ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 005/2020/CMAS/AREZ/RN

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social e do Co-financiamento Federal do Sistema Único de Assistência Social do Município de Arez/RN, referente aos exercícios dos anos de 2017, 2018 e 2019 e dá outras providências.

 

O Conselho de Assistência Social do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e pela Lei Municipal 272, de 29 de dezembro de 1995, com suas alterações;

 

CONSIDERANDO a redação do artigo 2º, da Lei Municipal 272/95, o qual trata da competência do Conselho Municipal de Assistência Social;

 

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada em 02 de dezembro do ano de 2020, na Sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;

 

CONSIDERANDO a existência de quórum;

 

RESOLVE:

 

Artigo 01. APROVAR, após análise e apreciação do colegiado, por unanimidade dos presentes, a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social e do Co-financiamento Federal do Sistema Único de Assistência Social do Município de Arez/RN, referente aos exercícios dos anos de 2017, 2018 e 2019.

 

Artigo 02. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

Em Arez/RN, 02 de dezembro de 2020.

 

 

THYAGO SÉRGIO FILGUEIRA DE OLIVEIRA

Conselheiro Presidente



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N.º 004/2020 – CMAS/AREZ

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – 2019 no âmbito do Município de Arez/RN.

 

O Conselho de Assistência Social do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições funcionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºAPROVAR, a unanimidade, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro dos Serviços, Programas e Projetos do Exercício de 2019 do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, no âmbito do Município de Arez, onde constatou-se que a documentação apresentada foi clara e objetiva e que todo o investimento promoveu melhorias na atenção aos usuários da política da assistência social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

Em Arez/RN, 27 de novembro de 2020.

 

 

THYAGO SÉRGIO FILGUEIRA DE OLIVEIRA

Conselheiro Presidente



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N.º 003/2020 – CMAS/AREZ

Dispõe sobre a prorrogação automática, até 31 de dezembro de 2020, dos mandatos dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Arez – CMAS/Arez.

 

O Conselho de Assistência Social do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2020, no uso de suas competências que lhes são conferidas;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Arez;

RESOLVE:

Art. 1ºAPROVAR a prorrogação automática, até 31 de dezembro de 2020, dos mandatos dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Arez, eleitos e empossados para atuar dentro do controle e fiscalização das políticas socioassistenciais em âmbito municipal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

Em Arez/RN, 27 de novembro de 2020.

 

 

THYAGO SÉRGIO FILGUEIRA DE OLIVEIRA

 

Conselheiro Presidente