ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022 – CRECHE DIVINA PROVIDENCIA

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Convocamos os membros do Conselho Escolar, funcionários, pais e responsáveis pelos alunos da CRECHE MUNICIPAL DIVINA PROVIDÊNCIA, localizada na Rua Ilha do Flamengo, 470, no Portal da Cidade, Arez/RN, bem como quaisquer da comunidade interessados no acompanhamento e desenvolvimento das atividades administrativas da instituição, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada aos 10 dias do mês de Fevereiro do corrente ano, às 09h nessa Instituição, para tratar os seguintes temas:

➢ Alteração dos membros do Conselho;

➢ Informes gerais.

Arez/RN, 07 de Fevereiro de 2022.

CREUSA MARIA DE OLIVEIRA

Diretora

Portaria 038/2021

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:AFCBF37F

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/02/2022. Edição 2712
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2022 – RESULTADO PRELIMINAR

RESULTADO PRELIMINAR (Professor de Língua Portuguesa)

COLOCAÇÃO	CANDIDATOS	SITUAÇÃO	CPF	PONTUAÇÃO
1º	Dinara Soares Chacon Sales	Dentro das Vagas	068.*.654-	55
2º	Silvia Cristiane Sena de Oliveira	Fora das Vagas	029.*.194-	45
3º	LudGleyson Euzébio Tenório	Fora das Vagas	066.*.934-	30
4º	Débora Raquel Borges de Santana	Fora das Vagas	095.*.864-	25
5º	Silas Camilo de Lira	Fora das Vagas	538.*.404-	20
6º	Dione de Cássia Alaminos	Fora das Vagas	500.*.654-	10

Quantidade de Vagas: 1

RESULTADO PRELIMINAR (Professor de Matemática)

COLOCAÇÃO	CANDIDATOS	SITUAÇÃO	CPF	PONTUAÇÃO
1º	Mônica Catarina de Souza de Bastos Ramos	Dentro das Vagas	029.*.894-	60
2º	Manoel Querino da Silva Júnior	Fora das Vagas	074.*.994-	40
3º	Luciana Amância Meireles	Fora das Vagas	942.*.364-	35
4º	Alessandra Delattre de Paiva	Fora das Vagas	012.*.857-	30
5º	Rayssa Marques Marinho	Fora das Vagas	060.*.814-	10

Quantidade de Vagas: 1

RESULTADO PARCIAL (Professor de Artes)

COLOCAÇÃO	CANDIDATOS	SITUAÇÃO	CPF	PONTUAÇÃO
1º	Duma Samaia Mendes da Silva	Dentro das Vagas	008.*.704-	55
2º	Denis Silva Castro	Fora das Vagas	705.*.425-	40

Quantidade de Vagas: 1

RESULTADO PRELIMINAR (Professor de Inglês)

COLOCAÇÃO	CANDIDATOS	SITUAÇÃO	CPF	PONTUAÇÃO
1º	Ney de Oliveira Coutinho	Dentro das Vagas	468.*.089-	50
2º	Angela Felipe da Silva	Fora das Vagas	393.*.444-	45
3º	Jéssica Freire da Rocha	Fora das Vagas	100.*.454-	40
4º	Roseane Cristina da Silva Trindade	Fora das Vagas	052.*.674-	35

Quantidade de Vagas: 1

RESULTADO PRELIMINAR (Professor de História)

COLOCAÇÃO	CANDIDATOS	SITUAÇÃO	CPF	PONTUAÇÃO
1º	José Júnior de Oliveira	Dentro das Vagas	851.*.484-	50
2º	Gideão Pedro Galvão	Dentro das Vagas	082.*.964-	50
3º	Suzana Brás do Nascimento Silva	Fora das Vagas	942.*.174-	45
4º	Claúdio Marques da Silva	Fora das Vagas	050.*.374-	45
5º	Rafael de Souza Galvão	Fora das Vagas	079.*.724-	35
6º	José Carlos França da Silva	Fora das Vagas	073.*.594-	25
7º	Suiene Joaquim Alves da Silva	Fora das Vagas	778.*.864-	20
8º	Laise Galgane Araújo Silva	Fora das Vagas	017.*.024-	15
9º	Arlindo Calixto dos Santos	Fora das Vagas	011.*.654-	10

Quantidade de Vagas: 2

RESULTADO PRELIMINAR (Professor de Geografia)

COLOCAÇÃO	CANDIDATOS	SITUAÇÃO	CPF	PONTUAÇÃO
1º	Wanderson Benigno dos Santos	Dentro das Vagas	058.*.813-	60
2º	Antônio Ivanildo de Oliveira Júnior	Dentro das Vagas	093.*.084-	40
3º	Natália Florêncio da Silva Lima	Fora das Vagas	099.*.174-	40
4º	Renan de Oliveira da Silva	Fora das Vagas	068.*.294-	35
5º	Pablo Raniere Medeiros da Costa	Fora das Vagas	083.*.124-	30
6º	Meyrelandia dos Santos Silva	Fora das Vagas	051.*.244-	25
7º	Ivanildo Câmara Batista	Fora das Vagas	012.*.294-	10
8º	Cícero Fernando de Lima	Fora das Vagas	013.*.504-	10

Quantidade de Vagas: 2

RESULTADO PRELIMINAR (Professor de Educação Física)

COLOCAÇÃO	CANDIDATOS	SITUAÇÃO	CPF	PONTUAÇÃO
1º	Josineide de Moura Chacon	Dentro das Vagas	034.*.724-	55
2º	Jaerton Dário Targino de Lima	Fora das Vagas	092.*.004-	55
3º	Erivan Nilo da Silva	Fora das Vagas	063.*.044-	50
4º	Haerton Tavares de Souza	Fora das Vagas	058.*.954-	40
5º	Anne Karoline Marques Paiva da Silva	Fora das Vagas	089.*.064-	30
6º	Adriano Santana Amorim	Fora das Vagas	049.*.684-	20
7º	João Batista de Paiva Neto	Fora das Vagas	069.*.584-	20
8º	João Leandro de Melo Araújo	Fora das Vagas	098.*.824-	20

