12,44	790.065,56
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	790.078,00	790.078,00	4,60	12,44	790.065,56
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.010.299,04	39.497.810,17	43.502.189,83
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.010.299,04	39.497.810,17	43.502.189,83
DÉFICIT (VI) ¹				525.004,56
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				40.022.814,73
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00		0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2025 – Pág.: 7/8
Bimestre: 3/2025
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.569.066,06	48.271.159,52	34.728.840,48	13.135.222,88	40.022.814,73	42.977.185,27	38.450.946,60	0,00
3 Despesas Correntes	69.184.515,00	69.015.469,02	12.160.811,16	42.666.055,50	26.349.413,52	11.935.436,38	35.171.339,01	33.844.130,01	33.764.547,71	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	44.123.643,00	40.586.786,00	7.330.282,76	22.912.287,41	17.674.498,59	6.831.809,74	19.754.969,78	20.831.816,22	19.754.839,78	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	44.123.643,00	40.586.786,00	7.330.282,76	22.912.287,41	17.674.498,59	6.831.809,74	19.754.969,78	20.831.816,22	19.754.839,78	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	6.983.536,00	5.977.581,00	1.398.978,94	3.939.570,04	2.038.010,96	1.313.519,95	3.285.313,87	2.692.267,13	3.285.313,87	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	31.491.785,00	28.836.119,00	5.146.696,31	16.295.958,59	12.540.160,41	4.657.561,61	14.101.557,83	14.734.561,17	14.101.557,83	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.470.572,00	4.793.533,00	664.262,61	2.441.809,52	2.351.723,48	765.061,53	2.167.441,60	2.626.091,40	2.167.311,60	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	870.646,00	697.449,00	120.344,90	233.436,92	464.012,08	95.666,65	199.144,14	498.304,86	199.144,14	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	57.392,00	52.393,00	0,00	0,00	52.393,00	0,00	0,00	52.393,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	233.112,00	218.111,00	0,00	1.512,34	216.598,66	0,00	1.512,34	216.598,66	1.512,34	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	16.600,00	11.600,00	0,00	0,00	11.600,00	0,00	0,00	11.600,00	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	66.840,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	66.840,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	41.320,00	41.320,00	0,00	0,00	41.320,00	0,00	0,00	41.320,00	0,00	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	25.520,00	25.520,00	0,00	0,00	25.520,00	0,00	0,00	25.520,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	24.994.032,00	28.361.843,02	4.830.528,40	19.753.768,09	8.608.074,93	5.103.626,64	15.416.369,23	12.945.473,79	14.009.707,93	0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS	5.800,00	800,00	0,00	0,00	800,00	0,00	0,00	800,00	0,00	0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	5.800,00	800,00	0,00	0,00	800,00	0,00	0,00	800,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	61.600,00	55.810,00	13.100,00	29.355,00	26.455,00	6.526,00	19.518,00	36.292,00	19.518,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	61.600,00	55.810,00	13.100,00	29.355,00	26.455,00	6.526,00	19.518,00	36.292,00	19.518,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	81.200,00	81.200,00	30.000,00	60.000,00	21.200,00	11.000,00	39.000,00	42.200,00	39.000,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	81.200,00	81.200,00	30.000,00	60.000,00	21.200,00	11.000,00	39.000,00	42.200,00	39.000,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	24.845.432,00	28.224.033,02	4.787.428,40	19.664.413,09	8.559.619,93	5.086.100,64	15.357.851,23	12.866.181,79	13.951.189,93	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	435.720,00	293.821,00	450,00	60.125,00	233.696,00	450,00	56.925,00	236.896,00	56.925,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.800,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	23.200,00	23.200,00	0,00	0,00	23.200,00	0,00	0,00	23.200,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	7.041.904,00	6.598.182,00	916.358,40	3.875.076,07	2.723.105,93	1.115.095,97	3.341.162,51	3.257.019,49	2.817.647,64	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	244.800,00	146.894,00	21.000,00	21.000,00	125.894,00	21.000,00	21.000,00	125.894,00	21.000,00	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	1.202.380,00	1.325.758,00	204.328,52	804.914,00	520.844,00	341.735,88	626.390,55	699.367,45	373.448,82	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	77.548,00	68.938,00	0,00	8.628,34	60.309,66	0,00	8.628,34	60.309,66	8.628,34	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	14.640,00	13.139,00	0,00	0,00	13.139,00	0,00	0,00	13.139,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	203.560,00	254.748,00	57.397,73	123.877,73	130.870,27	67.397,73	95.637,73	159.110,27	85.637,73	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	1.298.933,00	1.042.447,00	161.237,86	505.441,42	537.005,58	161.403,25	311.516,99	730.930,01	311.516,99	0,00
339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	50.000,00	33.700,00	0,00	0,00	33.700,00	0,00	0,00	33.700,00	0,00	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	12.003.835,00	16.747.108,00	3.338.382,05	13.301.275,40	3.445.832,60	3.114.764,43	10.098.653,63	6.648.454,37	9.497.044,26	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	284.760,00	157.663,00	0,00	108.080,00	49.583,00	17.180,00	44.910,00	112.753,00	44.910,00	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	92.760,00	104.760,00	16.480,00	91.440,00	13.320,00	30.480,00	91.440,00	13.320,00	91.440,00	0,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	603.000,00	603.000,00	0,00	419.638,97	183.361,03	129.677,79	383.364,73	219.635,27	383.364,73	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	539.840,00	460.009,79	55.743,93	300.359,83	159.649,96	70.865,68	233.665,42	226.344,37	215.070,09	0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	373.000,00	191.819,00	0,00	0,00	191.819,00	0,00	0,00	191.819,00	0,00	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	343.752,00	147.046,23	16.049,91	44.556,33	102.489,90	16.049,91	44.556,33	102.489,90	44.556,33	0,00
4 Despesas de Capital	13.265.485,00	13.434.530,98	1.408.254,90	5.605.104,02	7.829.426,96	1.199.786,50	4.851.475,72	8.583.055,26	4.686.398,89	0,00
44 INVESTIMENTO	10.468.485,00	10.667.530,98	663.085,11	3.431.690,26	7.235.840,72	524.672,13	2.876.070,47	7.791.460,51	2.710.993,64	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	10.468.485,00	10.667.530,98	663.085,11	3.431.690,26	7.235.840,72	524.672,13	2.876.070,47	7.791.460,51	2.710.993,64	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	3.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	3.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	6.313.506,00	6.810.706,00	495.816,57	2.811.629,97	3.999.076,03	442.898,18	2.389.830,27	4.420.875,73	2.270.247,82	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	4.145.979,00	3.853.824,98	167.268,54	620.060,29	3.233.764,69	81.773,95	486.240,20	3.367.584,78	440.745,82	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	297.200,00	167.200,00	0,00	0,00	167.200,00	0,00	0,00	167.200,00	0,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	297.200,00	167.200,00	0,00	0,00	167.200,00	0,00	0,00	167.200,00	0,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	297.200,00	167.200,00	0,00	0,00	167.200,00	0,00	0,00	167.200,00	0,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	2.499.800,00	2.599.800,00	745.169,79	2.173.413,76	426.386,24	675.114,37	1.975.405,25	624.394,75	1.975.405,25	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	2.499.800,00	2.599.800,00	745.169,79	2.173.413,76	426.386,24	675.114,37	1.975.405,25	624.394,75	1.975.405,25	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	2.499.800,00	2.599.800,00	745.169,79	2.173.413,76	426.386,24	675.114,37	1.975.405,25	624.394,75	1.975.405,25	0,00
9 Reserva de Contingência	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.569.066,06	48.271.159,52	34.728.840,48	13.135.222,88	40.022.814,73	42.977.185,27	38.450.946,60	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.569.066,06	48.271.159,52	34.728.840,48	13.135.222,88	40.022.814,73	42.977.185,27	38.450.946,60	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			0,00		0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.569.066,06	48.271.159,52	34.728.840,48	13.135.222,88	40.022.814,73	42.977.185,27	38.450.946,60	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF				MUNICIPIO DE AREZ				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.569.066,06	48.271.159,52	100,00	34.728.840,48	13.135.222,88	40.022.814,73	100,00	42.977.185,27	0,00
01 LEGISLATIVA	3.790.000,00	3.790.000,00	390.869,54	1.866.877,78	3,87	1.923.122,22	490.804,26	1.531.224,83	3,83	2.258.775,17	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	3.790.000,00	3.790.000,00	390.869,54	1.866.877,78	3,87	1.923.122,22	490.804,26	1.531.224,83	3,83	2.258.775,17	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	6.936.739,00	6.301.839,00	1.127.783,01	4.313.890,89	8,94	1.987.948,11	1.108.534,50	3.364.703,32	8,41	2.937.135,68	0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	141.195,00	84.595,00	0,00	0,00	0,00	84.595,00	0,00	0,00	0,00	84.595,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	5.313.197,00	4.514.337,00	619.325,17	2.965.348,71	6,14	1.548.988,29	755.129,76	2.354.642,92	5,88	2.159.694,08	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.288.720,00	1.525.280,00	508.457,84	1.290.542,18	2,67	234.737,82	341.804,74	986.860,40	2,47	538.419,60	0,00
124 CONTROLE INTERNO	93.403,00	62.403,00	0,00	0,00	0,00	62.403,00	0,00	0,00	0,00	62.403,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	100.224,00	115.224,00	0,00	58.000,00	0,12	57.224,00	11.600,00	23.200,00	0,06	92.024,00	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.703.520,00	3.580.520,00	532.992,91	1.947.523,15	4,03	1.632.996,85	653.011,44	1.541.850,45	3,85	2.038.669,55	0,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA	11.600,00	10.238,00	0,00	0,00	0,00	10.238,00	0,00	0,00	0,00	10.238,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	383.280,00	365.642,00	75.435,48	223.468,18	0,46	142.173,82	69.375,24	175.855,27	0,44	189.786,73	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	3.308.640,00	3.204.640,00	457.557,43	1.724.054,97	3,57	1.480.585,03	583.636,20	1.365.995,18	3,41	1.838.644,82	0,00
10 SAÚDE	14.315.660,00	14.944.560,00	3.268.642,19	10.914.869,22	22,61	4.029.690,78	3.075.739,29	9.107.726,55	22,76	5.836.833,45	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	10.970.286,00	12.143.751,00	2.923.574,99	9.327.129,09	19,32	2.816.621,91	2.745.265,71	7.772.408,53	19,42	4.371.342,47	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.834.374,00	2.264.665,00	210.964,76	1.264.280,14	2,62	1.000.384,86	202.831,70	1.081.200,03	2,70	1.183.464,97	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	245.240,00	283.602,00	98.814,44	231.819,19	0,48	51.782,81	102.308,88	175.716,09	0,44	107.885,91	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	75.240,00	60.498,00	0,00	0,00	0,00	60.498,00	0,00	0,00	0,00	60.498,00	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	190.520,00	192.044,00	35.288,00	91.640,80	0,19	100.403,20	25.333,00	78.401,90	0,20	113.642,10	0,00
12 EDUCAÇÃO	38.119.510,00	37.215.510,00	5.314.039,26	17.354.393,27	35,95	19.861.116,73	5.049.260,41	14.735.179,86	36,82	22.480.330,14	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	23.788.828,00	23.181.928,00	3.959.767,93	11.289.920,03	23,39	11.892.007,97	3.333.877,23	9.339.757,43	23,34	13.842.170,57	0,00
362 ENSINO MÉDIO	271.000,00	271.000,00	0,00	0,00	0,00	271.000,00	0,00	0,00	0,00	271.000,00	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	1.260.000,00	1.260.000,00	312.106,26	998.623,44	2,07	261.376,56	301.873,04	847.886,55	2,12	412.113,45	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	7.262.082,00	7.312.092,00	385.767,49	3.094.769,00	6,41	4.217.323,00	867.166,04	3.058.188,25	7,64	4.253.903,75	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1.232.800,00	1.140.100,00	159.868,14	627.147,81	1,30	512.952,19	161.687,94	490.971,20	1,23	649.128,80	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	5.000,00	103,71	178,59	0,00	4.821,41	103,71	178,59	0,00	4.821,41	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.299.800,00	4.045.390,00	496.425,73	1.343.754,40	2,78	2.701.635,60	384.552,45	998.197,84	2,49	3.047.192,16	0,00
13 CULTURA	2.348.989,00	2.589.439,00	526.419,99	2.046.292,80	4,24	543.146,20	480.015,95	1.426.597,85	3,56	1.162.841,15	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	1.554.789,00	1.815.329,00	305.896,99	1.653.190,80	3,42	162.138,20	455.547,95	1.229.550,85	3,07	585.778,15	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	794.200,00	774.110,00	220.523,00	393.102,00	0,81	381.008,00	24.468,00	197.047,00	0,49	577.063,00	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	20.880,00	16.380,00	0,00	0,00	0,00	16.380,00	0,00	0,00	0,00	16.380,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	20.880,00	16.380,00	0,00	0,00	0,00	16.380,00	0,00	0,00	0,00	16.380,00	0,00
15 URBANISMO	8.027.798,00	9.021.298,00	1.517.473,09	7.119.997,95	14,75	1.901.300,05	1.433.823,46	5.936.130,45	14,83	3.085.167,55	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	3.897.398,00	3.725.408,00	453.316,57	2.176.412,57	4,51	1.548.995,43	442.898,18	1.797.112,87	4,49	1.928.295,13	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	4.130.400,00	5.295.890,00	1.064.156,52	4.943.585,38	10,24	352.304,62	990.925,28	4.139.017,58	10,34	1.156.872,42	0,00
16 HABITAÇÃO	34.960,00	27.460,00	0,00	0,00	0,00	27.460,00	0,00	0,00	0,00	27.460,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	18.560,00	11.060,00	0,00	0,00	0,00	11.060,00	0,00	0,00	0,00	11.060,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	16.400,00	16.400,00	0,00	0,00	0,00	16.400,00	0,00	0,00	0,00	16.400,00	0,00
17 SANEAMENTO	17.400,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	17.400,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	723.456,00	624.046,00	35.485,51	181.158,00	0,38	442.888,00	36.190,51	137.342,04	0,34	486.703,96	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	23.200,00	23.200,00	0,00	1.800,00	0,00	21.400,00	0,00	1.800,00	0,00	21.400,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	615.456,00	521.046,00	35.485,51	179.358,00	0,37	341.688,00	36.190,51	135.542,04	0,34	385.503,96	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	84.800,00	79.800,00	0,00	0,00	0,00	79.800,00	0,00	0,00	0,00	79.800,00	0,00
20 AGRICULTURA	1.060.720,00	977.530,00	47.770,77	271.339,81	0,56	706.190,19	63.929,80	197.855,24	0,49	779.674,76	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	744.160,00	689.160,00	47.770,77	271.339,81	0,56	417.820,19	63.929,80	197.855,24	0,49	491.304,76	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	267.120,00	238.930,00	0,00	0,00	0,00	238.930,00	0,00	0,00	0,00	238.930,00	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	39.440,00	39.440,00	0,00	0,00	0,00	39.440,00	0,00	0,00	0,00	39.440,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	125.688,00	111.788,00	0,00	0,00	0,00	111.788,00	0,00	0,00	0,00	111.788,00	0,00
695 TURISMO	125.688,00	111.788,00	0,00	0,00	0,00	111.788,00	0,00	0,00	0,00	111.788,00	0,00
27 DESPORTO E LAZER	662.680,00	570.230,00	62.420,00	81.402,89	0,17	488.827,11	68.798,89	68.798,89	0,17	501.431,11	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	662.680,00	570.230,00	62.420,00	81.402,89	0,17	488.827,11	68.798,89	68.798,89	0,17	501.431,11	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	2.562.000,00	2.662.000,00	745.169,79	2.173.413,76	4,50	488.586,24	675.114,37	1.975.405,25	4,94	686.594,75	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	2.562.000,00	2.662.000,00	745.169,79	2.173.413,76	4,50	488.586,24	675.114,37	1.975.405,25	4,94	686.594,75	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
TOTAL (III) = (I + II)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.569.066,06	48.271.159,52	100,00	34.728.840,48	13.135.222,88	40.022.814,73	100,00	42.977.185,27	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF							MUNICIPIO DE AREZ				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Jul/2024	Ago/2024	Set/2024	Out/2024	Nov/2024	Dez/2024	Jan/2025	Fev/2025	Mar/2025	Abr/2025	Mai/2025	Jun/2025	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	7.744.706,43	6.009.792,18	6.025.095,06	6.400.644,10	6.361.402,90	9.728.752,89	7.386.133,18	7.382.277,87	7.071.808,31	6.935.792,69	7.050.391,29	7.537.298,29	85.634.095,19	89.514.162,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	346.176,59	172.470,51	311.705,09	508.021,70	371.448,67	729.656,40	412.389,57	232.558,54	369.435,54	618.298,04	193.584,75	490.729,91	4.756.475,31	3.129.052,00
IPTU	3.190,29	10.789,01	3.781,13	1.996,07	1.931,46	28.485,03	21.099,02	14.636,54	26.312,07	6.864,20	10.124,63	11.151,74	140.361,19	43.400,00
ISS	184.684,37	126.395,33	132.267,15	154.592,08	131.863,72	134.275,90	71.235,86	156.955,18	151.288,97	149.495,03	118.012,12	112.848,96	1.623.914,67	1.278.000,00
ITBI	6.210,99	2.691,84	4.350,00	4.950,00	0,00	719,95	4.950,00	16.020,90	1.885,90	4.088,66	7.909,95	6.382,32	60.160,51	25.000,00
IRRF	148.001,63	18.838,89	157.893,01	340.422,80	190.128,94	543.960,35	288.615,77	25.965,18	167.120,77	375.083,29	49.740,86	347.488,65	2.653.260,14	1.384.202,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	4.089,31	13.755,44	13.413,80	6.060,75	47.524,55	22.215,17	26.488,92	18.980,74	22.827,83	82.766,86	7.797,19	12.858,24	278.778,80	398.450,00
Contribuições	86.833,72	87.667,47	96.961,44	72.879,57	74.336,34	107.555,54	102.355,18	103.777,23	100.326,41	92.403,45	109.765,67	85.411,69	1.120.273,71	1.120.000,00
Receita Patrimonial	676.880,84	49.485,07	42.056,27	51.239,02	150.529,94	43.265,14	53.141,96	67.702,40	93.036,12	73.547,42	76.393,35	68.478,75	1.445.756,28	387.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	276.880,84	49.485,07	42.056,27	51.239,02	150.529,94	43.265,14	53.141,96	67.402,40	91.192,05	73.547,42	76.393,35	68.478,75	1.043.612,21	386.500,00
Outras Receitas Patrimoniais	400.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	300,00	1.844,07	0,00	0,00	0,00	402.144,07	500,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	6.471.775,39	5.699.865,34	5.556.352,68	5.768.503,81	5.726.982,40	8.826.878,48	6.817.336,16	6.966.303,83	6.475.573,74	6.124.443,27	6.633.118,73	6.814.486,13	77.881.619,96	84.796.110,00
Cota-Parte do FPM	2.767.210,80	2.164.713,91	2.254.246,60	1.885.642,10	2.413.707,99	3.893.629,66	2.491.411,63	3.343.186,74	2.201.642,27	2.237.244,23	2.853.922,23	2.931.370,27	31.437.928,43	40.000.000,00
Cota-Parte do ICMS	1.182.376,24	910.701,08	962.916,60	1.313.297,32	873.011,91	1.134.824,84	1.133.731,66	929.143,11	904.463,82	1.081.858,65	1.002.457,32	979.455,88	12.408.238,43	11.651.200,00
Cota-Parte do IPVA	47.486,39	32.725,79	32.781,88	25.220,70	14.723,97	22.159,72	21.617,99	14.234,24	32.139,38	77.295,00	64.478,09	46.217,47	431.080,62	528.000,00
Cota-Parte do ITR	130,75	23,62	456,25	49.518,30	41.809,60	42.072,76	42.556,07	0,00	91,98	27,63	0,00	0,00	176.686,96	90.000,00
Transferências da LC 61/1989	1.895,72	2.565,54	2.800,55	1.901,38	2.111,54	2.478,94	3.773,66	4.271,81	4.652,14	4.367,82	4.243,42	4.830,80	39.893,32	22.000,00
Transferências do FUNDEB	1.495.397,11	1.742.969,29	1.546.850,82	1.674.526,03	1.720.645,68	2.081.824,76	2.335.036,52	1.909.517,62	1.583.072,93	1.930.091,33	1.902.961,44	2.130.771,75	22.053.665,28	22.226.910,00
Outras Transferências Correntes	977.278,38	846.166,11	756.299,98	818.397,98	660.971,71	1.649.887,80	789.208,63	765.950,31	1.749.511,22	793.558,61	805.056,23	721.839,96	11.334.126,92	10.278.000,00
Outras Receitas Correntes	163.039,89	303,79	18.019,58	0,00	38.105,55	21.397,33	910,31	11.935,87	33.436,50	27.100,51	37.528,79	78.191,81	429.969,93	82.000,00
DEDUÇÕES (II)	-577.380,87	-622.145,97	-553.555,79	-655.115,99	-669.073,00	-782.169,54	-738.618,16	-858.167,13	-628.597,90	-680.158,63	-785.020,22	-792.374,92	-8.342.378,12	10.058.240,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-577.380,87	-622.145,97	-553.555,79	-655.115,99	-669.073,00	-782.169,54	-738.618,16	-858.167,13	-628.597,90	-680.158,63	-785.020,22	-792.374,92	-8.342.378,12	10.058.240,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	7.167.325,56	5.387.646,21	5.471.539,27	5.745.528,11	5.692.329,90	8.946.583,35	6.647.515,02	6.524.110,74	6.443.210,41	6.255.634,06	6.265.371,07	6.744.923,37	77.291.717,07	79.455.922,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2025 Pág.: 2/2

Bimestre: 3/2025

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Jul/2024

Ago/2024

Set/2024

Out/2024

Nov/2024

Dez/2024

Jan/2025

Fev/2025

Mar/2025

Abr/2025

Mai/2025

Jun/2025

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

100.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

7.167.325,56

5.387.646,21

5.471.539,27

5.745.528,11

5.692.329,90

8.946.583,35

6.647.515,02

6.524.110,74

6.443.210,41

6.255.634,06

6.265.371,07

6.744.923,37

77.291.717,07

79.355.922,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

96.016,00

192.032,00

103.224,00

1.291.456,00

1.155.000,00

( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

67.636,07

66.888,98

0,00

135.272,14

67.636,07

135.272,14

0,00

472.705,40

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

7.003.673,49

5.224.741,23

5.375.523,27

5.514.239,97

5.528.677,83

8.619.279,21

6.544.291,02

6.420.886,74

6.339.986,41

6.152.410,06

6.162.147,07

6.641.699,37

75.527.555,67

78.200.922,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00		0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS			SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa			0,00
Investimentos e Aplicações			0,00
Outros Bens e Direitos			0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2025
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	79.455.922,00	38.880.764,67
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.129.052,00	2.316.996,35
IPTU	43.400,00	90.188,20
ISS	1.278.000,00	759.836,12
ITBI	25.000,00	41.237,73
IRRF	1.384.202,00	1.254.014,52
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	398.450,00	171.719,78
Receitas de Contribuições	1.120.000,00	594.039,63
Receita Patrimonial	387.000,00	432.300,00
Aplicações Financeiras (II)	386.500,00	430.155,93
Outras Receitas Patrimoniais	500,00	2.144,07
Transferências Correntes	74.737.870,00	35.348.324,90
Cota-Parte do FPM	32.400.000,00	12.847.022,09
Cota-Parte do ICMS	9.320.960,00	4.824.888,44
Cota-Parte do IPVA	422.400,00	204.785,53
Cota-Parte do ITR	72.000,00	34.140,57
Transferências da LC 61/1989	17.600,00	20.911,72
Transferências do FUNDEB	22.226.910,00	11.791.451,59
Outras Transferências Correntes	10.278.000,00	5.625.124,96
Demais Receitas Correntes	82.000,00	189.103,79
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	82.000,00	189.103,79
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	79.069.422,00	38.450.608,74
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	3.544.078,00	617.045,50
Operações de Crédito (VIII)	2.000.000,00	457.833,06
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	159.200,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	159.200,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	1.544.078,00	12,44
Convênios	990.078,00	12,44
Outras Transferências de Capital	554.000,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	1.544.078,00	159.212,44
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	80.613.500,00	38.609.821,18
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	80.613.500,00	38.609.821,18

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2025				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	69.015.469,02	42.666.055,50	35.171.339,01	33.764.547,71	119.933,07	27.691,64	27.691,64
Pessoal e Encargos Sociais	40.586.786,00	22.912.287,41	19.754.969,78	19.754.839,78	639,35	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	66.840,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	28.361.843,02	19.753.768,09	15.416.369,23	14.009.707,93	119.293,72	27.691,64	27.691,64
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	68.948.629,02	42.666.055,50	35.171.339,01	33.764.547,71	119.933,07	27.691,64	27.691,64
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	13.434.530,98	5.605.104,02	4.851.475,72	4.686.398,89	19.921,20	14.250,00	14.250,00
Investimentos	10.667.530,98	3.431.690,26	2.876.070,47	2.710.993,64	19.921,20	14.250,00	14.250,00
Inversões Financeiras	167.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	167.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	2.599.800,00	2.173.413,76	1.975.405,25	1.975.405,25	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	10.834.730,98	3.431.690,26	2.876.070,47	2.710.993,64	19.921,20	14.250,00	14.250,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	550.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	80.333.360,00	46.097.745,76	38.047.409,48	36.475.541,35	139.854,27	41.941,64	41.941,64
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	80.333.360,00	46.097.745,76	38.047.409,48	36.475.541,35	139.854,27	41.941,64	41.941,64
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							1.952.483,92
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							1.952.483,92
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO						VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência						1.186.867,92

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2025 Pág.: 3/4
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS		VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)		430.155,93
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)		2.382.639,85
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2024 (a)	Até o Bimestre/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	36.681.385,07	34.705.979,82
DEDUÇÕES (XL)	6.688.225,42	8.085.317,93
Disponibilidade de Caixa	6.688.225,42	8.085.317,93
Disponibilidade de Caixa Bruta	7.351.412,40	8.770.147,71
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	308.640,79	159.186,19
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	354.546,19	525.643,59
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	29.993.159,65	26.620.661,89
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		3.372.497,76
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		-3.321.698,11
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-149.454,60
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		3.223.043,16
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		2.792.887,23
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2025 Pág.: 4/4
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF					MUNICIPIO DE AREZ				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2025 –
Bimestre: 3/2025
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2024 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO	159.186,19	149.454,60	139.854,27	9.600,33	159.186,19	39.832,64	42.007,74	41.941,64	41.941,64	65,94	39.832,80	199.018,99
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)
PODER EXECUTIVO	159.186,19	149.454,60	139.854,27	9.600,33	159.186,19	39.832,64	441,32	375,38	375,38	65,94	39.832,64	199.018,83
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	41.566,42	41.566,26	41.566,26	0,00	0,16	0,16
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	41.566,42	41.566,26	41.566,26	0,00	0,16	0,16
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II)	159.186,19	149.454,60	139.854,27	9.600,33	159.186,19	39.832,64	42.007,74	41.941,64	41.941,64	65,94	39.832,80	199.018,99

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício: 2025 Pág.: 1/4
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	2.730.602,00	2.145.276,57
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	43.400,00	90.188,20
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	25.000,00	41.237,73
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.278.000,00	759.836,12
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.384.202,00	1.254.014,52
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	42.232.960,00	22.414.685,31
2.1- Cota-Parte FPM	32.400.000,00	16.058.777,37
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	30.400.000,00	16.058.777,37
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	2.000.000,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	9.320.960,00	6.031.110,44
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	17.600,00	26.139,65
2.4- Cota-Parte ITR	72.000,00	42.675,68
2.5- Cota-Parte IPVA	422.400,00	255.982,17
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	44.963.562,00	24.559.961,88
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	8.046.592,00	4.482.936,96
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	3.194.298,50	1.657.053,41
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	22.331.910,00	11.840.025,66
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	18.652.910,00	9.990.431,15
6.1.1- Principal	18.547.910,00	9.941.857,08
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	105.000,00	48.574,07
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	1.000,00	0,00
6.2.1- Principal	1.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.620.000,00	1.849.594,51
6.3.1- Principal	3.620.000,00	1.849.594,51
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	58.000,00	0,00
6.4.1- Principal	58.000,00	0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	10.501.318,00	5.458.920,12
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		26.436,56
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		26.436,56
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		11.866.462,22

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	22.289.910,00	13.157.588,00	11.331.180,19	11.328.607,03	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	15.586.037,00	11.795.828,77	10.112.196,12	10.112.196,12	0,00
10.1.1- Educação Infantil	3.541.050,00	2.492.362,03	2.471.158,60	2.471.158,60	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	11.184.987,00	8.686.627,20	7.159.569,07	7.159.569,07	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	860.000,00	616.839,54	481.468,45	481.468,45	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	6.703.873,00	1.361.759,23	1.218.984,07	1.216.410,91	0,00
10.2.1- Educação Infantil	2.593.650,00	540.126,86	524.749,54	523.835,64	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	4.095.223,00	821.632,37	694.234,53	692.575,27	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	13.157.588,00	11.331.180,19	11.328.607,03	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	11.555.286,96	9.729.478,04	9.726.904,88	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	1.602.301,04	1.601.702,15	1.601.702,15	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	11.795.828,77	10.112.196,12	10.112.196,12	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	1.599.703,06	1.599.104,17	1.599.104,17	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	247.652,28	247.652,28	247.652,28	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	8.288.017,96	10.112.196,12	10.112.196,12	85,41
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	919.063,51	1.599.104,17	1.599.104,17	86,46
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	277.439,18	247.652,28	247.652,28	13,39

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	1.184.002,57	508.845,47	508.845,47	0,00	4,30

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.111.483,29	26.436,56	0,00	0,00	26.436,56	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.756.384,94	350.122,43	0,00	0,00	350.122,43	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	355.098,35	(323.685,87)	0,00	0,00	(323.685,87)	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	11.218.490,00	2.521.940,20	1.998.288,19	1.701.694,14	0,00
20.1- Educação Infantil	819.892,00	25.752,00	25.752,00	25.752,00	0,00
20.2- Ensino Fundamental	6.210.508,00	1.152.433,80	974.338,35	711.019,80	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	241.900,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	3.946.190,00	1.343.754,40	998.197,84	964.922,34	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	33.508.400,00	15.679.528,20	13.329.468,38	13.030.301,17	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	6.954.592,00	3.058.240,89	3.021.660,14	3.020.746,24	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	6.954.592,00	3.058.240,89	3.021.660,14	3.020.746,24	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	26.553.808,00	12.621.287,31	10.307.808,24	10.009.554,93	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))	1.998.288,19
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	4.482.936,96
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)	6.481.225,15

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5		VALOR EXIGIDO (z)		VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		6.139.990,47		6.481.225,15	26,39
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	8.762,63	8.762,03	639,35	0,00	8.123,28
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	639,35	639,35	639,35	0,00	0,00
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	8.122,68	8.122,68	0,00	0,00	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,60	0,00	0,00	0,00	0,60

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	2.385.500,00	1.078.366,12
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	2.285.500,00	1.078.366,12
31.1.1- Salário-Educação	1.205.000,00	823.367,14
31.1.2- PDDE	1.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	346.000,00	208.545,33
31.1.4 – PNATE	91.500,00	40.371,43
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	642.000,00	6.082,22
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	100.000,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB	0,00	0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	3.707.110,00	1.674.865,07	1.405.711,48	1.234.902,94	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	357.500,00	36.528,11	36.528,11	35.795,68	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.691.210,00	629.226,66	511.615,48	463.114,24	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	271.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	1.260.000,00	998.623,44	847.886,55	726.386,55	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	23.200,00	10.308,27	9.502,75	9.427,88	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	178,59	178,59	178,59	0,00
32.8- OUTRAS	99.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	37.215.510,00	17.354.393,27	14.735.179,86	14.265.204,11	0,00
33.1- Despesas Correntes	33.126.700,00	16.935.095,55	14.316.723,14	13.846.747,39	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	24.556.037,00	13.253.532,60	11.298.117,26	11.298.117,26	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	8.570.663,00	3.681.562,95	3.018.605,88	2.548.630,13	0,00
33.2- Despesas de Capital	4.088.810,00	419.297,72	418.456,72	418.456,72	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	4.088.810,00	419.297,72	418.456,72	418.456,72	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024	47.122,70	13,78
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	11.840.025,66	823.367,14
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	11.328.607,03	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	558.541,33	823.380,92
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	425.949,52	(823.367,14)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	33.233,98	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	951.256,87	13,78
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde			Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.730.602,00	2.730.602,00	2.145.276,57	78,56
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	43.400,00	43.400,00	90.188,20	207,80
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	25.000,00	25.000,00	41.237,73	164,95
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.278.000,00	1.278.000,00	759.836,12	59,45
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.384.202,00	1.384.202,00	1.254.014,52	90,59
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	50.291.200,00	50.291.200,00	22.414.685,31	44,56
Cota-Parte FPM	38.000.000,00	38.000.000,00	16.058.777,37	42,25
Cota-Parte ITR	90.000,00	90.000,00	42.675,68	47,41
Cota-Parte IPVA	528.000,00	528.000,00	255.982,17	48,48
Cota-Parte ICMS	11.651.200,00	11.651.200,00	6.031.110,44	51,76
Cota-Parte IPI-Exportação	22.000,00	22.000,00	26.139,65	118,81
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	53.021.802,00	53.021.802,00	24.559.961,88	46,32

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.548.086,00	7.097.461,79	5.923.046,14	83,45	4.850.415,21	68,34	4.617.797,06	65,06	0,00
Despesas Correntes	6.355.406,00	6.904.781,79	5.917.626,14	85,70	4.848.235,21	70,21	4.617.797,06	66,87	0,00
Despesas de Capital	192.680,00	192.680,00	5.420,00	2,81	2.180,00	1,13	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.345.014,00	1.174.234,00	584.954,78	49,81	542.546,63	46,20	511.870,33	43,59	0,00
Despesas Correntes	1.296.094,00	1.134.864,00	584.954,78	51,54	542.546,63	47,80	511.870,33	45,10	0,00
Despesas de Capital	48.920,00	39.370,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	16.240,00	59.283,00	29.527,40	49,80	19.315,40	32,58	231,78	0,39	0,00
Despesas Correntes	13.920,00	56.963,00	29.527,40	51,83	19.315,40	33,90	231,78	0,40	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	20.880,00	11.938,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	18.560,00	9.618,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	19.640,00	15.002,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	19.640,00	15.002,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	7.949.860,00	8.357.918,79	6.537.528,32	78,21	5.412.277,24	64,75	5.129.899,17	61,37	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	6.537.528,32	5.412.277,24	5.129.899,17
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	6.537.528,32	5.412.277,24	5.129.899,17
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	3.683.994,28	3.683.994,28	3.683.994,28
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	3.683.994,28	3.683.994,28	3.683.994,28
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	2.853.534,04	1.728.282,96	1.445.904,89
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	26,61	22,03	20,88

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	3.683.994,28	5.412.277,24	1.728.282,96	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.728.282,96
Empenhos de 2023	0,00	0,00	0,00	5.662,61	0,00	5.662,61	5.662,61	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2022	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	1.221,00	0,00	0,00	0,00	1.221,00	0,00	5.977.845,89
Empenhos de 2021	5.511.758,64	9.479.763,39	3.968.004,75	6.414,17	0,00	0,00	0,00	6.414,17	0,00	3.968.004,75
Empenhos de 2020 e anteriores	4.326.776,85	8.182.326,54	3.855.549,69	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.855.549,69
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	6.239.000,00	6.239.000,00	3.058.010,88	49,01
Proveniente da União	6.168.000,00	6.168.000,00	3.058.010,88	49,57
Proveniente dos Estados	71.000,00	71.000,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	6.239.000,00	6.239.000,00	3.058.010,88	49,01

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2025 Pág.: 3/4
Bimestre: 3/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	4.422.200,00	5.046.289,21	3.344.082,95	66,26	2.882.993,32	57,13	2.806.205,92	55,60	0,00
Despesas Correntes	4.176.400,00	4.779.689,21	3.284.992,50	68,72	2.841.302,87	59,44	2.764.515,47	57,83	0,00
Despesas de Capital	245.800,00	266.600,00	59.090,45	22,16	41.690,45	15,63	41.690,45	15,63	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	1.489.360,00	1.090.431,00	679.325,36	62,29	538.653,40	49,39	508.925,15	46,67	0,00
Despesas Correntes	1.298.960,00	900.481,00	640.754,58	71,15	500.082,62	55,53	472.504,37	52,47	0,00
Despesas de Capital	190.400,00	189.950,00	38.570,78	20,30	38.570,78	20,30	36.420,78	19,17	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	229.000,00	224.319,00	202.291,79	90,18	156.400,69	69,72	90.253,89	40,23	0,00
Despesas Correntes	223.200,00	218.519,00	202.291,79	92,57	156.400,69	71,57	90.253,89	41,30	0,00
Despesas de Capital	5.800,00	5.800,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	54.360,00	48.560,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	52.040,00	46.240,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	170.880,00	177.042,00	91.640,80	51,76	78.401,90	44,28	77.356,90	43,69	0,00
Despesas Correntes	168.560,00	174.722,00	91.640,80	52,44	78.401,90	44,87	77.356,90	44,27	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	6.365.800,00	6.586.641,21	4.317.340,90	65,54	3.656.449,31	55,51	3.482.741,86	52,87	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	10.970.286,00	12.143.751,00	9.267.129,09	76,31	7.733.408,53	63,68	7.424.002,98	61,13	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.834.374,00	2.264.665,00	1.264.280,14	55,82	1.081.200,03	47,74	1.020.795,48	45,07	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	245.240,00	283.602,00	231.819,19	81,74	175.716,09	61,95	90.485,67	31,90	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	75.240,00	60.498,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	190.520,00	192.044,00	91.640,80	47,71	78.401,90	40,82	77.356,90	40,28	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	14.315.660,00	14.944.560,00	10.854.869,22	72,63	9.068.726,55	60,68	8.612.641,03	57,63	0,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2025
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF	Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		83.000.000,00
Previsão Atualizada		83.000.000,00
Receitas Realizadas		39.497.810,17
Déficit Orçamentário		525.004,56
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		83.000.000,00
Dotação Atualizada		83.000.000,00
Despesas Empenhadas		48.271.159,52
Despesas Liquidadas		40.022.814,73
Despesas Pagas		38.450.946,60
Superávit Orçamentário		0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO		Até o Bimestre
Despesas Empenhadas		48.271.159,52
Despesas Liquidadas		40.022.814,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		77.291.717,07
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento		77.291.717,07
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal		75.527.555,67
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES		Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada		0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
Resultado Previdenciário		0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada		0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
Resultado Previdenciário		0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas		0,00
Despesas Empenhadas		0,00
Despesas Liquidadas		0,00
Despesas Pagas		0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares		0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)		% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	1.186.867,92	1.952.483,92		164,50
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	-3.321.698,11	3.372.497,76		-101,52
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	308.640,79	9.600,33	139.854,27	159.186,19
Poder Executivo	308.640,79	9.600,33	139.854,27	159.186,19
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	81.840,38	65,94	41.941,64	39.832,80
Poder Executivo	40.273,96	65,94	375,38	39.832,64
Poder Legislativo	41.566,42	0,00	41.566,26	0,16
TOTAL	390.481,17	9.666,27	181.795,91	199.018,99
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	6.481.225,15	25,00		26,39
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	10.112.196,12	70,00		85,41
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	1.599.104,17	0,00		86,46
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	247.652,28	15,00		13,39
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício		Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00		0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00		0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
MILITARES
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	5.412.277,24	15,00		22,03
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:64DF60F7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RREO 2º BIMESTRE 2025

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.156.681,55	26.487.511,13	56.512.488,87
1 Receitas Correntes	79.455.922,00	79.455.922,00	12.698.844,47	25.870.470,23	53.585.451,77
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.129.052,00	3.129.052,00	987.733,58	1.632.681,69	1.496.370,31
1.1.1 Impostos	2.730.602,00	2.730.602,00	882.138,89	1.481.617,34	1.248.984,66
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	68.400,00	68.400,00	39.150,83	95.857,29	-27.457,29
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	43.400,00	43.400,00	33.176,27	68.911,83	-25.511,83
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	20.400,00	20.400,00	27.903,58	46.042,53	-25.642,53
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora	0,00	0,00	2.641,29	4.379,14	-4.379,14
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	15.000,00	15.000,00	1.874,45	12.406,81	2.593,19
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa	3.000,00	3.000,00	282,77	1.958,81	1.041,19
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora da Dívida Ativa	5.000,00	5.000,00	474,18	4.124,54	875,46
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	25.000,00	25.000,00	5.974,56	26.945,46	-1.945,46
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	24.000,00	24.000,00	5.974,56	25.435,25	-1.435,25
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	750,00	250,00
1.1.1.2.53.0.5 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas	0,00	0,00	0,00	760,21	-760,21
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	1.384.202,00	1.384.202,00	542.204,06	856.785,01	527.416,99
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	1.384.202,00	1.384.202,00	542.204,06	856.785,01	527.416,99
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.384.202,00	1.384.202,00	542.204,06	856.785,01	527.416,99
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.384.202,00	1.384.202,00	542.204,06	856.785,01	527.416,99
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	1.384.202,00	1.384.202,00	510.785,22	811.712,48	572.489,52
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal	0,00	0,00	31.418,84	45.072,53	-45.072,53
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	1.278.000,00	1.278.000,00	300.784,00	528.975,04	749.024,96
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	1.278.000,00	1.278.000,00	300.784,00	528.975,04	749.024,96
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	1.278.000,00	1.278.000,00	300.784,00	528.975,04	749.024,96
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	1.276.000,00	1.276.000,00	300.700,15	524.968,55	751.031,45
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora	0,00	0,00	83,85	4.002,62	-4.002,62
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	3,87	996,13
1.1.2 Taxas	397.450,00	397.450,00	105.594,69	151.064,35	246.385,65
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	360.150,00	360.150,00	89.200,30	118.254,59	241.895,41
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	357.600,00	357.600,00	89.200,30	118.254,59	239.345,41
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	357.600,00	357.600,00	87.027,62	116.081,91	241.518,09
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	112.000,00	112.000,00	75.266,70	86.371,78	25.628,22
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	13.000,00	13.000,00	702,90	962,90	12.037,10
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	220.000,00	220.000,00	270,00	6.928,50	213.071,50
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre	7.000,00	7.000,00	10.788,02	21.618,73	-14.618,73
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	3.600,00	3.600,00	0,00	200,00	3.400,00
1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas	0,00	0,00	873,34	873,34	-873,34
1.1.2.1.01.0.5.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Multas	0,00	0,00	873,34	873,34	-873,34
1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Juros de Mora	0,00	0,00	1.299,34	1.299,34	-1.299,34
1.1.2.1.01.0.6.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Juros de Mora	0,00	0,00	1.299,34	1.299,34	-1.299,34
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	2.550,00	2.550,00	0,00	0,00	2.550,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	2.550,00	2.550,00	0,00	0,00	2.550,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	37.300,00	37.300,00	16.394,39	32.809,76	4.490,24
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	23.300,00	23.300,00	3.981,72	11.530,26	11.769,74
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	5.800,00	5.800,00	262,36	502,02	5.297,98
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos	5.800,00	5.800,00	262,36	502,02	5.297,98
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	1.874,01	2.228,92	-1.228,92
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	1.874,01	2.228,92	-1.228,92
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	12.000,00	12.000,00	1.349,97	6.310,38	5.689,62
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa	12.000,00	12.000,00	1.349,97	6.310,38	5.689,62
1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas da Dívida Ativa	2.000,00	2.000,00	209,34	1.004,82	995,18
1.1.2.2.01.0.7.04 Taxa de Limpeza Pública – Multas da Dívida Ativa	2.000,00	2.000,00	209,34	1.004,82	995,18
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços – Juros de Mora da Dívida Ativa	2.500,00	2.500,00	286,04	1.484,12	1.015,88
1.1.2.2.01.0.8.04 Taxa de Limpeza Pública – Juros de Mora da Dívida Ativa	2.500,00	2.500,00	286,04	1.484,12	1.015,88
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.	14.000,00	14.000,00	12.412,67	21.279,50	-7.279,50
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal	14.000,00	14.000,00	12.412,67	21.279,50	-7.279,50
1.1.3 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2 Contribuições	1.120.000,00	1.120.000,00	192.729,86	398.862,27	721.137,73
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.120.000,00	1.120.000,00	192.729,86	398.862,27	721.137,73
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.120.000,00	1.120.000,00	192.729,86	398.862,27	721.137,73
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.120.000,00	1.120.000,00	192.729,86	398.862,27	721.137,73
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	1.120.000,00	1.120.000,00	192.729,86	398.862,27	721.137,73
1.3 Receita Patrimonial	387.000,00	387.000,00	166.583,54	287.427,90	99.572,10
1.3.2 Valores Mobiliários	386.500,00	386.500,00	164.739,47	285.283,83	101.216,17
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	386.500,00	386.500,00	164.739,47	285.283,83	101.216,17
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	386.500,00	386.500,00	164.739,47	285.283,83	101.216,17
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	386.500,00	386.500,00	164.739,47	285.283,83	101.216,17
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	56.000,00	56.000,00	14.466,07	31.553,66	24.446,34
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	10.000,00	10.000,00	1.538,65	2.221,33	7.778,67
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	105.000,00	105.000,00	18.229,03	30.960,65	74.039,35
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	42.000,00	42.000,00	1.965,22	3.831,99	38.168,01
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	60.000,00	60.000,00	16.898,69	33.613,07	26.386,93
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	22.000,00	22.000,00	4.933,81	10.133,50	11.866,50
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	0,00	0,00	322,09	601,07	-601,07
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	40.000,00	40.000,00	308,99	948,55	39.051,45
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	1.000,00	1.000,00	52.199,01	66.987,66	-65.987,66
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	25.000,00	25.000,00	10.129,03	17.956,39	7.043,61
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	5.000,00	5.000,00	1.141,40	1.379,60	3.620,40
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	1.500,00	1.500,00	399,80	443,12	1.056,88
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde	0,00	0,00	778,52	1.192,55	-1.192,55
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários – OPERAÇÃO DE CRÉDITO	2.000,00	2.000,00	37.296,71	75.525,64	-73.525,64
1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso Educação – ESTADO	0,00	0,00	151,51	298,23	-298,23
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	15.000,00	15.000,00	3.980,94	7.636,82	7.363,18
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	1.844,07	2.144,07	-1.644,07
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	1.844,07	2.144,07	-1.644,07
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	1.844,07	2.144,07	-1.644,07
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	500,00	500,00	1.844,07	2.144,07	-1.644,07
1.7 Transferências Correntes	74.737.870,00	74.737.870,00	11.291.260,48	23.478.115,18	51.259.754,82
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	45.958.000,00	45.958.000,00	6.541.214,16	13.721.597,65	32.236.402,35
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	32.472.000,00	32.472.000,00	3.551.204,98	8.252.928,61	24.219.071,39
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	32.400.000,00	32.400.000,00	3.551.109,28	8.218.788,04	24.181.211,96
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	30.400.000,00	30.400.000,00	3.551.109,28	8.218.788,04	22.181.211,96
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	30.400.000,00	30.400.000,00	3.551.109,28	8.218.788,04	22.181.211,96
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	38.000.000,00	38.000.000,00	4.420.549,42	10.231.045,01	27.768.954,99
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Acréscimo FPM	0,00	0,00	18.337,08	42.439,86	-42.439,86
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-7.600.000,00	-7.600.000,00	-887.777,22	-2.054.696,83	-5.545.303,17
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	72.000,00	72.000,00	95,70	34.140,57	37.859,43
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	72.000,00	72.000,00	95,70	34.140,57	37.859,43
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	90.000,00	90.000,00	119,61	42.675,68	47.324,32
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-18.000,00	-18.000,00	-23,91	-8.535,11	-9.464,89
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	441.000,00	441.000,00	143.363,30	259.659,19	181.340,81
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	440.000,00	440.000,00	143.363,30	259.659,19	180.340,81
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	0,00	0,00	43.080,02	62.168,75	-62.168,75
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal	0,00	0,00	43.080,02	62.168,75	-62.168,75
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	440.000,00	440.000,00	100.283,28	197.490,44	242.509,56
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	440.000,00	440.000,00	100.283,28	197.490,44	242.509,56
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	5.882.600,00	5.882.600,00	1.001.242,35	2.032.931,72	3.849.668,28
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	5.882.600,00	5.882.600,00	1.001.242,35	2.032.931,72	3.849.668,28
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	4.395.600,00	4.395.600,00	724.954,56	1.534.800,87	2.860.799,13
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	4.395.600,00	4.395.600,00	724.954,56	1.534.800,87	2.860.799,13
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	3.375.600,00	3.375.600,00	0,00	15.284,45	3.360.315,55
1.7.1.3.50.1.1.07 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Implemento de Políticas para Rede Cegonha	0,00	0,00	0,00	411,40	-411,40
1.7.1.3.50.1.1.09 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal	0,00	0,00	149.794,56	328.285,02	-328.285,02
1.7.1.3.50.1.1.10 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro APS – Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP	0,00	0,00	336.000,00	708.000,00	-708.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Equipes Multiprofissionais – EMULTI	0,00	0,00	57.000,00	118.500,00	-118.500,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	1.020.000,00	1.020.000,00	182.160,00	364.320,00	655.680,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	441.000,00	441.000,00	70.498,30	141.079,58	299.920,42
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	441.000,00	441.000,00	70.498,30	141.079,58	299.920,42
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	440.000,00	440.000,00	70.498,30	141.079,58	298.920,42
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	225.000,00	225.000,00	57.754,27	90.084,70	134.915,30
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	225.000,00	225.000,00	57.754,27	90.084,70	134.915,30
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	90.000,00	90.000,00	33.466,27	41.508,70	48.491,30
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	135.000,00	135.000,00	24.288,00	48.576,00	86.424,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	142.000,00	142.000,00	16.674,18	39.348,36	102.651,64
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	142.000,00	142.000,00	16.674,18	39.348,36	102.651,64
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	142.000,00	142.000,00	16.674,18	39.348,36	102.651,64
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	679.000,00	679.000,00	131.361,04	227.618,21	451.381,79
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	679.000,00	679.000,00	131.361,04	227.618,21	451.381,79
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	679.000,00	679.000,00	131.361,04	227.618,21	451.381,79
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	2.093.400,00	2.093.400,00	354.693,44	719.915,49	1.373.484,51
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	1.180.000,00	1.180.000,00	233.216,96	557.392,01	622.607,99
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	1.180.000,00	1.180.000,00	233.216,96	557.392,01	622.607,99
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	341.000,00	341.000,00	82.094,00	123.141,00	217.859,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	341.000,00	341.000,00	82.094,00	123.141,00	217.859,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	70.000,00	70.000,00	16.029,00	24.043,50	45.956,50
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	50.000,00	50.000,00	14.224,50	21.336,75	28.663,25
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	170.000,00	170.000,00	43.350,00	65.025,00	104.975,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	25.000,00	25.000,00	4.182,00	6.273,00	18.727,00
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA	23.000,00	23.000,00	4.308,50	6.462,75	16.537,25
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	90.000,00	90.000,00	39.382,48	39.382,48	50.617,52
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	90.000,00	90.000,00	39.382,48	39.382,48	50.617,52
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	22.000,00	22.000,00	10.256,86	10.256,86	11.743,14
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	50.000,00	50.000,00	23.029,56	23.029,56	26.970,44
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	18.000,00	18.000,00	6.096,06	6.096,06	11.903,94
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	481.400,00	481.400,00	0,00	0,00	481.400,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	481.400,00	481.400,00	0,00	0,00	481.400,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	481.400,00	481.400,00	0,00	0,00	481.400,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.679.000,00	3.679.000,00	451.471,38	1.379.805,38	2.299.194,62
1.7.1.5.50Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.620.000,00	3.620.000,00	451.471,38	1.379.805,38	2.240.194,62
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.620.000,00	3.620.000,00	451.471,38	1.379.805,38	2.240.194,62
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.620.000,00	3.620.000,00	451.471,38	1.379.805,38	2.240.194,62
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	669.000,00	669.000,00	76.876,91	111.652,66	557.347,34
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	669.000,00	669.000,00	76.876,91	111.652,66	557.347,34
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	669.000,00	669.000,00	76.876,91	111.652,66	557.347,34
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS	40.000,00	40.000,00	3.953,34	8.445,84	31.554,16
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	165.000,00	165.000,00	16.453,55	32.768,29	132.231,71
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	55.000,00	55.000,00	18.643,89	25.719,58	29.280,42
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	110.000,00	110.000,00	24.390,00	24.390,00	85.610,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS	60.000,00	60.000,00	9.340,63	14.132,43	45.867,57
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – MSE	20.000,00	20.000,00	3.161,44	4.783,28	15.216,72
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS – Piso de Transição de Média Complexidade	8.000,00	8.000,00	934,06	1.413,24	6.586,76
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	721.000,00	721.000,00	962.361,80	964.704,60	-243.704,60
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022	121.000,00	121.000,00	0,00	0,00	121.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal	121.000,00	121.000,00	0,00	0,00	121.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	600.000,00	600.000,00	962.361,80	964.704,60	-364.704,60
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	600.000,00	600.000,00	962.361,80	964.704,60	-364.704,60
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	600.000,00	600.000,00	962.361,80	964.704,60	-364.704,60
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	10.231.960,00	10.231.960,00	1.688.353,44	3.378.604,51	6.853.355,49
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	9.780.960,00	9.780.960,00	1.688.353,44	3.378.604,51	6.402.355,49
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	9.320.960,00	9.320.960,00	1.589.058,01	3.239.357,86	6.081.602,14
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	9.320.960,00	9.320.960,00	1.589.058,01	3.239.357,86	6.081.602,14
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	11.651.200,00	11.651.200,00	1.986.322,47	4.049.197,24	7.602.002,76
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-2.330.240,00	-2.330.240,00	-397.264,46	-809.839,38	-1.520.400,62
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	422.400,00	422.400,00	87.547,43	116.229,19	306.170,81
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	422.400,00	422.400,00	87.547,43	116.229,19	306.170,81
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	528.000,00	528.000,00	109.434,38	145.286,61	382.713,39
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-105.600,00	-105.600,00	-21.886,95	-29.057,42	-76.542,58
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	17.600,00	17.600,00	7.215,97	13.652,35	3.947,65
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	17.600,00	17.600,00	7.215,97	13.652,35	3.947,65
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	22.000,00	22.000,00	9.019,96	17.065,43	4.934,57
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-4.400,00	-4.400,00	-1.803,99	-3.413,08	-986,92
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	20.000,00	20.000,00	4.532,03	9.365,11	10.634,89
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	20.000,00	20.000,00	4.532,03	9.365,11	10.634,89
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	290.000,00	290.000,00	0,00	0,00	290.000,00
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	290.000,00	290.000,00	0,00	0,00	290.000,00
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	290.000,00	290.000,00	0,00	0,00	290.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	21.000,00	21.000,00	0,00	0,00	21.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	21.000,00	21.000,00	0,00	0,00	21.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	21.000,00	21.000,00	0,00	0,00	21.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	140.000,00	140.000,00	0,00	0,00	140.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	18.547.910,00	18.547.910,00	3.061.692,88	6.377.913,02	12.169.996,98
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	18.547.910,00	18.547.910,00	3.061.692,88	6.377.913,02	12.169.996,98
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	18.547.910,00	18.547.910,00	3.061.692,88	6.377.913,02	12.169.996,98
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	18.547.910,00	18.547.910,00	3.061.692,88	6.377.913,02	12.169.996,98
1.9 Outras Receitas Correntes	82.000,00	82.000,00	60.537,01	73.383,19	8.616,81
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	82.000,00	82.000,00	60.537,01	73.383,19	8.616,81
1.9.2.1 Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.2 Restituições	81.000,00	81.000,00	60.537,01	73.383,19	7.616,81
1.9.2.2.99 Outras Restituições	81.000,00	81.000,00	60.537,01	73.383,19	7.616,81
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	80.000,00	80.000,00	60.537,01	73.383,19	6.616,81
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2 Receitas de Capital	3.544.078,00	3.544.078,00	457.837,08	617.040,90	2.927.037,10
2.1 Operações de Crédito	2.000.000,00	2.000.000,00	457.833,06	457.833,06	1.542.166,94
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno	2.000.000,00	2.000.000,00	457.833,06	457.833,06	1.542.166,94
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	2.000.000,00	2.000.000,00	457.833,06	457.833,06	1.542.166,94
2.1.1.2.01 Outras Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	2.000.000,00	2.000.000,00	457.833,06	457.833,06	1.542.166,94
2.1.1.2.01.0.1 Outras Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno – Principal	2.000.000,00	2.000.000,00	457.833,06	457.833,06	1.542.166,94
2.2 Alienação de Bens	0,00	0,00	0,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1 Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	0,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes	0,00	0,00	0,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes	0,00	0,00	0,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal	0,00	0,00	0,00	159.200,00	-159.200,00
2.4 Transferências de Capital	1.544.078,00	1.544.078,00	4,02	7,84	1.544.070,16
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	1.344.078,00	1.344.078,00	4,02	7,84	1.344.070,16
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	285.400,00	285.400,00	0,00	0,00	285.400,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	284.400,00	284.400,00	0,00	0,00	284.400,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	284.400,00	284.400,00	0,00	0,00	284.400,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Atenção Primária – Principal	284.400,00	284.400,00	0,00	0,00	284.400,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	790.078,00	790.078,00	4,02	7,84	790.070,16
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	790.078,00	790.078,00	4,02	7,84	790.070,16
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	790.078,00	790.078,00	4,02	7,84	790.070,16
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	790.078,00	790.078,00	4,02	7,84	790.070,16
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.156.681,55	26.487.511,13	56.512.488,87
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.156.681,55	26.487.511,13	56.512.488,87
DÉFICIT (VI) ¹				365.039,81
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				26.852.550,94
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00		0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	83.000.000,00	83.000.000,00	14.297.624,15	34.661.504,55	48.338.495,45	14.509.456,33	26.852.550,94	56.147.449,06	24.729.268,77	0,00
3 Despesas Correntes	69.184.515,00	69.113.969,02	13.009.910,69	30.464.655,43	38.649.313,59	12.191.059,40	23.200.861,72	45.913.107,30	21.224.551,91	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	44.123.643,00	42.094.056,00	7.941.646,82	15.582.004,65	26.512.051,35	6.767.534,01	12.923.160,04	29.170.895,96	12.857.947,44	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	44.123.643,00	42.094.056,00	7.941.646,82	15.582.004,65	26.512.051,35	6.767.534,01	12.923.160,04	29.170.895,96	12.857.947,44	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	6.983.536,00	6.780.182,00	1.594.703,76	2.540.591,10	4.239.590,90	1.248.490,41	1.971.793,92	4.808.388,08	1.971.793,92	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	31.491.785,00	29.621.789,00	5.705.099,48	11.149.262,28	18.472.526,72	4.708.948,12	9.443.996,22	20.177.792,78	9.443.996,22	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.470.572,00	4.557.532,00	588.787,56	1.777.546,91	2.779.985,09	760.674,01	1.402.380,07	3.155.151,93	1.337.167,47	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	870.646,00	842.448,00	53.056,02	113.092,02	729.355,98	49.421,47	103.477,49	738.970,51	103.477,49	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	57.392,00	52.393,00	0,00	0,00	52.393,00	0,00	0,00	52.393,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	233.112,00	223.112,00	0,00	1.512,34	221.599,66	0,00	1.512,34	221.599,66	1.512,34	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	16.600,00	16.600,00	0,00	0,00	16.600,00	0,00	0,00	16.600,00	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	66.840,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	66.840,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	41.320,00	41.320,00	0,00	0,00	41.320,00	0,00	0,00	41.320,00	0,00	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	25.520,00	25.520,00	0,00	0,00	25.520,00	0,00	0,00	25.520,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	24.994.032,00	26.953.073,02	5.068.263,87	14.882.650,78	12.070.422,24	5.423.525,39	10.277.701,68	16.675.371,34	8.366.604,47	0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS	5.800,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	5.800,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	61.600,00	61.600,00	6.526,00	16.255,00	45.345,00	6.526,00	12.992,00	48.608,00	12.992,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	61.600,00	61.600,00	6.526,00	16.255,00	45.345,00	6.526,00	12.992,00	48.608,00	12.992,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	81.200,00	81.200,00	0,00	30.000,00	51.200,00	16.000,00	28.000,00	53.200,00	28.000,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	81.200,00	81.200,00	0,00	30.000,00	51.200,00	16.000,00	28.000,00	53.200,00	28.000,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	24.845.432,00	26.804.473,02	5.061.737,87	14.836.395,78	11.968.077,24	5.400.999,39	10.236.709,68	16.567.763,34	8.325.612,47	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	435.720,00	338.458,00	21.400,00	59.675,00	278.783,00	21.700,00	56.475,00	281.983,00	56.475,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.800,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	23.200,00	23.200,00	0,00	0,00	23.200,00	0,00	0,00	23.200,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	7.041.904,00	6.411.521,00	1.061.639,11	2.918.128,76	3.493.392,24	1.398.760,34	2.191.025,63	4.220.495,37	1.451.342,00	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	244.800,00	201.634,00	0,00	0,00	201.634,00	0,00	0,00	201.634,00	0,00	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	1.202.380,00	1.278.716,00	275.832,20	600.585,48	678.130,52	163.638,29	284.654,67	994.061,33	206.178,14	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	77.548,00	75.048,00	8.628,34	8.628,34	66.419,66	8.628,34	8.628,34	66.419,66	8.628,34	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	14.640,00	13.139,00	0,00	0,00	13.139,00	0,00	0,00	13.139,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	203.560,00	217.999,00	66.480,00	66.480,00	151.519,00	28.240,00	28.240,00	189.759,00	2.767,52	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	1.298.933,00	1.240.644,00	264.903,56	344.203,56	896.440,44	136.210,18	150.113,74	1.090.530,26	145.013,74	0,00
339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	50.000,00	43.700,00	0,00	0,00	43.700,00	0,00	0,00	43.700,00	0,00	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	12.003.835,00	14.989.976,00	3.091.245,97	9.962.893,35	5.027.082,65	3.414.719,11	6.983.889,20	8.006.086,80	5.935.623,11	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	284.760,00	181.563,00	0,00	108.080,00	73.483,00	17.180,00	27.730,00	153.833,00	27.730,00	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	92.760,00	92.760,00	0,00	74.960,00	17.800,00	30.480,00	60.960,00	31.800,00	60.960,00	0,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	603.000,00	603.000,00	219.638,97	419.638,97	183.361,03	106.389,89	253.686,94	349.313,06	253.686,94	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	539.840,00	495.840,00	48.672,68	244.615,90	251.224,10	71.756,20	162.799,74	333.040,26	148.701,26	0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	373.000,00	328.519,00	0,00	0,00	328.519,00	0,00	0,00	328.519,00	0,00	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	343.752,00	256.956,02	3.297,04	28.506,42	228.449,60	3.297,04	28.506,42	228.449,60	28.506,42	0,00
4 Despesas de Capital	13.265.485,00	13.336.030,98	1.287.713,46	4.196.849,12	9.139.181,86	2.318.396,93	3.651.689,22	9.684.341,76	3.504.716,86	0,00
44 INVESTIMENTO	10.468.485,00	10.569.030,98	576.104,24	2.768.605,15	7.800.425,83	1.393.901,28	2.351.398,34	8.217.632,64	2.204.425,98	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	10.468.485,00	10.569.030,98	576.104,24	2.768.605,15	7.800.425,83	1.393.901,28	2.351.398,34	8.217.632,64	2.204.425,98	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	3.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	3.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	6.313.506,00	6.661.706,00	529.056,66	2.315.813,40	4.345.892,60	1.229.594,83	1.946.932,09	4.714.773,91	1.833.242,32	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	4.145.979,00	3.904.324,98	47.047,58	452.791,75	3.451.533,23	164.306,45	404.466,25	3.499.858,73	371.183,66	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	297.200,00	267.200,00	0,00	0,00	267.200,00	0,00	0,00	267.200,00	0,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	297.200,00	267.200,00	0,00	0,00	267.200,00	0,00	0,00	267.200,00	0,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	297.200,00	267.200,00	0,00	0,00	267.200,00	0,00	0,00	267.200,00	0,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	2.499.800,00	2.499.800,00	711.609,22	1.428.243,97	1.071.556,03	924.495,65	1.300.290,88	1.199.509,12	1.300.290,88	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	2.499.800,00	2.499.800,00	711.609,22	1.428.243,97	1.071.556,03	924.495,65	1.300.290,88	1.199.509,12	1.300.290,88	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	2.499.800,00	2.499.800,00	711.609,22	1.428.243,97	1.071.556,03	924.495,65	1.300.290,88	1.199.509,12	1.300.290,88	0,00
9 Reserva de Contingência	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	83.000.000,00	83.000.000,00	14.297.624,15	34.661.504,55	48.338.495,45	14.509.456,33	26.852.550,94	56.147.449,06	24.729.268,77	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	83.000.000,00	83.000.000,00	14.297.624,15	34.661.504,55	48.338.495,45	14.509.456,33	26.852.550,94	56.147.449,06	24.729.268,77	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			0,00		0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	83.000.000,00	83.000.000,00	14.297.624,15	34.661.504,55	48.338.495,45	14.509.456,33	26.852.550,94	56.147.449,06	24.729.268,77	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*		*HUGO GALVAO DA CUNHA*					*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##		###.662.444-##					###.639.164-##
Prefeito		Sec Mun De Planej E Financas					Controlador Geral Do Municipio

