ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA DE AREZ

 

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 AGENTES CULTURAIS DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE AREZ COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

A Prefeitura Municipal de Arez, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Arez e do Comitê de Ação Cultural – CAC, no uso de suas atribuições legais, referentes ao Edital de Chamamento Público N° 001/2025, com a aplicação dos recursos da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, torna PÚBLICO o resultado final, após o prazo recursal, do processo de inscrição da SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2025 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE AREZ

 

1.RESULTADO FINAL – AGENTES CULTURAIS DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE AREZ – PESSOA FÍSICA

 

Categoria Proponente Projeto Resultado
Quadrilha Junina

Estilizada do Município

com Atuação Regional

 Olívio Lunga de

Sena

 Cia. Cultural Paixão

Junina

 Habilitado

 

 

 

 

 

TALLIS MACEDO DUARTE

Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Arez

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:513A4125


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050901/2025 – PROCESSO Nº 132932/2025
OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: 27.789.883 ANA LUIZA DE ARAUJO GALVAO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.789.883/0001-17;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de organização, chipagem e toda parte logística, com fornecimento de todo material necessário, para as provas de corridas de pedestres e ciclismo na modalidade MTB, denominada “corrida da cana de açúcar”, para até 300 atletas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Cultura e Turismo de Arez/RN.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 45.870,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.009. Ação: 2185. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 15000000.

BASE LEGAL: Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Arez/RN, 28 de maio de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:30915A16

 



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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 280501/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050901/2025 – PROCESSO N° 132932/2025
Espécie: Contrato nº 280501/2025, firmado em 28/05/2025; Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura, CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22, Contratado: 27.789.883 ANA LUIZA DE ARAUJO GALVAO – CNPJ nº 27.789.883/0001-17; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de organização, chipagem e toda parte logística, com fornecimento de todo material necessário, para as provas de corridas de pedestres e ciclismo na modalidade MTB, denominada “corrida da cana de açúcar”, para até 300 atletas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Cultura e Turismo de Arez/RN; Amparo: Dispensa de Licitação nº 050901/2025; Processo: 132932/2025; Vigência: de 28/05/2025 a 31/12/2025; Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, Lei nº. 644 de 27 de dezembro de 2024, conforme especificado no contrato; Valor total: R$ 45.870,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e setenta reais); Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Ana Luiza de Araújo Galvão.

 

Arez/RN, 28 de maio de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:E1FE0D9E

 



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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RREO 2º BIMESTRE 2025

 