Quantidade de Vagas: 1

RESULTADO PRELIMINAR (Professor de Ciências)

COLOCAÇÃO	CANDIDATOS	SITUAÇÃO	CPF	PONTUAÇÃO
1º	Kivia Soares de Oliveira	Dentro das Vagas	063.*.494-	90
2º	Lidiane Rocha de Lima Santana	Dentro das Vagas	074.*.684-	55
3º	Vimara da Cruz Victor Ernesto	Fora das Vagas	031.*.884-	50
4º	Rilda Salvador do Nascimento	Fora das Vagas	068.*.804-	40
5º	Kelvin Vinicius de Almeida Alves	Fora das Vagas	100.*.064-	35
6º	Rosângela Luiza Soares da Silva	Fora das Vagas	807.*.214-	25
7º	Klênio Marcos Alves	Fora das Vagas	027.*.914-	25
8º	Waltécio da Silva Trindade	Fora das Vagas	094.*.114-	25
9º	Carlos Alberto Pereira de Araújo Júnior	Fora das Vagas	014.*.494-	20
10º	Hider Paulo Dias Andrade	Fora das Vagas	912.*.734-	10
11º	Rayane Stephane Rocha de Sena Silva	Fora das Vagas	103.*.474-	10

Quantidade de Vagas: 2

RESULTADO PRELIMINAR (Professor Educação Infantil e de Anos Iniciais do E. Fundamental)

