ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 027.2022

Retifica a Resolução nº. 006 de 2022 que Aprova a Nova Diretoria do CMAS, acrescentando a Aprovação da Reprogramação do Saldo Financeiro do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social não executados no ano de 2020 para o ano de 2021, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e dá outras providências, conforme ATA nº. 04 de 27 de janeiro de 2022.

 

Art. 1º- O Conselho Municipal de Assistência Social de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,

 

Art. 2º- Considerando a Lei Orgânica da Assistência social de Arez, que dá o caráter de política pública a assistência social;

 

Art. 3º-Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

 

Art.-4º O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2022, conforme a Ata de nº 04/2022, no uso das competências que lhe são conferidas pela lei n° 271/1995 e alterada pela lei nº. 272/1996.

 

RESOLVE: Aprovou por unanimidade, O Presidente para responder pelo período de 2 (dois) anos pela Diretoria do CMAS, bem como aprovou por unanimidade por igual período o Vice-Presidente, que por sua vez ficou composta pelos seguintes membros:

Jandy Euflausino de Santana (Sociedade Civil);

Joéssika Emília Silva de Paiva (Governamental).

Art. 5 Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2021, cujo saldo foram reprogramados por deliberação deste conselho, para utilização do presente exercício.

 

Resolve:

 

Art. 6 Aprovou a Reprogramação dos saldos de 2020 em conta conforme demonstrativos contábeis para serem utilizados em 2021, conforme ATA nº. 04, de 27 de janeiro de 2022.

 

Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se.

 

Arez (RN), 28 de dezembro de 2022.

 

 

JOÉSSIKA EMILIA SILVA DE PAIVA

 

Presidente CMAS

 

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:CE6A858E

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2023. Edição 2940
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 006.2022

Retifica a Resolução nº. 006 de 2022 que Aprova a Nova Diretoria do CMAS, acrescentando a Aprovação da Reprogramação do Saldo Financeiro do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social não executados no ano de 2020 para o ano de 2021, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e dá outras providências, conforme ATA nº. 04 de 27 de janeiro de 2022.

 

Art. 1º- O Conselho Municipal de Assistência Social de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,

 

Art. 2º- Considerando a Lei Orgânica da Assistência social de Arez, que dá o caráter de política pública a assistência social;

 

Art. 3º-Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

 

Art.-4º O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2022, conforme a Ata de nº 04/2022, no uso das competências que lhe são conferidas pela lei n° 271/1995 e alterada pela lei nº. 272/1996.

 

RESOLVE: Aprovou por unanimidade, O Presidente para responder pelo período de 2 (dois) anos pela Diretoria do CMAS, bem como aprovou por unanimidade por igual período o Vice-Presidente, que por sua vez ficou composta pelos seguintes membros:

Jandy Euflausino de Santana (Sociedade Civil);

Joéssika Emília Silva de Paiva (Governamental).

Art. 5 Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2021, cujo saldo foram reprogramados por deliberação deste conselho, para utilização do presente exercício.

 

Resolve:

 

Art. 6 Aprovou a Reprogramação dos saldos de 2020 em conta conforme demonstrativos contábeis para serem utilizados em 2021, conforme ATA nº. 4, de 27 de janeiro de 2022.

 

Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se.

 

Arez (RN), 27 de Janeiro de 2022.

 

 

JOESSIKA EMILIA SILVA DE PAIVA

 

Presidente CMAS

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:6358CE3D

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2023. Edição 2940
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/