ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°. 676/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 495.630,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 495.630,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arês/RN, 01 de dezembro de 2021

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS

Gabinete Civil

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 495.630,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 16.600,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 14.700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 14.700,00
  2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICACÃO 1.900,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 1.900,00
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.250,00
  2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.250,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 4.250,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 39.830,00
  2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 39.830,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 8.470,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 31.360,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 132.637,00
  2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.497,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 10.497,00
  2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 16.050,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 16.050,00
  2037 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO BASICA – QSE 50.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 11200000 0001 50.000,00
  2039 MANUT DO ENISNO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% 7.100,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 11130000 0001 7.100,00
  2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 48.990,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 48.990,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 17.320,00
  2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 17.320,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 7.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 5.120,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 219.647,00
  2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS 38.647,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 34.647,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 4.000,00
  2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA 159.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 153.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12150000 0001 6.000,00
  2059 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 22.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12140000 0001 22.000,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 14.996,00
  2076 MANUTENÇÃO DO PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA ATREAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 1.000,00
  2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 6.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 6.000,00
  2079 FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.796,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 5.796,00
  2081 FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 1.200,00
  2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 1.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 1.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA 49.700,00
  2186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 49.700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 49.700,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 650,00
  2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 650,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 650,00
Anexo II (Redução) 495.630,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 3.800,00
  2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICACÃO 2.784,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 2.784,00
  2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 540,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 342,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 99,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 99,00
  2026 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 476,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 99,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 99,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 79,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 199,00
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS 3.030,00
  2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS 3.030,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 1.400,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 400,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 99,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 1.131,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 87.837,00
  2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.200,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 90,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 49,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 99,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 283,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15200000 0001 499,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000 0001 180,00
  2038 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE 25.150,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 11230000 0001 25.150,00
  2039 MANUT DO ENISNO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% 990,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 11130000 0001 330,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 11130000 0001 660,00
  2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60% 52.497,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 11120000 0001 52.497,00
  2171 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 40% 8.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 11130000 0001 8.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 61.090,00
  1041 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS 2.747,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15100000 0001 250,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15100000 0001 499,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15100000 0001 999,00
    4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15100000 0001 999,00
  1042 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIO PUBLICO 4.453,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15300000 0001 4.453,00
  1086 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 46.800,00
    4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10010000 0001 46.800,00
  2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.120,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 5.120,00
  2182 MANUTENÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS 1.970,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000 0001 1.670,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15100000 0001 300,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 298.507,00
  2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS 188.360,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12500000 0001 31.360,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 30.090,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 122.910,00
  2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA 90.064,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 699,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 84,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 563,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 64.949,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 23.769,00
  2059 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 99,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12140000 0001 99,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE ASSISTÊNCIA FARMACIA BASICA (AFB) 7.314,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 99,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 99,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 99,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 499,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 499,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 12140000 0001 499,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12140000 0001 5.520,00
  2159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 6.670,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 1.370,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 5.050,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 250,00
  2069 Enfrentamento da Emergência COVID19 6.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000 0001 430,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000 0001 2.590,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 12150000 0001 990,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 1.990,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 31.516,00
  2054 MANUTENÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DO PLANO SOCIAL 6.700,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 6.700,00
  2074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO – IGDBF 499,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 13110000 0001 499,00
  2076 MANUTENÇÃO DO PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA ATREAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.497,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 499,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 499,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 499,00
  2088 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 475,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 50,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 475,00
  2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 21.820,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 21.820,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA 2.200,00
  2145 MANUTENCAO DAS ATIV DA SEC DO ESPORTE DO LAZER DO TURISMO E 2.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 2.200,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 2.650,00
  2104 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AO PEQUENO AGRICULTOR 198,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 99,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10010000 0001 99,00
  2021 FORTALECIMENTO AS CAMPANHAS CONTRA FEBRE AFTOSA 500,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10010000 0001 500,00
  1104 PERFURAÇÃO DE POÇOS 99,00
    4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15100000 0001 99,00
  2023 PROGRAMA CORTE DE TERRA 190,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 190,00
  2094 APOIO A COLÔNIA DOS PESCADORES 163,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 99,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 64,00
  2096 FORTALECIMENTO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 1.500,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 1.500,00
02 .012 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 5.000,00
  2999 RESERVA DE CONTIGENCIA 5.000,00
    9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10010000 0001 5.000,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°. 642/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.078.365,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O gestor no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.078.365,00 (um milhão, setenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arês/RN, 01 de fevereiro de 2021