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF	MUNICIPIO DE AREZ							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação Inicial	Atualizada (a)	Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Dotação Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	83.000.000,00	83.000.000,00	14.297.624,15	34.661.504,55	100,00	48.338.495,45	14.509.456,33	26.852.550,94	100,00	56.147.449,06	0,00
01 LEGISLATIVA	3.790.000,00	3.790.000,00	421.546,49	1.476.008,24	4,26	2.313.991,76	597.321,22	1.040.420,57	3,87	2.749.579,43	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	3.790.000,00	3.790.000,00	421.546,49	1.476.008,24	4,26	2.313.991,76	597.321,22	1.040.420,57	3,87	2.749.579,43	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	6.936.739,00	6.861.739,00	1.359.035,13	3.180.559,88	9,18	3.681.179,12	1.138.304,18	2.256.168,82	8,40	4.605.570,18	0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	141.195,00	141.195,00	0,00	0,00	0,00	141.195,00	0,00	0,00	0,00	141.195,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	5.313.197,00	5.243.197,00	988.120,63	2.340.475,54	6,75	2.902.721,46	779.725,69	1.599.513,16	5,96	3.643.683,84	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.288.720,00	1.288.720,00	312.914,50	782.084,34	2,26	506.635,66	346.978,49	645.055,66	2,40	643.664,34	0,00
124 CONTROLE INTERNO	93.403,00	73.403,00	0,00	0,00	0,00	73.403,00	0,00	0,00	0,00	73.403,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	100.224,00	115.224,00	58.000,00	58.000,00	0,17	57.224,00	11.600,00	11.600,00	0,04	103.624,00	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.703.520,00	3.673.520,00	705.544,61	1.414.530,24	4,08	2.258.989,76	421.538,98	888.839,01	3,31	2.784.680,99	0,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA	11.600,00	11.600,00	0,00	0,00	0,00	11.600,00	0,00	0,00	0,00	11.600,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	383.280,00	359.280,00	92.382,70	148.032,70	0,43	211.247,30	56.563,03	106.480,03	0,40	252.799,97	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	3.308.640,00	3.302.640,00	613.161,91	1.266.497,54	3,65	2.036.142,46	364.975,95	782.358,98	2,91	2.520.281,02	0,00
10 SAÚDE	14.315.660,00	14.356.660,00	2.952.070,16	7.611.186,12	21,96	6.745.473,88	3.173.220,20	5.996.946,35	22,33	8.359.713,65	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	10.970.286,00	11.435.432,00	2.537.672,99	6.368.513,19	18,37	5.066.918,81	2.534.360,91	4.992.101,91	18,59	6.443.330,09	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.834.374,00	2.451.765,00	349.407,52	1.053.315,38	3,04	1.398.449,62	536.671,18	878.368,33	3,27	1.573.396,67	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	245.240,00	212.921,00	40.129,75	133.004,75	0,38	79.916,25	73.407,21	73.407,21	0,27	139.513,79	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	75.240,00	64.498,00	0,00	0,00	0,00	64.498,00	0,00	0,00	0,00	64.498,00	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	190.520,00	192.044,00	24.859,90	56.352,80	0,16	135.691,20	28.780,90	53.068,90	0,20	138.975,10	0,00
12 EDUCAÇÃO	38.119.510,00	38.119.510,00	6.165.019,37	12.040.354,01	34,74	26.079.155,99	5.011.620,01	9.685.919,45	36,07	28.433.590,55	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	23.788.828,00	23.688.828,00	3.796.145,44	7.330.152,10	21,15	16.358.675,90	3.189.305,89	6.005.880,20	22,37	17.682.947,80	0,00
362 ENSINO MÉDIO	271.000,00	271.000,00	0,00	0,00	0,00	271.000,00	0,00	0,00	0,00	271.000,00	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	1.260.000,00	1.260.000,00	223.672,80	686.517,18	1,98	573.482,82	173.159,81	546.013,51	2,03	713.986,49	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	7.262.082,00	7.412.082,00	1.477.120,84	2.709.001,51	7,82	4.703.080,49	1.130.586,59	2.191.022,21	8,16	5.221.059,79	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1.232.800,00	1.232.800,00	272.393,73	467.279,67	1,35	765.520,33	166.692,63	329.283,26	1,23	903.516,74	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	5.000,00	0,00	74,88	0,00	4.925,12	74,88	74,88	0,00	4.925,12	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.299.800,00	4.249.800,00	395.686,56	847.328,67	2,44	3.402.471,33	351.800,21	613.645,39	2,29	3.636.154,61	0,00
13 CULTURA	2.348.989,00	2.348.989,00	244.830,51	1.519.872,81	4,38	829.116,19	751.061,32	946.581,90	3,53	1.402.407,10	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção	Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação Inicial	Atualizada (a)	Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Dotação Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	1.554.789,00	1.629.789,00	244.830,51	1.347.293,81	3,89	282.495,19	610.966,32	774.002,90	2,88	855.786,10	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	794.200,00	719.200,00	0,00	172.579,00	0,50	546.621,00	140.095,00	172.579,00	0,64	546.621,00	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	20.880,00	20.880,00	0,00	0,00	0,00	20.880,00	0,00	0,00	0,00	20.880,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	20.880,00	20.880,00	0,00	0,00	0,00	20.880,00	0,00	0,00	0,00	20.880,00	0,00
15 URBANISMO	8.027.798,00	8.103.798,00	1.639.892,20	5.602.524,86	16,16	2.501.273,14	2.373.832,08	4.502.306,99	16,77	3.601.491,01	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	3.897.398,00	3.627.888,00	283.965,01	1.723.096,00	4,97	1.904.792,00	891.299,09	1.354.214,69	5,04	2.273.673,31	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	4.130.400,00	4.475.910,00	1.355.927,19	3.879.428,86	11,19	596.481,14	1.482.532,99	3.148.092,30	11,72	1.327.817,70	0,00
16 HABITAÇÃO	34.960,00	34.960,00	0,00	0,00	0,00	34.960,00	0,00	0,00	0,00	34.960,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	18.560,00	18.560,00	0,00	0,00	0,00	18.560,00	0,00	0,00	0,00	18.560,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	16.400,00	16.400,00	0,00	0,00	0,00	16.400,00	0,00	0,00	0,00	16.400,00	0,00
17 SANEAMENTO	17.400,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	17.400,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	723.456,00	718.456,00	17.048,10	145.672,49	0,42	572.783,51	43.779,79	101.151,53	0,38	617.304,47	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	23.200,00	23.200,00	1.800,00	1.800,00	0,01	21.400,00	1.800,00	1.800,00	0,01	21.400,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	615.456,00	615.456,00	15.248,10	143.872,49	0,42	471.583,51	41.979,79	99.351,53	0,37	516.104,47	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	84.800,00	79.800,00	0,00	0,00	0,00	79.800,00	0,00	0,00	0,00	79.800,00	0,00
20 AGRICULTURA	1.060.720,00	1.053.720,00	62.045,47	223.569,04	0,65	830.150,96	74.282,90	133.925,44	0,50	919.794,56	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	744.160,00	744.160,00	62.045,47	223.569,04	0,65	520.590,96	74.282,90	133.925,44	0,50	610.234,56	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	267.120,00	260.120,00	0,00	0,00	0,00	260.120,00	0,00	0,00	0,00	260.120,00	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	39.440,00	39.440,00	0,00	0,00	0,00	39.440,00	0,00	0,00	0,00	39.440,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	125.688,00	125.688,00	0,00	0,00	0,00	125.688,00	0,00	0,00	0,00	125.688,00	0,00
695 TURISMO	125.688,00	125.688,00	0,00	0,00	0,00	125.688,00	0,00	0,00	0,00	125.688,00	0,00
27 DESPORTO E LAZER	662.680,00	662.680,00	18.982,89	18.982,89	0,05	643.697,11	0,00	0,00	0,00	662.680,00	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	662.680,00	662.680,00	18.982,89	18.982,89	0,05	643.697,11	0,00	0,00	0,00	662.680,00	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	2.562.000,00	2.562.000,00	711.609,22	1.428.243,97	4,12	1.133.756,03	924.495,65	1.300.290,88	4,84	1.261.709,12	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	2.562.000,00	2.562.000,00	711.609,22	1.428.243,97	4,12	1.133.756,03	924.495,65	1.300.290,88	4,84	1.261.709,12	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
TOTAL (III) = (I + II)	83.000.000,00	83.000.000,00	14.297.624,15	34.661.504,55	100,00	48.338.495,45	14.509.456,33	26.852.550,94	100,00	56.147.449,06	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF
MUNICIPIO DE AREZ											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Mai/2024	Jun/2024	Jul/2024	Ago/2024	Set/2024	Out/2024	Nov/2024	Dez/2024	Jan/2025	Fev/2025	Mar/2025	Abr/2025	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	7.479.080,14	7.079.423,98	7.744.706,43	6.009.792,18	6.025.095,06	6.400.644,10	6.361.402,90	9.728.752,89	7.386.133,18	7.382.277,87	7.071.808,31	6.935.792,69	85.604.909,73	89.514.162,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	322.678,24	418.119,08	346.176,59	172.470,51	311.705,09	508.021,70	371.448,67	729.656,40	412.389,57	232.558,54	369.435,54	618.298,04	4.812.957,97	3.129.052,00
IPTU	2.819,46	4.480,07	3.190,29	10.789,01	3.781,13	1.996,07	1.931,46	28.485,03	21.099,02	14.636,54	26.312,07	6.864,20	126.384,35	43.400,00
ISS	150.763,66	107.375,55	184.684,37	126.395,33	132.267,15	154.592,08	131.863,72	134.275,90	71.235,86	156.955,18	151.288,97	149.495,03	1.651.192,80	1.278.000,00
ITBI	2.130,19	4.980,00	6.210,99	2.691,84	4.350,00	4.950,00	0,00	719,95	4.950,00	16.020,90	1.885,90	4.088,66	52.978,43	25.000,00
IRRF	161.618,04	202.215,33	148.001,63	18.838,89	157.893,01	340.422,80	190.128,94	543.960,35	288.615,77	25.965,18	167.120,77	375.083,29	2.619.864,00	1.384.202,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	5.346,89	99.068,13	4.089,31	13.755,44	13.413,80	6.060,75	47.524,55	22.215,17	26.488,92	18.980,74	22.827,83	82.766,86	362.538,39	398.450,00
Contribuições	118.019,53	86.728,21	86.833,72	87.667,47	96.961,44	72.879,57	74.336,34	107.555,54	102.355,18	103.777,23	100.326,41	92.403,45	1.129.844,09	1.120.000,00
Receita Patrimonial	35.231,89	44.258,40	676.880,84	49.485,07	42.056,27	51.239,02	150.529,94	43.265,14	53.141,96	67.702,40	93.036,12	73.547,42	1.380.374,47	387.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	35.231,89	44.258,40	276.880,84	49.485,07	42.056,27	51.239,02	150.529,94	43.265,14	53.141,96	67.402,40	91.192,05	73.547,42	978.230,40	386.500,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	400.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	300,00	1.844,07	0,00	402.144,07	500,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	6.973.151,83	6.507.546,62	6.471.775,39	5.699.865,34	5.556.352,68	5.768.503,81	5.726.982,40	8.826.878,48	6.817.336,16	6.966.303,83	6.475.573,74	6.124.443,27	77.914.713,55	84.796.110,00
Cota-Parte do FPM	2.378.167,06	2.553.754,89	2.767.210,80	2.164.713,91	2.254.246,60	1.885.642,10	2.413.707,99	3.893.629,66	2.491.411,63	3.343.186,74	2.201.642,27	2.237.244,23	30.584.557,88	40.000.000,00
Cota-Parte do ICMS	1.041.471,76	935.459,53	1.182.376,24	910.701,08	962.916,60	1.313.297,32	873.011,91	1.134.824,84	1.133.731,66	929.143,11	904.463,82	1.081.858,65	12.403.256,52	11.651.200,00
Cota-Parte do IPVA	84.481,29	43.918,40	47.486,39	32.725,79	32.781,88	25.220,70	14.723,97	22.159,72	21.617,99	14.234,24	32.139,38	77.295,00	448.784,75	528.000,00
Cota-Parte do ITR	0,00	14,55	130,75	23,62	456,25	49.518,30	41.809,60	42.072,76	42.556,07	0,00	91,98	27,63	176.701,51	90.000,00
Transferências da LC 61/1989	1.706,79	2.144,68	1.895,72	2.565,54	2.800,55	1.901,38	2.111,54	2.478,94	3.773,66	4.271,81	4.652,14	4.367,82	34.670,57	22.000,00
Transferências do FUNDEB	1.739.527,22	1.839.867,37	1.495.397,11	1.742.969,29	1.546.850,82	1.674.526,03	1.720.645,68	2.081.824,76	2.335.036,52	1.909.517,62	1.583.072,93	1.930.091,33	21.599.326,68	22.226.910,00
Outras Transferências Correntes	1.727.797,71	1.132.387,20	977.278,38	846.166,11	756.299,98	818.397,98	660.971,71	1.649.887,80	789.208,63	765.950,31	1.749.511,22	793.558,61	12.667.415,64	10.278.000,00
Outras Receitas Correntes	29.998,65	22.771,67	163.039,89	303,79	18.019,58	0,00	38.105,55	21.397,33	910,31	11.935,87	33.436,50	27.100,51	367.019,65	82.000,00
DEDUÇÕES (II)	-701.165,45	-707.058,42	-577.380,87	-622.145,97	-553.555,79	-655.115,99	-669.073,00	-782.169,54	-738.618,16	-858.167,13	-628.597,90	-680.158,63	-8.173.206,85	10.058.240,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-701.165,45	-707.058,42	-577.380,87	-622.145,97	-553.555,79	-655.115,99	-669.073,00	-782.169,54	-738.618,16	-858.167,13	-628.597,90	-680.158,63	-8.173.206,85	10.058.240,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	6.777.914,69	6.372.365,56	7.167.325,56	5.387.646,21	5.471.539,27	5.745.528,11	5.692.329,90	8.946.583,35	6.647.515,02	6.524.110,74	6.443.210,41	6.255.634,06	77.431.702,88	79.455.922,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2025

Bimestre: 2/2025

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Mai/2024

Jun/2024

Jul/2024

Ago/2024

Set/2024

Out/2024

Nov/2024

Dez/2024

Jan/2025

Fev/2025

Mar/2025

Abr/2025

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

100.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

6.777.914,69

6.372.365,56

7.167.325,56

5.387.646,21

5.471.539,27

5.745.528,11

5.692.329,90

8.946.583,35

6.647.515,02

6.524.110,74

6.443.210,41

6.255.634,06

77.431.702,88

79.355.922,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

96.016,00

192.032,00

103.224,00

1.277.040,00

1.155.000,00

( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

69.795,16

67.636,07

66.888,98

0,00

135.272,14

67.636,07

135.272,14

0,00

612.295,72

679.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

6.612.103,53

6.206.554,40

7.003.673,49

5.224.741,23

5.375.523,27

5.514.239,97

5.528.677,83

8.619.279,21

6.544.291,02

6.420.886,74

6.339.986,41

6.152.410,06

75.542.367,16

77.521.922,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00		0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2025
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	79.455.922,00	25.870.470,23
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.129.052,00	1.632.681,69
IPTU	43.400,00	68.911,83
ISS	1.278.000,00	528.975,04
ITBI	25.000,00	26.945,46
IRRF	1.384.202,00	856.785,01
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	398.450,00	151.064,35
Receitas de Contribuições	1.120.000,00	398.862,27
Receita Patrimonial	387.000,00	287.427,90
Aplicações Financeiras (II)	386.500,00	285.283,83
Outras Receitas Patrimoniais	500,00	2.144,07
Transferências Correntes	74.737.870,00	23.478.115,18
Cota-Parte do FPM	32.400.000,00	8.218.788,04
Cota-Parte do ICMS	9.320.960,00	3.239.357,86
Cota-Parte do IPVA	422.400,00	116.229,19
Cota-Parte do ITR	72.000,00	34.140,57
Transferências da LC 61/1989	17.600,00	13.652,35
Transferências do FUNDEB	22.226.910,00	7.757.718,40
Outras Transferências Correntes	10.278.000,00	4.098.228,77
Demais Receitas Correntes	82.000,00	73.383,19
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	82.000,00	73.383,19
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	79.069.422,00	25.585.186,40
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	3.544.078,00	617.040,90
Operações de Crédito (VIII)	2.000.000,00	457.833,06
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	159.200,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	159.200,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	1.544.078,00	7,84
Convênios	990.078,00	7,84
Outras Transferências de Capital	554.000,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	1.544.078,00	159.207,84
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	80.613.500,00	25.744.394,24
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	80.613.500,00	25.744.394,24

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2025				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	69.113.969,02	30.464.655,43	23.200.861,72	21.224.551,91	119.933,07	27.691,64	27.691,64
Pessoal e Encargos Sociais	42.094.056,00	15.582.004,65	12.923.160,04	12.857.947,44	639,35	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	66.840,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	26.953.073,02	14.882.650,78	10.277.701,68	8.366.604,47	119.293,72	27.691,64	27.691,64
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	69.047.129,02	30.464.655,43	23.200.861,72	21.224.551,91	119.933,07	27.691,64	27.691,64
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	13.336.030,98	4.196.849,12	3.651.689,22	3.504.716,86	19.921,20	14.250,00	14.250,00
Investimentos	10.569.030,98	2.768.605,15	2.351.398,34	2.204.425,98	19.921,20	14.250,00	14.250,00
Inversões Financeiras	267.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	267.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	2.499.800,00	1.428.243,97	1.300.290,88	1.300.290,88	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI+ XXVII)]	10.836.230,98	2.768.605,15	2.351.398,34	2.204.425,98	19.921,20	14.250,00	14.250,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	550.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	80.433.360,00	33.233.260,58	25.552.260,06	23.428.977,89	139.854,27	41.941,64	41.941,64
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	80.433.360,00	33.233.260,58	25.552.260,06	23.428.977,89	139.854,27	41.941,64	41.941,64
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							2.133.620,44
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							2.133.620,44
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO						VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência						1.186.867,92

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS		VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)		285.283,83
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)		2.418.904,27
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2024 (a)	Até o Bimestre/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	36.681.385,07	35.381.094,19
DEDUÇÕES (XL)	6.688.225,42	8.741.272,27
Disponibilidade de Caixa	6.688.225,42	8.741.272,27
Disponibilidade de Caixa Bruta	7.351.412,40	9.426.704,73
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	308.640,79	159.186,19
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	354.546,19	526.246,27
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	29.993.159,65	26.639.821,92
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		3.353.337,73
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		-3.321.698,11
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-149.454,60
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		3.203.883,13
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		2.918.599,30
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ									Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2024 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO	159.186,19	149.454,60	139.854,27	9.600,33	159.186,19	39.832,64	42.007,74	41.941,64	41.941,64	0,00	39.898,74	199.084,93
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)
PODER EXECUTIVO	159.186,19	149.454,60	139.854,27	9.600,33	159.186,19	39.832,64	441,32	375,38	375,38	0,00	39.898,58	199.084,77
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	41.566,42	41.566,26	41.566,26	0,00	0,16	0,16
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	41.566,42	41.566,26	41.566,26	0,00	0,16	0,16
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II)	159.186,19	149.454,60	139.854,27	9.600,33	159.186,19	39.832,64	42.007,74	41.941,64	41.941,64	0,00	39.898,74	199.084,93

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	2.730.602,00	1.481.617,34
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	43.400,00	68.911,83
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	25.000,00	26.945,46
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.278.000,00	528.975,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.384.202,00	856.785,01
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	42.232.960,00	14.527.709,83
2.1- Cota-Parte FPM	32.400.000,00	10.273.484,87
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	30.400.000,00	10.273.484,87
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	2.000.000,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	9.320.960,00	4.049.197,24
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	17.600,00	17.065,43
2.4- Cota-Parte ITR	72.000,00	42.675,68
2.5- Cota-Parte IPVA	422.400,00	145.286,61
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	44.963.562,00	16.009.327,17
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	8.046.592,00	2.905.541,82
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	3.194.298,50	1.096.789,83
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	22.331.910,00	7.788.679,05
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	18.652.910,00	6.408.873,67
6.1.1- Principal	18.547.910,00	6.377.913,02
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	105.000,00	30.960,65
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	1.000,00	0,00
6.2.1- Principal	1.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.620.000,00	1.379.805,38
6.3.1- Principal	3.620.000,00	1.379.805,38
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	58.000,00	0,00
6.4.1- Principal	58.000,00	0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	10.501.318,00	3.472.371,20
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		26.436,56
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		26.436,56
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		7.815.115,61

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	22.461.910,00	9.137.645,64	7.559.771,53	7.491.161,44	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	15.558.037,00	8.093.592,46	6.682.903,53	6.617.820,93	0,00
10.1.1- Educação Infantil	3.513.050,00	2.124.945,69	1.642.629,18	1.642.629,18	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	11.184.987,00	5.505.459,59	4.714.278,06	4.649.195,46	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	860.000,00	463.187,18	325.996,29	325.996,29	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	6.903.873,00	1.044.053,18	876.868,00	873.340,51	0,00
10.2.1- Educação Infantil	2.593.650,00	540.134,97	504.472,18	503.558,20	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	4.295.223,00	503.918,21	372.395,82	369.782,31	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	9.137.645,64	7.559.771,53	7.491.161,44	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	7.538.744,60	6.009.857,42	5.941.247,33	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	1.598.901,04	1.549.914,11	1.549.914,11	0,00	0,00	170.108,73
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	8.093.592,46	6.682.903,53	6.617.820,93	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	1.596.303,06	1.549.914,11	1.549.914,11	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	247.652,28	245.054,30	245.054,30	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	5.452.075,34	6.682.903,53	6.682.903,53	85,80
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	685.625,29	1.549.914,11	1.549.914,11	112,33
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	206.970,81	245.054,30	245.054,30	17,76

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	778.867,91	228.907,52	228.907,52	0,00	2,94

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.111.483,29	26.436,56	0,00	0,00	26.436,56	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.756.384,94	350.122,43	0,00	0,00	350.122,43	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	355.098,35	(323.685,87)	0,00	0,00	(323.685,87)	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	11.911.100,00	1.765.074,75	1.266.471,84	1.021.588,97	0,00
20.1- Educação Infantil	947.882,00	25.752,00	25.752,00	25.752,00	0,00
20.2- Ensino Fundamental	6.478.018,00	891.994,08	627.074,45	420.639,73	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	334.600,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	4.150.600,00	847.328,67	613.645,39	575.197,24	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	34.373.010,00	10.902.720,39	8.826.243,37	8.512.750,41	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	7.054.582,00	2.690.832,66	2.172.853,36	2.171.939,38	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	7.054.582,00	2.690.832,66	2.172.853,36	2.171.939,38	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	27.318.428,00	8.211.887,73	6.653.390,01	6.340.811,03	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))	1.266.471,84
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	2.905.541,82
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)	4.172.013,66

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5		VALOR EXIGIDO (z)		VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		4.002.331,79		4.172.013,66	26,06
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	8.762,63	8.762,03	639,35	0,00	8.123,28
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	639,35	639,35	639,35	0,00	0,00
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	8.122,68	8.122,68	0,00	0,00	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,60	0,00	0,00	0,00	0,60

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.180.500,00	743.526,59
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.080.500,00	743.526,59
31.1.1- Salário-Educação	0,00	575.348,40
31.1.2- PDDE	1.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	346.000,00	124.520,60
31.1.4 – PNATE	91.500,00	39.825,60
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	642.000,00	3.831,99
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	100.000,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB	0,00	0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	3.746.500,00	1.137.633,62	859.676,08	529.476,58	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	357.500,00	18.168,85	18.168,85	18.168,85	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.730.600,00	428.780,22	292.131,87	268.160,12	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	271.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	1.260.000,00	686.517,18	546.013,51	239.785,76	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	23.200,00	4.092,49	3.286,97	3.286,97	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	74,88	74,88	74,88	0,00
32.8- OUTRAS	99.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	38.119.510,00	12.040.354,01	9.685.919,45	9.042.226,99	0,00
33.1- Despesas Correntes	34.030.700,00	11.625.497,29	9.273.660,71	8.629.968,25	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	24.756.037,00	9.017.878,34	7.434.566,40	7.369.483,80	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	9.274.663,00	2.607.618,95	1.839.094,31	1.260.484,45	0,00
33.2- Despesas de Capital	4.088.810,00	414.856,72	412.258,74	412.258,74	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	4.088.810,00	414.856,72	412.258,74	412.258,74	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024	47.122,70	13,78
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	7.788.679,05	575.348,40
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	7.491.161,44	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	344.640,31	575.362,18
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	376.243,66	(575.348,40)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	33.133,98	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	687.749,99	13,78
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF		MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde				Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.730.602,00	2.730.602,00	1.481.617,34	54,25
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	43.400,00	43.400,00	68.911,83	158,78
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	25.000,00	25.000,00	26.945,46	107,78
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.278.000,00	1.278.000,00	528.975,04	41,39
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.384.202,00	1.384.202,00	856.785,01	61,89
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	50.291.200,00	50.291.200,00	14.527.709,83	28,88
Cota-Parte FPM	38.000.000,00	38.000.000,00	10.273.484,87	27,03
Cota-Parte ITR	90.000,00	90.000,00	42.675,68	47,41
Cota-Parte IPVA	528.000,00	528.000,00	145.286,61	27,51
Cota-Parte ICMS	11.651.200,00	11.651.200,00	4.049.197,24	34,75
Cota-Parte IPI-Exportação	22.000,00	22.000,00	17.065,43	77,57
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	53.021.802,00	53.021.802,00	16.009.327,17	30,19

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.548.086,00	6.696.893,00	3.943.400,00	58,88	3.065.611,33	45,77	2.767.460,68	41,32	0,00
Despesas Correntes	6.355.406,00	6.504.213,00	3.942.500,00	60,61	3.065.611,33	47,13	2.767.460,68	42,54	0,00
Despesas de Capital	192.680,00	192.680,00	900,00	0,46	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.345.014,00	1.189.334,00	531.153,38	44,65	511.717,15	43,02	511.717,15	43,02	0,00
Despesas Correntes	1.296.094,00	1.149.964,00	531.153,38	46,18	511.717,15	44,49	511.717,15	44,49	0,00
Despesas de Capital	48.920,00	39.370,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	16.240,00	13.921,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	13.920,00	11.601,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	20.880,00	13.938,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	18.560,00	11.618,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	19.640,00	15.002,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	19.640,00	15.002,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	7.949.860,00	7.929.088,00	4.474.553,38	56,43	3.577.328,48	45,11	3.279.177,83	41,35	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS				DESPESAS EMPENHADAS (d)		DESPESAS LIQUIDADAS (e)		DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)				4.474.553,38		3.577.328,48		3.279.177,83
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)				0,00		0,00		0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)				0,00		0,00		0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)				0,00		0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	4.474.553,38	3.577.328,48	3.279.177,83
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	2.401.399,08	2.401.399,08	2.401.399,08
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	2.401.399,08	2.401.399,08	2.401.399,08
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	2.073.154,30	1.175.929,40	877.778,75
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	27,94	22,34	20,48

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	2.401.399,08	3.577.328,48	1.175.929,40	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.175.929,40
Empenhos de 2023	0,00	0,00	0,00	5.662,61	0,00	5.662,61	5.662,61	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2022	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	1.221,00	0,00	0,00	0,00	1.221,00	0,00	5.977.845,89
Empenhos de 2021	5.511.758,64	9.479.763,39	3.968.004,75	6.414,17	0,00	0,00	0,00	6.414,17	0,00	3.968.004,75
Empenhos de 2020 e anteriores	4.326.776,85	8.182.326,54	3.855.549,69	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.855.549,69
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	6.239.000,00	6.239.000,00	2.032.931,72	32,58
Proveniente da União	6.168.000,00	6.168.000,00	2.032.931,72	32,95
Proveniente dos Estados	71.000,00	71.000,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	6.239.000,00	6.239.000,00	2.032.931,72	32,58

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	4.422.200,00	4.738.539,00	2.395.113,19	50,54	1.898.490,58	40,06	1.864.103,81	39,33	0,00
Despesas Correntes	4.176.400,00	4.471.939,00	2.344.722,74	52,43	1.856.800,13	41,52	1.822.413,36	40,75	0,00
Despesas de Capital	245.800,00	266.600,00	50.390,45	18,90	41.690,45	15,63	41.690,45	15,63	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	1.489.360,00	1.262.431,00	522.162,00	41,36	366.651,18	29,04	241.660,98	19,14	0,00
Despesas Correntes	1.298.960,00	1.072.481,00	483.591,22	45,09	330.230,40	30,79	205.240,20	19,13	0,00
Despesas de Capital	190.400,00	189.950,00	38.570,78	20,30	36.420,78	19,17	36.420,78	19,17	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	229.000,00	199.000,00	133.004,75	66,83	73.407,21	36,88	33.114,79	16,64	0,00
Despesas Correntes	223.200,00	193.200,00	133.004,75	68,84	73.407,21	37,99	33.114,79	17,14	0,00
Despesas de Capital	5.800,00	5.800,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	54.360,00	50.560,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	52.040,00	48.240,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	170.880,00	177.042,00	56.352,80	31,83	53.068,90	29,97	48.576,00	27,43	0,00
Despesas Correntes	168.560,00	174.722,00	56.352,80	32,25	53.068,90	30,37	48.576,00	27,80	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	6.365.800,00	6.427.572,00	3.106.632,74	48,33	2.391.617,87	37,20	2.187.455,58	34,03	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	10.970.286,00	11.435.432,00	6.338.513,19	55,42	4.964.101,91	43,40	4.631.564,49	40,50	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.834.374,00	2.451.765,00	1.053.315,38	42,96	878.368,33	35,82	753.378,13	30,72	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	245.240,00	212.921,00	133.004,75	62,46	73.407,21	34,47	33.114,79	15,55	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	75.240,00	64.498,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	190.520,00	192.044,00	56.352,80	29,34	53.068,90	27,63	48.576,00	25,29	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	14.315.660,00	14.356.660,00	7.581.186,12	52,80	5.968.946,35	41,57	5.466.633,41	38,07	0,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2025
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF	Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		83.000.000,00
Previsão Atualizada		83.000.000,00
Receitas Realizadas		26.487.511,13
Déficit Orçamentário		365.039,81
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		83.000.000,00
Dotação Atualizada		83.000.000,00
Despesas Empenhadas		34.661.504,55
Despesas Liquidadas		26.852.550,94
Despesas Pagas		24.729.268,77
Superávit Orçamentário		0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO		Até o Bimestre
Despesas Empenhadas		34.661.504,55
Despesas Liquidadas		26.852.550,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		77.431.702,88
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento		77.431.702,88
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal		75.542.367,16
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE		Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada		0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
Resultado Previdenciário		0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada		0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
Resultado Previdenciário		0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas		0,00
Despesas Empenhadas		0,00
Despesas Liquidadas		0,00
Despesas Pagas		0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares		0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)		% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	1.186.867,92	2.133.620,44		179,76
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	-3.321.698,11	3.353.337,73		-100,95
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	308.640,79	9.600,33	139.854,27	159.186,19
Poder Executivo	308.640,79	9.600,33	139.854,27	159.186,19
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	81.840,38	0,00	41.941,64	39.898,74
Poder Executivo	40.273,96	0,00	375,38	39.898,58
Poder Legislativo	41.566,42	0,00	41.566,26	0,16
TOTAL	390.481,17	9.600,33	181.795,91	199.084,93
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	4.172.013,66	25,00		26,06
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	6.682.903,53	70,00		85,80
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	1.549.914,11	0,00		112,33
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	245.054,30	15,00		17,76
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício		Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00		0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00		0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
MILITARES
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício			Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00			0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00			0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	3.577.328,48	15,00		22,34
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:CB16B23E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RREO 1º BIMESTRE 2025

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf	MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.332.296,28	13.332.296,28	69.667.703,72
1 Receitas Correntes	79.455.922,00	79.455.922,00	13.173.092,46	13.173.092,46	66.282.829,54
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.129.052,00	3.129.052,00	646.414,81	646.414,81	2.482.637,19
1.1.1 Impostos	2.730.602,00	2.730.602,00	600.945,15	600.945,15	2.129.656,85
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	68.400,00	68.400,00	56.706,46	56.706,46	11.693,54
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	43.400,00	43.400,00	35.735,56	35.735,56	7.664,44
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	20.400,00	20.400,00	18.138,95	18.138,95	2.261,05
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora	0,00	0,00	1.737,85	1.737,85	-1.737,85
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	15.000,00	15.000,00	10.532,36	10.532,36	4.467,64
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa	3.000,00	3.000,00	1.676,04	1.676,04	1.323,96
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora da Dívida Ativa	5.000,00	5.000,00	3.650,36	3.650,36	1.349,64
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	25.000,00	25.000,00	20.970,90	20.970,90	4.029,10
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	24.000,00	24.000,00	19.460,69	19.460,69	4.539,31
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	750,00	750,00	250,00
1.1.1.2.53.0.5 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas	0,00	0,00	760,21	760,21	-760,21
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	1.384.202,00	1.384.202,00	316.047,65	316.047,65	1.068.154,35
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	1.384.202,00	1.384.202,00	316.047,65	316.047,65	1.068.154,35
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.384.202,00	1.384.202,00	316.047,65	316.047,65	1.068.154,35
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.384.202,00	1.384.202,00	316.047,65	316.047,65	1.068.154,35
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	1.384.202,00	1.384.202,00	302.393,96	302.393,96	1.081.808,04
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal	0,00	0,00	13.653,69	13.653,69	-13.653,69
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	1.278.000,00	1.278.000,00	228.191,04	228.191,04	1.049.808,96
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	1.278.000,00	1.278.000,00	228.191,04	228.191,04	1.049.808,96
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	1.278.000,00	1.278.000,00	228.191,04	228.191,04	1.049.808,96
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	1.276.000,00	1.276.000,00	224.268,40	224.268,40	1.051.731,60
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora	0,00	0,00	3.918,77	3.918,77	-3.918,77
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	3,87	3,87	996,13
1.1.2 Taxas	397.450,00	397.450,00	45.469,66	45.469,66	351.980,34
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	360.150,00	360.150,00	29.054,29	29.054,29	331.095,71
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	357.600,00	357.600,00	29.054,29	29.054,29	328.545,71
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	357.600,00	357.600,00	29.054,29	29.054,29	328.545,71
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	112.000,00	112.000,00	11.105,08	11.105,08	100.894,92
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	13.000,00	13.000,00	260,00	260,00	12.740,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	220.000,00	220.000,00	6.658,50	6.658,50	213.341,50
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre	7.000,00	7.000,00	10.830,71	10.830,71	-3.830,71
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	3.600,00	3.600,00	200,00	200,00	3.400,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	2.550,00	2.550,00	0,00	0,00	2.550,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	2.550,00	2.550,00	0,00	0,00	2.550,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	37.300,00	37.300,00	16.415,37	16.415,37	20.884,63
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	23.300,00	23.300,00	7.548,54	7.548,54	15.751,46
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	5.800,00	5.800,00	239,66	239,66	5.560,34
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos	5.800,00	5.800,00	239,66	239,66	5.560,34
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	354,91	354,91	645,09
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	354,91	354,91	645,09
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	12.000,00	12.000,00	4.960,41	4.960,41	7.039,59
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa	12.000,00	12.000,00	4.960,41	4.960,41	7.039,59
1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas da Dívida Ativa	2.000,00	2.000,00	795,48	795,48	1.204,52
1.1.2.2.01.0.7.04 Taxa de Limpeza Pública – Multas da Dívida Ativa	2.000,00	2.000,00	795,48	795,48	1.204,52
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços – Juros de Mora da Dívida Ativa	2.500,00	2.500,00	1.198,08	1.198,08	1.301,92
1.1.2.2.01.0.8.04 Taxa de Limpeza Pública – Juros de Mora da Dívida Ativa	2.500,00	2.500,00	1.198,08	1.198,08	1.301,92
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.	14.000,00	14.000,00	8.866,83	8.866,83	5.133,17
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal	14.000,00	14.000,00	8.866,83	8.866,83	5.133,17
1.1.3 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2 Contribuições	1.120.000,00	1.120.000,00	206.132,41	206.132,41	913.867,59
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.120.000,00	1.120.000,00	206.132,41	206.132,41	913.867,59
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.120.000,00	1.120.000,00	206.132,41	206.132,41	913.867,59
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.120.000,00	1.120.000,00	206.132,41	206.132,41	913.867,59
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	1.120.000,00	1.120.000,00	206.132,41	206.132,41	913.867,59
1.3 Receita Patrimonial	387.000,00	387.000,00	120.844,36	120.844,36	266.155,64
1.3.2 Valores Mobiliários	386.500,00	386.500,00	120.544,36	120.544,36	265.955,64
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	386.500,00	386.500,00	120.544,36	120.544,36	265.955,64
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	386.500,00	386.500,00	120.544,36	120.544,36	265.955,64
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	386.500,00	386.500,00	120.544,36	120.544,36	265.955,64
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	56.000,00	56.000,00	17.087,59	17.087,59	38.912,41
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	10.000,00	10.000,00	682,68	682,68	9.317,32
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	105.000,00	105.000,00	12.731,62	12.731,62	92.268,38
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	42.000,00	42.000,00	1.866,77	1.866,77	40.133,23
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	60.000,00	60.000,00	16.714,38	16.714,38	43.285,62
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	22.000,00	22.000,00	5.199,69	5.199,69	16.800,31
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	0,00	0,00	278,98	278,98	-278,98
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	40.000,00	40.000,00	639,56	639,56	39.360,44
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	1.000,00	1.000,00	14.788,65	14.788,65	-13.788,65
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	25.000,00	25.000,00	7.827,36	7.827,36	17.172,64
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	5.000,00	5.000,00	238,20	238,20	4.761,80
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	1.500,00	1.500,00	43,32	43,32	1.456,68
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde	0,00	0,00	414,03	414,03	-414,03
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários – OPERAÇÃO DE CRÉDITO	2.000,00	2.000,00	38.228,93	38.228,93	-36.228,93
1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso Educação – ESTADO	0,00	0,00	146,72	146,72	-146,72
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	15.000,00	15.000,00	3.655,88	3.655,88	11.344,12
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	300,00	300,00	200,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	300,00	300,00	200,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	300,00	300,00	200,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	500,00	500,00	300,00	300,00	200,00
1.7 Transferências Correntes	74.737.870,00	74.737.870,00	12.186.854,70	12.186.854,70	62.551.015,30
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	45.958.000,00	45.958.000,00	7.180.383,49	7.180.383,49	38.777.616,51
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	32.472.000,00	32.472.000,00	4.701.723,63	4.701.723,63	27.770.276,37
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	32.400.000,00	32.400.000,00	4.667.678,76	4.667.678,76	27.732.321,24
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	30.400.000,00	30.400.000,00	4.667.678,76	4.667.678,76	25.732.321,24
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	30.400.000,00	30.400.000,00	4.667.678,76	4.667.678,76	25.732.321,24
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	38.000.000,00	38.000.000,00	5.810.495,59	5.810.495,59	32.189.504,41
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Acréscimo FPM	0,00	0,00	24.102,78	24.102,78	-24.102,78
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-7.600.000,00	-7.600.000,00	-1.166.919,61	-1.166.919,61	-6.433.080,39
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	72.000,00	72.000,00	34.044,87	34.044,87	37.955,13
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	72.000,00	72.000,00	34.044,87	34.044,87	37.955,13
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	90.000,00	90.000,00	42.556,07	42.556,07	47.443,93
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-18.000,00	-18.000,00	-8.511,20	-8.511,20	-9.488,80
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	441.000,00	441.000,00	116.295,89	116.295,89	324.704,11
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	440.000,00	440.000,00	116.295,89	116.295,89	323.704,11
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	0,00	0,00	19.088,73	19.088,73	-19.088,73
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal	0,00	0,00	19.088,73	19.088,73	-19.088,73
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	440.000,00	440.000,00	97.207,16	97.207,16	342.792,84
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	440.000,00	440.000,00	97.207,16	97.207,16	342.792,84
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	5.882.600,00	5.882.600,00	1.031.689,37	1.031.689,37	4.850.910,63
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	5.882.600,00	5.882.600,00	1.031.689,37	1.031.689,37	4.850.910,63
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	4.395.600,00	4.395.600,00	809.846,31	809.846,31	3.585.753,69
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	4.395.600,00	4.395.600,00	809.846,31	809.846,31	3.585.753,69
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	3.375.600,00	3.375.600,00	15.284,45	15.284,45	3.360.315,55
1.7.1.3.50.1.1.07 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Implemento de Políticas para Rede Cegonha	0,00	0,00	411,40	411,40	-411,40
1.7.1.3.50.1.1.09 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal	0,00	0,00	178.490,46	178.490,46	-178.490,46
1.7.1.3.50.1.1.10 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro APS – Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP	0,00	0,00	372.000,00	372.000,00	-372.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Equipes Multiprofissionais – EMULTI	0,00	0,00	61.500,00	61.500,00	-61.500,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	1.020.000,00	1.020.000,00	182.160,00	182.160,00	837.840,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	441.000,00	441.000,00	70.581,28	70.581,28	370.418,72
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	441.000,00	441.000,00	70.581,28	70.581,28	370.418,72
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	440.000,00	440.000,00	70.581,28	70.581,28	369.418,72
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	225.000,00	225.000,00	32.330,43	32.330,43	192.669,57
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	225.000,00	225.000,00	32.330,43	32.330,43	192.669,57
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	90.000,00	90.000,00	8.042,43	8.042,43	81.957,57
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	135.000,00	135.000,00	24.288,00	24.288,00	110.712,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	142.000,00	142.000,00	22.674,18	22.674,18	119.325,82
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	142.000,00	142.000,00	22.674,18	22.674,18	119.325,82
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	142.000,00	142.000,00	22.674,18	22.674,18	119.325,82
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	679.000,00	679.000,00	96.257,17	96.257,17	582.742,83
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	679.000,00	679.000,00	96.257,17	96.257,17	582.742,83
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	679.000,00	679.000,00	96.257,17	96.257,17	582.742,83
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	2.093.400,00	2.093.400,00	365.222,05	365.222,05	1.728.177,95
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	1.180.000,00	1.180.000,00	324.175,05	324.175,05	855.824,95
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	1.180.000,00	1.180.000,00	324.175,05	324.175,05	855.824,95
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	341.000,00	341.000,00	41.047,00	41.047,00	299.953,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	341.000,00	341.000,00	41.047,00	41.047,00	299.953,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	70.000,00	70.000,00	8.014,50	8.014,50	61.985,50
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	50.000,00	50.000,00	7.112,25	7.112,25	42.887,75
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	170.000,00	170.000,00	21.675,00	21.675,00	148.325,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	25.000,00	25.000,00	2.091,00	2.091,00	22.909,00
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA	23.000,00	23.000,00	2.154,25	2.154,25	20.845,75
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	22.000,00	22.000,00	0,00	0,00	22.000,00
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	18.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	481.400,00	481.400,00	0,00	0,00	481.400,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	481.400,00	481.400,00	0,00	0,00	481.400,00
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	481.400,00	481.400,00	0,00	0,00	481.400,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.679.000,00	3.679.000,00	928.334,00	928.334,00	2.750.666,00
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.620.000,00	3.620.000,00	928.334,00	928.334,00	2.691.666,00
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.620.000,00	3.620.000,00	928.334,00	928.334,00	2.691.666,00
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.620.000,00	3.620.000,00	928.334,00	928.334,00	2.691.666,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	669.000,00	669.000,00	34.775,75	34.775,75	634.224,25
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	669.000,00	669.000,00	34.775,75	34.775,75	634.224,25
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	669.000,00	669.000,00	34.775,75	34.775,75	634.224,25
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS	40.000,00	40.000,00	4.492,50	4.492,50	35.507,50
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	165.000,00	165.000,00	16.314,74	16.314,74	148.685,26
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	55.000,00	55.000,00	7.075,69	7.075,69	47.924,31
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	110.000,00	110.000,00	0,00	0,00	110.000,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS	60.000,00	60.000,00	4.791,80	4.791,80	55.208,20
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – MSE	20.000,00	20.000,00	1.621,84	1.621,84	18.378,16
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS – Piso de Transição de Média Complexidade	8.000,00	8.000,00	479,18	479,18	7.520,82
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	721.000,00	721.000,00	2.342,80	2.342,80	718.657,20
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022	121.000,00	121.000,00	0,00	0,00	121.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal	121.000,00	121.000,00	0,00	0,00	121.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	600.000,00	600.000,00	2.342,80	2.342,80	597.657,20
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	600.000,00	600.000,00	2.342,80	2.342,80	597.657,20
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	600.000,00	600.000,00	2.342,80	2.342,80	597.657,20
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	10.231.960,00	10.231.960,00	1.690.251,07	1.690.251,07	8.541.708,93
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	9.780.960,00	9.780.960,00	1.690.251,07	1.690.251,07	8.090.708,93
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	9.320.960,00	9.320.960,00	1.650.299,85	1.650.299,85	7.670.660,15
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	9.320.960,00	9.320.960,00	1.650.299,85	1.650.299,85	7.670.660,15
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	11.651.200,00	11.651.200,00	2.062.874,77	2.062.874,77	9.588.325,23
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-2.330.240,00	-2.330.240,00	-412.574,92	-412.574,92	-1.917.665,08
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	422.400,00	422.400,00	28.681,76	28.681,76	393.718,24
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	422.400,00	422.400,00	28.681,76	28.681,76	393.718,24
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	528.000,00	528.000,00	35.852,23	35.852,23	492.147,77
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-105.600,00	-105.600,00	-7.170,47	-7.170,47	-98.429,53
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	17.600,00	17.600,00	6.436,38	6.436,38	11.163,62
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	17.600,00	17.600,00	6.436,38	6.436,38	11.163,62
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	22.000,00	22.000,00	8.045,47	8.045,47	13.954,53
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-4.400,00	-4.400,00	-1.609,09	-1.609,09	-2.790,91
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	20.000,00	20.000,00	4.833,08	4.833,08	15.166,92
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	20.000,00	20.000,00	4.833,08	4.833,08	15.166,92
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	290.000,00	290.000,00	0,00	0,00	290.000,00
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	290.000,00	290.000,00	0,00	0,00	290.000,00
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	290.000,00	290.000,00	0,00	0,00	290.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	21.000,00	21.000,00	0,00	0,00	21.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	21.000,00	21.000,00	0,00	0,00	21.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	21.000,00	21.000,00	0,00	0,00	21.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	140.000,00	140.000,00	0,00	0,00	140.000,00
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	18.547.910,00	18.547.910,00	3.316.220,14	3.316.220,14	15.231.689,86
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	18.547.910,00	18.547.910,00	3.316.220,14	3.316.220,14	15.231.689,86
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	18.547.910,00	18.547.910,00	3.316.220,14	3.316.220,14	15.231.689,86
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	18.547.910,00	18.547.910,00	3.316.220,14	3.316.220,14	15.231.689,86
1.9 Outras Receitas Correntes	82.000,00	82.000,00	12.846,18	12.846,18	69.153,82
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	82.000,00	82.000,00	12.846,18	12.846,18	69.153,82
1.9.2.1 Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.2 Restituições	81.000,00	81.000,00	12.846,18	12.846,18	68.153,82
1.9.2.2.99 Outras Restituições	81.000,00	81.000,00	12.846,18	12.846,18	68.153,82
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	80.000,00	80.000,00	12.846,18	12.846,18	67.153,82
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2 Receitas de Capital	3.544.078,00	3.544.078,00	159.203,82	159.203,82	3.384.874,18
2.1 Operações de Crédito	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
2.1.1.2.01 Outras Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1 Outras Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno – Principal	2.000.000,00	2.000.000,00	0,00	0,00	2.000.000,00
2.2 Alienação de Bens	0,00	0,00	159.200,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1 Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	159.200,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes	0,00	0,00	159.200,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes	0,00	0,00	159.200,00	159.200,00	-159.200,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal	0,00	0,00	159.200,00	159.200,00	-159.200,00
2.4 Transferências de Capital	1.544.078,00	1.544.078,00	3,82	3,82	1.544.074,18
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	1.344.078,00	1.344.078,00	3,82	3,82	1.344.074,18
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	285.400,00	285.400,00	0,00	0,00	285.400,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	284.400,00	284.400,00	0,00	0,00	284.400,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	284.400,00	284.400,00	0,00	0,00	284.400,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Atenção Primária – Principal	284.400,00	284.400,00	0,00	0,00	284.400,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	118.600,00	118.600,00	0,00	0,00	118.600,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	790.078,00	790.078,00	3,82	3,82	790.074,18
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	790.078,00	790.078,00	3,82	3,82	790.074,18
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	790.078,00	790.078,00	3,82	3,82	790.074,18
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	790.078,00	790.078,00	3,82	3,82	790.074,18
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.332.296,28	13.332.296,28	69.667.703,72
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	83.000.000,00	83.000.000,00	13.332.296,28	13.332.296,28	69.667.703,72
DÉFICIT (VI) ¹				0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				13.332.296,28
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00		0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	83.000.000,00	83.000.000,00	20.363.880,40	20.363.880,40	62.636.119,60	12.343.094,61	12.343.094,61	70.656.905,39	11.673.379,93	0,00
3 Despesas Correntes	69.184.515,00	69.113.969,02	17.454.744,74	17.454.744,74	51.659.224,28	11.009.802,32	11.009.802,32	58.104.166,70	10.340.087,64	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	44.123.643,00	43.472.663,00	7.640.357,83	7.640.357,83	35.832.305,17	6.155.626,03	6.155.626,03	37.317.036,97	6.153.054,62	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	44.123.643,00	43.472.663,00	7.640.357,83	7.640.357,83	35.832.305,17	6.155.626,03	6.155.626,03	37.317.036,97	6.153.054,62	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	6.983.536,00	6.862.487,00	945.887,34	945.887,34	5.916.599,66	723.303,51	723.303,51	6.139.183,49	723.303,51	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	31.491.785,00	30.901.052,00	5.444.162,80	5.444.162,80	25.456.889,20	4.735.048,10	4.735.048,10	26.166.003,90	4.732.606,69	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.470.572,00	4.558.572,00	1.188.759,35	1.188.759,35	3.369.812,65	641.706,06	641.706,06	3.916.865,94	641.576,06	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	870.646,00	848.447,00	60.036,00	60.036,00	788.411,00	54.056,02	54.056,02	794.390,98	54.056,02	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	57.392,00	52.393,00	0,00	0,00	52.393,00	0,00	0,00	52.393,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	233.112,00	233.112,00	1.512,34	1.512,34	231.599,66	1.512,34	1.512,34	231.599,66	1.512,34	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	16.600,00	16.600,00	0,00	0,00	16.600,00	0,00	0,00	16.600,00	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	66.840,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	66.840,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00	66.840,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	41.320,00	41.320,00	0,00	0,00	41.320,00	0,00	0,00	41.320,00	0,00	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	25.520,00	25.520,00	0,00	0,00	25.520,00	0,00	0,00	25.520,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	24.994.032,00	25.574.466,02	9.814.386,91	9.814.386,91	15.760.079,11	4.854.176,29	4.854.176,29	20.720.289,73	4.187.033,02	0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS	5.800,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	5.800,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	61.600,00	61.600,00	9.729,00	9.729,00	51.871,00	6.466,00	6.466,00	55.134,00	6.466,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	61.600,00	61.600,00	9.729,00	9.729,00	51.871,00	6.466,00	6.466,00	55.134,00	6.466,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	81.200,00	81.200,00	30.000,00	30.000,00	51.200,00	12.000,00	12.000,00	69.200,00	12.000,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	81.200,00	81.200,00	30.000,00	30.000,00	51.200,00	12.000,00	12.000,00	69.200,00	12.000,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	24.845.432,00	25.425.866,02	9.774.657,91	9.774.657,91	15.651.208,11	4.835.710,29	4.835.710,29	20.590.155,73	4.168.567,02	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	435.720,00	368.175,00	38.275,00	38.275,00	329.900,00	34.775,00	34.775,00	333.400,00	34.625,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.800,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00	5.800,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	23.200,00	23.200,00	0,00	0,00	23.200,00	0,00	0,00	23.200,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	7.041.904,00	6.632.793,00	1.856.489,65	1.856.489,65	4.776.303,35	792.265,29	792.265,29	5.840.527,71	746.416,73	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	244.800,00	206.634,00	0,00	0,00	206.634,00	0,00	0,00	206.634,00	0,00	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	1.202.380,00	1.200.606,00	324.753,28	324.753,28	875.852,72	121.016,38	121.016,38	1.079.589,62	121.016,38	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	77.548,00	77.548,00	0,00	0,00	77.548,00	0,00	0,00	77.548,00	0,00	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	14.640,00	13.139,00	0,00	0,00	13.139,00	0,00	0,00	13.139,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	203.560,00	191.999,00	0,00	0,00	191.999,00	0,00	0,00	191.999,00	0,00	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	1.298.933,00	1.283.646,00	79.300,00	79.300,00	1.204.346,00	13.903,56	13.903,56	1.269.742,44	13.903,56	0,00
339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	50.000,00	49.700,00	0,00	0,00	49.700,00	0,00	0,00	49.700,00	0,00	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	12.003.835,00	13.247.600,00	6.871.647,38	6.871.647,38	6.375.952,62	3.569.170,09	3.569.170,09	9.678.429,91	2.949.575,38	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	284.760,00	262.762,00	108.080,00	108.080,00	154.682,00	10.550,00	10.550,00	252.212,00	9.000,00	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	92.760,00	92.760,00	74.960,00	74.960,00	17.800,00	30.480,00	30.480,00	62.280,00	30.480,00	0,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	603.000,00	603.000,00	200.000,00	200.000,00	403.000,00	147.297,05	147.297,05	455.702,95	147.297,05	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	539.840,00	502.840,00	195.943,22	195.943,22	306.896,78	91.043,54	91.043,54	411.796,46	91.043,54	0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	373.000,00	369.519,00	0,00	0,00	369.519,00	0,00	0,00	369.519,00	0,00	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	343.752,00	288.145,02	25.209,38	25.209,38	262.935,64	25.209,38	25.209,38	262.935,64	25.209,38	0,00
4 Despesas de Capital	13.265.485,00	13.336.030,98	2.909.135,66	2.909.135,66	10.426.895,32	1.333.292,29	1.333.292,29	12.002.738,69	1.333.292,29	0,00
44 INVESTIMENTO	10.468.485,00	10.539.030,98	2.192.500,91	2.192.500,91	8.346.530,07	957.497,06	957.497,06	9.581.533,92	957.497,06	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	10.468.485,00	10.539.030,98	2.192.500,91	2.192.500,91	8.346.530,07	957.497,06	957.497,06	9.581.533,92	957.497,06	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	3.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	3.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	6.313.506,00	6.426.206,00	1.786.756,74	1.786.756,74	4.639.449,26	717.337,26	717.337,26	5.708.868,74	717.337,26	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	4.145.979,00	4.109.824,98	405.744,17	405.744,17	3.704.080,81	240.159,80	240.159,80	3.869.665,18	240.159,80	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	297.200,00	297.200,00	0,00	0,00	297.200,00	0,00	0,00	297.200,00	0,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	297.200,00	297.200,00	0,00	0,00	297.200,00	0,00	0,00	297.200,00	0,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	297.200,00	297.200,00	0,00	0,00	297.200,00	0,00	0,00	297.200,00	0,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	2.499.800,00	2.499.800,00	716.634,75	716.634,75	1.783.165,25	375.795,23	375.795,23	2.124.004,77	375.795,23	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	2.499.800,00	2.499.800,00	716.634,75	716.634,75	1.783.165,25	375.795,23	375.795,23	2.124.004,77	375.795,23	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	2.499.800,00	2.499.800,00	716.634,75	716.634,75	1.783.165,25	375.795,23	375.795,23	2.124.004,77	375.795,23	0,00
9 Reserva de Contigência	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	83.000.000,00	83.000.000,00	20.363.880,40	20.363.880,40	62.636.119,60	12.343.094,61	12.343.094,61	70.656.905,39	11.673.379,93	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	83.000.000,00	83.000.000,00	20.363.880,40	20.363.880,40	62.636.119,60	12.343.094,61	12.343.094,61	70.656.905,39	11.673.379,93	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				-7.031.584,12			989.201,67		1.658.916,35
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	83.000.000,00	83.000.000,00	20.363.880,40	13.332.296,28	62.636.119,60	12.343.094,61	13.332.296,28	70.656.905,39	13.332.296,28	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*		*HUGO GALVAO DA CUNHA*					*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##		###.662.444-##					###.639.164-##
Prefeito		Sec Mun De Planej E Financas					Controlador Geral Do Municipio