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf

MUNICIPIO DE AREZ

 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Saldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b) Até Bimestre (c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 83.000.000,00 83.000.000,00 13.156.681,55 26.487.511,13 56.512.488,87
1 Receitas Correntes 79.455.922,00 79.455.922,00 12.698.844,47 25.870.470,23 53.585.451,77
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.129.052,00 3.129.052,00 987.733,58 1.632.681,69 1.496.370,31
1.1.1 Impostos 2.730.602,00 2.730.602,00 882.138,89 1.481.617,34 1.248.984,66
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 68.400,00 68.400,00 39.150,83 95.857,29 -27.457,29
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 43.400,00 43.400,00 33.176,27 68.911,83 -25.511,83
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 20.400,00 20.400,00 27.903,58 46.042,53 -25.642,53
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 2.641,29 4.379,14 -4.379,14
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 15.000,00 15.000,00 1.874,45 12.406,81 2.593,19
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa 3.000,00 3.000,00 282,77 1.958,81 1.041,19
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora da Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 474,18 4.124,54 875,46
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.000,00 25.000,00 5.974,56 26.945,46 -1.945,46
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 24.000,00 24.000,00 5.974,56 25.435,25 -1.435,25
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00 750,00 250,00
1.1.1.2.53.0.5 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas 0,00 0,00 0,00 760,21 -760,21
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.384.202,00 1.384.202,00 542.204,06 856.785,01 527.416,99
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 1.384.202,00 1.384.202,00 542.204,06 856.785,01 527.416,99
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 1.384.202,00 1.384.202,00 542.204,06 856.785,01 527.416,99
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 1.384.202,00 1.384.202,00 542.204,06 856.785,01 527.416,99
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal 1.384.202,00 1.384.202,00 510.785,22 811.712,48 572.489,52
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal 0,00 0,00 31.418,84 45.072,53 -45.072,53
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.278.000,00 1.278.000,00 300.784,00 528.975,04 749.024,96
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 1.278.000,00 1.278.000,00 300.784,00 528.975,04 749.024,96
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 1.278.000,00 1.278.000,00 300.784,00 528.975,04 749.024,96
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 1.276.000,00 1.276.000,00 300.700,15 524.968,55 751.031,45
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 83,85 4.002,62 -4.002,62
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 0,00 3,87 996,13
1.1.2 Taxas 397.450,00 397.450,00 105.594,69 151.064,35 246.385,65
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 360.150,00 360.150,00 89.200,30 118.254,59 241.895,41
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 357.600,00 357.600,00 89.200,30 118.254,59 239.345,41
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 357.600,00 357.600,00 87.027,62 116.081,91 241.518,09
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 112.000,00 112.000,00 75.266,70 86.371,78 25.628,22
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação 13.000,00 13.000,00 702,90 962,90 12.037,10
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano 220.000,00 220.000,00 270,00 6.928,50 213.071,50
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa de Feira Livre 7.000,00 7.000,00 10.788,02 21.618,73 -14.618,73
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.600,00 3.600,00 0,00 200,00 3.400,00
1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas 0,00 0,00 873,34 873,34 -873,34
1.1.2.1.01.0.5.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Multas 0,00 0,00 873,34 873,34 -873,34
1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Juros de Mora 0,00 0,00 1.299,34 1.299,34 -1.299,34
1.1.2.1.01.0.6.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço – Juros de Mora 0,00 0,00 1.299,34 1.299,34 -1.299,34
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 2.550,00 2.550,00 0,00 0,00 2.550,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 2.550,00 2.550,00 0,00 0,00 2.550,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 37.300,00 37.300,00 16.394,39 32.809,76 4.490,24
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 23.300,00 23.300,00 3.981,72 11.530,26 11.769,74
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal 5.800,00 5.800,00 262,36 502,02 5.297,98
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos 5.800,00 5.800,00 262,36 502,02 5.297,98
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 1.874,01 2.228,92 -1.228,92
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 1.874,01 2.228,92 -1.228,92
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa 12.000,00 12.000,00 1.349,97 6.310,38 5.689,62
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa 12.000,00 12.000,00 1.349,97 6.310,38 5.689,62
1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas da Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 209,34 1.004,82 995,18
1.1.2.2.01.0.7.04 Taxa de Limpeza Pública – Multas da Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 209,34 1.004,82 995,18
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços – Juros de Mora da Dívida Ativa 2.500,00 2.500,00 286,04 1.484,12 1.015,88
1.1.2.2.01.0.8.04 Taxa de Limpeza Pública – Juros de Mora da Dívida Ativa 2.500,00 2.500,00 286,04 1.484,12 1.015,88
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 14.000,00 14.000,00 12.412,67 21.279,50 -7.279,50
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal 14.000,00 14.000,00 12.412,67 21.279,50 -7.279,50
1.1.3 Contribuição de Melhoria 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.2 Contribuições 1.120.000,00 1.120.000,00 192.729,86 398.862,27 721.137,73
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.120.000,00 1.120.000,00 192.729,86 398.862,27 721.137,73
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.120.000,00 1.120.000,00 192.729,86 398.862,27 721.137,73
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.120.000,00 1.120.000,00 192.729,86 398.862,27 721.137,73
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 1.120.000,00 1.120.000,00 192.729,86 398.862,27 721.137,73
1.3 Receita Patrimonial 387.000,00 387.000,00 166.583,54 287.427,90 99.572,10
1.3.2 Valores Mobiliários 386.500,00 386.500,00 164.739,47 285.283,83 101.216,17
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 386.500,00 386.500,00 164.739,47 285.283,83 101.216,17
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 386.500,00 386.500,00 164.739,47 285.283,83 101.216,17
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 386.500,00 386.500,00 164.739,47 285.283,83 101.216,17
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados 56.000,00 56.000,00 14.466,07 31.553,66 24.446,34
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES 10.000,00 10.000,00 1.538,65 2.221,33 7.778,67
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB 105.000,00 105.000,00 18.229,03 30.960,65 74.039,35
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE 42.000,00 42.000,00 1.965,22 3.831,99 38.168,01
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE 60.000,00 60.000,00 16.898,69 33.613,07 26.386,93
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS 22.000,00 22.000,00 4.933,81 10.133,50 11.866,50
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE 0,00 0,00 322,09 601,07 -601,07
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP 40.000,00 40.000,00 308,99 948,55 39.051,45
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS 1.000,00 1.000,00 52.199,01 66.987,66 -65.987,66
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação 25.000,00 25.000,00 10.129,03 17.956,39 7.043,61
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE 5.000,00 5.000,00 1.141,40 1.379,60 3.620,40
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE 1.500,00 1.500,00 399,80 443,12 1.056,88
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde 0,00 0,00 778,52 1.192,55 -1.192,55
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários – OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2.000,00 2.000,00 37.296,71 75.525,64 -73.525,64
1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso Educação – ESTADO 0,00 0,00 151,51 298,23 -298,23
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS 15.000,00 15.000,00 3.980,94 7.636,82 7.363,18
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 500,00 500,00 1.844,07 2.144,07 -1.644,07
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais 500,00 500,00 1.844,07 2.144,07 -1.644,07
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais 500,00 500,00 1.844,07 2.144,07 -1.644,07
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal 500,00 500,00 1.844,07 2.144,07 -1.644,07
1.7 Transferências Correntes 74.737.870,00 74.737.870,00 11.291.260,48 23.478.115,18 51.259.754,82
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 45.958.000,00 45.958.000,00 6.541.214,16 13.721.597,65 32.236.402,35
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 32.472.000,00 32.472.000,00 3.551.204,98 8.252.928,61 24.219.071,39
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 32.400.000,00 32.400.000,00 3.551.109,28 8.218.788,04 24.181.211,96
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 30.400.000,00 30.400.000,00 3.551.109,28 8.218.788,04 22.181.211,96
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 30.400.000,00 30.400.000,00 3.551.109,28 8.218.788,04 22.181.211,96
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 38.000.000,00 38.000.000,00 4.420.549,42 10.231.045,01 27.768.954,99
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Acréscimo FPM 0,00 0,00 18.337,08 42.439,86 -42.439,86
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB -7.600.000,00 -7.600.000,00 -887.777,22 -2.054.696,83 -5.545.303,17
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 72.000,00 72.000,00 95,70 34.140,57 37.859,43
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 72.000,00 72.000,00 95,70 34.140,57 37.859,43
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 90.000,00 90.000,00 119,61 42.675,68 47.324,32
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB -18.000,00 -18.000,00 -23,91 -8.535,11 -9.464,89
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 441.000,00 441.000,00 143.363,30 259.659,19 181.340,81
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 440.000,00 440.000,00 143.363,30 259.659,19 180.340,81
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 0,00 0,00 43.080,02 62.168,75 -62.168,75
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal 0,00 0,00 43.080,02 62.168,75 -62.168,75
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 440.000,00 440.000,00 100.283,28 197.490,44 242.509,56
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 440.000,00 440.000,00 100.283,28 197.490,44 242.509,56
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 5.882.600,00 5.882.600,00 1.001.242,35 2.032.931,72 3.849.668,28
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.882.600,00 5.882.600,00 1.001.242,35 2.032.931,72 3.849.668,28
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 4.395.600,00 4.395.600,00 724.954,56 1.534.800,87 2.860.799,13
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 4.395.600,00 4.395.600,00 724.954,56 1.534.800,87 2.860.799,13
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 3.375.600,00 3.375.600,00 0,00 15.284,45 3.360.315,55
1.7.1.3.50.1.1.07 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Implemento de Políticas para Rede Cegonha 0,00 0,00 0,00 411,40 -411,40
1.7.1.3.50.1.1.09 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal 0,00 0,00 149.794,56 328.285,02 -328.285,02
1.7.1.3.50.1.1.10 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro APS – Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP 0,00 0,00 336.000,00 708.000,00 -708.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Equipes Multiprofissionais – EMULTI 0,00 0,00 57.000,00 118.500,00 -118.500,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde 1.020.000,00 1.020.000,00 182.160,00 364.320,00 655.680,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 441.000,00 441.000,00 70.498,30 141.079,58 299.920,42
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 441.000,00 441.000,00 70.498,30 141.079,58 299.920,42
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 440.000,00 440.000,00 70.498,30 141.079,58 298.920,42
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 225.000,00 225.000,00 57.754,27 90.084,70 134.915,30
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 225.000,00 225.000,00 57.754,27 90.084,70 134.915,30
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 90.000,00 90.000,00 33.466,27 41.508,70 48.491,30
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias 135.000,00 135.000,00 24.288,00 48.576,00 86.424,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 142.000,00 142.000,00 16.674,18 39.348,36 102.651,64
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 142.000,00 142.000,00 16.674,18 39.348,36 102.651,64
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal 142.000,00 142.000,00 16.674,18 39.348,36 102.651,64
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 679.000,00 679.000,00 131.361,04 227.618,21 451.381,79
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 679.000,00 679.000,00 131.361,04 227.618,21 451.381,79
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem 679.000,00 679.000,00 131.361,04 227.618,21 451.381,79
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 2.093.400,00 2.093.400,00 354.693,44 719.915,49 1.373.484,51
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 1.180.000,00 1.180.000,00 233.216,96 557.392,01 622.607,99
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal 1.180.000,00 1.180.000,00 233.216,96 557.392,01 622.607,99
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 341.000,00 341.000,00 82.094,00 123.141,00 217.859,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 341.000,00 341.000,00 82.094,00 123.141,00 217.859,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE 70.000,00 70.000,00 16.029,00 24.043,50 45.956,50
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA 50.000,00 50.000,00 14.224,50 21.336,75 28.663,25
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL 170.000,00 170.000,00 43.350,00 65.025,00 104.975,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA 25.000,00 25.000,00 4.182,00 6.273,00 18.727,00
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA 23.000,00 23.000,00 4.308,50 6.462,75 16.537,25
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 90.000,00 90.000,00 39.382,48 39.382,48 50.617,52
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 90.000,00 90.000,00 39.382,48 39.382,48 50.617,52
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL 22.000,00 22.000,00 10.256,86 10.256,86 11.743,14
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL 50.000,00 50.000,00 23.029,56 23.029,56 26.970,44
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO 18.000,00 18.000,00 6.096,06 6.096,06 11.903,94
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 481.400,00 481.400,00 0,00 0,00 481.400,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 481.400,00 481.400,00 0,00 0,00 481.400,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 481.400,00 481.400,00 0,00 0,00 481.400,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 3.679.000,00 3.679.000,00 451.471,38 1.379.805,38 2.299.194,62
1.7.1.5.50Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 3.620.000,00 3.620.000,00 451.471,38 1.379.805,38 2.240.194,62
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 3.620.000,00 3.620.000,00 451.471,38 1.379.805,38 2.240.194,62
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 3.620.000,00 3.620.000,00 451.471,38 1.379.805,38 2.240.194,62
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 669.000,00 669.000,00 76.876,91 111.652,66 557.347,34
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 669.000,00 669.000,00 76.876,91 111.652,66 557.347,34
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 669.000,00 669.000,00 76.876,91 111.652,66 557.347,34
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS 40.000,00 40.000,00 3.953,34 8.445,84 31.554,16
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF 165.000,00 165.000,00 16.453,55 32.768,29 132.231,71
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 55.000,00 55.000,00 18.643,89 25.719,58 29.280,42
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 110.000,00 110.000,00 24.390,00 24.390,00 85.610,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS 60.000,00 60.000,00 9.340,63 14.132,43 45.867,57
1.7.1.6.50.0.1.13 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – MSE 20.000,00 20.000,00 3.161,44 4.783,28 15.216,72
1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. Rec. FNAS – Piso de Transição de Média Complexidade 8.000,00 8.000,00 934,06 1.413,24 6.586,76
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 721.000,00 721.000,00 962.361,80 964.704,60 -243.704,60
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 121.000,00 121.000,00 0,00 0,00 121.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal 121.000,00 121.000,00 0,00 0,00 121.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 600.000,00 600.000,00 962.361,80 964.704,60 -364.704,60
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 600.000,00 600.000,00 962.361,80 964.704,60 -364.704,60
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal 600.000,00 600.000,00 962.361,80 964.704,60 -364.704,60
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.231.960,00 10.231.960,00 1.688.353,44 3.378.604,51 6.853.355,49
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 9.780.960,00 9.780.960,00 1.688.353,44 3.378.604,51 6.402.355,49
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 9.320.960,00 9.320.960,00 1.589.058,01 3.239.357,86 6.081.602,14
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 9.320.960,00 9.320.960,00 1.589.058,01 3.239.357,86 6.081.602,14
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 11.651.200,00 11.651.200,00 1.986.322,47 4.049.197,24 7.602.002,76
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB -2.330.240,00 -2.330.240,00 -397.264,46 -809.839,38 -1.520.400,62
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 422.400,00 422.400,00 87.547,43 116.229,19 306.170,81
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 422.400,00 422.400,00 87.547,43 116.229,19 306.170,81
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 528.000,00 528.000,00 109.434,38 145.286,61 382.713,39
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB -105.600,00 -105.600,00 -21.886,95 -29.057,42 -76.542,58
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios 17.600,00 17.600,00 7.215,97 13.652,35 3.947,65
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios 17.600,00 17.600,00 7.215,97 13.652,35 3.947,65
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios 22.000,00 22.000,00 9.019,96 17.065,43 4.934,57
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB -4.400,00 -4.400,00 -1.803,99 -3.413,08 -986,92
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 20.000,00 20.000,00 4.532,03 9.365,11 10.634,89
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 20.000,00 20.000,00 4.532,03 9.365,11 10.634,89
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 290.000,00 290.000,00 0,00 0,00 290.000,00
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 290.000,00 290.000,00 0,00 0,00 290.000,00
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal 290.000,00 290.000,00 0,00 0,00 290.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 18.547.910,00 18.547.910,00 3.061.692,88 6.377.913,02 12.169.996,98
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 18.547.910,00 18.547.910,00 3.061.692,88 6.377.913,02 12.169.996,98
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 18.547.910,00 18.547.910,00 3.061.692,88 6.377.913,02 12.169.996,98
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 18.547.910,00 18.547.910,00 3.061.692,88 6.377.913,02 12.169.996,98
1.9 Outras Receitas Correntes 82.000,00 82.000,00 60.537,01 73.383,19 8.616,81
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 82.000,00 82.000,00 60.537,01 73.383,19 8.616,81
1.9.2.1 Indenizações 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.2 Restituições 81.000,00 81.000,00 60.537,01 73.383,19 7.616,81
1.9.2.2.99 Outras Restituições 81.000,00 81.000,00 60.537,01 73.383,19 7.616,81
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal 80.000,00 80.000,00 60.537,01 73.383,19 6.616,81
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2 Receitas de Capital 3.544.078,00 3.544.078,00 457.837,08 617.040,90 2.927.037,10
2.1 Operações de Crédito 2.000.000,00 2.000.000,00 457.833,06 457.833,06 1.542.166,94
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno 2.000.000,00 2.000.000,00 457.833,06 457.833,06 1.542.166,94
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 2.000.000,00 2.000.000,00 457.833,06 457.833,06 1.542.166,94
2.1.1.2.01 Outras Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 2.000.000,00 2.000.000,00 457.833,06 457.833,06 1.542.166,94
2.1.1.2.01.0.1 Outras Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno – Principal 2.000.000,00 2.000.000,00 457.833,06 457.833,06 1.542.166,94
2.2 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 159.200,00 -159.200,00
2.2.1 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 159.200,00 -159.200,00
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 159.200,00 -159.200,00
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 159.200,00 -159.200,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 0,00 0,00 0,00 159.200,00 -159.200,00
2.4 Transferências de Capital 1.544.078,00 1.544.078,00 4,02 7,84 1.544.070,16
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 1.344.078,00 1.344.078,00 4,02 7,84 1.344.070,16
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 285.400,00 285.400,00 0,00 0,00 285.400,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 284.400,00 284.400,00 0,00 0,00 284.400,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 284.400,00 284.400,00 0,00 0,00 284.400,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Atenção Primária – Principal 284.400,00 284.400,00 0,00 0,00 284.400,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 118.600,00 118.600,00 0,00 0,00 118.600,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 118.600,00 118.600,00 0,00 0,00 118.600,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 118.600,00 118.600,00 0,00 0,00 118.600,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 118.600,00 118.600,00 0,00 0,00 118.600,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 790.078,00 790.078,00 4,02 7,84 790.070,16
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 790.078,00 790.078,00 4,02 7,84 790.070,16
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União 790.078,00 790.078,00 4,02 7,84 790.070,16
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal 790.078,00 790.078,00 4,02 7,84 790.070,16
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 83.000.000,00 83.000.000,00 13.156.681,55 26.487.511,13 56.512.488,87
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 83.000.000,00 83.000.000,00 13.156.681,55 26.487.511,13 56.512.488,87
DÉFICIT (VI) ¹       365.039,81  
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)       26.852.550,94  
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00   0,00  
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00      
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00   0,00  