COLOCAÇÃO	CANDIDATOS	SITUAÇÃO	CPF	PONTUAÇÃO
1º	Leonardo Lima da Silva	Dentro das Vagas	082.*.094-	65
2º	José Kerginaldo Menino da Silva	Dentro das Vagas	701.*.304-	55
3º	Leônidas Marques da Silva	Dentro das Vagas	878.*.374-	55
4º	Rondineles Francisco da Silva	Dentro das Vagas	027.*.684-	55
5º	Adriana Lopes da Silva Ribeiro	Dentro das Vagas	118.*.554-	55
6º	Jaissilla Maria da Silva Ribeiro	Dentro das Vagas	046*594-	55
7º	Lauriane Freitas Nunes	Dentro das Vagas	049*.864-	55
8º	Edilene Oliveira da Silva	Dentro das Vagas	046.*564-	55
9º	Ana Patrícia Vianna de Lima	Dentro das Vagas	056.*.724-	55
10º	Macielma Cunha da Silva	Dentro das Vagas	058.*.914-	55
11º	Jucimara da Silva	Dentro das Vagas	091*024-	55
12º	Priscila Kelly Patrícia da Silva	Dentro das Vagas	082.*.484-	55
13º	Flavia Lúcia Sales de Medeiros	Dentro das Vagas	086.*.554-	55
14º	Rafaela Franciane da Silva	Fora das Vagas	089.*.184-	55
15º	Flaviane Sales de Medeiros Costa	Fora das Vagas	106.*.514-	55
16º	Edenilde Freitas Torres da Silva	Fora das Vagas	017.*.994-	55
17º	Claúdia Graziele Carvalho de Melo	Fora das Vagas	085.*.114-	55
18º	Beatriz Oliveira de Aguiar	Fora das Vagas	700.*.664-	55
19º	Maria de Fátima de Melo Oliveira Silva	Fora das Vagas	066.*.744-	50
20º	Maria de Lourdes Lopes	Fora das Vagas	673.*.134-	45
21º	Elenice Maria de Brito Viana	Fora das Vagas	703.*.394-	45
22º	Rosalba Rafael Gomes	Fora das Vagas	778.*.224-	45
23º	Cristina Dalva Carvalho do Nascimento	Fora das Vagas	968.*.914-	45
24º	Ana Claúdia Sales de Amorim	Fora das Vagas	026.*.884-	45
25º	Joelma Maurício de Souza Carvalho	Fora das Vagas	942.*.414-	45
26º	Eliene Eugênio da Rocha	Fora das Vagas	023.*.554-	45
27º	Lucinalva de Oliveira Lima	Fora das Vagas	012.*.524-	45
28º	Isabela do Nascimento Barbosa	Fora das Vagas	669.*.801-	45
29º	Flavia Daniela Souza de Queiroz	Fora das Vagas	030.*.784-	45
30º	Gildene Balduino de Oliveira Silva	Fora das Vagas	089.*.597-	45
31º	Rosângela Maria da Silva	Fora das Vagas	030.*.724-	45
32º	Luziane Coelho Chacon	Fora das Vagas	010.*.404-	45
33º	Joelma Luiz da Silva Viana	Fora das Vagas	049.*.814-	45
34º	Edilma Eugênio da Rocha silva	Fora das Vagas	038.*.954-	45
35º	Maria José Marques da Silva Ribeiro	Fora das Vagas	044.*.694-	45
36º	Nagila Catarina de Oliveira França	Fora das Vagas	009.*.234-	45
37º	Lilian Andreia da Silva Lima	Fora das Vagas	012.*.724-	45
38º	Aldines Rodrigues de Medeiros Correia	Fora das Vagas	011.*.154-	45
39º	Maria da Conceição Silva de Lima	Fora das Vagas	016.*.934-	45
40º	Maria da Piedade da Silva	Fora das Vagas	078.*.124-	45
41º	Luzia Oliveira da Silva Bastos	Fora das Vagas	055.*.354-	45
42º	Izabel Cristina Paulino da Silva	Fora das Vagas	059.*.404-	45
43º	Wedson Gomes da Silva	Fora das Vagas	065.*.944-	45
44º	Luciana Targino da Silva	Fora das Vagas	073.*.184-	45
45º	Luziane Oliveira da Silva Souza	Fora das Vagas	077.*.984-	45
46º	Daniele Lopes de Lima	Fora das Vagas	066.*.924-	45
47º	Talita Aragão da Silva	Fora das Vagas	059.*.654-	45
48º	Renata Ferreira Nobre	Fora das Vagas	068.*.824-	45
49º	Poliana Alves do Nascimento	Fora das Vagas	073.*.594-	45
50º	Erivânia Santiago de Lima	Fora das Vagas	078.*.464-	45
51º	Josicleide Marques dos Santos	Fora das Vagas	074.*.864-	45
52º	Wlana Vanessa Teixeira do Nascimento	Fora das Vagas	070.*.754-	45
53º	Waltécia Gomes da Silva Soares	Fora das Vagas	066.*.744-	45
54º	Carla Liziane da Silva	Fora das Vagas	098.*.024-	45
55º	Flaviane Soares Regis	Fora das Vagas	093.*.914-	45
56º	Marlayne Francisca da Rocha	Fora das Vagas	106.*.004-	45
57º	Vanúzia Rocha Bastos de Medeiros	Fora das Vagas	100.*.154-	45
58º	Maria Dagmar dos Santos Silva	Fora das Vagas	106.*.604-	45
59º	Jaine Barbosa da Silva Pimentel	Fora das Vagas	017.*.324-	45
60º	Cilene Carlos da Silva	Fora das Vagas	118.*.294-	45
61º	Martha Larissa Alexandre dos Santos	Fora das Vagas	017.*.164-	45
62º	Maria Mirane da Costa	Fora das Vagas	915.*.044-	40
63º	Rosa Maria de Souza Lima	Fora das Vagas	966.*.774-	40
64º	Vera Lúcia da Silva Gomes	Fora das Vagas	422.*.454-	35
65º	Rosivalda Maria de Oliveira	Fora das Vagas	490.*.794-	35
66º	Eliane Maria Chacon	Fora das Vagas	778.*.514-	35
67º	Jacidalva Gomes de Lima	Fora das Vagas	852.*.664-	35
68º	Flavia Lúcia dos Santos Gadelha	Fora das Vagas	941.*.224-	35
69º	Genilda Estevão dos Anjos	Fora das Vagas	010.*.434-	35
70º	Luciana Nascimento Dias	Fora das Vagas	061.*.844-	35
71º	Debora Alves da Silva	Fora das Vagas	059.*.484-	35
72º	Lidiano Márcio dos Santos	Fora das Vagas	060.*.354-	35
73º	Daniele Barbosa César	Fora das Vagas	070.*.294-	35
74º	Taluan Balbino de Araújo	Fora das Vagas	968.*.824-	35
75º	Francislayne de Moura Nobre Simão	Fora das Vagas	118.*.554-	35
76º	Irlane Carolyne da Costa Alves	Fora das Vagas	097.*.554-	35
77º	Maiara Fernanda Alves Pereira	Fora das Vagas	113.*.094-	35
78º	Maria das Neves da Silva Souza	Fora das Vagas	481.*.254-	30
79º	Oxilane da Silva Figueiredo	Fora das Vagas	024.*.854-	30
80º	Marlene Francisca de Souza Rocha	Fora das Vagas	022.*.574-	30
81º	Flaviana Pedro da Rocha	Fora das Vagas	012.*.384-	30
82º	Edson Inácio da Silva	Fora das Vagas	048.*.414-	30
83º	Márcio Luiz Soares Bezerra	Fora das Vagas	061.*.594-	30
84º	Rosimeyre Paulino de Oliveira	Fora das Vagas	061.*.784-	30
85º	Jacyara de Oliveira de Araújo	Fora das Vagas	058.*.194-	30
86º	Nailza Dionísio de Bastos	Fora das Vagas	040.*.124-	30
87º	Andreia Paula do Nascimento	Fora das Vagas	082.*.984-	30
88º	Lorena Ricardo da Silva	Fora das Vagas	106.*.984-	30
89º	Jucilene do Nascimento Silva	Fora das Vagas	017.*.974-	30
90º	Rosa Núbia de Queiroz Almeida	Fora das Vagas	406.*.144-	25
91º	Nizia Pereira de Sales	Fora das Vagas	489.*.994-	25
92º	Jandira Félix de Lima	Fora das Vagas	018.*.564-	25
93º	Raquel Regis da Silva	Fora das Vagas	030.*.214-	25
94º	Fábio Félix de Lima	Fora das Vagas	966.*.334-	25
95º	Lilia Gracilde Chacon Galvão	Fora das Vagas	037.*.644-	25
96º	Lenice Lima dos Santos	Fora das Vagas	046.*.534-	25
97º	Maria Rosileide da Silva	Fora das Vagas	070.*.924-	25
98º	Raniê da Trindade Paulo	Fora das Vagas	064.*.654-	25
99º	Rosicleide da Silva Soares	Fora das Vagas	061.*.624-	25
100º	Jucelini Paulino da Silva	Fora das Vagas	057.*.704-	25
101º	Roseane Félix da Silva Costa	Fora das Vagas	099.*.364-	25
102º	Daiane da Silva Chacon	Fora das Vagas	096.*.624-	25
103º	Juliany Soares Costa de Oliveira	Fora das Vagas	102.*.064-	25
104º	Taynara Cris de Carvalho Chacon	Fora das Vagas	702.*.754-	25
105º	Ana Luzia de Souza	Fora das Vagas	703.*.784-	25
106º	Edilena Maria de Oliveira Silva	Fora das Vagas	967.*.574-	20
107º	Maria do Desterro Luiz da Silva	Fora das Vagas	012.*.614-	20
108º	Roseli Barbosa da Silva Bastos	Fora das Vagas	048.*.314-	20
109º	Missilene Cristiane dos Santos Oliveira	Fora das Vagas	054.*.544-	20
110º	Kécia Amaro da Silva	Fora das Vagas	068.*.244-	20
111º	Andressa Silva Morais	Fora das Vagas	065.*.444-	20
112º	Maria Iane Samara Alves de Lima Lourenço	Fora das Vagas	075.*.724-	20
113º	Gabriela Gomes da Silva	Fora das Vagas	016.*.584-	20
114º	Maria Helena Faustino de Sena	Fora das Vagas	116. *. 084-	20
115º	Norma Lúcia Meireles Menezes da Rocha	Fora das Vagas	876.*.424-	15
116º	Marineide Marques do Nascimento	Fora das Vagas	047.*.614-	15
117º	Cledonora de Castro Silva	Fora das Vagas	875.*.454-	15
118º	Ricardo Anacleto de Souza	Fora das Vagas	044.*.304-	15
119º	Mariluce Alexandre de Santana	Fora das Vagas	068.*.274-	15
120º	Andrea Pereira da Silva	Fora das Vagas	060.*.444-	15
121º	Ana Cristina da Silva Freitas	Fora das Vagas	091.*.514-	15
122º	Miliane Sales Bezerra	Fora das Vagas	094.*.264-	15
123º	Juscely dos Santos Nascimento	Fora das Vagas	121.*.244-	15
124º	Gedalva Faustino da Silva Brito	Fora das Vagas	617.*.234-	10
125º	Teresa Borges da Rocha	Fora das Vagas	938.*.154-	10
126º	Maria dos Prazeres da Silva Paiva	Fora das Vagas	029.*.244-	10
127º	Francimar Alves do Nascimento	Fora das Vagas	032.*.004-	10
128º	Maria de Lourdes de Santana Andrade	Fora das Vagas	050.*.804-	10
130º	Josicleide Ferreira da Silva	Fora das Vagas	058.*.254-	10
131º	Francimara Teixeira da Cruz	Fora das Vagas	052.*.864-	10
132º	Katiane Raquel de Lima	Fora das Vagas	061.*.394-	10
133º	Lilian Albuquerque de Oliveira	Fora das Vagas	011.*.624-	10
134º	Janaína Ferreira da Silva	Fora das Vagas	064.*.804-	10
135º	Edna do Nascimento	Fora das Vagas	087.*.324-	10
136º	Luana Santos da Fonseca	Fora das Vagas	053.*.564-	10
137º	Elenir Ferreira	Fora das Vagas	069.*.104-	10
138º	Ana Claúdia Gomes de Oliveira	Fora das Vagas	083.*.154-	10
139º	Geane Dantas do Nascimento	Fora das Vagas	096.*.374.-	10
140º	Manoela Melo de Oliveira Magno	Fora das Vagas	017.*.904-	10
141º	Ravana da Silva Correia	Fora das Vagas	069.*.244-	10
142º	Flávia Karliene de Oliveira da Cruz	Fora das Vagas	701.*.994-	10