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF					MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	83.000.000,00	83.000.000,00	20.363.880,40	20.363.880,40	100,00	62.636.119,60	12.343.094,61	12.343.094,61	100,00	70.656.905,39	0,00
01 LEGISLATIVA	3.790.000,00	3.790.000,00	1.054.461,75	1.054.461,75	5,18	2.735.538,25	443.099,35	443.099,35	3,59	3.346.900,65	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	3.790.000,00	3.790.000,00	1.054.461,75	1.054.461,75	5,18	2.735.538,25	443.099,35	443.099,35	3,59	3.346.900,65	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	6.936.739,00	6.887.739,00	1.821.524,75	1.821.524,75	8,94	5.066.214,25	1.117.864,64	1.117.864,64	9,06	5.769.874,36	0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	141.195,00	141.195,00	0,00	0,00	0,00	141.195,00	0,00	0,00	0,00	141.195,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	5.313.197,00	5.264.197,00	1.352.354,91	1.352.354,91	6,64	3.911.842,09	819.787,47	819.787,47	6,64	4.444.409,53	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.288.720,00	1.288.720,00	469.169,84	469.169,84	2,30	819.550,16	298.077,17	298.077,17	2,41	990.642,83	0,00
124 CONTROLE INTERNO	93.403,00	93.403,00	0,00	0,00	0,00	93.403,00	0,00	0,00	0,00	93.403,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	100.224,00	100.224,00	0,00	0,00	0,00	100.224,00	0,00	0,00	0,00	100.224,00	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.703.520,00	3.688.520,00	708.985,63	708.985,63	3,48	2.979.534,37	467.300,03	467.300,03	3,79	3.221.219,97	0,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA	11.600,00	11.600,00	0,00	0,00	0,00	11.600,00	0,00	0,00	0,00	11.600,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	383.280,00	364.280,00	55.650,00	55.650,00	0,27	308.630,00	49.917,00	49.917,00	0,40	314.363,00	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	3.308.640,00	3.312.640,00	653.335,63	653.335,63	3,21	2.659.304,37	417.383,03	417.383,03	3,38	2.895.256,97	0,00
10 SAÚDE	14.315.660,00	14.315.660,00	4.659.115,96	4.659.115,96	22,88	9.656.544,04	2.823.726,15	2.823.726,15	22,88	11.491.933,85	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	10.970.286,00	11.186.422,00	3.830.840,20	3.830.840,20	18,81	7.355.581,80	2.457.741,00	2.457.741,00	19,91	8.728.681,00	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.834.374,00	2.639.775,00	703.907,86	703.907,86	3,46	1.935.867,14	341.697,15	341.697,15	2,77	2.298.077,85	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	245.240,00	232.921,00	92.875,00	92.875,00	0,46	140.046,00	0,00	0,00	0,00	232.921,00	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	75.240,00	64.498,00	0,00	0,00	0,00	64.498,00	0,00	0,00	0,00	64.498,00	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	190.520,00	192.044,00	31.492,90	31.492,90	0,15	160.551,10	24.288,00	24.288,00	0,20	167.756,00	0,00
12 EDUCAÇÃO	38.119.510,00	38.119.510,00	5.875.334,64	5.875.334,64	28,85	32.244.175,36	4.674.299,44	4.674.299,44	37,87	33.445.210,56	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	23.788.828,00	23.788.828,00	3.534.006,66	3.534.006,66	17,35	20.254.821,34	2.816.574,31	2.816.574,31	22,82	20.972.253,69	0,00
362 ENSINO MÉDIO	271.000,00	271.000,00	0,00	0,00	0,00	271.000,00	0,00	0,00	0,00	271.000,00	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	1.260.000,00	1.260.000,00	462.844,38	462.844,38	2,27	797.155,62	372.853,70	372.853,70	3,02	887.146,30	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	7.262.082,00	7.312.082,00	1.231.880,67	1.231.880,67	6,05	6.080.201,33	1.060.435,62	1.060.435,62	8,59	6.251.646,38	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1.232.800,00	1.232.800,00	194.885,94	194.885,94	0,96	1.037.914,06	162.590,63	162.590,63	1,32	1.070.209,37	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	5.000,00	74,88	74,88	0,00	4.925,12	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.299.800,00	4.249.800,00	451.642,11	451.642,11	2,22	3.798.157,89	261.845,18	261.845,18	2,12	3.987.954,82	0,00
13 CULTURA	2.348.989,00	2.348.989,00	1.275.042,30	1.275.042,30	6,26	1.073.946,70	195.520,58	195.520,58	1,58	2.153.468,42	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	1.554.789,00	1.624.789,00	1.102.463,30	1.102.463,30	5,41	522.325,70	163.036,58	163.036,58	1,32	1.461.752,42	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	794.200,00	724.200,00	172.579,00	172.579,00	0,85	551.621,00	32.484,00	32.484,00	0,26	691.716,00	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	20.880,00	20.880,00	0,00	0,00	0,00	20.880,00	0,00	0,00	0,00	20.880,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	20.880,00	20.880,00	0,00	0,00	0,00	20.880,00	0,00	0,00	0,00	20.880,00	0,00
15 URBANISMO	8.027.798,00	8.103.798,00	3.962.632,66	3.962.632,66	19,46	4.141.165,34	2.128.474,91	2.128.474,91	17,24	5.975.323,09	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	3.897.398,00	3.750.398,00	1.439.130,99	1.439.130,99	7,07	2.311.267,01	462.915,60	462.915,60	3,75	3.287.482,40	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	4.130.400,00	4.353.400,00	2.523.501,67	2.523.501,67	12,39	1.829.898,33	1.665.559,31	1.665.559,31	13,49	2.687.840,69	0,00
16 HABITAÇÃO	34.960,00	34.960,00	0,00	0,00	0,00	34.960,00	0,00	0,00	0,00	34.960,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	18.560,00	18.560,00	0,00	0,00	0,00	18.560,00	0,00	0,00	0,00	18.560,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	16.400,00	16.400,00	0,00	0,00	0,00	16.400,00	0,00	0,00	0,00	16.400,00	0,00
17 SANEAMENTO	17.400,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	17.400,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00	0,00	0,00	17.400,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	723.456,00	718.456,00	128.624,39	128.624,39	0,63	589.831,61	57.371,74	57.371,74	0,46	661.084,26	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	23.200,00	23.200,00	0,00	0,00	0,00	23.200,00	0,00	0,00	0,00	23.200,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	615.456,00	615.456,00	128.624,39	128.624,39	0,63	486.831,61	57.371,74	57.371,74	0,46	558.084,26	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	84.800,00	79.800,00	0,00	0,00	0,00	79.800,00	0,00	0,00	0,00	79.800,00	0,00
20 AGRICULTURA	1.060.720,00	1.053.720,00	161.523,57	161.523,57	0,79	892.196,43	59.642,54	59.642,54	0,48	994.077,46	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	744.160,00	744.160,00	161.523,57	161.523,57	0,79	582.636,43	59.642,54	59.642,54	0,48	684.517,46	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	267.120,00	260.120,00	0,00	0,00	0,00	260.120,00	0,00	0,00	0,00	260.120,00	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	39.440,00	39.440,00	0,00	0,00	0,00	39.440,00	0,00	0,00	0,00	39.440,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	125.688,00	125.688,00	0,00	0,00	0,00	125.688,00	0,00	0,00	0,00	125.688,00	0,00
695 TURISMO	125.688,00	125.688,00	0,00	0,00	0,00	125.688,00	0,00	0,00	0,00	125.688,00	0,00
27 DESPORTO E LAZER	662.680,00	662.680,00	0,00	0,00	0,00	662.680,00	0,00	0,00	0,00	662.680,00	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	662.680,00	662.680,00	0,00	0,00	0,00	662.680,00	0,00	0,00	0,00	662.680,00	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	2.562.000,00	2.562.000,00	716.634,75	716.634,75	3,52	1.845.365,25	375.795,23	375.795,23	3,04	2.186.204,77	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	2.562.000,00	2.562.000,00	716.634,75	716.634,75	3,52	1.845.365,25	375.795,23	375.795,23	3,04	2.186.204,77	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00	0,00	0,00	550.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
TOTAL (III) = (I + II)	83.000.000,00	83.000.000,00	20.363.880,40	20.363.880,40	100,00	62.636.119,60	12.343.094,61	12.343.094,61	100,00	70.656.905,39	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF								MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Mar/2024	Abr/2024	Mai/2024	Jun/2024	Jul/2024	Ago/2024	Set/2024	Out/2024	Nov/2024	Dez/2024	Jan/2025	Fev/2025	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	5.633.528,95	5.788.344,38	7.479.080,14	7.079.423,98	7.744.706,43	6.009.792,18	6.025.095,06	6.400.644,10	6.361.402,90	9.728.752,89	7.386.133,18	7.383.744,57	83.020.648,76	89.514.162,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	316.454,47	296.271,56	322.678,24	418.119,08	346.176,59	172.470,51	311.705,09	508.021,70	371.448,67	729.656,40	412.389,57	234.025,24	4.439.417,12	3.129.052,00
IPTU	2.876,40	7.144,53	2.819,46	4.480,07	3.190,29	10.789,01	3.781,13	1.996,07	1.931,46	28.485,03	21.099,02	14.636,54	103.229,01	43.400,00
ISS	141.855,49	124.329,61	150.763,66	107.375,55	184.684,37	126.395,33	132.267,15	154.592,08	131.863,72	134.275,90	71.235,86	156.955,18	1.616.593,90	1.278.000,00
ITBI	4.350,00	436,81	2.130,19	4.980,00	6.210,99	2.691,84	4.350,00	4.950,00	0,00	719,95	4.950,00	16.020,90	51.790,68	25.000,00
IRRF	160.252,62	153.765,31	161.618,04	202.215,33	148.001,63	18.838,89	157.893,01	340.422,80	190.128,94	543.960,35	288.615,77	27.431,88	2.393.144,57	1.384.202,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	7.119,96	10.595,30	5.346,89	99.068,13	4.089,31	13.755,44	13.413,80	6.060,75	47.524,55	22.215,17	26.488,92	18.980,74	274.658,96	398.450,00
Contribuições	107.559,20	86.271,62	118.019,53	86.728,21	86.833,72	87.667,47	96.961,44	72.879,57	74.336,34	107.555,54	102.355,18	103.777,23	1.130.945,05	1.120.000,00
Receita Patrimonial	40.500,22	36.897,19	35.231,89	44.258,40	676.880,84	49.485,07	42.056,27	51.239,02	150.529,94	43.265,14	53.141,96	67.702,40	1.291.188,34	387.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	40.195,62	36.897,19	35.231,89	44.258,40	276.880,84	49.485,07	42.056,27	51.239,02	150.529,94	43.265,14	53.141,96	67.402,40	890.583,74	386.500,00
Outras Receitas Patrimoniais	304,60	0,00	0,00	0,00	400.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	300,00	400.604,60	500,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	5.142.714,61	5.368.904,01	6.973.151,83	6.507.546,62	6.471.775,39	5.699.865,34	5.556.352,68	5.768.503,81	5.726.982,40	8.826.878,48	6.817.336,16	6.966.303,83	75.826.315,16	84.796.110,00
Cota-Parte do FPM	1.948.985,55	2.044.200,83	2.378.167,06	2.553.754,89	2.767.210,80	2.164.713,91	2.254.246,60	1.885.642,10	2.413.707,99	3.893.629,66	2.491.411,63	3.343.186,74	30.138.857,76	40.000.000,00
Cota-Parte do ICMS	858.519,69	853.892,55	1.041.471,76	935.459,53	1.182.376,24	910.701,08	962.916,60	1.313.297,32	873.011,91	1.134.824,84	1.133.731,66	929.143,11	12.129.346,29	11.651.200,00
Cota-Parte do IPVA	36.112,83	52.289,43	84.481,29	43.918,40	47.486,39	32.725,79	32.781,88	25.220,70	14.723,97	22.159,72	21.617,99	14.234,24	427.752,63	528.000,00
Cota-Parte do ITR	94,28	0,00	0,00	14,55	130,75	23,62	456,25	49.518,30	41.809,60	42.072,76	42.556,07	0,00	176.676,18	90.000,00
Transferências da LC 61/1989	1.879,68	1.621,58	1.706,79	2.144,68	1.895,72	2.565,54	2.800,55	1.901,38	2.111,54	2.478,94	3.773,66	4.271,81	29.151,87	22.000,00
Transferências do FUNDEB	1.400.631,18	1.607.656,18	1.739.527,22	1.839.867,37	1.495.397,11	1.742.969,29	1.546.850,82	1.674.526,03	1.720.645,68	2.081.824,76	2.335.036,52	1.909.517,62	21.094.449,78	22.226.910,00
Outras Transferências Correntes	896.491,40	809.243,44	1.727.797,71	1.132.387,20	977.278,38	846.166,11	756.299,98	818.397,98	660.971,71	1.649.887,80	789.208,63	765.950,31	11.830.080,65	10.278.000,00
Outras Receitas Correntes	26.300,45	0,00	29.998,65	22.771,67	163.039,89	303,79	18.019,58	0,00	38.105,55	21.397,33	910,31	11.935,87	332.783,09	82.000,00
DEDUÇÕES (II)	-569.118,42	-590.400,90	-701.165,45	-707.058,42	-577.380,87	-622.145,97	-553.555,79	-655.115,99	-669.073,00	-782.169,54	-738.618,16	-858.167,13	-8.023.969,64	10.058.240,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-569.118,42	-590.400,90	-701.165,45	-707.058,42	-577.380,87	-622.145,97	-553.555,79	-655.115,99	-669.073,00	-782.169,54	-738.618,16	-858.167,13	-8.023.969,64	10.058.240,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	5.064.410,53	5.197.943,48	6.777.914,69	6.372.365,56	7.167.325,56	5.387.646,21	5.471.539,27	5.745.528,11	5.692.329,90	8.946.583,35	6.647.515,02	6.525.577,44	74.996.679,12	79.455.922,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2025

Bimestre: 1/2025

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Mar/2024

Abr/2024

Mai/2024

Jun/2024

Jul/2024

Ago/2024

Set/2024

Out/2024

Nov/2024

Dez/2024

Jan/2025

Fev/2025

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

100.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

5.064.410,53

5.197.943,48

6.777.914,69

6.372.365,56

7.167.325,56

5.387.646,21

5.471.539,27

5.745.528,11

5.692.329,90

8.946.583,35

6.647.515,02

6.525.577,44

74.996.679,12

79.355.922,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

96.016,00

192.032,00

103.224,00

1.262.624,00

1.155.000,00

( – ) Outras Deduções

70.116,43

69.795,16

67.636,07

66.888,98

0,00

135.272,14

67.636,07

135.272,14

0,00

752.207,31

679.000,00

Constitucionais ou Legais (VIII)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

4.898.278,10

5.032.132,32

6.612.103,53

6.206.554,40

7.003.673,49

5.224.741,23

5.375.523,27

5.514.239,97

5.528.677,83

8.619.279,21

6.544.291,02

6.422.353,44

72.981.847,81

77.521.922,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00		0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF	MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2025
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	79.455.922,00	13.173.092,46
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.129.052,00	646.414,81
IPTU	43.400,00	35.735,56
ISS	1.278.000,00	228.191,04
ITBI	25.000,00	20.970,90
IRRF	1.384.202,00	316.047,65
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	398.450,00	45.469,66
Receitas de Contribuições	1.120.000,00	206.132,41
Receita Patrimonial	387.000,00	120.844,36
Aplicações Financeiras (II)	386.500,00	120.544,36
Outras Receitas Patrimoniais	500,00	300,00
Transferências Correntes	74.737.870,00	12.186.854,70
Cota-Parte do FPM	32.400.000,00	4.667.678,76
Cota-Parte do ICMS	9.320.960,00	1.650.299,85
Cota-Parte do IPVA	422.400,00	28.681,76
Cota-Parte do ITR	72.000,00	34.044,87
Transferências da LC 61/1989	17.600,00	6.436,38
Transferências do FUNDEB	22.226.910,00	4.244.554,14
Outras Transferências Correntes	10.278.000,00	1.555.158,94
Demais Receitas Correntes	82.000,00	12.846,18
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	82.000,00	12.846,18
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	79.069.422,00	13.052.548,10
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	3.544.078,00	159.203,82
Operações de Crédito (VIII)	2.000.000,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	159.200,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	159.200,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	1.544.078,00	3,82
Convênios	990.078,00	3,82
Outras Transferências de Capital	554.000,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	1.544.078,00	159.203,82
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	80.613.500,00	13.211.751,92
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	80.613.500,00	13.211.751,92

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2025				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	69.113.969,02	17.454.744,74	11.009.802,32	10.340.087,64	119.933,07	375,38	375,38
Pessoal e Encargos Sociais	43.472.663,00	7.640.357,83	6.155.626,03	6.153.054,62	639,35	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	66.840,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	25.574.466,02	9.814.386,91	4.854.176,29	4.187.033,02	119.293,72	375,38	375,38
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	69.047.129,02	17.454.744,74	11.009.802,32	10.340.087,64	119.933,07	375,38	375,38
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	13.336.030,98	2.909.135,66	1.333.292,29	1.333.292,29	19.921,20	14.250,00	14.250,00
Investimentos	10.539.030,98	2.192.500,91	957.497,06	957.497,06	19.921,20	14.250,00	14.250,00
Inversões Financeiras	297.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	297.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	2.499.800,00	716.634,75	375.795,23	375.795,23	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	10.836.230,98	2.192.500,91	957.497,06	957.497,06	19.921,20	14.250,00	14.250,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	550.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	80.433.360,00	19.647.245,65	11.967.299,38	11.297.584,70	139.854,27	14.625,38	14.625,38
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	80.433.360,00	19.647.245,65	11.967.299,38	11.297.584,70	139.854,27	14.625,38	14.625,38
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]						1.759.687,57
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]						1.759.687,57
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO						VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência						1.186.867,92

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS		VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)		120.544,36
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)		1.880.231,93
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2024 (a)	Até o Bimestre/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	27.775.916,08	27.400.120,85
DEDUÇÕES (XL)	6.688.225,42	8.723.915,08
Disponibilidade de Caixa	6.688.225,42	8.723.915,08
Disponibilidade de Caixa Bruta	7.351.412,40	9.367.845,99
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	308.640,79	159.186,19
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	354.546,19	484.744,72
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	21.087.690,66	18.676.205,77
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		2.411.484,89
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		-3.321.698,11
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-149.454,60
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		2.262.030,29
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		2.141.485,93
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun de Planej e Financas	Controlador Geral do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF									MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2024 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	159.186,19	149.454,60	139.854,27	9.600,33	159.186,19	39.832,64	42.007,74	14.625,38	14.625,38	0,00	67.215,00	226.401,19
PODER EXECUTIVO	159.186,19	149.454,60	139.854,27	9.600,33	159.186,19	39.832,64	441,32	375,38	375,38	0,00	39.898,58	199.084,77
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	41.566,42	14.250,00	14.250,00	0,00	27.316,42	27.316,42
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	41.566,42	14.250,00	14.250,00	0,00	27.316,42	27.316,42
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	159.186,19	149.454,60	139.854,27	9.600,33	159.186,19	39.832,64	42.007,74	14.625,38	14.625,38	0,00	67.215,00	226.401,19

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun de Planej e Financas	Controlador Geral do Municipio

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS		2.730.602,00		600.945,15
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		43.400,00		35.735,56
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		25.000,00		20.970,90
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		1.278.000,00		228.191,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		1.384.202,00		316.047,65
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		52.291.200,00		7.983.926,91
2.1- Cota-Parte FPM		40.000.000,00		5.834.598,37
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b		38.000.000,00		5.834.598,37
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e		2.000.000,00		0,00
2.2- Cota-Parte ICMS		11.651.200,00		2.062.874,77
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação		22.000,00		8.045,47
2.4- Cota-Parte ITR		90.000,00		42.556,07
2.5- Cota-Parte IPVA		528.000,00		35.852,23
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro		0,00		0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais		0,00		0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)		55.021.802,00		8.584.872,06
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))		10.058.240,00		1.596.785,29
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))		3.697.210,50		549.432,64
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS		22.331.910,00		4.257.285,76
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos		18.652.910,00		3.328.951,76
6.1.1- Principal		18.547.910,00		3.316.220,14
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		105.000,00		12.731,62
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00		0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF		1.000,00		0,00
6.2.1- Principal		1.000,00		0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00		0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00		0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT		3.620.000,00		928.334,00
6.3.1- Principal		3.620.000,00		928.334,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00		0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00		0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR		58.000,00		0,00
6.4.1- Principal		58.000,00		0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00		0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00		0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)		8.489.670,00		1.719.434,85
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)				VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT				26.436,56
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR				26.436,56
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS				0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)				4.283.722,32
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	22.461.910,00	4.303.111,00	3.516.903,07	3.510.214,64	0,00

MUNICIPIO DE AREZ				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	15.558.037,00	3.792.164,67	3.204.826,62	3.202.385,21	0,00
10.1.1- Educação Infantil	3.513.050,00	899.288,30	832.344,95	832.344,95	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	11.184.987,00	2.699.640,00	2.209.891,04	2.207.449,63	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	860.000,00	193.236,37	162.590,63	162.590,63	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	6.903.873,00	510.946,33	312.076,45	307.829,43	0,00
10.2.1- Educação Infantil	2.493.650,00	295.015,10	202.338,67	200.767,90	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	4.395.223,00	215.931,23	109.737,78	107.061,53	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	4.303.111,00	3.516.903,07	3.510.214,64	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	3.296.220,36	2.558.326,37	2.551.637,94	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	1.006.890,64	958.576,70	958.576,70	0,00	0,00	30.242,70
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	3.792.164,67	3.204.826,62	3.202.385,21	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	1.006.890,64	958.576,70	958.576,70	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	144.127,34	144.127,34	144.127,34	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	2.980.100,03	3.204.826,62	3.204.826,62	75,28
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	494.245,02	958.576,70	958.576,70	103,26
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	139.250,10	144.127,34	144.127,34	15,53

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	425.728,58	740.382,69	740.382,69	314.654,11	17,39

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.111.483,29	26.436,56	0,00	0,00	26.436,56	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.756.384,94	350.122,43	0,00	0,00	350.122,43	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	355.098,35	(323.685,87)	0,00	0,00	(323.685,87)	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				Exercício: 2025 Pág.: 3/4
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	11.911.100,00	925.210,76		673.282,55	415.543,19	0,00
20.1- Educação Infantil	947.882,00	25.752,00		25.752,00	25.752,00	0,00
20.2- Ensino Fundamental	6.478.018,00	447.816,65		385.685,37	156.762,78	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	334.600,00	0,00		0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	4.150.600,00	451.642,11		261.845,18	233.028,41	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)		DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	34.373.010,00	5.228.321,76		4.190.185,62	3.925.757,83	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	6.954.582,00	1.220.055,40		1.060.435,62	1.058.864,85	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	6.954.582,00	1.220.055,40		1.060.435,62	1.058.864,85	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	27.418.428,00	4.008.266,36		3.129.750,00	2.866.892,98	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL						VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))						673.282,55
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)						1.596.785,29
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)						314.654,11
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)						0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS						0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))						0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)						1.955.413,73
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5		VALOR EXIGIDO (z)		VALOR APLICADO (aa)		% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		2.146.218,02		1.955.413,73		22,78
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)		SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	8.762,63	8.762,03	639,35	0,00		8.123,28
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	639,35	639,35	639,35	0,00		0,00
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	8.122,68	8.122,68	0,00	0,00		8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,60	0,00	0,00	0,00		0,60
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		2.385.500,00		375.197,70
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)		2.285.500,00		375.197,70
31.1.1- Salário-Educação		1.205.000,00		332.002,41
31.1.2- PDDE		1.000,00		0,00
31.1.3- PNAE		346.000,00		41.285,20
31.1.4 – PNATE		91.500,00		43,32
31.1.5- Outras Transferências do FNDE		642.000,00		1.866,77
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		100.000,00		0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO		0,00		0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO		0,00		0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		0,00		0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)		INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	3.746.500,00	647.012,88	484.113,82	138.082,54	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	357.500,00	11.825,27	0,00	0,00	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.730.600,00	170.618,78	111.260,12	88.831,25	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	271.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	1.260.000,00	462.844,38	372.853,70	49.251,29	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	23.200,00	1.649,57	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	74,88	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	99.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	38.119.510,00	5.875.334,64	4.674.299,44	4.063.840,37	0,00
33.1- Despesas Correntes	34.030.700,00	5.685.789,70	4.484.754,50	3.874.295,43	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	24.756.037,00	4.335.093,82	3.505.054,03	3.502.612,62	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	9.274.663,00	1.350.695,88	979.700,47	371.682,81	0,00
33.2- Despesas de Capital	4.088.810,00	189.544,94	189.544,94	189.544,94	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	4.088.810,00	189.544,94	189.544,94	189.544,94	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024	47.122,70	13,78
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	4.257.285,76	332.002,41
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	3.510.214,64	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	794.193,82	332.016,19
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	434.734,79	(332.002,41)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	33.133,98	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	1.195.794,63	13,78
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2025 Pág.: 1/4
Bimestre: 1/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.730.602,00	2.730.602,00	600.945,15	22,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	43.400,00	43.400,00	35.735,56	82,34
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	25.000,00	25.000,00	20.970,90	83,88
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.278.000,00	1.278.000,00	228.191,04	17,85
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.384.202,00	1.384.202,00	316.047,65	22,83
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	50.291.200,00	50.291.200,00	7.983.926,91	15,87
Cota-Parte FPM	38.000.000,00	38.000.000,00	5.834.598,37	15,35
Cota-Parte ITR	90.000,00	90.000,00	42.556,07	47,28
Cota-Parte IPVA	528.000,00	528.000,00	35.852,23	6,79
Cota-Parte ICMS	11.651.200,00	11.651.200,00	2.062.874,77	17,70
Cota-Parte IPI-Exportação	22.000,00	22.000,00	8.045,47	36,57
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	53.021.802,00	53.021.802,00	8.584.872,06	16,19

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.548.086,00	6.626.982,00	2.358.173,28	35,58	1.412.310,99	21,31	1.412.310,99	21,31	0,00
Despesas Correntes	6.355.406,00	6.434.302,00	2.358.173,28	36,65	1.412.310,99	21,94	1.412.310,99	21,94	0,00
Despesas de Capital	192.680,00	192.680,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.345.014,00	1.263.865,00	280.000,00	22,15	261.153,38	20,66	261.153,38	20,66	0,00
Despesas Correntes	1.296.094,00	1.224.495,00	280.000,00	22,86	261.153,38	21,32	261.153,38	21,32	0,00
Despesas de Capital	48.920,00	39.370,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	16.240,00	13.921,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	13.920,00	11.601,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	20.880,00	13.938,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	18.560,00	11.618,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	19.640,00	15.002,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	19.640,00	15.002,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	7.949.860,00	7.933.708,00	2.638.173,28	33,25	1.673.464,37	21,09	1.673.464,37	21,09	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	2.638.173,28	1.673.464,37	1.673.464,37
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	2.638.173,28	1.673.464,37	1.673.464,37
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	1.287.730,81	1.287.730,81	1.287.730,81
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	1.287.730,81	1.287.730,81	1.287.730,81
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	1.350.442,47	385.733,56	385.733,56
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	30,73	19,49	19,49

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	1.287.730,81	1.673.464,37	385.733,56	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	385.733,56
Empenhos de 2023	0,00	0,00	0,00	5.662,61	0,00	5.662,61	5.662,61	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2022	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	1.221,00	0,00	0,00	0,00	1.221,00	0,00	5.977.845,89
Empenhos de 2021	5.511.758,64	9.479.763,39	3.968.004,75	6.414,17	0,00	0,00	0,00	6.414,17	0,00	3.968.004,75
Empenhos de 2020 e anteriores	4.326.776,85	8.182.326,54	3.855.549,69	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.855.549,69
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	6.239.000,00	6.239.000,00	1.031.689,37	16,53
Proveniente da União	6.168.000,00	6.168.000,00	1.031.689,37	16,72
Proveniente dos Estados	71.000,00	71.000,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	6.239.000,00	6.239.000,00	1.031.689,37	16,53

MUNICIPIO DE AREZ					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde					Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	4.422.200,00	4.559.440,00	1.442.666,92	31,64	1.033.430,01	22,66	1.021.607,91	22,40	0,00
Despesas Correntes	4.176.400,00	4.302.840,00	1.407.886,07	32,71	1.016.330,01	23,61	1.004.507,91	23,34	0,00
Despesas de Capital	245.800,00	256.600,00	34.780,85	13,55	17.100,00	6,66	17.100,00	6,66	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	1.489.360,00	1.375.910,00	423.907,86	30,80	80.543,77	5,85	80.543,77	5,85	0,00
Despesas Correntes	1.298.960,00	1.175.960,00	387.487,08	32,95	72.951,92	6,20	72.951,92	6,20	0,00
Despesas de Capital	190.400,00	199.950,00	36.420,78	18,21	7.591,85	3,79	7.591,85	3,79	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	229.000,00	219.000,00	92.875,00	42,40	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	223.200,00	213.200,00	92.875,00	43,56	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	5.800,00	5.800,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	54.360,00	50.560,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	52.040,00	48.240,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	170.880,00	177.042,00	31.492,90	17,78	24.288,00	13,71	24.288,00	13,71	0,00
Despesas Correntes	168.560,00	174.722,00	31.492,90	18,02	24.288,00	13,90	24.288,00	13,90	0,00
Despesas de Capital	2.320,00	2.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	6.365.800,00	6.381.952,00	1.990.942,68	31,19	1.138.261,78	17,83	1.126.439,68	17,65	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	10.970.286,00	11.186.422,00	3.800.840,20	33,97	2.445.741,00	21,86	2.433.918,90	21,75	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.834.374,00	2.639.775,00	703.907,86	26,66	341.697,15	12,94	341.697,15	12,94	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	245.240,00	232.921,00	92.875,00	39,87	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	75.240,00	64.498,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	190.520,00	192.044,00	31.492,90	16,39	24.288,00	12,64	24.288,00	12,64	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	14.315.660,00	14.315.660,00	4.629.115,96	32,33	2.811.726,15	19,64	2.799.904,05	19,55	0,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2025
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF	Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		83.000.000,00
Previsão Atualizada		83.000.000,00
Receitas Realizadas		13.332.296,28
Déficit Orçamentário		0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		83.000.000,00
Dotação Atualizada		83.000.000,00
Despesas Empenhadas		20.363.880,40
Despesas Liquidadas		12.343.094,61
Despesas Pagas		11.673.379,93
Superávit Orçamentário		989.201,67
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO		Até o Bimestre
Despesas Empenhadas		20.363.880,40
Despesas Liquidadas		12.343.094,61
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		74.996.679,12
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento		74.996.679,12
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal		72.981.847,81
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE		Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada		0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
Resultado Previdenciário		0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada		0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
Resultado Previdenciário		0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas		0,00
Despesas Empenhadas		0,00
Despesas Liquidadas		0,00
Despesas Pagas		0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares		0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	1.186.867,92	1.759.687,57	148,26
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	-3.321.698,11	2.411.484,89	-72,59

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	308.640,79	9.600,33	139.854,27	159.186,19
Poder Executivo	308.640,79	9.600,33	139.854,27	159.186,19
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	81.840,38	0,00	14.625,38	67.215,00
Poder Executivo	40.273,96	0,00	375,38	39.898,58
Poder Legislativo	41.566,42	0,00	14.250,00	27.316,42
TOTAL	390.481,17	9.600,33	154.479,65	226.401,19

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	1.955.413,73	25,00	22,78
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	3.204.826,62	70,00	75,28
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	958.576,70	0,00	103,26
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	144.127,34	15,00	15,53

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00	0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício	Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	1.673.464,37	15,00	19,49
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:85BF51C3

r:85BF51C3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 6º BIMESTRE 2024

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Sintetico.pdf
MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2024 –
Bimestre: 6/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão		Receitas Realizadas			Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até Bimestre (c)	% (c/a)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	69.000.000,00	15.968.600,34	23,14	80.201.197,43	116,23	-11.201.197,43
Receitas Correntes	68.380.000,00	68.380.000,00	15.441.975,63	22,58	75.051.129,26	109,76	-6.671.129,26
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	2.392.200,00	1.101.105,07	46,03	4.374.101,04	182,85	-1.981.901,04
Impostos	2.315.000,00	2.315.000,00	1.033.937,75	44,66	4.064.329,17	175,56	-1.749.329,17
Taxas	76.200,00	76.200,00	67.167,32	88,15	309.771,87	406,52	-233.571,87
Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00
Contribuições	1.100.000,00	1.100.000,00	181.891,88	16,54	1.114.618,20	101,33	-14.618,20
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	181.891,88	16,54	1.114.618,20	101,33	-14.618,20
Receita Patrimonial	425.700,00	425.700,00	996.857,46	234,17	2.053.238,93	482,32	-1.627.538,93
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	0,00	304,60	2,31	12.895,40
Valores Mobiliários	412.000,00	412.000,00	996.857,46	241,96	1.652.934,33	401,20	-1.240.934,33
Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	400.000,00	0,00	-400.000,00
Demais Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	500,00
Transferências Correntes	64.410.100,00	64.410.100,00	13.102.618,34	20,34	67.184.430,90	104,31	-2.774.330,90
Transferências da União e de suas Entidades	39.473.215,00	39.473.215,00	8.195.861,83	20,76	38.983.076,83	98,76	490.138,17
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	11.254.261,00	11.254.261,00	1.701.265,49	15,12	10.713.048,98	95,19	541.212,02
Transferências de Outras Instituições Públicas	13.682.624,00	13.682.624,00	3.205.491,02	23,43	17.488.305,09	127,81	-3.805.681,09
Outras Receitas Correntes	52.000,00	52.000,00	59.502,88	114,43	324.740,19	624,50	-272.740,19
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	52.000,00	52.000,00	59.502,88	114,43	324.740,19	624,50	-272.740,19
Receitas de Capital	620.000,00	620.000,00	526.624,71	84,94	5.150.068,17	830,66	-4.530.068,17
Operações de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	3.484.166,94	0,00	-3.484.166,94
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	3.484.166,94	0,00	-3.484.166,94
Transferências de Capital	620.000,00	620.000,00	526.624,71	84,94	1.665.901,23	268,69	-1.045.901,23
Transferências da União e de suas Entidades	470.000,00	470.000,00	526.624,71	112,05	1.485.491,17	316,06	-1.015.491,17
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	180.410,06	120,27	-30.410,06
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	69.000.000,00	69.000.000,00	15.968.600,34	107,52	80.201.197,43	940,41	-11.201.197,43
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	69.000.000,00	69.000.000,00	15.968.600,34	107,52	80.201.197,43	940,41	-11.201.197,43
DÉFICIT (VI) ¹					0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)					80.201.197,43
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	260.000,00			0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	260.000,00			0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas Até Bimestre (j)	Inscrição RP Não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas Até Bimestre (j)	Inscrição RP Não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	69.000.000,00	79.906.000,00	6.689.990,84	76.491.429,99	3.414.570,01	13.091.313,62	76.449.863,57	3.456.136,43	76.300.408,97	41.566,42
Despesas Correntes	58.894.529,00	68.817.525,00	6.567.904,67	66.910.208,32	1.907.316,68	11.994.331,41	66.882.891,90	1.934.633,10	66.753.358,50	27.316,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	34.035.077,00	39.469.374,99	6.320.247,81	38.578.030,80	891.344,19	7.671.840,04	38.578.030,80	891.344,19	38.577.391,45	0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	49.000,00	97,00	0,00	0,00	97,00	0,00	0,00	97,00	0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	24.810.452,00	29.348.053,01	247.656,86	28.332.177,52	1.015.875,49	4.322.491,37	28.304.861,10	1.043.191,91	28.175.967,05	27.316,42
Despesas de Capital	9.505.471,00	11.073.475,00	122.086,17	9.581.221,67	1.492.253,33	1.096.982,21	9.566.971,67	1.506.503,33	9.547.050,47	14.250,00
INVESTIMENTO	7.450.471,00	7.811.670,00	-316.127,50	6.325.360,28	1.486.309,72	580.667,94	6.311.110,28	1.500.559,72	6.291.189,08	14.250,00
INVERSÕES FINANCEIRAS	220.000,00	156.240,00	6.511,50	150.416,50	5.823,50	6.511,50	150.416,50	5.823,50	150.416,50	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	1.835.000,00	3.105.565,00	431.702,17	3.105.444,89	120,11	509.802,77	3.105.444,89	120,11	3.105.444,89	0,00
Reserva de Contigência	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	69.000.000,00	79.906.000,00	6.689.990,84	76.491.429,99	3.414.570,01	13.091.313,62	76.449.863,57	3.456.136,43	76.300.408,97	41.566,42
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	69.000.000,00	79.906.000,00	6.689.990,84	76.491.429,99	3.414.570,01	13.091.313,62	76.449.863,57	3.456.136,43	76.300.408,97	41.566,42
SUPERÁVIT (XIII)				3.709.767,44			3.751.333,86		3.900.788,46
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)	69.000.000,00	79.906.000,00	6.689.990,84	80.201.197,43	3.414.570,01	13.091.313,62	80.201.197,43	3.456.136,43	80.201.197,43	41.566,42
RESERVA DO RPPS
1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 –
Bimestre: 6/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	79.906.000,00	6.689.990,84	76.491.429,99	100,00	3.414.570,01	13.091.313,62	76.449.863,57	100,00	3.456.136,43	41.566,42
01 LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	65.338,33	2.344.010,61	3,06	765.989,39	665.068,89	2.302.444,19	3,01	807.555,81	41.566,42
031 AÇÃO LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	65.338,33	2.344.010,61	3,06	765.989,39	665.068,89	2.302.444,19	3,01	807.555,81	41.566,42
04 ADMINISTRAÇÃO	6.408.127,00	6.940.196,00	533.933,35	6.888.015,08	9,00	52.180,92	1.213.861,49	6.888.015,08	9,01	52.180,92	0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	121.720,00	86,00	0,00	0,00	0,00	86,00	0,00	0,00	0,00	86,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	4.671.887,00	5.697.355,00	369.173,73	5.661.055,66	7,40	36.299,34	957.063,17	5.661.055,66	7,40	36.299,34	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.447.600,00	1.204.809,00	164.759,62	1.190.729,47	1,56	14.079,53	256.798,32	1.190.729,47	1,56	14.079,53	0,00
124 CONTROLE INTERNO	80.520,00	1.495,00	0,00	0,00	0,00	1.495,00	0,00	0,00	0,00	1.495,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	86.400,00	36.451,00	0,00	36.229,95	0,05	221,05	0,00	36.229,95	0,05	221,05	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.302.000,00	3.577.397,00	251.270,45	3.337.129,68	4,36	240.267,32	470.642,46	3.337.129,68	4,37	240.267,32	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	10.000,00	1.200,00	0,00	0,00	0,00	1.200,00	0,00	0,00	0,00	1.200,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	419.000,00	475.199,00	94.676,59	466.876,07	0,61	8.322,93	97.449,21	466.876,07	0,61	8.322,93	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	2.873.000,00	3.100.998,00	156.593,86	2.870.253,61	3,75	230.744,39	373.193,25	2.870.253,61	3,75	230.744,39	0,00
10 SAÚDE	12.719.150,00	17.374.922,00	1.410.456,13	17.025.108,60	22,26	349.813,40	3.156.146,17	17.025.108,60	22,27	349.813,40	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	10.028.000,00	14.567.086,00	1.178.673,98	14.315.382,12	18,72	251.703,88	2.666.984,93	14.315.382,12	18,73	251.703,88	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.282.150,00	2.375.586,00	291.513,54	2.317.216,43	3,03	58.369,57	440.140,57	2.317.216,43	3,03	58.369,57	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	189.000,00	246.655,00	-94.876,32	222.198,47	0,29	24.456,53	10.631,58	222.198,47	0,29	24.456,53	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	49.000,00	20.985,00	-2.836,16	11.447,54	0,01	9.537,46	0,00	11.447,54	0,01	9.537,46	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	171.000,00	164.610,00	37.981,09	158.864,04	0,21	5.745,96	38.389,09	158.864,04	0,21	5.745,96	0,00
12 EDUCAÇÃO	29.731.774,00	30.430.001,99	4.294.629,41	29.898.419,25	39,09	531.582,74	5.176.181,25	29.898.419,25	39,11	531.582,74	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	16.793.837,00	19.870.306,00	3.164.206,36	19.484.248,13	25,47	386.057,87	3.668.266,04	19.484.248,13	25,49	386.057,87	0,00
362 ENSINO MÉDIO	192.900,00	177.660,00	-64,84	177.048,00	0,23	612,00	0,00	177.048,00	0,23	612,00	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	741.000,00	1.565.322,00	-1.612,69	1.564.078,31	2,04	1.243,69	167.800,77	1.564.078,31	2,05	1.243,69	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	6.985.837,00	5.632.895,00	793.822,62	5.567.129,39	7,28	65.765,61	869.520,80	5.567.129,39	7,28	65.765,61	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	975.000,00	905.897,00	168.308,72	904.753,70	1,18	1.143,30	169.556,37	904.753,70	1,18	1.143,30	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	1,00	0,00	0,00	0,00	1,00	0,00	0,00	0,00	1,00	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.038.200,00	2.277.920,99	169.969,24	2.201.161,72	2,88	76.759,27	301.037,27	2.201.161,72	2,88	76.759,27	0,00
13 CULTURA	2.105.000,00	2.663.584,01	-175.345,14	2.546.034,48	3,33	117.549,53	473.170,06	2.546.034,48	3,33	117.549,53	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 –
Bimestre: 6/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	960.000,00	1.833.725,00	-202.147,69	1.801.320,03	2,35	32.404,97	278.193,21	1.801.320,03	2,36	32.404,97	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	1.145.000,00	829.859,01	26.802,55	744.714,45	0,97	85.144,56	194.976,85	744.714,45	0,97	85.144,56	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	18.000,00	1.013,00	0,00	0,00	0,00	1.013,00	0,00	0,00	0,00	1.013,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	18.000,00	1.013,00	0,00	0,00	0,00	1.013,00	0,00	0,00	0,00	1.013,00	0,00
15 URBANISMO	6.233.234,00	11.731.570,00	-195.268,09	10.438.744,39	13,65	1.292.825,61	1.325.402,44	10.438.744,39	13,65	1.292.825,61	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.057.234,00	3.821.605,00	-357.331,87	2.548.932,15	3,33	1.272.672,85	258.419,53	2.548.932,15	3,33	1.272.672,85	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	4.176.000,00	7.909.965,00	162.063,78	7.889.812,24	10,31	20.152,76	1.066.982,91	7.889.812,24	10,32	20.152,76	0,00
16 HABITAÇÃO	31.000,00	5.010,00	0,00	0,00	0,00	5.010,00	0,00	0,00	0,00	5.010,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	16.000,00	3.005,00	0,00	0,00	0,00	3.005,00	0,00	0,00	0,00	3.005,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	15.000,00	2.005,00	0,00	0,00	0,00	2.005,00	0,00	0,00	0,00	2.005,00	0,00
17 SANEAMENTO	15.000,00	11,00	0,00	0,00	0,00	11,00	0,00	0,00	0,00	11,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	15.000,00	11,00	0,00	0,00	0,00	11,00	0,00	0,00	0,00	11,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	636.600,00	436.254,00	46.536,32	423.948,01	0,55	12.305,99	60.626,33	423.948,01	0,55	12.305,99	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	20.000,00	2,00	0,00	0,00	0,00	2,00	0,00	0,00	0,00	2,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	586.600,00	396.060,00	46.536,32	383.768,16	0,50	12.291,84	60.626,33	383.768,16	0,50	12.291,84	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	30.000,00	40.192,00	0,00	40.179,85	0,05	12,15	0,00	40.179,85	0,05	12,15	0,00
20 AGRICULTURA	1.710.315,00	439.673,00	30.025,91	418.137,84	0,55	21.535,16	43.699,76	418.137,84	0,55	21.535,16	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	50.000,00	85,00	0,00	0,00	0,00	85,00	0,00	0,00	0,00	85,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	1.394.315,00	428.976,00	30.025,91	418.137,84	0,55	10.838,16	43.699,76	418.137,84	0,55	10.838,16	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	232.000,00	10.562,00	0,00	0,00	0,00	10.562,00	0,00	0,00	0,00	10.562,00	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	34.000,00	50,00	0,00	0,00	0,00	50,00	0,00	0,00	0,00	50,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	86.800,00	966,00	0,00	378,60	0,00	587,40	0,00	378,60	0,00	587,40	0,00
695 TURISMO	86.800,00	966,00	0,00	378,60	0,00	587,40	0,00	378,60	0,00	587,40	0,00
27 DESPORTO E LAZER	413.000,00	74.752,00	-3.288,00	66.058,56	0,09	8.693,44	-3.288,00	66.058,56	0,09	8.693,44	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	413.000,00	74.752,00	-3.288,00	66.058,56	0,09	8.693,44	-3.288,00	66.058,56	0,09	8.693,44	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	1.880.000,00	3.105.650,00	431.702,17	3.105.444,89	4,06	205,11	509.802,77	3.105.444,89	4,06	205,11	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	1.880.000,00	3.105.650,00	431.702,17	3.105.444,89	4,06	205,11	509.802,77	3.105.444,89	4,06	205,11	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 –
Bimestre: 6/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
TOTAL (III) = (I + II)	69.000.000,00	79.906.000,00	6.689.990,84	76.491.429,99	100,00	3.414.570,01	13.091.313,62	76.449.863,57	100,00	3.456.136,43	41.566,42

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Jan/2024	Fev/2024	Mar/2024	Abr/2024	Mai/2024	Jun/2024	Jul/2024	Ago/2024	Set/2024	Out/2024	Nov/2024	Dez/2024	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	6.888.406,03	7.067.595,22	5.633.528,95	5.788.344,38	7.479.080,14	7.079.423,98	7.744.706,43	6.009.792,18	6.025.095,06	6.400.644,10	6.361.402,90	10.531.815,27	83.009.834,64	77.602.315,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	228.632,67	352.466,06	316.454,47	296.271,56	322.678,24	418.119,08	346.176,59	172.470,51	311.705,09	508.021,70	371.448,67	729.656,40	4.374.101,04	2.392.200,00
IPTU	3.559,34	1.315,40	2.876,40	7.144,53	2.819,46	4.480,07	3.190,29	10.789,01	3.781,13	1.996,07	1.931,46	28.485,03	72.368,19	16.000,00
ISS	81.645,95	130.334,62	141.855,49	124.329,61	150.763,66	107.375,55	184.684,37	126.395,33	132.267,15	154.592,08	131.863,72	136.848,30	1.602.955,83	1.102.000,00
ITBI	0,00	0,00	4.350,00	436,81	2.130,19	4.980,00	6.210,99	2.691,84	4.350,00	4.950,00	0,00	719,95	30.819,78	2.000,00
IRRF	132.236,74	148.851,71	160.252,62	153.765,31	161.618,04	202.215,33	148.001,63	18.838,89	157.893,01	340.422,80	190.128,94	543.960,35	2.358.185,37	1.195.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	11.190,64	71.964,33	7.119,96	10.595,30	5.346,89	99.068,13	4.089,31	13.755,44	13.413,80	6.060,75	47.524,55	19.642,77	309.771,87	77.200,00
Contribuições	94.934,83	94.870,73	107.559,20	86.271,62	118.019,53	86.728,21	86.833,72	87.667,47	96.961,44	72.879,57	74.336,34	107.555,54	1.114.618,20	1.100.000,00
Receita Patrimonial	39.631,19	40.201,38	40.500,22	36.897,19	35.231,89	44.258,40	676.880,84	49.485,07	42.056,27	51.239,02	150.529,94	846.327,52	2.053.238,93	425.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	39.631,19	40.201,38	40.195,62	36.897,19	35.231,89	44.258,40	276.880,84	49.485,07	42.056,27	51.239,02	150.529,94	846.327,52	1.652.934,33	412.000,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	304,60	0,00	0,00	0,00	400.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	400.304,60	13.700,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	6.521.742,90	6.578.718,21	5.142.714,61	5.368.904,01	6.973.151,83	6.507.546,62	6.471.775,39	5.699.865,34	5.556.352,68	5.768.503,81	5.726.982,40	8.826.878,48	75.143.136,28	73.632.415,00
Cota-Parte do FPM	2.299.063,59	3.126.153,91	1.948.985,55	2.044.200,83	2.378.167,06	2.553.754,89	2.767.210,80	2.164.713,91	2.254.246,60	1.885.642,10	2.413.707,99	3.893.629,66	29.729.476,89	34.108.315,00
Cota-Parte do ICMS	1.332.386,98	804.522,32	858.519,69	853.892,55	1.041.471,76	935.459,53	1.182.376,24	910.701,08	962.916,60	1.313.297,32	873.011,91	1.134.824,84	12.203.380,82	13.041.576,00
Cota-Parte do IPVA	28.075,91	19.527,85	36.112,83	52.289,43	84.481,29	43.918,40	47.486,39	32.725,79	32.781,88	25.220,70	14.723,97	22.159,72	439.504,16	500.000,00
Cota-Parte do ITR	44.711,16	17,48	94,28	0,00	0,00	14,55	130,75	23,62	456,25	49.518,30	41.809,60	42.072,76	178.848,75	45.000,00
Transferências da LC 61/1989	1.542,19	1.603,96	1.879,68	1.621,58	1.706,79	2.144,68	1.895,72	2.565,54	2.800,55	1.901,38	2.111,54	2.478,94	24.252,55	25.000,00
Transferências do FUNDEB	2.232.578,35	1.956.814,63	1.400.631,18	1.607.656,18	1.739.527,22	1.839.867,37	1.495.397,11	1.742.969,29	1.546.850,82	1.674.526,03	1.720.645,68	2.081.824,76	21.039.288,62	17.414.624,00
Outras Transferências Correntes	583.384,72	670.078,06	896.491,40	809.243,44	1.727.797,71	1.132.387,20	977.278,38	846.166,11	756.299,98	818.397,98	660.971,71	1.649.887,80	11.528.384,49	8.497.900,00
Outras Receitas Correntes	3.464,44	1.338,84	26.300,45	0,00	29.998,65	22.771,67	163.039,89	303,79	18.019,58	0,00	38.105,55	21.397,33	324.740,19	52.000,00
DEDUÇÕES (II)	-741.155,95	-790.365,08	-569.118,42	-590.400,90	-701.165,45	-707.058,42	-577.380,87	-622.145,97	-553.555,79	-655.115,99	-669.073,00	-782.169,54	-7.958.705,38	9.222.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-741.155,95	-790.365,08	-569.118,42	-590.400,90	-701.165,45	-707.058,42	-577.380,87	-622.145,97	-553.555,79	-655.115,99	-669.073,00	-782.169,54	-7.958.705,38	9.222.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	6.147.250,08	6.277.230,14	5.064.410,53	5.197.943,48	6.777.914,69	6.372.365,56	7.167.325,56	5.387.646,21	5.471.539,27	5.745.528,11	5.692.329,90	9.749.645,73	75.051.129,26	68.380.000,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2024

Bimestre: 6/2024

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Jan/2024

Fev/2024

Mar/2024

Abr/2024

Mai/2024

Jun/2024

Jul/2024

Ago/2024

Set/2024

Out/2024

Nov/2024

Dez/2024

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

6.147.250,08

6.277.230,14

5.064.410,53

5.197.943,48

6.777.914,69

6.372.365,56

7.167.325,56

5.387.646,21

5.471.539,27

5.745.528,11

5.692.329,90

9.749.645,73

75.051.129,26

68.380.000,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

106.048,00

84.720,00

96.016,00

192.032,00

1.246.944,00

1.157.000,00

( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

70.116,43

0,00

70.116,43

69.795,16

67.636,07

66.888,98

0,00

135.272,14

67.636,07

135.272,14

822.323,74

600.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

5.971.085,65

6.192.510,14

4.898.278,10

5.032.132,32

6.612.103,53

6.206.554,40

7.003.673,49

5.224.741,23

5.375.523,27

5.514.239,97

5.528.677,83

9.422.341,59

72.981.861,52

66.623.000,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00	0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2024 Pág.: 3/3
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024 RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	68.380.000,00	75.051.129,26
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	4.374.101,04
IPTU	16.000,00	72.368,19
ISS	1.102.000,00	1.602.955,83
ITBI	2.000,00	30.819,78
IRRF	1.195.000,00	2.358.185,37
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	77.200,00	309.771,87
Receitas de Contribuições	1.100.000,00	1.114.618,20
Receita Patrimonial	425.700,00	2.053.238,93
Aplicações Financeiras (II)	412.000,00	1.652.934,33
Outras Receitas Patrimoniais	13.700,00	400.304,60
Transferências Correntes	64.410.100,00	67.184.430,90
Cota-Parte do FPM	27.608.315,00	24.339.969,14
Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	9.762.704,90
Cota-Parte do IPVA	400.000,00	351.602,68
Cota-Parte do ITR	36.000,00	143.079,08
Transferências da LC 61/1989	20.000,00	19.401,99
Transferências do FUNDEB	17.414.624,00	21.039.288,62
Outras Transferências Correntes	8.497.900,00	11.528.384,49
Demais Receitas Correntes	52.000,00	324.740,19
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	52.000,00	324.740,19
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	67.968.000,00	73.398.194,93
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	620.000,00	5.150.068,17
Operações de Crédito (VIII)	0,00	3.484.166,94
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	620.000,00	1.665.901,23
Convênios	250.000,00	1.515.901,23
Outras Transferências de Capital	370.000,00	150.000,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	620.000,00	1.665.901,23
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	68.588.000,00	75.064.096,16
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	68.588.000,00	75.064.096,16

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	68.817.525,00	66.910.208,32	66.882.891,90	66.753.358,50	401.639,48	602.322,27	602.322,27
Pessoal e Encargos Sociais	39.469.374,99	38.578.030,80	38.578.030,80	38.577.391,45	271.010,29	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	97,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	29.348.053,01	28.332.177,52	28.304.861,10	28.175.967,05	130.629,19	602.322,27	602.322,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	68.817.428,00	66.910.208,32	66.882.891,90	66.753.358,50	401.639,48	602.322,27	602.322,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	11.073.475,00	9.581.221,67	9.566.971,67	9.547.050,47	556.023,34	32.761,54	32.761,54
Investimentos	7.811.670,00	6.325.360,28	6.311.110,28	6.291.189,08	556.023,34	32.761,54	32.761,54
Inversões Financeiras	156.240,00	150.416,50	150.416,50	150.416,50	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	156.240,00	150.416,50	150.416,50	150.416,50	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	3.105.565,00	3.105.444,89	3.105.444,89	3.105.444,89	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	7.967.910,00	6.475.776,78	6.461.526,78	6.441.605,58	556.023,34	32.761,54	32.761,54
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	76.800.338,00	73.385.985,10	73.344.418,68	73.194.964,08	957.662,82	635.083,81	635.083,81
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	76.800.338,00	73.385.985,10	73.344.418,68	73.194.964,08	957.662,82	635.083,81	635.083,81
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							276.385,45
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							276.385,45
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO						VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência						628.846,89

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS		VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)		1.652.934,33
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)		1.929.319,78
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2023 (a)	Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	30.938.891,99	27.833.447,10
DEDUÇÕES (XL)	4.404.129,08	7.658.993,99
Disponibilidade de Caixa	4.404.129,08	7.658.993,99
Disponibilidade de Caixa Bruta	5.908.515,30	8.318.303,98
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	1.116.852,80	308.640,79
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	387.533,42	350.669,20
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	26.534.762,91	20.174.453,11
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		6.360.309,80
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		-1.613.200,00
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-808.212,01
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		5.552.097,79
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		3.899.163,46
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		260.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		260.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ									Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2024 –
Bimestre: 6/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2023 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO	142.915,60	973.937,20	957.662,82	0,00	159.189,98	12.109,65	692.712,56	635.083,81	635.083,81	29.905,76	39.832,64	199.022,62
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)
PODER EXECUTIVO	142.915,60	973.936,20	957.661,82	0,00	159.189,98	12.109,65	585.575,95	527.947,20	527.947,20	29.905,76	39.832,64	199.022,62
PODER LEGISLATIVO	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61	107.136,61	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61	107.136,61	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II)	142.915,60	973.937,20	957.662,82	0,00	159.189,98	12.109,65	692.712,56	635.083,81	635.083,81	29.905,76	39.832,64	199.022,62

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	2.315.000,00	4.064.329,17
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e	16.000,00	72.368,19
Territorial Urbana – IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	30.819,78
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza	1.102.000,00	1.602.955,83
– ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	2.358.185,37
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	47.719.891,00	42.575.463,17
2.1- Cota-Parte FPM	34.108.315,00	29.729.476,89
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	32.500.000,00	27.386.095,53
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.608.315,00	2.343.381,36
2.2- Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	12.203.380,82
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	24.252,55
2.4- Cota-Parte ITR	45.000,00	178.848,75
2.5- Cota-Parte IPVA	500.000,00	439.504,16
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	50.034.891,00	46.639.792,34
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	9.222.315,20	7.958.705,38
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	3.286.407,55	3.613.531,72
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	17.564.624,00	21.114.832,94
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	13.832.624,00	17.563.849,41
6.1.1- Principal	13.682.624,00	17.488.305,09
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	150.000,00	75.544,32
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	12.000,00	0,00
6.2.1- Principal	12.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.600.000,00	3.522.005,74
6.3.1- Principal	3.600.000,00	3.522.005,74
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	120.000,00	28.977,79
6.4.1- Principal	120.000,00	28.977,79
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	4.460.308,80	9.529.599,71
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		146.765,84
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		146.765,84
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		21.261.598,78

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	21.478.295,00	21.088.396,38	21.088.396,38	21.088.396,38	0,00

MUNICIPIO DE AREZ				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	19.038.469,00	18.657.464,09	18.657.464,09		18.657.464,09	0,00
10.1.1- Educação Infantil	3.818.595,00	3.784.893,99	3.784.893,99		3.784.893,99	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	14.362.442,00	14.015.205,27	14.015.205,27		14.015.205,27	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	857.432,00	857.364,83	857.364,83		857.364,83	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	2.439.826,00	2.430.932,29	2.430.932,29		2.430.932,29	0,00
10.2.1- Educação Infantil	981.210,00	976.812,25	976.812,25		976.812,25	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	1.458.595,00	1.454.120,04	1.454.120,04		1.454.120,04	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	21,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	21.088.396,38	21.088.396,38	21.088.396,38	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	17.213.726,98	17.213.726,98	17.213.726,98	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	322.685,17	322.685,17	322.685,17	0,00	0,00	322.685,17
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.551.984,23	3.551.984,23	3.551.984,23	0,00	0,00	29.978,49
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	18.657.464,09	18.657.464,09	18.657.464,09	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	3.358.579,03	3.358.579,03	3.358.579,03	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	529.279,20	529.279,20	529.279,20	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	14.760.098,61	18.657.464,09	18.657.464,09	88,48
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	1.875.115,86	3.358.579,03	3.358.579,03	95,36
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	528.300,86	529.279,20	529.279,20	15,03

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	2.111.483,29	26.436,56	26.436,56	0,00	0,13

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.001.914,08	146.765,84	0,00	0,00	146.765,84	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.662.983,91	63.071,74	0,00	0,00	63.071,74	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	338.930,17	83.694,10	0,00	0,00	83.694,10	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	4.759.062,99	4.643.423,73	4.643.423,73	4.642.784,38	0,00
20.1- Educação Infantil	292.638,00	265.016,99	265.016,99	265.016,99	0,00
20.2- Ensino Fundamental	2.161.085,00	2.145.772,97	2.145.772,97	2.145.133,62	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	32.530,00	31.475,41	31.475,41	31.475,41	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	2.272.809,99	2.201.158,36	2.201.158,36	2.201.158,36	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	26.237.357,99	25.731.820,11	25.731.820,11	25.731.180,76	0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	5.092.443,00	5.026.723,23	5.026.723,23	5.026.723,23	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	5.092.443,00	5.026.723,23	5.026.723,23	5.026.723,23	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	21.144.914,99	20.705.096,88	20.705.096,88	20.704.457,53	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))					4.643.423,73
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)					7.958.705,38
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)					0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)					0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))					0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)					12.602.129,11

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	11.659.948,09	12.602.129,11	27,02

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	356.103,44	356.102,84	332.426,67	0,00	23.676,77
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	76.543,73	76.543,73	60.990,24	0,00	15.553,49
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	279.559,11	279.559,11	271.436,43	0,00	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,60	0,00	0,00	0,00	0,60

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.190.900,00	2.207.559,99
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.140.900,00	2.028.488,79
31.1.1- Salário-Educação	396.000,00	1.299.036,60
31.1.2- PDDE	1.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	333.000,00	335.321,01
31.1.4 – PNATE	60.900,00	86.468,66
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	350.000,00	307.662,52
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	50.000,00	179.071,20
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	4.192.644,00	4.166.599,14	4.166.599,14	4.166.599,14	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	540.452,00	540.406,16	540.406,16	540.406,16	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.888.184,00	1.869.149,85	1.869.149,85	1.869.149,85	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	177.660,00	177.048,00	177.048,00	177.048,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	1.565.322,00	1.564.078,31	1.564.078,31	1.564.078,31	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	15.914,00	15.913,46	15.913,46	15.913,46	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	1,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	5.111,00	3,36	3,36	3,36	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +	30.430.001,99	29.898.419,25	29.898.419,25	29.897.779,90	0,00
32)
33.1- Despesas Correntes	29.222.795,99	28.738.843,50	28.738.843,50	28.738.204,15	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	22.741.995,99	22.321.976,61	22.321.976,61	22.321.337,26	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	6.480.800,00	6.416.866,89	6.416.866,89	6.416.866,89	0,00
33.2- Despesas de Capital	1.207.206,00	1.159.575,75	1.159.575,75	1.159.575,75	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.207.206,00	1.159.575,75	1.159.575,75	1.159.575,75	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)			SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023	463.444,40			13,78
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	21.114.832,94			1.299.036,60
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	21.359.832,81			0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	218.444,53			1.299.050,38
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	54.726,15			(1.299.036,60)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	226.047,98			0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	47.122,70			13,78
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*		*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas		Controlador Geral Do Municipio

8. ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL .PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital		Exercício: 2024 –
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
Receitas	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas (b)	Saldo a Realizar (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)	0,00	3.484.166,94	-3.484.166,94
Despesas	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas (e)	Saldo não Executado (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL	11.073.475,00	9.581.221,67	1.492.253,33
Investimentos	7.811.670,00	6.325.360,28	1.486.309,72
Inversões Financeiras	156.240,00	150.416,50	5.823,50
Amortização da Dívida	3.105.565,00	3.105.444,89	120,11
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte	0,00	0,00	0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras	0,00	0,00	0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	11.073.475,00	9.581.221,67	1.492.253,33
Resultado para Apuração da Regra de Ouro	(d – a)	(e – b)	(f – c)
RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)	11.073.475,00	6.097.054,73	4.976.420,27
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

9. ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES .PDF	MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores			Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)	Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2024	R$0,00	R$0,00	R$0,00	R$0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)	Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2024	R$0,00	R$0,00	R$0,00	R$0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

10. ANEXO 11 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS .PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos		Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
Receitas	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas (b)	Saldo (c) = (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)	0,00	0,00	0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras	0,00	0,00	0,00

Despesas	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas (e)	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (f)	Despesas Inscritas em Restos a Pagar não Processados	Pagamento de Restos a Pagar (g)	Saldo (h) = (d – e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	176.010,00	176.000,00	176.000,00	176.000,00	0,00	0,00	10,00
Despesas de Capital	176.010,00	176.000,00	176.000,00	176.000,00	0,00	0,00	10,00
Invest imentos	176.010,00	176.000,00	176.000,00	176.000,00	0,00	0,00	10,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amort ização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR	2023 (i)	2024 (j) = (Ib – (IIf + IIg))	Saldo Atual (k) = (IIIi+IIIj)
Valor (III)	0,00	-176.000,00	-176.000,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF		MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.315.000,00	2.315.000,00	4.064.329,17	175,56
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	16.000,00	72.368,19	452,30
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	2.000,00	30.819,78	1.540,98
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.102.000,00	1.102.000,00	1.602.955,83	145,45
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	1.195.000,00	2.358.185,37	197,33
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	46.111.576,00	46.111.576,00	40.232.081,81	87,24
Cota-Parte FPM	32.500.000,00	32.500.000,00	27.386.095,53	84,26
Cota-Parte ITR	45.000,00	45.000,00	178.848,75	397,44
Cota-Parte IPVA	500.000,00	500.000,00	439.504,16	87,90
Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	12.203.380,82	93,57
Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	25.000,00	24.252,55	97,01
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	48.426.576,00	48.426.576,00	44.296.410,98	91,47

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.765.000,00	9.699.177,00	9.406.869,04	96,98	9.406.869,04	96,98	9.401.206,43	96,92	0,00
Despesas Correntes	6.609.000,00	9.622.435,00	9.342.175,98	97,08	9.342.175,98	97,08	9.336.513,37	97,02	0,00
Despesas de Capital	156.000,00	76.742,00	64.693,06	84,29	64.693,06	84,29	64.693,06	84,29	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.296.150,00	1.182.884,00	1.167.176,53	98,67	1.167.176,53	98,67	1.167.176,53	98,67	0,00
Despesas Correntes	1.260.150,00	1.170.785,00	1.158.653,53	98,96	1.158.653,53	98,96	1.158.653,53	98,96	0,00
Despesas de Capital	36.000,00	12.099,00	8.523,00	70,44	8.523,00	70,44	8.523,00	70,44	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	14.000,00	5.965,00	2.364,30	39,63	2.364,30	39,63	2.364,30	39,63	0,00
Despesas Correntes	12.000,00	3.965,00	2.364,30	59,62	2.364,30	59,62	2.364,30	59,62	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	18.000,00	6.780,00	264,50	3,90	264,50	3,90	264,50	3,90	0,00
Despesas Correntes	16.000,00	4.780,00	264,50	5,53	264,50	5,53	264,50	5,53	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	14.000,00	9.520,00	7.514,95	78,93	7.514,95	78,93	7.514,95	78,93	0,00
Despesas Correntes	14.000,00	9.520,00	7.514,95	78,93	7.514,95	78,93	7.514,95	78,93	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	8.107.150,00	10.904.326,00	10.584.189,32	97,06	10.584.189,32	97,06	10.578.526,71	97,01	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	10.584.189,32	10.584.189,32	10.578.526,71
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	10.584.189,32	10.584.189,32	10.578.526,71
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	6.644.461,65	6.644.461,65	6.644.461,65
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	6.644.461,65	6.644.461,65	6.644.461,65
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	3.939.727,67	3.939.727,67	3.939.727,67
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	23,89	23,89	23,88

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	6.644.461,65	10.584.189,32	3.939.727,67	5.662,61	0,00	0,00	0,00	5.662,61	0,00	3.939.727,67
Empenhos de 2023	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	333.635,51	0,00	0,00	332.414,51	1.221,00	0,00	5.977.845,89
Empenhos de 2022	5.511.758,64	9.479.763,39	3.968.004,75	6.414,17	0,00	0,00	0,00	6.414,17	0,00	3.968.004,75
Empenhos de 2021	4.326.776,85	8.182.326,54	3.855.549,69	60.026,91	0,00	0,00	0,00	60.026,91	0,00	3.855.549,69
Empenhos de 2020 e anteriores	3.741.399,13	4.445.611,58	704.212,45	24.619,27	0,00	0,00	0,00	24.619,27	0,00	704.212,45
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	4.626.000,00	4.626.000,00	7.221.245,79	156,10
Proveniente da União	4.576.000,00	4.576.000,00	7.021.245,79	153,43
Proveniente dos Estados	50.000,00	50.000,00	200.000,00	400,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	4.626.000,00	4.626.000,00	7.221.245,79	156,10

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.263.000,00	4.672.512,00	4.655.386,69	99,63	4.655.386,69	99,63	4.573.061,92	97,87	0,00
Despesas Correntes	3.058.000,00	4.164.544,00	4.152.061,74	99,70	4.152.061,74	99,70	4.087.269,17	98,14	0,00
Despesas de Capital	205.000,00	507.968,00	503.324,95	99,08	503.324,95	99,08	485.792,75	95,63	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	986.000,00	1.184.388,00	1.141.725,91	96,39	1.141.725,91	96,39	1.096.965,89	92,61	0,00
Despesas Correntes	901.000,00	1.117.927,00	1.082.063,66	96,79	1.082.063,66	96,79	1.039.692,64	93,00	0,00
Despesas de Capital	85.000,00	66.461,00	59.662,25	89,77	59.662,25	89,77	57.273,25	86,17	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	175.000,00	240.690,00	219.834,17	91,33	219.834,17	91,33	213.366,32	88,64	0,00
Despesas Correntes	170.000,00	240.190,00	219.834,17	91,52	219.834,17	91,52	213.366,32	88,83	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	31.000,00	14.205,00	11.183,04	78,72	11.183,04	78,72	11.183,04	78,72	0,00
Despesas Correntes	29.000,00	13.705,00	11.183,04	81,59	11.183,04	81,59	11.183,04	81,59	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	157.000,00	155.090,00	151.349,09	97,58	151.349,09	97,58	151.349,09	97,58	0,00
Despesas Correntes	155.000,00	153.090,00	151.349,09	98,86	151.349,09	98,86	151.349,09	98,86	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.612.000,00	6.266.885,00	6.179.478,90	98,60	6.179.478,90	98,60	6.045.926,26	96,47	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	10.028.000,00	14.371.689,00	14.062.255,73	97,84	14.062.255,73	97,84	13.974.268,35	97,23	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.282.150,00	2.367.272,00	2.308.902,44	97,53	2.308.902,44	97,53	2.264.142,42	95,64	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	189.000,00	246.655,00	222.198,47	90,08	222.198,47	90,08	215.730,62	87,46	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	49.000,00	20.985,00	11.447,54	54,55	11.447,54	54,55	11.447,54	54,55	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	171.000,00	164.610,00	158.864,04	96,50	158.864,04	96,50	158.864,04	96,50	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	12.719.150,00	17.171.211,00	16.763.668,22	97,62	16.763.668,22	97,62	16.624.452,97	96,81	0,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

12. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas		Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2024
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF	Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Bimestre: 6/2024	Exercício: 2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	69.000.000,00
Previsão Atualizada	69.000.000,00
Receitas Realizadas	80.201.197,43
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	260.000,00
DESPESAS
Dotação Inicial	69.000.000,00
Dotação Atualizada	79.906.000,00
Despesas Empenhadas	76.491.429,99
Despesas Liquidadas	76.449.863,57
Despesas Pagas	76.300.408,97
Superávit Orçamentário	3.709.767,44
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	76.491.429,99
Despesas Liquidadas	76.449.863,57
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	75.051.129,26
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	75.051.129,26
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	72.981.861,52
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE	Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)		% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	628.846,89	276.385,45		43,95
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	-1.613.200,00	6.360.309,80		-394,26
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	1.116.852,80	0,00	957.662,82	159.189,98
Poder Executivo	1.116.851,80	0,00	957.661,82	159.189,98
Poder Legislativo	1,00	0,00	1,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	704.822,21	29.905,76	635.083,81	39.832,64
Poder Executivo	597.685,60	29.905,76	527.947,20	39.832,64
Poder Legislativo	107.136,61	0,00	107.136,61	0,00
TOTAL	1.821.675,01	29.905,76	1.592.746,63	199.022,62
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre		Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	12.602.129,11		25,00	27,02
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	18.657.464,09		70,00	88,48
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	3.358.579,03		0,00	95,36
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	529.279,20		15,00	15,03
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício		Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	3.484.166,94		-3.484.166,94
Despesa de Capital Líquida	9.581.221,67		1.492.253,33
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
MILITARES
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	176.000,00		-176.000,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre		Limite Constitucional Anual
			% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	10.584.189,32		15,00	23,89
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:20C4FF51

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2025. Edição 3466a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIMESTRE 2024

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf		MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário				Exercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	69.000.000,00	12.123.272,16	64.569.801,87	4.430.198,13
1 Receitas Correntes	68.380.000,00	68.380.000,00	11.554.272,16	59.946.358,41	8.433.641,59
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	2.392.200,00	817.715,39	3.270.984,57	-878.784,57
1.1.1 Impostos	2.315.000,00	2.315.000,00	798.240,84	3.028.380,02	-713.380,02
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	18.000,00	18.000,00	15.077,20	72.051,53	-54.051,53
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	16.000,00	16.000,00	5.777,20	41.951,70	-25.951,70
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	14.000,00	14.000,00	2.959,06	18.112,16	-4.112,16
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora	0,00	0,00	284,71	284,71	-284,71
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	2.014,16	15.961,10	-14.961,10
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	212,62	2.762,95	-1.762,95
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	306,65	4.830,78	-4.830,78
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	2.000,00	2.000,00	9.300,00	30.099,83	-28.099,83
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	1.000,00	1.000,00	9.300,00	30.099,83	-29.099,83
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	1.195.000,00	1.195.000,00	496.304,41	1.622.084,68	-427.084,68
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	1.195.000,00	1.195.000,00	496.304,41	1.622.084,68	-427.084,68
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.195.000,00	1.195.000,00	496.304,41	1.622.084,68	-427.084,68
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.195.000,00	1.195.000,00	496.304,41	1.622.084,68	-427.084,68
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	1.195.000,00	1.195.000,00	487.828,01	1.588.191,40	-393.191,40
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal	0,00	0,00	8.476,40	33.893,28	-33.893,28
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	1.102.000,00	1.102.000,00	286.859,23	1.334.243,81	-232.243,81
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	1.102.000,00	1.102.000,00	286.859,23	1.334.243,81	-232.243,81
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	1.102.000,00	1.102.000,00	286.859,23	1.334.243,81	-232.243,81
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	1.100.000,00	1.100.000,00	286.539,88	1.333.582,07	-233.582,07
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora	0,00	0,00	161,89	161,89	-161,89
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	157,46	499,85	500,15
1.1.2 Taxas	76.200,00	76.200,00	19.474,55	242.604,55	-166.404,55
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	66.200,00	66.200,00	13.707,94	206.319,49	-140.119,49
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	64.000,00	64.000,00	13.707,94	206.319,49	-142.319,49
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	64.000,00	64.000,00	12.941,05	204.826,48	-140.826,48
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	7.000,00	7.000,00	10.650,76	69.685,04	-62.685,04
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	5.000,00	5.000,00	780,00	8.651,59	-3.651,59
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	8.000,00	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	1.000,00	1.000,00	540,00	119.656,52	-118.656,52
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	8.000,00	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre	5.000,00	5.000,00	970,29	5.030,33	-30,33
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	30.000,00	30.000,00	0,00	1.803,00	28.197,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	5,25	8,40	-8,40
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	5,25	8,40	-8,40
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Divida Ativa	0,00	0,00	0,00	354,35	-354,35
1.1.2.1.01.0.3.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço -Divida Ativa	0,00	0,00	0,00	354,35	-354,35
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora da Divida Ativa	0,00	0,00	0,00	309,23	-309,23
1.1.2.1.01.0.4.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Multa e Juros de Mora da Divida Ativa	0,00	0,00	0,00	309,23	-309,23
1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas	0,00	0,00	23,43	63,84	-63,84
1.1.2.1.01.0.5.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Multas	0,00	0,00	23,43	23,43	-23,43
1.1.2.1.01.0.5.07 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano – Multas	0,00	0,00	0,00	40,41	-40,41
1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Juros de Mora	0,00	0,00	738,21	757,19	-757,19
1.1.2.1.01.0.6.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Juros de Mora	0,00	0,00	738,21	738,21	-738,21
1.1.2.1.01.0.6.07 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano – Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	18,98	-18,98
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	10.000,00	10.000,00	5.766,61	36.285,06	-26.285,06
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	5.000,00	5.000,00	3.366,33	23.711,28	-18.711,28
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	5.000,00	5.000,00	2.435,09	6.032,85	-1.032,85
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos	5.000,00	5.000,00	2.435,09	6.032,85	-1.032,85
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	128,10	1.079,59	-1.079,59
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	128,10	1.079,59	-1.079,59
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	0,00	0,00	647,06	11.803,33	-11.803,33
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa	0,00	0,00	647,06	11.803,33	-11.803,33
1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	63,23	1.903,46	-1.903,46
1.1.2.2.01.0.7.04 Taxa de Limpeza Pública – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	63,23	1.903,46	-1.903,46
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	92,85	2.892,05	-2.892,05
1.1.2.2.01.0.8.04 Taxa de Limpeza Pública – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	92,85	2.892,05	-2.892,05
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.	5.000,00	5.000,00	2.400,28	12.573,78	-7.573,78
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal	5.000,00	5.000,00	2.400,28	12.573,78	-7.573,78
1.1.3 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2 Contribuições	1.100.000,00	1.100.000,00	169.841,01	932.726,32	167.273,68
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	169.841,01	932.726,32	167.273,68
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	169.841,01	932.726,32	167.273,68
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	169.841,01	932.726,32	167.273,68
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	1.100.000,00	1.100.000,00	169.841,01	932.726,32	167.273,68
1.3 Receita Patrimonial	425.700,00	425.700,00	433.577,77	1.396.663,95	-970.963,95
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	6.600,00	6.600,00	0,00	0,00	6.600,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos – Multas e Juros de Mora	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	6.600,00	6.600,00	0,00	304,60	6.295,40
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	304,60	1.895,40
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Multas e Juros de Mora	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Dívida Ativa	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.2 Valores Mobiliários	412.000,00	412.000,00	433.577,77	996.359,35	-584.359,35
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	412.000,00	412.000,00	433.577,77	996.359,35	-584.359,35
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	412.000,00	412.000,00	433.577,77	996.359,35	-584.359,35
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	412.000,00	412.000,00	433.577,77	996.359,35	-584.359,35
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	60.000,00	60.000,00	306.657,13	546.123,01	-486.123,01
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	30.000,00	30.000,00	50.614,00	65.547,12	-35.547,12
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	150.000,00	150.000,00	7.845,97	68.685,20	81.314,80
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	50.000,00	50.000,00	1.606,79	28.379,97	21.620,03
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	40.000,00	40.000,00	13.185,08	74.189,81	-34.189,81
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	25.000,00	25.000,00	7.636,82	29.653,44	-4.653,44
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	0,00	0,00	43,04	420,35	-420,35
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	25.000,00	25.000,00	1.734,66	22.365,67	2.634,33
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	1.000,00	1.000,00	1.850,76	56.427,38	-55.427,38
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	16.000,00	16.000,00	4.385,64	22.097,56	-6.097,56
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	10.000,00	10.000,00	1.202,54	4.369,62	5.630,38
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	1.000,00	1.000,00	225,22	1.186,35	-186,35
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde	0,00	0,00	356,39	2.080,09	-2.080,09
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários – OPERAÇÃO DE CRÉDITO	0,00	0,00	31.684,53	48.463,71	-48.463,71
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	2.000,00	2.000,00	4.549,20	26.370,07	-24.370,07
1.3.6 Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	400.000,00	-400.000,00
1.3.6.1 Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	400.000,00	-400.000,00
1.3.6.1.01 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos	0,00	0,00	0,00	400.000,00	-400.000,00
1.3.6.1.01.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poderes Executivo e Legislativo	0,00	0,00	0,00	400.000,00	-400.000,00
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Principal	0,00	0,00	0,00	400.000,00	-400.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.7 Transferências Correntes	64.410.100,00	64.410.100,00	10.115.118,41	54.080.746,26	10.329.353,74
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	39.473.215,00	39.473.215,00	5.599.695,02	30.815.884,91	8.657.330,09
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	27.644.315,00	27.644.315,00	3.448.975,26	19.133.208,52	8.511.106,48
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	27.608.315,00	27.608.315,00	3.408.995,61	19.057.235,34	8.551.079,66
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	26.000.000,00	26.000.000,00	3.408.995,61	17.922.341,90	8.077.658,10
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	26.000.000,00	26.000.000,00	3.408.995,61	17.922.341,90	8.077.658,10
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	32.500.000,00	32.500.000,00	4.224.376,14	22.472.384,71	10.027.615,29
1.7.1.1.51.1.1.08 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Redutor do FPM	0,00	0,00	-84.487,44	-185.138,91	185.138,91
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-6.500.000,00	-6.500.000,00	-730.893,09	-4.364.903,90	-2.135.096,10
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	1.134.893,44	473.421,56
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	1.134.893,44	473.421,56
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	1.134.893,44	473.421,56
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	36.000,00	36.000,00	39.979,65	75.973,18	-39.973,18
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	36.000,00	36.000,00	39.979,65	75.973,18	-39.973,18
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	45.000,00	45.000,00	49.974,55	94.966,39	-49.966,39
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-9.000,00	-9.000,00	-9.994,90	-18.993,21	9.993,21
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	500.000,00	500.000,00	116.558,56	454.866,19	45.133,81
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	0,00	0,00	0,00	1,28	-1,28
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	0,00	0,00	0,00	1,28	-1,28
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	500.000,00	500.000,00	116.558,56	454.864,91	45.135,09
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	500.000,00	500.000,00	116.558,56	454.864,91	45.135,09
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	500.000,00	500.000,00	116.558,56	454.864,91	45.135,09
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	4.356.000,00	4.356.000,00	984.991,50	5.198.930,35	-842.930,35
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	4.356.000,00	4.356.000,00	984.991,50	5.147.638,55	-791.638,55
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	3.130.000,00	3.130.000,00	726.587,26	3.910.952,27	-780.952,27
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	3.130.000,00	3.130.000,00	726.587,26	3.910.952,27	-780.952,27
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	2.100.000,00	2.100.000,00	132.242,30	1.186.532,72	913.467,28
1.7.1.3.50.1.1.03 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Desempenho	0,00	0,00	0,00	69.926,16	-69.926,16
1.7.1.3.50.1.1.04 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada	0,00	0,00	79.904,96	1.148.793,39	-1.148.793,39
1.7.1.3.50.1.1.05 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo para Ações Estratégicas	0,00	0,00	345.000,00	634.500,00	-634.500,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Programa de Informatização do APS	0,00	0,00	0,00	24.000,00	-24.000,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	1.030.000,00	1.030.000,00	169.440,00	847.200,00	182.800,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	350.000,00	350.000,00	70.664,26	318.799,17	31.200,83
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	350.000,00	350.000,00	70.664,26	318.799,17	31.200,83
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	330.000,00	330.000,00	70.664,26	318.799,17	11.200,83
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	186.000,00	186.000,00	32.281,06	186.647,68	-647,68
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	186.000,00	186.000,00	32.281,06	186.647,68	-647,68
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	59.000,00	59.000,00	9.689,06	74.951,68	-15.951,68
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	127.000,00	127.000,00	22.592,00	111.696,00	15.304,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços	90.000,00	90.000,00	20.186,78	111.823,90	-21.823,90
Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	20.186,78	111.823,90	-21.823,90
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	90.000,00	90.000,00	20.186,78	111.823,90	-21.823,90
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	600.000,00	600.000,00	135.272,14	619.415,53	-19.415,53
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	600.000,00	600.000,00	135.272,14	619.415,53	-19.415,53
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	600.000,00	600.000,00	135.272,14	619.415,53	-19.415,53
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	0,00	0,00	0,00	51.291,80	-51.291,80
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	0,00	0,00	0,00	51.291,80	-51.291,80
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal	0,00	0,00	0,00	51.291,80	-51.291,80
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	963.900,00	963.900,00	329.102,01	1.735.769,25	-771.869,25
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	380.000,00	380.000,00	229.843,41	1.042.127,15	-662.127,15
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	380.000,00	380.000,00	229.843,41	1.042.127,15	-662.127,15
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	323.000,00	323.000,00	99.258,60	330.862,00	-7.862,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	323.000,00	323.000,00	99.258,60	330.862,00	-7.862,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	65.000,00	65.000,00	20.139,00	67.130,00	-2.130,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	45.000,00	45.000,00	13.219,20	44.064,00	936,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação	170.000,00	170.000,00	52.020,00	172.094,40	-2.094,40
Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	7.000,00	7.000,00	0,00	1.305,60	5.694,40
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	9.000,00	9.000,00	7.207,80	24.026,00	-15.026,00
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA	27.000,00	27.000,00	6.672,60	22.242,00	4.758,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	59.900,00	59.900,00	0,00	85.091,60	-25.191,60
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	59.900,00	59.900,00	0,00	85.091,60	-25.191,60
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	9.900,00	9.900,00	0,00	21.020,26	-11.120,26
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	35.000,00	35.000,00	0,00	46.082,86	-11.082,86
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	15.000,00	15.000,00	0,00	17.988,48	-2.988,48
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	200.000,00	200.000,00	0,00	277.688,50	-77.688,50
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	277.688,50	-77.688,50
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.732.000,00	3.732.000,00	597.948,76	2.954.004,11	777.995,89
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	597.948,76	2.925.026,32	674.973,68
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	597.948,76	2.925.026,32	674.973,68
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	597.948,76	2.925.026,32	674.973,68
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	0,00	28.977,79	91.022,21
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	0,00	28.977,79	91.022,21
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	0,00	28.977,79	91.022,21
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	627.000,00	627.000,00	90.788,84	871.855,31	-244.855,31
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	627.000,00	627.000,00	90.788,84	871.855,31	-244.855,31
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	627.000,00	627.000,00	90.788,84	871.855,31	-244.855,31
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	57.000,00	57.000,00	4.800,00	38.400,00	18.600,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	102.000,00	102.000,00	20.764,66	122.868,95	-20.868,95
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	65.000,00	65.000,00	6.678,18	53.425,44	11.574,56
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	162.000,00	162.000,00	51.066,00	119.238,00	42.762,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS	62.000,00	62.000,00	5.200,00	50.022,56	11.977,44
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – MSE	21.000,00	21.000,00	1.760,00	15.690,71	5.309,29
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS – Piso de Transição de Média Complexidade	7.000,00	7.000,00	520,00	6.242,26	757,74
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	130.000,00	130.000,00	0,00	465.967,39	-335.967,39
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.650.000,00	1.650.000,00	31.330,09	467.251,18	1.182.748,82
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022	100.000,00	100.000,00	0,00	120.265,38	-20.265,38
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	120.265,38	-20.265,38
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.550.000,00	1.550.000,00	31.330,09	346.985,80	1.203.014,20
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	1.550.000,00	1.550.000,00	31.330,09	346.985,80	1.203.014,20
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	1.550.000,00	1.550.000,00	31.330,09	346.985,80	1.203.014,20
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	11.254.261,00	11.254.261,00	1.891.995,30	8.982.047,28	2.272.213,72
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	10.854.261,00	10.854.261,00	1.871.134,64	8.507.973,33	2.346.287,67
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	10.433.261,00	1.820.971,17	8.156.435,45	2.276.825,55
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	10.433.261,00	1.820.971,17	8.156.435,45	2.276.825,55
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	2.276.213,92	10.195.544,07	2.846.031,93
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-2.608.315,00	-2.608.315,00	-455.242,75	-2.039.108,62	-569.206,38
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	400.000,00	400.000,00	46.401,94	322.095,82	77.904,18
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	400.000,00	400.000,00	46.401,94	322.095,82	77.904,18
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	500.000,00	500.000,00	58.002,58	402.620,47	97.379,53
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-100.000,00	-100.000,00	-11.600,64	-80.524,65	-19.475,35
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.000,00	20.000,00	3.761,53	15.729,61	4.270,39
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.000,00	20.000,00	3.761,53	15.729,61	4.270,39
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	25.000,00	25.000,00	4.701,93	19.662,07	5.337,93
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-5.000,00	-5.000,00	-940,40	-3.932,46	-1.067,54
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	1.000,00	1.000,00	0,00	13.712,45	-12.712,45
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	13.712,45	-12.712,45
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	250.000,00	250.000,00	20.860,66	178.665,05	71.334,95
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	250.000,00	250.000,00	20.860,66	178.665,05	71.334,95
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	250.000,00	250.000,00	20.860,66	178.665,05	71.334,95
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	0,00	0,00	0,00	200.000,00	-200.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	0,00	0,00	0,00	200.000,00	-200.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	0,00	0,00	0,00	200.000,00	-200.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	150.000,00	150.000,00	0,00	95.408,90	54.591,10
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	50.000,00	50.000,00	0,00	21.125,00	28.875,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	50.000,00	50.000,00	0,00	21.125,00	28.875,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	21.125,00	28.875,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	100.000,00	100.000,00	0,00	74.283,90	25.716,10
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	74.283,90	25.716,10
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	13.682.624,00	13.682.624,00	2.623.428,09	14.282.814,07	-600.190,07
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.682.624,00	13.682.624,00	2.623.428,09	14.282.814,07	-600.190,07
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.682.624,00	13.682.624,00	2.623.428,09	14.282.814,07	-600.190,07
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	13.682.624,00	13.682.624,00	2.623.428,09	14.282.814,07	-600.190,07
1.9 Outras Receitas Correntes	52.000,00	52.000,00	18.019,58	265.237,31	-213.237,31
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	52.000,00	52.000,00	18.019,58	265.237,31	-213.237,31
1.9.2.1 Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.2 Restituições	51.000,00	51.000,00	18.019,58	265.237,31	-214.237,31
1.9.2.2.99 Outras Restituições	51.000,00	51.000,00	18.019,58	265.237,31	-214.237,31
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	50.000,00	50.000,00	18.019,58	265.237,31	-215.237,31
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2 Receitas de Capital	620.000,00	620.000,00	569.000,00	4.623.443,46	-4.003.443,46
2.1 Operações de Crédito	0,00	0,00	569.000,00	3.484.166,94	-3.484.166,94
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	569.000,00	3.484.166,94	-3.484.166,94
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	569.000,00	3.484.166,94	-3.484.166,94
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	569.000,00	3.484.166,94	-3.484.166,94
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal	0,00	0,00	569.000,00	3.484.166,94	-3.484.166,94
2.4 Transferências de Capital	620.000,00	620.000,00	0,00	1.139.276,52	-519.276,52
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	470.000,00	470.000,00	0,00	958.866,46	-488.866,46
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	220.000,00	220.000,00	0,00	0,00	220.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Atenção Primária – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	150.000,00	-100.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	150.000,00	-100.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	150.000,00	-100.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	150.000,00	-100.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	100.000,00	100.000,00	0,00	808.866,46	-708.866,46
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	100.000,00	100.000,00	0,00	808.866,46	-708.866,46
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	100.000,00	100.000,00	0,00	808.866,46	-708.866,46
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	808.866,46	-708.866,46
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	180.410,06	-30.410,06
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	180.410,06	-30.410,06
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de	50.000,00	50.000,00	0,00	179.071,20	-129.071,20
Educação
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	179.071,20	-129.071,20
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	50.000,00	50.000,00	0,00	1.338,86	48.661,14
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	1.338,86	48.661,14
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	69.000.000,00	69.000.000,00	12.123.272,16	64.569.801,87	4.430.198,13
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	69.000.000,00	69.000.000,00	12.123.272,16	64.569.801,87	4.430.198,13
DÉFICIT (VI) ¹				0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				64.569.801,87
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00		0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	69.000.000,00	78.867.000,00	12.350.800,50	69.884.916,15	8.982.083,85	12.710.578,05	63.047.311,12	15.819.688,88	60.693.151,05	0,00
3 Despesas Correntes	58.894.529,00	64.538.749,00	10.227.064,22	60.463.780,65	4.074.968,35	10.969.381,15	54.645.919,81	9.892.829,19	52.985.431,93	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	34.035.077,00	34.325.192,00	5.491.272,88	32.257.782,99	2.067.409,01	6.127.310,79	30.794.432,95	3.530.759,05	30.791.746,80	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	34.035.077,00	34.325.192,00	5.491.272,88	32.257.782,99	2.067.409,01	6.127.310,79	30.794.432,95	3.530.759,05	30.791.746,80	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	5.220.900,00	6.577.660,00	1.562.508,74	6.222.801,04	354.858,96	1.329.049,79	5.878.299,55	699.360,45	5.875.613,40	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	23.387.300,00	23.952.895,00	3.210.931,52	22.816.266,04	1.136.628,96	4.111.945,55	21.967.515,77	1.985.379,23	21.967.515,77	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.537.037,00	3.303.497,00	665.008,62	2.860.723,26	442.773,74	635.471,43	2.595.604,96	707.892,04	2.595.604,96	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	709.240,00	459.690,00	52.824,00	356.614,87	103.075,13	50.844,02	351.634,89	108.055,11	351.634,89	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	130.200,00	10.210,00	0,00	0,00	10.210,00	0,00	0,00	10.210,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	33.400,00	8.240,00	0,00	0,00	8.240,00	0,00	0,00	8.240,00	0,00	0,00
319093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	15.000,00	11.000,00	0,00	1.377,78	9.622,22	0,00	1.377,78	9.622,22	1.377,78	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	49.000,00	24.020,00	0,00	0,00	24.020,00	0,00	0,00	24.020,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	49.000,00	24.020,00	0,00	0,00	24.020,00	0,00	0,00	24.020,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	27.000,00	12.010,00	0,00	0,00	12.010,00	0,00	0,00	12.010,00	0,00	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	22.000,00	12.010,00	0,00	0,00	12.010,00	0,00	0,00	12.010,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	24.810.452,00	30.189.537,00	4.735.791,34	28.205.997,66	1.983.539,34	4.842.070,36	23.851.486,86	6.338.050,14	22.193.685,13	0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS	5.000,00	500,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	5.000,00	500,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	16.000,00	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	16.000,00	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	70.000,00	65.500,00	0,00	65.000,00	500,00	14.800,00	62.300,00	3.200,00	62.300,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	70.000,00	65.500,00	0,00	65.000,00	500,00	14.800,00	62.300,00	3.200,00	62.300,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	24.719.452,00	30.112.537,00	4.735.791,34	28.140.997,66	1.971.539,34	4.827.270,36	23.789.186,86	6.323.350,14	22.131.385,13	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	349.200,00	198.830,00	30.950,00	127.125,00	71.705,00	30.650,00	126.825,00	72.005,00	125.625,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	20.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	5.329.550,00	6.685.008,00	1.122.442,76	5.990.184,33	694.823,67	853.744,12	4.935.371,45	1.749.636,55	4.433.591,53	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	145.500,00	71.010,00	0,00	60.905,61	10.104,39	0,00	60.905,61	10.104,39	60.023,40	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	1.012.500,00	1.155.088,00	78.328,25	1.094.637,31	60.450,69	238.729,54	844.325,93	310.762,07	795.919,09	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	88.300,00	12.920,00	0,00	0,00	12.920,00	0,00	0,00	12.920,00	0,00	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	4.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	333.000,00	87.490,00	17.741,60	76.660,80	10.829,20	27.243,20	76.660,80	10.829,20	68.269,60	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	1.374.487,00	896.167,00	92.488,54	756.175,17	139.991,83	154.916,92	723.085,58	173.081,42	722.533,80	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	14.738.215,00	18.907.984,00	3.164.437,14	18.246.275,98	661.708,02	3.244.581,75	15.432.056,20	3.475.927,80	14.356.917,60	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	308.000,00	171.910,00	0,00	92.379,52	79.530,48	16.432,00	85.443,52	86.466,48	85.443,52	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	46.500,00	197.510,00	22.886,00	191.263,00	6.247,00	21.646,00	111.920,00	85.590,00	111.920,00	0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	303.000,00	651.000,00	151.455,86	647.204,33	3.795,67	151.615,98	561.957,67	89.042,33	561.957,67	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	394.000,00	472.020,00	55.061,19	441.076,20	30.943,80	87.710,85	413.524,69	58.495,31	392.073,51	0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	53.000,00	297.000,00	0,00	284.478,81	12.521,19	0,00	284.478,81	12.521,19	284.478,81	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	160.200,00	249.600,00	0,00	132.631,60	116.968,40	0,00	132.631,60	116.968,40	132.631,60	0,00
4 Despesas de Capital	9.505.471,00	14.313.251,00	2.123.736,28	9.421.135,50	4.892.115,50	1.741.196,90	8.401.391,31	5.911.859,69	7.707.719,12	0,00
44 INVESTIMENTO	7.450.471,00	11.487.471,00	1.572.656,61	6.641.487,78	4.845.983,22	1.234.105,42	5.699.580,04	5.787.890,96	5.005.907,85	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	7.450.471,00	11.487.471,00	1.572.656,61	6.641.487,78	4.845.983,22	1.234.105,42	5.699.580,04	5.787.890,96	5.005.907,85	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	3.991.284,00	8.532.269,00	1.419.656,61	4.507.657,61	4.024.611,39	990.532,42	3.764.369,25	4.767.899,75	3.311.570,06	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.250.187,00	2.866.202,00	153.000,00	2.133.830,17	732.371,83	243.573,00	1.935.210,79	930.991,21	1.694.337,79	0,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	200.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00	0,00	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	220.000,00	186.000,00	6.179,00	143.905,00	42.095,00	16.179,00	143.905,00	42.095,00	143.905,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	220.000,00	186.000,00	6.179,00	143.905,00	42.095,00	16.179,00	143.905,00	42.095,00	143.905,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	220.000,00	186.000,00	6.179,00	143.905,00	42.095,00	16.179,00	143.905,00	42.095,00	143.905,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	1.835.000,00	2.639.780,00	544.900,67	2.635.742,72	4.037,28	490.912,48	2.557.906,27	81.873,73	2.557.906,27	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	1.835.000,00	2.639.780,00	544.900,67	2.635.742,72	4.037,28	490.912,48	2.557.906,27	81.873,73	2.557.906,27	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	1.835.000,00	2.639.780,00	544.900,67	2.635.742,72	4.037,28	490.912,48	2.557.906,27	81.873,73	2.557.906,27	0,00
9 Reserva de Contigência	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	69.000.000,00	78.867.000,00	12.350.800,50	69.884.916,15	8.982.083,85	12.710.578,05	63.047.311,12	15.819.688,88	60.693.151,05	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	69.000.000,00	78.867.000,00	12.350.800,50	69.884.916,15	8.982.083,85	12.710.578,05	63.047.311,12	15.819.688,88	60.693.151,05	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				-5.315.114,28			1.522.490,75		3.876.650,82
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	69.000.000,00	78.867.000,00	12.350.800,50	64.569.801,87	8.982.083,85	12.710.578,05	64.569.801,87	15.819.688,88	64.569.801,87	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*			*HUGO GALVAO DA CUNHA*				*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##			###.662.444-##				###.639.164-##
Prefeito			Sec Mun De Planej E Financas				Controlador Geral Do Municipio

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF				MUNICIPIO DE AREZ				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	78.867.000,00	12.350.800,50	69.884.916,15	100,00	8.982.083,85	12.710.578,05	63.047.311,12	100,00	15.819.688,88	0,00
01 LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	181.610,78	2.413.334,71	3,45	696.665,29	207.376,67	1.518.667,49	2,41	1.591.332,51	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	181.610,78	2.413.334,71	3,45	696.665,29	207.376,67	1.518.667,49	2,41	1.591.332,51	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	6.408.127,00	6.764.617,00	1.001.937,69	6.352.761,49	9,09	411.855,51	1.128.620,92	5.673.502,65	9,00	1.091.114,35	0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	121.720,00	12.750,00	0,00	0,00	0,00	12.750,00	0,00	0,00	0,00	12.750,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	4.671.887,00	5.527.597,00	851.958,37	5.291.881,93	7,57	235.715,07	905.866,58	4.703.906,12	7,46	823.690,88	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.447.600,00	1.169.120,00	149.979,32	1.024.649,61	1,47	144.470,39	222.754,34	933.366,58	1,48	235.753,42	0,00
124 CONTROLE INTERNO	80.520,00	6.710,00	0,00	0,00	0,00	6.710,00	0,00	0,00	0,00	6.710,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	86.400,00	48.440,00	0,00	36.229,95	0,05	12.210,05	0,00	36.229,95	0,06	12.210,05	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.302.000,00	3.559.390,00	865.107,73	3.085.859,23	4,42	473.530,77	932.336,62	2.830.191,36	4,49	729.198,64	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	10.000,00	3.000,00	0,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	419.000,00	415.060,00	194.954,18	372.199,48	0,53	42.860,52	197.162,38	369.426,86	0,59	45.633,14	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	2.873.000,00	3.141.330,00	670.153,55	2.713.659,75	3,88	427.670,25	735.174,24	2.460.764,50	3,90	680.565,50	0,00
10 SAÚDE	12.719.150,00	16.126.005,00	2.816.080,00	15.614.365,28	22,34	511.639,72	2.859.555,02	13.868.962,43	22,00	2.257.042,57	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	10.028.000,00	13.473.895,00	2.662.698,54	13.136.708,14	18,80	337.186,86	2.571.770,20	11.648.397,19	18,48	1.825.497,81	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.282.150,00	2.137.590,00	127.426,18	2.025.415,70	2,90	112.174,30	211.966,56	1.877.075,86	2,98	260.514,14	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	189.000,00	328.500,00	2.955,28	317.074,79	0,45	11.425,21	53.226,26	211.566,89	0,34	116.933,11	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	49.000,00	32.020,00	0,00	14.283,70	0,02	17.736,30	0,00	11.447,54	0,02	20.572,46	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	171.000,00	154.000,00	23.000,00	120.882,95	0,17	33.117,05	22.592,00	120.474,95	0,19	33.525,05	0,00
12 EDUCAÇÃO	29.731.774,00	27.818.784,00	4.146.527,49	25.608.238,22	36,64	2.210.545,78	5.028.516,40	24.722.238,00	39,21	3.096.546,00	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	16.793.837,00	16.913.827,00	2.777.364,12	16.324.490,15	23,36	589.336,85	3.452.640,32	15.815.982,09	25,09	1.097.844,91	0,00
362 ENSINO MÉDIO	192.900,00	210.900,00	-598,26	177.112,84	0,25	33.787,16	0,00	177.048,00	0,28	33.852,00	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	741.000,00	1.597.000,00	318.543,12	1.565.691,00	2,24	31.309,00	321.971,29	1.396.277,54	2,21	200.722,46	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	6.985.837,00	5.439.527,00	749.689,25	4.773.306,77	6,83	666.220,23	754.277,71	4.697.608,59	7,45	741.918,41	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	975.000,00	857.880,00	140.156,76	736.444,98	1,05	121.435,02	145.580,37	735.197,33	1,17	122.682,67	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.038.200,00	2.798.650,00	161.372,50	2.031.192,48	2,91	767.457,52	354.046,71	1.900.124,45	3,01	898.525,55	0,00
13 CULTURA	2.105.000,00	2.931.900,00	192.694,82	2.721.379,62	3,89	210.520,38	290.822,93	2.072.864,42	3,29	859.035,58	0,00
MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção						Exercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	960.000,00	2.074.000,00	192.694,82	2.003.467,72	2,87	70.532,28	120.822,93	1.523.126,82	2,42	550.873,18	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	1.145.000,00	857.900,00	0,00	717.911,90	1,03	139.988,10	170.000,00	549.737,60	0,87	308.162,40	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	18.000,00	11.000,00	0,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	18.000,00	11.000,00	0,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00
15 URBANISMO	6.233.234,00	14.335.784,00	2.482.287,59	10.617.986,10	15,19	3.717.797,90	1.662.495,00	8.995.493,58	14,27	5.340.290,42	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.057.234,00	6.376.234,00	941.088,23	2.906.264,02	4,16	3.469.969,98	484.629,57	2.290.512,62	3,63	4.085.721,38	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	4.176.000,00	7.959.550,00	1.541.199,36	7.711.722,08	11,03	247.827,92	1.177.865,43	6.704.980,96	10,63	1.254.569,04	0,00
16 HABITAÇÃO	31.000,00	27.000,00	0,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	16.000,00	12.000,00	0,00	0,00	0,00	12.000,00	0,00	0,00	0,00	12.000,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
17 SANEAMENTO	15.000,00	5.010,00	0,00	0,00	0,00	5.010,00	0,00	0,00	0,00	5.010,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	15.000,00	5.010,00	0,00	0,00	0,00	5.010,00	0,00	0,00	0,00	5.010,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	636.600,00	544.850,00	60.195,68	377.411,69	0,54	167.438,31	55.401,27	363.321,68	0,58	181.528,32	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	586.600,00	478.840,00	60.195,68	337.231,84	0,48	141.608,16	55.401,27	323.141,83	0,51	155.698,17	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	30.000,00	46.010,00	0,00	40.179,85	0,06	5.830,15	0,00	40.179,85	0,06	5.830,15	0,00
20 AGRICULTURA	1.710.315,00	762.170,00	59.458,05	388.111,93	0,56	374.058,07	54.540,74	374.438,08	0,59	387.731,92	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	50.000,00	6.685,00	0,00	0,00	0,00	6.685,00	0,00	0,00	0,00	6.685,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	1.394.315,00	614.365,00	59.458,05	388.111,93	0,56	226.253,07	54.540,74	374.438,08	0,59	239.926,92	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	232.000,00	129.090,00	0,00	0,00	0,00	129.090,00	0,00	0,00	0,00	129.090,00	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	34.000,00	12.030,00	0,00	0,00	0,00	12.030,00	0,00	0,00	0,00	12.030,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	86.800,00	26.850,00	0,00	378,60	0,00	26.471,40	0,00	378,60	0,00	26.471,40	0,00
695 TURISMO	86.800,00	26.850,00	0,00	378,60	0,00	26.471,40	0,00	378,60	0,00	26.471,40	0,00
27 DESPORTO E LAZER	413.000,00	173.840,00	0,00	69.346,56	0,10	104.493,44	0,00	69.346,56	0,11	104.493,44	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	413.000,00	173.840,00	0,00	69.346,56	0,10	104.493,44	0,00	69.346,56	0,11	104.493,44	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	1.880.000,00	2.654.800,00	544.900,67	2.635.742,72	3,77	19.057,28	490.912,48	2.557.906,27	4,06	96.893,73	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	1.880.000,00	2.654.800,00	544.900,67	2.635.742,72	3,77	19.057,28	490.912,48	2.557.906,27	4,06	96.893,73	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
TOTAL (III) = (I + II)	69.000.000,00	78.867.000,00	12.350.800,50	69.884.916,15	100,00	8.982.083,85	12.710.578,05	63.047.311,12	100,00	15.819.688,88	0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*			*HUGO GALVAO DA CUNHA*			*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##			###.662.444-##			###.639.164-##
Prefeito			Sec Mun De Planej E Financas			Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF										Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2024 Pág.: 1/2
Bimestre: 5/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Nov/2023	Dez/2023	Jan/2024	Fev/2024	Mar/2024	Abr/2024	Mai/2024	Jun/2024	Jul/2024	Ago/2024	Set/2024	Out/2024	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	7.093.362,61	8.773.607,37	6.888.406,03	7.067.595,22	5.633.528,95	5.788.344,38	7.479.080,14	7.079.423,98	7.744.706,43	6.009.792,18	6.025.095,06	6.737.848,88	82.320.791,23	77.602.315,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	275.323,24	418.695,53	228.632,67	352.466,06	316.454,47	296.271,56	322.678,24	418.119,08	346.176,59	172.470,51	311.705,09	506.010,30	3.965.003,34	2.392.200,00
IPTU	2.957,81	1.992,13	3.559,34	1.315,40	2.876,40	7.144,53	2.819,46	4.480,07	3.190,29	10.789,01	3.781,13	1.996,07	46.901,64	16.000,00
ISS	154.825,39	117.779,80	81.645,95	130.334,62	141.855,49	124.329,61	150.763,66	107.375,55	184.684,37	126.395,33	132.267,15	154.592,08	1.606.849,00	1.102.000,00
ITBI	0,00	9.675,00	0,00	0,00	4.350,00	436,81	2.130,19	4.980,00	6.210,99	2.691,84	4.350,00	4.950,00	39.774,83	2.000,00
IRRF	114.996,04	277.916,92	132.236,74	148.851,71	160.252,62	153.765,31	161.618,04	202.215,33	148.001,63	18.838,89	157.893,01	338.411,40	2.014.997,64	1.195.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.544,00	11.331,68	11.190,64	71.964,33	7.119,96	10.595,30	5.346,89	99.068,13	4.089,31	13.755,44	13.413,80	6.060,75	256.480,23	77.200,00
Contribuições	59.021,34	99.467,06	94.934,83	94.870,73	107.559,20	86.271,62	118.019,53	86.728,21	86.833,72	87.667,47	96.961,44	72.879,57	1.091.214,72	1.100.000,00
Receita Patrimonial	44.975,77	45.484,45	39.631,19	40.201,38	40.500,22	36.897,19	35.231,89	44.258,40	676.880,84	49.485,07	42.056,27	391.521,50	1.487.124,17	425.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	42.475,77	42.984,45	39.631,19	40.201,38	40.195,62	36.897,19	35.231,89	44.258,40	276.880,84	49.485,07	42.056,27	391.521,50	1.081.819,57	412.000,00
Outras Receitas Patrimoniais	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	304,60	0,00	0,00	0,00	400.000,00	0,00	0,00	0,00	405.304,60	13.700,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	6.714.042,25	7.783.640,88	6.521.742,90	6.578.718,21	5.142.714,61	5.368.904,01	6.973.151,83	6.507.546,62	6.471.775,39	5.699.865,34	5.556.352,68	5.767.437,51	75.085.892,23	73.632.415,00
Cota-Parte do FPM	2.142.907,90	3.403.088,12	2.299.063,59	3.126.153,91	1.948.985,55	2.044.200,83	2.378.167,06	2.553.754,89	2.767.210,80	2.164.713,91	2.254.246,60	1.885.642,10	28.968.135,26	34.108.315,00
Cota-Parte do ICMS	1.469.341,77	1.242.688,48	1.332.386,98	804.522,32	858.519,69	853.892,55	1.041.471,76	935.459,53	1.182.376,24	910.701,08	962.916,60	1.313.297,32	12.907.574,32	13.041.576,00
Cota-Parte do IPVA	23.738,64	24.404,61	28.075,91	19.527,85	36.112,83	52.289,43	84.481,29	43.918,40	47.486,39	32.725,79	32.781,88	25.220,70	450.763,72	500.000,00
Cota-Parte do ITR	44.008,59	44.375,53	44.711,16	17,48	94,28	0,00	0,00	14,55	130,75	23,62	456,25	49.518,30	183.350,51	45.000,00
Transferências da LC 61/1989	2.355,84	2.564,79	1.542,19	1.603,96	1.879,68	1.621,58	1.706,79	2.144,68	1.895,72	2.565,54	2.800,55	1.901,38	24.582,70	25.000,00
Transferências do FUNDEB	1.778.972,15	1.957.275,06	2.232.578,35	1.956.814,63	1.400.631,18	1.607.656,18	1.739.527,22	1.839.867,37	1.495.397,11	1.742.969,29	1.546.850,82	1.674.526,03	20.973.065,39	17.414.624,00
Outras Transferências Correntes	1.252.717,36	1.109.244,29	583.384,72	670.078,06	896.491,40	809.243,44	1.727.797,71	1.132.387,20	977.278,38	846.166,11	756.299,98	817.331,68	11.578.420,33	8.497.900,00
Outras Receitas Correntes	0,01	426.319,45	3.464,44	1.338,84	26.300,45	0,00	29.998,65	22.771,67	163.039,89	303,79	18.019,58	0,00	691.556,77	52.000,00
DEDUÇÕES (II)	-736.470,54	-778.538,38	-741.155,95	-790.365,08	-569.118,42	-590.400,90	-701.165,45	-707.058,42	-577.380,87	-622.145,97	-553.555,79	-655.115,99	-8.022.471,76	9.222.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-736.470,54	-778.538,38	-741.155,95	-790.365,08	-569.118,42	-590.400,90	-701.165,45	-707.058,42	-577.380,87	-622.145,97	-553.555,79	-655.115,99	-8.022.471,76	9.222.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	6.356.892,07	7.995.068,99	6.147.250,08	6.277.230,14	5.064.410,53	5.197.943,48	6.777.914,69	6.372.365,56	7.167.325,56	5.387.646,21	5.471.539,27	6.082.732,89	74.298.319,47	68.380.000,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2024

Bimestre: 5/2024

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Nov/2023

Dez/2023

Jan/2024

Fev/2024

Mar/2024

Abr/2024

Mai/2024

Jun/2024

Jul/2024

Ago/2024

Set/2024

Out/2024

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

2.198,49

2.136,82

0,00

4.335,31

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

6.354.693,58

7.992.932,17

6.147.250,08

6.277.230,14

5.064.410,53

5.197.943,48

6.777.914,69

6.372.365,56

7.167.325,56

5.387.646,21

5.471.539,27

6.082.732,89

74.293.984,16

68.380.000,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

89.760,00

169.488,00

106.048,00

84.720,00

96.016,00

1.218.144,00

1.157.000,00

( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

68.693,70

205.403,23

70.116,43

0,00

70.116,43

69.795,16

67.636,07

66.888,98

0,00

135.272,14

893.512,46

600.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

6.196.239,88

7.618.040,94

5.971.085,65

6.192.510,14

4.898.278,10

5.032.132,32

6.612.103,53

6.206.554,40

7.003.673,49

5.224.741,23

5.375.523,27

5.851.444,75

72.182.327,70

66.623.000,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
.

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00		0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	68.380.000,00	59.946.358,41
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	3.270.984,57
IPTU	16.000,00	41.951,70
ISS	1.102.000,00	1.334.243,81
ITBI	2.000,00	30.099,83
IRRF	1.195.000,00	1.622.084,68
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	77.200,00	242.604,55
Receitas de Contribuições	1.100.000,00	932.726,32
Receita Patrimonial	425.700,00	1.396.663,95
Aplicações Financeiras (II)	412.000,00	996.359,35
Outras Receitas Patrimoniais	13.700,00	400.304,60
Transferências Correntes	64.410.100,00	54.080.746,26
Cota-Parte do FPM	27.608.315,00	19.057.235,34
Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	8.156.435,45
Cota-Parte do IPVA	400.000,00	322.095,82
Cota-Parte do ITR	36.000,00	75.973,18
Transferências da LC 61/1989	20.000,00	15.729,61
Transferências do FUNDEB	17.414.624,00	17.236.818,18
Outras Transferências Correntes	8.497.900,00	9.216.458,68
Demais Receitas Correntes	52.000,00	265.237,31
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	52.000,00	265.237,31
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	67.968.000,00	58.949.999,06
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	620.000,00	4.623.443,46
Operações de Crédito (VIII)	0,00	3.484.166,94
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	620.000,00	1.139.276,52
Convênios	250.000,00	989.276,52
Outras Transferências de Capital	370.000,00	150.000,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	620.000,00	1.139.276,52
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	68.588.000,00	60.089.275,58
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	68.588.000,00	60.089.275,58

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	64.538.749,00	60.463.780,65	54.645.919,81	52.985.431,93	401.639,48	602.322,27	602.322,27
Pessoal e Encargos Sociais	34.325.192,00	32.257.782,99	30.794.432,95	30.791.746,80	271.010,29	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	24.020,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	30.189.537,00	28.205.997,66	23.851.486,86	22.193.685,13	130.629,19	602.322,27	602.322,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	64.514.729,00	60.463.780,65	54.645.919,81	52.985.431,93	401.639,48	602.322,27	602.322,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	14.313.251,00	9.421.135,50	8.401.391,31	7.707.719,12	556.023,34	32.761,54	32.761,54
Investimentos	11.487.471,00	6.641.487,78	5.699.580,04	5.005.907,85	556.023,34	32.761,54	32.761,54
Inversões Financeiras	186.000,00	143.905,00	143.905,00	143.905,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	186.000,00	143.905,00	143.905,00	143.905,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	2.639.780,00	2.635.742,72	2.557.906,27	2.557.906,27	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	11.673.471,00	6.785.392,78	5.843.485,04	5.149.812,85	556.023,34	32.761,54	32.761,54
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	76.203.200,00	67.249.173,43	60.489.404,85	58.135.244,78	957.662,82	635.083,81	635.083,81
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	76.203.200,00	67.249.173,43	60.489.404,85	58.135.244,78	957.662,82	635.083,81	635.083,81
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							361.284,17
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							361.284,17
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO							VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência							628.846,89

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III
JUROS NOMINAIS		VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)		996.359,35
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)		1.357.643,52
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2023 (a)	Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	30.938.891,99	28.380.985,72
DEDUÇÕES (XL)	4.404.129,08	7.993.722,59
Disponibilidade de Caixa	4.404.129,08	7.993.722,59
Disponibilidade de Caixa Bruta	5.908.515,30	8.846.907,31
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	1.116.852,80	159.189,98
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	387.533,42	693.994,74
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	26.534.762,91	20.387.263,13
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		6.147.499,78
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		-1.613.200,00
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-957.662,82
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		5.189.836,96
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		4.193.477,61
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024 Pág.: 4/4
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF					MUNICIPIO DE AREZ				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2023 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	142.915,60	973.937,20	957.662,82	0,00	159.189,98	12.109,65	692.712,56	635.083,81	635.083,81	0,00	69.738,40	228.928,38
PODER EXECUTIVO	142.915,60	973.936,20	957.661,82	0,00	159.189,98	12.109,65	585.575,95	527.947,20	527.947,20	0,00	69.738,40	228.928,38
PODER LEGISLATIVO	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61	107.136,61	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61	107.136,61	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II)	142.915,60	973.937,20	957.662,82	0,00	159.189,98	12.109,65	692.712,56	635.083,81	635.083,81	0,00	69.738,40	228.928,38
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*				*HUGO GALVAO DA CUNHA*			*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##				###.662.444-##			###.639.164-##
Prefeito				Sec Mun De Planej E Financas			Controlador Geral Do Municipio

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	2.315.000,00	3.028.380,02
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	41.951,70
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	30.099,83
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.102.000,00	1.334.243,81
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	1.622.084,68
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	47.719.891,00	34.134.932,24
2.1- Cota-Parte FPM	34.108.315,00	23.422.139,24
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	32.500.000,00	22.287.245,80
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.608.315,00	1.134.893,44
2.2- Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	10.195.544,07
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	19.662,07
2.4- Cota-Parte ITR	45.000,00	94.966,39
2.5- Cota-Parte IPVA	500.000,00	402.620,47
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	50.034.891,00	37.163.312,26
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +	9.222.315,20	6.507.462,84
(2.5) + (2.7))
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	3.286.407,55	2.690.820,31
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	17.564.624,00	17.305.503,38
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	13.832.624,00	14.351.499,27
6.1.1- Principal	13.682.624,00	14.282.814,07
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	150.000,00	68.685,20
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	12.000,00	0,00
6.2.1- Principal	12.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.600.000,00	2.925.026,32
6.3.1- Principal	3.600.000,00	2.925.026,32
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	120.000,00	28.977,79
6.4.1- Principal	120.000,00	28.977,79
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	4.460.308,80	7.775.351,23
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		146.765,84
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		146.765,84
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		17.452.269,22

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	18.459.534,00	17.751.465,52	17.582.678,26	17.580.978,82	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	16.043.367,00	15.642.726,30	15.525.315,34	15.523.935,29	0,00
10.1.1- Educação Infantil	3.455.837,00	3.171.451,80	3.167.180,70	3.167.180,70	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	11.835.530,00	11.752.593,05	11.640.700,84	11.639.320,79	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	752.000,00	718.681,45	717.433,80	717.433,80	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	2.416.167,00	2.108.739,22	2.057.362,92	2.057.043,53	0,00
10.2.1- Educação Infantil	1.102.180,00	896.104,56	871.226,89	871.128,08	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	1.308.967,00	1.212.634,66	1.186.136,03	1.185.915,45	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	5.020,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	17.751.465,52	17.582.678,26	17.580.978,82	0,00	0,00	277.174,88
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	14.574.012,23	14.405.830,49	14.404.131,05	0,00	0,00	54.331,22
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.177.453,29	3.176.847,77	3.176.847,77	0,00	0,00	251.821,45
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	15.642.726,30	15.525.315,34	15.523.935,29	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	2.984.048,09	2.983.442,57	2.983.442,57	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	509.029,20	509.029,20	509.029,20	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	12.093.567,91	15.525.315,34	15.525.315,34	89,86
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	1.557.284,01	2.983.442,57	2.983.442,57	102,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	438.753,95	509.029,20	509.029,20	17,40

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	1.730.550,34	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.001.914,08	146.765,84	0,00	0,00	146.765,84	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.662.983,91	63.071,74	0,00	0,00	63.071,74	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	338.930,17	83.694,10	0,00	0,00	83.694,10	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	4.721.480,00	3.760.096,86	3.307.086,56	2.841.649,64	0,00
20.1- Educação Infantil	248.000,00	144.546,84	118.794,84	118.794,84	0,00
20.2- Ensino Fundamental	1.747.060,00	1.582.510,83	1.286.320,56	923.388,41	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	74.870,00	1.850,07	1.850,07	1.850,07	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	2.651.550,00	2.031.189,12	1.900.121,09	1.797.616,32	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	23.181.014,00	21.511.562,38	20.889.764,82	20.422.628,46	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	4.806.017,00	4.212.103,20	4.157.202,43	4.157.103,62	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	4.806.017,00	4.212.103,20	4.157.202,43	4.157.103,62	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	18.374.997,00	17.299.459,18	16.732.562,39	16.265.524,84	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))					3.307.086,56
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)					6.507.462,84
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)					0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)					0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))					0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)					9.814.549,40
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)			VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	9.290.828,07			9.814.549,40	26,41

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	356.103,44	356.102,84	332.426,67	0,00	23.676,77
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	76.543,73	76.543,73	60.990,24	0,00	15.553,49
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	279.559,11	279.559,11	271.436,43	0,00	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,60	0,00	0,00	0,00	0,60
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)				RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)				Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.190.900,00				1.970.873,95
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.140.900,00				1.791.802,75
31.1.1- Salário-Educação	396.000,00				1.064.224,71
31.1.2- PDDE	1.000,00				0,00
31.1.3- PNAE	333.000,00				335.231,62
31.1.4 – PNATE	60.900,00				86.277,95
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	350.000,00				306.068,47
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	50.000,00				179.071,20
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00				0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00				0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00				0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	4.637.770,00	4.096.675,84	3.832.473,18	3.441.862,37	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	633.510,00	561.203,57	540.406,16	527.022,69	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	2.022.270,00	1.776.751,61	1.702.824,66	1.649.864,05	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	210.900,00	177.112,84	177.048,00	177.048,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	1.597.000,00	1.565.691,00	1.396.277,54	1.074.472,72	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	25.990,00	15.913,46	15.913,46	13.451,55	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	147.100,00	3,36	3,36	3,36	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	27.818.784,00	25.608.238,22	24.722.238,00	23.864.490,83	0,00
33.1- Despesas Correntes	26.068.974,00	24.423.494,87	23.624.562,47	22.785.388,30	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	19.477.797,00	18.217.045,20	18.002.280,40	18.000.900,35	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	6.591.177,00	6.206.449,67	5.622.282,07	4.784.487,95	0,00
33.2- Despesas de Capital	1.749.810,00	1.184.743,35	1.097.675,53	1.079.102,53	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.749.810,00	1.184.743,35	1.097.675,53	1.079.102,53	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)				SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023	463.444,40				13,78
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	17.305.503,38				1.064.224,71
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	17.852.415,25				0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	(83.467,47)				1.064.238,49
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	35.987,81				(1.064.224,71)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	(207.267,96)				0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	159.788,30				13,78
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*		*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##		###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas		Controlador Geral Do Municipio

8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde				Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO -ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.315.000,00	2.315.000,00	3.028.380,02	130,81
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	16.000,00	41.951,70	262,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	2.000,00	30.099,83	1.504,99
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.102.000,00	1.102.000,00	1.334.243,81	121,07
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	1.195.000,00	1.622.084,68	135,73
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	46.111.576,00	46.111.576,00	33.000.038,80	71,56
Cota-Parte FPM	32.500.000,00	32.500.000,00	22.287.245,80	68,57
Cota-Parte ITR	45.000,00	45.000,00	94.966,39	211,03
Cota-Parte IPVA	500.000,00	500.000,00	402.620,47	80,52
Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	10.195.544,07	78,17
Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	25.000,00	19.662,07	78,64
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	48.426.576,00	48.426.576,00	36.028.418,82	74,39

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.765.000,00	9.115.231,00	8.839.127,09	96,97	7.722.823,92	84,72	7.696.107,58	84,43	0,00
Despesas Correntes	6.609.000,00	8.960.057,00	8.720.188,42	97,32	7.703.210,77	85,97	7.676.494,43	85,67	0,00
Despesas de Capital	156.000,00	155.174,00	118.938,67	76,64	19.613,15	12,63	19.613,15	12,63	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.296.150,00	903.458,00	888.291,68	98,32	877.467,26	97,12	877.467,26	97,12	0,00
Despesas Correntes	1.260.150,00	891.358,00	877.982,98	98,49	877.467,26	98,44	877.467,26	98,44	0,00
Despesas de Capital	36.000,00	12.100,00	10.308,70	85,19	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	14.000,00	8.500,00	2.364,30	27,81	2.364,30	27,81	2.364,30	27,81	0,00
Despesas Correntes	12.000,00	6.500,00	2.364,30	36,37	2.364,30	36,37	2.364,30	36,37	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	18.000,00	12.000,00	264,50	2,20	264,50	2,20	264,50	2,20	0,00
Despesas Correntes	16.000,00	10.000,00	264,50	2,64	264,50	2,64	264,50	2,64	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	14.000,00	12.000,00	7.514,95	62,62	7.514,95	62,62	7.514,95	62,62	0,00
Despesas Correntes	14.000,00	12.000,00	7.514,95	62,62	7.514,95	62,62	7.514,95	62,62	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	8.107.150,00	10.051.189,00	9.737.562,52	96,87	8.610.434,93	85,66	8.583.718,59	85,40	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	9.737.562,52	8.610.434,93	8.583.718,59
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	9.737.562,52	8.610.434,93	8.583.718,59
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	5.404.262,82	5.404.262,82	5.404.262,82
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	5.404.262,82	5.404.262,82	5.404.262,82
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	4.333.299,70	3.206.172,11	3.179.455,77
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	27,02	23,89	23,82

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	5.404.262,82	8.610.434,93	3.206.172,11	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.206.172,11
Empenhos de 2023	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	333.635,51	0,00	0,00	332.414,51	1.221,00	0,00	5.977.845,89
Empenhos de 2022	5.511.758,64	9.479.763,39	3.968.004,75	6.414,17	0,00	0,00	0,00	6.414,17	0,00	3.968.004,75
Empenhos de 2021	4.326.776,85	8.182.326,54	3.855.549,69	60.026,91	0,00	0,00	0,00	60.026,91	0,00	3.855.549,69
Empenhos de 2020 e anteriores	3.741.399,13	4.445.611,58	704.212,45	24.619,27	0,00	0,00	0,00	24.619,27	0,00	704.212,45
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	4.626.000,00	4.626.000,00	5.398.930,35	116,70
Proveniente da União	4.576.000,00	4.576.000,00	5.198.930,35	113,61
Proveniente dos Estados	50.000,00	50.000,00	200.000,00	400,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	4.626.000,00	4.626.000,00	5.398.930,35	116,70

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.263.000,00	4.154.462,00	4.048.512,13	97,44	3.679.246,88	88,56	3.630.489,86	87,38	0,00
Despesas Correntes	3.058.000,00	3.689.431,00	3.612.529,04	97,91	3.243.263,79	87,90	3.194.506,77	86,58	0,00
Despesas de Capital	205.000,00	465.031,00	435.983,09	93,75	435.983,09	93,75	435.983,09	93,75	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	986.000,00	1.219.132,00	1.128.810,03	92,59	991.294,61	81,31	873.021,13	71,61	0,00
Despesas Correntes	901.000,00	1.156.122,00	1.071.536,78	92,68	934.021,36	80,78	815.747,88	70,55	0,00
Despesas de Capital	85.000,00	63.010,00	57.273,25	90,89	57.273,25	90,89	57.273,25	90,89	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	175.000,00	320.000,00	314.710,49	98,34	209.202,59	65,37	165.131,48	51,60	0,00
Despesas Correntes	170.000,00	319.000,00	314.710,49	98,65	209.202,59	65,58	165.131,48	51,76	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	31.000,00	20.020,00	14.019,20	70,02	11.183,04	55,85	11.183,04	55,85	0,00
Despesas Correntes	29.000,00	19.020,00	14.019,20	73,70	11.183,04	58,79	11.183,04	58,79	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	157.000,00	142.000,00	113.368,00	79,83	112.960,00	79,54	112.960,00	79,54	0,00
Despesas Correntes	155.000,00	140.000,00	113.368,00	80,97	112.960,00	80,68	112.960,00	80,68	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.612.000,00	5.855.614,00	5.619.419,85	95,96	5.003.887,12	85,45	4.792.785,51	81,84	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	10.028.000,00	13.269.693,00	12.887.639,22	97,12	11.402.070,80	85,92	11.326.597,44	85,35	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.282.150,00	2.122.590,00	2.017.101,71	95,03	1.868.761,87	88,04	1.750.488,39	82,46	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	189.000,00	328.500,00	317.074,79	96,52	211.566,89	64,40	167.495,78	50,98	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	49.000,00	32.020,00	14.283,70	44,60	11.447,54	35,75	11.447,54	35,75	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	171.000,00	154.000,00	120.882,95	78,49	120.474,95	78,23	120.474,95	78,23	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	12.719.150,00	15.906.803,00	15.356.982,37	96,54	13.614.322,05	85,58	13.376.504,10	84,09	0,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2024
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	69.000.000,00
Previsão Atualizada	69.000.000,00
Receitas Realizadas	64.569.801,87
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial	69.000.000,00
Dotação Atualizada	78.867.000,00
Despesas Empenhadas	69.884.916,15
Despesas Liquidadas	63.047.311,12
Despesas Pagas	60.693.151,05
Superávit Orçamentário	1.522.490,75
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	69.884.916,15
Despesas Liquidadas	63.047.311,12
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	74.298.319,47
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	74.293.984,16
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	72.182.327,70
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE	Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	628.846,89	361.284,17	57,45
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	-1.613.200,00	6.147.499,78	-381,07

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	1.116.852,80	0,00	957.662,82	159.189,98
Poder Executivo	1.116.851,80	0,00	957.661,82	159.189,98
Poder Legislativo	1,00	0,00	1,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	704.822,21	0,00	635.083,81	69.738,40
Poder Executivo	597.685,60	0,00	527.947,20	69.738,40
Poder Legislativo	107.136,61	0,00	107.136,61	0,00
TOTAL	1.821.675,01	0,00	1.592.746,63	228.928,38

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	9.814.549,40	25,00	26,41
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	15.525.315,34	70,00	89,86
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	2.983.442,57	0,00	102,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	509.029,20	15,00	17,40

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00	0,00
Despesa da Capital Líquida	0,00	0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
MILITARES
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício	Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	8.610.434,93	15,00	23,89
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:315FE74D

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 4º BIMESTRE 2024

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf	MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	69.000.000,00	15.470.138,71	52.446.529,71	16.553.470,29
1 Receitas Correntes	68.380.000,00	68.380.000,00	12.554.971,77	48.392.086,25	19.987.913,75
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	2.392.200,00	518.647,10	2.453.269,18	-61.069,18
1.1.1 Impostos	2.315.000,00	2.315.000,00	500.802,35	2.230.139,18	84.860,82
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	18.000,00	18.000,00	22.882,13	56.974,33	-38.974,33
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	16.000,00	16.000,00	13.979,30	36.174,50	-20.174,50
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	14.000,00	14.000,00	4.879,44	15.153,10	-1.153,10
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	5.877,84	13.946,94	-12.946,94
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	1.135,16	2.550,33	-1.550,33
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	2.086,86	4.524,13	-4.524,13
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	2.000,00	2.000,00	8.902,83	20.799,83	-18.799,83
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	1.000,00	1.000,00	8.902,83	20.799,83	-19.799,83
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	1.195.000,00	1.195.000,00	166.840,52	1.125.780,27	69.219,73
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	1.195.000,00	1.195.000,00	166.840,52	1.125.780,27	69.219,73
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.195.000,00	1.195.000,00	166.840,52	1.125.780,27	69.219,73
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.195.000,00	1.195.000,00	166.840,52	1.125.780,27	69.219,73
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo –	1.195.000,00	1.195.000,00	149.971,79	1.100.363,39	94.636,61
Principal
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal	0,00	0,00	16.868,73	25.416,88	-25.416,88
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	1.102.000,00	1.102.000,00	311.079,70	1.047.384,58	54.615,42
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	1.102.000,00	1.102.000,00	311.079,70	1.047.384,58	54.615,42
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	1.102.000,00	1.102.000,00	311.079,70	1.047.384,58	54.615,42
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	1.100.000,00	1.100.000,00	311.002,19	1.047.042,19	52.957,81
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	77,51	342,39	657,61
1.1.2 Taxas	76.200,00	76.200,00	17.844,75	223.130,00	-146.930,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	66.200,00	66.200,00	6.530,01	192.611,55	-126.411,55
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	64.000,00	64.000,00	6.530,01	192.611,55	-128.611,55
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	64.000,00	64.000,00	5.866,43	191.885,43	-127.885,43
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial,	7.000,00	7.000,00	2.834,28	59.034,28	-52.034,28
Industrial e Prestadores de Serviço
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	5.000,00	5.000,00	1.456,60	7.871,59	-2.871,59
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	8.000,00	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	1.000,00	1.000,00	600,00	119.116,52	-118.116,52
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	8.000,00	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre	5.000,00	5.000,00	975,55	4.060,04	939,96
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	30.000,00	30.000,00	0,00	1.803,00	28.197,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	3,15	-3,15
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	3,15	-3,15
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Divida Ativa	0,00	0,00	354,35	354,35	-354,35
1.1.2.1.01.0.3.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço -Divida Ativa	0,00	0,00	354,35	354,35	-354,35
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora da Divida Ativa	0,00	0,00	309,23	309,23	-309,23
1.1.2.1.01.0.4.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Multa e Juros de Mora da Divida Ativa	0,00	0,00	309,23	309,23	-309,23
1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas	0,00	0,00	0,00	40,41	-40,41
1.1.2.1.01.0.5.07 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano – Multas	0,00	0,00	0,00	40,41	-40,41
1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	18,98	-18,98
1.1.2.1.01.0.6.07 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano – Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	18,98	-18,98
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	10.000,00	10.000,00	11.314,74	30.518,45	-20.518,45
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	5.000,00	5.000,00	8.026,59	20.344,95	-15.344,95
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	5.000,00	5.000,00	228,21	3.597,76	1.402,24
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos	5.000,00	5.000,00	228,21	3.597,76	1.402,24
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	243,96	951,49	-951,49
Top Down Consultoria Ltda.

