ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

ANEXO XI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicacação dos Recursos Exercício: 2020
Exercício Financeiro: 2020
RREO – Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
Receitas Previsão Atualizada (a) Receita Realizadas (b) Saldo a Realizar (c) = (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Despesas Dotação

Atualizada (d)

 Empenhadas

(e)

 Liquidadas Pagas

(f)

 Inscritas em

Restos a Pagar não

 Pagamento

Resto a Pagar (g)

 Saldo

(h) = (d – e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Invest imentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amort ização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2019 (i) 2020 (j) = (Ib – (IIf + IIg)) Saldo Atual (k) = (IIIi+IIIj)
Valor (III) 0,00 0,00 0,00

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito

 

PEDRO RUBENS DE CARVALHO CUNHA

Secretária De Planejamento E Finanças

 

IZABEL BATISTUSSI RIBEIRO

Controladora



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO

ANEXO XIII

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2020
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2020
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM

31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

 REGISTROS EFETUADOS EM 2020
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP Exercício

Anterior

 Exercício

Corrente

 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito

 

PEDRO RUBENS DE CARVALHO CUNHA

Secretária De Planejamento E Finanças

 

IZABEL BATISTUSSI RIBEIRO

Controladora



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GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VII

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2020
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2020
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Saldo Total

L = (e + k)
Inscritos Pagos

(c)

 Cancelados

(d)

 Saldo

e=(a+b)-(c+d)

 Inscritos

Em Exercícios

Anteriores (f)

 Inscritos em 31

de dezembro de

2019 (g)

 Liquidados

(h)

 Pagos

(i)

 Cancelados

(j)

 Saldo

k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios

Anteriores (a)

 Em 31 de dezembro

de 2019 (b)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS 464.650,69 1.163.268,67 1.216.759,52 55.525,64 355.634,20 707.329,99 154.882,90 105.308,16 105.308,16 30.816,61 726.088,12 1.081.722,32
Total 464.650,69 1.163.268,67 1.216.759,52 55.525,64 355.634,20 707.329,99 154.882,90 105.308,16 105.308,16 30.816,61 726.088,12 1.081.722,32

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito

 

PEDRO RUBENS DE CARVALHO CUNHA

Secretária De Planejamento E Finanças

 

IZABEL BATISTUSSI RIBEIRO

Controladora



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO

ANEXO XII ASPS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2020
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2020
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.555.000,00 1.555.000,00 1.878.855,75 120,82
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 101.000,00 101.000,00 44.585,17 44,14
IPTU 101.000,00 101.000,00 44.585,17 44,14
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 115.000,00 115.000,00 5.466,13 4,75
ITBI 115.000,00 115.000,00 5.466,13 4,75
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 750.000,00 750.000,00 879.949,24 117,32
ISS 750.000,00 750.000,00 879.949,24 117,32
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte – IRRF 589.000,00 589.000,00 948.855,21 161,09
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 25.115.000,00 25.115.000,00 23.063.805,09 91,83
Cota-Parte FPM 16.000.000,00 16.000.000,00 15.172.362,29 94,82
Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 82.744,81 827,44
Cota-Parte IPVA 300.000,00 300.000,00 242.974,69 80,99
Cota-Parte ICMS 8.800.000,00 8.800.000,00 7.557.312,10 85,87
Cota-Parte IPI-Exportação 5.000,00 5.000,00 8.411,20 168,22
Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 26.670.000,00 26.670.000,00 24.942.660,84 93,52

