GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 151/2025

Art. 1º Exonerar a pedido, o Sr. Daladier da Silva Aciole, CPF 061.117.954-73 do cargo de vigilante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 09 de maio de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 150/2025

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes de Agente de desenvolvimento local e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

Art.1º – Nomear: Carmem Ricely César Chacon e Jane Kelly da Silva Viana, para exercerem a função de Agente de Desenvolvimento do Município.

Art. 2° – A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias, individuais ou coletivas, que visem o cumprimento das disposições e diretrizes contidas na mencionada Lei Complementar 123/2006, sob a supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

§ 1° – O Agente de Desenvolvimento no desempenho das suas atribuições deverá auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e, também desempenhar um papel de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do Município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

Art. 3° – Das atribuições específicas do Agente de Desenvolvimento local:

Articular ações públicas para o desenvolvimento e o cumprimento das diretrizes contidas na Lei Geral das MPE no município;

Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

Manter registro organizado de todas as suas atividades;

Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais;

Realizar outras ações não enumeradas no rol deste dispositivo e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da função.

Art. 4° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Arez/RN, 08 de maio de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 

CPF Nº 379.417.984-68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 144/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

CNPJ: (MF): 31.046.870/0001-25

End. Rua Moisés Lins, 64 – Centro – Arez. CEP; 59170-00

Fone: 3242-2189 – E-mail: sec.arez@gmail.com

Gabinete do Prefeito

Portaria nº. 144/2025

(RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 118/2025, datada de08/04/2025, publicada na Edição 3513 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte)

O Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM.

Considerando o que prevê o Inciso I do Artigo 8º da Lei Federal de nº. 173 de maio de 2020;

Considerando o que prevê a estratégia 14.5 da Lei Municipal de nº 501 de 23 de junho de 2015;

Considerando o que prevê as alíneas “b”, “b” e „c” do Inciso II parágrafos 3º e 4º do Art. 38 e todo o Capítulo III da Lei Municipal de nº. 16 de 28 de maio de 2014;

Considerando o que prevê a Lei Complementar 173/2020, Ar. 8, Inciso I.

Resolve:

Art. 1º Conceder as progressões e promoções aos profissionais do magistério municipal conforme Lei Complementar Municipal 16/2014;

Art. 2º As concessões previstas no Art. 1º são provenientes de período aquisitivo até 30 de dezembro de 2024.

Art. 3º Retificar a letra do Professor Jozenildo da Silva, onde foi publicado que o mesmo encontra-se na letra PNIII “E”, quando o correto seria PNIII-F.

Art. 5º Acrescentar o nome do Professor João Gomes da Silva, pois o mesmo terá direito a progressão a partir do dia 08/05/2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

DAIANE DA SILVA CHACON

Secretário Municipal de Educação

Portaria: 04/2025 – GP

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº. 379.417.984-68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 143/2025

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Débora Raquel Borges de Santana Lima, CPF 095.531.864-59 para o cargo de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.

Arez/RN, 24 de abril de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 141/2025

Art. 1º Exonerar, a Sra. Maria dos Prazeres Lima, CPF 701.02.954-91 do de Subcoordenadora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.

Arez/RN, 24 de abril de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 142/2025

Art. 1º Nomear a Sra. Maria dos Prazeres Lima, CPF 701.02.954-91 para o cargo de Coordenadora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.

Arez/RN, 24 de abril de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 140/2025

Art. 1º Nomear a senhora Ana Sueli Gomes Barbosa, CPF 041.360.884-00 para o cargo de Coordenadora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.04.2025

Arez/RN, 24 de abril de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 128/2025

Art. 1º Exonerar, a Sra. ASNOBIA PIRES CORREIA SILVA portadora do RG nº 1.261.087 – SSP/RN, do cargo de Assessor, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 10 de abril de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº 379.417.984-68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 132/2025

CONSIDERANDO que as normas estabelecidas no Estatuto Social da Escola, que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar e sua Finalidade.

CONSIDERANDO que o o referido Estatuto, disciplina que o Conselho Escolar deverá ser constituído pela direção da escola, professores e servidores efetivos, pais responsáveis pelos alunos, representantes da comunidade local. Paragrafo único: Os membros do conselho serão eleitos para mandatos de dois anos, permitida a recondução por mais um mandato.

CONSIDERANDO que de acordo com o Art. 11, § II, III e VI, é função do Conselho Escolar: Eleger membros do colegiado e seu presidente; Analisar e e aprovar propostas de ações pedagógicas, administrativas e financeiras apresentadas pela direção escolar; fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à escola; propor ações e projetos que contribuam para o desenvolvimento educacional

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros do Conselho Escolar da “Creche Municipal Maria Aparecida Ferreira”, conforme composição a seguir:

Presidente: TÂNEA MARIA DA SILVA;

I – REPRESENTANTES DOS CORPO DOCENTE:

Titular: Ana Lúcia dos Santos Fonseca

Suplente: Maria das Dores Gonçalves

– REPRESENTANTES DA EQUIPE ADMINISTRATIVA:

Titular: Maízy Kelly Oliveira Souza

Suplente: Iara Moreira Lins Simão.

– REPRESENTANTES DOS SERVIDORES:

Titular: Claudiane Rodrigues de Sena;

Suplente: Ednalva Evani da Cunha Lima.

IV- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS:

Titular: Maria Raniele Lopes de Lima;

Suplente: Joseane das Chagas da Silva Santos.

V – REPRESENTANTES DA COMUNIDADE LOCAL:

Titular: Camila Rochelle da Cunha Lima Chacon;

Suplente: Marineide Marques do Nascimento Marinho.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Arez, RN em 10 de abril de 2025.

BERGSON IDUÍNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 126/2025

RESOLVE:

Art. 1º Conceder duas meia diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a servidora Jislainne Bento Freire, com CPF nº 080.012.584-32, para cobrir despesas durante a participação no “Curso de aperfeiçoamento para profissionais da socioeducação” a ser realizada nos dias 27 e 28 de março de 2025 a ser realizado no município de Natal/RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Arez/RN, 27 de março de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.417.984-68