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	243,96	951,49	-951,49
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	0,00	0,00	5.061,75	11.156,27	-11.156,27
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa	0,00	0,00	5.061,75	11.156,27	-11.156,27
1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	878,21	1.840,23	-1.840,23
1.1.2.2.01.0.7.04 Taxa de Limpeza Pública – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	878,21	1.840,23	-1.840,23
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	1.614,46	2.799,20	-2.799,20
1.1.2.2.01.0.8.04 Taxa de Limpeza Pública – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	1.614,46	2.799,20	-2.799,20
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.	5.000,00	5.000,00	3.288,15	10.173,50	-5.173,50
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal	5.000,00	5.000,00	3.288,15	10.173,50	-5.173,50
1.1.3 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2 Contribuições	1.100.000,00	1.100.000,00	174.501,19	762.885,31	337.114,69
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	174.501,19	762.885,31	337.114,69
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	174.501,19	762.885,31	337.114,69
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	174.501,19	762.885,31	337.114,69
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	1.100.000,00	1.100.000,00	174.501,19	762.885,31	337.114,69
1.3 Receita Patrimonial	425.700,00	425.700,00	726.365,91	963.086,18	-537.386,18
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	6.600,00	6.600,00	0,00	0,00	6.600,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos – Multas e Juros de Mora	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	6.600,00	6.600,00	0,00	304,60	6.295,40
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	304,60	1.895,40
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Multas e Juros de Mora	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Dívida Ativa	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.2 Valores Mobiliários	412.000,00	412.000,00	326.365,91	562.781,58	-150.781,58
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	412.000,00	412.000,00	326.365,91	562.781,58	-150.781,58
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	412.000,00	412.000,00	326.365,91	562.781,58	-150.781,58
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	412.000,00	412.000,00	326.365,91	562.781,58	-150.781,58
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	60.000,00	60.000,00	216.497,19	239.465,88	-179.465,88
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	30.000,00	30.000,00	1.270,44	14.933,12	15.066,88
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	150.000,00	150.000,00	9.726,72	60.839,23	89.160,77
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	50.000,00	50.000,00	5.288,58	26.773,18	23.226,82
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	40.000,00	40.000,00	18.545,08	61.004,73	-21.004,73
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	25.000,00	25.000,00	10.479,17	22.016,62	2.983,38
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	0,00	0,00	81,21	377,31	-377,31
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	25.000,00	25.000,00	3.782,18	20.631,01	4.368,99
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	1.000,00	1.000,00	31.916,08	54.576,62	-53.576,62
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	16.000,00	16.000,00	4.889,09	17.711,92	-1.711,92
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	10.000,00	10.000,00	1.256,35	3.167,08	6.832,92
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	1.000,00	1.000,00	164,10	961,13	38,87
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde	0,00	0,00	364,96	1.723,70	-1.723,70
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários – OPERAÇÃO DE CRÉDITO	0,00	0,00	16.779,18	16.779,18	-16.779,18
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	2.000,00	2.000,00	5.325,58	21.820,87	-19.820,87
1.3.6 Cessão de Direitos	0,00	0,00	400.000,00	400.000,00	-400.000,00
1.3.6.1 Cessão de Direitos	0,00	0,00	400.000,00	400.000,00	-400.000,00
1.3.6.1.01 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos	0,00	0,00	400.000,00	400.000,00	-400.000,00
1.3.6.1.01.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poderes Executivo e Legislativo	0,00	0,00	400.000,00	400.000,00	-400.000,00
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Principal	0,00	0,00	400.000,00	400.000,00	-400.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
1.7 Transferências Correntes	64.410.100,00	64.410.100,00	10.972.113,89	43.965.627,85	20.444.472,15
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	39.473.215,00	39.473.215,00	6.266.336,29	25.216.189,89	14.257.025,11
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	27.644.315,00	27.644.315,00	4.168.102,47	15.684.233,26	11.960.081,74
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	27.608.315,00	27.608.315,00	4.167.978,95	15.648.239,73	11.960.075,27
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	26.000.000,00	26.000.000,00	3.033.085,51	14.513.346,29	11.486.653,71
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	26.000.000,00	26.000.000,00	3.033.085,51	14.513.346,29	11.486.653,71
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	32.500.000,00	32.500.000,00	3.897.682,74	18.248.008,57	14.251.991,43
1.7.1.1.51.1.1.08 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Redutor do FPM	0,00	0,00	-100.651,47	-100.651,47	100.651,47
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-6.500.000,00	-6.500.000,00	-763.945,76	-3.634.010,81	-2.865.989,19
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	1.134.893,44	1.134.893,44	473.421,56
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	1.134.893,44	1.134.893,44	473.421,56
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	1.134.893,44	1.134.893,44	473.421,56
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	36.000,00	36.000,00	123,52	35.993,53	6,47
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	36.000,00	36.000,00	123,52	35.993,53	6,47
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	45.000,00	45.000,00	154,37	44.991,84	8,16
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-9.000,00	-9.000,00	-30,85	-8.998,31	-1,69
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	500.000,00	500.000,00	117.751,03	338.307,63	161.692,37
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	0,00	0,00	0,00	1,28	-1,28
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	0,00	0,00	0,00	1,28	-1,28
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	500.000,00	500.000,00	117.751,03	338.306,35	161.693,65
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	500.000,00	500.000,00	117.751,03	338.306,35	161.693,65
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	500.000,00	500.000,00	117.751,03	338.306,35	161.693,65
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	4.356.000,00	4.356.000,00	1.010.503,31	4.213.938,85	142.061,15
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses	4.356.000,00	4.356.000,00	984.857,41	4.162.647,05	193.352,95
Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços	3.130.000,00	3.130.000,00	727.200,26	3.184.365,01	-54.365,01
Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	3.130.000,00	3.130.000,00	727.200,26	3.184.365,01	-54.365,01
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	2.100.000,00	2.100.000,00	127.355,30	1.054.290,42	1.045.709,58
1.7.1.3.50.1.1.03 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Desempenho	0,00	0,00	0,00	69.926,16	-69.926,16
1.7.1.3.50.1.1.04 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada	0,00	0,00	262.404,96	1.068.888,43	-1.068.888,43
1.7.1.3.50.1.1.05 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo para Ações Estratégicas	0,00	0,00	168.000,00	289.500,00	-289.500,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Programa de Informatização do APS	0,00	0,00	0,00	24.000,00	-24.000,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	1.030.000,00	1.030.000,00	169.440,00	677.760,00	352.240,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	350.000,00	350.000,00	70.664,26	248.134,91	101.865,09
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	350.000,00	350.000,00	70.664,26	248.134,91	101.865,09
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	330.000,00	330.000,00	70.664,26	248.134,91	81.865,09
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	186.000,00	186.000,00	32.281,06	154.366,62	31.633,38
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	186.000,00	186.000,00	32.281,06	154.366,62	31.633,38
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	59.000,00	59.000,00	9.689,06	65.262,62	-6.262,62
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	127.000,00	127.000,00	22.592,00	89.104,00	37.896,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	20.186,78	91.637,12	-1.637,12
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	20.186,78	91.637,12	-1.637,12
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	90.000,00	90.000,00	20.186,78	91.637,12	-1.637,12
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	600.000,00	600.000,00	134.525,05	484.143,39	115.856,61
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	600.000,00	600.000,00	134.525,05	484.143,39	115.856,61
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	600.000,00	600.000,00	134.525,05	484.143,39	115.856,61
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	0,00	0,00	25.645,90	51.291,80	-51.291,80
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	0,00	0,00	25.645,90	51.291,80	-51.291,80
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal	0,00	0,00	25.645,90	51.291,80	-51.291,80
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	963.900,00	963.900,00	332.450,47	1.406.667,24	-442.767,24
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	380.000,00	380.000,00	223.732,27	812.283,74	-432.283,74
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	380.000,00	380.000,00	223.732,27	812.283,74	-432.283,74

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 – Pág.:
Bimestre: 4/2024
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	323.000,00	323.000,00	66.172,40	231.603,40	91.396,60
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	323.000,00	323.000,00	66.172,40	231.603,40	91.396,60
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	65.000,00	65.000,00	13.426,00	46.991,00	18.009,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	45.000,00	45.000,00	8.812,80	30.844,80	14.155,20
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	170.000,00	170.000,00	34.680,00	120.074,40	49.925,60
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	7.000,00	7.000,00	0,00	1.305,60	5.694,40
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	9.000,00	9.000,00	4.805,20	16.818,20	-7.818,20
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA	27.000,00	27.000,00	4.448,40	15.569,40	11.430,60
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	59.900,00	59.900,00	42.545,80	85.091,60	-25.191,60
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	59.900,00	59.900,00	42.545,80	85.091,60	-25.191,60
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	9.900,00	9.900,00	10.510,13	21.020,26	-11.120,26
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	35.000,00	35.000,00	23.041,43	46.082,86	-11.082,86
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	15.000,00	15.000,00	8.994,24	17.988,48	-2.988,48
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	200.000,00	200.000,00	0,00	277.688,50	-77.688,50
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	277.688,50	-77.688,50
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.732.000,00	3.732.000,00	517.025,19	2.356.055,35	1.375.944,65
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	517.025,19	2.327.077,56	1.272.922,44
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	517.025,19	2.327.077,56	1.272.922,44
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	517.025,19	2.327.077,56	1.272.922,44
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	0,00	28.977,79	91.022,21
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	0,00	28.977,79	91.022,21
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	627.000,00	627.000,00	117.843,64	781.066,47	-154.066,47
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	627.000,00	627.000,00	117.843,64	781.066,47	-154.066,47
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	627.000,00	627.000,00	117.843,64	781.066,47	-154.066,47
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	57.000,00	57.000,00	14.400,00	33.600,00	23.400,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	102.000,00	102.000,00	18.561,42	102.104,29	-104,29
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	65.000,00	65.000,00	20.034,54	46.747,26	18.252,74
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	162.000,00	162.000,00	12.660,00	68.172,00	93.828,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS	62.000,00	62.000,00	15.600,00	44.822,56	17.177,44
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – MSE	21.000,00	21.000,00	5.280,00	13.930,71	7.069,29
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS – Piso de Transição de Média Complexidade	7.000,00	7.000,00	1.560,00	5.722,26	1.277,74
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	130.000,00	130.000,00	29.747,68	465.967,39	-335.967,39
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.650.000,00	1.650.000,00	2.660,18	435.921,09	1.214.078,91
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022	100.000,00	100.000,00	0,00	120.265,38	-20.265,38
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	120.265,38	-20.265,38
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.550.000,00	1.550.000,00	2.660,18	315.655,71	1.234.344,29
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	1.550.000,00	1.550.000,00	2.660,18	315.655,71	1.234.344,29
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	1.550.000,00	1.550.000,00	2.660,18	315.655,71	1.234.344,29
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	11.254.261,00	11.254.261,00	1.984.436,39	7.090.051,98	4.164.209,02
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	10.854.261,00	10.854.261,00	1.746.600,26	6.636.838,69	4.217.422,31
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	10.433.261,00	1.674.461,90	6.335.464,28	4.097.796,72
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	10.433.261,00	1.674.461,90	6.335.464,28	4.097.796,72

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 – Pág.: 5/8
Bimestre: 4/2024
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	2.093.077,32	7.919.330,15	5.122.245,85
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-2.608.315,00	-2.608.315,00	-418.615,42	-1.583.865,87	-1.024.449,13
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	400.000,00	400.000,00	64.169,63	275.693,88	124.306,12
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	400.000,00	400.000,00	64.169,63	275.693,88	124.306,12
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	500.000,00	500.000,00	80.212,18	344.617,89	155.382,11
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-100.000,00	-100.000,00	-16.042,55	-68.924,01	-31.075,99
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.000,00	20.000,00	3.569,00	11.968,08	8.031,92
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.000,00	20.000,00	3.569,00	11.968,08	8.031,92
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	25.000,00	25.000,00	4.461,26	14.960,14	10.039,86
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-5.000,00	-5.000,00	-892,26	-2.992,06	-2.007,94
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	1.000,00	1.000,00	4.399,73	13.712,45	-12.712,45
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	1.000,00	1.000,00	4.399,73	13.712,45	-12.712,45
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	250.000,00	250.000,00	20.302,23	157.804,39	92.195,61
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	250.000,00	250.000,00	20.302,23	157.804,39	92.195,61
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	250.000,00	250.000,00	20.302,23	157.804,39	92.195,61
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	0,00	0,00	200.000,00	200.000,00	-200.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	0,00	0,00	200.000,00	200.000,00	-200.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	0,00	0,00	200.000,00	200.000,00	-200.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	150.000,00	150.000,00	17.533,90	95.408,90	54.591,10
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	50.000,00	50.000,00	3.250,00	21.125,00	28.875,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	50.000,00	50.000,00	3.250,00	21.125,00	28.875,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal	50.000,00	50.000,00	3.250,00	21.125,00	28.875,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	100.000,00	100.000,00	14.283,90	74.283,90	25.716,10
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	100.000,00	100.000,00	14.283,90	74.283,90	25.716,10
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	13.682.624,00	13.682.624,00	2.721.341,21	11.659.385,98	2.023.238,02
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.682.624,00	13.682.624,00	2.721.341,21	11.659.385,98	2.023.238,02
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.682.624,00	13.682.624,00	2.721.341,21	11.659.385,98	2.023.238,02
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	13.682.624,00	13.682.624,00	2.721.341,21	11.659.385,98	2.023.238,02
1.9 Outras Receitas Correntes	52.000,00	52.000,00	163.343,68	247.217,73	-195.217,73
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	52.000,00	52.000,00	163.343,68	247.217,73	-195.217,73
1.9.2.1 Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.2 Restituições	51.000,00	51.000,00	163.343,68	247.217,73	-196.217,73
1.9.2.2.99 Outras Restituições	51.000,00	51.000,00	163.343,68	247.217,73	-196.217,73
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	50.000,00	50.000,00	163.343,68	247.217,73	-197.217,73
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2 Receitas de Capital	620.000,00	620.000,00	2.915.166,94	4.054.443,46	-3.434.443,46
2.1 Operações de Crédito	0,00	0,00	2.915.166,94	2.915.166,94	-2.915.166,94
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	2.915.166,94	2.915.166,94	-2.915.166,94
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	2.915.166,94	2.915.166,94	-2.915.166,94
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	2.915.166,94	2.915.166,94	-2.915.166,94
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal	0,00	0,00	2.915.166,94	2.915.166,94	-2.915.166,94
2.4 Transferências de Capital	620.000,00	620.000,00	0,00	1.139.276,52	-519.276,52
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	470.000,00	470.000,00	0,00	958.866,46	-488.866,46
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	220.000,00	220.000,00	0,00	0,00	220.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
Públicos de Saúde – Gestão do SUS
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
Públicos de Saúde – Atenção Primária
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
Destinados à Atenção Primária – Principal
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
– FNDE
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	150.000,00	-100.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	150.000,00	-100.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	150.000,00	-100.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	100.000,00	100.000,00	0,00	808.866,46	-708.866,46
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	100.000,00	100.000,00	0,00	808.866,46	-708.866,46
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	100.000,00	100.000,00	0,00	808.866,46	-708.866,46
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	808.866,46	-708.866,46
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	180.410,06	-30.410,06
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	180.410,06	-30.410,06
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	50.000,00	50.000,00	0,00	179.071,20	-129.071,20
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	179.071,20	-129.071,20
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	50.000,00	50.000,00	0,00	1.338,86	48.661,14
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	1.338,86	48.661,14
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	69.000.000,00	69.000.000,00	15.470.138,71	52.446.529,71	16.553.470,29
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	69.000.000,00	69.000.000,00	15.470.138,71	52.446.529,71	16.553.470,29
DÉFICIT (VI) ¹				0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				52.446.529,71
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00		0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00		0,00
Top Down Consultoria Ltda.

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	69.000.000,00	72.942.000,00	13.383.244,33	57.534.115,65	15.407.884,35	14.428.292,70	50.336.733,07	22.605.266,93	48.827.446,31	0,00
3 Despesas Correntes	58.894.529,00	59.515.529,00	11.852.751,15	50.236.716,43	9.278.812,57	12.459.181,19	43.676.538,66	15.838.990,34	42.403.486,13	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	34.035.077,00	31.737.077,00	6.983.758,82	26.766.510,11	4.970.566,89	7.103.490,00	24.667.122,16	7.069.954,84	24.664.436,01	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	34.035.077,00	31.737.077,00	6.983.758,82	26.766.510,11	4.970.566,89	7.103.490,00	24.667.122,16	7.069.954,84	24.664.436,01	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO	5.220.900,00	5.588.400,00	1.110.251,32	4.660.292,30	928.107,70	1.459.755,66	4.549.249,76	1.039.150,24	4.546.563,61	0,00
DETERMINADO
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –	23.387.300,00	22.490.800,00	5.314.342,58	19.605.334,52	2.885.465,48	5.080.681,07	17.855.570,22	4.635.229,78	17.855.570,22	0,00
PESSOAL CIVIL
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.537.037,00	3.108.037,00	503.767,12	2.195.714,64	912.322,36	509.243,47	1.960.133,53	1.147.903,47	1.960.133,53	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –	709.240,00	479.240,00	54.020,02	303.790,87	175.449,13	52.432,02	300.790,87	178.449,13	300.790,87	0,00
PESSOAL CIVIL
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	130.200,00	30.200,00	0,00	0,00	30.200,00	0,00	0,00	30.200,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	33.400,00	23.400,00	0,00	0,00	23.400,00	0,00	0,00	23.400,00	0,00	0,00
319093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	15.000,00	15.000,00	1.377,78	1.377,78	13.622,22	1.377,78	1.377,78	13.622,22	1.377,78	0,00
TRABALHISTAS
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	49.000,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	49.000,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	27.000,00	27.000,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	22.000,00	22.000,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	24.810.452,00	27.729.452,00	4.868.992,33	23.470.206,32	4.259.245,68	5.355.691,19	19.009.416,50	8.720.035,50	17.739.050,12	0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS	5.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	5.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	70.000,00	66.000,00	10.000,00	65.000,00	1.000,00	16.100,00	47.500,00	18.500,00	47.500,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	70.000,00	66.000,00	10.000,00	65.000,00	1.000,00	16.100,00	47.500,00	18.500,00	47.500,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	24.719.452,00	27.645.452,00	4.858.992,33	23.405.206,32	4.240.245,68	5.339.591,19	18.961.916,50	8.683.535,50	17.691.550,12	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	349.200,00	306.100,00	35.525,00	96.175,00	209.925,00	35.525,00	96.175,00	209.925,00	94.975,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	20.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	5.329.550,00	6.117.138,00	1.266.995,97	4.867.741,57	1.249.396,43	1.253.280,40	4.081.627,33	2.035.510,67	3.639.892,99	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	145.500,00	120.010,00	882,21	60.905,61	59.104,39	4.882,21	60.905,61	59.104,39	60.023,40	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	1.012.500,00	1.244.490,00	212.584,89	1.016.309,06	228.180,94	193.554,92	605.596,39	638.893,61	574.678,72	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	88.300,00	29.300,00	0,00	0,00	29.300,00	0,00	0,00	29.300,00	0,00	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	333.000,00	115.000,00	14.022,60	58.919,20	56.080,80	19.529,00	49.417,60	65.582,40	46.117,60	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	1.374.487,00	1.121.487,00	214.797,56	663.686,63	457.800,37	154.220,94	568.168,66	553.318,34	567.616,88	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	14.738.215,00	16.563.127,00	2.819.740,74	15.081.838,84	1.481.288,16	3.439.717,07	12.187.474,45	4.375.652,55	11.410.829,77	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	308.000,00	245.000,00	0,00	92.379,52	152.620,48	23.260,52	69.011,52	175.988,48	69.011,52	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	46.500,00	188.500,00	98.646,00	168.377,00	20.123,00	29.886,00	90.274,00	98.226,00	90.274,00	0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	303.000,00	503.000,00	146.158,56	495.748,47	7.251,53	92.766,59	410.341,69	92.658,31	410.341,69	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	394.000,00	446.000,00	49.810,39	386.015,01	59.984,99	92.965,18	325.813,84	120.186,16	310.678,14	0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	53.000,00	297.000,00	-174,95	284.478,81	12.521,19	0,00	284.478,81	12.521,19	284.478,81	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	160.200,00	280.300,00	3,36	132.631,60	147.668,40	3,36	132.631,60	147.668,40	132.631,60	0,00
4 Despesas de Capital	9.505.471,00	13.411.471,00	1.530.493,18	7.297.399,22	6.114.071,78	1.969.111,51	6.660.194,41	6.751.276,59	6.423.960,18	0,00
44 INVESTIMENTO	7.450.471,00	11.032.471,00	1.169.107,60	5.068.831,17	5.963.639,83	1.508.981,03	4.465.474,62	6.566.996,38	4.229.240,39	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	7.450.471,00	11.032.471,00	1.169.107,60	5.068.831,17	5.963.639,83	1.508.981,03	4.465.474,62	6.566.996,38	4.229.240,39	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	3.991.284,00	8.184.554,00	960.053,82	3.088.001,00	5.096.553,00	1.234.170,73	2.773.836,83	5.410.717,17	2.544.352,60	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.250.187,00	2.758.917,00	209.053,78	1.980.830,17	778.086,83	274.810,30	1.691.637,79	1.067.279,21	1.684.887,79	0,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	200.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00	0,00	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	220.000,00	186.000,00	1.900,00	137.726,00	48.274,00	21.900,00	127.726,00	58.274,00	127.726,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	220.000,00	186.000,00	1.900,00	137.726,00	48.274,00	21.900,00	127.726,00	58.274,00	127.726,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	220.000,00	186.000,00	1.900,00	137.726,00	48.274,00	21.900,00	127.726,00	58.274,00	127.726,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	1.835.000,00	2.193.000,00	359.485,58	2.090.842,05	102.157,95	438.230,48	2.066.993,79	126.006,21	2.066.993,79	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	1.835.000,00	2.193.000,00	359.485,58	2.090.842,05	102.157,95	438.230,48	2.066.993,79	126.006,21	2.066.993,79	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	1.835.000,00	2.193.000,00	359.485,58	2.090.842,05	102.157,95	438.230,48	2.066.993,79	126.006,21	2.066.993,79	0,00
9 Reserva de Contigência	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Exercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	69.000.000,00	72.942.000,00	13.383.244,33	57.534.115,65	15.407.884,35	14.428.292,70	50.336.733,07	22.605.266,93	48.827.446,31	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	69.000.000,00	72.942.000,00	13.383.244,33	57.534.115,65	15.407.884,35	14.428.292,70	50.336.733,07	22.605.266,93	48.827.446,31	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				-5.087.585,94			2.109.796,64		3.619.083,40
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	69.000.000,00	72.942.000,00	13.383.244,33	52.446.529,71	15.407.884,35	14.428.292,70	52.446.529,71	22.605.266,93	52.446.529,71	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
PREFEITO	SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS	CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 – Pág.: 1/3
Bimestre: 4/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	72.942.000,00	13.383.244,33	57.534.115,65	100,00	15.407.884,35	14.428.292,70	50.336.733,07	100,00	22.605.266,93	0,00
01 LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	43.227,78	2.231.723,93	3,88	878.276,07	337.221,25	1.311.290,82	2,61	1.798.709,18	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	43.227,78	2.231.723,93	3,88	878.276,07	337.221,25	1.311.290,82	2,61	1.798.709,18	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	6.408.127,00	6.461.867,00	1.234.185,26	5.350.823,80	9,30	1.111.043,20	1.340.667,93	4.544.881,73	9,03	1.916.985,27	0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	121.720,00	45.720,00	0,00	0,00	0,00	45.720,00	0,00	0,00	0,00	45.720,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	4.671.887,00	4.982.627,00	895.662,09	4.439.923,56	7,72	542.703,44	997.497,77	3.798.039,54	7,55	1.184.587,46	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.447.600,00	1.297.600,00	338.523,17	874.670,29	1,52	422.929,71	342.787,81	710.612,24	1,41	586.987,76	0,00
124 CONTROLE INTERNO	80.520,00	45.520,00	0,00	0,00	0,00	45.520,00	0,00	0,00	0,00	45.520,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	86.400,00	90.400,00	0,00	36.229,95	0,06	54.170,05	382,35	36.229,95	0,07	54.170,05	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.302.000,00	3.298.000,00	384.065,39	2.220.751,50	3,86	1.077.248,50	512.884,28	1.897.854,74	3,77	1.400.145,26	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	10.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	419.000,00	277.000,00	47.053,82	177.245,30	0,31	99.754,70	56.153,92	172.264,48	0,34	104.735,52	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	2.873.000,00	3.016.000,00	337.011,57	2.043.506,20	3,55	972.493,80	456.730,36	1.725.590,26	3,43	1.290.409,74	0,00
10 SAÚDE	12.719.150,00	14.234.150,00	3.149.175,87	12.798.285,28	22,24	1.435.864,72	3.317.708,79	11.009.407,41	21,87	3.224.742,59	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	10.028.000,00	11.596.990,00	2.759.319,48	10.474.009,60	18,20	1.122.980,40	2.882.710,07	9.076.626,99	18,03	2.520.363,01	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.282.150,00	2.080.160,00	293.769,43	1.897.989,52	3,30	182.170,48	314.922,78	1.665.109,30	3,31	415.050,70	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	189.000,00	338.000,00	73.494,96	314.119,51	0,55	23.880,49	97.483,94	158.340,63	0,31	179.659,37	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	49.000,00	49.000,00	0,00	14.283,70	0,02	34.716,30	0,00	11.447,54	0,02	37.552,46	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	171.000,00	170.000,00	22.592,00	97.882,95	0,17	72.117,05	22.592,00	97.882,95	0,19	72.117,05	0,00
12 EDUCAÇÃO	29.731.774,00	25.442.034,00	6.135.430,11	21.461.710,73	37,30	3.980.323,27	5.631.312,99	19.693.721,60	39,12	5.748.312,40	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	16.793.837,00	14.756.967,00	4.123.500,18	13.547.126,03	23,55	1.209.840,97	3.678.667,20	12.363.341,77	24,56	2.393.625,23	0,00
362 ENSINO MÉDIO	192.900,00	217.900,00	-21.993,40	177.711,10	0,31	40.188,90	22.745,77	177.048,00	0,35	40.852,00	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	741.000,00	1.267.000,00	326.624,40	1.247.147,88	2,17	19.852,12	304.580,16	1.074.306,25	2,13	192.693,75	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	6.985.837,00	5.198.967,00	1.008.858,38	4.023.617,52	6,99	1.175.349,48	1.075.075,77	3.943.330,88	7,83	1.255.636,12	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	975.000,00	831.000,00	151.513,87	596.288,22	1,04	234.711,78	176.728,75	589.616,96	1,17	241.383,04	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.038.200,00	3.169.200,00	546.926,68	1.869.819,98	3,25	1.299.380,02	373.515,34	1.546.077,74	3,07	1.623.122,26	0,00
13 CULTURA	2.105.000,00	2.848.000,00	69.691,04	2.528.684,80	4,40	319.315,20	358.282,81	1.782.041,49	3,54	1.065.958,51	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 – Pág.: 2/3
Bimestre: 4/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	960.000,00	1.937.000,00	67.308,83	1.810.772,90	3,15	126.227,10	146.400,60	1.402.303,89	2,79	534.696,11	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	1.145.000,00	911.000,00	2.382,21	717.911,90	1,25	193.088,10	211.882,21	379.737,60	0,75	531.262,40	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00
15 URBANISMO	6.233.234,00	12.980.234,00	1.855.887,82	8.135.698,51	14,14	4.844.535,49	2.319.785,63	7.332.998,58	14,57	5.647.235,42	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.057.234,00	6.304.234,00	689.202,87	1.965.175,79	3,42	4.339.058,21	813.183,15	1.805.883,05	3,59	4.498.350,95	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	4.176.000,00	6.676.000,00	1.166.684,95	6.170.522,72	10,72	505.477,28	1.506.602,48	5.527.115,53	10,98	1.148.884,47	0,00
16 HABITAÇÃO	31.000,00	31.000,00	0,00	0,00	0,00	31.000,00	0,00	0,00	0,00	31.000,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
17 SANEAMENTO	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	636.600,00	658.600,00	68.377,32	317.216,01	0,55	341.383,99	62.509,20	307.920,41	0,61	350.679,59	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	586.600,00	582.600,00	68.377,32	277.036,16	0,48	305.563,84	62.509,20	267.740,56	0,53	314.859,44	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	30.000,00	56.000,00	0,00	40.179,85	0,07	15.820,15	0,00	40.179,85	0,08	15.820,15	0,00
20 AGRICULTURA	1.710.315,00	1.265.315,00	72.886,16	328.653,88	0,57	936.661,12	97.337,34	319.897,34	0,64	945.417,66	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	1.394.315,00	964.315,00	72.886,16	328.653,88	0,57	635.661,12	97.337,34	319.897,34	0,64	644.417,66	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	232.000,00	217.000,00	0,00	0,00	0,00	217.000,00	0,00	0,00	0,00	217.000,00	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	34.000,00	34.000,00	0,00	0,00	0,00	34.000,00	0,00	0,00	0,00	34.000,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	86.800,00	54.800,00	0,00	378,60	0,00	54.421,40	0,00	378,60	0,00	54.421,40	0,00
695 TURISMO	86.800,00	54.800,00	0,00	378,60	0,00	54.421,40	0,00	378,60	0,00	54.421,40	0,00
27 DESPORTO E LAZER	413.000,00	272.000,00	10.832,00	69.346,56	0,12	202.653,44	12.352,00	69.346,56	0,14	202.653,44	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	413.000,00	272.000,00	10.832,00	69.346,56	0,12	202.653,44	12.352,00	69.346,56	0,14	202.653,44	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	1.880.000,00	2.238.000,00	359.485,58	2.090.842,05	3,63	147.157,95	438.230,48	2.066.993,79	4,11	171.006,21	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	1.880.000,00	2.238.000,00	359.485,58	2.090.842,05	3,63	147.157,95	438.230,48	2.066.993,79	4,11	171.006,21	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
TOTAL (III) = (I + II)	69.000.000,00	72.942.000,00	13.383.244,33	57.534.115,65	100,00	15.407.884,35	14.428.292,70	50.336.733,07	100,00	22.605.266,93	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF MUNICIPIO DE AREZ											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023	Jan/2024	Fev/2024	Mar/2024	Abr/2024	Mai/2024	Jun/2024	Jul/2024	Ago/2024	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	5.452.434,27	5.411.949,24	7.093.362,61	8.773.607,37	6.888.406,03	7.067.595,22	5.633.528,95	5.788.344,38	7.479.080,14	7.079.423,98	7.744.706,43	6.009.792,18	80.422.230,80	77.602.315,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	225.906,85	197.171,94	275.323,24	418.695,53	228.632,67	352.466,06	316.454,47	296.271,56	322.678,24	418.119,08	346.176,59	172.470,51	3.570.366,74	2.392.200,00
IPTU	2.074,93	2.546,59	2.957,81	1.992,13	3.559,34	1.315,40	2.876,40	7.144,53	2.819,46	4.480,07	3.190,29	10.789,01	45.745,96	16.000,00
ISS	111.748,87	81.907,63	154.825,39	117.779,80	81.645,95	130.334,62	141.855,49	124.329,61	150.763,66	107.375,55	184.684,37	126.395,33	1.513.646,27	1.102.000,00
ITBI	299,76	1.500,00	0,00	9.675,00	0,00	0,00	4.350,00	436,81	2.130,19	4.980,00	6.210,99	2.691,84	32.274,59	2.000,00
IRRF	108.969,59	106.434,61	114.996,04	277.916,92	132.236,74	148.851,71	160.252,62	153.765,31	161.618,04	202.215,33	148.001,63	18.838,89	1.734.097,43	1.195.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.813,70	4.783,11	2.544,00	11.331,68	11.190,64	71.964,33	7.119,96	10.595,30	5.346,89	99.068,13	4.089,31	13.755,44	244.602,49	77.200,00
Contribuições	84.282,21	93.956,39	59.021,34	99.467,06	94.934,83	94.870,73	107.559,20	86.271,62	118.019,53	86.728,21	86.833,72	87.667,47	1.099.612,31	1.100.000,00
Receita Patrimonial	51.926,10	52.561,23	44.975,77	45.484,45	39.631,19	40.201,38	40.500,22	36.897,19	35.231,89	44.258,40	676.880,84	49.485,07	1.158.033,73	425.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	49.426,10	50.061,23	42.475,77	42.984,45	39.631,19	40.201,38	40.195,62	36.897,19	35.231,89	44.258,40	276.880,84	49.485,07	747.729,13	412.000,00
Outras Receitas Patrimoniais	2.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	304,60	0,00	0,00	0,00	400.000,00	0,00	410.304,60	13.700,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	5.087.904,34	5.068.259,68	6.714.042,25	7.783.640,88	6.521.742,90	6.578.718,21	5.142.714,61	5.368.904,01	6.973.151,83	6.507.546,62	6.471.775,39	5.699.865,34	73.918.266,06	73.632.415,00
Cota-Parte do FPM	1.778.293,08	1.651.612,04	2.142.907,90	3.403.088,12	2.299.063,59	3.126.153,91	1.948.985,55	2.044.200,83	2.378.167,06	2.553.754,89	2.767.210,80	2.164.713,91	28.258.151,68	34.108.315,00
Cota-Parte do ICMS	1.064.194,91	1.013.254,73	1.469.341,77	1.242.688,48	1.332.386,98	804.522,32	858.519,69	853.892,55	1.041.471,76	935.459,53	1.182.376,24	910.701,08	12.708.810,04	13.041.576,00
Cota-Parte do IPVA	43.822,38	30.658,24	23.738,64	24.404,61	28.075,91	19.527,85	36.112,83	52.289,43	84.481,29	43.918,40	47.486,39	32.725,79	467.241,76	500.000,00
Cota-Parte do ITR	258,50	51.386,74	44.008,59	44.375,53	44.711,16	17,48	94,28	0,00	0,00	14,55	130,75	23,62	185.021,20	45.000,00
Transferências da LC 61/1989	2.573,71	2.875,17	2.355,84	2.564,79	1.542,19	1.603,96	1.879,68	1.621,58	1.706,79	2.144,68	1.895,72	2.565,54	25.329,65	25.000,00
Transferências do FUNDEB	1.438.668,16	1.459.903,79	1.778.972,15	1.957.275,06	2.232.578,35	1.956.814,63	1.400.631,18	1.607.656,18	1.739.527,22	1.839.867,37	1.495.397,11	1.742.969,29	20.650.260,49	17.414.624,00
Outras Transferências Correntes	760.093,60	858.568,97	1.252.717,36	1.109.244,29	583.384,72	670.078,06	896.491,40	809.243,44	1.727.797,71	1.132.387,20	977.278,38	846.166,11	11.623.451,24	8.497.900,00
Outras Receitas Correntes	2.414,77	0,00	0,01	426.319,45	3.464,44	1.338,84	26.300,45	0,00	29.998,65	22.771,67	163.039,89	303,79	675.951,96	52.000,00
DEDUÇÕES (II)	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-741.155,95	-790.365,08	-569.118,42	-590.400,90	-701.165,45	-707.058,42	-577.380,87	-622.145,97	-7.896.279,48	9.222.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-741.155,95	-790.365,08	-569.118,42	-590.400,90	-701.165,45	-707.058,42	-577.380,87	-622.145,97	-7.896.279,48	9.222.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	4.924.850,17	4.857.053,84	6.356.892,07	7.995.068,99	6.147.250,08	6.277.230,14	5.064.410,53	5.197.943,48	6.777.914,69	6.372.365,56	7.167.325,56	5.387.646,21	72.525.951,32	68.380.000,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2024

Bimestre: 4/2024

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

Jan/2024

Fev/2024

Mar/2024

Abr/2024

Mai/2024

Jun/2024

Jul/2024

Ago/2024

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

2.096,07

2.392,28

2.198,49

2.136,82

0,00

8.823,66

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

4.922.754,10

4.854.661,56

6.354.693,58

7.992.932,17

6.147.250,08

6.277.230,14

5.064.410,53

5.197.943,48

6.777.914,69

6.372.365,56

7.167.325,56

5.387.646,21

72.517.127,66

68.380.000,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

93.604,53

89.760,00

169.488,00

106.048,00

84.720,00

96.016,00

1.213.321,06

1.157.000,00

( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

145.794,60

68.693,70

205.403,23

70.116,43

0,00

70.116,43

69.795,16

67.636,07

66.888,98

904.034,92

600.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

4.829.149,57

4.615.262,43

6.196.239,88

7.618.040,94

5.971.085,65

6.192.510,14

4.898.278,10

5.032.132,32

6.612.103,53

6.206.554,40

7.003.673,49

5.224.741,23

70.399.771,68

66.623.000,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00	0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	68.380.000,00	48.392.086,25
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	2.453.269,18
IPTU	16.000,00	36.174,50
ISS	1.102.000,00	1.047.384,58
ITBI	2.000,00	20.799,83
IRRF	1.195.000,00	1.125.780,27
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	77.200,00	223.130,00
Receitas de Contribuições	1.100.000,00	762.885,31
Receita Patrimonial	425.700,00	963.086,18
Aplicações Financeiras (II)	412.000,00	562.781,58
Outras Receitas Patrimoniais	13.700,00	400.304,60
Transferências Correntes	64.410.100,00	43.965.627,85
Cota-Parte do FPM	27.608.315,00	15.648.239,73
Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	6.335.464,28
Cota-Parte do IPVA	400.000,00	275.693,88
Cota-Parte do ITR	36.000,00	35.993,53
Transferências da LC 61/1989	20.000,00	11.968,08
Transferências do FUNDEB	17.414.624,00	14.015.441,33
Outras Transferências Correntes	8.497.900,00	7.642.827,02
Demais Receitas Correntes	52.000,00	247.217,73
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	52.000,00	247.217,73
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	67.968.000,00	47.829.304,67
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	620.000,00	4.054.443,46
Operações de Crédito (VIII)	0,00	2.915.166,94
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	620.000,00	1.139.276,52
Convênios	250.000,00	989.276,52
Outras Transferências de Capital	370.000,00	150.000,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	620.000,00	1.139.276,52
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	68.588.000,00	48.968.581,19
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	68.588.000,00	48.968.581,19

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	59.515.529,00	50.236.716,43	43.676.538,66	42.403.486,13	401.639,48	602.322,27	602.322,27
Pessoal e Encargos Sociais	31.737.077,00	26.766.510,11	24.667.122,16	24.664.436,01	271.010,29	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	49.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	27.729.452,00	23.470.206,32	19.009.416,50	17.739.050,12	130.629,19	602.322,27	602.322,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	59.466.529,00	50.236.716,43	43.676.538,66	42.403.486,13	401.639,48	602.322,27	602.322,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	13.411.471,00	7.297.399,22	6.660.194,41	6.423.960,18	556.023,34	32.761,54	32.761,54
Investimentos	11.032.471,00	5.068.831,17	4.465.474,62	4.229.240,39	556.023,34	32.761,54	32.761,54
Inversões Financeiras	186.000,00	137.726,00	127.726,00	127.726,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	186.000,00	137.726,00	127.726,00	127.726,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	2.193.000,00	2.090.842,05	2.066.993,79	2.066.993,79	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	11.218.471,00	5.206.557,17	4.593.200,62	4.356.966,39	556.023,34	32.761,54	32.761,54
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	70.700.000,00	55.443.273,60	48.269.739,28	46.760.452,52	957.662,82	635.083,81	635.083,81
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	70.700.000,00	55.443.273,60	48.269.739,28	46.760.452,52	957.662,82	635.083,81	635.083,81
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							615.382,04
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							615.382,04
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	628.846,89

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS		VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)		562.781,58
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)		1.178.163,62
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2023 (a)	Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	30.938.891,99	28.871.898,20
DEDUÇÕES (XL)	4.404.129,08	7.835.330,60
Disponibilidade de Caixa	4.404.129,08	7.835.330,60
Disponibilidade de Caixa Bruta	5.908.515,30	8.659.896,84
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	1.116.852,80	159.189,98
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	387.533,42	665.376,26
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	26.534.762,91	21.036.567,60
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		5.498.195,31
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		-1.613.200,00
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-957.662,82
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		4.540.532,49
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		3.977.750,91
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF					MUNICIPIO DE AREZ				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2023 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	142.915,60	973.937,20	957.662,82	0,00	159.189,98	12.109,65	692.712,56	635.083,81	635.083,81	0,00	69.738,40	228.928,38
PODER EXECUTIVO	142.915,60	973.936,20	957.661,82	0,00	159.189,98	12.109,65	585.575,95	527.947,20	527.947,20	0,00	69.738,40	228.928,38
PODER LEGISLATIVO	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61	107.136,61	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61	107.136,61	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	142.915,60	973.937,20	957.662,82	0,00	159.189,98	12.109,65	692.712,56	635.083,81	635.083,81	0,00	69.738,40	228.928,38

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS		2.315.000,00	2.230.139,18
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		16.000,00	36.174,50
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		2.000,00	20.799,83
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		1.102.000,00	1.047.384,58
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		1.195.000,00	1.125.780,27
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		47.719.891,00	27.606.150,56
2.1- Cota-Parte FPM		34.108.315,00	19.282.250,54
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b		32.500.000,00	18.147.357,10
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e		1.608.315,00	1.134.893,44
2.2- Cota-Parte ICMS		13.041.576,00	7.919.330,15
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação		25.000,00	14.960,14
2.4- Cota-Parte ITR		45.000,00	44.991,84
2.5- Cota-Parte IPVA		500.000,00	344.617,89
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro		0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais		0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)		50.034.891,00	29.836.289,74
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))		9.222.315,20	5.298.791,06
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))		3.286.407,55	2.164.821,02
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS		17.564.624,00	14.076.280,56
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos		13.832.624,00	11.720.225,21
6.1.1- Principal		13.682.624,00	11.659.385,98
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		150.000,00	60.839,23
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF		12.000,00	0,00
6.2.1- Principal		12.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT		3.600.000,00	2.327.077,56
6.3.1- Principal		3.600.000,00	2.327.077,56
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR		120.000,00	28.977,79
6.4.1- Principal		120.000,00	28.977,79
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)		4.460.308,80	6.360.594,92
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)			VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT			146.765,84
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR			146.765,84
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS			0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)			14.223.046,40

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	16.348.624,00	15.013.599,86	14.048.341,96	14.046.224,25	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	13.853.837,00	13.201.950,60	12.289.169,32	12.287.789,27	0,00
10.1.1- Educação Infantil	2.845.837,00	2.516.502,14	2.512.231,04	2.512.231,04	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	10.373.000,00	10.104.082,79	9.200.056,83	9.198.676,78	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	635.000,00	581.365,67	576.881,45	576.881,45	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	2.494.787,00	1.811.649,26	1.759.172,64	1.758.434,98	0,00
10.2.1- Educação Infantil	1.270.630,00	816.456,39	792.696,80	791.959,14	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	1.209.157,00	995.192,87	966.475,84	966.475,84	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	15.013.599,86	14.048.341,96	14.046.224,25	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	12.550.226,99	11.584.969,09	11.582.851,38	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	2.463.372,87	2.463.372,87	2.463.372,87	0,00	0,00	136.295,31
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	13.201.950,60	12.289.169,32	12.287.789,27	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	2.269.967,67	2.269.967,67	2.269.967,67	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	509.029,20	509.029,20	509.029,20	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	9.833.111,94	12.289.169,32	12.289.169,32	87,48
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	1.238.936,09	2.269.967,67	2.269.967,67	97,55
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	349.061,63	509.029,20	509.029,20	21,87

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	1.407.628,06	27.938,60	27.938,60	0,00	0,20

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.001.914,08	146.765,84	0,00	0,00	146.765,84	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.662.983,91	63.071,74	0,00	0,00	63.071,74	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	338.930,17	83.694,10	0,00	0,00	83.694,10	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	5.147.410,00	3.113.742,66	2.562.062,69	2.314.395,65	0,00
20.1- Educação Infantil	428.000,00	144.546,84	118.794,84	118.794,84	0,00
20.2- Ensino Fundamental	1.567.310,00	1.097.529,13	895.343,40	724.509,11	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	165.000,00	1.850,07	1.850,07	1.850,07	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	2.987.100,00	1.869.816,62	1.546.074,38	1.469.241,63	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	21.496.034,00	18.127.342,52	16.610.404,65	16.360.619,90	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	4.544.467,00	3.477.505,37	3.423.722,68	3.422.985,02	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	4.544.467,00	3.477.505,37	3.423.722,68	3.422.985,02	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	16.951.567,00	14.649.837,15	13.186.681,97	12.937.634,88	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))	2.562.062,69
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	5.298.791,06
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)	7.860.853,75

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	7.459.072,44	7.860.853,75	26,35

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	356.103,44	356.102,84	332.426,67	0,00	23.676,77
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	76.543,73	76.543,73	60.990,24	0,00	15.553,49
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	279.559,11	279.559,11	271.436,43	0,00	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,60	0,00	0,00	0,00	0,60

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.190.900,00	1.634.351,75
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.140.900,00	1.455.280,55
31.1.1- Salário-Educação	396.000,00	829.995,66
31.1.2- PDDE	1.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	333.000,00	234.770,48
31.1.4 – PNATE	60.900,00	86.052,73
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	350.000,00	304.461,68
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	50.000,00	179.071,20
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	3.946.000,00	3.334.368,21	3.083.316,95	2.689.065,00	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	654.500,00	546.112,15	519.608,20	500.174,59	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.607.500,00	1.350.321,24	1.301.465,70	1.233.986,25	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	217.900,00	177.711,10	177.048,00	177.048,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	1.267.000,00	1.247.147,88	1.074.306,25	769.806,03	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	16.000,00	13.072,48	10.885,44	8.046,77	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	182.100,00	3,36	3,36	3,36	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	25.442.034,00	21.461.710,73	19.693.721,60	19.049.684,90	0,00
33.1- Despesas Correntes	23.737.224,00	20.362.517,50	18.658.518,97	18.014.482,27	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	17.853.837,00	15.333.146,75	14.357.441,10	14.356.061,05	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	5.883.387,00	5.029.370,75	4.301.077,87	3.658.421,22	0,00
33.2- Despesas de Capital	1.704.810,00	1.099.193,23	1.035.202,63	1.035.202,63	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.704.810,00	1.099.193,23	1.035.202,63	1.035.202,63	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023	463.444,40	13,78
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	14.076.280,56	829.995,66
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	14.317.660,68	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	222.064,28	830.009,44
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	31.046,51	(829.995,66)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	(299.978,77)	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	553.089,56	13,78
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF		MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde				Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.315.000,00	2.315.000,00	2.230.139,18	96,33
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	16.000,00	36.174,50	226,09
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	2.000,00	20.799,83	1.039,99
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.102.000,00	1.102.000,00	1.047.384,58	95,04
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	1.195.000,00	1.125.780,27	94,20
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	46.111.576,00	46.111.576,00	26.471.257,12	57,40
Cota-Parte FPM	32.500.000,00	32.500.000,00	18.147.357,10	55,83
Cota-Parte ITR	45.000,00	45.000,00	44.991,84	99,98
Cota-Parte IPVA	500.000,00	500.000,00	344.617,89	68,92
Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	7.919.330,15	60,72
Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	25.000,00	14.960,14	59,84
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	48.426.576,00	48.426.576,00	28.701.396,30	59,26

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.765.000,00	7.362.389,00	6.965.150,84	94,60	5.994.582,49	81,42	5.942.646,79	80,71	0,00
Despesas Correntes	6.609.000,00	7.273.400,00	6.882.431,51	94,62	5.974.969,34	82,14	5.923.033,64	81,43	0,00
Despesas de Capital	156.000,00	88.989,00	82.719,33	92,95	19.613,15	22,03	19.613,15	22,03	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.296.150,00	927.838,00	888.364,45	95,74	873.848,78	94,18	873.848,78	94,18	0,00
Despesas Correntes	1.260.150,00	911.838,00	878.055,75	96,29	873.848,78	95,83	873.848,78	95,83	0,00
Despesas de Capital	36.000,00	16.000,00	10.308,70	64,42	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	14.000,00	11.000,00	2.364,30	21,49	2.364,30	21,49	2.364,30	21,49	0,00
Despesas Correntes	12.000,00	9.000,00	2.364,30	26,27	2.364,30	26,27	2.364,30	26,27	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	18.000,00	14.000,00	264,50	1,88	264,50	1,88	264,50	1,88	0,00
Despesas Correntes	16.000,00	12.000,00	264,50	2,20	264,50	2,20	264,50	2,20	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	14.000,00	13.000,00	7.514,95	57,80	7.514,95	57,80	7.514,95	57,80	0,00
Despesas Correntes	14.000,00	13.000,00	7.514,95	57,80	7.514,95	57,80	7.514,95	57,80	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	8.107.150,00	8.328.227,00	7.863.659,04	94,42	6.878.575,02	82,59	6.826.639,32	81,96	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	7.863.659,04	6.878.575,02	6.826.639,32
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	7.863.659,04	6.878.575,02	6.826.639,32
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	4.305.209,45	4.305.209,45	4.305.209,45
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	4.305.209,45	4.305.209,45	4.305.209,45
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	3.558.449,60	2.573.365,58	2.521.429,88
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	27,39	23,96	23,78

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	4.305.209,45	6.878.575,02	2.573.365,58	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.573.365,58
Empenhos de 2023	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	333.635,51	0,00	0,00	332.414,51	1.221,00	0,00	5.977.845,89
Empenhos de 2022	5.511.758,64	9.479.763,39	3.968.004,75	6.414,17	0,00	0,00	0,00	6.414,17	0,00	3.968.004,75
Empenhos de 2021	4.326.776,85	8.182.326,54	3.855.549,69	60.026,91	0,00	0,00	0,00	60.026,91	0,00	3.855.549,69
Empenhos de 2020 e anteriores	3.741.399,13	4.445.611,58	704.212,45	24.619,27	0,00	0,00	0,00	24.619,27	0,00	704.212,45
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	4.626.000,00	4.626.000,00	4.413.938,85	95,41
Proveniente da União	4.576.000,00	4.576.000,00	4.213.938,85	92,08
Proveniente dos Estados	50.000,00	50.000,00	200.000,00	400,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	4.626.000,00	4.626.000,00	4.413.938,85	95,41

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.263.000,00	3.826.601,00	3.259.302,52	85,17	2.850.518,11	74,49	2.847.379,76	74,41	0,00
Despesas Correntes	3.058.000,00	3.357.600,00	2.823.319,43	84,08	2.450.547,62	72,98	2.447.409,27	72,89	0,00
Despesas de Capital	205.000,00	469.001,00	435.983,09	92,95	399.970,49	85,28	399.970,49	85,28	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	986.000,00	1.137.322,00	1.001.117,25	88,02	782.946,53	68,84	779.835,58	68,56	0,00
Despesas Correntes	901.000,00	1.074.312,00	943.844,00	87,85	725.673,28	67,54	722.562,33	67,25	0,00
Despesas de Capital	85.000,00	63.010,00	57.273,25	90,89	57.273,25	90,89	57.273,25	90,89	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	175.000,00	327.000,00	311.755,21	95,33	155.976,33	47,69	150.737,99	46,09	0,00
Despesas Correntes	170.000,00	326.000,00	311.755,21	95,63	155.976,33	47,84	150.737,99	46,23	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	31.000,00	35.000,00	14.019,20	40,05	11.183,04	31,95	11.183,04	31,95	0,00
Despesas Correntes	29.000,00	34.000,00	14.019,20	41,23	11.183,04	32,89	11.183,04	32,89	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	157.000,00	157.000,00	90.368,00	57,55	90.368,00	57,55	90.368,00	57,55	0,00
Despesas Correntes	155.000,00	155.000,00	90.368,00	58,30	90.368,00	58,30	90.368,00	58,30	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.612.000,00	5.482.923,00	4.676.562,18	85,29	3.890.992,01	70,96	3.879.504,37	70,75	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	10.028.000,00	11.188.990,00	10.224.453,36	91,37	8.845.100,60	79,05	8.790.026,55	78,55	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.282.150,00	2.065.160,00	1.889.481,70	91,49	1.656.795,31	80,22	1.653.684,36	80,07	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	189.000,00	338.000,00	314.119,51	92,93	158.340,63	46,84	153.102,29	45,29	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	49.000,00	49.000,00	14.283,70	29,15	11.447,54	23,36	11.447,54	23,36	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	171.000,00	170.000,00	97.882,95	57,57	97.882,95	57,57	97.882,95	57,57	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	12.719.150,00	13.811.150,00	12.540.221,22	90,79	10.769.567,03	77,97	10.706.143,69	77,51	0,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas		Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2024
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF	Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		69.000.000,00
Previsão Atualizada		69.000.000,00
Receitas Realizadas		52.446.529,71
Déficit Orçamentário		0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		69.000.000,00
Dotação Atualizada		72.942.000,00
Despesas Empenhadas		57.534.115,65
Despesas Liquidadas		50.336.733,07
Despesas Pagas		48.827.446,31
Superávit Orçamentário		2.109.796,64
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO		Até o Bimestre
Despesas Empenhadas		57.534.115,65
Despesas Liquidadas		50.336.733,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		72.525.951,32
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento		72.517.127,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal		70.399.771,68
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES		Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada		0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
Resultado Previdenciário		0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada		0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
Resultado Previdenciário		0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas		0,00
Despesas Empenhadas		0,00
Despesas Liquidadas		0,00
Despesas Pagas		0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares		0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	628.846,89	615.382,04	97,85
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	-1.613.200,00	5.498.195,31	-340,82

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	1.116.852,80	0,00	957.662,82	159.189,98
Poder Executivo	1.116.851,80	0,00	957.661,82	159.189,98
Poder Legislativo	1,00	0,00	1,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	704.822,21	0,00	635.083,81	69.738,40
Poder Executivo	597.685,60	0,00	527.947,20	69.738,40
Poder Legislativo	107.136,61	0,00	107.136,61	0,00
TOTAL	1.821.675,01	0,00	1.592.746,63	228.928,38

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	7.860.853,75	25,00	26,35
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	12.289.169,32	70,00	87,48
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	2.269.967,67	0,00	97,55
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	509.029,20	15,00	21,87

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00	0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024 Pág.: 2/2
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre		Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	6.878.575,02		15,00	23,96
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP				Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)				0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:CE216C63

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2024. Edição 3382
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 3º BIMESTRE 2024

