EDITAL 003/2021 – SMCTEC

CONCURSO DE FOTOGRAFIA – 261 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AREZ-RN

REGULAMENTO

A Edição do Concurso de Fotografia em comemoração aos 261 anos de Emancipação Política de Arez-RN tem como tema central: “Olhares à Cidade: Cotidianos, Trabalhos e Lazeres do Povo Arezense”. O objetivo é apresentar a temática proposta, por meio de visões múltiplas e criativas.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O concurso de fotografia em comemoração aos 261 anos de Emancipação Política de Arez-RN, promovido pela Prefeitura Municipal de Arez-RN, está aberto para qualquer pessoa a partir de 18 anos.

1.2. O tema central: “Olhares à Cidade: Cotidianos, Trabalhos e Lazeres do Povo Arezense”. Pode ser abordado através de três eixos-fotográficos, do qual um deles será escolhida pela equipe no ato da inscrição.

1.3. Os três eixos-fotográficos são assim classificados e descritos abaixo:

1.4. A técnica para criação da fotografia é livre, podendo ser utilizadas recursos complementares de lentes, filtros especiais, ampliação, entre outros.

1.5. Cada equipe poderá participar com o número exato de 04 fotografias.

1.6. Cada equipe deve ser composta por dois participantes.

1.7. Os dois participantes devem residir em Arez, atestando moradia, mediante comprovantes de residência.

1.8. Cada equipe só poderá ser premiada uma única vez.

1.9. É obrigatório, em caso de imagens nos quais apareçam pessoas, a autorização de uso de imagem da (s) pessoa (s) fotografada (s). A autorização deve ser enviada por escrito juntamente com a fotografia. As fotografias sem esta autorização serão excluídas da seleção do concurso.

1.10. O candidato deverá enviar uma declaração de direito de uso de imagem de terceiro. O modelo de declaração está disponível na última página desse edital (ANEXO 1).

1.11. Não serão aceitos pseudônimos.

1.12. Não serão aceitas fotografias de nu frontal ou que propaguem algum tipo de preconceito étnico-racial, religioso e de gênero.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições só poderão ser feitas a partir do preenchimento de formulário na Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Arez-RN, localizada na Rua Leônidas de Paula, 256, Centro, Arez-RN, ao lado da Escola Municipal João Guió.

2.2. As inscrições devem ser feitas presencialmente pelos membros de cada equipe.

2.2. Prazos para as inscrições:

Inscrições: do dia 1º de junho até 10 de junho de 2021, das 7h às 13h.

3. DO MATERIAL

3.1. As fotos serão enviadas em formato digital, em pen-drive, para a sede da Assessoria Municipal de Comunicação de Arez-RN.

3.2. Cada Pen-drive deve estar identificado com o nome dos dois componentes da Equipe.

3.2. O concurso abrange apenas fotografias coloridas.

3.3. Cada fotografia deverá ser enviada no formato JPG com as características técnicas que possibilitem a impressão em tamanho A3, para serem colocadas à exposição pública.

3.4. O prazo para entrega dos arquivos com o material fotográfico digital será dos dias 11 de junho até 16 de junho de 2021, das 7h às 13h.

3.4. A responsabilidade financeira de impressão das fotografias para montagem da Exposição Pública será da Prefeitura Municipal de Arez, por meio da Assessoria de Comunicação Municipal e da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

3.4. Cada fotografia deverá ser nomeada com as seguintes informações: nome dos fotógrafos; e título para a fotografia.

3.5. Serão aceitas fotografias que apresentarem interferência eletrônica e/ou montagens, colagens, ou qualquer outra manipulação.

4. DA EXPOSIÇÃO

4.1. Exposição do concurso fotográfico ocorrerá no Museu Clidenor de Lima Galvão, sediado em prédio anexo à Igreja Matriz de São João Batista.

4.2. Os dias da Exposição Fotográfica serão em 21, 22 e 23 de junho do ano de 2021, das 8h às 12h e de 14h às 17h.

4.3. A exposição encontrar-se-á aberta para todos os cidadãos, desde que sejam respeitados os protocolos de segurança contra a COVID-19.

4.4. As quatro fotografias de cada equipe inscrita serão expostas, em tamanho A3, ao longo do espaço do Museu para apreciação dos frequentadores.

5. JULGAMENTO, APURAÇÃO E RESULTADO

5.1. As fotografias serão avaliadas e selecionadas via votação popular.

5.2. O local de votação será a sede da exposição, no Museu Clidenor de Lima Galvão.

5.3. Após a apreciação da Exposição fotográfica, o visitante poderá se direcionar a uma das cabinas de votação e concretizar seu voto naquela equipe que mais representou a temática central, segundo seu entendimento estético, bem como maior qualidade técnica.

5.4. Cada visitante só poderá votar uma vez. O asseguramento desse procedimento dar-se-á pelo controle de assinaturas dos apreciadores da exposição no livro de entrada do Museu.