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez

 

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Arez

 

Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000

CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.078.365,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 2.130,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 2.130,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 2.130,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 601.800,00
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 601.800,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 600.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 1.800,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 825,00
2037 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO BASICA – QSE 825,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11200000 0001 825,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 9.525,00
2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 9.525,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 9.525,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 452.140,00
2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS 452.140,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 286.790,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 12.350,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 23.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 100.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA 6.225,00
2145 MANUTENCAO DAS ATIV DA SEC DO ESPORTE DO LAZER DO TURISMO E 6.225,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 6.225,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 5.720,00
2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 5.720,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 5.720,00
Anexo II (Redução) 1.078.365,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 2.130,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 2.130,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000 0001 2.130,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 601.800,00
1144 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 45.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15100000 0001 45.000,00
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.800,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000 0001 1.800,00
2009 PAGTO DE CONTRIBUICAO AO PASEP 50.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000 0001 50.000,00
2109 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 505.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10010000 0001 40.000,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10010000 0001 40.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10010000 0001 425.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 825,00
2037 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO BASICA – QSE 825,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 11200000 0001 825,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 9.525,00
2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 9.525,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 9.525,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 452.140,00
1079 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 20.000,00
2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS 322.140,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 146.790,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 10010000 0001 12.350,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 2.050,00
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO 10010000 0001 4.990,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10010000 0001 4.990,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 140.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES 10010000 0001 4.990,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10010000 0001 4.990,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 990,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE ASSISTÊNCIA FARMACIA BASICA (AFB) 110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 50.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA 6.225,00
2145 MANUTENCAO DAS ATIV DA SEC DO ESPORTE DO LAZER DO TURISMO E 6.225,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 6.225,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 5.720,00
2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 5.720,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 5.720,00

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°. 674/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.890.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa em anexo que são parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arês/RN, 01 de novembro de 2021

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS

Gabinete Civil

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.890.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         308.000,00
  1117 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL       70.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 11250000 0001 70.000,00
  2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR       28.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 28.000,00
  2038 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE       45.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 11230000 0001 45.000,00
  2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%       160.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 100.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 11120000 0001 60.000,00
  2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO       5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 5.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA         303.000,00
  1086 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS       50.000,00
    4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10010000 0001 50.000,00
  2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA       203.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 163.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16200000 0001 30.000,00
  2182 MANUTENÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS       50.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000 0001 50.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         1.152.000,00
  2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS       851.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 266.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 100.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 485.000,00
  2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA       102.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 90.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 12.000,00
  2159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)       24.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 24.000,00
  1075 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA       175.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15200000 0001 175.000,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL         95.000,00
  2054 MANUTENÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DO PLANO SOCIAL       15.000,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10010000 0001 15.000,00
  2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS       80.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 80.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA         32.000,00
  2145 MANUTENCAO DAS ATIV DA SEC DO ESPORTE DO LAZER DO TURISMO E       5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 5.000,00
  2186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS       27.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 27.000,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°. 635/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 236.851,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Gestor no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 236.851,00 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arês/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito do Município de Arez