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
Despesas Dotação Inicial (d) Dotação Atualizada (e) Despesas Empenhadas Saldo (g)=(e-f) Despesas Liquidadas Saldo (i)=(e-h) Despesas Pagas até Bimestre (j) Inscrição de RP não Processado (k)
No Bimestre Até Bimestre (f) No Bimestre Até Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 83.000.000,00 83.000.000,00 14.297.624,15 34.661.504,55 48.338.495,45 14.509.456,33 26.852.550,94 56.147.449,06 24.729.268,77 0,00
3 Despesas Correntes 69.184.515,00 69.113.969,02 13.009.910,69 30.464.655,43 38.649.313,59 12.191.059,40 23.200.861,72 45.913.107,30 21.224.551,91 0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.123.643,00 42.094.056,00 7.941.646,82 15.582.004,65 26.512.051,35 6.767.534,01 12.923.160,04 29.170.895,96 12.857.947,44 0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS 44.123.643,00 42.094.056,00 7.941.646,82 15.582.004,65 26.512.051,35 6.767.534,01 12.923.160,04 29.170.895,96 12.857.947,44 0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.983.536,00 6.780.182,00 1.594.703,76 2.540.591,10 4.239.590,90 1.248.490,41 1.971.793,92 4.808.388,08 1.971.793,92 0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 31.491.785,00 29.621.789,00 5.705.099,48 11.149.262,28 18.472.526,72 4.708.948,12 9.443.996,22 20.177.792,78 9.443.996,22 0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.470.572,00 4.557.532,00 588.787,56 1.777.546,91 2.779.985,09 760.674,01 1.402.380,07 3.155.151,93 1.337.167,47 0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 870.646,00 842.448,00 53.056,02 113.092,02 729.355,98 49.421,47 103.477,49 738.970,51 103.477,49 0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 57.392,00 52.393,00 0,00 0,00 52.393,00 0,00 0,00 52.393,00 0,00 0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 233.112,00 223.112,00 0,00 1.512,34 221.599,66 0,00 1.512,34 221.599,66 1.512,34 0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16.600,00 16.600,00 0,00 0,00 16.600,00 0,00 0,00 16.600,00 0,00 0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 66.840,00 66.840,00 0,00 0,00 66.840,00 0,00 0,00 66.840,00 0,00 0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS 66.840,00 66.840,00 0,00 0,00 66.840,00 0,00 0,00 66.840,00 0,00 0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 41.320,00 41.320,00 0,00 0,00 41.320,00 0,00 0,00 41.320,00 0,00 0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 25.520,00 25.520,00 0,00 0,00 25.520,00 0,00 0,00 25.520,00 0,00 0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.994.032,00 26.953.073,02 5.068.263,87 14.882.650,78 12.070.422,24 5.423.525,39 10.277.701,68 16.675.371,34 8.366.604,47 0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS 5.800,00 5.800,00 0,00 0,00 5.800,00 0,00 0,00 5.800,00 0,00 0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 5.800,00 5.800,00 0,00 0,00 5.800,00 0,00 0,00 5.800,00 0,00 0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO 61.600,00 61.600,00 6.526,00 16.255,00 45.345,00 6.526,00 12.992,00 48.608,00 12.992,00 0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES 61.600,00 61.600,00 6.526,00 16.255,00 45.345,00 6.526,00 12.992,00 48.608,00 12.992,00 0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO 81.200,00 81.200,00 0,00 30.000,00 51.200,00 16.000,00 28.000,00 53.200,00 28.000,00 0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 81.200,00 81.200,00 0,00 30.000,00 51.200,00 16.000,00 28.000,00 53.200,00 28.000,00 0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS 24.845.432,00 26.804.473,02 5.061.737,87 14.836.395,78 11.968.077,24 5.400.999,39 10.236.709,68 16.567.763,34 8.325.612,47 0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL 435.720,00 338.458,00 21.400,00 59.675,00 278.783,00 21.700,00 56.475,00 281.983,00 56.475,00 0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 5.800,00 5.800,00 0,00 0,00 5.800,00 0,00 0,00 5.800,00 0,00 0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO 23.200,00 23.200,00 0,00 0,00 23.200,00 0,00 0,00 23.200,00 0,00 0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 7.041.904,00 6.411.521,00 1.061.639,11 2.918.128,76 3.493.392,24 1.398.760,34 2.191.025,63 4.220.495,37 1.451.342,00 0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 244.800,00 201.634,00 0,00 0,00 201.634,00 0,00 0,00 201.634,00 0,00 0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.202.380,00 1.278.716,00 275.832,20 600.585,48 678.130,52 163.638,29 284.654,67 994.061,33 206.178,14 0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 77.548,00 75.048,00 8.628,34 8.628,34 66.419,66 8.628,34 8.628,34 66.419,66 8.628,34 0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 14.640,00 13.139,00 0,00 0,00 13.139,00 0,00 0,00 13.139,00 0,00 0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 203.560,00 217.999,00 66.480,00 66.480,00 151.519,00 28.240,00 28.240,00 189.759,00 2.767,52 0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 1.298.933,00 1.240.644,00 264.903,56 344.203,56 896.440,44 136.210,18 150.113,74 1.090.530,26 145.013,74 0,00
339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 50.000,00 43.700,00 0,00 0,00 43.700,00 0,00 0,00 43.700,00 0,00 0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.003.835,00 14.989.976,00 3.091.245,97 9.962.893,35 5.027.082,65 3.414.719,11 6.983.889,20 8.006.086,80 5.935.623,11 0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 284.760,00 181.563,00 0,00 108.080,00 73.483,00 17.180,00 27.730,00 153.833,00 27.730,00 0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES 92.760,00 92.760,00 0,00 74.960,00 17.800,00 30.480,00 60.960,00 31.800,00 60.960,00 0,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 603.000,00 603.000,00 219.638,97 419.638,97 183.361,03 106.389,89 253.686,94 349.313,06 253.686,94 0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 539.840,00 495.840,00 48.672,68 244.615,90 251.224,10 71.756,20 162.799,74 333.040,26 148.701,26 0,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 373.000,00 328.519,00 0,00 0,00 328.519,00 0,00 0,00 328.519,00 0,00 0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 343.752,00 256.956,02 3.297,04 28.506,42 228.449,60 3.297,04 28.506,42 228.449,60 28.506,42 0,00
4 Despesas de Capital 13.265.485,00 13.336.030,98 1.287.713,46 4.196.849,12 9.139.181,86 2.318.396,93 3.651.689,22 9.684.341,76 3.504.716,86 0,00
44 INVESTIMENTO 10.468.485,00 10.569.030,98 576.104,24 2.768.605,15 7.800.425,83 1.393.901,28 2.351.398,34 8.217.632,64 2.204.425,98 0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS 10.468.485,00 10.569.030,98 576.104,24 2.768.605,15 7.800.425,83 1.393.901,28 2.351.398,34 8.217.632,64 2.204.425,98 0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.313.506,00 6.661.706,00 529.056,66 2.315.813,40 4.345.892,60 1.229.594,83 1.946.932,09 4.714.773,91 1.833.242,32 0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.145.979,00 3.904.324,98 47.047,58 452.791,75 3.451.533,23 164.306,45 404.466,25 3.499.858,73 371.183,66 0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 297.200,00 267.200,00 0,00 0,00 267.200,00 0,00 0,00 267.200,00 0,00 0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS 297.200,00 267.200,00 0,00 0,00 267.200,00 0,00 0,00 267.200,00 0,00 0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 297.200,00 267.200,00 0,00 0,00 267.200,00 0,00 0,00 267.200,00 0,00 0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 2.499.800,00 2.499.800,00 711.609,22 1.428.243,97 1.071.556,03 924.495,65 1.300.290,88 1.199.509,12 1.300.290,88 0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS 2.499.800,00 2.499.800,00 711.609,22 1.428.243,97 1.071.556,03 924.495,65 1.300.290,88 1.199.509,12 1.300.290,88 0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.499.800,00 2.499.800,00 711.609,22 1.428.243,97 1.071.556,03 924.495,65 1.300.290,88 1.199.509,12 1.300.290,88 0,00
9 Reserva de Contingência 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00
999999 A CLASSIFICAR 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)                   0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 83.000.000,00 83.000.000,00 14.297.624,15 34.661.504,55 48.338.495,45 14.509.456,33 26.852.550,94 56.147.449,06 24.729.268,77 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 83.000.000,00 83.000.000,00 14.297.624,15 34.661.504,55 48.338.495,45 14.509.456,33 26.852.550,94 56.147.449,06 24.729.268,77 0,00
SUPERÁVIT (XIII)       0,00     0,00   0,00  
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 83.000.000,00 83.000.000,00 14.297.624,15 34.661.504,55 48.338.495,45 14.509.456,33 26.852.550,94 56.147.449,06 24.729.268,77 0,00
RESERVA DO RPPS                    
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Inicial Atualizada (a) Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 83.000.000,00 83.000.000,00 14.297.624,15 34.661.504,55 100,00 48.338.495,45 14.509.456,33 26.852.550,94 100,00 56.147.449,06 0,00
01 LEGISLATIVA 3.790.000,00 3.790.000,00 421.546,49 1.476.008,24 4,26 2.313.991,76 597.321,22 1.040.420,57 3,87 2.749.579,43 0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.790.000,00 3.790.000,00 421.546,49 1.476.008,24 4,26 2.313.991,76 597.321,22 1.040.420,57 3,87 2.749.579,43 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO 6.936.739,00 6.861.739,00 1.359.035,13 3.180.559,88 9,18 3.681.179,12 1.138.304,18 2.256.168,82 8,40 4.605.570,18 0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 141.195,00 141.195,00 0,00 0,00 0,00 141.195,00 0,00 0,00 0,00 141.195,00 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.313.197,00 5.243.197,00 988.120,63 2.340.475,54 6,75 2.902.721,46 779.725,69 1.599.513,16 5,96 3.643.683,84 0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.288.720,00 1.288.720,00 312.914,50 782.084,34 2,26 506.635,66 346.978,49 645.055,66 2,40 643.664,34 0,00
124 CONTROLE INTERNO 93.403,00 73.403,00 0,00 0,00 0,00 73.403,00 0,00 0,00 0,00 73.403,00 0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 100.224,00 115.224,00 58.000,00 58.000,00 0,17 57.224,00 11.600,00 11.600,00 0,04 103.624,00 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.703.520,00 3.673.520,00 705.544,61 1.414.530,24 4,08 2.258.989,76 421.538,98 888.839,01 3,31 2.784.680,99 0,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 11.600,00 11.600,00 0,00 0,00 0,00 11.600,00 0,00 0,00 0,00 11.600,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 383.280,00 359.280,00 92.382,70 148.032,70 0,43 211.247,30 56.563,03 106.480,03 0,40 252.799,97 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.308.640,00 3.302.640,00 613.161,91 1.266.497,54 3,65 2.036.142,46 364.975,95 782.358,98 2,91 2.520.281,02 0,00
10 SAÚDE 14.315.660,00 14.356.660,00 2.952.070,16 7.611.186,12 21,96 6.745.473,88 3.173.220,20 5.996.946,35 22,33 8.359.713,65 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 10.970.286,00 11.435.432,00 2.537.672,99 6.368.513,19 18,37 5.066.918,81 2.534.360,91 4.992.101,91 18,59 6.443.330,09 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.834.374,00 2.451.765,00 349.407,52 1.053.315,38 3,04 1.398.449,62 536.671,18 878.368,33 3,27 1.573.396,67 0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 245.240,00 212.921,00 40.129,75 133.004,75 0,38 79.916,25 73.407,21 73.407,21 0,27 139.513,79 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 75.240,00 64.498,00 0,00 0,00 0,00 64.498,00 0,00 0,00 0,00 64.498,00 0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 190.520,00 192.044,00 24.859,90 56.352,80 0,16 135.691,20 28.780,90 53.068,90 0,20 138.975,10 0,00
12 EDUCAÇÃO 38.119.510,00 38.119.510,00 6.165.019,37 12.040.354,01 34,74 26.079.155,99 5.011.620,01 9.685.919,45 36,07 28.433.590,55 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 23.788.828,00 23.688.828,00 3.796.145,44 7.330.152,10 21,15 16.358.675,90 3.189.305,89 6.005.880,20 22,37 17.682.947,80 0,00
362 ENSINO MÉDIO 271.000,00 271.000,00 0,00 0,00 0,00 271.000,00 0,00 0,00 0,00 271.000,00 0,00
364 ENSINO SUPERIOR 1.260.000,00 1.260.000,00 223.672,80 686.517,18 1,98 573.482,82 173.159,81 546.013,51 2,03 713.986,49 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.262.082,00 7.412.082,00 1.477.120,84 2.709.001,51 7,82 4.703.080,49 1.130.586,59 2.191.022,21 8,16 5.221.059,79 0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.232.800,00 1.232.800,00 272.393,73 467.279,67 1,35 765.520,33 166.692,63 329.283,26 1,23 903.516,74 0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 5.000,00 5.000,00 0,00 74,88 0,00 4.925,12 74,88 74,88 0,00 4.925,12 0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 4.299.800,00 4.249.800,00 395.686,56 847.328,67 2,44 3.402.471,33 351.800,21 613.645,39 2,29 3.636.154,61 0,00
13 CULTURA 2.348.989,00 2.348.989,00 244.830,51 1.519.872,81 4,38 829.116,19 751.061,32 946.581,90 3,53 1.402.407,10 0,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Inicial Atualizada (a) Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.554.789,00 1.629.789,00 244.830,51 1.347.293,81 3,89 282.495,19 610.966,32 774.002,90 2,88 855.786,10 0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 794.200,00 719.200,00 0,00 172.579,00 0,50 546.621,00 140.095,00 172.579,00 0,64 546.621,00 0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA 20.880,00 20.880,00 0,00 0,00 0,00 20.880,00 0,00 0,00 0,00 20.880,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 20.880,00 20.880,00 0,00 0,00 0,00 20.880,00 0,00 0,00 0,00 20.880,00 0,00
15 URBANISMO 8.027.798,00 8.103.798,00 1.639.892,20 5.602.524,86 16,16 2.501.273,14 2.373.832,08 4.502.306,99 16,77 3.601.491,01 0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.897.398,00 3.627.888,00 283.965,01 1.723.096,00 4,97 1.904.792,00 891.299,09 1.354.214,69 5,04 2.273.673,31 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS 4.130.400,00 4.475.910,00 1.355.927,19 3.879.428,86 11,19 596.481,14 1.482.532,99 3.148.092,30 11,72 1.327.817,70 0,00
16 HABITAÇÃO 34.960,00 34.960,00 0,00 0,00 0,00 34.960,00 0,00 0,00 0,00 34.960,00 0,00
481 HABITAÇÃO RURAL 18.560,00 18.560,00 0,00 0,00 0,00 18.560,00 0,00 0,00 0,00 18.560,00 0,00
482 HABITAÇÃO URBANA 16.400,00 16.400,00 0,00 0,00 0,00 16.400,00 0,00 0,00 0,00 16.400,00 0,00
17 SANEAMENTO 17.400,00 17.400,00 0,00 0,00 0,00 17.400,00 0,00 0,00 0,00 17.400,00 0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17.400,00 17.400,00 0,00 0,00 0,00 17.400,00 0,00 0,00 0,00 17.400,00 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 723.456,00 718.456,00 17.048,10 145.672,49 0,42 572.783,51 43.779,79 101.151,53 0,38 617.304,47 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.200,00 23.200,00 1.800,00 1.800,00 0,01 21.400,00 1.800,00 1.800,00 0,01 21.400,00 0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 615.456,00 615.456,00 15.248,10 143.872,49 0,42 471.583,51 41.979,79 99.351,53 0,37 516.104,47 0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS 84.800,00 79.800,00 0,00 0,00 0,00 79.800,00 0,00 0,00 0,00 79.800,00 0,00
20 AGRICULTURA 1.060.720,00 1.053.720,00 62.045,47 223.569,04 0,65 830.150,96 74.282,90 133.925,44 0,50 919.794,56 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
606 EXTENSÃO RURAL 744.160,00 744.160,00 62.045,47 223.569,04 0,65 520.590,96 74.282,90 133.925,44 0,50 610.234,56 0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 267.120,00 260.120,00 0,00 0,00 0,00 260.120,00 0,00 0,00 0,00 260.120,00 0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA 39.440,00 39.440,00 0,00 0,00 0,00 39.440,00 0,00 0,00 0,00 39.440,00 0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 125.688,00 125.688,00 0,00 0,00 0,00 125.688,00 0,00 0,00 0,00 125.688,00 0,00
695 TURISMO 125.688,00 125.688,00 0,00 0,00 0,00 125.688,00 0,00 0,00 0,00 125.688,00 0,00
27 DESPORTO E LAZER 662.680,00 662.680,00 18.982,89 18.982,89 0,05 643.697,11 0,00 0,00 0,00 662.680,00 0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 662.680,00 662.680,00 18.982,89 18.982,89 0,05 643.697,11 0,00 0,00 0,00 662.680,00 0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.562.000,00 2.562.000,00 711.609,22 1.428.243,97 4,12 1.133.756,03 924.495,65 1.300.290,88 4,84 1.261.709,12 0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 2.562.000,00 2.562.000,00 711.609,22 1.428.243,97 4,12 1.133.756,03 924.495,65 1.300.290,88 4,84 1.261.709,12 0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
TOTAL (III) = (I + II) 83.000.000,00 83.000.000,00 14.297.624,15 34.661.504,55 100,00 48.338.495,45 14.509.456,33 26.852.550,94 100,00 56.147.449,06 0,00
                       

