ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 629/2020 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, institui ponto facultativo no dia 08 de dezembro (terça-feira), nas repartições públicas municipais, em virtude das festividades do dia de “Nossa Senhora da Conceição”, com exceção dos serviços considerados essenciais, tudo isso, levando em consideração a economia trazida para a Administração Pública, em momento de crise financeira generalizada.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Prefeitura Municipal, no dia 08 de dezembro de 2020 (terça-feira), em virtude as festividades do dia de “Nossa Senhora da Conceição”, voltando ao funcionamento normal na quarta-feira, dia 09 de dezembro do corrente ano.

 

Art. 2º O ponto facultativo instituído, referido no artigo primeiro, não se aplica às repartições de serviços essenciais e indispensáveis, tais como: limpeza pública, hospital, e o setor de manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo respectivo Secretário.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arez/RN, 07 de dezembro de 2020.

 

 

ANTÔNIO BRAÚLIO DA CUNHA

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0130/2020-GP

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade a Servidora Maria do Socorro Tavares e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.

 

CONSIDERANDO o Artigo 79 da Lei Complementar Municipal Nº 003 de 04 de dezembro de 1997, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arez.

RESOLVE:

 

Art.1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 03 (três) meses, a Servidora MARIA DO SOCORRO TAVARES inscrita na matrícula 96842.1, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arez e a Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e demais providências que se fizerem pertinentes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Em Arez/RN, Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2020.

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

CPF (MF) Nº 026.464.044-68

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N º 129/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar, a portaria de nº 119/2020, onde tratava da exoneração do servidor Everton de Lima,– Chefe de Unidade – Matrícula 91.145

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Arez/RN, 02 de dezembro de 2020.

 

ANTONIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito Municipal

CPF nº 026.464.044-68



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0128/2020 – GP

O Prefeito do Município De Arez, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Transferir,o Servidor ANTÔNIO INÁCIO DE AQUINO, matrícula de nº 960810, lotado na Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Em Arez/RN, Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2020.

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

CPF (MF) Nº 026.464.044-68

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0127/2020 – GP

O Prefeito do Município De Arez, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Transferir, o Servidor ADRIANO LINS GALVÃO, matrícula de nº 090.926, lotado na Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos para a Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Em Arez/RN, Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2020.

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

CPF (MF) Nº 026.464.044-68

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 005/2020/CMAS/AREZ/RN

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social e do Co-financiamento Federal do Sistema Único de Assistência Social do Município de Arez/RN, referente aos exercícios dos anos de 2017, 2018 e 2019 e dá outras providências.

 

O Conselho de Assistência Social do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e pela Lei Municipal 272, de 29 de dezembro de 1995, com suas alterações;

 

CONSIDERANDO a redação do artigo 2º, da Lei Municipal 272/95, o qual trata da competência do Conselho Municipal de Assistência Social;

 

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada em 02 de dezembro do ano de 2020, na Sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;

 

CONSIDERANDO a existência de quórum;

 

RESOLVE:

 

Artigo 01. APROVAR, após análise e apreciação do colegiado, por unanimidade dos presentes, a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social e do Co-financiamento Federal do Sistema Único de Assistência Social do Município de Arez/RN, referente aos exercícios dos anos de 2017, 2018 e 2019.

 

Artigo 02. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

Em Arez/RN, 02 de dezembro de 2020.

 

 

THYAGO SÉRGIO FILGUEIRA DE OLIVEIRA

Conselheiro Presidente



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 137 DE 02 DE SETEMBRO DE 1981

Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARÊS /RN,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º.Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar mediante as formalidades legais, a Secretaria de Estado de Segurança Pública , um terreno 20 X 25 metros de frente e fundo, respectivamente , limitando pelo Norte , com terras da Prefeitura , ao Sul , Manuel Augusto de Souza ,a leste , com terra da Prefeitura e oeste o Espólio de João Chagas da Silva, para que nela seja construído um prédio para a Delegacia de Polícia deste Município.

Art.2º.A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Arês, 02 de setembro de 1981.

 

 

JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO

Prefeito

 

Publicado no quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Arês e da Câmara Municipal de Arês em 02 de setembro de 1981.

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 132/2020-GP

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade ao Servidor Luiz Andrade Filho e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.

 

CONSIDERANDO o Artigo 79 da Lei Complementar Municipal Nº 003 de 04 de dezembro de 1997, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arez.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 03 (três) meses, ao Servidor LUIZ ANDRADE FILHO, inscrito na matrícula de nº 02036, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arez e a Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento e demais providências que se fizerem pertinentes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Em Arez/RN, Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2020.

 

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

CPF (MF) Nº 026.464.044-68

Prefeito Municipal

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 131/2020-GP

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade a Servidora Iara Maria Nobre dos Santos e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.

 

CONSIDERANDO o Artigo 79 da Lei Complementar Municipal Nº 003 de 04 de dezembro de 1997, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arez.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 03 (três) meses, a Servidora IARA MARIA NOBRE DOS SANTOS, inscrita na matrícula de nº 96768, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arez e a Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento e demais providências que se fizerem pertinentes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2020.

 

Em Arez/RN, Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2020.

 

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

CPF (MF) Nº 026.464.044-68

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N º 0123/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora ISABEL CRISTINA DE LIMA SANTOS, matrícula 960172, de retorno ao cargo de “Assistente Administrativo” após gozo de licença não remunerada por 02 (dois) anos, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Em Arez/RN, Gabinete do Prefeito, 1º de dezembro de 2020.

 

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito Municipal

CPF Nº 026.464.044-68