Quantidade de Vagas: 13

O critério de desempate obedeceu às normas do item 7.1 do Edital 01/2022, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece o seguinte:

7.1. Na hipótese de coincidência de pontuação final (empate) decidir-se-á em favor do candidato que possuir, respectivamente:

a) maior pontuação no item “Formação Acadêmica”;

b) maior pontuação no item experiência profissional;

c) maior idade.

ANA ANGÉLICA ELOI DE OLIVEIRA

Secretária de Administração e Recursos Humanos

Port. 174/2021

HUGO GALVÃO DA CUNHA

Chefe de Gabinete

Port. 105/2021

CARLA ELOISA FERNANDES DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social

Port. 003/2022

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Port. 196/2021

CARLOS BRAÚLIO ALAMINOS

Procurador Geral do Município

Port. 019/2021

COMITÊ PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (CPCT)

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:12D2AAB4

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/02/2022. Edição 2717
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL 001/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.º 01/2022

A Secretaria Municipal de Educação de Arez – RN, com sede à Rua Moisés Lins, 64, Centro, CEP 59170-000, no uso de suas prerrogativas legais, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de Processo Seletivo Simplificado de cadastro de reserva de vagas objetivando prover vagas, ocasionadas por afastamentos legais de servidores efetivos, por tempo determinado, para o desenvolvimento de ações de atividades docentes junto a Rede Pública Municipal de Ensino, regendo- se pelas disposições do presente Edital, nos termos da Leis Municipais 16/2014 e 025/2022.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. A coordenação e execução deste Processo Seletivo Simplificado será do Comitê Permanente de Contratação Temporária, de acordo com o Art. 3º da Lei 025/2022, composta pelo chefe de gabinete, secretários Municipais de Finanças e Planejamento; de Administração e Recursos Humanos; de Saúde; de Educação; e de Trabalho, Habitação e Assistência Social; e pelo procurador Geral do Município, conforme Art. 6º, §1º da Lei 025/2022.

1.2. Os candidatos selecionados e convocados desempenharão, exclusivamente, atividades de docência em sala de aula e não poderão, em hipótese alguma, assumir outras atividades no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

1.3. Os profissionais selecionados e convocados desempenharão as atividades docentes, conforme previsto no item 1.2 e receberão seus vencimentos em caráter temporário de acordo com a Lei Municipal 16/2014.

1.4.A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais;

1.5. A Taxa de inscrição será uma resma de 500 folhas de papel ofício tamanho A4, a ser entregue junto com a documentação do item 3.8 e 3.9 do presente Edital;

1.6. O presente Processo Seletivo terá prazo de validade de acordo com o calendário escolar de 2022, podendo ser renovado pelo mesmo per íodo letivo em 2023.

2. DA HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO:

2.1.A habilitação: formação em Licenciatura Plena em Pedagogia para o desempenho de atividades na educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental

2.2. A habilitação: formação em licenciatura que habilite ensinar as disciplinas específicas do currículo escolar do ensino fundamental anos finais, de acordo com o quadro do cadastro de reserva de vagas previsto no Anexo I deste Edital

3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES:

3.1.A inscrição só poderá ser feita pessoalmente, não sendo aceita por terceiros ou correspondência.