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF
MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025
RECEITAS CORRENTES (I) 7.479.080,14 7.079.423,98 7.744.706,43 6.009.792,18 6.025.095,06 6.400.644,10 6.361.402,90 9.728.752,89 7.386.133,18 7.382.277,87 7.071.808,31 6.935.792,69 85.604.909,73 89.514.162,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 322.678,24 418.119,08 346.176,59 172.470,51 311.705,09 508.021,70 371.448,67 729.656,40 412.389,57 232.558,54 369.435,54 618.298,04 4.812.957,97 3.129.052,00
IPTU 2.819,46 4.480,07 3.190,29 10.789,01 3.781,13 1.996,07 1.931,46 28.485,03 21.099,02 14.636,54 26.312,07 6.864,20 126.384,35 43.400,00
ISS 150.763,66 107.375,55 184.684,37 126.395,33 132.267,15 154.592,08 131.863,72 134.275,90 71.235,86 156.955,18 151.288,97 149.495,03 1.651.192,80 1.278.000,00
ITBI 2.130,19 4.980,00 6.210,99 2.691,84 4.350,00 4.950,00 0,00 719,95 4.950,00 16.020,90 1.885,90 4.088,66 52.978,43 25.000,00
IRRF 161.618,04 202.215,33 148.001,63 18.838,89 157.893,01 340.422,80 190.128,94 543.960,35 288.615,77 25.965,18 167.120,77 375.083,29 2.619.864,00 1.384.202,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.346,89 99.068,13 4.089,31 13.755,44 13.413,80 6.060,75 47.524,55 22.215,17 26.488,92 18.980,74 22.827,83 82.766,86 362.538,39 398.450,00
Contribuições 118.019,53 86.728,21 86.833,72 87.667,47 96.961,44 72.879,57 74.336,34 107.555,54 102.355,18 103.777,23 100.326,41 92.403,45 1.129.844,09 1.120.000,00
Receita Patrimonial 35.231,89 44.258,40 676.880,84 49.485,07 42.056,27 51.239,02 150.529,94 43.265,14 53.141,96 67.702,40 93.036,12 73.547,42 1.380.374,47 387.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 35.231,89 44.258,40 276.880,84 49.485,07 42.056,27 51.239,02 150.529,94 43.265,14 53.141,96 67.402,40 91.192,05 73.547,42 978.230,40 386.500,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 1.844,07 0,00 402.144,07 500,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 6.973.151,83 6.507.546,62 6.471.775,39 5.699.865,34 5.556.352,68 5.768.503,81 5.726.982,40 8.826.878,48 6.817.336,16 6.966.303,83 6.475.573,74 6.124.443,27 77.914.713,55 84.796.110,00
Cota-Parte do FPM 2.378.167,06 2.553.754,89 2.767.210,80 2.164.713,91 2.254.246,60 1.885.642,10 2.413.707,99 3.893.629,66 2.491.411,63 3.343.186,74 2.201.642,27 2.237.244,23 30.584.557,88 40.000.000,00
Cota-Parte do ICMS 1.041.471,76 935.459,53 1.182.376,24 910.701,08 962.916,60 1.313.297,32 873.011,91 1.134.824,84 1.133.731,66 929.143,11 904.463,82 1.081.858,65 12.403.256,52 11.651.200,00
Cota-Parte do IPVA 84.481,29 43.918,40 47.486,39 32.725,79 32.781,88 25.220,70 14.723,97 22.159,72 21.617,99 14.234,24 32.139,38 77.295,00 448.784,75 528.000,00
Cota-Parte do ITR 0,00 14,55 130,75 23,62 456,25 49.518,30 41.809,60 42.072,76 42.556,07 0,00 91,98 27,63 176.701,51 90.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.706,79 2.144,68 1.895,72 2.565,54 2.800,55 1.901,38 2.111,54 2.478,94 3.773,66 4.271,81 4.652,14 4.367,82 34.670,57 22.000,00
Transferências do FUNDEB 1.739.527,22 1.839.867,37 1.495.397,11 1.742.969,29 1.546.850,82 1.674.526,03 1.720.645,68 2.081.824,76 2.335.036,52 1.909.517,62 1.583.072,93 1.930.091,33 21.599.326,68 22.226.910,00
Outras Transferências Correntes 1.727.797,71 1.132.387,20 977.278,38 846.166,11 756.299,98 818.397,98 660.971,71 1.649.887,80 789.208,63 765.950,31 1.749.511,22 793.558,61 12.667.415,64 10.278.000,00
Outras Receitas Correntes 29.998,65 22.771,67 163.039,89 303,79 18.019,58 0,00 38.105,55 21.397,33 910,31 11.935,87 33.436,50 27.100,51 367.019,65 82.000,00
DEDUÇÕES (II) -701.165,45 -707.058,42 -577.380,87 -622.145,97 -553.555,79 -655.115,99 -669.073,00 -782.169,54 -738.618,16 -858.167,13 -628.597,90 -680.158,63 -8.173.206,85 10.058.240,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -701.165,45 -707.058,42 -577.380,87 -622.145,97 -553.555,79 -655.115,99 -669.073,00 -782.169,54 -738.618,16 -858.167,13 -628.597,90 -680.158,63 -8.173.206,85 10.058.240,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 6.777.914,69 6.372.365,56 7.167.325,56 5.387.646,21 5.471.539,27 5.745.528,11 5.692.329,90 8.946.583,35 6.647.515,02 6.524.110,74 6.443.210,41 6.255.634,06 77.431.702,88 79.455.922,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 6.777.914,69 6.372.365,56 7.167.325,56 5.387.646,21 5.471.539,27 5.745.528,11 5.692.329,90 8.946.583,35 6.647.515,02 6.524.110,74 6.443.210,41 6.255.634,06 77.431.702,88 79.355.922,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII) 96.016,00 96.016,00 96.016,00 96.016,00 96.016,00 96.016,00 96.016,00 192.032,00 103.224,00 103.224,00 103.224,00 103.224,00 1.277.040,00 1.155.000,00
( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 69.795,16 69.795,16 67.636,07 66.888,98 0,00 135.272,14 67.636,07 135.272,14 0,00 0,00 0,00 0,00 612.295,72 679.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) 6.612.103,53 6.206.554,40 7.003.673,49 5.224.741,23 5.375.523,27 5.514.239,97 5.528.677,83 8.619.279,21 6.544.291,02 6.420.886,74 6.339.986,41 6.152.410,06 75.542.367,16 77.521.922,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF
MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
     

