ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 780/2025
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Arês
Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
DECRETO Nº 780, DE 01 de novembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.433.680,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE ARÊS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por anulação no valor de R$ 1.433.680,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARÊS/RN, 01 de novembro de 2024
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arêz
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 1.433.680,00 | ||||
| 02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS | 50.920,00 | ||||
| 2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças. | 50.920,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 50.920,00 | ||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 304.990,00 | ||||
| 2040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB70% | 260.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15401070 | 0001 | 260.000,00 | ||
| 2044 Manutenção das Ações Gerenciamento Geral da Secretaria Municipal de Educação. | 44.990,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 44.990,00 | ||
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA | 253.240,00 | ||||
| 2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura | 253.240,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 204.440,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17510000 | 0001 | 48.800,00 | ||
| 02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 824.530,00 | ||||
| 2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde | 598.800,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15001002 | 0001 | 400.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 67.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 129.300,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 2.500,00 | ||
| 2058 Manutenção das Ações da Atenção Primária | 225.730,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 14.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 211.730,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 1.433.680,00 | ||
| 02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS | 31.000,00 | ||
| 2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças. | 20.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 11.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 9.000,00 |
| 1096 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 11.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 11.000,00 |
| 02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | 18.000,00 | ||
| 2165 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação. | 18.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 9.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 9.000,00 |
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 355.910,00 | ||
| 1025 Remoção de Obstáculos Arquitetônicos nas Unidades de Educação. | 28.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 28.000,00 |
| 1117 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas. | 21.920,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 2.650,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15700000 | 0001 | 19.270,00 |
| 1118 Modernização das Salas de Informática | 19.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 14.500,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 4.500,00 |
| 1123 Aquisição Veículo e Outros Equipamentos e Material Permanente | 51.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 51.000,00 |
| 2029 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental | 9.500,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 4.500,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 5.000,00 |
| 2033 Manutenção das Ações do Programa Transporte Escolar – PETERN | 19.500,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17010000 | 0001 | 19.500,00 |
| 2037 Manutenção das Ações do Programa Quota Salário Educação – QSE | 10.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15500000 | 0001 | 10.000,00 |
| 2044 Manutenção das Ações Gerenciamento Geral da Secretaria Municipal de Educação. | 131.990,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15690000 | 0001 | 61.990,00 |
| 4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15001001 | 0001 | 70.000,00 |
| 2046 Manutenção das Ações do Ensino Infantil. | 10.500,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 4.500,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 6.000,00 |
| 2048 Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos | 19.500,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 19.500,00 |
| 2170 Manutenção das Ações do Ensino Superior. | 5.500,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 5.500,00 |
| 2195 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR | 7.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15420000 | 0001 | 7.000,00 |
| 2196 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – VAAT/VAAF/VAAR | 12.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15420000 | 0001 | 4.500,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15420000 | 0001 | 7.500,00 |
| 1100 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 10.500,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 10.500,00 |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA | 782.540,00 | ||
| 1041 Construção, Instalação e Reforma de Praças | 22.375,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.995,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 2.385,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17050000 | 0001 | 14.995,00 |
| 1042 Construção e Ampliação de Cemitério e Centro de Velório | 69.985,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 19.995,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 | 0001 | 49.990,00 |
| 1046 Manutenção de Prédios e Logradouros | 70.510,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 21.710,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 48.800,00 |
| 1086 Aquisição e Desapropriação de Imóveis | 26.090,00 |
| 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15000000 | 0001 | 26.090,00 |
| 1125 Construção, Manutenção e Reforma de Ciclovias e Calçadas. | 63.995,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 24.995,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 39.000,00 |
| 2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura | 45.885,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17103210 | 0001 | 10.810,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 | 0001 | 23.880,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17510000 | 0001 | 11.195,00 |
| 2182 Pavimentação, Manutenção e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto. | 459.080,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 41.160,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 397.925,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17010000 | 0001 | 19.995,00 |
| 1093 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 24.620,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 4.990,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17050000 | 0001 | 1.990,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17510000 | 0001 | 17.640,00 |
| 02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL | 24.000,00 | ||
| 2086 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social | 12.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16600000 | 0001 | 4.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 4.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16600000 | 0001 | 4.000,00 |
| 1174 Construção de Casas Populares | 8.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 4.000,00 |
| 2100 Manutenção das Ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA | 4.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 4.000,00 |
| 02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA | 82.900,00 | ||
| 1087 Construção, Reforma e Manutenção do Ginásio de Esportes. | 3.500,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 3.500,00 |
| 1127 Construção, Reforma e Instalação de Quadra de Esportes. | 18.900,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 900,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 9.500,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 8.500,00 |
| 1139 Construção, reforma e Manutenção de espaços esportivos. | 24.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 14.500,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 9.500,00 |
| 2051 Manutenção das ações relacionadas a biblioteca municipal. | 8.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 4.000,00 |
| 2134 Manutenção das Ações do Setor de Turismo | 2.500,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 2.500,00 |
| 2185 Manutenção das Ações de Incentivo ao Esporte | 4.500,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 4.500,00 |
| 1012 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 11.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17000000 | 0001 | 11.000,00 |
| 1176 Aquisição e Desapropriação de Imóveis | 10.500,00 | ||
| 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15000000 | 0001 | 10.500,00 |
| 02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA | 139.330,00 | ||
| 1088 Construção, Reforma e Manutenção de Mercado Publico | 24.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.500,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 19.500,00 |
| 2020 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura | 24.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 14.500,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 9.500,00 |
| 2022 Apoio ao Pequeno Pescador Artesanal | 3.030,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 3.030,00 |
| 2023 Manutenção das Ações do Programa de Corte de Terra | 25.200,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 5.500,00 |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 5.500,00 |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 5.500,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 8.700,00 |
| 2024 Apoiar o Programa Garantia Safra | 18.000,00 | ||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.500,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 4.500,00 |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 4.500,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 4.500,00 |
| 2094 Fortalecimento do PAA/Programa de Aquisição de Alimentos. | 16.500,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 5.500,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 5.500,00 |
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 | 0001 | 5.500,00 |
| 2096 Estimulo a Microempresas e Associações para Autogestão | 11.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 5.500,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 5.500,00 |
| 2097 Manutenção das Ações do Setor de Pesca | 11.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 5.500,00 |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 5.500,00 |
| 1105 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 6.600,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17000000 | 0001 | 6.600,00 |
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arêz
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:4E643A8F
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:4E643A8F