3.2. Não será aceito pedido de inscrição com documentação incompleta nem em caráter condicional.

3.3.O formulário de inscrição estará disponível no ato da inscrição.

3.4. Período e Horário das inscrições: dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, no horário das 8h às 14h;

3.5. Local para Inscrição: Secretaria Municipal de Educação. Rua Moisés Lins, nº 64 – Centro, Arez/RN – CEP: 59170-000.

3.6. As inscrições serão feitas mediante preenchimento do formulário de inscrição, com a documentação necessária constante no item 3.8 e 3.9 deste edital.

3.7. São requisitos para a seleção:

3.7.1. Ter habilitação para o exercício do magistério, qual seja Licenciatura Plena em Pedagogia ou licenciatura em disciplina específica, conforme itens 2.1 e 2.2 na data do encerramento das inscrições.

3.7.2. ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal;

3.7.3. estar no gozo de seus direitos civis e políticos;

3.7.4. possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data do encerramento das inscrições;

3.7.5. estar, o candidato do sexo masculino, em regular situação perante o serviço militar;

3.7.6. estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.7.7. não possuir o candidato vínculo comissionado com a administração direta ou indireta deste município;

3.7.8. os servidores efetivos da administração direta ou indireta do município, Distrito Federal, Estados ou União, poderão participar do Processo Seletivo, desde que possuam vínculo com até 30 (trinta) horas semanais, observado o disposto no art. 37, XVI, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal;

3.7.9. possuir sanidade psíquico/neurológica para assumir o exercício da função pública, atestado por Médico do Trabalho devidamente inscrito no CRM;

3.7.10. não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra Costumes e os previstos na Lei 6.368 de 21/10/1976.

3.8. Documentos obrigatórios a serem entregues no ato da inscrição:

3.8.1. Original e cópia de documento oficial com foto;

3.8.2. Original e cópia do CPF

3.8.3. Original e cópia do diploma ou certificado de graduação em Pedagogia ou licenciatura específica, quando for o caso, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;

3.8.3.1. Na falta do diploma ou certificado de conclusão, o candidato poderá apresentar o histórico e a certidão de conclusão do curso de graduação em Pedagogia ou licenciatura específica, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;

3.8.3. formulário de inscrição devidamente preenchido;

3.9. Documentos que servirão para pontuação a serem entregues no ato da inscrição:

3.9.1. Original e cópia de Certificado ou Declaração (papel timbrado) em curso de capacitação, atualização e/ou aperfeiçoamento com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas, na área de Educação, realizado nos últimos 5 (cinco) anos.

– Quantidade máxima a ser considerada: 02

– Valor unitário dos pontos por título: 05

– Valor máximo de pontos a serem atribuídos: 10

3.9.2. Original e cópia de Certificado ou Declaração (papel timbrado) em curso de extensão com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas, na área de Educação, realizado nos últimos 5 (cinco) anos.

– Quantidade máxima a ser considerada: 02

– Valor unitário dos pontos por título: 5

– Valor máximo de pontos a serem atribuídos: 10

3.9.3. Original e cópia de Certificado de conclusão de pós-graduação lato sensu, na área de Educação, com carga horária mínima de 360 horas, realizado de acordo com as normas do Conselho Federal de Educação/CFE.

– Quantidade máxima de certificados/diplomas a ser considerada: 01 especialização, 01 mestrado e 01 doutorado.

– Valor unitário dos pontos por título: Especialização: 15

Mestrado: 20

Doutorado: 25

– Valor máximo de pontos a serem atribuídos: 60

3.9.4. Experiência profissional:

a) Comprovação de experiência profissional na rede pública de, no mínimo, 01 ano, desempenhada nos últimos 05 anos, como professor titular na área da Pedagogia ou área específica, validada por declaração emitida para este fim pela instituição competente, em papel timbrado, devidamente assinada e carimbada;

b) Comprovação de experiência profissional na rede privada de, no mínimo, 01 ano, desempenhada nos últimos 05 anos, como professor titular na área da Pedagogia ou área específica, validada por cópia e original de contrato de trabalho registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

– De 01 a 03 anos: 10

– 04 anos ou mais: 20

– Valor máximo de pontos a serem atribuídos: 20

3.9.5. Todos os documentos deverão ser entregues dentro de um envelope tamanho A4.

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS A SEREM ATINGIDOS: 100

3.10. Os documentos entregues no ato da inscrição não serão devolvidos ao candidato inscrito, em nenhuma hipótese, ainda que o mesmo não tenha sido convocado.

3.11. Todas as despesas decorrentes e necessárias à inscrição serão arcadas pelo candidato.

3.12.A documentação será conferida no ato da entrega, na presença do interessado, momento em que será preenchida a ficha comprovando a entrega.

4. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:

4.1. As pessoas com deficiência têm assegurado o direito de se inscreverem no presente Processo Seletivo Simplificado, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e LC. 136/06, art. 5° § 2°, serão admitidos os candidatos inscritos com deficiência, selecionados neste Processo Seletivo na proporção de 5% das vagas a serem ofertadas, por opção, desde que as atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, devidamente comprovada por laudo médico.

4.2. A convocação obedecerá à ordem de classificação.

4.3. Candidatos com deficiência deverão declarar, no ato da inscrição, a deficiência, comprovando através de laudo médico.

4.4. O laudo médico oficial, indicando a deficiência do candidato, constitui documento decisivo para reconhecimento de sua condição de pessoa com deficiência, da compatibilidade entre a deficiência declarada e as atividades a serem desempenhadas e de sua capacidade para exercício das mesmas.