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2025
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 79.455.922,00 25.870.470,23
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.129.052,00 1.632.681,69
IPTU 43.400,00 68.911,83
ISS 1.278.000,00 528.975,04
ITBI 25.000,00 26.945,46
IRRF 1.384.202,00 856.785,01
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 398.450,00 151.064,35
Receitas de Contribuições 1.120.000,00 398.862,27
Receita Patrimonial 387.000,00 287.427,90
Aplicações Financeiras (II) 386.500,00 285.283,83
Outras Receitas Patrimoniais 500,00 2.144,07
Transferências Correntes 74.737.870,00 23.478.115,18
Cota-Parte do FPM 32.400.000,00 8.218.788,04
Cota-Parte do ICMS 9.320.960,00 3.239.357,86
Cota-Parte do IPVA 422.400,00 116.229,19
Cota-Parte do ITR 72.000,00 34.140,57
Transferências da LC 61/1989 17.600,00 13.652,35
Transferências do FUNDEB 22.226.910,00 7.757.718,40
Outras Transferências Correntes 10.278.000,00 4.098.228,77
Demais Receitas Correntes 82.000,00 73.383,19
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 82.000,00 73.383,19
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] 79.069.422,00 25.585.186,40
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 3.544.078,00 617.040,90
Operações de Crédito (VIII) 2.000.000,00 457.833,06
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 159.200,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 159.200,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital 1.544.078,00 7,84
Convênios 990.078,00 7,84
Outras Transferências de Capital 554.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 1.544.078,00 159.207,84
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 80.613.500,00 25.744.394,24
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 80.613.500,00 25.744.394,24