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	69.000.000,00	14.288.217,91	36.976.391,00	32.023.609,00
1 Receitas Correntes	68.380.000,00	68.380.000,00	13.150.280,25	35.837.114,48	32.542.885,52
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	2.392.200,00	740.797,32	1.934.622,08	457.577,92
1.1.1 Impostos	2.315.000,00	2.315.000,00	636.382,30	1.729.336,83	585.663,17
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	18.000,00	18.000,00	14.409,72	34.092,20	-16.092,20
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	16.000,00	16.000,00	7.299,53	22.195,20	-6.195,20
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	14.000,00	14.000,00	4.499,68	10.273,66	3.726,34
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	1.980,49	8.069,10	-7.069,10
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	516,63	1.415,17	-415,17
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	302,73	2.437,27	-2.437,27
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	2.000,00	2.000,00	7.110,19	11.897,00	-9.897,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	1.000,00	1.000,00	7.110,19	11.897,00	-10.897,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	1.195.000,00	1.195.000,00	363.833,37	958.939,75	236.060,25
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	1.195.000,00	1.195.000,00	363.833,37	958.939,75	236.060,25
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.195.000,00	1.195.000,00	363.833,37	958.939,75	236.060,25
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.195.000,00	1.195.000,00	363.833,37	958.939,75	236.060,25
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	1.195.000,00	1.195.000,00	355.285,22	950.391,60	244.608,40
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal	0,00	0,00	8.548,15	8.548,15	-8.548,15
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	1.102.000,00	1.102.000,00	258.139,21	736.304,88	365.695,12
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	1.102.000,00	1.102.000,00	258.139,21	736.304,88	365.695,12
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	1.102.000,00	1.102.000,00	258.139,21	736.304,88	365.695,12
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	1.100.000,00	1.100.000,00	257.874,33	736.040,00	363.960,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	264,88	264,88	735,12
1.1.2 Taxas	76.200,00	76.200,00	104.415,02	205.285,25	-129.085,25
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	66.200,00	66.200,00	98.013,39	186.081,54	-119.881,54
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	64.000,00	64.000,00	98.013,39	186.081,54	-122.081,54
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	64.000,00	64.000,00	97.987,38	186.019,00	-122.019,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	7.000,00	7.000,00	500,00	56.200,00	-49.200,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	5.000,00	5.000,00	2.099,00	6.414,99	-1.414,99
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	8.000,00	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	1.000,00	1.000,00	94.359,09	118.516,52	-117.516,52
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	8.000,00	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre	5.000,00	5.000,00	1.029,29	3.084,49	1.915,51
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	30.000,00	30.000,00	0,00	1.803,00	28.197,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	3,15	-3,15
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	3,15	-3,15
1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas	0,00	0,00	7,03	40,41	-40,41
1.1.2.1.01.0.5.07 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano – Multas	0,00	0,00	7,03	40,41	-40,41
1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Juros de Mora	0,00	0,00	18,98	18,98	-18,98
1.1.2.1.01.0.6.07 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano – Juros de Mora	0,00	0,00	18,98	18,98	-18,98
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	10.000,00	10.000,00	6.401,63	19.203,71	-9.203,71
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	5.000,00	5.000,00	2.739,53	12.318,36	-7.318,36
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	5.000,00	5.000,00	292,18	3.369,55	1.630,45
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos	5.000,00	5.000,00	292,18	3.369,55	1.630,45
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	237,87	707,53	-707,53
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	237,87	707,53	-707,53
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	0,00	0,00	1.549,47	6.094,52	-6.094,52
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa	0,00	0,00	1.549,47	6.094,52	-6.094,52
1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	428,02	962,02	-962,02
1.1.2.2.01.0.7.04 Taxa de Limpeza Pública – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	428,02	962,02	-962,02
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	231,99	1.184,74	-1.184,74
1.1.2.2.01.0.8.04 Taxa de Limpeza Pública – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	231,99	1.184,74	-1.184,74
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.	5.000,00	5.000,00	3.662,10	6.885,35	-1.885,35
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal	5.000,00	5.000,00	3.662,10	6.885,35	-1.885,35
1.1.3 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2 Contribuições	1.100.000,00	1.100.000,00	204.747,74	588.384,12	511.615,88
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	204.747,74	588.384,12	511.615,88
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	204.747,74	588.384,12	511.615,88
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	204.747,74	588.384,12	511.615,88
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	1.100.000,00	1.100.000,00	204.747,74	588.384,12	511.615,88
1.3 Receita Patrimonial	425.700,00	425.700,00	79.490,29	236.720,27	188.979,73
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	6.600,00	6.600,00	0,00	0,00	6.600,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos – Multas e Juros de Mora	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	6.600,00	6.600,00	0,00	304,60	6.295,40
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	304,60	1.895,40
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Multas e Juros de Mora	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Dívida Ativa	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.2 Valores Mobiliários	412.000,00	412.000,00	79.490,29	236.415,67	175.584,33
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	412.000,00	412.000,00	79.490,29	236.415,67	175.584,33
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	412.000,00	412.000,00	79.490,29	236.415,67	175.584,33
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	412.000,00	412.000,00	79.490,29	236.415,67	175.584,33
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	60.000,00	60.000,00	4.997,75	22.968,69	37.031,31
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	30.000,00	30.000,00	3.886,03	13.662,68	16.337,32
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	150.000,00	150.000,00	14.831,34	51.112,51	98.887,49
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	50.000,00	50.000,00	6.997,81	21.484,60	28.515,40
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	40.000,00	40.000,00	14.516,23	42.459,65	-2.459,65
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	25.000,00	25.000,00	6.452,12	11.537,45	13.462,55
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	0,00	0,00	56,41	296,10	-296,10
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	25.000,00	25.000,00	5.208,32	16.848,83	8.151,17
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	1.000,00	1.000,00	11.269,42	22.660,54	-21.660,54
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	16.000,00	16.000,00	4.124,60	12.822,83	3.177,17
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	10.000,00	10.000,00	970,37	1.910,73	8.089,27
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	1.000,00	1.000,00	299,53	797,03	202,97
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde	0,00	0,00	307,32	1.358,74	-1.358,74
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	2.000,00	2.000,00	5.573,04	16.495,29	-14.495,29
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.7 Transferências Correntes	64.410.100,00	64.410.100,00	12.072.474,58	32.993.513,96	31.416.586,04
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	39.473.215,00	39.473.215,00	7.246.834,47	18.949.853,60	20.523.361,40
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	27.644.315,00	27.644.315,00	3.945.549,26	11.516.130,79	16.128.184,21
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	27.608.315,00	27.608.315,00	3.945.537,61	11.480.260,78	16.128.054,22
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	26.000.000,00	26.000.000,00	3.945.537,61	11.480.260,78	14.519.739,22
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	26.000.000,00	26.000.000,00	3.945.537,61	11.480.260,78	14.519.739,22
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	32.500.000,00	32.500.000,00	4.931.921,95	14.350.325,83	18.149.674,17
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-6.500.000,00	-6.500.000,00	-986.384,34	-2.870.065,05	-3.629.934,95
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	0,00	1.608.315,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	0,00	1.608.315,00
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	0,00	1.608.315,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	36.000,00	36.000,00	11,65	35.870,01	129,99
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	36.000,00	36.000,00	11,65	35.870,01	129,99
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	45.000,00	45.000,00	14,55	44.837,47	162,53
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-9.000,00	-9.000,00	-2,90	-8.967,46	-32,54
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	500.000,00	500.000,00	44.347,46	220.556,60	279.443,40
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	0,00	0,00	1,28	1,28	-1,28
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	0,00	0,00	1,28	1,28	-1,28
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	500.000,00	500.000,00	44.346,18	220.555,32	279.444,68
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	500.000,00	500.000,00	44.346,18	220.555,32	279.444,68
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	500.000,00	500.000,00	44.346,18	220.555,32	279.444,68
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	4.356.000,00	4.356.000,00	1.421.138,60	3.203.435,54	1.152.564,46
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	4.356.000,00	4.356.000,00	1.421.138,60	3.177.789,64	1.178.210,36
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	3.130.000,00	3.130.000,00	1.164.416,18	2.457.164,75	672.835,25
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	3.130.000,00	3.130.000,00	1.164.416,18	2.457.164,75	672.835,25
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	2.100.000,00	2.100.000,00	510.261,30	926.935,12	1.173.064,88
1.7.1.3.50.1.1.03 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Desempenho	0,00	0,00	0,00	69.926,16	-69.926,16
1.7.1.3.50.1.1.04 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada	0,00	0,00	476.214,88	806.483,47	-806.483,47
1.7.1.3.50.1.1.05 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo para Ações Estratégicas	0,00	0,00	8.500,00	121.500,00	-121.500,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Programa de Informatização do APS	0,00	0,00	0,00	24.000,00	-24.000,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	1.030.000,00	1.030.000,00	169.440,00	508.320,00	521.680,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	350.000,00	350.000,00	70.664,26	177.470,65	172.529,35
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	350.000,00	350.000,00	70.664,26	177.470,65	172.529,35
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	330.000,00	330.000,00	70.664,26	177.470,65	152.529,35
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	186.000,00	186.000,00	32.281,06	122.085,56	63.914,44
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	186.000,00	186.000,00	32.281,06	122.085,56	63.914,44
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	59.000,00	59.000,00	9.689,06	55.573,56	3.426,44
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	127.000,00	127.000,00	22.592,00	66.512,00	60.488,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	14.186,78	71.450,34	18.549,66
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	14.186,78	71.450,34	18.549,66
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	90.000,00	90.000,00	14.186,78	71.450,34	18.549,66
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	600.000,00	600.000,00	139.590,32	349.618,34	250.381,66
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	600.000,00	600.000,00	139.590,32	349.618,34	250.381,66
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	600.000,00	600.000,00	139.590,32	349.618,34	250.381,66
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	0,00	0,00	0,00	25.645,90	-25.645,90
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	0,00	0,00	0,00	25.645,90	-25.645,90
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal	0,00	0,00	0,00	25.645,90	-25.645,90
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	963.900,00	963.900,00	556.546,22	1.074.216,77	-110.316,77
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	380.000,00	380.000,00	213.990,92	588.551,47	-208.551,47
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	380.000,00	380.000,00	213.990,92	588.551,47	-208.551,47
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	323.000,00	323.000,00	64.866,80	165.431,00	157.569,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	323.000,00	323.000,00	64.866,80	165.431,00	157.569,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	65.000,00	65.000,00	13.426,00	33.565,00	31.435,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	45.000,00	45.000,00	8.812,80	22.032,00	22.968,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	170.000,00	170.000,00	33.374,40	85.394,40	84.605,60
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	7.000,00	7.000,00	0,00	1.305,60	5.694,40
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	9.000,00	9.000,00	4.805,20	12.013,00	-3.013,00
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA	27.000,00	27.000,00	4.448,40	11.121,00	15.879,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	59.900,00	59.900,00	0,00	42.545,80	17.354,20
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	59.900,00	59.900,00	0,00	42.545,80	17.354,20
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	9.900,00	9.900,00	0,00	10.510,13	-610,13
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	35.000,00	35.000,00	0,00	23.041,43	11.958,57
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	15.000,00	15.000,00	0,00	8.994,24	6.005,76
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	200.000,00	200.000,00	277.688,50	277.688,50	-77.688,50
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	200.000,00	200.000,00	277.688,50	277.688,50	-77.688,50
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.732.000,00	3.732.000,00	482.365,74	1.839.030,16	1.892.969,84
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	482.365,74	1.810.052,37	1.789.947,63
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	482.365,74	1.810.052,37	1.789.947,63
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	482.365,74	1.810.052,37	1.789.947,63
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	0,00	28.977,79	91.022,21
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	0,00	28.977,79	91.022,21
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	627.000,00	627.000,00	498.853,63	663.222,83	-36.222,83
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	627.000,00	627.000,00	498.853,63	663.222,83	-36.222,83
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	627.000,00	627.000,00	498.853,63	663.222,83	-36.222,83
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	57.000,00	57.000,00	4.800,00	19.200,00	37.800,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	102.000,00	102.000,00	22.642,74	83.542,87	18.457,13
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	65.000,00	65.000,00	6.678,18	26.712,72	38.287,28
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	162.000,00	162.000,00	21.033,00	55.512,00	106.488,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS	62.000,00	62.000,00	5.200,00	29.222,56	32.777,44
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – MSE	21.000,00	21.000,00	1.760,00	8.650,71	12.349,29
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS – Piso de Transição de Média Complexidade	7.000,00	7.000,00	520,00	4.162,26	2.837,74
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	130.000,00	130.000,00	436.219,71	436.219,71	-306.219,71
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.650.000,00	1.650.000,00	298.033,56	433.260,91	1.216.739,09
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022	100.000,00	100.000,00	0,00	120.265,38	-20.265,38
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	120.265,38	-20.265,38
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.550.000,00	1.550.000,00	298.033,56	312.995,53	1.237.004,47
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	1.550.000,00	1.550.000,00	298.033,56	312.995,53	1.237.004,47
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	1.550.000,00	1.550.000,00	298.033,56	312.995,53	1.237.004,47
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	11.254.261,00	11.254.261,00	1.728.611,26	5.105.615,59	6.148.645,41
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	10.854.261,00	10.854.261,00	1.687.345,82	4.890.238,43	5.964.022,57
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	10.433.261,00	1.581.545,06	4.661.002,38	5.772.258,62
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	10.433.261,00	1.581.545,06	4.661.002,38	5.772.258,62
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	1.976.931,29	5.826.252,83	7.215.323,17
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-2.608.315,00	-2.608.315,00	-395.386,23	-1.165.250,45	-1.443.064,55
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	400.000,00	400.000,00	102.719,60	211.524,25	188.475,75
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	400.000,00	400.000,00	102.719,60	211.524,25	188.475,75
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	500.000,00	500.000,00	128.399,69	264.405,71	235.594,29
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-100.000,00	-100.000,00	-25.680,09	-52.881,46	-47.118,54
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.000,00	20.000,00	3.081,16	8.399,08	11.600,92
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.000,00	20.000,00	3.081,16	8.399,08	11.600,92
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	25.000,00	25.000,00	3.851,47	10.498,88	14.501,12
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-5.000,00	-5.000,00	-770,31	-2.099,80	-2.900,20
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	1.000,00	1.000,00	0,00	9.312,72	-8.312,72
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	9.312,72	-8.312,72
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	250.000,00	250.000,00	41.265,44	137.502,16	112.497,84
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	250.000,00	250.000,00	41.265,44	137.502,16	112.497,84
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	250.000,00	250.000,00	41.265,44	137.502,16	112.497,84
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	150.000,00	150.000,00	0,00	77.875,00	72.125,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	50.000,00	50.000,00	0,00	17.875,00	32.125,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	50.000,00	50.000,00	0,00	17.875,00	32.125,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	100.000,00	100.000,00	0,00	60.000,00	40.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	60.000,00	40.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	13.682.624,00	13.682.624,00	3.097.028,85	8.938.044,77	4.744.579,23
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.682.624,00	13.682.624,00	3.097.028,85	8.938.044,77	4.744.579,23
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.682.624,00	13.682.624,00	3.097.028,85	8.938.044,77	4.744.579,23
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	13.682.624,00	13.682.624,00	3.097.028,85	8.938.044,77	4.744.579,23
1.9 Outras Receitas Correntes	52.000,00	52.000,00	52.770,32	83.874,05	-31.874,05
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	52.000,00	52.000,00	52.770,32	83.874,05	-31.874,05
1.9.2.1 Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.2 Restituições	51.000,00	51.000,00	52.770,32	83.874,05	-32.874,05
1.9.2.2.99 Outras Restituições	51.000,00	51.000,00	52.770,32	83.874,05	-32.874,05
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	50.000,00	50.000,00	52.770,32	83.874,05	-33.874,05
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2 Receitas de Capital	620.000,00	620.000,00	1.137.937,66	1.139.276,52	-519.276,52
2.4 Transferências de Capital	620.000,00	620.000,00	1.137.937,66	1.139.276,52	-519.276,52
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	470.000,00	470.000,00	958.866,46	958.866,46	-488.866,46
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	220.000,00	220.000,00	0,00	0,00	220.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Atenção Primária – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	150.000,00	150.000,00	-100.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	150.000,00	150.000,00	-100.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	50.000,00	50.000,00	150.000,00	150.000,00	-100.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	100.000,00	100.000,00	808.866,46	808.866,46	-708.866,46
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	100.000,00	100.000,00	808.866,46	808.866,46	-708.866,46
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	100.000,00	100.000,00	808.866,46	808.866,46	-708.866,46
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	100.000,00	100.000,00	808.866,46	808.866,46	-708.866,46
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	150.000,00	150.000,00	179.071,20	180.410,06	-30.410,06
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	150.000,00	150.000,00	179.071,20	180.410,06	-30.410,06
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	50.000,00	50.000,00	179.071,20	179.071,20	-129.071,20
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	50.000,00	50.000,00	179.071,20	179.071,20	-129.071,20
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	50.000,00	50.000,00	0,00	1.338,86	48.661,14
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	1.338,86	48.661,14
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	69.000.000,00	69.000.000,00	14.288.217,91	36.976.391,00	32.023.609,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	69.000.000,00	69.000.000,00	14.288.217,91	36.976.391,00	32.023.609,00
DÉFICIT (VI) ¹				0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				36.976.391,00
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00		0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2024 –
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	69.000.000,00	69.000.000,00	13.663.390,47	44.089.496,52	24.910.503,48	12.851.155,84	35.908.440,37	33.091.559,63	33.592.405,86	0,00
3 Despesas Correntes	58.894.529,00	58.978.529,00	11.813.330,91	38.371.232,38	20.607.296,62	11.099.485,76	31.217.357,47	27.761.171,53	29.423.437,00	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	34.035.077,00	32.861.077,00	5.662.746,60	19.782.751,29	13.078.325,71	6.222.333,47	17.563.632,16	15.297.444,84	17.555.742,99	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	34.035.077,00	32.861.077,00	5.662.746,60	19.782.751,29	13.078.325,71	6.222.333,47	17.563.632,16	15.297.444,84	17.555.742,99	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	5.220.900,00	5.889.900,00	846.719,64	3.550.040,98	2.339.859,02	1.117.506,25	3.089.494,10	2.800.405,90	3.084.428,95	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	23.387.300,00	21.904.300,00	4.184.376,82	14.290.991,94	7.613.308,06	4.437.120,07	12.774.889,15	9.129.410,85	12.772.065,13	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.537.037,00	4.407.037,00	571.985,63	1.691.947,52	2.715.089,48	598.853,93	1.450.890,06	2.956.146,94	1.450.890,06	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	709.240,00	529.240,00	59.664,51	249.770,85	279.469,15	68.853,22	248.358,85	280.881,15	248.358,85	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	130.200,00	80.200,00	0,00	0,00	80.200,00	0,00	0,00	80.200,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	33.400,00	33.400,00	0,00	0,00	33.400,00	0,00	0,00	33.400,00	0,00	0,00
319093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	49.000,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	49.000,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	27.000,00	27.000,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	22.000,00	22.000,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	24.810.452,00	26.068.452,00	6.150.584,31	18.588.481,09	7.479.970,91	4.877.152,29	13.653.725,31	12.414.726,69	11.867.694,01	0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS	5.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	5.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	70.000,00	70.000,00	0,00	55.000,00	15.000,00	13.800,00	31.400,00	38.600,00	31.400,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	70.000,00	70.000,00	0,00	55.000,00	15.000,00	13.800,00	31.400,00	38.600,00	31.400,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	24.719.452,00	25.980.452,00	6.150.584,31	18.533.481,09	7.446.970,91	4.863.352,29	13.622.325,31	12.358.126,69	11.836.294,01	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	349.200,00	326.100,00	21.200,00	60.650,00	265.450,00	21.200,00	60.650,00	265.450,00	59.450,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	5.329.550,00	5.994.338,00	1.057.869,96	3.588.012,70	2.406.325,30	1.046.112,23	2.828.346,93	3.165.991,07	2.344.416,66	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	145.500,00	137.010,00	16.911,05	60.023,40	76.986,60	13.646,05	56.023,40	80.986,60	44.612,35	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA	1.012.500,00	1.262.490,00	209.063,05	803.724,17	458.765,83	91.720,69	412.041,47	850.448,53	369.019,44	0,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	88.300,00	55.300,00	0,00	0,00	55.300,00	0,00	0,00	55.300,00	0,00	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	333.000,00	175.000,00	12.837,00	44.896,60	130.103,40	7.458,00	29.888,60	145.111,40	27.809,60	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	1.374.487,00	1.200.487,00	103.055,63	448.889,07	751.597,93	160.457,86	413.947,72	786.539,28	412.870,94	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	14.738.215,00	14.948.027,00	4.329.301,07	12.262.098,10	2.685.928,90	3.156.974,39	8.747.757,38	6.200.269,62	7.504.445,21	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	308.000,00	303.000,00	20.028,52	92.379,52	210.620,48	12.732,00	45.751,00	257.249,00	45.751,00	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	46.500,00	108.500,00	22.886,00	69.731,00	38.769,00	14.646,00	60.388,00	48.112,00	60.388,00	0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	303.000,00	353.000,00	54.905,78	349.589,91	3.410,09	125.140,19	317.575,10	35.424,90	317.575,10	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	394.000,00	411.000,00	169.898,01	336.204,62	74.795,38	80.636,64	232.848,66	178.151,34	232.848,66	0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	53.000,00	342.000,00	0,00	284.653,76	57.346,24	0,00	284.478,81	57.521,19	284.478,81	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	160.200,00	280.200,00	132.628,24	132.628,24	147.571,76	132.628,24	132.628,24	147.571,76	132.628,24	0,00
4 Despesas de Capital	9.505.471,00	9.421.471,00	1.850.059,56	5.718.264,14	3.703.206,86	1.751.670,08	4.691.082,90	4.730.388,10	4.168.968,86	0,00
44 INVESTIMENTO	7.450.471,00	7.300.471,00	1.315.339,80	3.851.081,67	3.449.389,33	1.123.357,40	2.956.493,59	4.343.977,41	2.434.379,55	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	7.450.471,00	7.300.471,00	1.315.339,80	3.851.081,67	3.449.389,33	1.123.357,40	2.956.493,59	4.343.977,41	2.434.379,55	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	3.991.284,00	3.686.554,00	872.826,00	2.079.305,28	1.607.248,72	834.782,90	1.539.666,10	2.146.887,90	1.196.011,86	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.250.187,00	3.404.917,00	442.513,80	1.771.776,39	1.633.140,61	288.574,50	1.416.827,49	1.988.089,51	1.238.367,69	0,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00	0,00	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	220.000,00	186.000,00	74.553,00	135.826,00	50.174,00	44.553,00	105.826,00	80.174,00	105.826,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	220.000,00	186.000,00	74.553,00	135.826,00	50.174,00	44.553,00	105.826,00	80.174,00	105.826,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	220.000,00	186.000,00	74.553,00	135.826,00	50.174,00	44.553,00	105.826,00	80.174,00	105.826,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	1.835.000,00	1.935.000,00	460.166,76	1.731.356,47	203.643,53	583.759,68	1.628.763,31	306.236,69	1.628.763,31	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	1.835.000,00	1.935.000,00	460.166,76	1.731.356,47	203.643,53	583.759,68	1.628.763,31	306.236,69	1.628.763,31	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	1.835.000,00	1.935.000,00	460.166,76	1.731.356,47	203.643,53	583.759,68	1.628.763,31	306.236,69	1.628.763,31	0,00
9 Reserva de Contigência	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2024 –
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	69.000.000,00	69.000.000,00	13.663.390,47	44.089.496,52	24.910.503,48	12.851.155,84	35.908.440,37	33.091.559,63	33.592.405,86	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	69.000.000,00	69.000.000,00	13.663.390,47	44.089.496,52	24.910.503,48	12.851.155,84	35.908.440,37	33.091.559,63	33.592.405,86	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				-7.113.105,52			1.067.950,63		3.383.985,14
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	69.000.000,00	69.000.000,00	13.663.390,47	36.976.391,00	24.910.503,48	12.851.155,84	36.976.391,00	33.091.559,63	36.976.391,00	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF
MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	69.000.000,00	13.663.390,47	44.089.496,52	100,00	24.910.503,48	12.851.155,84	35.908.440,37	100,00	33.091.559,63	0,00
01 LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	85.093,35	2.188.496,15	4,96	921.503,85	375.999,80	974.069,57	2,71	2.135.930,43	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	85.093,35	2.188.496,15	4,96	921.503,85	375.999,80	974.069,57	2,71	2.135.930,43	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	6.408.127,00	6.316.867,00	1.404.928,71	4.116.638,54	9,34	2.200.228,46	1.264.912,69	3.204.213,80	8,92	3.112.653,20	0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	121.720,00	107.720,00	0,00	0,00	0,00	107.720,00	0,00	0,00	0,00	107.720,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	4.671.887,00	4.768.627,00	1.281.594,59	3.544.261,47	8,04	1.224.365,53	1.119.226,87	2.800.541,77	7,80	1.968.085,23	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.447.600,00	1.297.600,00	111.314,27	536.147,12	1,22	761.452,88	120.029,92	367.824,43	1,02	929.775,57	0,00
124 CONTROLE INTERNO	80.520,00	52.520,00	0,00	0,00	0,00	52.520,00	0,00	0,00	0,00	52.520,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	86.400,00	90.400,00	12.019,85	36.229,95	0,08	54.170,05	25.655,90	35.847,60	0,10	54.552,40	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.302.000,00	3.286.000,00	721.418,77	1.836.686,11	4,17	1.449.313,89	535.431,68	1.384.970,46	3,86	1.901.029,54	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	419.000,00	398.000,00	44.487,82	130.191,48	0,30	267.808,52	44.407,82	116.110,56	0,32	281.889,44	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	2.873.000,00	2.878.000,00	676.930,95	1.706.494,63	3,87	1.171.505,37	491.023,86	1.268.859,90	3,53	1.609.140,10	0,00
10 SAÚDE	12.719.150,00	12.509.150,00	2.719.846,81	9.636.376,51	21,86	2.872.773,49	2.582.019,41	7.691.698,62	21,42	4.817.451,38	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	10.028.000,00	9.873.990,00	2.185.838,23	7.701.957,22	17,47	2.172.032,78	2.078.816,44	6.193.916,92	17,25	3.680.073,08	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.282.150,00	2.147.160,00	368.061,96	1.604.220,09	3,64	542.939,91	471.086,93	1.350.186,52	3,76	796.973,48	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	189.000,00	265.000,00	137.471,10	240.624,55	0,55	24.375,45	5.796,36	60.856,69	0,17	204.143,31	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	49.000,00	53.000,00	6.291,52	14.283,70	0,03	38.716,30	3.727,68	11.447,54	0,03	41.552,46	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	171.000,00	170.000,00	22.184,00	75.290,95	0,17	94.709,05	22.592,00	75.290,95	0,21	94.709,05	0,00
12 EDUCAÇÃO	29.731.774,00	28.467.034,00	4.913.970,52	15.326.280,62	34,76	13.140.753,38	5.139.163,94	14.062.408,61	39,16	14.404.625,39	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	16.793.837,00	15.089.967,00	3.127.230,02	9.423.625,85	21,37	5.666.341,15	3.399.153,05	8.684.674,57	24,19	6.405.292,43	0,00
362 ENSINO MÉDIO	192.900,00	277.900,00	199.704,50	199.704,50	0,45	78.195,50	154.302,23	154.302,23	0,43	123.597,77	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	741.000,00	1.022.000,00	275.905,28	920.523,48	2,09	101.476,52	272.483,22	769.726,09	2,14	252.273,91	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	6.985.837,00	7.258.967,00	841.855,99	3.014.759,14	6,84	4.244.207,86	810.330,49	2.868.255,11	7,99	4.390.711,89	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	975.000,00	975.000,00	127.076,54	444.774,35	1,01	530.225,65	143.028,67	412.888,21	1,15	562.111,79	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.038.200,00	3.838.200,00	342.198,19	1.322.893,30	3,00	2.515.306,70	359.866,28	1.172.562,40	3,27	2.665.637,60	0,00
13 CULTURA	2.105.000,00	2.783.000,00	1.072.855,84	2.458.993,76	5,58	324.006,24	361.129,94	1.423.758,68	3,96	1.359.241,32	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	960.000,00	1.867.000,00	538.944,79	1.743.464,07	3,95	123.535,93	356.718,89	1.255.903,29	3,50	611.096,71	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	1.145.000,00	916.000,00	533.911,05	715.529,69	1,62	200.470,31	4.411,05	167.855,39	0,47	748.144,61	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00
15 URBANISMO	6.233.234,00	7.597.234,00	2.131.353,13	6.231.168,79	14,13	1.366.065,21	1.817.132,52	5.013.212,95	13,96	2.584.021,05	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.057.234,00	2.021.234,00	405.385,35	1.227.331,02	2,78	793.902,98	501.735,43	992.699,90	2,76	1.028.534,10	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	4.176.000,00	5.576.000,00	1.725.967,78	5.003.837,77	11,35	572.162,23	1.315.397,09	4.020.513,05	11,20	1.555.486,95	0,00
16 HABITAÇÃO	31.000,00	31.000,00	0,00	0,00	0,00	31.000,00	0,00	0,00	0,00	31.000,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
17 SANEAMENTO	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	636.600,00	664.600,00	59.818,35	248.838,69	0,56	415.761,31	81.122,63	245.411,21	0,68	419.188,79	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	586.600,00	572.600,00	59.818,35	208.658,84	0,47	363.941,16	72.581,63	205.231,36	0,57	367.368,64	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	30.000,00	72.000,00	0,00	40.179,85	0,09	31.820,15	8.541,00	40.179,85	0,11	31.820,15	0,00
20 AGRICULTURA	1.710.315,00	1.300.315,00	73.925,23	255.767,72	0,58	1.044.547,28	89.930,55	222.560,00	0,62	1.077.755,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	1.394.315,00	984.315,00	73.925,23	255.767,72	0,58	728.547,28	89.930,55	222.560,00	0,62	761.755,00	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	232.000,00	232.000,00	0,00	0,00	0,00	232.000,00	0,00	0,00	0,00	232.000,00	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	34.000,00	34.000,00	0,00	0,00	0,00	34.000,00	0,00	0,00	0,00	34.000,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	86.800,00	54.800,00	0,00	378,60	0,00	54.421,40	0,00	378,60	0,00	54.421,40	0,00
695 TURISMO	86.800,00	54.800,00	0,00	378,60	0,00	54.421,40	0,00	378,60	0,00	54.421,40	0,00
27 DESPORTO E LAZER	413.000,00	267.000,00	20.013,00	58.514,56	0,13	208.485,44	20.553,00	56.994,56	0,16	210.005,44	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	413.000,00	267.000,00	20.013,00	58.514,56	0,13	208.485,44	20.553,00	56.994,56	0,16	210.005,44	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	1.880.000,00	1.980.000,00	460.166,76	1.731.356,47	3,93	248.643,53	583.759,68	1.628.763,31	4,54	351.236,69	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	1.880.000,00	1.980.000,00	460.166,76	1.731.356,47	3,93	248.643,53	583.759,68	1.628.763,31	4,54	351.236,69	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 –
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
TOTAL (III) = (I + II)	69.000.000,00	69.000.000,00	13.663.390,47	44.089.496,52	100,00	24.910.503,48	12.851.155,84	35.908.440,37	100,00	33.091.559,63	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF								MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2024
Período de Referência: Jul/2023 a Jun/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Jul/2023	Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023	Jan/2024	Fev/2024	Mar/2024	Abr/2024	Mai/2024	Jun/2024	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	6.255.386,61	6.116.304,75	5.452.434,27	5.411.949,24	7.093.362,61	8.773.607,37	6.888.406,03	7.067.595,22	5.633.528,95	5.788.344,38	7.479.080,14	7.079.423,98	79.039.423,55	77.602.315,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	187.007,79	214.939,37	225.906,85	197.171,94	275.323,24	418.695,53	228.632,67	352.466,06	316.454,47	296.271,56	322.678,24	418.119,08	3.453.666,80	2.392.200,00
IPTU	512,06	1.184,13	2.074,93	2.546,59	2.957,81	1.992,13	3.559,34	1.315,40	2.876,40	7.144,53	2.819,46	4.480,07	33.462,85	16.000,00
ISS	76.302,75	109.841,64	111.748,87	81.907,63	154.825,39	117.779,80	81.645,95	130.334,62	141.855,49	124.329,61	150.763,66	107.375,55	1.388.710,96	1.102.000,00
ITBI	900,00	0,00	299,76	1.500,00	0,00	9.675,00	0,00	0,00	4.350,00	436,81	2.130,19	4.980,00	24.271,76	2.000,00
IRRF	107.437,89	102.072,14	108.969,59	106.434,61	114.996,04	277.916,92	132.236,74	148.851,71	160.252,62	153.765,31	161.618,04	202.215,33	1.776.766,94	1.195.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.855,09	1.841,46	2.813,70	4.783,11	2.544,00	11.331,68	11.190,64	71.964,33	7.119,96	10.595,30	5.346,89	99.068,13	230.454,29	77.200,00
Contribuições	69.658,45	85.379,08	84.282,21	93.956,39	59.021,34	99.467,06	94.934,83	94.870,73	107.559,20	86.271,62	118.019,53	86.728,21	1.080.148,65	1.100.000,00
Receita Patrimonial	53.827,08	59.470,86	51.926,10	52.561,23	44.975,77	45.484,45	39.631,19	40.201,38	40.500,22	36.897,19	35.231,89	44.258,40	544.965,76	425.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	53.827,08	51.970,86	49.426,10	50.061,23	42.475,77	42.984,45	39.631,19	40.201,38	40.195,62	36.897,19	35.231,89	44.258,40	527.161,16	412.000,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	7.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	304,60	0,00	0,00	0,00	17.804,60	13.700,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	5.916.135,48	5.744.067,03	5.087.904,34	5.068.259,68	6.714.042,25	7.783.640,88	6.521.742,90	6.578.718,21	5.142.714,61	5.368.904,01	6.973.151,83	6.507.546,62	73.406.827,84	73.632.415,00
Cota-Parte do FPM	2.805.957,34	1.744.453,01	1.778.293,08	1.651.612,04	2.142.907,90	3.403.088,12	2.299.063,59	3.126.153,91	1.948.985,55	2.044.200,83	2.378.167,06	2.553.754,89	27.876.637,32	34.108.315,00
Cota-Parte do ICMS	1.154.218,22	1.203.867,53	1.064.194,91	1.013.254,73	1.469.341,77	1.242.688,48	1.332.386,98	804.522,32	858.519,69	853.892,55	1.041.471,76	935.459,53	12.973.818,47	13.041.576,00
Cota-Parte do IPVA	32.370,26	45.747,39	43.822,38	30.658,24	23.738,64	24.404,61	28.075,91	19.527,85	36.112,83	52.289,43	84.481,29	43.918,40	465.147,23	500.000,00
Cota-Parte do ITR	0,00	5,00	258,50	51.386,74	44.008,59	44.375,53	44.711,16	17,48	94,28	0,00	0,00	14,55	184.871,83	45.000,00
Transferências da LC 61/1989	2.231,07	1.985,88	2.573,71	2.875,17	2.355,84	2.564,79	1.542,19	1.603,96	1.879,68	1.621,58	1.706,79	2.144,68	25.085,34	25.000,00
Transferências do FUNDEB	1.472.328,91	1.613.346,58	1.438.668,16	1.459.903,79	1.778.972,15	1.957.275,06	2.232.578,35	1.956.814,63	1.400.631,18	1.607.656,18	1.739.527,22	1.839.867,37	20.497.569,58	17.414.624,00
Outras Transferências Correntes	449.029,68	1.134.661,64	760.093,60	858.568,97	1.252.717,36	1.109.244,29	583.384,72	670.078,06	896.491,40	809.243,44	1.727.797,71	1.132.387,20	11.383.698,07	8.497.900,00
Outras Receitas Correntes	28.757,81	12.448,41	2.414,77	0,00	0,01	426.319,45	3.464,44	1.338,84	26.300,45	0,00	29.998,65	22.771,67	553.814,50	52.000,00
DEDUÇÕES (II)	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-741.155,95	-790.365,08	-569.118,42	-590.400,90	-701.165,45	-707.058,42	-7.888.493,71	9.222.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-741.155,95	-790.365,08	-569.118,42	-590.400,90	-701.165,45	-707.058,42	-7.888.493,71	9.222.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	5.666.109,79	5.513.840,50	4.924.850,17	4.857.053,84	6.356.892,07	7.995.068,99	6.147.250,08	6.277.230,14	5.064.410,53	5.197.943,48	6.777.914,69	6.372.365,56	71.150.929,84	68.380.000,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2024

Período de Referência: Jul/2023 a Jun/2024

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

Jan/2024

Fev/2024

Mar/2024

Abr/2024

Mai/2024

Jun/2024

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

2.096,07

2.392,28

2.198,49

2.136,82

0,00

8.823,66

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

5.666.109,79

5.513.840,50

4.922.754,10

4.854.661,56

6.354.693,58

7.992.932,17

6.147.250,08

6.277.230,14

5.064.410,53

5.197.943,48

6.777.914,69

6.372.365,56

71.142.106,18

68.380.000,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

89.760,00

91.760,00

93.604,53

89.760,00

169.488,00

106.048,00

84.720,00

96.016,00

1.202.809,06

1.157.000,00

( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

182.683,00

0,00

145.794,60

68.693,70

205.403,23

70.116,43

0,00

70.116,43

69.795,16

952.192,87

600.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

5.576.349,79

5.239.397,50

4.829.149,57

4.615.262,43

6.196.239,88

7.618.040,94

5.971.085,65

6.192.510,14

4.898.278,10

5.032.132,32

6.612.103,53

6.206.554,40

68.987.104,25

66.623.000,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício
	(c)	(d)	(e)	(f)	(g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF	MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2024
Período: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	68.380.000,00	35.837.114,48
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	1.934.622,08
IPTU	16.000,00	22.195,20
ISS	1.102.000,00	736.304,88
ITBI	2.000,00	11.897,00
IRRF	1.195.000,00	958.939,75
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	77.200,00	205.285,25
Receitas de Contribuições	1.100.000,00	588.384,12
Receita Patrimonial	425.700,00	236.720,27
Aplicações Financeiras (II)	412.000,00	236.415,67
Outras Receitas Patrimoniais	13.700,00	304,60
Transferências Correntes	64.410.100,00	32.993.513,96
Cota-Parte do FPM	27.608.315,00	11.480.260,78
Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	4.661.002,38
Cota-Parte do IPVA	400.000,00	211.524,25
Cota-Parte do ITR	36.000,00	35.870,01
Transferências da LC 61/1989	20.000,00	8.399,08
Transferências do FUNDEB	17.414.624,00	10.777.074,93
Outras Transferências Correntes	8.497.900,00	5.819.382,53
Demais Receitas Correntes	52.000,00	83.874,05
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	52.000,00	83.874,05
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	67.968.000,00	35.600.698,81
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	620.000,00	1.139.276,52
Operações de Crédito (VIII)	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2024
Período: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	620.000,00	1.139.276,52
Convênios	250.000,00	989.276,52
Outras Transferências de Capital	370.000,00	150.000,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	620.000,00	1.139.276,52
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	68.588.000,00	36.739.975,33
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	68.588.000,00	36.739.975,33

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	58.978.529,00	38.371.232,38	31.217.357,47	29.423.437,00	401.639,48	602.322,27	602.322,27
Pessoal e Encargos Sociais	32.861.077,00	19.782.751,29	17.563.632,16	17.555.742,99	271.010,29	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	49.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	26.068.452,00	18.588.481,09	13.653.725,31	11.867.694,01	130.629,19	602.322,27	602.322,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	58.929.529,00	38.371.232,38	31.217.357,47	29.423.437,00	401.639,48	602.322,27	602.322,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	9.421.471,00	5.718.264,14	4.691.082,90	4.168.968,86	556.023,34	32.761,54	32.761,54
Investimentos	7.300.471,00	3.851.081,67	2.956.493,59	2.434.379,55	556.023,34	32.761,54	32.761,54
Inversões Financeiras	186.000,00	135.826,00	105.826,00	105.826,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	186.000,00	135.826,00	105.826,00	105.826,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	1.935.000,00	1.731.356,47	1.628.763,31	1.628.763,31	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	7.486.471,00	3.986.907,67	3.062.319,59	2.540.205,55	556.023,34	32.761,54	32.761,54
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	600.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	67.016.000,00	42.358.140,05	34.279.677,06	31.963.642,55	957.662,82	635.083,81	635.083,81
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	67.016.000,00	42.358.140,05	34.279.677,06	31.963.642,55	957.662,82	635.083,81	635.083,81
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							3.183.586,15
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							3.183.586,15
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO							VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência							628.846,89

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2024
Período: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS	VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	236.415,67
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	3.420.001,82
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2023 (a)	Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	30.938.891,99	29.310.128,68
DEDUÇÕES (XL)	4.404.129,08	7.408.973,07
Disponibilidade de Caixa	4.404.129,08	7.408.973,07
Disponibilidade de Caixa Bruta	5.908.515,30	8.039.960,51
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	1.116.852,80	159.189,98
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	387.533,42	471.797,46
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	26.534.762,91	21.901.155,61
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		4.633.607,30
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência	-1.613.200,00
AJUSTE METODOLÓGICO	VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)	-957.662,82
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]	3.675.944,48
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)	3.439.528,81

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2024
Período: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF									MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2023 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	142.915,60	973.937,20	957.662,82	0,00	159.189,98	12.109,65	692.712,56	635.083,81	635.083,81	0,00	69.738,40	228.928,38
PODER EXECUTIVO	142.915,60	973.936,20	957.661,82	0,00	159.189,98	12.109,65	585.575,95	527.947,20	527.947,20	0,00	69.738,40	228.928,38
PODER LEGISLATIVO	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61	107.136,61	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61	107.136,61	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	142.915,60	973.937,20	957.662,82	0,00	159.189,98	12.109,65	692.712,56	635.083,81	635.083,81	0,00	69.738,40	228.928,38

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	2.315.000,00	1.729.336,83
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	22.195,20
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	11.897,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.102.000,00	736.304,88
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	958.939,75
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	47.719.891,00	20.496.320,72
2.1- Cota-Parte FPM	34.108.315,00	14.350.325,83
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	32.500.000,00	14.350.325,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.608.315,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	5.826.252,83
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	10.498,88
2.4- Cota-Parte ITR	45.000,00	44.837,47
2.5- Cota-Parte IPVA	500.000,00	264.405,71
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	50.034.891,00	22.225.657,55
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	9.222.315,20	4.099.264,22
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	3.286.407,55	1.457.150,25
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	17.564.624,00	10.828.187,44
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	13.832.624,00	8.989.157,28
6.1.1- Principal	13.682.624,00	8.938.044,77
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	150.000,00	51.112,51
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	12.000,00	0,00
6.2.1- Principal	12.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.600.000,00	1.810.052,37
6.3.1- Principal	3.600.000,00	1.810.052,37
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	120.000,00	28.977,79
6.4.1- Principal	120.000,00	28.977,79
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	4.460.308,80	4.838.780,55
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	146.765,84
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	146.765,84
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	10.974.953,28

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	17.283.624,00	10.848.923,27	10.139.595,11	10.114.687,79	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	12.064.837,00	9.127.557,11	8.710.701,95	8.704.118,88	0,00
10.1.1- Educação Infantil	3.543.837,00	1.984.628,06	1.911.551,08	1.911.551,08	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	7.886.000,00	6.707.577,59	6.395.685,55	6.389.102,48	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	635.000,00	435.351,46	403.465,32	403.465,32	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	5.218.787,00	1.721.366,16	1.428.893,16	1.410.568,91	0,00
10.2.1- Educação Infantil	2.458.630,00	764.719,50	719.484,88	715.706,20	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	2.745.157,00	956.646,66	709.408,28	694.862,71	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	10.848.923,27	10.139.595,11	10.114.687,79	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	8.626.905,65	7.941.861,00	7.930.206,48	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	2.222.017,62	2.197.734,11	2.184.481,31	0,00	0,00	387.681,74
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	9.127.557,11	8.710.701,95	8.704.118,88	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	2.028.612,42	2.004.328,91	2.004.328,91	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	509.029,20	486.529,20	473.276,40	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	7.559.446,76	8.710.701,95	8.710.701,95	80,66
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	963.671,88	2.004.328,91	2.004.328,91	110,73
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	271.507,86	486.529,20	486.529,20	26,88

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	1.082.818,74	688.592,33	688.592,33	0,00	6,36

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.001.914,08	146.765,84	0,00	0,00	146.765,84	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.662.983,91	63.071,74	0,00	0,00	63.071,74	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	338.930,17	83.694,10	0,00	0,00	83.694,10	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	7.204.510,00	2.207.000,25	1.941.320,44	1.650.473,27	0,00
20.1- Educação Infantil	868.000,00	144.546,84	118.794,84	118.794,84	0,00
20.2- Ensino Fundamental	2.445.310,00	737.710,04	648.113,13	408.698,83	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	305.000,00	1.850,07	1.850,07	1.850,07	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	3.586.200,00	1.322.893,30	1.172.562,40	1.121.129,53	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	24.488.134,00	13.055.923,52	12.080.915,55	11.765.161,06	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	6.870.467,00	2.893.894,40	2.749.830,80	2.746.052,12	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	6.870.467,00	2.893.894,40	2.749.830,80	2.746.052,12	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	17.617.667,00	10.162.029,12	9.331.084,75	9.019.108,94	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))					1.941.320,44
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)					4.099.264,22
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)					0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)					0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))					0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)					6.040.584,66

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5			VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS			5.556.414,39	6.040.584,66	27,18
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	356.103,44	356.102,84	332.426,67	0,00	23.676,77
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	76.543,73	76.543,73	60.990,24	0,00	15.553,49
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	279.559,11	279.559,11	271.436,43	0,00	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,60	0,00	0,00	0,00	0,60

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.190.900,00	1.290.303,16
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.140.900,00	1.111.231,96
31.1.1- Salário-Educação	396.000,00	601.374,30
31.1.2- PDDE	1.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	333.000,00	167.341,73
31.1.4 – PNATE	60.900,00	43.342,83
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	350.000,00	299.173,10
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	50.000,00	179.071,20
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	3.978.900,00	2.270.357,10	1.981.493,06	1.432.620,98	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	388.500,00	120.864,74	118.424,31	114.343,40	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	2.013.500,00	1.021.691,56	931.467,61	707.068,13	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	277.900,00	199.704,50	154.302,23	107.028,56	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	1.022.000,00	920.523,48	769.726,09	497.242,87	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	20.000,00	7.572,82	7.572,82	6.938,02	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	252.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	28.467.034,00	15.326.280,62	14.062.408,61	13.197.782,04	0,00
33.1- Despesas Correntes	26.092.224,00	14.250.960,37	13.285.750,36	12.434.376,59	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	19.810.837,00	10.632.004,06	10.094.924,71	10.088.341,64	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	6.281.387,00	3.618.956,31	3.190.825,65	2.346.034,95	0,00
33.2- Despesas de Capital	2.374.810,00	1.075.320,25	776.658,25	763.405,45	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	2.374.810,00	1.075.320,25	776.658,25	763.405,45	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA				FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023				463.444,40	13,78
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)				10.828.187,44	601.374,30
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)				10.386.124,22	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE				905.507,62	601.388,08
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				12.352,75	(601.374,30)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				(125.754,53)	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)				1.043.614,90	13,78

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF				MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde				Exercício: 2024
Período: JANEIRO-JUNHO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.315.000,00	2.315.000,00	1.729.336,83	74,70
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	16.000,00	22.195,20	138,72
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	2.000,00	11.897,00	594,85
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.102.000,00	1.102.000,00	736.304,88	66,81
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	1.195.000,00	958.939,75	80,24
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	46.111.576,00	46.111.576,00	20.496.320,72	44,44
Cota-Parte FPM	32.500.000,00	32.500.000,00	14.350.325,83	44,15
Cota-Parte ITR	45.000,00	45.000,00	44.837,47	99,63
Cota-Parte IPVA	500.000,00	500.000,00	264.405,71	52,88
Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	5.826.252,83	44,67
Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	25.000,00	10.498,88	41,99
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	48.426.576,00	48.426.576,00	22.225.657,55	45,89

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.765.000,00	6.199.989,00	5.141.398,83	82,92	4.159.882,74	67,09	3.950.282,27	63,71	0,00
Despesas Correntes	6.609.000,00	6.129.000,00	5.131.732,83	83,72	4.159.882,74	67,87	3.950.282,27	64,45	0,00
Despesas de Capital	156.000,00	70.989,00	9.666,00	13,61	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.296.150,00	933.838,00	879.330,57	94,16	863.490,03	92,46	863.490,03	92,46	0,00
Despesas Correntes	1.260.150,00	916.838,00	870.807,57	94,97	863.490,03	94,18	863.490,03	94,18	0,00
Despesas de Capital	36.000,00	17.000,00	8.523,00	50,13	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	14.000,00	14.000,00	2.364,30	16,88	2.364,30	16,88	2.364,30	16,88	0,00
Despesas Correntes	12.000,00	12.000,00	2.364,30	19,70	2.364,30	19,70	2.364,30	19,70	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	18.000,00	18.000,00	264,50	1,46	264,50	1,46	264,50	1,46	0,00
Despesas Correntes	16.000,00	16.000,00	264,50	1,65	264,50	1,65	264,50	1,65	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	14.000,00	13.000,00	7.514,95	57,80	7.514,95	57,80	7.514,95	57,80	0,00
Despesas Correntes	14.000,00	13.000,00	7.514,95	57,80	7.514,95	57,80	7.514,95	57,80	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	8.107.150,00	7.178.827,00	6.030.873,15	84,00	5.033.516,52	70,11	4.823.916,05	67,19	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS					DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)		DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)					6.030.873,15	5.033.516,52		4.823.916,05
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)					0,00	0,00		0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)					0,00	0,00		0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)					0,00	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde			Exercício: 2024
Período: JANEIRO-JUNHO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)			6.030.873,15	5.033.516,52	4.823.916,05
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)			3.333.848,63	3.333.848,63	3.333.848,63
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)			3.333.848,63	3.333.848,63	3.333.848,63
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1			2.697.024,52	1.699.667,89	1.490.067,42
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)			0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)			27,13	22,64	21,70
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	3.333.848,63	5.033.516,52	1.699.667,89	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.699.667,89
Empenhos de 2023	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	333.635,51	0,00	0,00	332.414,51	1.221,00	0,00	5.977.845,89
Empenhos de 2022	5.511.758,64	9.479.763,39	3.968.004,75	6.414,17	0,00	0,00	0,00	6.414,17	0,00	3.968.004,75
Empenhos de 2021	4.326.776,85	8.182.326,54	3.855.549,69	60.026,91	0,00	0,00	0,00	60.026,91	0,00	3.855.549,69
Empenhos de 2020 e anteriores	3.741.399,13	4.445.611,58	704.212,45	24.619,27	0,00	0,00	0,00	24.619,27	0,00	704.212,45
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	4.626.000,00	4.626.000,00	3.203.435,54	69,24
Proveniente da União	4.576.000,00	4.576.000,00	3.203.435,54	70,00
Proveniente dos Estados	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	4.626.000,00	4.626.000,00	3.203.435,54	69,24

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2024
Período: JANEIRO-JUNHO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.263.000,00	3.311.001,00	2.406.795,88	72,69	2.002.634,18	60,48	2.002.634,18	60,48	0,00
Despesas Correntes	3.058.000,00	2.865.000,00	2.051.825,39	71,61	1.671.976,77	58,35	1.671.976,77	58,35	0,00
Despesas de Capital	205.000,00	446.001,00	354.970,49	79,58	330.657,41	74,13	330.657,41	74,13	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	986.000,00	1.013.322,00	716.381,70	70,69	486.696,49	48,02	444.870,49	43,90	0,00
Despesas Correntes	901.000,00	940.312,00	661.358,45	70,33	431.673,24	45,90	430.873,24	45,82	0,00
Despesas de Capital	85.000,00	73.010,00	55.023,25	75,36	55.023,25	75,36	13.997,25	19,17	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	175.000,00	251.000,00	238.260,25	94,92	58.492,39	23,30	58.492,39	23,30	0,00
Despesas Correntes	170.000,00	250.000,00	238.260,25	95,30	58.492,39	23,39	58.492,39	23,39	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	31.000,00	35.000,00	14.019,20	40,05	11.183,04	31,95	11.183,04	31,95	0,00
Despesas Correntes	29.000,00	34.000,00	14.019,20	41,23	11.183,04	32,89	11.183,04	32,89	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	157.000,00	157.000,00	67.776,00	43,16	67.776,00	43,16	67.776,00	43,16	0,00
Despesas Correntes	155.000,00	155.000,00	67.776,00	43,72	67.776,00	43,72	67.776,00	43,72	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.612.000,00	4.767.323,00	3.443.233,03	72,22	2.626.782,10	55,09	2.584.956,10	54,22	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	10.028.000,00	9.510.990,00	7.548.194,71	79,36	6.162.516,92	64,79	5.952.916,45	62,58	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.282.150,00	1.947.160,00	1.595.712,27	81,95	1.350.186,52	69,34	1.308.360,52	67,19	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	189.000,00	265.000,00	240.624,55	90,80	60.856,69	22,96	60.856,69	22,96	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	49.000,00	53.000,00	14.283,70	26,95	11.447,54	21,59	11.447,54	21,59	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	171.000,00	170.000,00	75.290,95	44,28	75.290,95	44,28	75.290,95	44,28	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	12.719.150,00	11.946.150,00	9.474.106,18	79,30	7.660.298,62	64,12	7.408.872,15	62,01	0,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2024
Período: JANEIRO-JUNHO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas		Exercício: 2024
Bimestre: MAIO-JUNHO/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2024
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*					*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##					###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas					Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF	Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 3/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		69.000.000,00
Previsão Atualizada		69.000.000,00
Receitas Realizadas		36.976.391,00
Déficit Orçamentário		0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		69.000.000,00
Dotação Atualizada		69.000.000,00
Despesas Empenhadas		44.089.496,52
Despesas Liquidadas		35.908.440,37
Despesas Pagas		33.592.405,86
Superávit Orçamentário		1.067.950,63
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO		Até o Bimestre
Despesas Empenhadas		44.089.496,52
Despesas Liquidadas		35.908.440,37
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		71.150.929,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento		71.142.106,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal		68.987.104,25
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE		Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada		0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
Resultado Previdenciário		0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada		0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
Resultado Previdenciário		0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas		0,00
Despesas Empenhadas		0,00
Despesas Liquidadas		0,00
Despesas Pagas		0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares		0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)		% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	628.846,89	3.183.586,15		506,25
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	-1.613.200,00	4.633.607,30		-287,23
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	1.116.852,80	0,00	957.662,82	159.189,98
Poder Executivo	1.116.851,80	0,00	957.661,82	159.189,98
Poder Legislativo	1,00	0,00	1,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	704.822,21	0,00	635.083,81	69.738,40
Poder Executivo	597.685,60	0,00	527.947,20	69.738,40
Poder Legislativo	107.136,61	0,00	107.136,61	0,00
TOTAL	1.821.675,01	0,00	1.592.746,63	228.928,38
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	6.040.584,66	25,00		27,18
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	8.710.701,95	70,00		80,66
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	2.004.328,91	0,00		110,73
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	486.529,20	15,00		26,88
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício		Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00		0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 3/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	5.033.516,52	15,00		22,64
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:7A6D0C67

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 2º BIMESTRE 2024

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
	Exercício: 2024
Mês: ABRIL/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Mês (b)	Até Mês (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	69.000.000,00	5.197.943,48	22.688.173,09	46.311.826,91
1 Receitas Correntes	68.380.000,00	68.380.000,00	5.197.943,48	22.686.834,23	45.693.165,77
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	2.392.200,00	296.271,56	1.193.824,76	1.198.375,24
1.1.1 Impostos	2.315.000,00	2.315.000,00	285.676,26	1.092.954,53	1.222.045,47
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	18.000,00	18.000,00	7.581,34	19.682,48	-1.682,48
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	16.000,00	16.000,00	7.144,53	14.895,67	1.104,33
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	14.000,00	14.000,00	1.733,47	5.773,98	8.226,02
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	3.969,10	6.088,61	-5.088,61
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	494,51	898,54	101,46
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	947,45	2.134,54	-2.134,54
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	2.000,00	2.000,00	436,81	4.786,81	-2.786,81
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	1.000,00	1.000,00	436,81	4.786,81	-3.786,81
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	1.195.000,00	1.195.000,00	153.765,31	595.106,38	599.893,62
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	1.195.000,00	1.195.000,00	153.765,31	595.106,38	599.893,62
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.195.000,00	1.195.000,00	153.765,31	595.106,38	599.893,62
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.195.000,00	1.195.000,00	153.765,31	595.106,38	599.893,62
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	1.195.000,00	1.195.000,00	153.765,31	595.106,38	599.893,62
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	1.102.000,00	1.102.000,00	124.329,61	478.165,67	623.834,33
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	1.102.000,00	1.102.000,00	124.329,61	478.165,67	623.834,33
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	1.102.000,00	1.102.000,00	124.329,61	478.165,67	623.834,33
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	1.100.000,00	1.100.000,00	124.329,61	478.165,67	621.834,33
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2 Taxas	76.200,00	76.200,00	10.595,30	100.870,23	-24.670,23
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	66.200,00	66.200,00	4.888,06	88.068,15	-21.868,15
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	64.000,00	64.000,00	4.888,06	88.068,15	-24.068,15
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	64.000,00	64.000,00	4.888,06	88.031,62	-24.031,62
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	7.000,00	7.000,00	600,00	55.700,00	-48.700,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	5.000,00	5.000,00	3.605,06	4.315,99	684,01
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	8.000,00	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	1.000,00	1.000,00	0,00	24.157,43	-23.157,43
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	8.000,00	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre	5.000,00	5.000,00	480,00	2.055,20	2.944,80
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	30.000,00	30.000,00	203,00	1.803,00	28.197,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	3,15	-3,15
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	3,15	-3,15
1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas	0,00	0,00	0,00	33,38	-33,38
1.1.2.1.01.0.5.07 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano – Multas	0,00	0,00	0,00	33,38	-33,38
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	10.000,00	10.000,00	5.707,24	12.802,08	-2.802,08
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	5.000,00	5.000,00	4.307,18	9.578,83	-4.578,83
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	5.000,00	5.000,00	68,33	3.077,37	1.922,63
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos	5.000,00	5.000,00	68,33	3.077,37	1.922,63
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	113,27	469,66	-469,66
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	113,27	469,66	-469,66
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	0,00	0,00	2.984,30	4.545,05	-4.545,05
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa	0,00	0,00	2.984,30	4.545,05	-4.545,05
1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	389,87	534,00	-534,00
1.1.2.2.01.0.7.04 Taxa de Limpeza Pública – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	389,87	534,00	-534,00
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	751,41	952,75	-952,75
1.1.2.2.01.0.8.04 Taxa de Limpeza Pública – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	751,41	952,75	-952,75

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2024
Mês: ABRIL/2024
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.	5.000,00	5.000,00	1.400,06	3.223,25	1.776,75
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal	5.000,00	5.000,00	1.400,06	3.223,25	1.776,75
1.1.3 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2 Contribuições	1.100.000,00	1.100.000,00	86.271,62	383.636,38	716.363,62
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	86.271,62	383.636,38	716.363,62
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	86.271,62	383.636,38	716.363,62
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	86.271,62	383.636,38	716.363,62
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	1.100.000,00	1.100.000,00	86.271,62	383.636,38	716.363,62
1.3 Receita Patrimonial	425.700,00	425.700,00	36.897,19	157.229,98	268.470,02
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	13.200,00	13.200,00	0,00	304,60	12.895,40
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	6.600,00	6.600,00	0,00	0,00	6.600,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos – Multas e Juros de Mora	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	6.600,00	6.600,00	0,00	304,60	6.295,40
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	304,60	1.895,40
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Multas e Juros de Mora	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Dívida Ativa	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.2 Valores Mobiliários	412.000,00	412.000,00	36.897,19	156.925,38	255.074,62
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	412.000,00	412.000,00	36.897,19	156.925,38	255.074,62
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	412.000,00	412.000,00	36.897,19	156.925,38	255.074,62
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	412.000,00	412.000,00	36.897,19	156.925,38	255.074,62
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	60.000,00	60.000,00	2.700,87	17.970,94	42.029,06
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	30.000,00	30.000,00	2.057,31	9.776,65	20.223,35
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	150.000,00	150.000,00	9.160,65	36.281,17	113.718,83
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	50.000,00	50.000,00	3.445,16	14.486,79	35.513,21
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	40.000,00	40.000,00	6.026,76	27.943,42	12.056,58
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	25.000,00	25.000,00	1.461,58	5.085,33	19.914,67
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	0,00	0,00	26,78	239,69	-239,69
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	25.000,00	25.000,00	3.083,43	11.640,51	13.359,49
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	1.000,00	1.000,00	2.677,53	11.391,12	-10.391,12
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	16.000,00	16.000,00	2.286,82	8.698,23	7.301,77
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	10.000,00	10.000,00	515,12	940,36	9.059,64
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	1.000,00	1.000,00	240,25	497,50	502,50
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde	0,00	0,00	174,11	1.051,42	-1.051,42
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	2.000,00	2.000,00	3.040,82	10.922,25	-8.922,25
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.7 Transferências Correntes	64.410.100,00	64.410.100,00	4.778.503,11	20.921.039,38	43.489.060,62
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	39.473.215,00	39.473.215,00	2.695.641,22	11.703.019,13	27.770.195,87
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	27.644.315,00	27.644.315,00	1.635.360,68	7.570.581,53	20.073.733,47
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	27.608.315,00	27.608.315,00	1.635.360,68	7.534.723,17	20.073.591,83
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	26.000.000,00	26.000.000,00	1.635.360,68	7.534.723,17	18.465.276,83
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	26.000.000,00	26.000.000,00	1.635.360,68	7.534.723,17	18.465.276,83
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	32.500.000,00	32.500.000,00	2.044.200,83	9.418.403,88	23.081.596,12
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-6.500.000,00	-6.500.000,00	-408.840,15	-1.883.680,71	-4.616.319,29
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	0,00	1.608.315,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	0,00	1.608.315,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	0,00	1.608.315,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	36.000,00	36.000,00	0,00	35.858,36	141,64

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2024
Mês: ABRIL/2024
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	36.000,00	36.000,00	0,00	35.858,36	141,64
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	45.000,00	45.000,00	0,00	44.822,92	177,08
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-9.000,00	-9.000,00	0,00	-8.964,56	-35,44
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	500.000,00	500.000,00	43.388,24	176.209,14	323.790,86
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	500.000,00	500.000,00	43.388,24	176.209,14	323.790,86
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	500.000,00	500.000,00	43.388,24	176.209,14	323.790,86
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	500.000,00	500.000,00	43.388,24	176.209,14	323.790,86
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	4.356.000,00	4.356.000,00	507.530,58	1.782.296,94	2.573.703,06
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	4.356.000,00	4.356.000,00	481.884,68	1.756.651,04	2.599.348,96
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	3.130.000,00	3.130.000,00	344.523,47	1.292.748,57	1.837.251,43
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	3.130.000,00	3.130.000,00	344.523,47	1.292.748,57	1.837.251,43
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	2.100.000,00	2.100.000,00	53.600,00	416.673,82	1.683.326,18
1.7.1.3.50.1.1.03 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Desempenho	0,00	0,00	19.350,00	69.926,16	-69.926,16
1.7.1.3.50.1.1.04 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada	0,00	0,00	109.853,47	330.268,59	-330.268,59
1.7.1.3.50.1.1.05 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo para Ações Estratégicas	0,00	0,00	65.000,00	113.000,00	-113.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Programa de Informatização do APS	0,00	0,00	12.000,00	24.000,00	-24.000,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	1.030.000,00	1.030.000,00	84.720,00	338.880,00	691.120,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	350.000,00	350.000,00	35.332,13	106.806,39	243.193,61
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	350.000,00	350.000,00	35.332,13	106.806,39	243.193,61
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	330.000,00	330.000,00	35.332,13	106.806,39	223.193,61
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	186.000,00	186.000,00	19.140,53	89.804,50	96.195,50
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	186.000,00	186.000,00	19.140,53	89.804,50	96.195,50
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	59.000,00	59.000,00	7.844,53	45.884,50	13.115,50
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	127.000,00	127.000,00	11.296,00	43.920,00	83.080,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	13.093,39	57.263,56	32.736,44
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	13.093,39	57.263,56	32.736,44
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	90.000,00	90.000,00	13.093,39	57.263,56	32.736,44
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	600.000,00	600.000,00	69.795,16	210.028,02	389.971,98
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	600.000,00	600.000,00	69.795,16	210.028,02	389.971,98
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	600.000,00	600.000,00	69.795,16	210.028,02	389.971,98
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	0,00	0,00	25.645,90	25.645,90	-25.645,90
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	0,00	0,00	25.645,90	25.645,90	-25.645,90
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal	0,00	0,00	25.645,90	25.645,90	-25.645,90
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	963.900,00	963.900,00	182.340,88	517.670,55	446.229,45
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	380.000,00	380.000,00	106.708,88	374.560,55	5.439,45
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	380.000,00	380.000,00	106.708,88	374.560,55	5.439,45
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	323.000,00	323.000,00	33.086,20	100.564,20	222.435,80
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	323.000,00	323.000,00	33.086,20	100.564,20	222.435,80
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	65.000,00	65.000,00	6.713,00	20.139,00	44.861,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	45.000,00	45.000,00	4.406,40	13.219,20	31.780,80
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	170.000,00	170.000,00	17.340,00	52.020,00	117.980,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	7.000,00	7.000,00	0,00	1.305,60	5.694,40
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	9.000,00	9.000,00	2.402,60	7.207,80	1.792,20
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA	27.000,00	27.000,00	2.224,20	6.672,60	20.327,40
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	59.900,00	59.900,00	42.545,80	42.545,80	17.354,20
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	59.900,00	59.900,00	42.545,80	42.545,80	17.354,20

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2024
Mês: ABRIL/2024
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	9.900,00	9.900,00	10.510,13	10.510,13	-610,13
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	35.000,00	35.000,00	23.041,43	23.041,43	11.958,57
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	15.000,00	15.000,00	8.994,24	8.994,24	6.005,76
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.732.000,00	3.732.000,00	274.557,49	1.356.664,42	2.375.335,58
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	272.125,06	1.327.686,63	2.272.313,37
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	272.125,06	1.327.686,63	2.272.313,37
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	272.125,06	1.327.686,63	2.272.313,37
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
VAAF
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	2.432,43	28.977,79	91.022,21
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	2.432,43	28.977,79	91.022,21
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	627.000,00	627.000,00	40.179,10	164.369,20	462.630,80
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	627.000,00	627.000,00	40.179,10	164.369,20	462.630,80
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	627.000,00	627.000,00	40.179,10	164.369,20	462.630,80
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	57.000,00	57.000,00	4.800,00	14.400,00	42.600,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	102.000,00	102.000,00	9.133,92	60.900,13	41.099,87
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	65.000,00	65.000,00	6.678,18	20.034,54	44.965,46
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	162.000,00	162.000,00	12.087,00	34.479,00	127.521,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS	62.000,00	62.000,00	5.200,00	24.022,56	37.977,44
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – MSE	21.000,00	21.000,00	1.760,00	6.890,71	14.109,29
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS – Piso de Transição de Média Complexidade	7.000,00	7.000,00	520,00	3.642,26	3.357,74
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	130.000,00	130.000,00	0,00	0,00	130.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.650.000,00	1.650.000,00	12.284,25	135.227,35	1.514.772,65
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022	100.000,00	100.000,00	0,00	120.265,38	-20.265,38
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	120.265,38	-20.265,38
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.550.000,00	1.550.000,00	12.284,25	14.961,97	1.535.038,03
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	1.550.000,00	1.550.000,00	12.284,25	14.961,97	1.535.038,03
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	1.550.000,00	1.550.000,00	12.284,25	14.961,97	1.535.038,03
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	11.254.261,00	11.254.261,00	749.763,20	3.377.004,33	7.877.256,67
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	10.854.261,00	10.854.261,00	730.777,56	3.202.892,61	7.651.368,39
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	10.433.261,00	683.114,06	3.079.457,32	7.353.803,68
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	10.433.261,00	683.114,06	3.079.457,32	7.353.803,68
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	853.892,55	3.849.321,54	9.192.254,46
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-2.608.315,00	-2.608.315,00	-170.778,49	-769.864,22	-1.838.450,78
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	400.000,00	400.000,00	41.831,49	108.804,65	291.195,35
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	400.000,00	400.000,00	41.831,49	108.804,65	291.195,35
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	500.000,00	500.000,00	52.289,43	136.006,02	363.993,98
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-100.000,00	-100.000,00	-10.457,94	-27.201,37	-72.798,63
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.000,00	20.000,00	1.297,26	5.317,92	14.682,08
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.000,00	20.000,00	1.297,26	5.317,92	14.682,08
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	25.000,00	25.000,00	1.621,58	6.647,41	18.352,59
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-5.000,00	-5.000,00	-324,32	-1.329,49	-3.670,51
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	1.000,00	1.000,00	4.534,75	9.312,72	-8.312,72
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	1.000,00	1.000,00	4.534,75	9.312,72	-8.312,72
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	250.000,00	250.000,00	18.985,64	96.236,72	153.763,28
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	250.000,00	250.000,00	18.985,64	96.236,72	153.763,28
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	250.000,00	250.000,00	18.985,64	96.236,72	153.763,28

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2024 – Pág.: 5/8
Mês: ABRIL/2024
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	150.000,00	150.000,00	0,00	77.875,00	72.125,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	50.000,00	50.000,00	0,00	17.875,00	32.125,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	50.000,00	50.000,00	0,00	17.875,00	32.125,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	100.000,00	100.000,00	0,00	60.000,00	40.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	60.000,00	40.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	13.682.624,00	13.682.624,00	1.333.098,69	5.841.015,92	7.841.608,08
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.682.624,00	13.682.624,00	1.333.098,69	5.841.015,92	7.841.608,08
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.682.624,00	13.682.624,00	1.333.098,69	5.841.015,92	7.841.608,08
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	13.682.624,00	13.682.624,00	1.333.098,69	5.841.015,92	7.841.608,08
1.9 Outras Receitas Correntes	52.000,00	52.000,00	0,00	31.103,73	20.896,27
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	52.000,00	52.000,00	0,00	31.103,73	20.896,27
1.9.2.1 Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.2 Restituições	51.000,00	51.000,00	0,00	31.103,73	19.896,27
1.9.2.2.99 Outras Restituições	51.000,00	51.000,00	0,00	31.103,73	19.896,27
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	31.103,73	18.896,27
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2 Receitas de Capital	620.000,00	620.000,00	0,00	1.338,86	618.661,14
2.4 Transferências de Capital	620.000,00	620.000,00	0,00	1.338,86	618.661,14
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	470.000,00	470.000,00	0,00	0,00	470.000,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	220.000,00	220.000,00	0,00	0,00	220.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Atenção Primária – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	1.338,86	148.661,14
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	150.000,00	150.000,00	0,00	1.338,86	148.661,14
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	50.000,00	50.000,00	0,00	1.338,86	48.661,14
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	1.338,86	48.661,14
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	69.000.000,00	69.000.000,00	5.197.943,48	22.688.173,09	46.311.826,91

