ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 071/2024

NOMEIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195/22, DE 08 DE JUNHO DE 2022 – DENOMINADA DE LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME DISPOSTO NO ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/23 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2023.

Art. 1º– Ficam nomeados no âmbito do Município de Arez, Estado do Rio Grande Do Norte, para compor aCOMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOSna forma disposta na Lei Complementar Federal Nº 195/22 de 08 de Junho de 2022, sob a Presidência do Primeiro, os seguintes Membros:

I –Tallis Macedo Duarte CPF nº 067.XXX.XX4-08

II –Tatyane de Lima costa , CPF nº 017.XXX.XX4-88

III –Carmen Ricely Cesar Chacon, CPF nº 052.XXX.XX4-12

III– Pablo Romero, acessória a cara daqui produções e eventos, CNPJ nº 19.939.528/0001-

 

Art. 2° – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando suas disposições em contrário.

 

Arez/RN, 17 de abril de 2024.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha


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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 003.2024

Por meio desta Retificação, o Conselho Municipal de Assistência Social de Arez Retifica a Resolução deliberativa do CMAS nº 002/2024 que Aprova o Repasse de Recurso via Emenda Parlamentar ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Arez-RN.

 

Portanto, onde se lê:

 

Art. 1º Aprovar, por maioria dos votos, o repasse ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Arez-RN, o recurso no valor de R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), o qual é de autoria e proposição do Deputado Federal Benes Leocádio, por meio da Emenda Parlamentar de nº. 39170008 do ano de 2024, a aplicação do recurso será destinada a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social.

 

Leia-se: Resolução nº 003/2024

 

Art. 1º Aprovar, por maioria dos votos, o repasse ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Arez-RN, o recurso no valor de R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), o qual é de autoria e proposição do Deputado Federal Benes Leocádio, por meio de duas Emendas Parlamentares uma no valor de R$ 100,000.00 (cem mil) para ações de custeio e outra no valor de R$ 150,000.00 (cento e cinquenta mil) para compra de veículo, emendas destinadas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social.

 

Artigo 2º – Fica revogada como descrito acima a Resolução CMAS n. 002/2024.

 

Artigo 3º – Esta Retificação da Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publica-se a Retificação da resolução.

 

Arez (RN), 10 de abril de 2024.

 

 

JISLAINE BENTO FREIRE

 

Presidente CMAS

 

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:CD6ED9F3

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 068/2024

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

 

Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora Ana Maria do Nascimento Cunha, matrícula 4135-1, concedendo licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arez/RN, 05 de abril de 2024.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF nº 379.***.984-**

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 067/2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

 

Art. 1º Acatar o requerimento formulado pela servidora Mariluce Alexandre de Sanatana Gomes, matrícula 99235-6, concedendo licença não remunerada pelo período de 2 (dois) anos, de acordo com a Lei Complementar Nº 003/97.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arez/RN, 05 de abril de 2024.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF nº 379.***.984-**

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 066/2024 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a Sra. Daiane da Silva Chacon, CPF n° 096.***.624-** para o cargo de Secretária Municipal de Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arez/RN, 05 de abril de 2024.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF nº 379.***.984-**

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 002.2024

Aprova o Repasse de Recurso via Emenda Parlamentar ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Arez-RN.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,

 

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, que dá o caráter de política pública a assistência social no município de Arez;

 

Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 05 de abril de 2024, conforme ATA de nº. 02/2024, no uso das competências que lhe são conferidas pela lei n° 271/1995 e alterada pela lei nº. 272/1996.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, por maioria dos votos, o repasse ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Arez-RN, o recurso no valor de R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), o qual é de autoria e proposição do Deputado Federal Benes Leocádio, por meio da Emenda Parlamentar de nº. 39170008 do ano de 2024, a aplicação do recurso será destinada a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social.

 

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 05 de abril de 2024.

 

 

JISLAINE BENTO FREIRE

 

PRESIDENTE CMAS

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:5EFF4664

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2024. Edição 3258
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