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2025 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 69.113.969,02 30.464.655,43 23.200.861,72 21.224.551,91 119.933,07 27.691,64 27.691,64
Pessoal e Encargos Sociais 42.094.056,00 15.582.004,65 12.923.160,04 12.857.947,44 639,35 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 66.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 26.953.073,02 14.882.650,78 10.277.701,68 8.366.604,47 119.293,72 27.691,64 27.691,64
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) 69.047.129,02 30.464.655,43 23.200.861,72 21.224.551,91 119.933,07 27.691,64 27.691,64
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 13.336.030,98 4.196.849,12 3.651.689,22 3.504.716,86 19.921,20 14.250,00 14.250,00
Investimentos 10.569.030,98 2.768.605,15 2.351.398,34 2.204.425,98 19.921,20 14.250,00 14.250,00
Inversões Financeiras 267.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 267.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 2.499.800,00 1.428.243,97 1.300.290,88 1.300.290,88 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI+ XXVII)] 10.836.230,98 2.768.605,15 2.351.398,34 2.204.425,98 19.921,20 14.250,00 14.250,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 80.433.360,00 33.233.260,58 25.552.260,06 23.428.977,89 139.854,27 41.941,64 41.941,64
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 80.433.360,00 33.233.260,58 25.552.260,06 23.428.977,89 139.854,27 41.941,64 41.941,64
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]             2.133.620,44
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]             2.133.620,44
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.186.867,92

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 285.283,83
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) 2.418.904,27
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2024 (a) Até o Bimestre/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 36.681.385,07 35.381.094,19
DEDUÇÕES (XL) 6.688.225,42 8.741.272,27
Disponibilidade de Caixa 6.688.225,42 8.741.272,27
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.351.412,40 9.426.704,73
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 308.640,79 159.186,19
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 354.546,19 526.246,27
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 29.993.159,65 26.639.821,92
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) 3.353.337,73
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência -3.321.698,11
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa) -149.454,60
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 3.203.883,13
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) 2.918.599,30
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Saldo Total L = (e + k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2024 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO 159.186,19 149.454,60 139.854,27 9.600,33 159.186,19 39.832,64 42.007,74 41.941,64 41.941,64 0,00 39.898,74 199.084,93
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)                        
PODER EXECUTIVO 159.186,19 149.454,60 139.854,27 9.600,33 159.186,19 39.832,64 441,32 375,38 375,38 0,00 39.898,58 199.084,77
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.566,42 41.566,26 41.566,26 0,00 0,16 0,16
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.566,42 41.566,26 41.566,26 0,00 0,16 0,16
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)                        
TOTAL (III) = (I + II) 159.186,19 149.454,60 139.854,27 9.600,33 159.186,19 39.832,64 42.007,74 41.941,64 41.941,64 0,00 39.898,74 199.084,93

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 2.730.602,00 1.481.617,34
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 43.400,00 68.911,83
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 25.000,00 26.945,46
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.278.000,00 528.975,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.384.202,00 856.785,01
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 42.232.960,00 14.527.709,83
2.1- Cota-Parte FPM 32.400.000,00 10.273.484,87
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 30.400.000,00 10.273.484,87
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.000.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 9.320.960,00 4.049.197,24
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 17.600,00 17.065,43
2.4- Cota-Parte ITR 72.000,00 42.675,68
2.5- Cota-Parte IPVA 422.400,00 145.286,61
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 44.963.562,00 16.009.327,17
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 8.046.592,00 2.905.541,82
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 3.194.298,50 1.096.789,83
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 22.331.910,00 7.788.679,05
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 18.652.910,00 6.408.873,67
6.1.1- Principal 18.547.910,00 6.377.913,02
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 105.000,00 30.960,65
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 1.000,00 0,00
6.2.1- Principal 1.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 3.620.000,00 1.379.805,38
6.3.1- Principal 3.620.000,00 1.379.805,38
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 58.000,00 0,00
6.4.1- Principal 58.000,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 10.501.318,00 3.472.371,20
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 26.436,56
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 26.436,56
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 7.815.115,61

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 22.461.910,00 9.137.645,64 7.559.771,53 7.491.161,44 0,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 15.558.037,00 8.093.592,46 6.682.903,53 6.617.820,93 0,00
10.1.1- Educação Infantil 3.513.050,00 2.124.945,69 1.642.629,18 1.642.629,18 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 11.184.987,00 5.505.459,59 4.714.278,06 4.649.195,46 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 860.000,00 463.187,18 325.996,29 325.996,29 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 6.903.873,00 1.044.053,18 876.868,00 873.340,51 0,00
10.2.1- Educação Infantil 2.593.650,00 540.134,97 504.472,18 503.558,20 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 4.295.223,00 503.918,21 372.395,82 369.782,31 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 9.137.645,64 7.559.771,53 7.491.161,44 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 7.538.744,60 6.009.857,42 5.941.247,33 0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.598.901,04 1.549.914,11 1.549.914,11 0,00 0,00 170.108,73
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.093.592,46 6.682.903,53 6.617.820,93 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.596.303,06 1.549.914,11 1.549.914,11 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 247.652,28 245.054,30 245.054,30 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.452.075,34 6.682.903,53 6.682.903,53 85,80
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 685.625,29 1.549.914,11 1.549.914,11 112,33
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 206.970,81 245.054,30 245.054,30 17,76

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 778.867,91 228.907,52 228.907,52 0,00 2,94

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 2.111.483,29 26.436,56 0,00 0,00 26.436,56 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 1.756.384,94 350.122,43 0,00 0,00 350.122,43 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 355.098,35 (323.685,87) 0,00 0,00 (323.685,87) 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
           