5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA A SELEÇÃO:

5.1. O processo seletivo será constituído de uma única etapa de análise de títulos;

5.2.A análise curricular será realizada levando em consideração a pontuação dos critérios definidos no item 3.9, todos devidamente comprovados pelo candidato;

6. DA CLASSIFICAÇÃO:

6.1.O candidato será classificado em ordem decrescente, de acordo com a pontuação do previstos no item 3.9 deste edital;

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Na hipótese de coincidência de pontuação final (empate) decidir-se-á em favor do candidato que possuir, respectivamente:

a) maior pontuação no item “Formação Acadêmica”;

b) maior pontuação no item experiência profissional;

c) maior idade.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos do resultado deverão ser protocolados no dia 15 de fevereiro de 2022, redigidos e dirigidos à Comissão do Processo Seletivo na Secretaria Municipal de Educação, localizada à rua Moisés Lins, 64 – Centro, Arez/RN – CEP: 59170-000, das 08h às 14h, devendo conter o nome, o número de inscrição, e o número do documento de identidade do candidato.

8.2. Os recursos só poderão ser interpostos pelo próprio candidato;

8.3. A Secretaria Municipal de Educação divulgará o resultado dos recursos no dia 17 de fevereiro de 2022.

9. DAS VAGAS:

9.1. O número de reserva de vagas a que se destina o Processo Seletivo são um total de 24 (vinte e quatro) distribuídas de acordo com o Anexo I;

9.2. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de classificação, atendendo às necessidades da Rede Municipal de Ensino, junto às Escolas Municipais ou Centros Municipais de Educação Infantil.

10. DOS RESULTADOS

10.1.A Secretaria Municipal de Educação fará a divulgação do Resultado Parcial, no dia 14 de fevereiro de 2022 e do Resultado Final, no dia 17 de fevereiro de 2022, a partir das 9h, na página da Prefeitura Municipal de Arez https://arez.rn.gov.br/e no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação, localizada à rua Moisés Lins, 64 – Centro, Arez/RN – CEP: 59170-000

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1.A convocação dar-se-á mediante ordem de classificação e necessidade da Secretaria Municipal de Educação deste município, através de contato direto com o classificado via número de telefone fornecido pelo candidato na ficha de inscrição.

11.2. Para que se efetive a convocação, o candidato deverá apresentar-se munido dos seguintes documentos (em seus originais e cópias):

a) Cédula de Identidade;

b) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

c) CPF;

d) PIS ou PASEP (se for cadastrado);

e) Atestado Médico exigido no item 3.7.9.

11.3. O candidato que não atender à convocação, de que trata o item 11.1 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato classificado.

11.4. O candidato aprovado deverá estar disponível para atender às necessidades da unidade de ensino para a qual for designado, dentro de sua área de atuação.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato implicará no reconhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

12.2. A inexatidão de informações e irregularidades de documentos, ainda que retificados posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.3. O fato de o candidato estar classificado não implica na obrigatoriedade de sua convocação, que somente será feita mediante necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

12.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

13. CRONOGRAMA

Publicação do Edital	4 de fevereiro de 2022
Inscrições e entrega de títulos	7 e 8 de fevereiro de 2022, das 8h às 14h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Arez
Análise de títulos	9 a 11 de fevereiro de 2022
Resultado Parcial	14 de fevereiro de 2022
Recurso	15 de fevereiro de 2022, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Educação de Arez
Análise de recursos	16 de fevereiro de 2022
Resultado Final	17 de fevereiro de 2022
Convocação	Ano letivo de 2022

ANEXO I

QUADRO DE RESERVA DE VAGAS

ETAPA/NÍVE L DE ENSINO	ATUAÇÃO
ETAPA/NÍVE L DE ENSINO	Professor Polivalente	Professor de língua portuguesa	Professor de matemática	Professor de ciências	Professor de História	Professor de Geografia	Professor de Artes	Professor de língua inglesa	Professor de Ed Física	Professor de Ensino Religioso
Educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental	13	****	***	***	***	***	****	****	***	****
Anos finais do ensino fundamental	*** *	1	1	2	2	2	1	1	1	0
SUBTOTAL= >	13	1	1	2	2	2	1	1	1	0
TOTAL	24

Arez/ RN, 4 de fevereiro de 2022.

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:EFE3610E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2022. Edição 2710
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 015/2022

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes para a composição do Conselho de Alimentação Escolar:

I – Representantes do Poder Executivo

Titular: Tânea Maria da Silva – CPF: 010***754-**

Suplente: Francisca Ildenar Barbosa Matos – CPF: 323.***.304-**

II – Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e dos Discentes

Titular: Kátia Cristina Santos Miranda – CPF: 281.***.784-**

Suplente: Michelle Souza de Lima – CPF: 036.***. 304-**

Titular: Célio Vicente dos Santos – CPF: 706.***.354-**

Suplente: Renata da Cunha Lima – CPF: 128.***.544-**

III – Representantes dos Pais de Alunos Matriculados na Rede de Ensino

Titular: Marli Aguiar Lima – CPF: 778.***.744-**

Suplente: Ana Cristina da Silva Albuquerque – CPF: 070.***.954-**

Titular: Teresa Borges da Rocha – CPF: 938.***.154-**

Suplente: Nailza Dionísio de Bastos – CPF: 040.***.124-**

IV – Representantes das Entidades Civis Organizadas

Titular: Katiane Gerônimo Silvestre – CPF: 309.***.588-**

Suplente: Luiz Rocha de Lima – CPF: 406.***.664-**

Titular: Francisco Ferreira Xixi – CPF: 005.***.274-**

Suplente: Luizito Ferreira – CPF: 481.***.934-**

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Arez-RN, 02 de fevereiro de 2022

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF: 379.***.984-**

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 025/2022

Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado pelo Município de Arez para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso I do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal Direta, Secretarias e Órgãos Municipais poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei Complementar.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

I – assistência a situações de calamidade pública;

II – assistência a emergências em saúde pública, inclusive surtos epidemiológicos;

III – contratação de professor substituto para suprir a falta na respectiva carreira em decorrência:

a) de exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, capacitação, afastamento ou licença;

b) do exercício de cargo comissionado, de função gratificada ou da composição de equipe de trabalho em atividades no âmbito das Secretarias Municipais;

c) da expansão das instituições municipais de ensino;