5.5. A equipe mais votada ganhará o primeiro lugar do concurso e, de acordo com a ordem decrescente, haverá o galardão para os segundos e terceiros lugares.

5.6. Após a finalização da exposição às 17h do dia 23 de junho de 2021, a comissão formada pelo Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Diego Chacon, pela Assessora de Comunicação, Jacielle Ferreira, o Secretário de Tributação, Mateus Varela, e um representante do Museu Clidenor de Lima Galvão farão a contagem dos votos.

5.7. O resultado do concurso será anunciado no dia 23 de junho de 2021 após o trio junino percorrer as ruas da cidade de Arez-RN.

6. DA PREMIAÇÃO

6.1. Serão premiadas as três equipes mais votadas.

6.2. O prêmio para o primeiro lugar será de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos através de depósito bancário, em conta corrente indicada pelos membros da Equipe ganhadora, de acordo com preenchimento de formulário de inscrição e em consonância com as normas e prazos de pagamento estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Arez-RN.

6.3. O prêmio para o segundo lugar será de R$ 200,00 (duzentos reais), a serem pagos através de depósito bancário, em conta corrente indicada pelos membros da Equipe ganhadora, de acordo com preenchimento de formulário de inscrição e em consonância com as normas e prazos de pagamento estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Arez-RN.

6.4. O prêmio para o terceiro lugar será de R$ 100,00 (cem reais), a serem pagos através de depósito bancário, em conta corrente indicada pelos membros da Equipe ganhadora, de acordo com preenchimento de formulário de inscrição e em consonância com as normas e prazos de pagamento estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Arez-RN.

6.5 As premiações decorrentes do presente edital correrão à conta da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021.

7. DA PROPRIEDADE E USO DAS FOTOGRAFIAS

7.1. Os arquivos digitais e as fotografias passarão à propriedade da Prefeitura Municipal de Arez-RN, com os créditos sempre referenciados ao fotógrafo.

7.2. A Prefeitura Municipal de Arez-RN reserva para si, desde já, o direito incontestável de reproduzir as fotografias inscritas em seu material institucional a qualquer momento e por tempo indeterminado, dando os devidos créditos ao fotografo.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Ao efetuar sua inscrição, a equipe aceitará todas as disposições deste regulamento. O não cumprimento de quaisquer das regras deste regulamento implicará desclassificação das equipes inscritas e, consequentemente, de suas fotografias.

8.2. Serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada ou plagiarem material fotográfico de outrem, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

8.3. Qualquer dúvida sobre o concurso ou sobre o presente regulamento devem ser encaminhadas aos e-mail da Assessoria Municipal de Comunicação ou da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Arez-RN: assessoriadecomunicacao@arez.rn.gov.br; sec.culturaturismo@arez.rn.gov.br.

8.4. O ato de inscrição neste concurso implica na aceitação e na concordância com todos os itens deste regulamento.

8.5. Os casos e situações não previstas no presente edital serão avaliados e resolvidos pela mesma comissão de apuração de votos.

Arez/RN, 02 de junho de 2021.

DIEGO FIRMINO CHACON

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

ANEXO I

AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu, __________________, autorizo a Prefeitura Municipal de Arez-RN a utilizar a imagem das fotografias _________________ na divulgação de materiais impressos, audiovisuais e eletrônicos, sem fins lucrativos. O material é de minha autoria e pode ser utilizado por tempo indeterminado. Por meio desta autorização, eu libero a Prefeitura Municipal de Arez-RN, seus representantes legais ou fornecedores, de futuros processos e queixas por violação de privacidade ou de direito de propriedade que eu poderia ter em relação a tal produção.

EDITAL XX/XXXX (Concurso de Fotografia em comemoração aos 261 anos de Emancipação Política de Arez-RN. Tema central: “Olhares à Cidade: Cotidianos, Trabalhos e Lazeres do Povo Arezense”)

NOME:______________

ENDEREÇO:______________

CONTATO:____________

DATA DE NASCIMENTO:__________

CPF:________________

LOCAL E DATA:___________

_______________________________

Assinatura do cedente da Imagem

ANEXO II – PROTOCOLO DE SEGURANÇA CONTRA A COVID-19

– O candidato deverá preencher formulário que aborde questões de saúde relacionadas ao coronavírus: se já teve a doença, se apresenta algum sintoma relacionado à covid-19, se tem ou teve contato com pessoas que tiveram a doença, etc.

Para todos os cidadãos, na Exposição do Concurso de Fotografia:

– A Prefeitura disponibilizará álcool em gel para que todos higienizem as mãos antes de entrar e sair do recinto.

– Uso obrigatório de máscara para todos.

– A aferição de temperatura na entrada do local será obrigatória.

– Entrada de no máximo cinco (5) pessoas simultaneamente no Museu Clidenor de Lima Galvão;

– Dentro do Museu, todas as fotografias expostas manterão um distanciamento mínimo de 1,0 metro de outra.

– Após a exposição, no momento da premiação, tanto as equipes vencedoras quanto aos colaboradores do evento deverão dispor de máscara de proteção.