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 11.911.100,00 1.765.074,75 1.266.471,84 1.021.588,97 0,00
20.1- Educação Infantil 947.882,00 25.752,00 25.752,00 25.752,00 0,00
20.2- Ensino Fundamental 6.478.018,00 891.994,08 627.074,45 420.639,73 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 334.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 4.150.600,00 847.328,67 613.645,39 575.197,24 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 34.373.010,00 10.902.720,39 8.826.243,37 8.512.750,41 0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 7.054.582,00 2.690.832,66 2.172.853,36 2.171.939,38 0,00
21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2- Pré-escola 7.054.582,00 2.690.832,66 2.172.853,36 2.171.939,38 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 27.318.428,00 8.211.887,73 6.653.390,01 6.340.811,03 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 1.266.471,84
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 2.905.541,82
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) 4.172.013,66

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.002.331,79 4.172.013,66 26,06
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.762,63 8.762,03 639,35 0,00 8.123,28
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 639,35 639,35 639,35 0,00 0,00
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 8.122,68 8.122,68 0,00 0,00 8.122,68
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,60 0,00 0,00 0,00 0,60

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.180.500,00 743.526,59
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.080.500,00 743.526,59
31.1.1- Salário-Educação 0,00 575.348,40
31.1.2- PDDE 1.000,00 0,00
31.1.3- PNAE 346.000,00 124.520,60
31.1.4 – PNATE 91.500,00 39.825,60
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 642.000,00 3.831,99
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 100.000,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
         

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 3.746.500,00 1.137.633,62 859.676,08 529.476,58 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 357.500,00 18.168,85 18.168,85 18.168,85 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.730.600,00 428.780,22 292.131,87 268.160,12 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 271.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 1.260.000,00 686.517,18 546.013,51 239.785,76 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 23.200,00 4.092,49 3.286,97 3.286,97 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 5.000,00 74,88 74,88 74,88 0,00
32.8- OUTRAS 99.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA (c)

 DESPESAS

EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

 DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

 INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 38.119.510,00 12.040.354,01 9.685.919,45 9.042.226,99 0,00
33.1- Despesas Correntes 34.030.700,00 11.625.497,29 9.273.660,71 8.629.968,25 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 24.756.037,00 9.017.878,34 7.434.566,40 7.369.483,80 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 9.274.663,00 2.607.618,95 1.839.094,31 1.260.484,45 0,00
33.2- Despesas de Capital 4.088.810,00 414.856,72 412.258,74 412.258,74 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 4.088.810,00 414.856,72 412.258,74 412.258,74 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 47.122,70 13,78
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 7.788.679,05 575.348,40
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 7.491.161,44 0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 344.640,31 575.362,18
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 376.243,66 (575.348,40)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 33.133,98 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 687.749,99 13,78
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.730.602,00 2.730.602,00 1.481.617,34 54,25
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 43.400,00 43.400,00 68.911,83 158,78
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 25.000,00 25.000,00 26.945,46 107,78
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.278.000,00 1.278.000,00 528.975,04 41,39
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.384.202,00 1.384.202,00 856.785,01 61,89
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 50.291.200,00 50.291.200,00 14.527.709,83 28,88
Cota-Parte FPM 38.000.000,00 38.000.000,00 10.273.484,87 27,03
Cota-Parte ITR 90.000,00 90.000,00 42.675,68 47,41
Cota-Parte IPVA 528.000,00 528.000,00 145.286,61 27,51
Cota-Parte ICMS 11.651.200,00 11.651.200,00 4.049.197,24 34,75
Cota-Parte IPI-Exportação 22.000,00 22.000,00 17.065,43 77,57
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 53.021.802,00 53.021.802,00 16.009.327,17 30,19

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d) % (d/c)x100 Até o Período (e) % (e/c)x100 Até o Período (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.548.086,00 6.696.893,00 3.943.400,00 58,88 3.065.611,33 45,77 2.767.460,68 41,32 0,00
Despesas Correntes 6.355.406,00 6.504.213,00 3.942.500,00 60,61 3.065.611,33 47,13 2.767.460,68 42,54 0,00
Despesas de Capital 192.680,00 192.680,00 900,00 0,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.345.014,00 1.189.334,00 531.153,38 44,65 511.717,15 43,02 511.717,15 43,02 0,00
Despesas Correntes 1.296.094,00 1.149.964,00 531.153,38 46,18 511.717,15 44,49 511.717,15 44,49 0,00
Despesas de Capital 48.920,00 39.370,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 16.240,00 13.921,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 13.920,00 11.601,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.320,00 2.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 20.880,00 13.938,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 18.560,00 11.618,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.320,00 2.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 19.640,00 15.002,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 19.640,00 15.002,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.949.860,00 7.929.088,00 4.474.553,38 56,43 3.577.328,48 45,11 3.279.177,83 41,35 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.474.553,38 3.577.328,48 3.279.177,83
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 4.474.553,38 3.577.328,48 3.279.177,83
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.401.399,08 2.401.399,08 2.401.399,08
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.401.399,08 2.401.399,08 2.401.399,08
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 2.073.154,30 1.175.929,40 877.778,75
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 27,94 22,34 20,48

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024 2.401.399,08 3.577.328,48 1.175.929,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.175.929,40
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 5.662,61 0,00 5.662,61 5.662,61 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 6.109.929,95 12.087.775,84 5.977.845,89 1.221,00 0,00 0,00 0,00 1.221,00 0,00 5.977.845,89
Empenhos de 2021 5.511.758,64 9.479.763,39 3.968.004,75 6.414,17 0,00 0,00 0,00 6.414,17 0,00 3.968.004,75
Empenhos de 2020 e anteriores 4.326.776,85 8.182.326,54 3.855.549,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.855.549,69
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)  
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)  

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 6.239.000,00 6.239.000,00 2.032.931,72 32,58
Proveniente da União 6.168.000,00 6.168.000,00 2.032.931,72 32,95
Proveniente dos Estados 71.000,00 71.000,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.239.000,00 6.239.000,00 2.032.931,72 32,58

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 4.422.200,00 4.738.539,00 2.395.113,19 50,54 1.898.490,58 40,06 1.864.103,81 39,33 0,00
Despesas Correntes 4.176.400,00 4.471.939,00 2.344.722,74 52,43 1.856.800,13 41,52 1.822.413,36 40,75 0,00
Despesas de Capital 245.800,00 266.600,00 50.390,45 18,90 41.690,45 15,63 41.690,45 15,63 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.489.360,00 1.262.431,00 522.162,00 41,36 366.651,18 29,04 241.660,98 19,14 0,00
Despesas Correntes 1.298.960,00 1.072.481,00 483.591,22 45,09 330.230,40 30,79 205.240,20 19,13 0,00
Despesas de Capital 190.400,00 189.950,00 38.570,78 20,30 36.420,78 19,17 36.420,78 19,17 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 229.000,00 199.000,00 133.004,75 66,83 73.407,21 36,88 33.114,79 16,64 0,00
Despesas Correntes 223.200,00 193.200,00 133.004,75 68,84 73.407,21 37,99 33.114,79 17,14 0,00
Despesas de Capital 5.800,00 5.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 54.360,00 50.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 52.040,00 48.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.320,00 2.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 170.880,00 177.042,00 56.352,80 31,83 53.068,90 29,97 48.576,00 27,43 0,00
Despesas Correntes 168.560,00 174.722,00 56.352,80 32,25 53.068,90 30,37 48.576,00 27,80 0,00
Despesas de Capital 2.320,00 2.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 6.365.800,00 6.427.572,00 3.106.632,74 48,33 2.391.617,87 37,20 2.187.455,58 34,03 0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 10.970.286,00 11.435.432,00 6.338.513,19 55,42 4.964.101,91 43,40 4.631.564,49 40,50 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 2.834.374,00 2.451.765,00 1.053.315,38 42,96 878.368,33 35,82 753.378,13 30,72 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 245.240,00 212.921,00 133.004,75 62,46 73.407,21 34,47 33.114,79 15,55 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 75.240,00 64.498,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 190.520,00 192.044,00 56.352,80 29,34 53.068,90 27,63 48.576,00 25,29 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 14.315.660,00 14.356.660,00 7.581.186,12 52,80 5.968.946,35 41,57 5.466.633,41 38,07 0,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2025
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 83.000.000,00
Previsão Atualizada 83.000.000,00
Receitas Realizadas 26.487.511,13
Déficit Orçamentário 365.039,81
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial 83.000.000,00
Dotação Atualizada 83.000.000,00
Despesas Empenhadas 34.661.504,55
Despesas Liquidadas 26.852.550,94
Despesas Pagas 24.729.268,77
Superávit Orçamentário 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 34.661.504,55
Despesas Liquidadas 26.852.550,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 77.431.702,88
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 77.431.702,88
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 75.542.367,16
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES  
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas  
Receitas Realizadas 0,00
Despesas Empenhadas 0,00
Despesas Liquidadas 0,00
Despesas Pagas 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00
     

