SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 001.2024

O Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme determinação na reunião de posse e eleição da mesa diretora ocorrida em dia 27de fevereiro de 2024.

Considerando o que preceitua o artigo 1º da lei 464/2012, lei de criação do CMI, “§ 2º do artigo 10 A Diretoria é composta de Presidente, Vice-presidente, 1º Secretário e 2º. Secretário, que serão escolhidos dentre os seus membros, em quórum mínimo de 2/3 (dois terço) dos membros titulares do Conselho, para cumprirem mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, e a ela compete representar o Conselho, dar cumprimento às decisões plenárias e praticar atos de gestão”;

Considerando o disposto Das Atribuições, Capitulo IV, artigo 8º do Regimento Interno do CMI, ou seja, Na mesma data em que foram eleitos e empossados os membros do Conselho, escolherão entre si, um Presidente, um vice-presidente e um secretário geral;

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a indicação dos Conselheiros abaixo nominados para compor a Mesa Diretora do CMI para o biênio 2024/2026, conforme resultado da eleição.

Presidente: João Paulo de Lima Ribeiro–Não Governamental,

Vice Presidente: Daniela de Freitas Chacon–Governamental,

Secretária Geral:Ana Neusa Elói da Rocha– Governamental,

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 27 de fevereiro de 2024.

JOÃO PAULO DE LIMA RIBEIRO

Presidente  CMI

ANA NEUSA ELÓI DA ROCHA

Secretária Executiva

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/03/2024. Edição 3233
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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 014.2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,

Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, adotada em sua Reunião Extraordinária, realizada em 27 de Dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar por unanimidade a Atualização do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2022-2024 e Apresentação dos Resultados Sistémicos das Ações realizadas no município de Arez, proposto pela edição 2021-2024 do SELO UNICEF.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 27 de dezembro de 2023.

AMANDA SILVA DO NASCIMENTO RODRIGUES

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
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