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d) % (d/c)x100 Até o Período (e) % (e/c)x100 Até o Período (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.367.200,00 226.523,00 220.240,18 97,22 220.240,18 97,22 218.908,02 96,63 0,00
Despesas Correntes 1.158.700,00 222.172,00 220.240,18 99,13 220.240,18 99,13 218.908,02 98,53 0,00
Despesas de Capital 208.500,00 4.351,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.489.800,00 1.955.855,00 1.920.358,89 98,18 1.920.358,89 98,18 1.890.413,26 96,65 0,00
Despesas Correntes 2.337.800,00 1.938.120,00 1.919.295,89 99,02 1.919.295,89 99,02 1.889.350,26 97,48 0,00
Despesas de Capital 152.000,00 17.735,00 1.063,00 5,99 1.063,00 5,99 1.063,00 5,99 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 72.000,00 2.216,00 1.800,00 81,22 1.800,00 81,22 1.800,00 81,22 0,00
Despesas Correntes 70.000,00 2.116,00 1.800,00 85,06 1.800,00 85,06 1.800,00 85,06 0,00
Despesas de Capital 2.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 18.100,00 1.712,00 1.078,12 62,97 1.078,12 62,97 808,20 47,20 0,00
Despesas Correntes 17.100,00 1.612,00 1.078,12 66,88 1.078,12 66,88 808,20 50,13 0,00
Despesas de Capital 1.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 500,00 19.003,00 18.935,86 99,64 18.935,86 99,64 18.935,86 99,64 0,00
Despesas Correntes 500,00 19.003,00 18.935,86 99,64 18.935,86 99,64 18.935,86 99,64 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.790.500,00 2.482.733,32 2.283.198,53 91,96 2.281.352,58 91,88 2.273.431,97 91,56 0,00
Despesas Correntes 1.759.500,00 2.441.780,00 2.283.198,53 93,50 2.281.352,58 93,42 2.273.431,97 93,10 0,00
Despesas de Capital 31.000,00 40.953,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.738.100,00 4.688.042,32 4.445.611,58 94,82 4.443.765,63 94,78 4.404.297,31 93,94 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.445.611,58 4.443.765,63 4.404.297,31
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 4.445.611,58 4.443.765,63 4.404.297,31
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.741.399,13
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.741.399,13
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 704.212,45
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 17,82

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2016 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 1.674.000,00 1.674.000,00 5.623.744,42 335,94
Proveniente da União 1.644.000,00 1.644.000,00 5.623.744,42 342,07
Proveniente dos Estados 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 20.000,00 20.000,00 5.243,74 26,21
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.694.000,00 1.694.000,00 5.628.988,16 332,28

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.141.100,00 3.818.048,68 3.689.126,78 96,62 3.688.776,82 96,61 3.646.648,09 95,51 0,00
Despesas Correntes 1.885.600,00 3.154.830,00 3.108.502,68 98,53 3.108.502,68 98,53 3.066.373,95 97,19 0,00
Despesas de Capital 255.500,00 663.218,68 580.624,10 87,54 580.274,14 87,49 580.274,14 87,49 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 522.800,00 1.639.599,67 1.491.414,98 90,96 1.486.786,88 90,67 1.467.211,47 89,48 0,00
Despesas Correntes 334.800,00 1.433.319,50 1.332.019,46 92,93 1.327.391,36 92,60 1.307.815,95 91,24 0,00
Despesas de Capital 188.000,00 206.280,17 159.395,52 77,27 159.395,52 77,27 159.395,52 77,27 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 349.500,00 428.064,50 173.796,34 40,60 173.796,34 40,60 173.796,34 40,60 0,00
Despesas Correntes 347.500,00 428.054,50 173.796,34 40,60 173.796,34 40,60 173.796,34 40,60 0,00
Despesas de Capital 2.000,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 39.900,00 28.785,00 20.208,38 70,20 20.208,38 70,20 20.208,38 70,20 0,00
Despesas Correntes 37.900,00 28.685,00 20.208,38 70,44 20.208,38 70,44 20.208,38 70,44 0,00
Despesas de Capital 2.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 313.200,00 319.670,83 306.913,20 96,00 304.513,20 95,25 303.913,20 95,07 0,00
Despesas Correntes 308.200,00 299.915,00 288.342,88 96,14 285.942,88 95,34 285.342,88 95,14 0,00
Despesas de Capital 5.000,00 19.755,83 18.570,32 93,99 18.570,32 93,99 18.570,32 93,99 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 40.000,00 1.511.638,54 1.225.881,72 81,09 1.225.881,72 81,09 1.225.881,72 81,09 0,00
Despesas Correntes 40.000,00 1.465.938,54 1.200.591,72 81,89 1.200.591,72 81,89 1.200.591,72 81,89 0,00
Despesas de Capital 0,00 45.700,00 25.290,00 55,33 25.290,00 55,33 25.290,00 55,33 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 3.406.500,00 7.745.807,22 6.907.341,40 89,17 6.899.963,34 89,07 6.837.659,20 88,27 0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 3.508.300,00 4.044.571,68 3.909.366,96 96,65 3.909.017,00 96,64 3.865.556,11 95,57 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 3.012.600,00 3.595.454,67 3.411.773,87 94,89 3.407.145,77 94,76 3.357.624,73 93,38 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 421.500,00 430.280,50 175.596,34 40,80 175.596,34 40,80 175.596,34 40,80 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 58.000,00 30.497,00 21.286,50 69,79 21.286,50 69,79 21.016,58 68,91 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 313.700,00 338.673,83 325.849,06 96,21 323.449,06 95,50 322.849,06 95,32 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.830.500,00 3.994.371,86 3.509.080,25 87,85 3.507.234,30 87,80 3.499.313,69 87,60 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 9.144.600,00 12.433.849,54 11.352.952,98 91,30 11.343.728,97 91,23 11.241.956,51 90,41 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 3 3.406.500,00 7.745.807,22 6.907.341,40 89,17 6.899.963,34 89,07 6.837.659,20 88,27 0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 5.738.100,00 4.688.042,32 4.445.611,58 2,13 4.443.765,63 2,16 4.404.297,31 2,14 0,00