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha 1.186.867,92 2.133.620,44 179,76
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha -3.321.698,11 3.353.337,73 -100,95
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 308.640,79 9.600,33 139.854,27 159.186,19
Poder Executivo 308.640,79 9.600,33 139.854,27 159.186,19
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 81.840,38 0,00 41.941,64 39.898,74
Poder Executivo 40.273,96 0,00 375,38 39.898,58
Poder Legislativo 41.566,42 0,00 41.566,26 0,16
TOTAL 390.481,17 9.600,33 181.795,91 199.084,93
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 4.172.013,66 25,00 26,06
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.682.903,53 70,00 85,80
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 1.549.914,11 0,00 112,33
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 245.054,30 15,00 17,76
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
MILITARES        
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)        
Receitas Previdenciárias        
Despesas Previdenciárias        
Resultado Previdenciário        
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)        
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares        
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.577.328,48 15,00 22,34
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:CB16B23E


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050901/2025 – PROCESSO Nº 132932/2025
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente 27.789.883 ANA LUIZA DE ARAUJO GALVAO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.789.883/0001-17, com o valor total de R$45.870,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais), referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de organização, chipagem e toda parte logística, com fornecimento de todo material necessário, para as provas de corridas de pedestres e ciclismo na modalidade MTB, denominada “corrida da cana de açúcar”, para até 300 atletas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Cultura e Turismo de Arez/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 28 de maio de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:7C07DCFA


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 – PROCESSO Nº 132937/2025
O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Arez/RN torna público a quem interessar que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA nº 001/2025, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/09 e Resoluções/CD/FNDE nº. 26/2013, nº 04/2015, nº 06/2020 e nº 021/2021.

 

Os interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Proposta de Venda até o dia 01/07/2025, às 10:00 (dez) horas, na sede da Prefeitura Municipal de Arez/RN, sala de Licitações.

 

O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.arez.rn.gov.br, através de solicitação pelo e-mail: cplarezpma@gmail.com ou na sede da Prefeitura Municipal. Informações: (84) 3242-3145.

 

Arez-RN, 28 de maio de 2025.

 

SETOR DE LICITAÇÕES

Arez/RN

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:16D96832


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 160/2025

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

 

Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora Ana Ligia do Nascimento Freire Souza, matrícula 9115-4, concedendo licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.

 

Arez/RN, 26 de maio de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

 

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:3F5F8113


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 654/2025
Institui o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em “parcela única”, aos integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, nos termos do art. 12-D, §3º, da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que específica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, recebido em parcela única do Ministério da Saúde, a ser pago em valor integral, aos integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, nos termos do art. 12-D, §3º, da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

Art. 2º O pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, instituído no art. 1º desta lei, será efetuado aos servidores públicos, efetivos e contratados, que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, do município, inclusive, aos servidores de apoio das respectivas equipes que atenderem aos requisitos desta Lei.

Art. 3° A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável em efetuar a divisão do valor integral, recebido do Ministério da Saúde, pela quantidade de servidores das equipes das eSF e eMulti, por equipe e, informará à Secretaria de Administração, o valor individual que será pago a cada servidor, para o processamento da folha de pagamento do referido Incentivo Financeiro.

Art. 4º A divisão do recurso ocorrerá em percentual dos valores, sendo rateado entre os servidores que integram as Equipes da Estratégia de Saúde da Família e Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde do município de forma igualitária.

Art. 5º Ficam excluídos do direito previsto nesta Lei:

I – os servidores que, não integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família, equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde ou;

II – os profissionais que, mesmo integrando as equipes das eSF e eMulti, ou o quadro de servidores de apoio das respectivas equipes, não tenham desempenhado suas funções efetivamente nos últimos 12 (doze) meses relativos ao pagamento do Incentivo Financeiro instituído no art. 1º desta Lei, excluindo-se os afastamentos em razão de gozo de férias.

III – Afastamento com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta, autarquias e fundações a nível municipal, estadual ou federal;

IV – Constatação de ausência de envio de produção no Sisab, exceto os profissionais de apoio;

Art. 6º O pagamento do Incentivo Financeiro instituído no Art.1º desta Lei fica condicionado ao repasse dos recursos financeiros, pelo Ministério da Saúde.

Art. 7º A execução financeira do pagamento do incentivo instituído nesta Lei correrá nos termos da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único – O pagamento será efetuado somente diante da confirmação do repasse do incentivo do Programa do Governo Federal.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Arez/RN, 26 de maio de 2025.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:1F939448


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 161/2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

 

Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora Clecia Darc da Cruz, matrícula 9844-2, concedendo licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arez/RN, 26 de maio de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

 

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:159DF81C


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 651/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Município de Arez, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a conceder a título precário e oneroso, o uso de quiosques, para a exploração comercial por pessoas físicas, instalados no âmbito do Município.

Parágrafo único. A permissão do uso de que trata o caput deste artigo, dar-se-á a título precário, oneroso e por prazo determinado de 12 (doze) meses, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º A permissão de uso será procedida de prévio processo de seleção, e os permissionários que já ocupam os quiosques há mais de 05 (cinco) anos terão preferência no título de permissão de uso.

Parágrafo único. As regras do processo de seleção, inclusive com os pontos a serem permitidos o uso, a data, o local, o valor mínimo do lance, o valor da taxa etc., serão fixadas em edital, a ser publicado com prazo de 15 (quinze) dias de antecedência.

Art. 3º Não será permitida a comercialização dos seguintes produtos:

I – Inflamáveis, explosivos e corrosivos;

II – Armas E munições;

III – Pássaros, animais silvestres e domésticos;

IV – Móveis industrializados;

V – Materiais de construção;

VII – medicamentos e produtos farmacêuticos;

VIII – Quaisquer outros produtos e artigos que a critério da Administração apresentem risco de vida, perigo à saúde pública ou que possam causar danos à comunidade.

Art. 4º É dever do concessionário:

I – Oferecer serviços e condições que permitam a realização de pagamentos pelos consumidores, através de meios eletrônicos, utilizando plataformas tecnológicas (software), como por exemplo as máquinas de cartão (débito e crédito), bem como dinheiro e Pix;

II – Estruturar seu espaço com equipamentos, utensílios e demais itens utilizados no preparo e comercialização dos alimentos e/ou bebidas;

III – Estar uniformizado e distribuir aventais, toucas e luvas para todas as pessoas envolvidas na manipulação dos alimentos e atendimento ao público;

IV – Respeitar e cumprir as normas da Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros;

Cumprir as condições normatizadas no Código de Defesa do Consumidor;

VI – Respeitar os direitos dos trabalhadores;

VII – Manter limpo o ambiente interno do espaço de manuseio e comercialização dos alimentos;

VIII – Realizar o pagamento da Tarifa;

XV – Se responsabilizar pelo lixo produzido, realizando assim o seu recolhimento e descarte em local adequado.

X – Arcar com as despesas referentes água, iluminação, aos tributos, emolumentos e contribuição de qualquer natureza, que se fizerem necessárias ao funcionamento dos serviços, inclusive todo e qualquer encargo previdenciário, trabalhista ou fiscal, bem como aqueles advindos de multas que porventura lhe venha a ser aplicadas pelas autoridades públicas, federais, estaduais e municipais, pertinentes às suas atividades comerciais.

XI – Preservar a fauna e flora local.

XII – Guardar seus equipamentos e pertences.

Art. 5º O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o concessionário às seguintes sanções, além de outras previstas em lei:

I – Advertência;

II – Após advertência, multa prevista no Código Tributário Municipal;

III – Após advertência e multa, o estabelecimento será interditado até a satisfação do fato gerador das penalidades, não ultrapassando o período de 15 (quinze) dias úteis;

IV – Após aplicação dos incisos I, II e III, persistindo a irregularidade, a concessão de uso será cassada.

Art. 6º A concessão será revogada se o concessionário:

I – Será revogada a Permissão de Uso em caso de morte ou invalidez definitiva do permissionário.

II – A qualquer tempo será revogada a permissão de uso dos permissionários que cometerem atos de desrespeito às mulheres, crianças, jovens, idosos (as), afro-brasileiros (as), quilombolas, indígenas ou outros povos e comunidades tradicionais, à população de baixa renda, às pessoas com necessidades especiais, às lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, ou que expressem qualquer outra forma de preconceito.

III – Qualquer permissionário inadimplente nas suas obrigações por mais de 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, terá seu Termo de Permissão revogado automaticamente.

IV – O permissionário deverá manter o quiosque em uso por 70% (setenta por cento) dos dias transcorridos no mês, não havendo o atingimento de tal percentual de frequência será caracterizado abandono, considerando justo motivo para a revogação do Termo de Permissão de Uso assinado.

V – Não iniciar a utilização do quiosque no prazo de 60 (sessenta) dias após a concessão;

VI – Der ao quiosque destinação diversa àquela prevista contratualmente; e

VII – Ceder, alugar ou vender o espaço público concedido, ainda que apenas em parte.

Parágrafo único. Em caso de revogação da concessão, nenhuma indenização será devida ao Concessionário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Arez/RN, 28 de abril de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:97C688FD