IV – admissão de professor para suprir necessidade sazonal no âmbito da educação rural;

V – atividades técnicas ou profissionais não permanentes das secretarias ou órgão municipal que resultem na expansão ou aperfeiçoamento das ações da gestão municipal, para atuar exclusivamente no âmbito de projetos com prazo de duração determinado, inclusive aqueles resultantes de acordo, convênio ou contrato celebrado com organismos internacionais ou com órgãos do governo federal, estaduais ou municipais, desde que haja, em seu desempenho, subordinação do contratado a administração municipal;

VI – contratação para substituir servidor efetivo que esteja afastado de seu cargo por prazo igual ou superior a 1 (mês) meses em decorrência de nomeação para o exercício de cargo comissionado ou função gratificada, licença maternidade, licença médica, capacitação, exoneração ou demissão, falecimento e aposentadoria, excetuada a previsão contida no inciso III deste artigo;

VII – atividades de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana;

VIII – profissionais das áreas da construção civil (pedreiro, serventes de pedreiro, eletricistas, etc…) para atender projetos emergenciais de recuperação, adaptação e reformas de prédios e vias públicas;

IX – atividades técnicas especializadas de tecnologia da informação e comunicação;

X – combate a emergências ambientais, quando declarada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

XI – atividades operacionais sazonais específicas que visem atender a projetos de pesquisa;

XII – atividades especializadas de apoio a pessoas e alunos com deficiência.

Art. 3º A seleção de servidores temporários para atender às hipóteses previstas nesta Lei Complementar se dará por processo seletivo e/ou por análise curricular realizada pelo Comitê Permanente de Contratação Temporária CPCT, mediante critérios objetivos previstos em Edital de Processo Seletivo.

Parágrafo único – A contratação para atender as necessidades decorrentes de calamidade pública ou sempre que a premência da contratação seja de tal ordem que não recomende qualquer dilação temporal, prescindirá de processo seletivo.

Art. 4º As contratações previstas nesta Lei Complementar serão feitas mediante contrato administrativo de prestação de serviços com tempo determinado, com prazo de até 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação, observando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do primeiro vínculo temporário assumido com Poder Executivo Municipal.

§ 1º As prorrogações de que trata este artigo poderão ser sucessivas e ter prazos diferenciados, conforme a necessidade dos serviços a serem executados, obedecidos os prazos totais previstos no caput deste artigo.

§ 2º Na hipótese de celebração de contratos sucessivos, com intervalos inferiores a doze meses, o prazo total a que se refere o caput deste artigo, deverá considerar o somatório dos prazos dos referidos contratos.

Art 5º As contratações com base nesta Lei Complementar somente poderão ser realizadas a partir de solicitação devidamente fundamentada dos gestores das secretarias e órgãos do município com a devida aprovação do Prefeito Municipal, após deliberação do CPCT, a qual deverá preencher os seguintes requisitos:

I – justificação da necessidade temporária de excepcional interesse público;

II – enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei Complementar;

III – indicação da dotação orçamentária específica.

Art. 6º Fica instituído o Comitê Permanente de Contratações Temporárias – CPCT, com competência precípua de avaliar, acompanhar e deliberar acerca das contratações temporárias de que trata esta Lei Complementar.

§ 1º O CPCT será composto pelas seguintes autoridades:

I – Chefe de Gabinete;

II – Secretário Municipal de Finanças e Planejamento;

III – Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos;

IV – Procurador Geral do Município;

V – Secretária Municipal de Saúde;

VI – Secretário Municipal de Educação;

VII – Secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

§ 2º A manifestação do CPCT é pressuposto indispensável para quaisquer providências administrativas afetas a contratações temporárias de servidores no âmbito da administração municipal;

§ 3º O CPCT deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do protocolo de requerimento do órgão ou entidade pública estadual, ratificar ou não a respectiva decisão tratada no art. 5º desta Lei Complementar.

§ 4º Os órgãos e entidades públicas contratantes encaminharão anualmente ao CPCT, para controle do disposto nesta Lei Complementar, a síntese de todos os contratos temporários efetivados.

§ 5º A prorrogação a que se refere o art. 4º desta Lei Complementar dependerá de autorização expressa do Prefeito Municipal.

§ 6º O funcionamento do CPCT será disciplinado por Decreto do Executivo, inclusive, a forma remuneratória por participação nas atividades do CPTC;

Art. 7º É proibida a contratação nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

§ 1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a contratação de professor nas instituições municipais de ensino, desde que o contratado não ocupe mais de um cargo de magistério efetivo e condicionada à formal comprovação das compatibilidades de horários.

§ 2ºSem prejuízo da nulidade do contrato, a infração do disposto neste artigo importará responsabilidade quanto à devolução dos valores pagos ao contratado.

Art. 8º A remuneração do pessoal contratado, nos termos desta Lei, será fixada de acordo com a atividade a ser exercida pelo contratado, não podendo, em hipótese nenhuma ser superior à do servidor efetivo que desempenhe função semelhante.

§ 1ºNão existindo semelhança nos quadros dos efetivos municipais, observar-se-á os valores ou práticas de mercado ou entidades de classe.

§ 2ºA carga horária dos contratados deverá ser de 40 horas semanais, com vencimento proporcional, resguardado as cargas horárias de categorias com leis expecificas.

a) em caso de contratação de professor este poderá ser contratado por hora trabalhada.

Art. 9º O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-ser-à, sem direito a indenizações:

I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa do contratado;

III – Pela extinção ou conclusão do projeto;

IV – por abandono do contratado, caracterizado pela falta ao serviço por período superior a 15 dias corridos ou 30 dias intercalados;

V – por falta disciplinar cometida pelo contratado;

VI – por insuficiência de desempenho do contratado.

Paragráfo único – A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente a um mês do salário ajustado no contrato em prazo de 10 (dez) dias a contara da extinção contratual.

Art. 10 O tempo de serviço prestado em virtude de contratação nos termos desta Lei será contado para todos os efeitos.