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito

 

PEDRO RUBENS DE CARVALHO CUNHA

Secretária De Planejamento E Finanças

 

IZABEL BATISTUSSI RIBEIRO

Controladora



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

ANEXO IX

Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2020 –
Bimestre: JANEIRO-DEZEMBRO/2020
RREO – Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
Receitas Previsão Atualizada (a) Receita Realizadas (b) Saldo a Realizar (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 0,00 0,00
Despesas Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas (e) Despesas Liquidadas Despesas Inscritas em Restos a Pagar não Processados Saldo não Executado (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito

 

PEDRO RUBENS DE CARVALHO CUNHA

Secretária De Planejamento E Finanças

 

IZABEL BATISTUSSI RIBEIRO

Controladora



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VIII MDE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2020
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2020
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 1.555.000,00 1.555.000,00 1.878.855,75 120,83
1.1 – Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 101.000,00 101.000,00 44.585,17 44,14
1.1.1 – IPTU 101.000,00 101.000,00 44.585,17 44,14
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2 – Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 115.000,00 115.000,00 5.466,13 4,75
1.2.1 – ITBI 115.000,00 115.000,00 5.466,13 4,75
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 – Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 750.000,00 750.000,00 879.949,24 117,33
1.3.1 – ISS 750.000,00 750.000,00 879.949,24 117,33
1.3.2 – Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 – Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte – IRRF 589.000,00 589.000,00 948.855,21 161,10
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS 25.315.000,00 25.315.000,00 23.063.915,36 91,11
2.1 – Cota-Parte FPM 16.200.000,00 16.200.000,00 15.172.472,56 93,66
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 16.000.000,00 16.000.000,00 15.172.362,29 94,83
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 200.000,00 200.000,00 110,27 0,06
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2 – Cota-Parte ICMS 8.800.000,00 8.800.000,00 7.557.312,10 85,88
2.3 – ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4 – Cota-Parte IPI-Exportação 5.000,00 5.000,00 8.411,20 168,22
2.5 – Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 82.744,81 827,45
2.6 – Cota-Parte IPVA 300.000,00 300.000,00 242.974,69 80,99
2.7 – Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 ) 26.870.000,00 26.870.000,00 24.942.771,11 92,83
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
4 – RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 944.000,00 944.000,00 1.163.069,64 123,21
5.1 – Transferências do Salário-Educação 425.500,00 425.500,00 291.243,17 68,45
5.2 – Transferências Diretas – PDDE 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00
5.3 – Transferências Diretas – PNAE 280.000,00 280.000,00 255.314,40 91,18
5.4 – Transferências Diretas – PNATE 100.500,00 100.500,00 94.137,69 93,67
5.5 – Outras Transferências do FNDE 130.000,00 130.000,00 522.026,79 401,56
5.6 – Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 347,59 0,00
6 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 377.000,00 377.000,00 0,00 0,00
6.1 – Transferências de Convênios 377.000,00 377.000,00 0,00 0,00
6.2 – Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 1.321.000,00 1.321.000,00 1.163.069,64 88,04
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.023.000,00 5.023.000,00 4.301.966,76 85,65
10.1 – Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 3.200.000,00 3.200.000,00 2.783.672,47 86,99
10.2 – Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.760.000,00 1.760.000,00 1.445.987,32 82,16
10.3 – ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.4 – Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.000,00 1.000,00 1.252,13 125,20
10.5 – Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 2.000,00 2.000,00 16.547,90 827,40
10.6 – Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 60.000,00 60.000,00 54.506,94 90,85
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.010.000,00 11.010.000,00 9.944.613,39 90,32
11.1 – Transferências de Recursos do FUNDEB 11.000.000,00 11.000.000,00 9.943.599,12 90,40
11.2 – Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 – Receita de Aplicação dos Recursos do FUNDEB 10.000,00 10.000,00 1.014,27 10,14
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 5.977.000,00 5.977.000,00 5.641.632,36 4,75

 