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2024
Mês: ABRIL/2024
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	69.000.000,00	69.000.000,00	5.197.943,48	22.688.173,09	46.311.826,91
DÉFICIT (VI) ¹				369.111,44
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				23.057.284,53
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2024
Mês: ABRIL/2024
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Mês (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Mês	Até Mês (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Mês	Até Mês (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Mês (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	69.000.000,00	69.000.000,00	5.843.337,95	30.426.106,05	38.573.893,95	6.658.928,93	23.057.284,53	45.942.715,47	21.525.998,30	0,00
3 Despesas Correntes	58.894.529,00	58.764.529,00	4.808.938,19	26.557.901,47	32.206.627,53	5.926.197,95	20.117.871,71	38.646.657,29	18.774.496,16	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	34.035.077,00	34.155.077,00	2.123.142,90	14.120.004,69	20.035.072,31	2.907.831,27	11.341.298,69	22.813.778,31	11.336.162,16	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	34.035.077,00	34.155.077,00	2.123.142,90	14.120.004,69	20.035.072,31	2.907.831,27	11.341.298,69	22.813.778,31	11.336.162,16	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	5.220.900,00	5.601.900,00	861.947,34	2.703.321,34	2.898.578,66	614.755,21	1.971.987,85	3.629.912,15	1.968.449,44	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	23.387.300,00	23.186.300,00	1.075.732,46	10.106.615,12	13.079.684,88	2.073.243,08	8.337.769,08	14.848.530,92	8.337.769,08	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.537.037,00	4.477.037,00	163.670,10	1.119.961,89	3.357.075,11	177.134,88	852.036,13	3.625.000,87	851.850,01	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	709.240,00	709.240,00	21.793,00	190.106,34	519.133,66	42.698,10	179.505,63	529.734,37	178.093,63	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	130.200,00	130.200,00	0,00	0,00	130.200,00	0,00	0,00	130.200,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	33.400,00	33.400,00	0,00	0,00	33.400,00	0,00	0,00	33.400,00	0,00	0,00
319093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	49.000,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	49.000,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	27.000,00	27.000,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	22.000,00	22.000,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	24.810.452,00	24.560.452,00	2.685.795,29	12.437.896,78	12.122.555,22	3.018.366,68	8.776.573,02	15.783.878,98	7.438.334,00	0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	70.000,00	70.000,00	21.600,00	55.000,00	15.000,00	3.900,00	17.600,00	52.400,00	17.600,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	70.000,00	70.000,00	21.600,00	55.000,00	15.000,00	3.900,00	17.600,00	52.400,00	17.600,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	24.719.452,00	24.469.452,00	2.664.195,29	12.382.896,78	12.086.555,22	3.014.466,68	8.758.973,02	15.710.478,98	7.420.734,00	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	349.200,00	339.600,00	18.600,00	39.450,00	300.150,00	18.600,00	39.450,00	300.150,00	38.250,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	5.329.550,00	5.509.338,00	590.225,10	2.530.142,74	2.979.195,26	603.915,73	1.782.234,70	3.727.103,30	1.452.164,86	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	145.500,00	135.010,00	9.557,10	43.112,35	91.897,65	8.822,10	42.377,35	92.632,65	41.495,14	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	1.012.500,00	1.319.490,00	25.513,45	594.661,12	724.828,88	45.143,84	320.320,78	999.169,22	278.128,18	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	88.300,00	58.300,00	0,00	0,00	58.300,00	0,00	0,00	58.300,00	0,00	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	333.000,00	225.000,00	9.629,00	32.059,60	192.940,40	9.629,00	22.430,60	202.569,40	22.430,60	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	1.374.487,00	1.371.487,00	168.770,64	345.833,44	1.025.653,56	159.370,13	253.489,86	1.117.997,14	252.189,86	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	14.738.215,00	13.922.527,00	1.459.178,49	7.932.797,03	5.989.729,97	1.781.412,50	5.590.782,99	8.331.744,01	4.636.428,62	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	308.000,00	308.000,00	9.875,00	72.351,00	235.649,00	17.791,00	33.019,00	274.981,00	33.019,00	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	46.500,00	82.500,00	2.206,00	46.845,00	35.655,00	11.443,00	45.742,00	36.758,00	37.502,00	0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	303.000,00	303.000,00	84.670,62	294.684,13	8.315,87	50.933,08	192.434,91	110.565,09	192.434,91	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	394.000,00	309.000,00	12.463,30	166.306,61	142.693,39	33.899,71	152.212,02	156.787,98	152.212,02	0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	53.000,00	342.000,00	273.506,59	284.653,76	57.346,24	273.506,59	284.478,81	57.521,19	284.478,81	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	160.200,00	160.200,00	0,00	0,00	160.200,00	0,00	0,00	160.200,00	0,00	0,00
4 Despesas de Capital	9.505.471,00	9.635.471,00	1.034.399,76	3.868.204,58	5.767.266,42	732.730,98	2.939.412,82	6.696.058,18	2.751.502,14	0,00
44 INVESTIMENTO	7.450.471,00	7.595.471,00	579.313,38	2.535.741,87	5.059.729,13	426.325,57	1.833.136,19	5.762.334,81	1.645.225,51	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	7.450.471,00	7.595.471,00	579.313,38	2.535.741,87	5.059.729,13	426.325,57	1.833.136,19	5.762.334,81	1.645.225,51	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	3.991.284,00	3.574.554,00	471.101,62	1.206.479,28	2.368.074,72	229.431,26	704.883,20	2.869.670,80	585.649,07	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.250.187,00	3.811.917,00	108.211,76	1.329.262,59	2.482.654,41	196.894,31	1.128.252,99	2.683.664,01	1.059.576,44	0,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00	0,00	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	220.000,00	205.000,00	21.273,00	61.273,00	143.727,00	31.273,00	61.273,00	143.727,00	61.273,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	220.000,00	205.000,00	21.273,00	61.273,00	143.727,00	31.273,00	61.273,00	143.727,00	61.273,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	220.000,00	205.000,00	21.273,00	61.273,00	143.727,00	31.273,00	61.273,00	143.727,00	61.273,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	1.835.000,00	1.835.000,00	433.813,38	1.271.189,71	563.810,29	275.132,41	1.045.003,63	789.996,37	1.045.003,63	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	1.835.000,00	1.835.000,00	433.813,38	1.271.189,71	563.810,29	275.132,41	1.045.003,63	789.996,37	1.045.003,63	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	1.835.000,00	1.835.000,00	433.813,38	1.271.189,71	563.810,29	275.132,41	1.045.003,63	789.996,37	1.045.003,63	0,00
9 Reserva de Contigência	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2024 –
Mês: ABRIL/2024
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	69.000.000,00	69.000.000,00	5.843.337,95	30.426.106,05	38.573.893,95	6.658.928,93	23.057.284,53	45.942.715,47	21.525.998,30	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	69.000.000,00	69.000.000,00	5.843.337,95	30.426.106,05	38.573.893,95	6.658.928,93	23.057.284,53	45.942.715,47	21.525.998,30	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			0,00		1.162.174,79
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	69.000.000,00	69.000.000,00	5.843.337,95	30.426.106,05	38.573.893,95	6.658.928,93	23.057.284,53	45.942.715,47	22.688.173,09	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção							Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	69.000.000,00	13.053.639,41	30.426.106,05	100,00	38.573.893,95	12.723.276,89	23.057.284,53	100,00	45.942.715,47	0,00
01 LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	87.505,19	2.103.402,80	6,91	1.006.597,20	332.718,91	598.069,77	2,59	2.511.930,23	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	87.505,19	2.103.402,80	6,91	1.006.597,20	332.718,91	598.069,77	2,59	2.511.930,23	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	6.408.127,00	6.600.867,00	1.114.044,82	2.711.709,83	8,91	3.889.157,17	1.060.971,29	1.939.301,11	8,41	4.661.565,89	0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	121.720,00	116.720,00	0,00	0,00	0,00	116.720,00	0,00	0,00	0,00	116.720,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	4.671.887,00	4.861.627,00	965.218,72	2.262.666,88	7,44	2.598.960,12	937.170,38	1.681.314,90	7,29	3.180.312,10	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.447.600,00	1.447.600,00	134.199,20	424.832,85	1,40	1.022.767,15	123.192,41	247.794,51	1,07	1.199.805,49	0,00
124 CONTROLE INTERNO	80.520,00	80.520,00	0,00	0,00	0,00	80.520,00	0,00	0,00	0,00	80.520,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	86.400,00	94.400,00	14.626,90	24.210,10	0,08	70.189,90	608,50	10.191,70	0,04	84.208,30	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.302.000,00	3.302.000,00	547.226,78	1.115.267,34	3,67	2.186.732,66	423.372,51	849.538,78	3,68	2.452.461,22	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	419.000,00	419.000,00	48.579,58	85.703,66	0,28	333.296,34	38.302,58	71.702,74	0,31	347.297,26	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	2.873.000,00	2.873.000,00	498.647,20	1.029.563,68	3,38	1.843.436,32	385.069,93	777.836,04	3,37	2.095.163,96	0,00
10 SAÚDE	12.719.150,00	12.719.150,00	3.350.769,17	6.916.529,70	22,73	5.802.620,30	2.843.435,71	5.109.679,21	22,16	7.609.470,79	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	10.028.000,00	9.983.990,00	2.557.325,32	5.516.118,99	18,13	4.467.871,01	2.240.154,00	4.115.100,48	17,85	5.868.889,52	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.282.150,00	2.231.160,00	701.601,00	1.236.158,13	4,06	995.001,87	524.266,00	879.099,59	3,81	1.352.060,41	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	189.000,00	285.000,00	64.915,17	103.153,45	0,34	181.846,55	52.696,03	55.060,33	0,24	229.939,67	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	49.000,00	48.000,00	3.927,68	7.992,18	0,03	40.007,82	3.727,68	7.719,86	0,03	40.280,14	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	171.000,00	171.000,00	23.000,00	53.106,95	0,17	117.893,05	22.592,00	52.698,95	0,23	118.301,05	0,00
12 EDUCAÇÃO	29.731.774,00	29.317.034,00	5.229.438,26	10.412.310,10	34,22	18.904.723,90	5.252.439,87	8.923.244,67	38,70	20.393.789,33	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	16.793.837,00	16.135.967,00	3.689.041,25	6.296.395,83	20,69	9.839.571,17	3.378.833,62	5.285.521,52	22,92	10.850.445,48	0,00
362 ENSINO MÉDIO	192.900,00	192.900,00	0,00	0,00	0,00	192.900,00	0,00	0,00	0,00	192.900,00	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	741.000,00	801.000,00	298.786,26	644.618,20	2,12	156.381,80	296.595,46	497.242,87	2,16	303.757,13	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	6.985.837,00	7.198.967,00	778.198,48	2.172.903,15	7,14	5.026.063,85	974.094,93	2.057.924,62	8,93	5.141.042,38	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	975.000,00	975.000,00	119.971,76	317.697,81	1,04	657.302,19	147.753,75	269.859,54	1,17	705.140,46	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.038.200,00	4.008.200,00	343.440,51	980.695,11	3,22	3.027.504,89	455.162,11	812.696,12	3,52	3.195.503,88	0,00
13 CULTURA	2.105.000,00	2.129.000,00	219.357,27	1.386.137,92	4,56	742.862,08	442.180,42	1.062.628,74	4,61	1.066.371,26	0,00

MUNICIPIO DE AREZ							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção							Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	960.000,00	1.477.000,00	100.856,33	1.204.519,28	3,96	272.480,72	311.054,48	899.184,40	3,90	577.815,60	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	1.145.000,00	652.000,00	118.500,94	181.618,64	0,60	470.381,36	131.125,94	163.444,34	0,71	488.555,66	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00
15 URBANISMO	6.233.234,00	6.413.234,00	1.643.875,97	4.099.815,66	13,47	2.313.418,34	1.593.790,73	3.196.080,43	13,86	3.217.153,57	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.057.234,00	2.127.234,00	484.963,77	821.945,67	2,70	1.305.288,33	263.698,01	490.964,47	2,13	1.636.269,53	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	4.176.000,00	4.286.000,00	1.158.912,20	3.277.869,99	10,77	1.008.130,01	1.330.092,72	2.705.115,96	11,73	1.580.884,04	0,00
16 HABITAÇÃO	31.000,00	31.000,00	0,00	0,00	0,00	31.000,00	0,00	0,00	0,00	31.000,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
17 SANEAMENTO	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	636.600,00	678.600,00	106.367,36	189.020,34	0,62	489.579,66	101.347,80	164.288,58	0,71	514.311,42	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	586.600,00	586.600,00	66.187,51	148.840,49	0,49	437.759,51	69.708,95	132.649,73	0,58	453.950,27	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	30.000,00	72.000,00	40.179,85	40.179,85	0,13	31.820,15	31.638,85	31.638,85	0,14	40.361,15	0,00
20 AGRICULTURA	1.710.315,00	1.710.315,00	131.816,19	181.842,49	0,60	1.528.472,51	82.652,05	132.629,45	0,58	1.577.685,55	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	1.394.315,00	1.394.315,00	131.816,19	181.842,49	0,60	1.212.472,51	82.652,05	132.629,45	0,58	1.261.685,55	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	232.000,00	232.000,00	0,00	0,00	0,00	232.000,00	0,00	0,00	0,00	232.000,00	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	34.000,00	34.000,00	0,00	0,00	0,00	34.000,00	0,00	0,00	0,00	34.000,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	86.800,00	83.800,00	378,60	378,60	0,00	83.421,40	378,60	378,60	0,00	83.421,40	0,00
695 TURISMO	86.800,00	83.800,00	378,60	378,60	0,00	83.421,40	378,60	378,60	0,00	83.421,40	0,00
27 DESPORTO E LAZER	413.000,00	392.000,00	17.523,16	38.501,56	0,13	353.498,44	15.463,16	36.441,56	0,16	355.558,44	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	413.000,00	392.000,00	17.523,16	38.501,56	0,13	353.498,44	15.463,16	36.441,56	0,16	355.558,44	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	1.880.000,00	1.880.000,00	605.336,64	1.271.189,71	4,18	608.810,29	574.525,84	1.045.003,63	4,53	834.996,37	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	1.880.000,00	1.880.000,00	605.336,64	1.271.189,71	4,18	608.810,29	574.525,84	1.045.003,63	4,53	834.996,37	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
TOTAL (III) = (I + II)	69.000.000,00	69.000.000,00	13.053.639,41	30.426.106,05	100,00	38.573.893,95	12.723.276,89	23.057.284,53	100,00	45.942.715,47	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2024
Período de Referência: Mai/2023 a Abr/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Mai/2023	Jun/2023	Jul/2023	Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023	Jan/2024	Fev/2024	Mar/2024	Abr/2024	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	6.010.704,15	6.066.711,87	6.255.386,61	6.116.304,75	5.452.434,27	5.411.949,24	7.093.362,61	8.773.607,37	6.888.406,03	7.067.595,22	5.633.528,95	5.788.344,38	76.558.335,45	77.602.315,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	290.245,00	178.686,09	187.007,79	214.939,37	225.906,85	197.171,94	275.323,24	418.695,53	228.632,67	352.466,06	316.454,47	296.271,56	3.181.800,57	2.392.200,00
IPTU	1.504,74	1.827,52	512,06	1.184,13	2.074,93	2.546,59	2.957,81	1.992,13	3.559,34	1.315,40	2.876,40	7.144,53	29.495,58	16.000,00
ISS	77.326,61	63.519,68	76.302,75	109.841,64	111.748,87	81.907,63	154.825,39	117.779,80	81.645,95	130.334,62	141.855,49	124.329,61	1.271.418,04	1.102.000,00
ITBI	0,00	0,00	900,00	0,00	299,76	1.500,00	0,00	9.675,00	0,00	0,00	4.350,00	436,81	17.161,57	2.000,00
IRRF	209.192,75	108.001,31	107.437,89	102.072,14	108.969,59	106.434,61	114.996,04	277.916,92	132.236,74	148.851,71	160.252,62	153.765,31	1.730.127,63	1.195.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.220,90	5.337,58	1.855,09	1.841,46	2.813,70	4.783,11	2.544,00	11.331,68	11.190,64	71.964,33	7.119,96	10.595,30	133.597,75	77.200,00
Contribuições	75.530,93	95.344,05	69.658,45	85.379,08	84.282,21	93.956,39	59.021,34	99.467,06	94.934,83	94.870,73	107.559,20	86.271,62	1.046.275,89	1.100.000,00
Receita Patrimonial	56.353,45	52.981,98	53.827,08	59.470,86	51.926,10	52.561,23	44.975,77	45.484,45	39.631,19	40.201,38	40.500,22	36.897,19	574.810,90	425.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	56.353,45	52.981,98	53.827,08	51.970,86	49.426,10	50.061,23	42.475,77	42.984,45	39.631,19	40.201,38	40.195,62	36.897,19	557.006,30	412.000,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	7.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	304,60	0,00	17.804,60	13.700,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	5.570.030,68	5.718.291,10	5.916.135,48	5.744.067,03	5.087.904,34	5.068.259,68	6.714.042,25	7.783.640,88	6.521.742,90	6.578.718,21	5.142.714,61	5.368.904,01	71.214.451,17	73.632.415,00
Cota-Parte do FPM	2.204.918,83	2.059.377,66	2.805.957,34	1.744.453,01	1.778.293,08	1.651.612,04	2.142.907,90	3.403.088,12	2.299.063,59	3.126.153,91	1.948.985,55	2.044.200,83	27.209.011,86	34.108.315,00
Cota-Parte do ICMS	1.185.299,00	1.021.324,88	1.154.218,22	1.203.867,53	1.064.194,91	1.013.254,73	1.469.341,77	1.242.688,48	1.332.386,98	804.522,32	858.519,69	853.892,55	13.203.511,06	13.041.576,00
Cota-Parte do IPVA	47.974,23	59.562,42	32.370,26	45.747,39	43.822,38	30.658,24	23.738,64	24.404,61	28.075,91	19.527,85	36.112,83	52.289,43	444.284,19	500.000,00
Cota-Parte do ITR	14,09	0,53	0,00	5,00	258,50	51.386,74	44.008,59	44.375,53	44.711,16	17,48	94,28	0,00	184.871,90	45.000,00
Transferências da LC 61/1989	1.969,34	2.455,70	2.231,07	1.985,88	2.573,71	2.875,17	2.355,84	2.564,79	1.542,19	1.603,96	1.879,68	1.621,58	25.658,91	25.000,00
Transferências do FUNDEB	1.652.528,60	1.682.108,27	1.472.328,91	1.613.346,58	1.438.668,16	1.459.903,79	1.778.972,15	1.957.275,06	2.232.578,35	1.956.814,63	1.400.631,18	1.607.656,18	20.252.811,86	17.414.624,00
Outras Transferências Correntes	477.326,59	893.461,64	449.029,68	1.134.661,64	760.093,60	858.568,97	1.252.717,36	1.109.244,29	583.384,72	670.078,06	896.491,40	809.243,44	9.894.301,39	8.497.900,00
Outras Receitas Correntes	18.544,09	21.408,65	28.757,81	12.448,41	2.414,77	0,00	0,01	426.319,45	3.464,44	1.338,84	26.300,45	0,00	540.996,92	52.000,00
DEDUÇÕES (II)	-688.035,10	-628.544,26	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-741.155,95	-790.365,08	-569.118,42	-590.400,90	-7.796.849,20	9.222.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-688.035,10	-628.544,26	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-741.155,95	-790.365,08	-569.118,42	-590.400,90	-7.796.849,20	9.222.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	5.322.669,05	5.438.167,61	5.666.109,79	5.513.840,50	4.924.850,17	4.857.053,84	6.356.892,07	7.995.068,99	6.147.250,08	6.277.230,14	5.064.410,53	5.197.943,48	68.761.486,25	68.380.000,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2024

Período de Referência: Mai/2023 a Abr/2024

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Mai/2023

Jun/2023

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

Jan/2024

Fev/2024

Mar/2024

Abr/2024

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

2.096,07

2.392,28

2.198,49

2.136,82

0,00

8.823,66

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

5.322.669,05

5.438.167,61

5.666.109,79

5.513.840,50

4.922.754,10

4.854.661,56

6.354.693,58

7.992.932,17

6.147.250,08

6.277.230,14

5.064.410,53

5.197.943,48

68.752.662,59

68.380.000,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

79.200,00

89.760,00

91.760,00

93.604,53

89.760,00

169.488,00

106.048,00

84.720,00

96.016,00

1.169.177,06

1.157.000,00

( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

182.683,00

0,00

145.794,60

68.693,70

205.403,23

70.116,43

0,00

70.116,43

69.795,16

812.602,55

600.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

5.243.469,05

5.358.967,61

5.576.349,79

5.239.397,50

4.829.149,57

4.615.262,43

6.196.239,88

7.618.040,94

5.971.085,65

6.192.510,14

4.898.278,10

5.032.132,32

66.770.882,98

66.623.000,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

HUGO GALVAO DA CUNHA

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.417.984-##

###.662.444-##

###.639.164-##

Prefeito

Sec Mun De Planej E Financas

Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*		*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##		###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas		Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024 RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	68.380.000,00	22.686.834,23
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	1.193.824,76
IPTU	16.000,00	14.895,67
ISS	1.102.000,00	478.165,67
ITBI	2.000,00	4.786,81
IRRF	1.195.000,00	595.106,38
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	77.200,00	100.870,23
Receitas de Contribuições	1.100.000,00	383.636,38
Receita Patrimonial	425.700,00	157.229,98
Aplicações Financeiras (II)	412.000,00	156.925,38
Outras Receitas Patrimoniais	13.700,00	304,60
Transferências Correntes	64.410.100,00	20.921.039,38
Cota-Parte do FPM	27.608.315,00	7.534.723,17
Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	3.079.457,32
Cota-Parte do IPVA	400.000,00	108.804,65
Cota-Parte do ITR	36.000,00	35.858,36
Transferências da LC 61/1989	20.000,00	5.317,92
Transferências do FUNDEB	17.414.624,00	7.197.680,34
Outras Transferências Correntes	8.497.900,00	2.959.197,62
Demais Receitas Correntes	52.000,00	31.103,73
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	52.000,00	31.103,73
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	67.968.000,00	22.529.908,85
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	620.000,00	1.338,86
Operações de Crédito (VIII)	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	620.000,00	1.338,86
Convênios	250.000,00	1.338,86
Outras Transferências de Capital	370.000,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	620.000,00	1.338,86
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	68.588.000,00	22.531.247,71
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	68.588.000,00	22.531.247,71

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	58.764.529,00	26.557.901,47	20.117.871,71	18.774.496,16	401.639,48	602.322,27	602.322,27
Pessoal e Encargos Sociais	34.155.077,00	14.120.004,69	11.341.298,69	11.336.162,16	271.010,29	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	49.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	24.560.452,00	12.437.896,78	8.776.573,02	7.438.334,00	130.629,19	602.322,27	602.322,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	58.715.529,00	26.557.901,47	20.117.871,71	18.774.496,16	401.639,48	602.322,27	602.322,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	9.635.471,00	3.868.204,58	2.939.412,82	2.751.502,14	556.023,34	32.761,54	111,54
Investimentos	7.595.471,00	2.535.741,87	1.833.136,19	1.645.225,51	556.023,34	32.761,54	111,54
Inversões Financeiras	205.000,00	61.273,00	61.273,00	61.273,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	205.000,00	61.273,00	61.273,00	61.273,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	1.835.000,00	1.271.189,71	1.045.003,63	1.045.003,63	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	7.800.471,00	2.597.014,87	1.894.409,19	1.706.498,51	556.023,34	32.761,54	111,54
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	600.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	67.116.000,00	29.154.916,34	22.012.280,90	20.480.994,67	957.662,82	635.083,81	602.433,81
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	67.116.000,00	29.154.916,34	22.012.280,90	20.480.994,67	957.662,82	635.083,81	602.433,81
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							490.156,41
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							490.156,41
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO							VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência							628.846,89

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS		VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)		156.925,38
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)		647.081,79
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2023 (a)	Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	30.938.891,99	29.893.888,36
DEDUÇÕES (XL)	4.404.129,08	5.187.190,33
Disponibilidade de Caixa	4.404.129,08	5.187.190,33
Disponibilidade de Caixa Bruta	5.908.515,30	5.855.896,54
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	1.116.852,80	191.839,98
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	387.533,42	476.866,23
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	26.534.762,91	24.706.698,03
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		1.828.064,88
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		-1.613.200,00
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-925.012,82
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		903.052,06
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		746.126,68

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão –												Exercício: 2024
Mês: ABRIL/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2023 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	142.915,60	973.937,20	957.662,82	0,00	159.189,98	12.109,65	692.712,56	635.083,81	602.433,81	0,00	102.388,40	261.578,38
PODER EXECUTIVO	142.915,60	973.936,20	957.661,82	0,00	159.189,98	12.109,65	585.575,95	527.947,20	527.947,20	0,00	69.738,40	228.928,38
PODER LEGISLATIVO	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61	74.486,61	0,00	32.650,00	32.650,00
Câmara Municipal	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61	74.486,61	0,00	32.650,00	32.650,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	142.915,60	973.937,20	957.662,82	0,00	159.189,98	12.109,65	692.712,56	635.083,81	602.433,81	0,00	102.388,40	261.578,38
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*				*HUGO GALVAO DA CUNHA*				*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##				###.662.444-##				###.639.164-##
Prefeito				Sec Mun De Planej E Financas				Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	2.315.000,00	1.092.954,53
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	14.895,67
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	4.786,81
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.102.000,00	478.165,67
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	595.106,38
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	47.719.891,00	13.455.201,77
2.1- Cota-Parte FPM	34.108.315,00	9.418.403,88
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	32.500.000,00	9.418.403,88
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.608.315,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	3.849.321,54
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	6.647,41
2.4- Cota-Parte ITR	45.000,00	44.822,92
2.5- Cota-Parte IPVA	500.000,00	136.006,02
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	50.034.891,00	14.548.156,30
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	9.222.315,20	2.691.040,35
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	3.286.407,55	945.998,72
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	17.564.624,00	7.233.961,51
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	13.832.624,00	5.877.297,09
6.1.1- Principal	13.682.624,00	5.841.015,92
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	150.000,00	36.281,17
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	12.000,00	0,00
6.2.1- Principal	12.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.600.000,00	1.327.686,63
6.3.1- Principal	3.600.000,00	1.327.686,63
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	120.000,00	28.977,79
6.4.1- Principal	120.000,00	28.977,79
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	4.460.308,80	3.149.975,57
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		146.765,84
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		146.765,84
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		7.380.727,35

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	17.603.624,00	7.340.109,25	6.619.506,31	6.579.245,86	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	12.104.837,00	6.414.832,73	5.838.278,71	5.837.352,50	0,00
10.1.1- Educação Infantil	3.543.837,00	1.648.105,10	1.575.028,12	1.575.028,12	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	7.926.000,00	4.457.817,91	3.999.395,13	3.998.468,92	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	635.000,00	308.909,72	263.855,46	263.855,46	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	5.498.787,00	925.276,52	781.227,60	741.893,36	0,00
10.2.1- Educação Infantil	2.283.630,00	357.320,59	350.799,62	341.097,06	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	3.200.157,00	567.955,93	430.427,98	400.796,30	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	7.340.109,25	6.619.506,31	6.579.245,86	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	5.837.909,00	5.142.702,06	5.127.199,31	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	1.502.200,25	1.476.804,25	1.452.046,55	0,00	0,00	149.117,62
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	6.414.832,73	5.838.278,71	5.837.352,50	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	1.324.690,55	1.324.690,55	1.324.690,55	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	470.633,70	445.237,70	420.480,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	5.043.488,60	5.838.278,71	5.838.278,71	81,03
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO A EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	706.860,36	1.324.690,55	1.324.690,55	99,77
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	199.152,99	445.237,70	445.237,70	33,53

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	723.396,15	614.455,20	614.455,20	0,00	8,49

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.001.914,08	146.765,84	0,00	0,00	146.765,84	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.662.983,91	63.071,74	0,00	0,00	63.071,74	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	338.930,17	83.694,10	0,00	0,00	83.694,10	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	9.340.510,00	1.719.355,01	1.342.039,86	1.126.272,77	0,00
20.1- Educação Infantil	1.268.000,00	144.546,84	118.794,84	117.559,84	0,00
20.2- Ensino Fundamental	4.011.310,00	592.262,99	408.698,83	254.109,00	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	305.000,00	1.850,07	1.850,07	1.850,07	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	3.756.200,00	980.695,11	812.696,12	752.753,86	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	26.944.134,00	9.059.464,26	7.961.546,17	7.705.518,63	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	7.095.467,00	2.149.972,53	2.044.622,58	2.033.685,02	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	7.095.467,00	2.149.972,53	2.044.622,58	2.033.685,02	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	19.848.667,00	6.909.491,73	5.916.923,59	5.671.833,61	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))	1.342.039,86
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	2.691.040,35
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)	4.033.080,21

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	3.637.039,08	4.033.080,21	27,72

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	356.103,44	356.102,84	332.426,67	0,00	23.676,77
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	76.543,73	76.543,73	60.990,24	0,00	15.553,49
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	279.559,11	279.559,11	271.436,43	0,00	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,60	0,00	0,00	0,00	0,60

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.190.900,00	542.293,43
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.140.900,00	542.293,43
31.1.1- Salário-Educação	396.000,00	383.258,78
31.1.2- PDDE	1.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	333.000,00	101.504,56
31.1.4 – PNATE	60.900,00	43.043,30
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	350.000,00	14.486,79
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	50.000,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	2.372.900,00	1.352.845,84	961.698,50	684.022,01	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	103.500,00	22.930,62	13.302,04	5.684,48	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	998.500,00	678.359,00	446.999,58	347.675,59	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	192.900,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	801.000,00	644.618,20	497.242,87	328.371,29	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	20.000,00	6.938,02	4.154,01	2.290,65	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	252.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	29.317.034,00	10.412.310,10	8.923.244,67	8.389.540,64	0,00
33.1- Despesas Correntes	26.422.224,00	9.678.724,16	8.329.065,07	7.828.318,74	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	19.940.837,00	7.150.471,66	6.446.700,22	6.445.774,01	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	6.481.387,00	2.528.252,50	1.882.364,85	1.382.544,73	0,00
33.2- Despesas de Capital	2.894.810,00	733.585,94	594.179,60	561.221,90	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	2.894.810,00	733.585,94	594.179,60	561.221,90	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023	463.444,40	13,78
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	7.233.961,51	383.258,78
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	6.850.682,29	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	846.723,62	383.272,56
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	4.772,76	(383.258,78)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	(88.743,71)	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	940.240,09	13,78

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-ABRIL/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.315.000,00	2.315.000,00	1.092.954,53	47,21
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	16.000,00	14.895,67	93,09
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	2.000,00	4.786,81	239,34
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.102.000,00	1.102.000,00	478.165,67	43,39
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	1.195.000,00	595.106,38	49,79
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	46.111.576,00	46.111.576,00	13.455.201,77	29,17
Cota-Parte FPM	32.500.000,00	32.500.000,00	9.418.403,88	28,97
Cota-Parte ITR	45.000,00	45.000,00	44.822,92	99,60
Cota-Parte IPVA	500.000,00	500.000,00	136.006,02	27,20
Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	3.849.321,54	29,51
Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	25.000,00	6.647,41	26,58
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	48.426.576,00	48.426.576,00	14.548.156,30	30,04

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)	% (d/c)x100	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)	% (e/c)x100	DESPESAS PAGAS Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.765.000,00	6.687.989,00	3.634.899,06	54,34	2.686.269,73	40,16	2.671.511,43	39,94	0,00
Despesas Correntes	6.609.000,00	6.637.000,00	3.625.233,06	54,62	2.686.269,73	40,47	2.671.511,43	40,25	0,00
Despesas de Capital	156.000,00	50.989,00	9.666,00	18,95	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.296.150,00	1.267.838,00	719.707,15	56,76	584.379,82	46,09	584.379,82	46,09	0,00
Despesas Correntes	1.260.150,00	1.250.838,00	711.184,15	56,85	584.379,82	46,71	584.379,82	46,71	0,00
Despesas de Capital	36.000,00	17.000,00	8.523,00	50,13	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	14.000,00	14.000,00	2.364,30	16,88	2.364,30	16,88	2.364,30	16,88	0,00
Despesas Correntes	12.000,00	12.000,00	2.364,30	19,70	2.364,30	19,70	2.364,30	19,70	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	18.000,00	18.000,00	264,50	1,46	264,50	1,46	264,50	1,46	0,00
Despesas Correntes	16.000,00	16.000,00	264,50	1,65	264,50	1,65	264,50	1,65	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	14.000,00	14.000,00	7.514,95	53,67	7.514,95	53,67	7.514,95	53,67	0,00
Despesas Correntes	14.000,00	14.000,00	7.514,95	53,67	7.514,95	53,67	7.514,95	53,67	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	8.107.150,00	8.001.827,00	4.364.749,96	54,54	3.280.793,30	41,00	3.266.035,00	40,81	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	4.364.749,96	3.280.793,30	3.266.035,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-ABRIL/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	4.364.749,96	3.280.793,30	3.266.035,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	2.182.223,45	2.182.223,45	2.182.223,45
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	2.182.223,45	2.182.223,45	2.182.223,45
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	2.182.526,52	1.098.569,86	1.083.811,56
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	30,00	22,55	22,44

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	LIMITE NÃO CUMPRIDO
		Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
		Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos Total de RP a pagar (s)	(t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	2.182.223,45	3.280.793,30	1.098.569,86	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.098.569,86
Empenhos de 2023	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	333.635,51	0,00	0,00	332.414,51	1.221,00	0,00	5.977.845,89
Empenhos de 2022	5.511.758,64	9.479.763,39	3.968.004,75	6.414,17	0,00	0,00	0,00	6.414,17	0,00	3.968.004,75
Empenhos de 2021	4.326.776,85	8.182.326,54	3.855.549,69	60.026,91	0,00	0,00	0,00	60.026,91	0,00	3.855.549,69
Empenhos de 2020 e anteriores	3.741.399,13	4.445.611,58	704.212,45	24.619,27	0,00	0,00	0,00	24.619,27	0,00	704.212,45
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	Saldo Inicial (w)	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
		Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
		Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	4.626.000,00	4.626.000,00	1.782.296,94	38,52
Proveniente da União	4.576.000,00	4.576.000,00	1.782.296,94	38,94
Proveniente dos Estados	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	4.626.000,00	4.626.000,00	1.782.296,94	38,52

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2024
Período: JANEIRO-ABRIL/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO		MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.263.000,00	3.296.001,00	1.826.219,93	55,40	1.411.230,75	42,81	1.397.351,50	42,39	0,00
Despesas Correntes	3.058.000,00	2.920.000,00	1.487.522,75	50,94	1.087.211,34	37,23	1.073.332,09	36,75	0,00
Despesas de Capital	205.000,00	376.001,00	338.697,18	90,07	324.019,41	86,17	324.019,41	86,17	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	986.000,00	963.322,00	516.450,98	53,61	294.719,77	30,59	257.804,32	26,76	0,00
Despesas Correntes	901.000,00	910.312,00	475.017,73	52,18	280.722,52	30,83	243.807,07	26,78	0,00
Despesas de Capital	85.000,00	53.010,00	41.433,25	78,16	13.997,25	26,40	13.997,25	26,40	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	175.000,00	271.000,00	100.789,15	37,19	52.696,03	19,44	45.331,73	16,72	0,00
Despesas Correntes	170.000,00	270.000,00	100.789,15	37,32	52.696,03	19,51	45.331,73	16,78	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	31.000,00	30.000,00	7.727,68	25,75	7.455,36	24,85	7.455,36	24,85	0,00
Despesas Correntes	29.000,00	29.000,00	7.727,68	26,64	7.455,36	25,70	7.455,36	25,70	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	157.000,00	157.000,00	45.592,00	29,03	45.184,00	28,77	45.184,00	28,77	0,00
Despesas Correntes	155.000,00	155.000,00	45.592,00	29,41	45.184,00	29,15	45.184,00	29,15	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.612.000,00	4.717.323,00	2.496.779,74	52,92	1.811.285,91	38,39	1.753.126,91	37,16	0,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	10.028.000,00	9.983.990,00	5.461.118,99	54,69	4.097.500,48	41,04	4.068.862,93	40,75	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.282.150,00	2.231.160,00	1.236.158,13	55,40	879.099,59	39,40	842.184,14	37,74	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	189.000,00	285.000,00	103.153,45	36,19	55.060,33	19,31	47.696,03	16,73	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	49.000,00	48.000,00	7.992,18	16,65	7.719,86	16,08	7.719,86	16,08	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	171.000,00	171.000,00	53.106,95	31,05	52.698,95	30,81	52.698,95	30,81	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	12.719.150,00	12.719.150,00	6.861.529,70	53,94	5.092.079,21	40,03	5.019.161,91	39,46	0,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-ABRIL/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas		Exercício: 2024
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2024
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*						*CLEITON KERMESON DA SILVA*
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Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas						Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 2/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	69.000.000,00
Previsão Atualizada	69.000.000,00
Receitas Realizadas	22.688.173,09
Déficit Orçamentário	369.111,44
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial	69.000.000,00
Dotação Atualizada	69.000.000,00
Despesas Empenhadas	30.426.106,05
Despesas Liquidadas	23.057.284,53
Despesas Pagas	21.525.998,30
Superávit Orçamentário	0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	30.426.106,05
Despesas Liquidadas	23.057.284,53
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	68.761.486,25
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	68.752.662,59
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	66.770.882,98
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	628.846,89	490.156,41	77,94
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	-1.613.200,00	1.828.064,88	-113,31

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	1.116.852,80	0,00	957.662,82	159.189,98
Poder Executivo	1.116.851,80	0,00	957.661,82	159.189,98
Poder Legislativo	1,00	0,00	1,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	704.822,21	0,00	602.433,81	102.388,40
Poder Executivo	597.685,60	0,00	527.947,20	69.738,40
Poder Legislativo	107.136,61	0,00	74.486,61	32.650,00
TOTAL	1.821.675,01	0,00	1.560.096,63	261.578,38

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	4.033.080,21	25,00	27,72
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	5.838.278,71	70,00	81,03
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	1.324.690,55	0,00	99,77
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	445.237,70	15,00	33,53

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 2/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício	Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	3.280.793,30	15,00	22,55
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP		Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)		0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:7276A22A

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 1º BIMESTRE 2024

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf
MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	69.000.000,00	12.442.939,32	12.442.939,32	56.557.060,68
1 Receitas Correntes	68.380.000,00	68.380.000,00	12.441.600,46	12.441.600,46	55.938.399,54
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	2.392.200,00	404.188,76	404.188,76	1.988.011,24
1.1.1 Impostos	2.315.000,00	2.315.000,00	392.998,12	392.998,12	1.922.001,88
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	18.000,00	18.000,00	3.559,34	3.559,34	14.440,66
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	16.000,00	16.000,00	3.559,34	3.559,34	12.440,66
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	14.000,00	14.000,00	2.567,04	2.567,04	11.432,96
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	490,48	490,48	509,52
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	179,81	179,81	820,19
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora	0,00	0,00	322,01	322,01	-322,01
da Dívida Ativa
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	1.195.000,00	1.195.000,00	272.430,04	272.430,04	922.569,96
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	1.195.000,00	1.195.000,00	272.430,04	272.430,04	922.569,96
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.195.000,00	1.195.000,00	272.430,04	272.430,04	922.569,96
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	1.195.000,00	1.195.000,00	272.430,04	272.430,04	922.569,96
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo –	1.195.000,00	1.195.000,00	272.430,04	272.430,04	922.569,96
Principal
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	1.102.000,00	1.102.000,00	117.008,74	117.008,74	984.991,26
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	1.102.000,00	1.102.000,00	117.008,74	117.008,74	984.991,26
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	1.102.000,00	1.102.000,00	117.008,74	117.008,74	984.991,26
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	1.100.000,00	1.100.000,00	117.008,74	117.008,74	982.991,26
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2 Taxas	76.200,00	76.200,00	11.190,64	11.190,64	65.009,36
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	66.200,00	66.200,00	10.014,72	10.014,72	56.185,28
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	64.000,00	64.000,00	10.014,72	10.014,72	53.985,28
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	64.000,00	64.000,00	9.981,34	9.981,34	54.018,66
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	7.000,00	7.000,00	2.000,00	2.000,00	5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	5.000,00	5.000,00	65,00	65,00	4.935,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	8.000,00	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	1.000,00	1.000,00	6.716,81	6.716,81	-5.716,81
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	8.000,00	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre	5.000,00	5.000,00	599,53	599,53	4.400,47
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	30.000,00	30.000,00	600,00	600,00	29.400,00
1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas	0,00	0,00	33,38	33,38	-33,38
1.1.2.1.01.0.5.07 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano – Multas	0,00	0,00	33,38	33,38	-33,38
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	10.000,00	10.000,00	1.175,92	1.175,92	8.824,08
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	5.000,00	5.000,00	832,41	832,41	4.167,59
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	5.000,00	5.000,00	221,71	221,71	4.778,29
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos	5.000,00	5.000,00	221,71	221,71	4.778,29
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	28,53	28,53	-28,53
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	28,53	28,53	-28,53
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	0,00	0,00	475,27	475,27	-475,27
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa	0,00	0,00	475,27	475,27	-475,27
1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	38,35	38,35	-38,35
1.1.2.2.01.0.7.04 Taxa de Limpeza Pública – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	38,35	38,35	-38,35
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	68,55	68,55	-68,55
1.1.2.2.01.0.8.04 Taxa de Limpeza Pública – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	68,55	68,55	-68,55
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.	5.000,00	5.000,00	343,51	343,51	4.656,49
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal	5.000,00	5.000,00	343,51	343,51	4.656,49
1.1.3 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.2 Contribuições	1.100.000,00	1.100.000,00	189.805,56	189.805,56	910.194,44
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	189.805,56	189.805,56	910.194,44
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	189.805,56	189.805,56	910.194,44
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	1.100.000,00	1.100.000,00	189.805,56	189.805,56	910.194,44
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	1.100.000,00	1.100.000,00	189.805,56	189.805,56	910.194,44
1.3 Receita Patrimonial	425.700,00	425.700,00	275.201,62	275.201,62	150.498,38
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	0,00	13.200,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	13.200,00	13.200,00	0,00	0,00	13.200,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	13.200,00	13.200,00	0,00	0,00	13.200,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	6.600,00	6.600,00	0,00	0,00	6.600,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos – Multas e Juros de Mora	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	6.600,00	6.600,00	0,00	0,00	6.600,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Multas e Juros de Mora	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Dívida Ativa	2.200,00	2.200,00	0,00	0,00	2.200,00
1.3.2 Valores Mobiliários	412.000,00	412.000,00	275.201,62	275.201,62	136.798,38
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	412.000,00	412.000,00	275.201,62	275.201,62	136.798,38
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	412.000,00	412.000,00	275.201,62	275.201,62	136.798,38
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	412.000,00	412.000,00	275.201,62	275.201,62	136.798,38
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	60.000,00	60.000,00	210.149,18	210.149,18	-150.149,18
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	30.000,00	30.000,00	5.395,49	5.395,49	24.604,51
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	150.000,00	150.000,00	15.899,51	15.899,51	134.100,49
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	50.000,00	50.000,00	7.554,61	7.554,61	42.445,39
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	40.000,00	40.000,00	14.659,53	14.659,53	25.340,47
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	25.000,00	25.000,00	1.951,49	1.951,49	23.048,51
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	0,00	0,00	140,99	140,99	-140,99
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	25.000,00	25.000,00	5.727,49	5.727,49	19.272,51
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	1.000,00	1.000,00	4.779,44	4.779,44	-3.779,44
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	16.000,00	16.000,00	2.960,60	2.960,60	13.039,40
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	10.000,00	10.000,00	130,93	130,93	9.869,07
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	1.000,00	1.000,00	95,76	95,76	904,24
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde	0,00	0,00	713,53	713,53	-713,53
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	2.000,00	2.000,00	5.043,07	5.043,07	-3.043,07
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.7 Transferências Correntes	64.410.100,00	64.410.100,00	11.568.940,08	11.568.940,08	52.841.159,92
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	39.473.215,00	39.473.215,00	6.434.476,63	6.434.476,63	33.038.738,37
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	27.644.315,00	27.644.315,00	4.375.956,96	4.375.956,96	23.268.358,04
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	27.608.315,00	27.608.315,00	4.340.174,03	4.340.174,03	23.268.140,97
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	26.000.000,00	26.000.000,00	4.340.174,03	4.340.174,03	21.659.825,97
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	26.000.000,00	26.000.000,00	4.340.174,03	4.340.174,03	21.659.825,97
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	32.500.000,00	32.500.000,00	5.425.217,50	5.425.217,50	27.074.782,50
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal –	-6.500.000,00	-6.500.000,00	-1.085.043,47	-1.085.043,47	-5.414.956,53
Dedução FUNDEB
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	0,00	1.608.315,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	0,00	1.608.315,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	1.608.315,00	1.608.315,00	0,00	0,00	1.608.315,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	36.000,00	36.000,00	35.782,93	35.782,93	217,07
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	36.000,00	36.000,00	35.782,93	35.782,93	217,07
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	45.000,00	45.000,00	44.728,64	44.728,64	271,36
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-9.000,00	-9.000,00	-8.945,71	-8.945,71	-54,29
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	500.000,00	500.000,00	88.900,87	88.900,87	411.099,13
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	500.000,00	500.000,00	88.900,87	88.900,87	411.099,13
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	500.000,00	500.000,00	88.900,87	88.900,87	411.099,13
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	500.000,00	500.000,00	88.900,87	88.900,87	411.099,13
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	4.356.000,00	4.356.000,00	800.060,03	800.060,03	3.555.939,97
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	4.356.000,00	4.356.000,00	800.060,03	800.060,03	3.555.939,97
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços	3.130.000,00	3.130.000,00	639.706,63	639.706,63	2.490.293,37
Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	3.130.000,00	3.130.000,00	639.706,63	639.706,63	2.490.293,37
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	2.100.000,00	2.100.000,00	139.275,35	139.275,35	1.960.724,65
1.7.1.3.50.1.1.03 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Desempenho	0,00	0,00	50.576,16	50.576,16	-50.576,16
1.7.1.3.50.1.1.04 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada	0,00	0,00	220.415,12	220.415,12	-220.415,12
1.7.1.3.50.1.1.05 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo para Ações Estratégicas	0,00	0,00	48.000,00	48.000,00	-48.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Programa de Informatização do APS	0,00	0,00	12.000,00	12.000,00	-12.000,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	1.030.000,00	1.030.000,00	169.440,00	169.440,00	860.560,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	350.000,00	350.000,00	35.737,13	35.737,13	314.262,87
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	350.000,00	350.000,00	35.737,13	35.737,13	314.262,87
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	330.000,00	330.000,00	35.737,13	35.737,13	294.262,87
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	186.000,00	186.000,00	40.313,06	40.313,06	145.686,94
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	186.000,00	186.000,00	40.313,06	40.313,06	145.686,94
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	59.000,00	59.000,00	18.985,06	18.985,06	40.014,94
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	127.000,00	127.000,00	21.328,00	21.328,00	105.672,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	14.186,78	14.186,78	75.813,22
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	90.000,00	90.000,00	14.186,78	14.186,78	75.813,22
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	90.000,00	90.000,00	14.186,78	14.186,78	75.813,22
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	600.000,00	600.000,00	70.116,43	70.116,43	529.883,57
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	600.000,00	600.000,00	70.116,43	70.116,43	529.883,57
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	600.000,00	600.000,00	70.116,43	70.116,43	529.883,57
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	963.900,00	963.900,00	195.145,85	195.145,85	768.754,15
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	380.000,00	380.000,00	161.406,85	161.406,85	218.593,15
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	380.000,00	380.000,00	161.406,85	161.406,85	218.593,15
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	323.000,00	323.000,00	33.739,00	33.739,00	289.261,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	323.000,00	323.000,00	33.739,00	33.739,00	289.261,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	65.000,00	65.000,00	6.713,00	6.713,00	58.287,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	45.000,00	45.000,00	4.406,40	4.406,40	40.593,60
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	170.000,00	170.000,00	17.340,00	17.340,00	152.660,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	7.000,00	7.000,00	652,80	652,80	6.347,20
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	9.000,00	9.000,00	2.402,60	2.402,60	6.597,40
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA	27.000,00	27.000,00	2.224,20	2.224,20	24.775,80
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	59.900,00	59.900,00	0,00	0,00	59.900,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	59.900,00	59.900,00	0,00	0,00	59.900,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	9.900,00	9.900,00	0,00	0,00	9.900,00
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	35.000,00	35.000,00	0,00	0,00	35.000,00
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.732.000,00	3.732.000,00	884.728,01	884.728,01	2.847.271,99
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	858.182,65	858.182,65	2.741.817,35
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	858.182,65	858.182,65	2.741.817,35
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	3.600.000,00	3.600.000,00	858.182,65	858.182,65	2.741.817,35
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	26.545,36	26.545,36	93.454,64
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	120.000,00	120.000,00	26.545,36	26.545,36	93.454,64
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	627.000,00	627.000,00	88.346,05	88.346,05	538.653,95
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	627.000,00	627.000,00	88.346,05	88.346,05	538.653,95
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	627.000,00	627.000,00	88.346,05	88.346,05	538.653,95
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	57.000,00	57.000,00	4.800,00	4.800,00	52.200,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	102.000,00	102.000,00	34.880,34	34.880,34	67.119,66
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de	65.000,00	65.000,00	6.678,18	6.678,18	58.321,82
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	162.000,00	162.000,00	22.392,00	22.392,00	139.608,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS	62.000,00	62.000,00	13.622,56	13.622,56	48.377,44
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – MSE	21.000,00	21.000,00	4.610,71	4.610,71	16.389,29
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS – Piso de Transição de Média Complexidade	7.000,00	7.000,00	1.362,26	1.362,26	5.637,74
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	130.000,00	130.000,00	0,00	0,00	130.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.650.000,00	1.650.000,00	1.338,86	1.338,86	1.648.661,14
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.550.000,00	1.550.000,00	1.338,86	1.338,86	1.548.661,14
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	1.550.000,00	1.550.000,00	1.338,86	1.338,86	1.548.661,14
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	1.550.000,00	1.550.000,00	1.338,86	1.338,86	1.548.661,14
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	11.254.261,00	11.254.261,00	1.829.798,48	1.829.798,48	9.424.462,52
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	10.854.261,00	10.854.261,00	1.754.905,33	1.754.905,33	9.099.355,67
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	10.433.261,00	1.709.527,49	1.709.527,49	8.723.733,51
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	10.433.261,00	1.709.527,49	1.709.527,49	8.723.733,51
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	2.136.909,30	2.136.909,30	10.904.666,70
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-2.608.315,00	-2.608.315,00	-427.381,81	-427.381,81	-2.180.933,19
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	400.000,00	400.000,00	38.082,95	38.082,95	361.917,05
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	400.000,00	400.000,00	38.082,95	38.082,95	361.917,05
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	500.000,00	500.000,00	47.603,76	47.603,76	452.396,24
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-100.000,00	-100.000,00	-9.520,81	-9.520,81	-90.479,19
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.000,00	20.000,00	2.516,92	2.516,92	17.483,08
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.000,00	20.000,00	2.516,92	2.516,92	17.483,08
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	25.000,00	25.000,00	3.146,15	3.146,15	21.853,85
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-5.000,00	-5.000,00	-629,23	-629,23	-4.370,77
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	1.000,00	1.000,00	4.777,97	4.777,97	-3.777,97
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	1.000,00	1.000,00	4.777,97	4.777,97	-3.777,97
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	250.000,00	250.000,00	57.018,15	57.018,15	192.981,85
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	250.000,00	250.000,00	57.018,15	57.018,15	192.981,85
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	250.000,00	250.000,00	57.018,15	57.018,15	192.981,85
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	150.000,00	150.000,00	17.875,00	17.875,00	132.125,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	50.000,00	50.000,00	17.875,00	17.875,00	32.125,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	50.000,00	50.000,00	17.875,00	17.875,00	32.125,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	13.682.624,00	13.682.624,00	3.304.664,97	3.304.664,97	10.377.959,03
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.682.624,00	13.682.624,00	3.304.664,97	3.304.664,97	10.377.959,03
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	13.682.624,00	13.682.624,00	3.304.664,97	3.304.664,97	10.377.959,03
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	13.682.624,00	13.682.624,00	3.304.664,97	3.304.664,97	10.377.959,03
1.9 Outras Receitas Correntes	52.000,00	52.000,00	3.464,44	3.464,44	48.535,56
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	52.000,00	52.000,00	3.464,44	3.464,44	48.535,56
1.9.2.1 Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.2 Restituições	51.000,00	51.000,00	3.464,44	3.464,44	47.535,56
1.9.2.2.99 Outras Restituições	51.000,00	51.000,00	3.464,44	3.464,44	47.535,56
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	50.000,00	50.000,00	3.464,44	3.464,44	46.535,56
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2 Receitas de Capital	620.000,00	620.000,00	1.338,86	1.338,86	618.661,14
2.4 Transferências de Capital	620.000,00	620.000,00	1.338,86	1.338,86	618.661,14
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	470.000,00	470.000,00	0,00	0,00	470.000,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	220.000,00	220.000,00	0,00	0,00	220.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
Destinados à Atenção Primária – Principal
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	150.000,00	150.000,00	1.338,86	1.338,86	148.661,14
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	150.000,00	150.000,00	1.338,86	1.338,86	148.661,14
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	50.000,00	50.000,00	1.338,86	1.338,86	48.661,14
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	50.000,00	50.000,00	1.338,86	1.338,86	48.661,14
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	69.000.000,00	69.000.000,00	12.442.939,32	12.442.939,32	56.557.060,68
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	69.000.000,00	69.000.000,00	12.442.939,32	12.442.939,32	56.557.060,68
DÉFICIT (VI) ¹				0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				12.442.939,32
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	69.000.000,00	69.000.000,00	17.195.935,89	17.195.935,89	51.804.064,11	10.214.537,52	10.214.537,52	58.785.462,48	9.982.344,76	0,00
3 Despesas Correntes	58.894.529,00	58.824.529,00	14.963.742,49	14.963.742,49	43.860.786,51	8.887.303,97	8.887.303,97	49.937.225,03	8.765.193,81	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	34.035.077,00	34.035.077,00	7.901.526,55	7.901.526,55	26.133.550,45	5.399.505,97	5.399.505,97	28.635.571,03	5.397.273,66	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	34.035.077,00	34.035.077,00	7.901.526,55	7.901.526,55	26.133.550,45	5.399.505,97	5.399.505,97	28.635.571,03	5.397.273,66	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	5.220.900,00	5.371.900,00	1.084.045,56	1.084.045,56	4.287.854,44	775.343,10	775.343,10	4.596.556,90	773.110,79	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	23.387.300,00	23.276.300,00	6.004.224,42	6.004.224,42	17.272.075,58	4.107.983,36	4.107.983,36	19.168.316,64	4.107.983,36	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.537.037,00	4.497.037,00	720.063,40	720.063,40	3.776.973,60	427.398,34	427.398,34	4.069.638,66	427.398,34	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	709.240,00	709.240,00	93.193,17	93.193,17	616.046,83	88.781,17	88.781,17	620.458,83	88.781,17	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	130.200,00	130.200,00	0,00	0,00	130.200,00	0,00	0,00	130.200,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	33.400,00	33.400,00	0,00	0,00	33.400,00	0,00	0,00	33.400,00	0,00	0,00
319093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	49.000,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	49.000,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00	49.000,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	27.000,00	27.000,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00	27.000,00	0,00	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	22.000,00	22.000,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	24.810.452,00	24.740.452,00	7.062.215,94	7.062.215,94	17.678.236,06	3.487.798,00	3.487.798,00	21.252.654,00	3.367.920,15	0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	70.000,00	70.000,00	10.000,00	10.000,00	60.000,00	9.800,00	9.800,00	60.200,00	9.800,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	70.000,00	70.000,00	10.000,00	10.000,00	60.000,00	9.800,00	9.800,00	60.200,00	9.800,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	24.719.452,00	24.649.452,00	7.052.215,94	7.052.215,94	17.597.236,06	3.477.998,00	3.477.998,00	21.171.454,00	3.358.120,15	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	349.200,00	344.600,00	9.000,00	9.000,00	335.600,00	9.000,00	9.000,00	335.600,00	9.000,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	5.329.550,00	5.344.338,00	1.180.190,07	1.180.190,07	4.164.147,93	562.239,77	562.239,77	4.782.098,23	540.333,87	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	145.500,00	125.010,00	33.555,25	33.555,25	91.454,75	33.555,25	33.555,25	91.454,75	33.555,25	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	1.012.500,00	1.139.490,00	330.862,27	330.862,27	808.627,73	223.448,63	223.448,63	916.041,37	167.278,30	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	88.300,00	88.300,00	0,00	0,00	88.300,00	0,00	0,00	88.300,00	0,00	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	333.000,00	333.000,00	12.801,60	12.801,60	320.198,40	3.300,00	3.300,00	329.700,00	3.300,00	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	1.374.487,00	1.304.487,00	61.382,80	61.382,80	1.243.104,20	34.429,74	34.429,74	1.270.057,26	34.429,74	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	14.738.215,00	14.597.527,00	5.055.474,38	5.055.474,38	9.542.052,62	2.401.687,94	2.401.687,94	12.195.839,06	2.364.136,32	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	308.000,00	308.000,00	42.116,00	42.116,00	265.884,00	5.376,00	5.376,00	302.624,00	5.376,00	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	46.500,00	65.500,00	24.059,00	24.059,00	41.441,00	22.856,00	22.856,00	42.644,00	22.856,00	0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	303.000,00	303.000,00	210.013,51	210.013,51	92.986,49	91.193,56	91.193,56	211.806,44	91.193,56	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	394.000,00	384.000,00	81.613,89	81.613,89	302.386,11	79.938,89	79.938,89	304.061,11	75.688,89	0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	53.000,00	68.000,00	11.147,17	11.147,17	56.852,83	10.972,22	10.972,22	57.027,78	10.972,22	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	160.200,00	160.200,00	0,00	0,00	160.200,00	0,00	0,00	160.200,00	0,00	0,00
4 Despesas de Capital	9.505.471,00	9.575.471,00	2.232.193,40	2.232.193,40	7.343.277,60	1.327.233,55	1.327.233,55	8.248.237,45	1.217.150,95	0,00
44 INVESTIMENTO	7.450.471,00	7.520.471,00	1.546.340,33	1.546.340,33	5.974.130,67	941.328,38	941.328,38	6.579.142,62	831.245,78	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	7.450.471,00	7.520.471,00	1.546.340,33	1.546.340,33	5.974.130,67	941.328,38	941.328,38	6.579.142,62	831.245,78	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	3.991.284,00	3.788.554,00	574.221,02	574.221,02	3.214.332,98	263.148,38	263.148,38	3.525.405,62	153.065,78	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.250.187,00	3.522.917,00	972.119,31	972.119,31	2.550.797,69	678.180,00	678.180,00	2.844.737,00	678.180,00	0,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00	0,00	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	220.000,00	220.000,00	20.000,00	20.000,00	200.000,00	20.000,00	20.000,00	200.000,00	20.000,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	220.000,00	220.000,00	20.000,00	20.000,00	200.000,00	20.000,00	20.000,00	200.000,00	20.000,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	220.000,00	220.000,00	20.000,00	20.000,00	200.000,00	20.000,00	20.000,00	200.000,00	20.000,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	1.835.000,00	1.835.000,00	665.853,07	665.853,07	1.169.146,93	365.905,17	365.905,17	1.469.094,83	365.905,17	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	1.835.000,00	1.835.000,00	665.853,07	665.853,07	1.169.146,93	365.905,17	365.905,17	1.469.094,83	365.905,17	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	1.835.000,00	1.835.000,00	665.853,07	665.853,07	1.169.146,93	365.905,17	365.905,17	1.469.094,83	365.905,17	0,00
9 Reserva de Contigência	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	69.000.000,00	69.000.000,00	17.195.935,89	17.195.935,89	51.804.064,11	10.214.537,52	10.214.537,52	58.785.462,48	9.982.344,76	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	69.000.000,00	69.000.000,00	17.195.935,89	17.195.935,89	51.804.064,11	10.214.537,52	10.214.537,52	58.785.462,48	9.982.344,76	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			2.228.401,80		2.460.594,56
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	69.000.000,00	69.000.000,00	17.195.935,89	17.195.935,89	51.804.064,11	10.214.537,52	12.442.939,32	58.785.462,48	12.442.939,32	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*		*HUGO GALVAO DA CUNHA*					*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##		###.662.444-##					###.639.164-##
PREFEITO		SEC MUN DE PLANEJ E FINANCAS					CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF
MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	69.000.000,00	69.000.000,00	17.195.935,89	17.195.935,89	100,00	51.804.064,11	10.214.537,52	10.214.537,52	100,00	58.785.462,48	0,00
01 LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	2.015.897,61	2.015.897,61	11,72	1.094.102,39	265.350,86	265.350,86	2,60	2.844.649,14	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	3.110.000,00	3.110.000,00	2.015.897,61	2.015.897,61	11,72	1.094.102,39	265.350,86	265.350,86	2,60	2.844.649,14	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	6.408.127,00	6.367.867,00	1.597.665,01	1.597.665,01	9,29	4.770.201,99	878.034,02	878.034,02	8,60	5.489.832,98	0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	121.720,00	121.720,00	0,00	0,00	0,00	121.720,00	0,00	0,00	0,00	121.720,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	4.671.887,00	4.631.627,00	1.297.448,16	1.297.448,16	7,55	3.334.178,84	744.144,52	744.144,52	7,29	3.887.482,48	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.447.600,00	1.447.600,00	290.633,65	290.633,65	1,69	1.156.966,35	124.306,30	124.306,30	1,22	1.323.293,70	0,00
124 CONTROLE INTERNO	80.520,00	80.520,00	0,00	0,00	0,00	80.520,00	0,00	0,00	0,00	80.520,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	86.400,00	86.400,00	9.583,20	9.583,20	0,06	76.816,80	9.583,20	9.583,20	0,09	76.816,80	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.302.000,00	3.302.000,00	565.040,56	565.040,56	3,29	2.736.959,44	425.858,37	425.858,37	4,17	2.876.141,63	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	419.000,00	419.000,00	37.124,08	37.124,08	0,22	381.875,92	33.400,16	33.400,16	0,33	385.599,84	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	2.873.000,00	2.873.000,00	527.916,48	527.916,48	3,07	2.345.083,52	392.458,21	392.458,21	3,84	2.480.541,79	0,00
10 SAÚDE	12.719.150,00	12.719.150,00	3.565.760,53	3.565.760,53	20,74	9.153.389,47	2.266.243,50	2.266.243,50	22,19	10.452.906,50	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	10.028.000,00	10.092.990,00	2.958.793,67	2.958.793,67	17,21	7.134.196,33	1.874.946,48	1.874.946,48	18,36	8.218.043,52	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.282.150,00	2.222.160,00	534.557,13	534.557,13	3,11	1.687.602,87	354.833,59	354.833,59	3,47	1.867.326,41	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	189.000,00	185.000,00	38.238,28	38.238,28	0,22	146.761,72	2.364,30	2.364,30	0,02	182.635,70	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	49.000,00	48.000,00	4.064,50	4.064,50	0,02	43.935,50	3.992,18	3.992,18	0,04	44.007,82	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	171.000,00	171.000,00	30.106,95	30.106,95	0,18	140.893,05	30.106,95	30.106,95	0,29	140.893,05	0,00
12 EDUCAÇÃO	29.731.774,00	29.617.034,00	5.058.434,22	5.058.434,22	29,42	24.558.599,78	3.670.723,18	3.670.723,18	35,94	25.946.310,82	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	16.793.837,00	16.400.967,00	2.482.998,58	2.482.998,58	14,44	13.917.968,42	1.906.687,90	1.906.687,90	18,67	14.494.279,10	0,00
362 ENSINO MÉDIO	192.900,00	192.900,00	0,00	0,00	0,00	192.900,00	0,00	0,00	0,00	192.900,00	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	741.000,00	741.000,00	345.831,94	345.831,94	2,01	395.168,06	200.647,41	200.647,41	1,96	540.352,59	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	6.985.837,00	7.263.967,00	1.394.704,67	1.394.704,67	8,11	5.869.262,33	1.083.829,69	1.083.829,69	10,61	6.180.137,31	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	975.000,00	975.000,00	197.726,05	197.726,05	1,15	777.273,95	122.105,79	122.105,79	1,20	852.894,21	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.038.200,00	4.038.200,00	637.172,98	637.172,98	3,71	3.401.027,02	357.452,39	357.452,39	3,50	3.680.747,61	0,00
13 CULTURA	2.105.000,00	2.130.000,00	1.165.080,65	1.165.080,65	6,78	964.919,35	618.748,32	618.748,32	6,06	1.511.251,68	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	960.000,00	1.360.000,00	1.101.962,95	1.101.962,95	6,41	258.037,05	586.429,92	586.429,92	5,74	773.570,08	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	1.145.000,00	770.000,00	63.117,70	63.117,70	0,37	706.882,30	32.318,40	32.318,40	0,32	737.681,60	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00	0,00	0,00	18.000,00	0,00
15 URBANISMO	6.233.234,00	6.388.234,00	2.408.546,56	2.408.546,56	14,01	3.979.687,44	1.589.777,52	1.589.777,52	15,56	4.798.456,48	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.057.234,00	2.127.234,00	324.989,87	324.989,87	1,89	1.802.244,13	215.274,43	215.274,43	2,11	1.911.959,57	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	4.176.000,00	4.261.000,00	2.083.556,69	2.083.556,69	12,12	2.177.443,31	1.374.503,09	1.374.503,09	13,46	2.886.496,91	0,00
16 HABITAÇÃO	31.000,00	31.000,00	0,00	0,00	0,00	31.000,00	0,00	0,00	0,00	31.000,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
17 SANEAMENTO	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	636.600,00	636.600,00	82.652,98	82.652,98	0,48	553.947,02	62.940,78	62.940,78	0,62	573.659,22	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	586.600,00	586.600,00	82.652,98	82.652,98	0,48	503.947,02	62.940,78	62.940,78	0,62	523.659,22	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	30.000,00	0,00
20 AGRICULTURA	1.710.315,00	1.710.315,00	50.026,30	50.026,30	0,29	1.660.288,70	49.977,40	49.977,40	0,49	1.660.337,60	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	1.394.315,00	1.394.315,00	50.026,30	50.026,30	0,29	1.344.288,70	49.977,40	49.977,40	0,49	1.344.337,60	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	232.000,00	232.000,00	0,00	0,00	0,00	232.000,00	0,00	0,00	0,00	232.000,00	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	34.000,00	34.000,00	0,00	0,00	0,00	34.000,00	0,00	0,00	0,00	34.000,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	86.800,00	86.800,00	0,00	0,00	0,00	86.800,00	0,00	0,00	0,00	86.800,00	0,00
695 TURISMO	86.800,00	86.800,00	0,00	0,00	0,00	86.800,00	0,00	0,00	0,00	86.800,00	0,00
27 DESPORTO E LAZER	413.000,00	388.000,00	20.978,40	20.978,40	0,12	367.021,60	20.978,40	20.978,40	0,21	367.021,60	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	413.000,00	388.000,00	20.978,40	20.978,40	0,12	367.021,60	20.978,40	20.978,40	0,21	367.021,60	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	1.880.000,00	1.880.000,00	665.853,07	665.853,07	3,87	1.214.146,93	365.905,17	365.905,17	3,58	1.514.094,83	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	1.880.000,00	1.880.000,00	665.853,07	665.853,07	3,87	1.214.146,93	365.905,17	365.905,17	3,58	1.514.094,83	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
TOTAL (III) = (I + II)	69.000.000,00	69.000.000,00	17.195.935,89	17.195.935,89	100,00	51.804.064,11	10.214.537,52	10.214.537,52	100,00	58.785.462,48	0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*			*HUGO GALVAO DA CUNHA*			*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##			###.662.444-##			###.639.164-##
Prefeito			Sec Mun De Planej E Financas			Controlador Geral Do Municipio