I – O Servidor contratado fica subordinado ao regime geral de previdência;

Art. 11 Por ocasião do processo seletivo e posterior contratação, o quantitativo e qualitativo de pessoal deverá ser estabelecido em Decreto do Poder Executivo, devidamente justificada a necessidade, inclusive com fixação dos vencimentos.

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei Complementar número 524 de 29 de dezembro de 2017.

Arez/RN, 31 de janeiro de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 682/2022

CANCELA A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS ORGANIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ PARA O CARNAVAL DE 2022, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que desde o início da pandemia, a Administração Pública Municipal tem buscado promover medidas preventivas para evitar o contágio e a disseminação da COVID-19, tendo adotado como princípios basilares dos protocolos a higienização contínua e frequente, o uso de máscaras de proteção facial e o distanciamento social;

CONSIDERANDO a necessidade de estimular a adesão da sociedade ao plano nacional de vacinação contra a COVID-19 como forma de garantir um cenário epidemiológico favorável;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º. Fica cancelada toda a programação de eventos organizada pela Prefeitura Municipal de Arez para o carnaval de 2022.

Da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção

Art. 2º. Fica proibida a circulação de pessoas, nos espaços e vias públicas do Município de Arez, que não estejam fazendo uso de máscara de proteção facial, nos termos do artigo 3º, caput, e inciso III-A da Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com as modificações trazidas pela Lei Federal nº. 14.019, de 02 de julho de 2020.

Parágrafo Único – As repartições públicas, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos de transporte de passageiros ficam obrigados a exigir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores e usuários;

Comprovação do esquema vacinal

Art. 3º. Torna-se obrigatória a comprovação do esquema vacinalem conformidade ao calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, por meio da apresentação do comprovante de vacinação para acesso as repartições públicas municipais.

§ 1º A obrigatoriedade aplica-se aos servidores públicos, empregados e população em geral que necessite acessar as dependências;

§ 2º Excetuam-se das disposições constantes no caput deste artigo, a população que necessite acessar as instalações de saúde para atendimento nas ESF, no Pronto Atendimento Dr. Juca e no centro de saúde Manoel da Costa Souza.

Do Setor de Eventos

Art. 4º. Os eventos de massa, sociais, recreativos e similares, inclusive aqueles sem assento para o público, deverão exigir, para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.

§ 1º Ficam dispensados da exigência prevista no caput deste artigo tão somente os eventos realizados em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 (cem) pessoas.

§ 2º O descumprimento aos protocolos dispostos em legislação Federal, Estadual e Municipal que regulamentam o enfrentamento da pandemia, vigentes no período de liberação, ensejará na suspensão imediata do evento.

Das Penalidades

Art. 5º As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento dos protocolos sanitários e das medidas estabelecidas neste Decreto, sob pena de interdição e demais sanções administrativas e penais, nos termos previstos em lei.

§ 1º A inobservância dos protocolos e das medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias previstas neste Decreto, sujeita o infrator, cumulativamente:

I – Ao funcionário, empregado ou servidor público municipal será proibido adentrar o local de trabalho e será imputado como falta;

II – A população ficará proibida de acessar as repartições, excetuando as repartições da saúde;

III – À suspensão do alvará de funcionamento, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19;

IV – À interdição total ou parcial do evento, instituição, estabelecimento ou atividade pelos órgãos de fiscalização declinados neste Decreto.

Art. 6º. O Município de Arez poderá, a qualquer tempo, rever as medidas estabelecidas neste Decreto, em face do cenário epidemiológico.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 31 de janeiro de 2022.

Arez/RN, 28 de janeiro de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 006.2022

Retifica a Resolução nº. 006 de 2022 que Aprova a Nova Diretoria do CMAS, acrescentando a Aprovação da Reprogramação do Saldo Financeiro do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social não executados no ano de 2020 para o ano de 2021, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e dá outras providências, conforme ATA nº. 04 de 27 de janeiro de 2022.

Art. 1º- O Conselho Municipal de Assistência Social de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,

Art. 2º- Considerando a Lei Orgânica da Assistência social de Arez, que dá o caráter de política pública a assistência social;

Art. 3º-Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

Art.-4º O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2022, conforme a Ata de nº 04/2022, no uso das competências que lhe são conferidas pela lei n° 271/1995 e alterada pela lei nº. 272/1996.

RESOLVE: Aprovou por unanimidade, O Presidente para responder pelo período de 2 (dois) anos pela Diretoria do CMAS, bem como aprovou por unanimidade por igual período o Vice-Presidente, que por sua vez ficou composta pelos seguintes membros:

Jandy Euflausino de Santana (Sociedade Civil);

Joéssika Emília Silva de Paiva (Governamental).

Art. 5 Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2021, cujo saldo foram reprogramados por deliberação deste conselho, para utilização do presente exercício.

Resolve:

Art. 6 Aprovou a Reprogramação dos saldos de 2020 em conta conforme demonstrativos contábeis para serem utilizados em 2021, conforme ATA nº. 4, de 27 de janeiro de 2022.

Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 27 de Janeiro de 2022.

JOESSIKA EMILIA SILVA DE PAIVA

Presidente CMAS

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:6358CE3D

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2023. Edição 2940
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 014/2022

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

Art. 1º Acatar, o requerimento formulado pelo servidor Haerton Tavares de Souza, matrícula 9770-5, Declarando vacância do cargo de Digitador, de acordo com a Lei Complementar n° 003/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 24 de janeiro de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF nº 379.***.984-**

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 013/2022

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o Sr. Mateus Varela Nunes da Costa portador do RG nº 002.***.372 – SSP/RN, para o cargo de Coordenador, lotado na Secretaria Municipal da Tributação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.01.2022.

Arez/RN, 18 de janeiro de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF nº 379.***.984-**

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha

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PORTARIA Nº 015/2022

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LEI N° 025/2022

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 682/2022

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PORTARIA Nº 014/2022

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