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. EM RESTOS A PAGAR (I)
Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d) Até o Bimestre (g) % (h)=(g/d)
13 – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 6.606.000,00 8.459.238,80 8.458.533,62 99,99 8.456.532,76 99,97 2.000,86
13.1 – Com Educação Infantil 1.095.000,00 1.632.158,50 1.632.154,19 100,00 1.632.154,02 100,00 0,17
13.2 – Com Ensino Fundamental 5.511.000,00 6.827.080,30 6.826.379,43 99,99 6.824.378,74 99,96 2.000,69
14 – OUTRAS DESPESAS 4.404.000,00 2.547.304,19 2.393.323,72 93,96 2.390.969,30 93,86 2.354,42
14.1 – Com Educação Infantil 1.235.000,00 683.532,00 633.408,72 92,67 633.408,66 92,67 0,06
14.2 – Com Ensino Fundamental 3.169.000,00 1.863.772,19 1.759.915,00 94,43 1.757.560,64 94,30 2.354,36
15 – TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 11.010.000,00 11.006.542,99 10.851.857,34 98,59 10.847.502,06 98,56 4.355,28

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 397.580,42
16.1 – FUNDEB 60% 118.673,16
16.2 – FUNDEB 40% 278.907,26
17 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 – FUNDEB 60% 0,00
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18 – TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 397.580,42
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 – TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE(15-18) 10.449.921,64
19.1 – Máximo de 60% do FUNDEB na Renumeração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 83,84
19.2 – Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Renumeração do Magistério (14-(16.2+17.2))/(11)*100)% 21,23
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1 + 19.2))% -5,07
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 81.154,20
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 81.154,20

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. EM RESTOS A PAGAR (I)
Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d) Até o Bimestre (g) % (h)=(g/d)
22 – EDUCAÇÃO INFANTIL 2.555.900,00 2.416.658,50 2.362.492,07 97,76 2.361.312,42 97,71 1.179,65
22.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola 2.555.900,00 2.416.658,50 2.362.492,07 97,76 2.361.312,42 97,71 1.179,65
22.2.1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.330.000,00 2.315.690,50 2.265.562,91 97,84 2.265.562,68 97,84 0,23
22.2.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 225.900,00 100.968,00 96.929,16 96,00 95.749,74 94,83 1.179,42
23 – ENSINO FUNDAMENTAL 11.064.200,00 10.559.323,49 10.399.162,85 98,48 10.390.055,82 98,40 9.107,03
23.1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 8.680.000,00 8.690.852,49 8.586.294,43 98,80 8.581.939,38 98,75 4.355,05
23.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.384.200,00 1.868.471,00 1.812.868,42 97,02 1.808.116,44 96,77 4.751,98
24 – ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 – ENSINO SUPERIOR 120.000,00 54.044,00 53.375,00 98,76 53.375,00 98,76 0,00
26 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 – OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 +26 +27) 13.740.100,00 13.030.025,99 12.815.029,92 98,35 12.804.743,24 98,27 10.286,68

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUICIONAL VALOR
29 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 5.641.632,36
30 – DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34 – CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO=(44 j) 0,00
35 – TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 5.641.632,36
36 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 7.120.022,56
37 – PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3) x 100)% – LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 28,54

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. EM RESTOS A PAGAR (I)
Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d) Até o Bimestre (g) % (h)=(g/d)
38 – DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 – DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 425.500,00 505.055,00 424.516,82 84,05 416.285,95 0,00 8.230,87
40 – DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 – DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.367.000,00 422.811,00 402.217,15 95,13 402.217,15 0,00 0,00
42 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 1.792.500,00 927.866,00 826.733,97 89,10 818.503,10 0,00 8.230,87
43 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 15.532.600,00 13.957.891,99 13.641.763,89 97,74 13.623.246,34 0,00 18.517,55
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2020 (J)
44 – RESTOR A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.384,52 0,00
44.1 – Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 6.342,48 0,00
44.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB 42,04 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VALOR
FUNDEB SAL. EDUCAÇÃO
45 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 81.154,20 934,90
46 – ( + ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 9.954.101,91 0,02
47 – ( – ) PAGAMENTO EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 9.921.434,39 0,09
47.1 (-) Orçamento do Exercício 9.921.434,39 0,09
47.2 (-) Restos a Pagar 0,00 0,00
48 – ( + ) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.014,27 0,00
49 – ( = ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 114.835,99 934,83
50 – ( + ) Ajustes (76.573,04) (934,83)
50.1 (+) Retenções 0,00 0,00
50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária (76.573,04) (934,83)
51 – ( = ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 38.262,95 0,00

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito

 

PEDRO RUBENS DE CARVALHO CUNHA

Secretária De Planejamento E Finanças

 

IZABEL BATISTUSSI RIBEIRO

Controladora