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF				MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida										Exercício: 2024
Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Mar/2023	Abr/2023	Mai/2023	Jun/2023	Jul/2023	Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023	Jan/2024	Fev/2024	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	5.117.733,37	5.211.075,51	6.010.704,15	6.066.711,87	6.255.386,61	6.116.304,75	5.452.434,27	5.411.949,24	7.093.362,61	8.773.607,37	6.887.835,19	7.085.286,30	75.482.391,24	77.602.315,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	216.708,10	118.892,12	290.245,00	178.686,09	187.007,79	214.939,37	225.906,85	197.171,94	275.323,24	418.695,53	228.632,67	175.556,09	2.727.764,79	2.392.200,00
IPTU	1.125,37	876,73	1.504,74	1.827,52	512,06	1.184,13	2.074,93	2.546,59	2.957,81	1.992,13	3.559,34	0,00	20.161,35	16.000,00
ISS	99.393,67	90.519,17	77.326,61	63.519,68	76.302,75	109.841,64	111.748,87	81.907,63	154.825,39	117.779,80	81.645,95	35.362,79	1.100.173,95	1.102.000,00
ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	900,00	0,00	299,76	1.500,00	0,00	9.675,00	0,00	0,00	12.374,76	2.000,00
IRRF	112.800,47	23.225,61	209.192,75	108.001,31	107.437,89	102.072,14	108.969,59	106.434,61	114.996,04	277.916,92	132.236,74	140.193,30	1.543.477,37	1.195.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.388,59	4.270,61	2.220,90	5.337,58	1.855,09	1.841,46	2.813,70	4.783,11	2.544,00	11.331,68	11.190,64	0,00	51.577,36	77.200,00
Contribuições	92.763,19	86.473,24	75.530,93	95.344,05	69.658,45	85.379,08	84.282,21	93.956,39	59.021,34	99.467,06	94.934,83	94.870,73	1.031.681,50	1.100.000,00
Receita Patrimonial	64.483,45	47.147,34	56.353,45	52.981,98	53.827,08	59.470,86	51.926,10	52.561,23	44.975,77	45.484,45	39.060,35	236.141,27	804.413,33	425.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	64.483,45	47.147,34	56.353,45	52.981,98	53.827,08	51.970,86	49.426,10	50.061,23	42.475,77	42.984,45	39.060,35	236.141,27	786.913,33	412.000,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	7.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	17.500,00	13.700,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	4.726.555,86	4.951.033,51	5.570.030,68	5.718.291,10	5.916.135,48	5.744.067,03	5.087.904,34	5.068.259,68	6.714.042,25	7.783.640,88	6.521.742,90	6.578.718,21	70.380.421,92	73.632.415,00
Cota-Parte do FPM	1.734.824,81	1.983.446,16	2.204.918,83	2.059.377,66	2.805.957,34	1.744.453,01	1.778.293,08	1.651.612,04	2.142.907,90	3.403.088,12	2.299.063,59	3.126.153,91	26.934.096,45	34.108.315,00
Cota-Parte do ICMS	988.447,12	934.231,53	1.185.299,00	1.021.324,88	1.154.218,22	1.203.867,53	1.064.194,91	1.013.254,73	1.469.341,77	1.242.688,48	1.332.386,98	804.522,32	13.413.777,47	13.041.576,00
Cota-Parte do IPVA	33.267,39	48.590,59	47.974,23	59.562,42	32.370,26	45.747,39	43.822,38	30.658,24	23.738,64	24.404,61	28.075,91	19.527,85	437.739,91	500.000,00
Cota-Parte do ITR	67,73	44,14	14,09	0,53	0,00	5,00	258,50	51.386,74	44.008,59	44.375,53	44.711,16	17,48	184.889,49	45.000,00
Transferências da LC 61/1989	2.054,22	2.189,95	1.969,34	2.455,70	2.231,07	1.985,88	2.573,71	2.875,17	2.355,84	2.564,79	1.542,19	1.603,96	26.401,82	25.000,00
Transferências do FUNDEB	1.405.892,76	1.490.516,43	1.652.528,60	1.682.108,27	1.472.328,91	1.613.346,58	1.438.668,16	1.459.903,79	1.778.972,15	1.957.275,06	2.232.578,35	1.956.814,63	20.140.933,69	17.414.624,00
Outras Transferências Correntes	562.001,83	492.014,71	477.326,59	893.461,64	449.029,68	1.134.661,64	760.093,60	858.568,97	1.252.717,36	1.109.244,29	583.384,72	670.078,06	9.242.583,09	8.497.900,00
Outras Receitas Correntes	17.222,77	7.529,30	18.544,09	21.408,65	28.757,81	12.448,41	2.414,77	0,00	0,01	426.319,45	3.464,44	0,00	538.109,70	52.000,00
DEDUÇÕES (II)	-551.732,29	-593.700,52	-688.035,10	-628.544,26	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-741.155,95	-790.365,08	-7.782.762,69	9.222.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-551.732,29	-593.700,52	-688.035,10	-628.544,26	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-741.155,95	-790.365,08	-7.782.762,69	9.222.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	4.566.001,08	4.617.374,99	5.322.669,05	5.438.167,61	5.666.109,79	5.513.840,50	4.924.850,17	4.857.053,84	6.356.892,07	7.995.068,99	6.146.679,24	6.294.921,22	67.699.628,55	68.380.000,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2024

Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Mar/2023

Abr/2023

Mai/2023

Jun/2023

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

Jan/2024

Fev/2024

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

2.096,07

2.392,28

2.198,49

2.136,82

0,00

8.823,66

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

4.566.001,08

4.617.374,99

5.322.669,05

5.438.167,61

5.666.109,79

5.513.840,50

4.922.754,10

4.854.661,56

6.354.693,58

7.992.932,17

6.146.679,24

6.294.921,22

67.690.804,89

68.380.000,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

78.120,00

88.536,00

79.200,00

89.760,00

91.760,00

93.604,53

89.760,00

169.488,00

106.048,00

84.720,00

1.143.801,06

1.157.000,00

( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

182.683,00

0,00

145.794,60

68.693,70

205.403,23

70.116,43

0,00

672.690,96

600.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

4.487.881,08

4.528.838,99

5.243.469,05

5.358.967,61

5.576.349,79

5.239.397,50

4.829.149,57

4.615.262,43

6.196.239,88

7.618.040,94

5.970.514,81

6.210.201,22

65.874.312,87

66.623.000,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

HUGO GALVAO DA CUNHA

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.417.984-##

###.662.444-##

###.639.164-##

Prefeito

Sec Mun De Planej E Financas

Controlador Geral Do Municipio

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*		*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##		###.639.164-##
Prefeito Sec Mun De Planej E	Financas		Controlador Geral Do Municipio

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	68.380.000,00	12.441.600,46
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.392.200,00	404.188,76
IPTU	16.000,00	3.559,34
ISS	1.102.000,00	117.008,74
ITBI	2.000,00	0,00
IRRF	1.195.000,00	272.430,04
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	77.200,00	11.190,64
Receitas de Contribuições	1.100.000,00	189.805,56
Receita Patrimonial	425.700,00	275.201,62
Aplicações Financeiras (II)	412.000,00	275.201,62
Outras Receitas Patrimoniais	13.700,00	0,00
Transferências Correntes	64.410.100,00	11.568.940,08
Cota-Parte do FPM	27.608.315,00	4.340.174,03
Cota-Parte do ICMS	10.433.261,00	1.709.527,49
Cota-Parte do IPVA	400.000,00	38.082,95
Cota-Parte do ITR	36.000,00	35.782,93
Transferências da LC 61/1989	20.000,00	2.516,92
Transferências do FUNDEB	17.414.624,00	4.189.392,98
Outras Transferências Correntes	8.497.900,00	1.253.462,78
Demais Receitas Correntes	52.000,00	3.464,44
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	52.000,00	3.464,44
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	67.968.000,00	12.166.398,84
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	620.000,00	1.338,86
Operações de Crédito (VIII)	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	620.000,00	1.338,86
Convênios	250.000,00	1.338,86
Outras Transferências de Capital	370.000,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	620.000,00	1.338,86
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	68.588.000,00	12.167.737,70
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	68.588.000,00	12.167.737,70

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	58.824.529,00	14.963.742,49	8.887.303,97	8.765.193,81	401.639,48	527.835,66	527.835,66
Pessoal e Encargos Sociais	34.035.077,00	7.901.526,55	5.399.505,97	5.397.273,66	271.010,29	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	49.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	24.740.452,00	7.062.215,94	3.487.798,00	3.367.920,15	130.629,19	527.835,66	527.835,66
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	58.775.529,00	14.963.742,49	8.887.303,97	8.765.193,81	401.639,48	527.835,66	527.835,66
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	9.575.471,00	2.232.193,40	1.327.233,55	1.217.150,95	552.879,45	0,00	0,00
Investimentos	7.520.471,00	1.546.340,33	941.328,38	831.245,78	552.879,45	0,00	0,00
Inversões Financeiras	220.000,00	20.000,00	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	220.000,00	20.000,00	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	1.835.000,00	665.853,07	365.905,17	365.905,17	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	7.740.471,00	1.566.340,33	961.328,38	851.245,78	552.879,45	0,00	0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	600.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	67.116.000,00	16.530.082,82	9.848.632,35	9.616.439,59	954.518,93	527.835,66	527.835,66
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	67.116.000,00	16.530.082,82	9.848.632,35	9.616.439,59	954.518,93	527.835,66	527.835,66
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							1.068.943,52
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							1.068.943,52
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO						VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência						628.846,89

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS	VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	275.201,62
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	1.344.145,14
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2023 (a)	Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	28.622.583,57	28.256.678,40
DEDUÇÕES (XL)	4.404.129,08	6.528.268,15
Disponibilidade de Caixa	4.404.129,08	6.528.268,15
Disponibilidade de Caixa Bruta	5.908.515,30	7.007.732,77
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	1.116.852,80	162.333,87
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	387.533,42	317.130,75
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	24.218.454,49	21.728.410,25
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)	2.490.044,24
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência	-1.613.200,00
AJUSTE METODOLÓGICO	VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)	-954.518,93
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]	1.535.525,31
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)	1.260.323,69

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF			MUNICIPIO DE AREZ					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão								Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2023 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	142.915,60	973.937,20	954.518,93	0,00	162.333,87	12.109,65	692.712,56	527.835,66	527.835,66	0,00	176.986,55	339.320,42
PODER EXECUTIVO	142.915,60	973.936,20	954.517,93	0,00	162.333,87	12.109,65	585.575,95	527.835,66	527.835,66	0,00	69.849,94	232.183,81
PODER LEGISLATIVO	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61
Câmara Municipal	0,00	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	107.136,61	0,00	0,00	0,00	107.136,61	107.136,61
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	142.915,60	973.937,20	954.518,93	0,00	162.333,87	12.109,65	692.712,56	527.835,66	527.835,66	0,00	176.986,55	339.320,42
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*				*HUGO GALVAO DA CUNHA*				*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##				###.662.444-##				###.639.164-##
Prefeito				Sec Mun De Planej E Financas				Controlador Geral Do Municipio

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	2.315.000,00	392.998,12
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	3.559,34
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.102.000,00	117.008,74
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	272.430,04
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	47.719.891,00	7.657.605,35
2.1- Cota-Parte FPM	34.108.315,00	5.425.217,50
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	32.500.000,00	5.425.217,50
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.608.315,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	2.136.909,30
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	3.146,15
2.4- Cota-Parte ITR	45.000,00	44.728,64
2.5- Cota-Parte IPVA	500.000,00	47.603,76
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	50.034.891,00	8.050.603,47
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	9.222.315,20	1.531.521,03
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	3.286.407,55	481.129,80
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	17.564.624,00	4.205.292,49
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	13.832.624,00	3.320.564,48
6.1.1- Principal	13.682.624,00	3.304.664,97
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	150.000,00	15.899,51
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	12.000,00	0,00
6.2.1- Principal	12.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.600.000,00	858.182,65
6.3.1- Principal	3.600.000,00	858.182,65
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	120.000,00	26.545,36
6.4.1- Principal	120.000,00	26.545,36
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	4.460.308,80	1.773.143,94
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		529.299,21
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		529.299,21
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		4.734.591,70

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	17.703.624,00	3.428.746,27	2.829.527,60	2.828.601,39	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	12.104.837,00	3.006.294,28	2.643.811,04	2.642.884,83	0,00
10.1.1- Educação Infantil	3.543.837,00	944.971,61	871.894,63	871.894,63	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	7.926.000,00	1.867.739,44	1.651.422,19	1.650.495,98	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	635.000,00	193.583,23	120.494,22	120.494,22	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	5.598.787,00	422.451,99	185.716,56	185.716,56	0,00
10.2.1- Educação Infantil	2.348.630,00	299.460,64	113.125,25	113.125,25	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	3.235.157,00	122.991,35	72.591,31	72.591,31	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	3.428.746,27	2.829.527,60	2.828.601,39	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	2.805.955,42	2.390.860,75	2.389.934,54	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	622.790,85	438.666,85	438.666,85	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	3.006.294,28	2.643.811,04	2.642.884,83	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	622.790,85	438.666,85	438.666,85	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	293.124,00	109.000,00	109.000,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	2.925.122,99	2.643.811,04	2.643.811,04	63,27
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO A EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	438.666,85	438.666,85	51,12
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	128.727,40	109.000,00	109.000,00	12,70

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	420.529,25	1.375.764,89	1.375.764,89	955.235,64	32,72

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.001.914,08	146.765,84	0,00	0,00	146.765,84	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.662.983,91	63.071,74	0,00	0,00	63.071,74	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	338.930,17	83.694,10	0,00	0,00	83.694,10	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	9.850.510,00	1.064.586,64	640.548,17	640.540,17	0,00
20.1- Educação Infantil	1.268.000,00	144.587,94	98.809,81	98.809,81	0,00
20.2- Ensino Fundamental	4.491.310,00	280.973,55	182.674,40	182.674,40	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	305.000,00	1.852,17	1.611,57	1.611,57	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	3.786.200,00	637.172,98	357.452,39	357.444,39	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	27.554.134,00	4.493.332,91	3.470.075,77	3.469.141,56	0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	7.160.467,00	1.389.020,19	1.083.829,69	1.083.829,69	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	7.160.467,00	1.389.020,19	1.083.829,69	1.083.829,69	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	20.393.667,00	3.104.312,72	2.386.246,08	2.385.311,87	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))					640.548,17
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)					1.531.521,03
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)					955.235,64
25- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)					0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))					0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)					1.216.833,56

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5		VALOR (z) EXIGIDO		VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		2.012.650,87		1.216.833,56	15,11
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	356.103,44	356.102,84	332.426,67	0,00	23.676,77
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	76.543,73	76.543,73	60.990,24	0,00	15.553,49
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	279.559,11	279.559,11	271.436,43	0,00	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,60	0,00	0,00	0,00	0,60

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.190.900,00	205.887,75
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.140.900,00	205.887,75
31.1.1- Salário-Educação	396.000,00	164.367,45
31.1.2- PDDE	1.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	333.000,00	33.869,93
31.1.4 – PNATE	60.900,00	95,76
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	350.000,00	7.554,61
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	50.000,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	2.062.900,00	565.101,31	200.647,41	200.647,41	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	103.500,00	5.684,48	0,00	0,00	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	748.500,00	211.294,24	0,00	0,00	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	192.900,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	741.000,00	345.831,94	200.647,41	200.647,41	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	20.000,00	2.290,65	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	252.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	29.617.034,00	5.058.434,22	3.670.723,18	3.669.788,97	0,00
33.1- Despesas Correntes	26.472.224,00	4.583.012,48	3.473.723,18	3.472.788,97	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	19.990.837,00	3.363.508,22	2.878.727,01	2.877.800,80	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	6.481.387,00	1.219.504,26	594.996,17	594.988,17	0,00
33.2- Despesas de Capital	3.144.810,00	475.421,74	197.000,00	197.000,00	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	3.144.810,00	475.421,74	197.000,00	197.000,00	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023	529.299,21	934,83
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	4.205.292,49	164.367,45
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	3.100.037,82	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	1.634.553,88	165.302,28
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	1.831,22	(164.367,45)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	(53.411,92)	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	1.689.797,02	934,83

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF	MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.315.000,00	2.315.000,00	392.998,12	16,97
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	16.000,00	3.559,34	22,24
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.102.000,00	1.102.000,00	117.008,74	10,61
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.195.000,00	1.195.000,00	272.430,04	22,79
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	46.111.576,00	46.111.576,00	7.657.605,35	16,60
Cota-Parte FPM	32.500.000,00	32.500.000,00	5.425.217,50	16,69
Cota-Parte ITR	45.000,00	45.000,00	44.728,64	99,39
Cota-Parte IPVA	500.000,00	500.000,00	47.603,76	9,52
Cota-Parte ICMS	13.041.576,00	13.041.576,00	2.136.909,30	16,38
Cota-Parte IPI-Exportação	25.000,00	25.000,00	3.146,15	12,58
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	48.426.576,00	48.426.576,00	8.050.603,47	16,62

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.765.000,00	6.675.989,00	1.994.468,65	29,87	1.186.432,87	17,77	1.180.122,02	17,67	0,00
Despesas Correntes	6.609.000,00	6.612.000,00	1.994.468,65	30,16	1.186.432,87	17,94	1.180.122,02	17,84	0,00
Despesas de Capital	156.000,00	63.989,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.296.150,00	1.276.838,00	336.064,37	26,32	309.088,30	24,20	309.088,30	24,20	0,00
Despesas Correntes	1.260.150,00	1.250.838,00	336.064,37	26,86	309.088,30	24,71	309.088,30	24,71	0,00
Despesas de Capital	36.000,00	26.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	14.000,00	14.000,00	2.364,30	16,88	2.364,30	16,88	2.364,30	16,88	0,00
Despesas Correntes	12.000,00	12.000,00	2.364,30	19,70	2.364,30	19,70	2.364,30	19,70	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	18.000,00	18.000,00	264,50	1,46	264,50	1,46	264,50	1,46	0,00
Despesas Correntes	16.000,00	16.000,00	264,50	1,65	264,50	1,65	264,50	1,65	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	14.000,00	14.000,00	7.514,95	53,67	7.514,95	53,67	7.514,95	53,67	0,00
Despesas Correntes	14.000,00	14.000,00	7.514,95	53,67	7.514,95	53,67	7.514,95	53,67	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	8.107.150,00	7.998.827,00	2.340.676,77	29,26	1.505.664,92	18,82	1.499.354,07	18,74	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)					DESPESAS LIQUIDADAS (e)		DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	2.340.676,77					1.505.664,92		1.499.354,07
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00					0,00		0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00					0,00		0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00					0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	2.340.676,77	1.505.664,92	1.499.354,07
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	1.207.590,52	1.207.590,52	1.207.590,52
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	1.207.590,52	1.207.590,52	1.207.590,52
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	1.133.086,25	298.074,40	291.763,55
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	29,07	18,70	18,62

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	1.207.590,52	1.505.664,92	298.074,40	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	298.074,40
Empenhos de 2023	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	333.635,51	0,00	0,00	332.414,51	1.221,00	0,00	0,00
Empenhos de 2022	5.511.758,64	9.479.763,39	3.968.004,75	6.414,17	0,00	0,00	0,00	6.414,17	0,00	0,00
Empenhos de 2021	4.326.776,85	8.182.326,54	3.855.549,69	60.026,91	0,00	0,00	0,00	60.026,91	0,00	0,00
Empenhos de 2020 e anteriores	3.741.399,13	4.445.611,58	704.212,45	24.619,27	0,00	0,00	0,00	24.619,27	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	4.626.000,00	4.626.000,00	800.060,03	17,29
Proveniente da União	4.576.000,00	4.576.000,00	800.060,03	17,48
Proveniente dos Estados	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	4.626.000,00	4.626.000,00	800.060,03	17,29

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.263.000,00	3.417.001,00	954.325,02	27,92	678.713,61	19,86	676.132,61	19,78	0,00
Despesas Correntes	3.058.000,00	3.055.000,00	663.985,56	21,73	406.733,61	13,31	404.152,61	13,22	0,00
Despesas de Capital	205.000,00	362.001,00	290.339,46	80,20	271.980,00	75,13	271.980,00	75,13	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	986.000,00	945.322,00	198.492,76	20,99	45.745,29	4,83	26.428,39	2,79	0,00
Despesas Correntes	901.000,00	910.312,00	184.495,51	20,26	45.745,29	5,02	26.428,39	2,90	0,00
Despesas de Capital	85.000,00	35.010,00	13.997,25	39,98	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	175.000,00	171.000,00	35.873,98	20,97	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	170.000,00	170.000,00	35.873,98	21,10	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	31.000,00	30.000,00	3.800,00	12,66	3.727,68	12,42	3.727,68	12,42	0,00
Despesas Correntes	29.000,00	29.000,00	3.800,00	13,10	3.727,68	12,85	3.727,68	12,85	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	157.000,00	157.000,00	22.592,00	14,38	22.592,00	14,38	22.592,00	14,38	0,00
Despesas Correntes	155.000,00	155.000,00	22.592,00	14,57	22.592,00	14,57	22.592,00	14,57	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.612.000,00	4.720.323,00	1.215.083,76	25,74	750.778,58	15,90	728.880,68	15,44	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	10.028.000,00	10.092.990,00	2.948.793,67	29,21	1.865.146,48	18,47	1.856.254,63	18,39	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.282.150,00	2.222.160,00	534.557,13	24,05	354.833,59	15,96	335.516,69	15,09	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	189.000,00	185.000,00	38.238,28	20,66	2.364,30	1,27	2.364,30	1,27	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	49.000,00	48.000,00	4.064,50	8,46	3.992,18	8,31	3.992,18	8,31	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	171.000,00	171.000,00	30.106,95	17,60	30.106,95	17,60	30.106,95	17,60	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	12.719.150,00	12.719.150,00	3.555.760,53	27,95	2.256.443,50	17,74	2.228.234,75	17,51	0,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde		Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas		Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2024
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*					*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##					###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas					Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF	Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 1/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	69.000.000,00
Previsão Atualizada	69.000.000,00
Receitas Realizadas	12.442.939,32
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial	69.000.000,00
Dotação Atualizada	69.000.000,00
Despesas Empenhadas	17.195.935,89
Despesas Liquidadas	10.214.537,52
Despesas Pagas	9.982.344,76
Superávit Orçamentário	2.228.401,80
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	17.195.935,89
Despesas Liquidadas	10.214.537,52
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	67.699.628,55
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	67.690.804,89
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	65.874.312,87
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE	Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)		% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	628.846,89	1.068.943,52		169,98
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	-1.613.200,00	2.490.044,24		-154,35
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	1.116.852,80	0,00	954.518,93	162.333,87
Poder Executivo	1.116.851,80	0,00	954.517,93	162.333,87
Poder Legislativo	1,00	0,00	1,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	704.822,21	0,00	527.835,66	176.986,55
Poder Executivo	597.685,60	0,00	527.835,66	69.849,94
Poder Legislativo	107.136,61	0,00	0,00	107.136,61
TOTAL	1.821.675,01	0,00	1.482.354,59	339.320,42
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	1.216.833,56	25,00		15,11
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	2.643.811,04	70,00		63,27
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	438.666,85	0,00		51,12
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	109.000,00	15,00		12,70
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2024
Bimestre: 1/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	1.505.664,92	15,00		18,70
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

*BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA*	*HUGO GALVAO DA CUNHA*	*CLEITON KERMESON DA SILVA*
###.417.984-##	###.662.444-##	###.639.164-##
Prefeito	Sec Mun De Planej E Financas	Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:665836D5

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 6º BIMESTRE 2023 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Sintetico.pdf		MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário					Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas				Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até Bimestre (c)	% (c/a)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	61.500.000,00	61.500.000,00	14.637.801,06	23,80	66.669.195,31	108,41	-5.169.195,31
Receitas Correntes	59.750.000,00	59.750.000,00	14.351.961,06	24,02	66.011.698,17	110,48	-6.261.698,17
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.147.000,00	2.147.000,00	694.018,77	32,33	2.721.044,31	126,74	-574.044,31
Impostos	2.055.000,00	2.055.000,00	680.143,09	33,10	2.673.921,88	130,12	-618.921,88
Taxas	92.000,00	92.000,00	13.875,68	15,08	47.122,43	51,22	44.877,57
Contribuições	500.000,00	500.000,00	158.488,40	31,70	1.006.873,51	201,37	-506.873,51
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	500.000,00	500.000,00	158.488,40	31,70	1.006.873,51	201,37	-506.873,51
Receita Patrimonial	624.903,00	624.903,00	90.460,22	14,48	632.049,59	101,14	-7.146,59
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	12.000,00
Valores Mobiliários	612.400,00	612.400,00	85.460,22	13,95	614.549,59	100,35	-2.149,59
Cessão de Direitos	0,00	0,00	5.000,00	0,00	17.500,00	0,00	-17.500,00
Demais Receitas Patrimoniais	503,00	503,00	0,00	0,00	0,00	0,00	503,00
Transferências Correntes	56.453.097,00	56.453.097,00	12.982.674,21	23,00	61.089.673,82	108,21	-4.636.576,82
Transferências da União e de suas Entidades	34.404.500,00	34.404.500,00	7.327.328,29	21,30	32.981.689,45	95,86	1.422.810,55
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de	8.497.275,00	8.497.275,00	2.430.653,67	28,61	11.620.426,03	136,75	-3.123.151,03
Transferências de Outras Instituições Públicas	13.551.322,00	13.551.322,00	3.224.692,25	23,80	16.487.558,34	121,67	-2.936.236,34
Outras Receitas Correntes	25.000,00	25.000,00	426.319,46	1.705,28	562.056,94	2.248,23	-537.056,94
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	25.000,00	25.000,00	426.319,46	1.705,28	562.056,94	2.248,23	-537.056,94
Receitas de Capital	1.750.000,00	1.750.000,00	285.840,00	16,33	657.497,14	37,57	1.092.502,86
Alienação de Bens	0,00	0,00	285.840,00	0,00	285.840,00	0,00	-285.840,00
Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	285.840,00	0,00	285.840,00	0,00	-285.840,00
Transferências de Capital	1.750.000,00	1.750.000,00	0,00	0,00	371.657,14	21,24	1.378.342,86
Transferências da União e de suas Entidades	1.600.000,00	1.600.000,00	0,00	0,00	371.657,14	23,23	1.228.342,86
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	150.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	61.500.000,00	61.500.000,00	14.637.801,06	40,35	66.669.195,31	148,05	-5.169.195,31
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	61.500.000,00	61.500.000,00	14.637.801,06	40,35	66.669.195,31	148,05	-5.169.195,31
DÉFICIT (VI) ¹					49.940,61
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)					66.719.135,92
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	814.000,00	0,00		0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	814.000,00	0,00		0,00

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas			Despesas Liquidadas			Despesas Pagas Até Bimestre (j)	Inscrição RP Não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas Até Bimestre (j)	Inscrição RP Não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	1.000.904,08	14.300.441,36	66.026.423,36	1.693.616,64	65.052.486,16	692.712,56
Despesas Correntes	52.156.980,00	61.008.809,00	6.676.632,82	60.219.160,42	789.648,58	12.748.139,81	59.580.695,00	1.428.114,00	59.162.781,14	638.465,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	31.766.680,00	35.425.981,00	4.633.029,76	35.146.751,88	279.229,12	8.074.752,86	35.117.322,62	308.658,38	34.830.633,40	29.429,26
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	71.000,00	420,00	0,00	0,00	420,00	0,00	0,00	420,00	0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	20.319.300,00	25.582.408,00	2.043.603,06	25.072.408,54	509.999,46	4.673.386,95	24.463.372,38	1.119.035,62	24.332.147,74	609.036,16
Despesas de Capital	8.788.020,00	6.709.231,00	990.644,68	6.499.975,50	209.255,50	1.552.301,55	6.445.728,36	263.502,64	5.889.705,02	54.247,14
INVESTIMENTO	7.251.479,00	4.101.619,00	688.223,96	3.893.700,17	207.918,83	1.078.502,56	3.839.453,03	262.165,97	3.283.429,69	54.247,14
INVERSÕES FINANCEIRAS	151.000,00	300.010,00	10.000,00	299.688,79	321,21	10.000,00	299.688,79	321,21	299.688,79	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	1.385.541,00	2.307.602,00	292.420,72	2.306.586,54	1.015,46	463.798,99	2.306.586,54	1.015,46	2.306.586,54	0,00
Reserva de Contigência	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	1.000.904,08	14.300.441,36	66.026.423,36	1.693.616,64	65.052.486,16	692.712,56
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	1.000.904,08	14.300.441,36	66.026.423,36	1.693.616,64	65.052.486,16	692.712,56
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			642.771,95		1.616.709,15
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	1.000.904,08	14.300.441,36	66.669.195,31	1.693.616,64	66.669.195,31	692.712,56
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	100,00	1.000.904,08	14.300.441,36	66.026.423,36	100,00	1.693.616,64	692.712,56
01 LEGISLATIVA	2.659.066,00	2.659.066,00	190.443,71	2.169.912,11	3,25	489.153,89	454.003,63	2.062.775,50	3,12	596.290,50	107.136,61
031 AÇÃO LEGISLATIVA	2.659.066,00	2.659.066,00	190.443,71	2.169.912,11	3,25	489.153,89	454.003,63	2.062.775,50	3,12	596.290,50	107.136,61
04 ADMINISTRAÇÃO	5.508.200,00	5.258.621,00	-183.947,67	5.186.784,87	7,77	71.836,13	1.009.645,05	5.157.402,12	7,81	101.218,88	29.382,75
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	135.600,00	190,00	0,00	0,00	0,00	190,00	0,00	0,00	0,00	190,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	3.765.400,00	4.408.721,00	-199.436,68	4.344.604,78	6,51	64.116,22	843.865,16	4.315.223,02	6,54	93.497,98	29.381,76
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.379.600,00	812.390,00	15.489,01	806.404,69	1,21	5.985,31	163.579,89	806.403,70	1,22	5.986,30	0,99
124 CONTROLE INTERNO	73.200,00	3.850,00	0,00	3.480,00	0,01	370,00	0,00	3.480,00	0,01	370,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	154.400,00	33.470,00	0,00	32.295,40	0,05	1.174,60	2.200,00	32.295,40	0,05	1.174,60	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.006.400,00	2.468.955,00	227.081,40	2.401.795,65	3,60	67.159,35	589.356,43	2.401.572,36	3,64	67.382,64	223,29
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	25.000,00	50,00	0,00	0,00	0,00	50,00	0,00	0,00	0,00	50,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	419.400,00	260.626,00	662,47	258.970,79	0,39	1.655,21	56.607,14	258.970,79	0,39	1.655,21	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	2.562.000,00	2.208.279,00	226.418,93	2.142.824,86	3,21	65.454,14	532.749,29	2.142.601,57	3,25	65.677,43	223,29
10 SAÚDE	12.129.500,00	18.597.532,00	2.520.650,47	18.392.439,62	27,57	205.092,38	3.878.159,33	17.837.884,52	27,02	759.647,48	554.555,10
301 ATENÇÃO BÁSICA	9.903.000,00	14.353.404,00	1.921.929,06	14.229.911,50	21,33	123.492,50	2.791.021,65	13.738.571,10	20,81	614.832,90	491.340,40
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	1.622.000,00	3.869.473,00	557.674,19	3.792.581,93	5,68	76.891,07	989.771,15	3.729.367,23	5,65	140.105,77	63.214,70
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	214.500,00	169.740,00	6.679,10	166.480,43	0,25	3.259,57	27.735,00	166.480,43	0,25	3.259,57	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	183.000,00	30.826,00	9.169,63	29.568,33	0,04	1.257,67	13.223,54	29.568,33	0,04	1.257,67	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	207.000,00	174.089,00	25.198,49	173.897,43	0,26	191,57	56.407,99	173.897,43	0,26	191,57	0,00
12 EDUCAÇÃO	27.739.093,00	26.118.933,00	3.964.046,77	26.090.885,98	39,11	28.047,02	5.731.087,11	26.089.519,47	39,51	29.413,53	1.366,51
361 ENSINO FUNDAMENTAL	16.669.780,00	17.948.528,66	2.831.979,48	17.934.854,55	26,88	13.674,11	3.939.652,00	17.934.853,95	27,16	13.674,71	0,60
362 ENSINO MÉDIO	207.000,00	954,00	0,00	658,00	0,00	296,00	0,00	658,00	0,00	296,00	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	66.000,00	714.670,00	145.750,61	713.250,27	1,07	1.419,73	173.604,38	713.250,27	1,08	1.419,73	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	5.483.242,00	4.578.382,34	720.784,06	4.575.087,30	6,86	3.295,04	1.005.266,08	4.574.563,49	6,93	3.818,85	523,81
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	546.000,00	723.320,00	98.151,56	721.846,86	1,08	1.473,14	181.067,47	721.846,86	1,09	1.473,14	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	10.000,00	500,00	0,00	49,63	0,00	450,37	0,00	49,63	0,00	450,37	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.757.071,00	2.152.578,00	167.381,06	2.145.139,37	3,22	7.438,63	431.497,18	2.144.297,27	3,25	8.280,73	842,10
13 CULTURA	1.190.000,00	1.716.890,00	78.324,83	1.660.947,93	2,49	55.942,07	505.004,49	1.660.899,63	2,52	55.990,37	48,30

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	700.000,00	1.122.210,00	77.798,43	1.067.445,30	1,60	54.764,70	379.478,09	1.067.397,00	1,62	54.813,00	48,30
392 DIFUSÃO CULTURAL	490.000,00	594.680,00	526,40	593.502,63	0,89	1.177,37	125.526,40	593.502,63	0,90	1.177,37	0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA	18.000,00	100,00	0,00	0,00	0,00	100,00	0,00	0,00	0,00	100,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	18.000,00	100,00	0,00	0,00	0,00	100,00	0,00	0,00	0,00	100,00	0,00
15 URBANISMO	4.872.500,00	7.532.991,00	504.819,57	7.475.042,76	11,20	57.948,24	1.461.477,74	7.475.042,76	11,32	57.948,24	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.037.500,00	1.027.675,00	-84.004,15	984.092,59	1,47	43.582,41	170.747,54	984.092,59	1,49	43.582,41	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	3.835.000,00	6.505.316,00	588.823,72	6.490.950,17	9,73	14.365,83	1.290.730,20	6.490.950,17	9,83	14.365,83	0,00
16 HABITAÇÃO	132.100,00	860,00	0,00	0,00	0,00	860,00	0,00	0,00	0,00	860,00	0,00
481 HABITAÇÃO RURAL	54.600,00	660,00	0,00	0,00	0,00	660,00	0,00	0,00	0,00	660,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	77.500,00	200,00	0,00	0,00	0,00	200,00	0,00	0,00	0,00	200,00	0,00
17 SANEAMENTO	84.000,00	3.040,00	0,00	0,00	0,00	3.040,00	0,00	0,00	0,00	3.040,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	84.000,00	3.040,00	0,00	0,00	0,00	3.040,00	0,00	0,00	0,00	3.040,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	722.600,00	313.080,00	22.684,80	305.927,16	0,46	7.152,84	72.218,82	305.927,16	0,46	7.152,84	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	20.000,00	1.310,00	0,00	0,00	0,00	1.310,00	0,00	0,00	0,00	1.310,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	594.600,00	311.740,00	22.684,80	305.927,16	0,46	5.812,84	72.218,82	305.927,16	0,46	5.812,84	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	108.000,00	30,00	0,00	0,00	0,00	30,00	0,00	0,00	0,00	30,00	0,00
20 AGRICULTURA	983.000,00	610.170,00	41.245,90	606.664,89	0,91	3.505,11	84.624,77	606.664,89	0,92	3.505,11	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	50.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	10,00	0,00	0,00	0,00	10,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	761.000,00	606.472,00	41.095,90	603.601,26	0,90	2.870,74	84.474,77	603.601,26	0,91	2.870,74	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	138.000,00	1.218,00	0,00	913,63	0,00	304,37	0,00	913,63	0,00	304,37	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	34.000,00	2.470,00	150,00	2.150,00	0,00	320,00	150,00	2.150,00	0,00	320,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	88.800,00	870,00	0,00	0,00	0,00	870,00	0,00	0,00	0,00	870,00	0,00
695 TURISMO	88.800,00	870,00	0,00	0,00	0,00	870,00	0,00	0,00	0,00	870,00	0,00
27 DESPORTO E LAZER	309.200,00	129.030,00	9.507,00	122.148,41	0,18	6.881,59	51.065,00	122.148,41	0,18	6.881,59	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	309.200,00	129.030,00	9.507,00	122.148,41	0,18	6.881,59	51.065,00	122.148,41	0,18	6.881,59	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	1.502.541,00	2.307.902,00	292.420,72	2.306.586,54	3,46	1.315,46	463.798,99	2.306.586,54	3,49	1.315,46	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	1.502.541,00	2.307.902,00	292.420,72	2.306.586,54	3,46	1.315,46	463.798,99	2.306.586,54	3,49	1.315,46	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	555.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
TOTAL (III) = (I + II)	61.500.000,00	67.720.040,00	7.667.277,50	66.719.135,92	100,00	1.000.904,08	14.300.441,36	66.026.423,36	100,00	1.693.616,64	692.712,56

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF					MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2023
Período de Referência: Jan/2023 a Dez/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Jan/2023	Fev/2023	Mar/2023	Abr/2023	Mai/2023	Jun/2023	Jul/2023	Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	5.701.555,64	6.385.385,08	5.117.733,37	5.211.075,51	6.010.704,15	6.066.711,87	6.255.386,61	6.116.304,75	5.452.434,27	5.411.949,24	7.093.362,61	8.773.607,37	73.596.210,47	67.461.818,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	201.262,23	196.206,05	216.708,10	118.892,12	290.245,00	178.686,09	187.007,79	214.939,37	225.906,85	197.171,94	275.323,24	418.695,53	2.721.044,31	2.147.000,00
IPTU	2.752,48	248,36	1.125,37	876,73	1.504,74	1.827,52	512,06	1.184,13	2.074,93	2.546,59	2.957,81	1.992,13	19.602,85	25.000,00
ISS	108.135,99	95.282,39	99.393,67	90.519,17	77.326,61	63.519,68	76.302,75	109.841,64	111.748,87	81.907,63	154.825,39	117.779,80	1.186.583,59	1.000.000,00
ITBI	291,19	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	900,00	0,00	299,76	1.500,00	0,00	9.675,00	12.665,95	30.000,00
IRRF	86.532,37	97.489,79	112.800,47	23.225,61	209.192,75	108.001,31	107.437,89	102.072,14	108.969,59	106.434,61	114.996,04	277.916,92	1.455.069,49	1.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.550,20	3.185,51	3.388,59	4.270,61	2.220,90	5.337,58	1.855,09	1.841,46	2.813,70	4.783,11	2.544,00	11.331,68	47.122,43	92.000,00
Contribuições	71.523,78	93.473,79	92.763,19	86.473,24	75.530,93	95.344,05	69.658,45	85.379,08	84.282,21	93.956,39	59.021,34	99.467,06	1.006.873,51	500.000,00
Receita Patrimonial	50.006,93	52.830,95	64.483,45	47.147,34	56.353,45	52.981,98	53.827,08	59.470,86	51.926,10	52.561,23	44.975,77	45.484,45	632.049,59	624.903,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	50.006,93	52.830,95	64.483,45	47.147,34	56.353,45	52.981,98	53.827,08	51.970,86	49.426,10	50.061,23	42.475,77	42.984,45	614.549,59	612.400,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	7.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	17.500,00	12.503,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	5.372.819,11	6.021.406,20	4.726.555,86	4.951.033,51	5.570.030,68	5.718.291,10	5.916.135,48	5.744.067,03	5.087.904,34	5.068.259,68	6.714.042,25	7.783.640,88	68.674.186,12	64.164.915,00
Cota-Parte do FPM	1.868.437,32	2.835.858,63	1.734.824,81	1.983.446,16	2.204.918,83	2.059.377,66	2.805.957,34	1.744.453,01	1.778.293,08	1.651.612,04	2.142.907,90	3.403.088,12	26.213.174,90	30.800.000,00
Cota-Parte do ICMS	941.209,44	968.185,20	988.447,12	934.231,53	1.185.299,00	1.021.324,88	1.154.218,22	1.203.867,53	1.064.194,91	1.013.254,73	1.469.341,77	1.242.688,48	13.186.262,81	9.391.222,00
Cota-Parte do IPVA	16.031,05	9.371,56	33.267,39	48.590,59	47.974,23	59.562,42	32.370,26	45.747,39	43.822,38	30.658,24	23.738,64	24.404,61	415.538,76	312.871,00
Cota-Parte do ITR	23.184,59	93,68	67,73	44,14	14,09	0,53	0,00	5,00	258,50	51.386,74	44.008,59	44.375,53	163.439,12	40.000,00
Transferências da LC 61/1989	2.324,35	1.657,54	2.054,22	2.189,95	1.969,34	2.455,70	2.231,07	1.985,88	2.573,71	2.875,17	2.355,84	2.564,79	27.237,56	15.000,00
Transferências do FUNDEB	2.129.613,99	1.795.705,33	1.405.892,76	1.490.516,43	1.652.528,60	1.682.108,27	1.472.328,91	1.613.346,58	1.438.668,16	1.459.903,79	1.778.972,15	1.957.275,06	19.876.860,03	16.203.322,00
Outras Transferências Correntes	392.018,37	410.534,26	562.001,83	492.014,71	477.326,59	893.461,64	449.029,68	1.134.661,64	760.093,60	858.568,97	1.252.717,36	1.109.244,29	8.791.672,94	7.402.500,00
Outras Receitas Correntes	5.943,59	21.468,09	17.222,77	7.529,30	18.544,09	21.408,65	28.757,81	12.448,41	2.414,77	0,00	0,01	426.319,45	562.056,94	25.000,00
DEDUÇÕES (II)	-570.237,33	-763.033,31	-551.732,29	-593.700,52	-688.035,10	-628.544,26	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-7.584.512,30	7.711.818,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-570.237,33	-763.033,31	-551.732,29	-593.700,52	-688.035,10	-628.544,26	-589.276,82	-602.464,25	-527.584,10	-554.895,40	-736.470,54	-778.538,38	-7.584.512,30	7.711.818,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	5.131.318,31	5.622.351,77	4.566.001,08	4.617.374,99	5.322.669,05	5.438.167,61	5.666.109,79	5.513.840,50	4.924.850,17	4.857.053,84	6.356.892,07	7.995.068,99	66.011.698,17	59.750.000,00

MUNICIPIO DE AREZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2023

Período de Referência: Jan/2023 a Dez/2023

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Jan/2023

Fev/2023

Mar/2023

Abr/2023

Mai/2023

Jun/2023

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

2.096,07

2.392,28

2.198,49

2.136,82

8.823,66

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

5.131.318,31

5.622.351,77

4.566.001,08

4.617.374,99

5.322.669,05

5.438.167,61

5.666.109,79

5.513.840,50

4.922.754,10

4.854.661,56

6.354.693,58

7.992.932,17

66.002.874,51

59.750.000,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VI)

0,00

78.120,00

79.200,00

89.760,00

274.443,00

93.604,53

239.399,13

158.453,70

374.891,23

1.623.311,59

1.000.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI)

5.131.318,31

5.544.231,77

4.487.881,08

4.539.254,99

5.243.469,05

5.358.967,61

5.576.349,79

5.239.397,50

4.829.149,57

4.615.262,43

6.196.239,88

7.618.040,94

64.379.562,92

58.750.000,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF	MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	59.750.000,00	66.041.100,28
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.147.000,00	2.721.044,31
IPTU	25.000,00	19.602,85
ISS	1.000.000,00	1.186.583,59
ITBI	30.000,00	12.665,95
IRRF	1.000.000,00	1.455.069,49
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	92.000,00	47.122,43
Receitas de Contribuições	500.000,00	1.006.873,51
Receita Patrimonial	624.903,00	632.049,59
Aplicações Financeiras (II)	612.400,00	614.549,59
Outras Receitas Patrimoniais	12.503,00	17.500,00
Transferências Correntes	56.453.097,00	61.119.075,93
Cota-Parte do FPM	25.040.000,00	21.441.183,54
Cota-Parte do ICMS	7.512.978,00	10.524.387,69
Cota-Parte do IPVA	250.297,00	332.430,36
Cota-Parte do ITR	32.000,00	130.751,37
Transferências da LC 61/1989	12.000,00	21.790,00
Transferências do FUNDEB	16.203.322,00	19.876.860,03
Outras Transferências Correntes	7.402.500,00	8.791.672,94
Demais Receitas Correntes	25.000,00	562.056,94
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	25.000,00	562.056,94
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	59.137.600,00	65.426.550,69
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	1.750.000,00	657.497,14
Operações de Crédito (VIII)	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	285.840,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	285.840,00
MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	1.750.000,00	371.657,14
Convênios	650.000,00	66.857,14
Outras Transferências de Capital	1.100.000,00	304.800,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	1.750.000,00	657.497,14
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	60.887.600,00	66.084.047,83
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	60.887.600,00	66.084.047,83

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	61.008.809,00	60.219.160,42	59.580.695,00	59.162.781,14	571.664,10	197.123,61	197.123,61
Pessoal e Encargos Sociais	35.425.981,00	35.146.751,88	35.117.322,62	34.830.633,40	0,00	197.123,61	197.123,61
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	420,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	25.582.408,00	25.072.408,54	24.463.372,38	24.332.147,74	571.664,10	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	61.008.389,00	60.219.160,42	59.580.695,00	59.162.781,14	571.664,10	197.123,61	197.123,61
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	6.709.231,00	6.499.975,50	6.445.728,36	5.889.705,02	426.783,82	198.351,00	198.351,00
Investimentos	4.101.619,00	3.893.700,17	3.839.453,03	3.283.429,69	426.783,82	198.351,00	198.351,00
Inversões Financeiras	300.010,00	299.688,79	299.688,79	299.688,79	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	300.010,00	299.688,79	299.688,79	299.688,79	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	2.307.602,00	2.306.586,54	2.306.586,54	2.306.586,54	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	4.401.629,00	4.193.388,96	4.139.141,82	3.583.118,48	426.783,82	198.351,00	198.351,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	65.412.018,00	64.412.549,38	63.719.836,82	62.745.899,62	998.447,92	395.474,61	395.474,61
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	65.412.018,00	64.412.549,38	63.719.836,82	62.745.899,62	998.447,92	395.474,61	395.474,61
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							1.944.225,68
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							1.944.225,68
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO							VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência							418.274,43

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS	VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	614.549,59
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	2.558.775,27

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2022 (a)	Até o Bimestre/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	30.929.170,11	28.622.583,57
DEDUÇÕES (XL)	4.979.369,17	4.404.129,08
Disponibilidade de Caixa	4.979.369,17	4.404.129,08
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.120.743,33	5.908.515,30
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	1.141.374,16	1.116.852,80
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	387.533,42
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	25.949.800,94	24.218.454,49
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		1.731.346,45
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		463.784,43
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-24.521,36
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		1.706.825,09
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		1.092.275,50
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		814.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		814.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF												MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão												Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2022 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	142.201,94	999.172,22	998.447,92	10,64	142.915,60	501.837,51	412.696,57	395.474,61	395.474,61	506.949,82	12.109,65	155.025,25
PODER EXECUTIVO	142.201,94	999.172,22	998.447,92	10,64	142.915,60	455.132,66	412.696,57	395.474,61	395.474,61	460.244,97	12.109,65	155.025,25
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	142.201,94	999.172,22	998.447,92	10,64	142.915,60	501.837,51	412.696,57	395.474,61	395.474,61	506.949,82	12.109,65	155.025,25

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	2.055.000,00	2.673.921,88
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	25.000,00	19.602,85
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	12.665,95
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.000.000,00	1.186.583,59
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	1.000.000,00	1.455.069,49
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	40.559.093,00	40.152.663,74
2.1- Cota-Parte FPM	30.800.000,00	26.213.174,90
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	28.800.000,00	24.119.455,60
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	2.000.000,00	2.093.719,30
2.2- Cota-Parte ICMS	9.391.222,00	13.186.262,81
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	15.000,00	27.237,56
2.4- Cota-Parte ITR	40.000,00	163.439,12
2.5- Cota-Parte IPVA	312.871,00	415.538,76
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	147.010,59
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	42.614.093,00	42.826.585,62
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	7.711.818,60	7.584.512,30
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	2.941.704,65	3.094.857,52
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	16.423.322,00	20.019.140,81
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	13.771.322,00	16.629.839,12
6.1.1- Principal	13.551.322,00	16.487.558,34
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	220.000,00	142.280,78
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	150.000,00	0,00
6.2.1- Principal	150.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	2.500.000,00	3.252.476,82
6.3.1- Principal	2.500.000,00	3.252.476,82
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	2.000,00	136.824,87
6.4.1- Principal	2.000,00	136.824,87
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	5.839.503,40	8.903.046,04
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		511.539,15
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		511.539,15
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		20.530.679,96

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	19.882.664,00	19.872.374,97	19.872.374,37	19.600.937,94	0,60
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	17.915.598,00	17.915.000,31	17.915.000,31	17.658.844,28	0,00
10.1.1- Educação Infantil	3.742.602,00	3.742.527,84	3.742.527,84	3.686.269,23	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	13.509.036,00	13.508.677,57	13.508.677,57	13.319.596,77	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	663.960,00	663.794,90	663.794,90	652.978,28	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	1.967.066,00	1.957.374,66	1.957.374,06	1.942.093,66	0,60
10.2.1- Educação Infantil	530.917,00	528.196,80	528.196,80	525.031,05	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	1.436.119,00	1.429.177,86	1.429.177,26	1.417.062,61	0,60
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	30,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	19.872.374,97	19.872.374,37	19.600.937,94	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	16.566.767,38	16.566.767,38	16.295.330,95	0,00	0,00	0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.300.015,99	3.300.015,39	3.300.015,39	0,00	0,00	47.539,17
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	5.591,60	5.591,60	5.591,60	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	17.915.000,31	17.915.000,31	17.658.844,28	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	2.644.670,49	2.644.670,49	2.644.670,49	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	521.767,72	521.767,12	521.767,12	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	13.917.621,16	17.915.000,31	17.915.000,31	90,11
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	1.626.238,41	2.644.670,49	2.644.670,49	81,31
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	487.871,52	521.767,72	521.767,72	16,04

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	2.001.914,08	146.765,84	146.765,84	0,00	0,73

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	1.836.578,44	462.139,69	0,00	0,00	462.139,69	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.494.905,31	1.450.629,32	0,00	0,00	1.450.629,32	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	341.673,13	(988.489,63)	0,00	0,00	(988.489,63)	0,00

MUNICIPIO DE AREZ			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	4.357.826,66	4.346.344,06	4.345.501,96	4.285.353,82	842,10
20.1- Educação Infantil	218.710,00	218.263,12	218.263,12	210.149,03	0,00
20.2- Ensino Fundamental	1.941.528,66	1.937.999,84	1.937.999,84	1.911.425,84	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	45.330,00	44.941,73	44.941,73	44.941,73	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	2.152.258,00	2.145.139,37	2.144.297,27	2.118.837,22	842,10
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	24.240.490,66	24.218.719,03	24.217.876,33	23.886.291,76	842,70
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	4.492.229,00	4.488.987,76	4.488.987,76	4.421.449,31	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	4.492.229,00	4.488.987,76	4.488.987,76	4.421.449,31	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	19.748.261,66	19.729.731,27	19.728.888,57	19.464.842,45	842,70

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL			VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))			4.346.344,06
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)			7.584.512,30
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)			0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)			0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS			0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))			9.405,29
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)			11.921.451,07
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	10.706.646,41	11.921.451,07	27,84

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	231.979,15	222.573,86	198.897,69	9.405,29	23.676,17
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	20.050,20	16.258,90	705,41	3.791,30	15.553,49
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	211.928,95	206.314,96	198.192,28	5.613,99	8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	980.900,00	1.130.879,34
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	930.900,00	1.130.879,34
31.1.1- Salário-Educação	322.000,00	383.284,20
31.1.2- PDDE	2.000,00	0,00
31.1.3- PNAE	245.500,00	340.231,15
31.1.4 – PNATE	71.400,00	81.592,93
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	290.000,00	325.771,06
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	50.000,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.878.442,34	1.872.166,95	1.871.643,14	1.871.643,05	523,81
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	86.153,34	86.099,54	85.575,73	85.575,64	523,81
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.061.845,00	1.058.999,28	1.058.999,28	1.058.999,28	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	954,00	658,00	658,00	658,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	714.670,00	713.250,27	713.250,27	713.250,27	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	14.000,00	13.110,23	13.110,23	13.110,23	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	500,00	49,63	49,63	49,63	0,00
32.8- OUTRAS	320,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	26.118.933,00	26.090.885,98	26.089.519,47	25.757.934,81	1.366,51
33.1- Despesas Correntes	24.994.660,00	24.974.397,67	24.973.031,76	24.641.447,10	1.365,91
33.1.1- Pessoal Ativo	20.477.681,00	20.476.139,64	20.476.139,64	20.209.589,09	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	4.516.979,00	4.498.258,03	4.496.892,12	4.431.858,01	1.365,91
33.2- Despesas de Capital	1.124.273,00	1.116.488,31	1.116.487,71	1.116.487,71	0,60
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.124.273,00	1.116.488,31	1.116.487,71	1.116.487,71	0,60

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	511.539,15	934,83
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	20.019.140,81	383.284,20
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	19.799.130,22	921,05
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	731.549,74	383.297,98
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	65.617,42	(383.284,20)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	333.722,76	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	463.444,40	13,78

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

###.662.444-##

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

###.639.164-##

Controlador Geral Do Municipio

8. ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL .PDF
MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital	Exercício: 2023 –
Bimestre: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
Receitas	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas (b)	Saldo a Realizar (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)	0,00	0,00	0,00
Despesas	Dotação	Despesas	Saldo não
	Atualizada (d)	Empenhadas (e)	Executado (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL	6.709.231,00	6.499.975,50	209.255,50
Investimentos	4.101.619,00	3.893.700,17	207.918,83
Inversões Financeiras	300.010,00	299.688,79	321,21
Amortização da Dívida	2.307.602,00	2.306.586,54	1.015,46
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte	0,00	0,00	0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras	0,00	0,00	0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	6.709.231,00	6.499.975,50	209.255,50
RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)	6.709.231,00	6.499.975,50	209.255,50
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

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Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

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Controlador Geral Do Municipio

9. ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES .PDF
MUNICIPIO DE AREZ		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores		Exercício: 2023
Exercício: 2023
RREO – Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)	Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2023	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)	Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2023	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

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Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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CLEITON KERMESON DA SILVA

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10. ANEXO 11 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS .PDF
MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos	Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RREO – Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
Receitas	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas (b)	Saldo (c) = (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)	0,00	285.840,00	-285.840,00
Receita de Alienação de Bens Móveis	0,00	285.840,00	-285.840,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras	0,00	0,00	0,00

Despesas	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas (e)	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (f)	Despesas Inscritas em Restos a Pagar não Processados	Pagamento de Restos a Pagar (g)	Saldo (h) = (d – e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Invest imentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amort ização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR	2022 (i)	2023 (j) = (Ib – (IIf + IIg))	Saldo Atual (k) = (IIIi+IIIj)
Valor (III)	0,00	285.840,00	285.840,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

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Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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11. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF
MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.055.000,00	2.055.000,00	2.673.921,88	130,11
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	25.000,00	25.000,00	19.602,85	78,41
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	30.000,00	12.665,95	42,21
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	1.000.000,00	1.000.000,00	1.186.583,59	118,65
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	1.000.000,00	1.000.000,00	1.455.069,49	145,50
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	38.559.093,00	38.559.093,00	38.058.944,44	98,70
Cota-Parte FPM	28.800.000,00	28.800.000,00	24.119.455,60	83,74
Cota-Parte ITR	40.000,00	40.000,00	163.439,12	408,59
Cota-Parte IPVA	312.871,00	312.871,00	415.538,76	132,81
Cota-Parte ICMS	9.391.222,00	9.391.222,00	13.186.262,81	140,41
Cota-Parte IPI-Exportação	15.000,00	15.000,00	27.237,56	181,58
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	147.010,59	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	40.614.093,00	40.614.093,00	40.732.866,32	100,29

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	5.565.000,00	10.473.429,00	10.326.257,68	98,59	10.005.002,25	95,52	9.992.622,17	95,40	321.255,43
Despesas Correntes	5.391.400,00	10.241.219,00	10.095.060,08	98,57	9.773.804,65	95,43	9.761.424,57	95,31	321.255,43
Despesas de Capital	173.600,00	232.210,00	231.197,60	99,56	231.197,60	99,56	231.197,60	99,56	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	857.000,00	1.726.843,00	1.726.618,38	99,98	1.726.618,38	99,98	1.726.618,38	99,98	0,00
Despesas Correntes	804.000,00	1.726.813,00	1.726.618,38	99,98	1.726.618,38	99,98	1.726.618,38	99,98	0,00
Despesas de Capital	53.000,00	30,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	39.500,00	70,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	34.500,00	60,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	64.000,00	2.290,00	1.601,13	69,91	1.601,13	69,91	1.601,13	69,91	0,00
Despesas Correntes	59.000,00	2.280,00	1.601,13	70,22	1.601,13	70,22	1.601,13	70,22	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	52.000,00	33.316,00	33.298,65	99,94	33.298,65	99,94	33.298,65	99,94	0,00
Despesas Correntes	52.000,00	33.316,00	33.298,65	99,94	33.298,65	99,94	33.298,65	99,94	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	6.577.500,00	12.235.948,00	12.087.775,84	98,78	11.766.520,41	96,16	11.754.140,33	96,06	321.255,43

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	12.087.775,84	11.766.520,41	11.754.140,33
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	12.087.775,84	11.766.520,41	11.754.140,33
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	6.109.929,95	6.109.929,95	6.109.929,95
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	6.109.929,95	6.109.929,95	6.109.929,95
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	5.977.845,89	5.656.590,46	5.656.590,46
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	29,67	28,88	28,85

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023	6.109.929,95	12.087.775,84	5.977.845,89	333.635,51	0,00	0,00	0,00	333.635,51	0,00	5.977.845,89
Empenhos de 2022	0,00	0,00	0,00	59.461,32	0,00	59.461,32	49.598,27	6.414,17	3.448,88	0,00
Empenhos de 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	5.400.000,00	5.400.000,00	5.534.822,71	102,49
Proveniente da União	5.350.000,00	5.350.000,00	5.534.822,71	103,45
Proveniente dos Estados	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	5.400.000,00	5.400.000,00	5.534.822,71	102,49

MUNICIPIO DE AREZ						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	4.338.000,00	3.879.975,00	3.857.453,82	99,41	3.687.368,85	95,03	3.467.166,41	89,36	170.084,97
Despesas Correntes	3.407.000,00	3.664.445,00	3.654.052,42	99,71	3.483.967,45	95,07	3.465.396,41	94,56	170.084,97
Despesas de Capital	931.000,00	215.530,00	203.401,40	94,37	203.401,40	94,37	1.770,00	0,82	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	765.000,00	2.142.630,00	2.065.963,55	96,42	2.002.748,85	93,47	1.616.847,46	75,46	63.214,70
Despesas Correntes	526.000,00	1.332.240,00	1.276.733,06	95,83	1.235.003,36	92,70	1.203.493,91	90,33	41.729,70
Despesas de Capital	239.000,00	810.390,00	789.230,49	97,38	767.745,49	94,73	413.353,55	51,00	21.485,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	175.000,00	169.670,00	166.480,43	98,12	166.480,43	98,12	164.451,23	96,92	0,00
Despesas Correntes	170.000,00	169.660,00	166.480,43	98,12	166.480,43	98,12	164.451,23	96,92	0,00
Despesas de Capital	5.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	119.000,00	28.536,00	27.967,20	98,00	27.967,20	98,00	27.967,20	98,00	0,00
Despesas Correntes	117.000,00	28.526,00	27.967,20	98,04	27.967,20	98,04	27.967,20	98,04	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	155.000,00	140.773,00	140.598,78	99,87	140.598,78	99,87	140.598,78	99,87	0,00
Despesas Correntes	135.000,00	140.763,00	140.598,78	99,88	140.598,78	99,88	140.598,78	99,88	0,00
Despesas de Capital	20.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	5.552.000,00	6.361.584,00	6.258.463,78	98,37	6.025.164,11	94,71	5.417.031,08	85,15	233.299,67
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	9.903.000,00	14.353.404,00	14.183.711,50	98,81	13.692.371,10	95,39	13.459.788,58	93,77	491.340,40
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	1.622.000,00	3.869.473,00	3.792.581,93	98,01	3.729.367,23	96,37	3.343.465,84	86,40	63.214,70
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	214.500,00	169.740,00	166.480,43	98,07	166.480,43	98,07	164.451,23	96,88	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	183.000,00	30.826,00	29.568,33	95,92	29.568,33	95,92	29.568,33	95,92	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	207.000,00	174.089,00	173.897,43	99,88	173.897,43	99,88	173.897,43	99,88	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	12.129.500,00	18.597.532,00	18.346.239,62	98,64	17.791.684,52	95,66	17.171.171,41	92,33	554.555,10
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

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Controlador Geral Do Municipio

12. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF
MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2023
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

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Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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CLEITON KERMESON DA SILVA

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Controlador Geral Do Municipio

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2023
Bimestre: 6/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	61.500.000,00
Previsão Atualizada	61.500.000,00
Receitas Realizadas	66.669.195,31
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	814.000,00
DESPESAS
Dotação Inicial	61.500.000,00
Dotação Atualizada	67.720.040,00
Despesas Empenhadas	66.719.135,92
Despesas Liquidadas	66.026.423,36
Despesas Pagas	65.052.486,16
Superávit Orçamentário	642.771,95
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	66.719.135,92
Despesas Liquidadas	66.026.423,36
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	66.011.698,17
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	66.002.874,51
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	64.379.562,92
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	418.274,43	1.944.225,68	464,82
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	463.784,43	1.731.346,45	373,30

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	1.141.374,16	10,64	998.447,92	142.915,60
Poder Executivo	1.141.374,16	10,64	998.447,92	142.915,60
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	914.534,08	506.949,82	395.474,61	12.109,65
Poder Executivo	867.829,23	460.244,97	395.474,61	12.109,65
Poder Legislativo	46.704,85	46.704,85	0,00	0,00
TOTAL	2.055.908,24	506.960,46	1.393.922,53	155.025,25

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	11.921.451,07	25,00	27,84
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	17.915.000,31	70,00	90,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	2.644.670,49	50,00	81,31
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	521.767,72	15,00	16,04
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00		0,00
Despesa de Capital Líquida	6.499.975,50		209.255,50

MUNICIPIO DE AREZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2023
Bimestre: 6/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	285.840,00		-285.840,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		285.840,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 11.766.520,41	15,00	29,67
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

###.417.984-##

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

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Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

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Controlador Geral Do Municipio

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:BBB41E90

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RREO 3º BIMESTRE 2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RREO 2º BIMESTRE 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

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RREO 2º BIMESTRE 2025