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 236.851,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO         30.000,00
  2007 PAGAMENTO PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS       30.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10010000 0001 30.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         206.851,00
  2062 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE       145.000,00
    3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10010000 0001 145.000,00
  2069 Enfrentamento da Emergência COVID19       61.851,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 61.851,00
Anexo II (Redução) 236.851,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO         30.000,00
  2007 PAGAMENTO PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS       30.000,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 10010000 0001 30.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         206.851,00
  1109 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE       70.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000 0001 70.000,00
  2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA       35.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 5.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 30.000,00
  1074 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA       40.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 40.000,00
  2069 Enfrentamento da Emergência COVID19       61.851,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 40.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12140000 0001 4.999,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 9.999,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12140000 0001 6.853,00

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito do Município de Arez

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°. 672/2021

Remaneja o feriado do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), feriado do dia do Servidor Público, para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira) no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN, e dá outras providências.

 

BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando que, quinta-feira, dia 28 de outubro de 2021, é feriado do Servidor Público;

 

Considerando, sobretudo, a manutenção das atividades administrativas de interesse público;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica remanejado o feriado do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), feriado de dia do Servidor Público, para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira) no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN.

 

Parágrafo único. O disposto nocaputdeste artigo não se aplica aos setores da administração pública municipal, que por sua natureza, sejam considerados essenciais, bem como exijam plantão permanente.

 

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Arez/RN, 27 de outubro de 2021.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez/RN

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°. 668/2021
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor do Município de Arez, de parte do imóvel que menciona. Terreno localizado no Distrito de Urucará pra fins de Construção de Creche Escolar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere A Lei Orgânica do Município, artigo 57, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, XXIV, Da Constituição Federal e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00185220009/2021-04.

 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor de porção do imóvel, localizado no Distrito de Urucará, Zona Rua da cidade de Arez, gleba 01, medindo 60.000m² (sessenta mil metros quadrados)*, integrante de propriedade Rural denominada “ Fazenda Limoal” constituída da fusão de 24 (vinte e quatro) imóveis rural, com a mesma denominação, todos localizados no município de Arez/RN, Matrícula 893, originária das Matrículas Imobiliárias sob os números 387, 388, 407, 440, 445, 446, 447, 459, 496, 550, 551, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, da circunscrição imobiliária de Arez/RN, em conjunto com outras unidades imobiliárias existentes nos Registro de Imóveis dos Municípios de São José de Mipibú, Goianinha, Nísia Floresta, Jundiá, Brejinho e Espirito Santo. Propriedades devidamente registradas no Ofício Único de Notas da Cidade de Arez/RN conforme Escritura Pública Lavrada no LIVRO 2A, Matrícula 893, sob o domínio pleno e propriedade do Exitus Fundo de Investimento – FII, Inscrito no CNPJ/MF 12.358.507/0001-09; pontos cardinais e vértices tipo M, EUD-M3914, EUD-M- 0509, EUD-M-3918, M-0001, WLCM-M-4812, EUD-M-3915, M-0002*.

 

§ 1º A porção do imóvel aqui desapropriada faz limites e confrontações em todos os pontos e vértices com a Fazenda Limoal, conforme plantas em anexo ao processo administrativo 462/2021 e dados da Escritura Pública Lavrada no Livro 2ª, Matrícula Ofício Único de Notas da Cidade de Arez.

 

§ 2º Notifique-se o proprietário ou quem de direito da desapropriação que neste decreto se menciona para que ciente(s) apresente suas alegações nos autos do Processo Administrativo 462/20210018520009/2021-04, concordando ou não o proprietário ou quem de direito dê-se seguimento ao processo de desapropriação na forma do Decreto-Lei 3.363/11941.

 

§ 3º Havendo pelo proprietário ou quem de direito a aceitação da desapropriação que trata este decreto proceda a Procuradoria Geral com o acordo previsto nos artigos 10, caput e 10-A, § 1º e incisos do Decreto-Lei 3.365/1941.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

*Republicado por incorreção

 

Arez/RN, 03 de setembro de 2021.

 

 

BERGSON IDUÍNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha